Vereador Gilmar Santos cobra explicações da Secretaria de Infraestrutura sobre denúncia de exploração de trabalhadores/as da limpeza pública municipal

O serviço de limpeza denunciado foi contratado pela Prefeitura Municipal de Petrolina, através da empresa terceirizada Ecoube

Foto: Câmara Municipal

Na sessão ordinária desta terça-feira, 27, o vereador professor Gilmar Santos (PT), representando o Mandato Coletivo abordou no plenário, denúncia feita por trabalhadores e trabalhadoras da limpeza pública municipal sobre descumprimento de direitos trabalhistas.

Conforme a denúncia de trabalhadores/as vinculados à Empresa Ecourbe, eles estão cumprindo jornada de mais de 12 horas diárias, sem que o devido pagamento de horas extras seja realizado. As informações ainda dão conta de que nos fins de semana o turno costuma se estender ainda mais, chegando em vários casos à 16 horas diárias.

Diante das gravíssimas denúncias o vereador solicitou via ofício Nº 158/20, que a Secretaria       dedique esforços o mais breve possível para averiguar a situação relatada e verificar quais são as reais condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores/as da empresa Ecourbe. E com base na força da lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) solicitou ainda as seguintes informações: Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura de Petrolina e a empresa Ecourbe; Lista com todos os funcionários vinculados à empresa e que prestam serviços para a gestão municipal, bem como qual a escala de trabalho de cada funcionário; Documentos que comprovem o fluxo de início e término da jornada diária de trabalho de cada funcionário; E que a Secretaria busque as devidas explicações junto à empresa sobre as denúncias apresentadas.

Gilmar fez uma analogia ao tempo de trabalho dos vereadores da casa Plínio Amorim e o tempo de trabalho dos trabalhadores da limpeza. E acrescentou  que cabe a casa Plínio Amorim trabalhar mais para que o povo seja protegido de qualquer tipo de exploração e chamou  a atenção do povo para que avalie criticamente quem realmente tem compromisso com o interesse público e quem está fazendo de conta que se importa.

Para Gilmar esse tipo de tratamento é um desrespeito a dignidade dos trabalhadores/as. ” Saber que esses trabalhadores e trabalhadoras da limpeza de Petrolina estão sendo explorados e tratados como semi-escravos  é  motivo de grande indignação da nossa parte. É o senhor prefeito querendo a todo custo passar a ideia de uma cidade limpa e bem cuidado para tirar proveitos eleitorais. Nós sabemos que esse grupo político que governa a cidade, representado pelo pai do prefeito, é responsável pela retirada de diversos direitos dos trabalhadores em nível nacional. Agora estão colocando em prática. Nosso mandato vai exigir as devidas explicações dessa gestão e da empresa responsável”

O vereador  espera que as devidas explicações sejam dadas pela empresa  terceirizada Ecouber,  pela secretaria de infraestrutura e a Prefeitura Municipal.

Grupo de parlamentares do PT abre dissidência e divulga manifesto pelo “Fora Bolsonaro”

“Diante de tantos crimes e violências, é legitimo o direito de colocar abaixo um governo que pode levar à morte, por doença ou miséria, milhões de brasileiros e brasileiras”, diz o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos signatários do documento.

Foto: Luis Felipe Miguel/GGN

Com a atual má-gestão de Jair Bolsonaro frente à epidemia de coronavírus no país, um grupo de parlamentares e dirigentes do Partido dos Trabalhadores divulgou um manifesto, cuja palavra de ordem é “Fora Bolsonaro!” – o que contraria a direção nacional do partido.

Para os signatários do documento, “a política do governo Bolsonaro diante da expansão do coronavírus desmascara seu servilismo frente aos interesses capitalistas mais sórdidos. Sua atuação é marcada por seguidos ataques ao isolamento social e pela adoção de medidas destinadas a proteger, acima de tudo e de todos, os lucros dos oligopólios bancários”.

“Fora Bolsonaro” é a palavra de ordem, já gritada a plenos pulmões nas principais cidades do Brasil, que expressa a única possibilidade de defender a vida do povo. Diante de tantos crimes e violências, é legitimo o direito de colocar abaixo um governo que pode levar à morte, por doença ou miséria, milhões de brasileiros e brasileiras. Não se trata apenas de trocar um presidente farsesco e ditatorial, mas de mandar à lata de lixo da história todo o seu governo e o projeto que encarna, devolvendo à soberania popular o destino sobre o futuro da nação”, defende o manifesto dos parlamentares e líderes partidários.

Leia a íntegra do manifesto:

EM DEFESA DA VIDA, FORA BOLSONARO!

1. A política do governo Jair Bolsonaro diante da expansão do coronavírus desmascara seu servilismo frente aos interesses capitalistas mais sórdidos. Sua atuação é marcada por seguidos ataques ao isolamento social e pela adoção de medidas destinadas a proteger, acima de tudo e de todos, os lucros dos oligopólios bancários. Esse comportamento criminoso configura ato de sabotagem contra a saúde pública e a economia popular, representando o mais grave perigo ao povo e à nação em nossa história recente.

2. As atitudes do ex-capitão e sua administração são um capítulo previsível do projeto neoliberal que tomou de assalto o comando do Estado em 2016, através do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. O desmonte do Estado e dos serviços públicos, a desidratação financeira do SUS e a precarização das relações de trabalho, entre outros fatores, tornaram o país mais vulnerável para enfrentar situações de crise sistêmica, como a provocada pela pandemia em curso. Mesmo diante do risco de um genocídio sanitário, Bolsonaro e seus asseclas reafirmam a opção por proteger os privilégios dos mais ricos. Nesse caminho antinacional, antipopular e antidemocrático, acelerando o desmonte final da Constituição de 1988, confronta-se contra o pacto federativo, reforça a transição para um Estado policial e amplia a tutela militar.

3. Está se tornando evidente, para a maioria do povo brasileiro, que a guerra contra o coronavírus somente poderá ser realmente vencida se for colocado um fim ao governo Bolsonaro, com sua substituição por uma alternativa democrática e popular capaz de aplicar um programa de reconstrução nacional que rompa com o neoliberalismo. Para além de medidas emergenciais que estão na ordem do dia, o país precisa de um novo rumo para se reerguer, derrotando a hegemonia do capital financeiro e a subordinação ao modelo neocolonial.

4. “Fora Bolsonaro” é a palavra de ordem, já gritada a plenos pulmões nas principais cidades do Brasil, que expressa a única possibilidade de defender a vida do povo. Diante de tantos crimes e violências, é legitimo o direito de colocar abaixo um governo que pode levar à morte, por doença ou miséria, milhões de brasileiros e brasileiras. Não se trata apenas de trocar um presidente farsesco e ditatorial, mas de mandar à lata de lixo da história todo o seu governo e o projeto que encarna, devolvendo à soberania popular o destino sobre o futuro da nação.

5. Feitas essas considerações, o Partido dos Trabalhadores orienta toda a sua militância, dirigentes, parlamentares e gestores, nas condições que forem possíveis, ao engajamento na luta pela implementação do programa de emergência e pelo fim imediato do governo Bolsonaro. Devemos fortalecer todas as iniciativas convocadas pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, atraindo novos setores e impulsionando ações unitárias.

6. O programa de emergência é instrumento fundamental para o combate ao vírus e para a sustentação econômico-social dessa jornada. Elaborado pelo PT e demais partidos de esquerda, consolidado pelas FBP e a FPSM, também contribui para unificar o campo democrático-popular, desmascarar o governo Bolsonaro e demarcar diferenças com as medidas insuficientes propostas pela oposição de centro-direita, pressionando por providências mais avançadas.

7. Estamos diante de uma batalha histórica: os povos de todo o mundo somente se libertarão da peste viral e seus desastres se forem capazes de avançar no combate ao sistema capitalista e por uma nova ordem mundial, enterrando a longa e desumana dominação dos interesses imperialistas. O Partido dos Trabalhadores, a esquerda brasileira e os movimentos populares de nossa terra mais uma vez estarão à altura de participar dessa batalha com firmeza, generosidade e espírito unitário.

FORA BOLSONARO!

Brasília, 9 de abril de 2020

Assinam:

Afonso Florence – Deputado Federal – BA
Arlindo Chinaglia – Deputado Federal – SP
Carlos Zarattini – Deputado Federal – SP
Célio Moura – Deputado Federal – TO
Cícero Balestro – Diretório Nacional – RS
Dionilso Marcon – Deputado Federal – RS
Ele Coutinho – Diretório Nacional/Diretoria FPA – BA
Elvino Bohn Gass – Deputado Federal – RS
Frei Anastácio – Deputado Federal – PB
Jandyra Uehara – Diretório Nacional/Executiva Nacional CUT – SP
Joaquim Soriano – Executiva Nacional – SP
Jorge Solla – Deputado Federal – BA
José Genoíno Neto – Ex-presidente nacional do PT – SP
Júlio Quadros – Diretório Nacional – RS
Luizianne Lins – Deputada Federal – CE
Marcio Tavares – Executiva Nacional – RS
Margarida Salomão – Deputada Federal – MG
Maria do Rosário – Deputada Federal/Executiva Nacional – RS
Mariana Janeiro – Executiva Nacional – SP
Misiara Oliveira – Executiva Nacional – RS
Moara Correa – Diretório Nacional – MG
Mucio Magalhães – GTE Nacional – PE
Natália Bonavides – Deputada Federal – RN
Natália Sena – Executiva Nacional – RN
Oscar Barreto – Diretório Nacional – PE
Patrick Campos – Diretório Nacional – PE
Paulo Pimenta – Deputado Federal/Presidente do PT do RS/GTE Nacional – RS
Pedro Uczai – Deputado Federal – SC
Raul Pont – Diretório Nacional – RS
Renato Simões – Diretório Nacional – SP
Ricardo Ferro – Diretório Nacional – MA
Rogério Corrêa – Deputado Federal – MG
Rosane Silva – Diretório Nacional – RS
Rui Falcão- Deputado Federal/Executiva Nacional – SP
Sheila Oliveira – Diretório Nacional – PE
Tiago Soares – Diretório Nacional – SP
Valmir Assunção – Deputado Federal – BA
Valter Pomar – Diretório Nacional/Diretoria FPA – SP
Vera Lúcia – Executiva Nacional – Secretaria de Movimentos Populares – BA
Vilson Oliveira – Diretório Nacional – SP
Zé Neto – Deputado Federal – BA

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Via Brasil 247
Fonte: https://www.brasil247.com/poder/grupo-de-parlamentares-do-pt-abre-dissidencia-e-divulga-manifesto-pelo-fora-bolsonaro

STF derrota nova armação de Sergio Moro contra o ex-presidente Lula

Para o Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a tentativa de transferência de Lula é uma retaliação do atual ministro da Justiça, Sergio Moro

Militância em frente à PF de Curitiba

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a tentativa de transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo como havia decidido a Justiça Federal do Paraná.

Lula está preso na sede da Polícia Federal da capital paranaense há exatos 16 meses (desde 7 de abril de 2018). Por decisão tomada na manhã desta quarta-feira (7) pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal da 13ª vara de Curitiba, o ex-presidente seria transferido para a penitenciária, em desrespeito à sua prerrogativa de cumprir pena em sala de Estado Maior, na condição de ex-chefe de Estado e ex-comandante em chefe das Forças Armadas.

O STF, porém, concedeu liminar sustando a transferência como pedido em um habeas corpus apresentado à Corte pela defesa de Lula na tarde desta quarta-feira. A procuradora-geral da República Raquel Dodge e o relator do habeas corpus no STF, ministro Edson Fachin, deram pareceres favoráveis à suspensão da transferência.

Reação plural

Pouco antes do Plenário do STF se reunir para avaliar a transferência de Lula, o presidente, ministro Dias Toffolireuniu-se com o que ele mesmo definiu como “a comissão mais plural” que já tinha tido a oportunidade de receber no exercício da presidência daquela Corte.

Em uma audiência solicitada pela Câmara dos Deputados, Toffoli ouviu a manifestação de 72 parlamentares de 12 partidos políticos — entre eles o 1º vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (PRB-SP), que representava o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) — cobrando a preservação das garantias constitucionais e do Estado de direito que eles entendem como ameaçados pela tentativa de humilhação de Lula.

Retaliação de Moro

Para o Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) a tentativa de transferência de Lula é uma retaliação do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, “hoje tão enrolado com as denúncias em razão do cometimento de crimes os mais diversos nos bastidores da Operação Lava Jato”.

Humberto lembra que Moro e vários procuradores da Lava Jato, especialmente o chefe da força tarefa Deltan Dallagnol, estão encurralados pelas denúncias da Vaza Jato e buscaram um contra-ataque contra quem não tem qualquer participação na revelação dos intestinos da operação.

Está previsto para esse mês de agosto o julgamento pelo STF de um pedido de suspeição de Sergio Moro, que julgou Lula e o condenou, em primeira instância.

Fonte: pt.org.br

Bolsonaro corta repasses de creches a ensino profissional; petistas protestam

Educação pública e de qualidade nunca foi prioridade para o (des) governo Bolsonaro

O esvaziamento das políticas da educação básica, com cortes de repasse de recursos em programas e projetos foi criticado por parlamentares da Bancada do PT na Câmara nesta segunda-feira (15). Em suas redes sociais eles destacaram dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, divulgados em reportagem de Paulo Saldaña da Folha de S.Paulo. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a educação não é prioridade para o governo Bolsonaro e questionou se os cortes feitos nas universidades “não eram para priorizar a educação básica como o governo havia divulgado”.

A presidenta do PT nacional, Gleisi Hoffmann (PR)afirmou que os cortes deixarão a educação básica numa situação alarmante. “Insensibilidade de Bolsonaro/Weintraub afeta aulas de tempo integral, construção de creches, alfabetização e ensino técnico. Objetivo é destruir ensino público”, alertou Gleisi.

Para o deputado Waldenor Pereira (PT-BA)Bolsonaro é inimigo da educação e o desmonte promovido por seu governo afetará toda o ensino público do Brasil, desde o básico ao universitário, “a sua nova política agora destrói a educação em tempo integral, creches, alfabetização e ensino técnico”, protestou.

Margarida Salomão (PT-MG) enfatizou que é hipocrisia o governo ameaçar as universidades federais em nome da educação básica, mas a coloca com rigorosa “vilania”. Para a deputada do DF, Erika Kokay (PT), “o ministro da Educação, Abrahan Weintraub, assumiu a pasta promovendo cortes ideológicos nas universidades e dizendo que ia investir na educação básica. Mas o que a reportagem de hoje traz são dados que mostram que o ministério está completamente paralisado, sem gestão alguma”.

Cortes atingem de creche a educação profissional

Segundo a reportagem da Folha, o fomento para o ensino integral por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) neste semestre foi de R$ 343 milhões, 18% do previsto para todo o programa no ano.

Recursos para creches também foram reduzidos. Até abril, foram pagos R$ 10,3 bilhões para a continuidade da construção de unidades municipais por meio do programa Proinfância. O valor representa 13% do executado no mesmo período de 2018.

Nenhum repasse foi feito para as escolas dentro do Mais Alfabetização, criado em 2018 para ações como a adoção de professor extra.

O Brasil Alfabetizado, de bolsas para jovens e adultos, parou. Em 2018 foram atendidos 114 municípios. Neste ano, só um —e por decisão judicial.

Outra prioridade do governo, a educação profissional, passou por esvaziamento sem iniciativas de expansão. O total de alunos no Pronatec caiu 58% de 2018 para 2019.

Fonte: PT na Câmara, com Revista Forum

Projeto de Gilmar Santos que impede empresas envolvidas em corrupção de receberem incentivos fiscais é aprovado na Câmara de Petrolina

“O objetivo do PL é firmar entre o poder público e a sociedade petrolinense, um pacto onde o município se comprometa em estar cada vez mais distante de situações que possam vir a trazer prejuízos para a cidade”

Foto: Hyarlla Wany

Na manhã desta quinta-feira (16), foi posto para votação na Casa Plínio Amorim o Projeto de Lei (PL) nº 047/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Petrolina.

O objetivo do PL é firmar entre o poder público e a sociedade petrolinense, um pacto onde o município se comprometa em estar cada vez mais distante de situações que possam vir a trazer prejuízos para a cidade. Espera-se que diante da concretude da lei, se consiga, gradativamente, a efetividade no combate a corrupção, uma vez que o impedimento criado inviabilizaria a atividade de empresas corruptas dentro do município de Petrolina.

“Toda e qualquer empresa que tenha se envolvido com corrupção e que o processo, a decisão judicial tenha sido transitada e julgada, não poderá receber incentivos fiscais do município de Petrolina” explicou o parlamentar.

De acordo com o parlamentar, os princípios da moralidade, legalidade e eficiência administrativa devem ser alguns dos principais responsáveis por orientar qualquer administração pública, além de que, ao fazer valer-se desses princípios, a administração garante a segurança jurídica tanto para o ente federativo, quanto para a população.

Durante a sessão, Santos apresentou alguns dados da Pesquisa Nacional de Valores de 2017, realizada pelo Datafolha, que demonstrou que 72% dos entrevistados destacaram que a corrupção é a característica que mais representa o Brasil, assim como traz prejuízos. O Barômetro Global da Corrupção, da Transparência Internacional, divulgado também em 2017, destaca que 78% da população acredita que nos 12 meses anteriores à pesquisa a corrupção tenha aumentado no Brasil (os dados foram coletados em junho de 2016).

“Os dados mostram que nós temos uma tendência de aumento da corrupção, e nós sabemos que a corrupção implica sobre a merenda escolar, sobre atividades de esporte e cultura, implica sobre o saneamento básico, sobre a pavimentação; e o nosso projeto vem com intuito de barrar, impedir que os recursos públicos sejam abocanhados por empresas envolvidas em corrupção no município” argumentou.

Na oportunidade, o edil lembrou que grandes operações de combate à corrupção e crimes financeiros complexos, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, só são possíveis hoje graças às ações dos governos petistas (Lula e Dilma), que criaram e aperfeiçoaram mecanismos de fiscalização como, por exemplo, a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2012), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Lei Complementar 131 (Lei da Transparência), a Lei de Acesso à informação (Lei nº12.527/2011). Foram esses governos também que permitiram a modernização e o fortalecimento da Polícia Federal (PF) e a autonomia do Ministério Público Federal (MPF).

Por fim, o parlamentar afirmou que o PL fortalece as leis voltadas para o combate à corrupção e assume compromisso com os recursos públicos de Petrolina, evitando o enriquecimento ilícito, o enfraquecimento do município e a diminuição de políticas públicas para o povo.

O projeto foi aprovado por 18 votos a 01, do vereador Ronaldo Silva que havia votado a favor mas retirou o voto.  

Um ano de injustiça: Leia a carta de Lula aos brasileiros e brasileiras

Estamos vivos e fortes. Juntos, vamos reverter cada retrocesso, cada passo atrás na dura caminhada rumo ao Brasil que sonhamos e que provamos ser possível construir. Venceremos.

Foto: Ricardo Stuckert

Meus amigos e minhas amigas, incansáveis companheiras e companheiros de luta.

Há exatamente um ano, estou preso pelo crime de dedicar uma vida inteira à construção de um Brasil mais justo, desenvolvido e soberano. Impediram minha candidatura à Presidência para que eu não subisse outra vez a rampa do Palácio do Planalto, empurrado pelos braços de cada um e cada uma de vocês, para que juntos revertêssemos o desmonte do Estado brasileiro promovido pelos meus algozes.

Há exatamente um ano, estou isolado na cela de uma prisão em Curitiba. Jamais apresentaram uma única prova contra mim. Sou preso político, exilado dentro do meu próprio país. Separado do povo brasileiro, de meus familiares e dos amigos mais queridos. Proibido de dar entrevista, impedido de falar e de ser ouvido.

Pensavam que a imposição desse longo silêncio calaria para sempre a minha voz. Pois não calaram, nem calarão. Porque somos milhões de vozes.

Há exatamente um ano, sou acalentado pelo “Bom dia” e pelo “Boa noite, presidente Lula”, entoados a plenos corações não apenas pelos bravos integrantes dessa que é uma das mais longas vigílias de toda a história, mas também pela solidariedade que chega de todos os cantos do Brasil e até de outros povos do mundo.

Há exatamente um ano, meus adversários buscam um motivo para comemorar, e não encontram. Temos sofrido repetidos revezes desde o golpe contra a presidenta Dilma, é verdade. Mas nossas derrotas nos fortalecem para a luta, ao passo que suas vitórias não dão a eles um minuto sequer de paz.

Eles estão cada vez mais ricos, mas a fortuna obtida à custa do sofrimento de milhões de brasileiros não lhes traz felicidade. Eles estão cada vez mais raivosos e infelizes, envenenados pelo próprio ódio que destilam.

Na despedida do meu neto Arthur, o Brasil inteiro foi surpreendido pelo imenso e desnecessário aparato repressivo montado contra mim. Viaturas, helicópteros, militares portando armamento pesado. Tudo para impedir que eu até mesmo acenasse para aquelas pessoas solidárias à dor de um avô.

Na mesma hora compreendi que o medo deles não é do Lula. Eles têm medo é dos milhões de Lulas. Porque eles sabem do que somos capazes quando nos unimos para transformar este país.

Estamos vivos e fortes. Juntos, vamos reverter cada retrocesso, cada passo atrás na dura caminhada rumo ao Brasil que sonhamos e que provamos ser possível construir. Venceremos.

Um abraço, e até a vitória!

Luiz Inácio Lula da Silva

Professor Gilmar Santos é eleito presidente da comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Petrolina

“O nosso papel (…) é apresentar uma agenda positiva para o município e fiscalizar mais a fundo as formas como os recursos das pautas que envolvem os direitos humanos estão sendo utilizados (…) Para garantir maior dignidade para a nossa população”

Foto: Fernando Pereira

Aconteceu ontem (11), na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, a eleição para a nova composição das Comissões Permanentes, formadas pelos parlamentares, para o acompanhamento de políticas públicas específicas do município.

No pleito, o vereador professor Gilmar Santos, que também é líder no PT na Casa, foi eleito como presidente da comissão dos Direitos Humanos e no decurso da Sessão Plenária de hoje, anunciou à comunidade civil e demais presentes o seu novo cargo.

Em entrevista com a equipe, Gilmar disse que a composição das comissões é resultado de uma construção de diálogos entre a bancada de oposição e alguns vereadores da bancada governista e que foi através dessa construção que ele, assim como outros colegas de bancada, puderam ocupar tanto a presidência quanto outros cargos nas comissões.  O parlamentar fez também uma breve avaliação para com o resultado final das eleições:

“No geral, a oposição teve um resultado bastante positivo e a gente tem a oportunidade de estar contribuindo de forma mais efetiva para com o debate das políticas públicas nessas diversas áreas as quais estão relacionadas as comissões”

Na oportunidade, o vereador também apresentou suas expectativas enquanto novo presidente da comissão de direitos humanos:

“O nosso papel mais específico como presidente da comissão de direitos humanos é apresentar uma agenda positiva para o município e fiscalizar mais a fundo as formas como os recursos das pautas que envolvem os direitos humanos estão sendo utilizados (…) Para garantir maior dignidade para a nossa população. Nós estaremos fiscalizando e exigindo essa qualificação e claro, fazendo também denúncias, chamando atenção para todas as formas de violação e de violências, seja a violência racial, a questão da população LGBTQI+ que ainda é bastante atingida por essa cultura de violência, a violência contra mulheres e crianças, a situação da população carcerária, entre outros. Nós temos diversos desafios que estaremos pautando através dessa agenda positiva, propositiva, e claro, fiscalizadora” explica.

Além dessas considerações, Gilmar diz que um dos desafios que ele junto ao Mandato Coletivo têm é de garantir a implementação do Plano Municipal de Direitos Humanos para crianças e adolescentes assim como a implantação do Conselho Municipal de Direitos Humanos.

“Essa é uma das exigências e desafios que temos aí pela frente. Já existem leis que asseguram esses pontos, porém, não são executadas de forma efetiva” Conclui.

 

 

Parlamentares confirmam bloco de oposição com PT, PSB, PSOL e Rede

Líder do PT, Paulo Pimenta confirmou a consolidação do bloco de esquerda de oposição à Jair Bolsonaro (PSL) que soma 98 parlamentares na Câmara dos Deputados

O líder da Bancada do PT na Câmara,  Paulo Pimenta (RS), anunciou em entrevista coletiva no início da noite desta quinta-feira (31), a consolidação de um bloco de esquerda na Câmara dos Deputados, formado pelo PT, PSOL, PSB e REDE. Ao todo, são 98 parlamentares que vão se opor às políticas de retrocessos do governo Jair Bolsonaro. Ainda nesta noite (31), a Bancada do PT vai definir quem apoiará à presidência da Câmara. O apoio ao candidato Rodrigo Maia (DEM-BA) está descartado pelas siglas que compõem o bloco.

Segundo Pimenta, a formação do bloco tem por base um “compromisso programático, de independência do Poder Legislativo, de distância do governo Bolsonaro, de defesa da democracia, da soberania, e em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras”. O líder petista informa que os diálogos estão abertos com o PCdoB e o PDT.

“Queremos ainda hoje [31] poder anunciar um bloco ainda mais amplo. Vamos aguardar as definições do PCdoB, do PDT, e esperamos até o final da noite, quem sabe, anunciar ao País um bloco ainda mais representativo, que mostre a força da oposição dentro da Casa”. Conforme Paulo Pimenta, o grupo que reúne as quatro siglas terá uma representação importante, tanto na composição da mesa diretora, bem como nas comissões da Casa.

Candidatura

Pimenta explicou que dentro do bloco não haverá uma indicação de candidato à presidência da Câmara. Como são diversos partidos, eles têm autonomia na definição de suas candidaturas. “O PT vai reunir a bancada para discutir a sua estratégia. Ainda hoje vamos oficializar uma posição do PT e anunciar quem apoiaremos para a presidência da Casa”, adiantou o líder.

O deputado federal eleito Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que o bloco ainda está em formação, mas que já considera um avanço reunir quatro partidos. “É uma vitória da esquerda que tem pontos em comum entre os partidos. São partidos comprometidos com a democracia, de oposição ao governo Bolsonaro, e com possibilidade de um diálogo intenso com a sociedade, com independência total desta Casa em relação ao governo”. Freixo também reiterou que as conversas com o PCdoB e PDT estão em andamento, e que as duas siglas são “bem-vindas ao bloco”.

Freixo destacou ainda que o bloco é mais importante do que o nome colocado para disputar a presidência da Casa. “O bloco é a consolidação política de um campo importante neste momento que vive o País”, finalizou Freixo.

Por PT na Câmara

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Nota do PT: Repúdio à Tutela Militar Sobre a Democracia

A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado

O Partido dos Trabalhadores convoca as forças democráticas do país a repudiar declarações de cunho autoritário e inconstitucional do comandante do Exército divulgadas pela imprensa neste domingo.

A entrevista do general Villas Boas é o mais grave episódio de insubordinação de uma comandante das Forças Armadas ao papel que lhes foi delimitado, pela vontade soberana do povo, na Constituição democrática de 1988.

É uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula.

É muito grave que um comandante com alta responsabilidade se arrogue a interferir diretamente no processo eleitoral, algo que as Forças Armadas não faziam desde os sombrios tempos da ditadura.

Depois de dizer quem pode ou não pode ser candidato, de interpretar arbitrariamente a lei e a Constituição o que mais vão querer? Decidir se o eleito toma posse? Indicar o futuro presidente à revelia do povo? Mudar as leis para que o eleitor não possa decidir livremente? O Brasil já passou por isso e não quer voltar a este passado sombrio.

A Constituição diz claramente que as Forças Armadas só podem atuar por determinação expressa de um dos poderes da República, legitimados pelo estado de direito democrático, e nunca a sua revelia ou, supostamente, para corrigi-los.

A sociedade brasileira lutou tenazmente para reconstruir a democracia no país, com o sacrifício de muitas vidas, após o golpe civil e militar de 1964, que acabou conduzindo o país a um regime ditatorial nefasto para o povo e desmoralizante para as Forças Armadas.

A democracia e o estado de direito não admitem tutela alguma, pois se sustentam na soberania do voto popular.

Um governo legítimo, comprometido com o futuro do país, já teria chamado o general Villas Boas a retratar suas declarações de cunho autoritário e tomado as medidas necessárias para afirmar o poder civil e republicano.

Como se trata de um governo nascido de um golpe, decadente e repudiado pela quase totalidade da população, não lhe resta qualquer autoridade para impor a ordem constitucional aos comandos militares.

Compete ao povo e aos democratas do país denunciar e reagir diante de um episódio que só faz agravar a grave crise social, política e econômica do país.

O Brasil precisa urgentemente de mais democracia, não menos, para retomar o caminho da paz e do desenvolvimento com inclusão social.

 

Da Comissão Executiva Nacional do PT

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Candidata ao governo do Rio de Janeiro pelo PT foi destaque no primeiro bloco do debate da Band

Marcia Tiburi, candidata do PT ao governo do Rio de Janeiro, foi ao debate da Band, na noite desta quinta-feira (16), com uma camiseta do ex-presidente Lula.

Reprodução/Twitter

A filósofa, que já foi filiada ao PSOL, foi destaque no primeiro bloco do encontro entre candidatos, arrancando elogios até mesmo de militantes de outros partidos.

A advogada Luciana Boiteux, por exemplo, que é filiada ao PSOL – partido que tem candidatura própria ao governo do Rio -, escreveu no Twitter: “Marcia Tiburi não é minha candidata mas fez uma pergunta importante. Eduardo Paes, o mesmo que apoiou Pedro Paulo, pode falar o que sobre violência contra a mulher? Palavras vazias meramente eleitoreiras”.

Em suas falas no primeiro bloco, Tiburi deu destaque para a questão da segurança no Rio de Janeiro e se colocou contra a intervenção federal. “Ela não fez bem a ninguém. Seus números são péssimos. Eu acredito que a população não ganhou nada. A segurança precisa ser mais que isso”, afirmou.

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