Dentre as informações solicitadas pelo parlamentar está a apresentação do plano de ação para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc
O vereador Gilmar Santos (PT) apresentou na manhã desta terça-feira (15) três requerimentos (nº 319/2020, 320/2020 e 321/2020) onde solicita ao prefeito Miguel Coelho e à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o detalhamento da utilização dos recursos destinados à Cultura para a realização de atividades como editais, festivais, requalificação de equipamentos culturais e eventos, os investimentos feitos sobre o patrimônio histórico e cultural da cidade, com os respectivos valores gastos para preservação entre os anos de 2017 a 2020, bem como a apresentação do Plano de Ação da Cultura para utilização dos recursos dao Lei Aldir Blanc no município.
Para o parlamentar, “o momento pelo qual o mundo está passando com a pandemia da Covid-19 é sem dúvidas um dos mais difíceis da história e, tendo em vista a gravidade desse momento, é fundamental que para um enfrentamento adequado a essa crise, que possui várias faces, haja transparência sobre como os recursos públicos do município estão sendo aplicados, inclusive na pasta da Cultura, que é um dos setores mais afetados pela crise financeira”.
Em agosto, Gilmar apresentou um Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal Emergencial de Cultura, para aplicação da Lei Federal “Aldir Blanc” (Nº 14.017/ 2020), que tem como objetivo apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc -regulamentados pela Medida Provisória Nº 986, de 2020- e garantir a democratização e transparência desse processo com efetiva participação da sociedade civil organizada, representada por organizações do seguimento artístico-cultural. O PL deverá retornar à pauta das sessões ordinárias para ser apreciado e votado pelos/as parlamentares da Casa Plínio Amorim.
O IPCA-15 mostra que alimentação e bebida já acumulam alta de 5,78% de janeiro até agosto. Nesse período, o arroz já subiu mais de 16% em média, mas atingindo 20% em diversas regiões. Ao mesmo tempo, o governo reajustou o salário mínimo para 2021 em apenas 2% e reduziu o Auxílio Emergencial pela metade
Enquanto isso, para piorar a situação, o governo reajustou o salário mínimo para 2021 em cerca de apenas 2%. De acordo com o IBGE, a massa salarial dos trabalhadores brasileiros caiu 15% em um ano, o maior tombo já registrado pelo instituto em toda a série de pesquisas. Não bastasse o arrocho dos salários, o governo também reduziu o Auxílio Emergencial para R$ 300,00, metade dos R$ 600,00 inicialmente aprovados pelo Congresso.
Diante da situação, o presidente Bolsonaro se limita a fazer discursos demagógicos em lives nas redes sociais. “Estamos conversando, estou pedindo um sacrifício, um patriotismo, para os grandes donos de supermercados, para manter o preço na menor margem de lucro”, disse Bolsonaro na semana passada. Sem qualquer efeito prático, o apelo é um reconhecimento de que a situação está fora do controle.
Opção pelo agronegócio
O aumento dos preços de alimentos é resultado da opção do governo pelo agronegócio e pela monocultura, em detrimento da agricultura familiar. A política voltada apenas para os grandes proprietários limita a produção de grãos e de alimentos. A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos consumidos no país. A consequência é a alta no preço os produtos da cesta básica.
Em agosto, Bolsonaro vetou, quase integralmente, a proposta que prevê um auxílio financeiro aos agricultores durante a pandemia de Covid-19. O recurso seria repassado para os produtores que não receberam o auxílio emergencial. No total, seriam cinco parcelas de R$ 600, ou seja, R$ 3 mil. Os senadores do PT trabalham para derrubar o veto no Congresso Nacional.
De janeiro a julho, por exemplo, os preços do feijão fradinho, feijão preto, mulatinho e rajado, cresceram, respectivamente, 72, 64, 43 e 36 vezes acima do IPCA geral. Os do arroz, 41 vezes acima; batata 29 vezes e farinha de mandioca, 24 vezes. A absurda elevação dos preços afasta a maioria dos produtos da mesa dos mais pobres. Depois que os governos petistas tiraram o Brasil do Mapa da Fome, Bolsonaro está trazendo a fome de volta ao país.
A inércia do governo frente ao ao abastecimento do país e ao aumento do custo de vida não se verifica em outros setores da economia, especialmente o setor financeiro. Recentemente, o ministro Paulo Guedes autorizou a transferência de R$ 325 bilhões para os bancos, em nome da instabilidade do setor. Um recurso que poderia ser melhor utilizado para investir na agricultura familiar e pagar o Auxílio Emergencial até o final do ano.
Com a classificação do novo coronavírus como doença ocupacional, o trabalhador teria uma série de proteções, que agora foram revogadas.
ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL
No Brasil já são quase quatro milhões de trabalhadores e trabalhadoras contagiados pelo novo coronavírus (Covid-19) e mais de 122 mil mortos até esta quarta-feira (2). Mas, em vez de se preocupar com a vida dos mais de 209 milhões de brasileiros, Jair Bolsonaro (ex-PSL) se preocupa mais uma vez em proteger o empresariado.
Em menos de 24 horas, o governo revogou uma portaria do Ministério da Saúde que incluía a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Com a classificação do novo coronavírus como doença ocupacional, o trabalhador teria uma série de proteções, que agora foram revogadas.
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, em vídeo, classificou como criminosa a revogação da portaria 24 horas após ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).
“A revogação da portaria é mais um crime do governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora. O governo cedeu à pressão dos empresários. Isso é um escândalo, mais um de muitos desse governo”, disse.
Para o dirigente, esta decisão é um descaso com as categorias essenciais que, com muita coragem têm trabalhado para atender à população nesse momento de pandemia.
“São os trabalhadores e trabalhadoras na saúde, nos transportes, caminhoneiros, bombeiros, segurança pública, comerciários, milhões que estão adoecendo no trabalho. O Brasil tem hoje quase quatro milhões de homens e mulheres infectados por Covid-19 que merecem tratamento digno, proteção”.
Para Sérgio Nobre, o governo Bolsonaro tem capacidade ilimitada de fazer maldade contra o povo brasileiro e, por isso, o Brasil não pode mais continuar nesse caminho, e essa é uma das muitas razões que levaram a CUT a entrar com pedido formal de impeachment do presidente.
“O Brasil precisa mudar de rumo, mas com Bolsonaro não dá. A nossa tarefa agora é pressionar o Congresso Nacional para que coloque em votação o impeachment. Só assim esse país poderá retomar o caminho da dignidade, da proteção dos trabalhadores, das trabalhadoras e do desenvolvimento. Fora Bolsonaro e impeachment já”, concluiu o presidente da CUT.
Bolsonaro mais uma vez desrespeitou acordo construído entre governo e trabalhadores
O descaso de Jair Bolsonaro diante dos acordos construídos junto com sua própria equipe de governo tem se tornado parte da sua forma de governar. Ele já descumpriu acordos feitos com o Congresso Nacional, como no caso da ampliação das categorias que teriam direito ao auxílio emergencial e outras medidas que beneficiavam a classe trabalhadora.
“A revogação da portaria é um total desrespeito ao que foi acordado com os movimentos sindicais e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador [CIST] do Conselho Nacional de Saúde que estava revisando a lista de doenças ocupacionais depois de 20 anos da última revisão”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Margarida da Silva Teixeira.
Segundo ela, a situação se tornou bastante preocupante porque num dia se comemorava a portaria, em outro há a revogação da proteção aos trabalhadores, sem nenhuma discussão prévia, sem controle social, sem justificativa.
“Só pode ter sido pressão dos empresários porque a portaria foi construída dentro dos procedimentos legais. Essa revogação de forma intempestiva, sem o menor respeito ao que foi construído em diversas reuniões, até com consulta pública, nos leva a procurar uma saída jurídica para que possamos impedir mais este ataque ao trabalhador”, afirma a dirigente.
Madalena Margarida explica que a portaria por ser um ato administrativo abre a possibilidade do debate para avaliação do setor jurídico da CUT.
“Também estamos orientando as nossas confederações, federações e sindicatos a denunciar junto como este governo vem desrespeitando e atacando a classe trabalhadora “, finaliza Madalena.
Veja o que perdem os trabalhadores com revogação da Portaria
A revogação da Portaria nº 2.309/20, lançada na terça-feira (1º) que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, incluindo a Covid-19 no rol de doenças ocupacionais, foi feita por meio da nova Portaria nº 2.345/20, assinada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, nesta quarta-feira (2). Veja os direitos que o trabalhador perde com a decisão do governo.
– o trabalhador, segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fosse afastado por mais de 15 dias teria direito a sacar o FGTS proporcional aos dias de licença. Ele também poderia ter estabilidade no emprego por um ano;
– o trabalhador poderia pedir indenização para ele ou para seus familiares, por danos morais e materiais às empresas, nos casos mais graves da doença;
– o auxílio-doença fixado em 60% do valor das contribuições da Previdência e mais 2% ao ano para homens que contribuíram por 20 anos e mulheres por 15 anos, voltaria a ser de 100% , já que a contaminação pela Covid-19 seria enquadrada como “benefício acidentário”.
“Nossos agricultores e agricultoras familiares aguardam por essa obra há mais de 5 anos. A demora na entrega desse equipamento é responsabilidade do governo anterior, que é acusado pelo atual de ter feito uma obra irregular, mas também do atual governo, que em quase quatro anos não fez a entrega do equipamento” afirmou o parlamentar
Foto: Ascom
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (01), o vereador Gilmar Santos apresentou o requerimento nº 299/2020 onde solicita ao prefeito Miguel Coelho e ao Secretário de Governo e Agricultura, Orlando Tolentino, informações sobre a situação da obra da Central de Distribuição da Agricultura Familiar, que vem sendo construída há mais de 05 anos entre a gestão anterior e a atual. No documento, o parlamentar solicita ainda o valor total de recurso público que foi empregado na obra até o presente momento e qual a perspectiva para que seja entregue à população.
De acordo com o parlamentar, sendo Petrolina uma cidade que tem como principal fator de desenvolvimento econômico a agricultura, é necessário construir espaços e desenvolver políticas que consigam fortalecer aqueles que dentro desse processo enfrentam mais dificuldades frente aos grandes produtores da cidade e da região, já que os agricultores familiares são responsáveis por mais de 75% dos alimentos que chegam à mesa das famílias petrolinenses.
Além disso, o parlamentar ressaltou que o cuidado com as obras públicas deve ser uma das principais prioridades da gestão, visto que são construídas com recursos públicos, que investidos de maneira indevida podem causar prejuízos tanto prejuízos tanto para a população quanto para o erário, demonstrando a falta de zelo da atual gestão para com o patrimônio público.
“Nossos agricultores e agricultoras familiares aguardam há mais de 5 anos essa Central de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar. É um equipamento fundamental para que o seguimento tenha condições de estocar, negociar e organizar as demandas da agricultura no nosso município. A demora na entrega desse equipamento é responsabilidade do governo anterior, que é acusado pelo atual de ter feito uma obra irregular, mas também do atual governo, que em quase quatro anos não fez a entrega do equipamento. Esperamos que essa questão seja explicada e solucionada o mais rápido possível para o bem da agricultura familiar em Petrolina”, afirmou Gilmar.
Me sinto imensamente honrado por ser mediador desse justo e merecido reconhecimento ao nosso querido e grande poeta, Del Feliz, por tantas obras da sua autoria que enaltecem a cultura de Petrolina e região, por seu entusiasmo e carinho para com o nosso povo, afirmou Gilmar, representante do Mandato
Imagem: Reprodução
O Mandato Coletivo, representado pelo vereador Gilmar Santos (PT), apresentou nesta terça-feira (01) o Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2020 que concede Título de Cidadão Petrolinense ao cantor, compositor e poeta Del Feliz Ramos de Oliveira Santos. A homenagem é prestada em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura Petrolinense.
Natural de Riachão do Jacuípe, interior da Bahia, Del Feliz deu seus primeiros passos na arte aos 11 anos, quando foi considerado um dos mais jovens escritores de cordel da Bahia, tornando-se uma importante página na história da música popular do Nordeste. Começou a sua história musical tocando percussão e, em seguida bateria e teclados. Profissionalizou-se e, desde então, lançou 19 CDs e 3 DVDs. Assim, foi escrita uma trajetória de sucesso, marcada pelo respeito e reconhecimento às raízes nordestinas, uma de suas marcas.
Del Feliz sempre manteve uma relação de carinho com Petrolina, município com o qual assume grande identificação e admiração. O poeta enxergou na cidade o que precisava de mais belo para inspiração e desde então Petrolina deixou de ser um local de visita e tornou-se um lugar de aconchego, tendo no Rio São Francisco uma grande referência poética.
Em 2008, o poeta fez uma canção com o título ‘Petrolina’, em parceria com o artista Rosalvo Antônio e participação especial do renomado cantor Geraldo Azevedo, enaltecendo as riquezas e as belezas da terra ribeirinha. O material foi veiculado por muito tempo na programação da TV Grande Rio – afiliada Rede Globo. A emissora ainda veiculou o clipe ‘Que Tal’ gravado na cidade, como um presente ao público local. Depois disto, o poeta gravou um videoclipe da música ‘Rainha Minha’ em uma chácara situada no município, com a participação de uma atriz e um músico petrolinenses.
Com o trabalho artístico de Del Feliz, o nome do Sertão, representado por Petrolina, ultrapassou fronteiras e alcançou mais de 50 países. Vira e mexe, um novo projeto surge e as homenagens e os traços culturais ribeirinhos, estão lá presentes, inclusive em locais como Estados Unidos, França, Inglaterra, México, Noruega e Japão.
Em 2018, Del foi eleito o melhor artista do São João da Bahia 2018 e em 2019 recebeu o Oscar da Música Nordestina, o Troféu Gonzagão, com a melhor música do ano, ‘Eu sou São João’. A canção tornou-se o tema da campanha pelo tombamento do forró como Patrimônio Cultural do Brasil, no qual Del Feliz é o artista padrinho nacional do projeto.
“Enquanto representante do Mandato Coletivo me sinto imensamente honrado por ser mediador desse justo e merecido reconhecimento ao nosso querido e grande poeta, Del Feliz, por tantas obras da sua autoria que enaltecem a cultura de Petrolina e região, por seu entusiasmo e carinho para com o nosso povo. Nosso agradecimento ao querido Luciano Peixinho que nos ajudou na construção desse projeto, e de maneira muito especial aos demais vereadores e vereadoras que assumiram conosco esse reconhecimento. Esperamos logo em breve poder celebrar a entrega desse título que só fortalece as boas relações que Petrolina tem com os irmãos e irmãs que chegam para contribuir com o nosso município”, afirmou Gilmar.
Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.
Imagem: Divulgação
O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (19), a Lei que consolida a gratuidade de todos os cursos de graduação e pós-graduação acadêmica, presenciais ou a distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco (UPE). Com a regulamentação da lei, o benefício se torna permanente, e não poderá ser modificado ou cancelado por futuras gestões.
O secretário de Ciência, Tecnologia e
Inovação, Lucas Ramos, que esteve presente na solenidade, reforçou que a
gratuidade do ensino superior para os alunos da UPE foi uma conquista
assegurada na gestão do ex-governador Eduardo Campos, por meio de um
decreto-lei. “Como deputado estadual, também tive a honra de, no final do primeiro
semestre deste ano, votar a lei encaminhada pelo governador Paulo Câmara.
Agora, na condição de secretário, é uma honra participar da solenidade de
sanção dessa lei”, afirmou.
“Infelizmente a poluição proporcionada pela empresa AGROVALE acompanha gerações em Petrolina e região. Creio que todas as pessoas que moram nessa região já viu em casa ou em outro imóvel alguma fuligem da palha de cana de açúcar queimada por essa empresa. Se por um lado há geração de emprego e de muito lucro para os empresários, por outro há também um violento impacto sobre o meio ambiente e a saúde da nossa população”, disse o parlamentar.
Após a publicação da decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que proíbe a AGROVALE, localizada no município de Juazeiro-BA, de realizar a queima da palha da cana de açúcar nos campos da empresa, e a obriga a pagar uma indenização de aproximadamente R$ 540 milhões para o município de Petrolina, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou moção de aplausos aos Promotores Rosane Moreira Cavalcanti, Ana Paula Carvalho e Carlan Carlo da Silva e ao Juiz de Direito Dr. Francisco Josafá Moreira, pela atuação no processo contra a agroindústria.
A população de Petrolina convive há décadas com as
consequências da queima da palha da cana-de-açúcar que polui o município com a
fuligem que é difundida pelo vento sobre imóveis nas zonas urbanas e rurais, chegando
a adoecer e matar animais, e impactar sobre a saúde de da população. Tudo isso
vem acontecendo sem que medidas rigorosas tenham sido adotadas.
Agora, diante do cenário da pandemia, a situação se agrava
ainda mais, já que a COVID-19 impõe sérias complicações para o sistema
respiratório.
Por diversas vezes o Ministério Público buscou conscientizar
a empresa para que reduzisse os impactos que vinha causando ao meio ambiente,
entretanto nenhuma delas surtiu efeito e a indústria continuou a desenvolver
suas atividades de forma rotineira sem demonstrar nenhuma preocupação com os
danos que vinha causando.
Para o vereador Gilmar Santos (PT), diante de toda essa
situação, é imprescindível destacar a atuação dos promotores, que tiveram um
papel fundamental para que depois de tantos anos a conduta criminosa da
AGROVALE pudesse enfim, ser responsabilizada, e do Juiz que se colocou no lugar
do povo de Petrolina, que há tantos anos sofre com o descaso da referida
empresa, fazendo um julgamento justo.
“Infelizmente a poluição proporcionada pela empresa AGROVALE acompanha gerações em Petrolina e região. Creio que todas as pessoas que moram nessa região já viu em casa ou em outro imóvel alguma fuligem da palha de cana de açúcar queimada por essa empresa. Se de por um lado há geração de emprego e de muito lucro para os empresários, por outro há também um violento impacto sobre o meio ambiente e a saúde da nossa população. Não é esse o modelo de empresa e de produção que queremos. Essa moção de aplausos ao juiz Dr. Josafá, e aos promotores Dra. Rosane, Dra. Ana Cláudia e Dr. Carlan, não tenho dúvida de que todos os moradores de Petrolina gostariam de concedê-los”, afirmou o parlamentar.
Mais uma vez, os vereadores da bancada governista votam contra a transparência e publicidade que devem nortear os atos da administração pública e perdem a oportunidade de explicar as denúncias de favorecimento a aliados políticos.
Bancada de Oposição
A sessão ordinária desta terça (18) foi marcada pela rejeição dos vereadores do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao Requerimento n° 276/2020 proposto pelos vereadores da Bancada de Oposição. O Requerimento pedia cópia dos cadastros para o sorteio de casas e apartamentos dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida: Residencial Pomares, Novo Tempo VI e Novo Tempo V.
A solicitação dos vereadores da Bancada Oposicionista foi estimulada após o vazamento nas redes sociais de um áudio que mostrou vereadores ligados ao prefeito capitaneando votos com promessas da garantia de casa própria. Um comportamento ilegal, imoral e que coloca em xeque a credibilidade do Sorteio para as famílias cadastradas que, realmente, estão no grupo que atende aos requisitos exigidos para a aquisição da moradia no Programa do Governo Federal.
Mesmo diante da importância de manter a legitimidade e a transparência do Programa e da necessidade de esclarecer as denúncias ao povo de Petrolina, o Requerimento foi rejeitado por 16 votos contra 4. Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos) e Ruy Wanderley (PSC) .
Votaram a favor da solicitação os vereadores autores do documento: Paulo Valgueiro (PSD), Gilmar Santos (PT) e Cristina Costa (PT). O vereador Elismar Gonçalves (PODEMOS) não estava na reunião por motivos justificados.
Mais uma vez, os vereadores da bancada do prefeito votam contra a transparência e publicidade que devem nortear os atos da administração pública e perdem a oportunidade de explicar as denúncias de favorecimento a aliados políticos.
Texto: Mônia Ramos| Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina
“A luta contra o neofascismo e o ultraliberalismo não é uma luta de curto tempo, pelo contrário. É uma luta de médio e longo prazo” * Por Patrick Campos
Uma pesquisa do instituto Data Folha realizada entre os dias 11 e 12 de agosto, e divulgada no dia 14, apresentou um cenário que deixou muita gente de orelha em pé: o crescimento da aprovação de Jair Bolsonaro e o seu melhor índice desde o início do governo.
A comparação da pesquisa é feita com outra do mesmo instituto divulgada em 24 de junho, quando 32% dos entrevistados avaliavam que Bolsonaro estava fazendo um governo ótimo ou bom, frente 44% que avaliavam que ele estava fazendo um governo ruim ou péssimo e 23% que consideravam que ele estava fazendo um governo regular.
Essa nova pesquisa apresentou uma tendência de inversão. O percentual de pessoas que avaliam que Bolsonaro está fazendo um governo ótimo ou bom cresceu para 37%, enquanto aqueles que consideram que ele faz um governo ruim ou péssimo caiu para 34% e aqueles que acham que o governo de Bolsonaro é regular cresceu dos 23% para 27%.
O resultado da pesquisa de junho praticamente repetiu o que já havia se constatado em maio (43% de ruim/péssimo, 33% de ótimo/bom e 22% de regular). E esta, por sua vez, tinha revelado um crescimento da reprovação com relação à pesquisa de abril, quando o índice de ruim/péssimo era de 38%, ótimo/bom 33% e regular 26%.
A questão que se coloca, portanto, é: o que mudou? O que foi que aconteceu no país e/ou no governo que explique essa tendência de mudança na percepção sobre Bolsonaro?
No país a situação geral piorou. A taxa de desocupação, que vem sendo medida periodicamente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, cresceu. Em junho, na semana da pesquisa Data Folha, o percentual de pessoas desocupadas estava em 12,3%. Já na quarta semana de julho (período mais recente da pesquisa, divulgada também no dia 14 de agosto), o percentual cresceu para 13,7%, o que corresponde a 12,9 milhões de pessoas.
A situação da pandemia se agravou ainda mais. Junho foi o mês em que o Brasil atingiu a marca de 1 milhão de casos e 50 mil mortes. Menos de dois meses depois, nessa primeira metade do mês de agosto, o país já ultrapassou os 3 milhões de casos e mais de 105 mil mortes, “estabilizando” a média diária acima de mil mortes pelo novo coronavírus.
Enquanto cresceu o desemprego e as mortes pela covid-19, aumentou o lucro dos grandes capitalistas. O setor ligado ao agronegócio tem vivido um período de grande acumulação. O país registra uma safra recorde (principalmente de grãos como soja e milho) no momento em que as exportações e os preços atingem valores históricos. O oligopólio do setor financeiro, por sua vez, manteve altas taxas de lucro e alguns deles chegaram a aumentar seu faturamento, como no caso do Santander, que anunciou o lucro de 3,9 bilhões em três meses.
Apesar desse cenário, de desemprego e morte para os mais pobres e aumento do lucro para os mais ricos, entre os meses de maio, junho e julho o governo Bolsonaro conseguiu equacionar e capitalizar um fator extremamente importante: o auxílio emergencial. Com inúmeros problemas no primeiro um mês e meio (abril e parte de maio), houve uma regularização do auxílio e até o momento cerca de 65 milhões de pessoas já receberam parcelas dos R$ 600,00.
O impacto do auxílio emergencial na vida das pessoas é imenso, sendo quase três vezes superior ao valor da maior faixa do Bolsa Família e chegando em ainda mais pessoas. A ponto de algumas pesquisas indicarem que, nos últimos dois meses (julho e agosto), apesar da imensa crise, o Brasil teve a maior taxa de redução da desigualdade da história.
É um fato significativo, portanto, na percepção sobre a situação do país. Apesar do crescimento do desemprego, do aumento das mortes e do lucro dos mais ricos, tudo isso potencializado pelas ações do governo Bolsonaro, milhões de trabalhadoras e de trabalhadores estão conseguindo sobreviver em razão do auxílio emergencial que também é creditado politicamente ao governo (mesmo que o próprio governo de Bolsonaro tenha sido contra o valor de R$ 600,00).
Mas será que o auxílio emergencial é o único ou o principal fator que explica essa mudança na percepção sobre o governo? As mudanças ocorridas na política bolsonarista não podem ser desconsideradas, pois a partir da segunda metade do mês de junho Bolsonaro e seu governo mudaram de atitude.
Entre abril, maio e a primeira metade de junho, havia uma tendência de crescimento da reprovação, com o agravamento da crise sanitária, os problemas no pagamento do auxílio emergencial, a demissão de dois ministros da saúde, a saída de Sérgio Moro, a divulgação do vídeo da reunião ministerial, o avanço do inquérito das Fake News e um certo “protagonismo” do STF contra o bolsonarismo.
Até aquele momento o governo de Bolsonaro vinha respondendo com uma escalada autoritária, com ameaças constantes contra a democracia, com a participação direta do presidente em atos que pediam o fechamento do congresso e do STF, artigos do vice-presidente nos jornalões, notas ameaçadoras dos ministro-generais e dos clubes militares. Tudo isso, no entanto, mudou a partir da prisão de Fabrício Queiroz na casa do advogado da família Bolsonaro no dia 18 de junho, seguida da fuga do ministro da educação, Abraham Weintraub, para os Estados Unidos no dia 19.
A partir de então, apesar do país viver alguns dias de importantes mobilizações como os atos antifascistas e antirracistas e as paralisações dos trabalhadores por aplicativo, que noutro momento teriam atiçado o bolsonarismo, agora começaram e terminaram com o governo voltado para uma espécie de recomposição com setores do chamado centrão, indicando novos ministros (como Fábio Faria do PSD-RN e genro de Silvio Santos para o ministério das comunicações) e iniciando uma agenda de distribuição de emendas parlamentares, recursos e inauguração de obras, principalmente no nordeste.
Coincide com esse “novo momento” a flexibilização das políticas de isolamento social em todo o país, inclusive nos estados e municípios governados pela esquerda, apesar do número de mortes não apresentar nenhum sinal de diminuição. A retomada do funcionamento do comércio, a diminuição da quantidade de pessoas afastadas do trabalho devido ao distanciamento social (que caiu de 16,5 milhões no começo de maio para 5,8 milhões na última semana de julho) e a discussão sobre a retomada das aulas presenciais, criam um ambiente que veio sendo defendido por Bolsonaro desde o começo da pandemia, que é a de uma naturalização das mortes e da crise.
Fazendo esse exercício de olhar em perspectiva, a pesquisa Data Folha não deveria causar tanta surpresa nem espanto. Afinal de contas, até nos piores momentos do governo ele manteve uma taxa de aprovação em torno dos 30%. Ou seja, o bolsonarismo possui base popular e nessa base um setor muito militante (e parte armada, não podemos esquecer).
O enfrentamento parlamentar e nas redes é absolutamente insuficiente para promover algum tipo de mudança nessa situação. Assim como já era alertado antes da pandemia, quando o bolsonarismo seguia avançando com seu programa ultraliberal, somente com muita mobilização junto aos setores populares seria possível fazer a balança pender para outro lado.
Infelizmente, antes e principalmente durante a pandemia, prevaleceu em amplos setores da esquerda e da oposição a compreensão de que a luta contra o bolsonarismo só poderia ser ganha com uma ampla frente democrática, reunindo setores do centro e da centro-direita. Esse jeito parlamentar de pensar e analisar as coisas não poderia dar em outra coisa que não o que aconteceu: nada.
A centro direita e a direita não só fizeram movimentos peristálticos para essa ideia de frente ampla com a esquerda, como conduziram todo o processo de recomposição e o acordo por cima para garantir a manutenção do bolsonarismo com Bolsonaro. Esse sempre foi, inclusive, o objetivo de grande parte da centro direita: ter o bolsonarismo sem Bolsonaro, mas se preciso, com ele sob “controle”, para fazer avançar o programa ultraliberal sem colocar em risco seus próprios interesses.
Nesse sentido, não passou de pura perda de tempo a demora em pedir o Fora Bolsonaro, em entrar com pedidos de impeachment, em ficar oferecendo a bola para gente como FHC e Rodrigo Maia, como ocorreu no 1º de maio, no lugar de ter aproveitado o momento em que o bolsonarismo esteve mais fragilizado para executar uma potente campanha pelo Fora Bolsonaro.
Ainda assim, o que está acontecendo neste momento está longe de ser a batalha final. A recomposição feita por Bolsonaro é um dos sinais de que ele sabe que as coisas não vão bem. A crise sanitária segue se agravando, o auxílio emergencial não terá como ser compatibilizado com o programa ultraliberal por muito tempo e o acordo por cima que garante sua sustentação momentânea prescinde de muito dinheiro, um dinheiro que figuras como Paulo Guedes resiste em utilizar.
Ou seja, se antes da tempestade vem a calmaria, devemos nos preparar para uma tempestade ainda maior em breve. É por isso que não pode haver vacilações entre as forças de esquerda acerca da luta pelo Fora Bolsonaro. Depois da pesquisa Data Folha tem gente querendo jogar a toalha e outros oferecendo tábuas de salvação (olhando para as eleições municipais).
Nem tanto ao mar, nem tanto a terra. A luta contra o neofascismo e o ultraliberalismo não é uma luta de curto tempo, pelo contrário. É uma luta de médio e longo prazo. Para vencermos, é fundamental não perdermos a perspectiva de longo prazo. Nossos inimigos não perdem e estão agindo olhando o presente e o futuro. Portanto, não é hora de cair no catastrofismo e tampouco de fazer qualquer subestimação. É hora de continuar lutando.
*Patrick Campos, Advogado, membro do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores
O país segue no caminho do desastre: desemprego recorde, dívida pública crescente e queda da economia. Ao prometer lealdade aos interesses dos bancos, o presidente corta verbas para saúde e educação
O país assistiu na noite de quarta-feira, 13 de agosto, às novas cenas de compadrio e traição nacional, com acenos do acordo de conveniência entre os interesses do mercado financeiro, a agenda conservadora de Jair Bolsonaro e a cumplicidade dos expoentes do neoliberalismo no Congresso. “Respeitamos o teto de gastos, queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à crise”, disse um patético Jair Bolsonaro, em frente ao Palácio da Alvorada, ladeado pelo ministro da Economia e a cúpula do parlamento nacional. O pacto das elites não beneficia o povo e agrava a crise.
Enquanto o presidente da República jurava lealdade a Paulo Guedes e ao neoliberalismo que corta empregos e impede investimentos, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do conservador Democratas, acenavam que a Lei do Teto dos Gastos continua intocável. Os dois parlamentares foram reiterar o apoio à agenda de reformas e de ajuste fiscal adorada por Bolsonaro e Guedes, que vem impedindo o país de crescer nos últimos quatro anos, desde o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, com a aprovação do impeachment sem crime de responsabilidade.
A seguir na toada da política fiscal suicida, o país seguirá no caminho do desastre que vive desde a posse de Michel Temer, em abril de 2016, e a eleição de Bolsonaro, em novembro de 2018, com mais desigualdade e economia em baixa. O desemprego no Brasil bateu em junho a marca de 14%, com mais de 40 milhões de brasileiros vivendo na informalidade e sem renda, enquanto a economia afunda, apesar das promessas vazias do Posto Ipiranga.
O PIB deve cair 11% neste segundo semestre, o pior resultado da história do país nos últimos cem anos, de acordo com estimativas do próprio governo federal. O fraco desempenho da economia, que já vinha claudicante desde 2017, com ‘pibinhos raquíticos’ foi agravado agora pela pandemia do novo coronavírus, mas o fato é que o país insiste na política de austeridade fiscal, enquanto na Europa, na Ásia e mesmo na América do Norte, é o Estado quem emerge com força para reconduzir os países e seus povos na travessia da maior crise social e econômica desde a Grande Depressão, na terceira década do século 20.
“Ao lado de Rodrigo Maia, Bolsonaro diz que respeita a Lei do Teto dos Gastos e que tem responsabilidade fiscal. É o pacto para não ter impeachment”, denuncia a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). “O presidente negocia a vida do povo e o desenvolvimento do país pra ficar no cargo até 2022”, criticou. A parlamentar cobra mais investimentos por parte do governo, diante da piora do quadro econômico e social brasileiro, agravado pela 100 mil mortes e o aumento da pobreza e desigualdade.
Imagem: Pelicano
Cortes na educação e na saúde
“O governo usou até agora 54% do orçamento da pandemia e, dos recursos do Ministério da Saúde, pagou menos de 50% do dinheiro reservado”, aponta Gleisi Hoffmann. “A baixa execução é tão vergonhosa que gerou cobrança do Tribunal de Contas da União a partir de representação que fizemos. Há forte indício de uso das verbas da pandemia para Bolsonaro atender a sua base parlamentar”, denuncia.
Ela também criticou Bolsonaro por permitir um corte de R$ 1,4 bilhão no orçamento da educação em 2021. “É um crime e a completa destruição do ensino público”, adverte a deputada. “Escolas e universidades estão no limite e não aguentarão novos cortes. Querem a todo custo sucatear o sistema educacional para privatizá-lo. São uns urubus”.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), disse que o cenário trágico da pandemia é resultado direto das decisões políticas irresponsáveis de Bolsonaro, inclusive ao evitar aplicar recursos para a saúde. “O país não precisa de Estado mínimo, porque isso é o que vem experimentando nos últimos três anos”, disse.
O fato de o Brasil ser o segundo país com o maior número de mortes por Covid-19 no mundo levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a também pesar a mão nas críticas. Ele acusou o governo de desdenhar da saúde do povo, enquanto Bolsonaro declara que quer manter o teto de gastos previsto para área da Saúde. O senador alertou que tal ação pode piorar as previsões sobre o crescimento de mortes. “A manutenção do teto dos gastos implica na redução de R$ 35 bilhões para a saúde no ano que vem”, denunciou o senador pernambucano. “Essa política de austericídio vai levar a mais mortes”.
Na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu que o momento é de responsabilidade social. “O momento exige a ampliação dos investimentos públicos, porque, se nós não ampliarmos, não teremos como combater a maior recessão do século”, disse. “Aplicar a mão de ferro com o teto de gastos para o ano de 2021 é uma irresponsabilidade com o povo brasileiro, porque nós colocaremos o país numa profunda e gravíssima crise social”, protestou.
