“Preocupante”, diz Gilmar Santos sobre volta às aulas após reunião com o secretário Plínio Amorim

Além da volta às aulas o vereador tratou de diversas outras demandas da Educação, Cultura e Esportes

Foto: Robsnayara Barbosa

A Secretaria de Educação de Petrolina anunciou em uma live realizada na quarta-feira, 14, a volta às aulas no município, a partir do próximo dia 02 de agosto. Essa notícia causou inquietação em alguns profissionais da educação, pais e mães de alunos e também do Mandato Coletivo, representado pelo vereador professor Gilmar Santos, PT, que foi procurado por alguns deles preocupados, principalmente, com a segurança sanitária.

Em virtude dessa e de outras demandas da população, o vereador se reuniu na manhã desta quinta-feira, 15, com o Secretário Municipal de Educação Plínio Amorim e iniciou a conversa com o ponto de maior preocupação: o risco de contaminação pelo coronavírus. Gilmar Santos disse que “compreende que é preciso conviver com a pandemia, mas precisamos saber se as variáveis de segurança sanitária e, especialmente, a vacinação, estão garantidas de forma suficiente para essa testagem de retorno”. Já o secretário Plínio respondeu que “nenhum cenário tem garantia, entende que é um risco, que é sério, mas chegou o momento de dar o primeiro passo”.

Gilmar questionou o fato de os professores ainda não terem tomado a segunda dose da vacina e também sobre o baixo número da população efetivamente imunizada com a segunda dose (menos de 15%). Além de diversos outros aspectos de biossegurança e operacionais.  Apesar de compreender as necessidades e possibilidades do retorno, Santos considera a medida bastante preocupante e sem os dados, argumentos e planejamento suficientes para essa fase de experimento. Para ele, o razoável está no fato da não obrigatoriedade das mães e pais no envio dos seus filhos para as aulas presenciais, porém enfatizou a preocupação com os docentes.

O representante do Mandato Coletivo cobrou também do secretário um projeto para melhoria do acervo da Biblioteca Municipal e atividades no espaço. Plínio respondeu, afirmando que existe uma disposição da gestão para investir no processo de informatização do local, com acessos a bibliotecas virtuais.

A distribuição do restante dos recursos da LeI Aldir Blanc também foi pauta da conversa com o secretário e solicitado que a distribuição ocorresse de forma mais democrática, com participação do seguimento de cultura, semelhante a primeira vez.

Foto: Robsnayara Barbosa

Outro ponto a destacar foi a convocação dos professores do concurso de 2018: a resposta foi a de que um número maior de convocados está condicionado a vacância, conforme limitações impostas da Lei complementar 173/2020 – “Lei da Pandemia”.  Segundo o gestor só será possível fazer novas convocações diante de casos de aposentadoria, óbito ou demissão. Quanto aos professores de Libras, o secretário respondeu que os aprovados não preenchem os pré-requisitos para exercerem a atividade. Portanto, não será convocado nenhum aprovado.  Gilmar disse considerar um erro absurdo e irresponsabilidade da gestão e aponta três prejuízos bastante evidentes: “desperdício de recursos públicos para a realização do concurso, desperdício de recursos dos candidatos e o prejuízo maior, a ausência de professores para os estudantes surdos. Vamos acionar o Ministério Público para uma maior investigação.”

Sobre a falta de livros didáticos para boa parte dos estudantes da rede, o secretário admitiu erro no processo de aquisição desses livros. A previsão é de que o prejuízo aos estudantes seja mantido nesse ano. A nova aquisição será utilizada apenas no próximo ano. “É muito estranho que uma grande quantidade de estudantes não tenha adquirido seus livros, quando se tem uma secretaria munida de recursos suficientes para a compra desses materiais. Haveremos de aprofundar essa questão para identificar melhor os erros e as responsabilidades”, afirmou o parlamentar. 

Por fim, atendendo demanda de alguns jovens do bairro Antônio Cassimiro, o vereador solicitou mediações junto aos presidentes de associações para uma maior democratização das quadras, oportunizando outras modalidades esportivas, além do futebol, tendo como exemplo o basquete.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação o retorno à sala de aula será opcional para os alunos, cabendo aos pais ou responsáveis legais, em comum acordo com a escola, a opção pela permanência do estudante em atividades não presenciais. Para a retomada das aulas presenciais, será realizado um rodízio semanal com no mínimo 50% dos alunos de modo presencial, ou seja, cada grupo assistirá as aulas por uma semana nas unidades escolares, enquanto outra parte será assistida através do ensino remoto. A partir do dia 2 de agosto retomam as aulas nas Escolas de Tempo Integral. No dia 9 será a vez das turmas do 6º, 7º, 8º e 9º ano. Já no dia 16, os alunos do 4º, 5º ano e EJA. No dia 23, as turmas do 1º, 2º e 3º ano. Em 30 de agosto os estudantes de 4 e 5 anos da Educação Infantil, e no dia 6 de setembro as crianças de 0 a 3 anos.

Nota Pública sobre o Ato #3j Fora Bolsonaro realizado em Petrolina – PE

“Foi uma ação simbólica em defesa da vida e de indignação contra um governo que comprovadamente mata o povo e destrói o país”, diz a nota.

ATO #3J FORA BOLSONARO EM PETROLINA – PE. FOTO: LIZANDRA MARTINS

O vereador Gilmar Santos, representando o Mandato Coletivo (PT) e a coordenação do Ato pela Vida e contra o governo Bolsonaro, realizado em Petrolina-PE, no último dia 03 de julho de 2021, informar que:

I. A realização do Ato foi comunicada antecipadamente para as autoridades competentes e ocorreu de forma pacífica, com respeito às medidas sanitárias, com o devido uso de máscara facial, distanciamento físico e uso de álcool em gel;

II. Antes do início do Ato, em uma ação coletivo, foi construído um pequeno muro com tijolos, na Orla de Petrolina, e pintado pela própria organização;

III. O muro era uma representação artística de um governo que tem contribuído diretamente para as milhares de mortes pela covid-19, muita violência, atraso social, corrupção e prejuízos ao patrimônio do povo brasileiro;

IV. Após diversas falas de críticas ao governo Bolsonaro, os participantes foram convidados a derrubarem o muro que eles próprios haviam erguido, como um ato simbólico de derrubada de todas as políticas e ações que esse governo promove contra o país;

V. O Ato ocorreu sem qualquer situação de violência física, e sem gerar qualquer prejuízo ao patrimônio público e ao meio ambiente;

VI. No entanto, estão sendo divulgadas informações distorcidas e mentirosas sobre esses fatos, com acusações contra os manifestantes e esse vereador.

VII.  Entre as principais distorções, acusações e mentiras estão a de que promovemos violência e geramos prejuízos ao patrimônio público e ambiental. Para essas pessoas sugerimos que se informem melhor, evitem faltar com a verdade e tenham a coragem de reconhecer que:

  • A péssima gestão do governo Bolsonaro, que tem como líder o senador FBC, contribui para que mais de 520 mil vidas fossem ceifadas no país, e é responsável direto pela morte de pelo menos 350 mil pessoas por covid-19. Isso sim, é um ato de extrema violência, e porque não dizer de extermínio e genocídio da população brasileira, especialmente os mais pobres, negros e periféricos. Essa não é situação simbólica, não é uma atividade artística. Lamentavelmente é a vida real. É uma ação concreta de um governo que promove a morte.
  • O governo Bolsonaro, que tem como líder o senador FBC, deixou de comprar mais de 150 milhões de doses de vacina entre julho e dezembro de 2020, e continuou sabotando a compra de mais vacinas ao longo de 2021, com atuação direta do Presidente da República. Isso significa dizer que milhares de vidas poderiam ter sido protegidas e poupadas. E se hoje faltam vacinas em Petrolina e no país, e pessoas continuam morrendo, é porque a violência e o projeto de destruição desse governo continuam atuantes. E isso não é uma atuação simbólica. É uma atuação concreta de um governo que promove a morte.
  • O governo Bolsonaro, que tem como líder o senador FBC, com sua violência política e desprezo pela vida, deixou que centenas de pessoas morressem em Manaus por falta de oxigênio. Você já imaginou ver um ente querido em desespero, morrendo por falta de oxigênio, porque o governo se omitiu em agir para salvá-lo? Isso aconteceu, e não foi um ato simbólico, foi uma ação concreta de um governo que promove a morte.
  • O Presidente da República, assim como membros do seu governo, com sua violência política e desprezo pela vida, dá um péssimo exemplo sobre as medidas de proteção contra a covid-19: não usa máscara, promove aglomerações, desestimula a vacinação, e pior, indica um tratamento para a covid-19 sem qualquer eficácia e autorização da comunidade científica. Isso não é um ato simbólico do governo. É uma ação concreta de um governo que promove a morte.
  • O Governo Bolsonaro, que tem como líder o senador FBC, armou um esquema de corrupção para roubar dinheiro do povo brasileiro na compra da vacina indiana, Covaxin. Vale lembrar que a compra foi feita sem que a vacina tivesse autorização da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA). As provas foram apresentadas pelos irmãos Miranda na CPI da Pandemia no Senado. O Presidente da República sabia de tudo e não fez nada. Isso não é um ato simbólico do governo. É uma ação concreta de um governo que promove a morte e rouba a nação.
  • O governo Bolsonaro, que tem como líder o senador FBC, tem um projeto consciente de destruição do país. Isso pode ser constatado com a volta da miséria, da fome, do crescente aumento do desemprego, do aumento absurdo da gasolina e do gás de cozinha (apenas neste ano foram 5 aumentos). Em Petrolina, por exemplo, a gasolina chega a mais de R$ 6,00 (seis reais). Além da invasão das terras indígenas, com destruição da floresta amazônica, retirada de madeira ilegal, sendo o Ministro do Meio Ambiente desse governo um dos principais acusados; e mais, a venda de importantes empresas nacionais, como é o caso Eletrobrás, o que vai implicar no aumento da energia elétrica; no corte de investimentos nas áreas sociais e na retirada de direitos de servidores públicos. Isso não é um ato simbólica, é um verdadeiro vandalismo desse governo perverso e usurpador.
  • O Presidente Bolsonaro, e membros do seu governo, assim como os seus seguidores, atacam as instituições da República. Promovem atos pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo fechamento do Congresso Nacional, ameaçam de morte ministros do STF, agridem e ameaçam jornalistas, defendem a volta da Ditadura Militar, com as propostas mais violentas desse período vivenciado no país, além de propagaram mentiras, e promoverem violências diversas contra pobres, negros, mulheres, LGBTQIA+. Isso não é um ato simbólico, é uma ação concreta de um governo fascista e comprovadamente violento, que já acumula mais de 120 pedidos de impeachment (impedimento).

Portanto, fica aqui a explicação para aqueles e aquelas que não entenderam nosso ato simbólico. Repito, realizamos uma intervenção artística, sem qualquer tipo de agressão física a qualquer pessoa, nem depredação de patrimônio público ou ambiental. Jamais agiremos ou vamos estimular ataque a qualquer pessoa física. Foi uma ação simbólica em defesa da vida e de indignação contra um governo que comprovadamente mata o povo e destrói o país.  No mais, vale lembrar o verso do poeta alemão, Bertolt Brecht:  “Todo mundo chama de violento a um rio turbulento, mas ninguém se lembra de chamar de violentas as margens que o aprisionam”.

Pela vida, pela democracia, pelo Brasil, seguiremos em luta!

Abraço fraterno!

Gilmar Santos

Vereador – PT – Petrolina-PE

Requerimento de Gilmar Santos, aprovado na Câmara de Petrolina pede informações sobre projeto de pavimentação da PE-630

Há cerca de 40 anos a população do sertão pernambucano pleiteia a pavimentação da rodovia que interliga importantes cidades da região

Rodovia PE-630/Reprodução

O Vereador Gilmar Santos-PT, solicitou ao governador Paulo Câmara-PSB, informações sobre o projeto de pavimentação da rodovia PE-630, que liga Petrolina a outros municípios. A matéria foi aprovada pelos vereadores da Câmara de Petrolina na sessão plenária desta semana, realizada na terça-feira (8).

A via liga a BR-407, no distrito de Rajada, ao entroncamento com a BR-316, em Trindade, no sertão do Araripe. O trecho de 148km ainda passa por Dormentes, Afrânio, Santa Filomena e Ouricuri.

Gilmar Santos frisou que “diversas produções são escoadas para diversas regiões do país e sem essa via, esses municípios têm muita dificuldade, seja na questão da economia, seja em relação ao acesso à saúde e educação” (confira no vídeo).

No requerimento (nº 300/21), Gilmar Santos destacou ainda que já foram realizadas oito audiências públicas que discutiram o tema. E lembrou que em agosto de 2019, durante uma atividade do governo de Pernambuco em Petrolina, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou a autorização para elaboração do projeto executivo de implantação da Rodovia.


Petrolina está entre as cidades que tem paciente com nova variante do coronavírus

De acordo com a Fiocruz, os pacientes são residentes do Recife (3), Jaboatão dos Guararapes (1) e Petrolina (1). Todos adoeceram entre janeiro e março deste ano

Saiba tudo sobre o novo coronavírus e a Covid-19 | Agência Brasil
Foto: Reteurs/YvesHerman

Cinco amostras biológicas de pernambucanos com Covid-19 tiveram resultados confirmados para a variante P.1, originária do Amazonas. O resultado do sequenciamento genético foi divulgado nesta quinta-feira (25) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  O trabalho foi realizado pelo Instituto Aggeu Magalhães, vinculado à Fiocruz no Estado. Os resultados positivos para a variante foram identificados em quatro mulheres e um homem, com idades entre 21 e 70 anos.

De acordo com a Fiocruz, os pacientes são residentes do Recife (3), Jaboatão dos Guararapes (1) e Petrolina (1). Todos adoeceram entre janeiro e março deste ano.

Ao todo, foram submetidas 90 amostras a pedido da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). No entanto, apenas 45 tiveram condições de finalização do processo.

Das 90, 80 foram encaminhadas ao Aggeu Magalhães pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE). As amostras foram escolhidas de forma aleatória e contemplando todas as regiões do Estado. Outras dez foram de funcionários do próprio instituto.

Todo o trabalho foi feito no laboratório de nível de biossegurança 3 (NB3) e na central de sequenciamento dessa unidade da Fiocruz. O processo para preparo das amostras, extração do RNA e posterior sequenciamento e análise dos dados leva, em média, duas semanas.

“Nosso resultado corrobora que a variante P.1 é a que domina a pandemia em Pernambuco, conforme já havia sido apontado em comunicado técnico do Observatório Covid-19 da Fiocruz. Até o momento, analisamos poucas sequências dos meses de fevereiro e março, porém esse trabalho prossegue e aumentará o volume de informações disponíveis”, destaca o pesquisador da Fiocruz Pernambuco Gabriel Wallau.

Já o secretário estadual de Saúde, André Longo, diz que esse achado científica era esperado pela circulação da P.1 em diversos estados e a constante circulação de pessoas em Pernambuco.

“É importante ter essa confirmação, mas nosso trabalho contra a Covid-19 continua sendo através do uso correto da máscara, da higienização das mãos e do distanciamento e isolamento social, além da vacinação. Só com o seguimento correto de todas as medidas sanitárias conseguiremos superar essa grave crise de saúde pública e evitar ainda mais mortes de entes queridos”, afirmou.

Histórico: Além das amostras com resultados confirmados nesta quinta, o Aggeu Magalhães havia identificado dois casos da P.1 em pacientes de Manaus que vieram receber atendimento hospitalar em Pernambuco.

Na época, foram analisadas 44 amostras biológicas que tinham confirmação para a Covid-19. Desse total, quatro eram de pacientes do Amazonas e duas foram confirmadas com a nova variante.

Outras 36 – todas negativas para a P.1, mas com outras linhagens que circulavam previamente do Brasil – foram escolhidas de forma aleatória e contemplaram pernambucanos de todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), inclusive do arquipélago de Fernando de Noronha.

Em outras quatro, também de pernambucanos, não foi possível realizar o trabalho devido às condições das amostras.

Informações Fiocruz/Folha Pernambuco

Gilmar Santos (PT) cobra da gestão municipal agenda com atividades do Novembro Negro e da Semana de Enfrentamento à LGBTfobia

No documento encaminhado ao prefeito, o parlamentar sugere que sejam realizadas atividades como, por exemplo, a veiculação de mensagens de combate ao racismo e à LGBTfoia nos canais de comunicação vinculados à gestão

Foto: Lizandra Martins | Ano: 2019

Autor das leis que instituem o Novembro Negro (nº 3.264/2019) e a Semana de Enfrentamento à LGBTfobia (nº 3.279/2019) no calendário oficial de Petrolina, e da LEI nº 3.330/2020 que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município, o vereador e professor Gilmar Santos (PT) encaminhou para o prefeito Miguel Coelho um ofício onde solicita à gestão a realização de atividades alusivas ao que estabelecem as leis.

Visto que Novembro é um mês simbólico das lutas contra o racismo e pela promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e LGBTQIA+ do município, o parlamentar sugere no documento que sejam realizadas atividades como: a veiculação de mensagens de combate ao racismo e à LGBTfoia nos canais de comunicação vinculados à gestão (redes sociais, rádio, TV) e também no prédio da prefeitura por meio de uma faixa; Reunião com representantes da Secretaria de Saúde e da comunidade LGBTQIA+ para tratar sobre a saúde dessa população; Reunião com representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Planejamento, da Frente Negra do Velho Chico para tratar sobre a construção de uma agenda para estruturação e efetivação do Estatuto da Igualdade Racial.

Para Gilmar, se as leis existem, elas devem ser cumpridas. Por essa razão, é preciso que a população esteja sempre atenta com relação às atividades desenvolvidas pela gestão, fiscalizando e exigindo que tais preceitos sejam cumpridos e não fiquem apenas no papel.

“A conquista dessas leis só podem ser celebradas efetivamente quando constarmos, por parte da gestão municipal e da sociedade, ações que ajudem a superar o racismo estrutural, a LGBTfobia e, mais do que isso, garantam respeito à dignidade e igualdade de oportunidades à população negra e à população LGBTQIA+. O Mandato Coletivo vai continuar cumprindo o papel de exigir o cumprimento das leis e a fiscalização das ações da gestão municipal”, explica o parlamentar.

Artigo | O Negro em Movimento e a celebração da Consciência

É importante olharmos com atenção para a nossa História e para tudo aquilo que com tanto sangue e suor foi conquistado


Primeiros atos do MNU na década de 70 denunciavam o mito da democracia racial no Brasil – Jesus Carlos/Memorial da Democracia

A celebração do Dia da Consciência Negra no dia  20 de novembro carrega consigo não apenas a memória e homenagem a Zumbi, líder de Palmares,  mas carrega sobretudo um longo e importante processo de organização e luta da população negra brasileira que pôs em movimento com avanços e recuos mas sem perder de vista  a importância do fim do racismo.

O intuito desse artigo é fazer um breve resgate sobre a trajetória do movimento negro organizado a partir da Proclamação da República (1889), compreendendo a importância de conhecer nossa História para sabermos que a nossa luta não começou agora. Como afirma o movimento de mulheres negras: nossos passos vêm de longe.

 Para início da compreensão do período no qual parte a explanação, é importante ressaltar que o fim oficial da escravidão em 1888, juntamente à Proclamação da República em 1889 e a Constituição de 1891 são marcos que fundam a transição do modo de produção escravista colonial para o modo de produção capitalista no Brasil. Momento no qual uma massa de trabalhadores ex-escravizados vão se deparar com um novo mecanismo de exploração da sua força de trabalho e também um novo mecanismo de hierarquização e opressão racial. 

Despossuídos politicamente, socialmente e economicamente de qualquer direito, os libertos, ex-escravizados e seus descendentes instituíram movimentos de mobilização racial negra no Brasil, criando inicialmente grêmios, clubes ou associações tais como o Club 13 de Maio dos Homens Pretos (1902) em São Paulo; Centro da Federação dos Homens de Cor (1914) no Rio Janeiro; o Centro Cívico Cruz e Souza (1918) em Lages. Alguns desses grupos tinha um perfil bastante proletário formado por portuários, ferroviários e ensacadores, constituindo o que poderia até ser percebida como uma entidade sindical*.

Ao mesmo tempo, já existia desde o século XIX o que se denomina imprensa negra: jornais publicados por negros e elaborados para tratar de suas questões***. Esse jornais foram e ainda são ferramentas fundamentais para o diálogo com a sociedade. O jornal Alvorada de Pelotas (RS) publicado com pequenas interrupções de 1907 a 1965 foi o periódico da imprensa negra de maior longevidade no país. Aqui no Recife no século XIX tivemos o semanário O Homem fundado em 1876 e o jornal Angola de 1980 que cumpriu importante papel no período da redemocratização.

Até o golpe militar de 1964 duas experiências organizativas da população negra se destacaram pela dimensão que tomaram. A primeira delas é Frente Negra Brasileira (FNB) fundada em 1931 como um movimento mas tornou-se um partido em 1936. A FNB Na primeira metade do século XX, a foi a mais importante entidade negra do país, alguns dirigentes chegam a dizer que chegou a superar 20 mil associados e se converteu em um movimento de massas.

Inseridos e influenciados pela conjuntura internacional da Segunda Guerra Mundial e  pela  ascensão no nazi-fascismo, a FNB possuía um programa político e ideológico autoritário e ultranacionalista. A entidade chegou a ser recebida por Getúlio Vargas e conquistaram a permissão para o ingresso de negros na guarda civil em São Paulo. Com a instauração do Estado Novo em 1937, a Frente Negra Brasileira foi extinta.

Outra entidade importante foi o Teatro Experimental do Negro (TEN), fundado no Rio de Janeiro, em 1944, e que tinha Abdias do Nascimento como sua principal referência. A proposta inicial era formar um grupo teatral constituído apenas por atores negros buscando um novo estilo dramatúrgico, com uma estética própria. Mas progressivamente o TEN adquiriu um caráter mais amplo: publicou o jornal Quilombo, passou a oferecer curso de alfabetização, de corte e costura; fundou o Instituto Nacional do Negro, o Museu do Negro e organizou o I Congresso do Negro Brasileiro (1950).

Com o golpe militar, o Movimento Negro organizado entrou em refluxo bem como todos os setores populares de representação política e somente no final da década e 1970, no bojo do ascenso dos movimentos populares, sindical e estudantil no Brasil, ressurgem experiências locais diversas e dentre elas o Grupo Palmares (1971), o primeiro no país a defender a substituição das comemorações do 13 de Maio para o 20 de Novembro como vinha-se fazendo até então**.

Inspirados pelas lutas de libertação anticolonialistas na África e pelo movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, em 1978, é fundado o Movimento Negro Unificado (MNU), um marco na luta antirracista no Brasil, tem-se, a partir deste momento, a volta à cena política do movimento negro organizado. De caráter marxista o MNU compreendia que a luta antirracista tinha que ser combinada com a luta revolucionária anticapitalista.

Em 1982 foi formulado o Programa de Ação do movimento que elencava reinvindicações que são pertinentes e necessárias até os dias de hoje, tais como: desmistificação da democracia racial brasileira; formação de um amplo leque de alianças na luta contra o racismo e a exploração do trabalhador; e a luta pela introdução da História da África e do Negro no Brasil nos currículos escolares.

É a partir desse momento e da abrangência nacional do MNU que o dia 13 de Maio, dia em que era celebrada a abolição da escravatura, transformou-se no Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. A data de celebração do MNU passou a ser o 20 de Novembro, a qual foi eleita como Dia Nacional de Consciência Negra. A Lei n.° 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira” e também reconheceu o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência; e pela lei n.° 12.519/2011 foi consolidado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

E a fim de fortalecer a consciência racial da população negra que foi historicamente negada ou usurpada, o MNU passou a utilizar o termo “negro” que até então era visto de maneira pejorativa, como uma afirmação política que designaria todos os descentes de africanos escravizados no país. Deixava-se, dessa forma, de ser utilizada a expressão “homem de cor”.

Diante desse breve histórico dos passos que foram dados, é importante olharmos com cuidado e atenção para a nossa História e para tudo aquilo que com tanto sangue e suor foi conquistado e nos foi legado. 2020 foi um ano em que o racismo e a luta antirracista entraram no centro do debate, manifestações diversas foram feitas nas ruas e nas redes, a indignação com a sociedade estruturalmente racismo que somos é latente e é permanente e nos cabe, como ressalta o lema de uma agremiação carnavalesca pernambucana, “organizar a raiva” e coletivamente construir o Brasil que nós queremos. A celebração da Consciência Negra é a celebração de um povo que se forjou na luta, então celebremos em luta.

Referências

*DOMINGUES, Petrônio.  Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo [online] 2007. 2007, vol.12, n.23, pp.100-122.

**GONZALES, Lélia. HASENBELG, Carlos. Lugar de Negro. 1982

***PINTO, A. De Pele Escura e Tinta Preta:  A Imprensa Negra  do Século XIX (1833-1899). Dissertação (Mestrado em História). Instituto de Ciência Humanas, Universidade de Brasília. Brasília, p.197, 2006.

Texto: Iyalê Tahyrine| Fonte: Brasil de Fato

Gilmar Santos (PT) oficia Secretaria de Cultura e reivindica que recursos da Lei Aldir Blanc sejam redistribuídos

“É inacreditável que em meio a tantas dificuldades da nossa população e depois de tanto tempo sem desenvolver políticas que assegurem o direito à cultura para o nosso povo e maior valorização aos trabalhadores e trabalhadoras do seguimento, a gente se depare com esse pouco caso da gestão municipal” afirma o parlamentar

Imagem ilustrativa da audiência Pública de Cultura realizada em dezembro de 2019
Foto: Lizandra Martins

Após as últimas reuniões da Comissão Representativa do Fórum Popular de Cultura junto à gestão municipal , os trabalhadores e trabalhadoras de cultura foram informados de que mais de um milhão e meio de reais dos recursos da Lei Aldir Blanc serão devolvidos ao governo federal. Isso porque o número de inscrições foi menor do que previsto no edital, que disponibilizava dois milhões e duzentos mil reais ao município de Petrolina.

Sabendo dessa possibilidade de devolução, o Fórum apresentou à gestão municipal algumas propostas para que os recursos sejam aplicados e não retornem ao governo federal. Foram elas: o aumento dos valores do edital; um novo edital para utilização dos recursos não utilizados; que prorrogasse as inscrições e permitissem que um proponente pudesse inscrever dois projetos ao invés de um, como está no edital, para assim minimizar a devolução dos valores. Nenhuma das proposições foi aceita pela gestão.

“Não entendemos como foram feitas diversas “erratas”, inclusive uma que prejudica os trabalhadores da cultura de Petrolina, quando vetaram a redistribuição dos valores não utilizados entre os projetos selecionados, como estava originalmente no edital. O Grupo de Sistematização do Fórum quer saber se os artistas estão dispostos a se mobilizar em ações para que esse grande montante de recursos financeiros não sejam jogados no lixo”, diz nota do Fórum divulgada nas redes sociais.

Tendo conhecimento do acontecido, o vereador Gilmar Santos (PT) reafirmou seu compromisso com o segmento de cultura do município e encaminhou à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes um ofício solicitando informações sobre a aplicação dos recursos da Lei, explicações a respeito da resistência da gestão em redistribui-los, bem como exigir que os recursos sejam aplicados na pasta de cultura, que é um dos setores mais afetados com a pandemia.

Para o parlamentar, o comportamento da gestão demonstra mais uma vez o desinteresse em investir na cultura:” É simplesmente um absurdo! É inacreditável que em meio a tantas dificuldades da nossa população, e depois de tanto tempo sem desenvolver políticas que assegurem o direito à cultura para o nosso povo e maior valorização aos trabalhadores e trabalhadoras do seguimento, a gente se depare com esse pouco caso da gestão municipal. Devolver um milhão e meio para o governo federal porque não quer aceitar as propostas do seguimento de cultura é uma maldade imperdoável”, disse.

Em agosto deste ano, Gilmar apresentou na Câmara um requerimento onde solicitava a realização de uma audiência pública para discutir sobre a Regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/20) no município, mas o requerimento foi derrubado pelos vereadores da bancada do prefeito. Além disso, Gilmar também apresentou um projeto de lei que autorizava o poder executivo a criar o Programa Municipal Emergencial de Cultura, com o objetivo de apresentar diretrizes e instrumentos institucionais para a aplicação dos recursos, porém, o programa não chegou a entrar na pauta das sessões e não foi votado.

SAIBA+

O que é a Lei Aldir Blanc?

A lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19, tendo como objetivo garantir uma renda emergencial para os/as trabalhadores/as da cultura de diferentes linguagens artísticas, como também para a manutenção de espaços culturais, tendo um recurso de R$ 3 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Cultura (conforme superávit apurado em 2019). Petrolina terá à disposição cerca de R$ 2.248.000,00.

+A lei de Emergência Cultural Aldir Blanc prevê:

  1. R$ 3 bilhões para os Estados, DF e Municípios investirem em ações emergenciais dirigidas ao setor cultural, na forma de auxílio, subsídios e fomento.
  2. Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogada.
  3. Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura.
    4.Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
  4. Linhas de crédito com prazos e condições especiais para pagamento. Entendemos que o debate sobre a lei é importante para compreendermos as realidades locais nesse contexto pandêmico, mas também para instaurar diálogos de construção de uma política pública efetiva que só se inicia com a regulamentação da lei. Portanto, pensamos ser uma audiência pública de suma necessidade para reafirmação de pactos e encaminhamentos que desenvolvam, sobretudo, princípios e fundamentos norteadores da regulamentação da Lei Aldir Blanc.

Bolsonaro cristaliza a política de destruição da educação pública

Levantamento de ONG confirma o descalabro no ensino: governo só gastou até agora 6% de recursos livres para educação básica

A política de desmonte da educação pública brasileira continua sendo tocada de maneira cruel e desumana pelo governo Bolsonaro. De acordo com levantamento da ONG Todos pela Educação, o Ministério da Educação é omisso e demonstra total incapacidade de fazer a gestão do ensino no país, confirmando a máxima do antropólogo Darcy Ribeiro de que a crise na educação brasileira é um projeto político. A falta de iniciativa e a paralisia na aplicação de recursos é uma característica deste governo e já vinham ocorrendo desde o início de 2019, mas se acentuou a partir de julho, quando Milton Ribeiro assumiu o MEC, em julho.

Ele é uma espécie de ministro decorativo, que não realiza, não governa e não entende de educação. O MEC iniciou o segundo semestre com baixa utilização dos recursos aprovados para 2020, promovendo um apagão no ensino público nacional, de maneira criminosa, desde que Bolsonaro assumiu o governo. Em agosto, as despesas discricionárias –aquelas de livre alocação – para a educação básica tinham dotação de R$ 3,8 bilhões, mas somente R$ 244 milhões (ou 6%) foram gastos. Nos primeiros oito meses do ano, essas despesas tinham dotação de R$ 20,3 bilhões, mas os pagamentos registrados somaram apenas 32% desse valor.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG), defensora da educação pública, criticou duramente o governo e apontou que o Palácio do Planalto está promovendo a destruição do ensino e comprometendo o futuro do país. “Bolsonaro é inimigo da educação e a inoperância do MEC é revoltante”, advertiu. “Os recursos existem e não são utilizados penalizando ainda mais os estudantes e os profissionais da educação”. Outros especialistas do setor alertam que a situação é preocupante. “É umas das menores execuções orçamentárias dos últimos anos, o que é incompatível com uma gestão eficiente”, Lucas Hoogerbrugge, gerente de relações governamentais da ONG Todos Pela Educação.

Em entrevista ao Valor Econômico, Hoogerbrugge afirma que é preocupante o projeto do governo de remanejar R$ 1,1 bilhão da educação para outras áreas. “Na falta de uma liderança, a educação ficou em segundo plano na pandemia”, adverte. “São poucos os lugares que têm estratégia de enfrentamento da crise, com suporte aos estudantes por meio de ações de segurança alimentar e ensino remoto e mesmo planejamento para quando for possível a volta às aulas”.

A política econômica adotada pelo ministro Paulo Guedes está estrangulando os recursos para a área social, que já vem sofrendo cortes de maneira abusiva desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o congelamento de gastos públicos pelos próximos 20 anos. A política de congelamento de investimentos é adotada pelo MEC e está sendo reforçada por outros órgãos do governo federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que concentra 64% dos recursos para a educação básica, gastou até agosto apenas 14% do previsto. Isso equivale a meros R$ 400 milhões.

Na ponta, exemplos práticos evidenciam o ritmo fraco de pagamentos pelo MEC. O Programa Educação Conectada, que busca melhorar o acesso à internet nas escolas, não pagou nada entre maio e junho, pico da pandemia do Covid-19. Depois, recebeu R$ 60 milhões em empenho, mas nada havia sido pago até agosto. No fim de outubro, a pasta executou parte (R$ 88,8 milhões) do orçamento de 2020. “É um crime contra o futuro da juventude brasileira”, lamenta a professora Margarida Salomão.

A política de restrição orçamentária passou a ser um instrumento de destruição com a nomeação de Abraham Weintraub, um inexpressivo assessor de segundo escalão do governo, que manteve uma carreira medíocre de professor, até ser defestrado em julho do governo. Partiu dele a decisão de reter gastos, seguindo a orientação de Guedes, acumulando restos a pagar no FNDE. A situação registrada até agosto de 2020 já inviabiliza a execução do orçamento planejado para este ano. A autarquia herdou R$ 3,4 bilhões de restos a pagar de 2019, cifra que aumentou para R$ 4,6 bilhões com saldos remanescentes de anos anteriores. Deste total, 94% pertencem à educação básica, o equivalente a R$ 4,4 bilhões.

O Orçamento de 2021, em análise no Congresso, prevê para o MEC uma redução de 21% nos recursos dos programas de educação profissional e tecnológica e 7% nas rubricas inscritas como educação básica de qualidade. A comparação é da Consultoria de Orçamento da Câmara com a peça deste ano em relação ao projeto de 2020. No geral, o MEC é a pasta que mais perdeu recursos no governo. “Essa é a aposta de Bolsonaro e Guedes: destruir o ensino público”, critica o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.

Fonte: Redação da Agência PT, com informações do ‘Valor Econômico’

Erros cadastrais e atraso no crédito do Vale Alimentação Escolar (VAE) leva o vereador Gilmar (PT) a exigir explicações da SEDUC

“Já são mais de 7 meses com esse pouco caso. Estamos exigindo explicações e a imediata correção do problema. Do contrário acionaremos o Ministério Público para que se faça justiça para essas famílias”, afirmou o parlamentar

Foto: Camila Rodrigues

Na última quinta-feira (05) o vereador Gilmar Santos (PT) encaminhou para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes um ofício onde solicita informações sobre a distribuição dos cartões do Vale Alimentação Escolar (VAE), que visa auxiliar financeiramente os/as estudantes da rede pública municipal de ensino em decorrência do estado de calamidade pública da Covid-19.

O valor de 50 reais do benefício deveria estar sendo pago mensalmente, enquanto as aulas estiverem suspensas, aos estudantes através de um cartão magnético entregue aos pais/mães ou responsáveis. Porém, segundo o documento encaminhado pelo parlamentae Gilmar, no período de entrega dos cartões pela gestão municipal, inúmeros erros foram verificados nos cadastros das famílias, o que ocasionou o não recebimento do cartão. Quando houve a constatação dos erros, as famílias foram informadas de que as devidas correções seriam feitas, porém, a situação já se arrasta há mais de dois meses e até o momento nenhuma solução foi apresentada. Enquanto isso, dezenas de famílias continuam sem conseguir acessar o recurso que deveria estar sendo utilizado para garantir a segurança alimentar das crianças durante o período da pandemia.

“É lamentável e motivo de profunda indignação que uma gestão com tanta propaganda sobre obras e pavimentações não consiga resolver questões tão básicas para evitar que as nossas crianças e suas famílias passem por situações de fome e insegurança alimentar. Já são mais de 7 meses com esse pouco caso. Estamos exigindo explicações e a imediata correção do problema, do contrário acionaremos o Ministério Público para que se faça justiça para essas famílias”, afirmou Gilmar.

::: Leia também :::

Vereadores da bancada de oposição votam a favor do Vale Alimentação Estudantil no valor de R$100 retroativo ao mês de maio

Gilmar Santos e Paulo Valgueiro deram entrada em Projeto de Lei que institui a Política Municipal e o Comitê Intersetorial para a população em situação de rua

O projeto tem como objetivo romper com a lógica de invisibilidade contínua da população em situação de rua, proteger e garantir seus direitos

Registro de 2019

Na sessão ordinária desta quinta-feira (05) os vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD) apresentaram o Projeto de Lei Nº 078/2020 que institui e cria, respectivamente, a Política Municipal e o Comitê Intersetorial voltados à população em situação de rua.

O projeto que tem como objetivo romper com a lógica de invisibilidade contínua dessa população, proteger e garantir seus direitos, surge mediante o aprofundamento da desigualdade social e, consequentemente, do aumento no índice de pessoas vivendo nas ruas -sem moradia, sem acesso à saúde, à educação e todos os direitos básicos assegurados na Constituição Federal- principalmente no atual período de calamidade pública.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o número estimado de pessoas em situação de rua no Brasil até março de 2020 era de 221.869. Esse número tende a se intensificar ainda mais com os desmontes nas políticas públicas de assistência e promoção social e com o aumento do desemprego. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística neste ano, aponta que 13,8 milhões de pessoas estão sem trabalho no país e esse índice representa o maior recorde de desemprego no país.

Audiência Pública sobre população em situação de rua| Ano 2019

Em âmbito municipal Petrolina contabilizou, entre 2013 e 2019, por meio dos cadastros realizados no Centro de Referência Especializado para a População de Rua (Centro POP), 2382 pessoas em situação de rua e até outubro de 2019 foram realizados outros 238 cadastros. Diante dessa informação, os parlamentares realizaram em dezembro do ano passado (2019) uma audiência pública para debater sobre o assunto e pensar novas propostas para resolução do problema. Na ocasião as discussões giraram em torno da deficiência do município na aplicação de políticas públicas que assegurem os direitos básicos das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, apontando a necessidade da implementação de políticas públicas municipais voltadas ao combate da desigualdade.

De acordo com Gilmar, a expectativa é de que com a aprovação do Projeto, que deverá ser votado no próximo ano, “O poder público municipal desenvolva ações permanentes, integradas e com resultados mais consistentes no sentido de gerar oportunidades de emprego, moradia e assegurar outros direitos fundamentais para essa população que é vítima e tem sofrido com o nosso modelo social injusto e, muitas vezes, perverso”.

Leia também:::

::: População em situação de rua é tema de audiência pública

::: Vereador Gilmar Santos faz críticas aos serviços oferecidos pelo Centro POP de Petrolina e reafirma compromisso com os moradores de rua