A Audiência Pública é uma proposição do Vereador Professor Gilmar Santos. “É muito importante diante dessa onda crescente de roubos, homicídios, de tanta violência, construirmos propostas que assegurem ao nosso povo uma cultura de paz”, disse.
Será realizada na próxima terça-feira (16), às 09h, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Audiência Pública para discutir o serviço de Segurança na cidade. A motivação se dá devido ao crescente número de roubos, homicídios, violência contra mulheres, crianças e adolescentes na cidade. Essa situação de violência tem sido denunciada constantemente pelos veículos de comunicação e as denúncias chegam também aos vereadores na Câmara Municipal.
O objetivo da Audiência é reunir as diversas autoridades e órgãos públicos responsáveis pela segurança da população, bem como a sociedade civil para que debatam e encaminhem soluções para a superação dessa problemática tão complexa e que tanto afeta o nosso município.
A Audiência Pública foi proposta pelo vereador Gilmar Santos e aprovada por todos os vereadores e vereadoras e será realizada na próxima terça-feira, 16, na Câmara Municipal, às 09h, contando com a presença de representantes dos órgãos de segurança pública da cidade e da sociedade civil. A presença da população é muito importante, participe!
Assessoria do Vereador Professor Gilmar Santos (PT)
Segundo a denúncia, durante a construção do projeto, em nenhum momento a Prefeitura possibilitou a participação popular na elaboração da LDO e sequer fez consultas ou divulgações sobre o processo
Reprodução/CMP
De acordo com informações do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), na última quinta-feira (18), a Câmara Municipal e a Prefeitura de Petrolina, receberam uma notificação do órgão, referente ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, na tramitação do Projeto de Lei nº 012/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2023.
A denúncia, protocolada na sexta-feira (12/8) pelo Vereador Gilmar Santos-PT, foi motivada pela ausência de debates junto à população durante o processo de elaboração da LDO.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei complementar 101, Art. 48, inciso I, diz que todos os documentos referentes a planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias devem ser amplamente divulgados, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, e que o poder público deve incentivar à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
“Mesmo dispondo de vultosos recursos para propaganda, o município não informou em nenhum dos canais oficiais da prefeitura, qualquer mecanismo que possibilitasse a contribuição da população na elaboração da LDO, nem mesmo nas suas redes sociais ou na mídia local”, cita um trecho da denúncia.
O projeto foi distribuído aos gabinetes no dia 2 de agosto, e uma semana depois, sem qualquer diálogo prévio com os vereadores, a Mesa Diretora convocou para a quinta-feira (11/08) uma Audiência Pública para que a Secretária Executiva de Orçamento, Girleide Custódio Antunes Rodrigues, o diretor de orçamento, João Eudes Angelim Mendes e a Gerente de Orçamento, Helinagah Graice Antunes Rodrigues, apresentasse um resumo da LDO prevista para 2023.
A audiência chegou a ser realizada no início da tarde da quinta, após a aprovação das matérias, mas com o plenário completamente vazio e sem nenhuma participação popular na Tribuna da Casa. Por ordem da Mesa Diretora, apenas os vereadores tiveram direito à fala e com o tempo limitado há no máximo 5 minutos.
O vereador Gilmar Santos-PT chegou a questionar se havia ocorrido alguma audiência pública para a elaboração da LDO, e a resposta que recebeu foi de que aquela seria a única. Detalhe, a audiência durou pouco mais de 40 minutos.
Compreendendo que a participação Popular imprescindível para a elaboração e execução de políticas públicas, compreendendo também, que a lei de responsabilidade fiscal deixa explícita a necessidade de possibilitar e estimular a participação popular, o vereador Gilmar espera que o MPCO assegure a participação popular na elaboração e discussão da lei de diretrizes orçamentárias LDO 2023 em Petrolina.
Segundo o vereador Gilmar Santos, ainda é possível a Câmara Municipal de Petrolina reconhecer o equívoco cometido e demonstrar respeito ao sentimento e à vontade do povo de Petrolina, basta os vereadores aprovarem o projeto e o prefeito sancionar. Dessa forma o reajuste poderá ser anulado.
Foto: Lizandra Martins
Na manhã desta segunda-feira, 12, o vereador professor Gilmar Santos, (PT), que representa o Mandato Coletivo na Câmara, Municipal de Petrolina, protocolou um Projeto de Lei, que altera o artigo 10º, §1º, da Lei nº 3.410 de 9 de julho de 2021, em que estabelece o valor da cota mensal de combustível no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o Gabinete da Presidência, para a Administração e para o gabinetes dos vereadores respectivamente, ou seja o Projeto sugere que a cota não sofra aumento para R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme a lei ora promulgada pelo presidente da Câmara e autor da lei, vereador Aero Cruz (MDB).
O vereador justifica que o projeto
aprovado na sessão ordinária de 22 de junho de 2021, quase que por unanimidade,
trazendo em seu texto dispositivo que aumentava em R$1.000,00 (mil reais)
mensais o valor destinado para utilização com combustível nos carros vinculados
à Casa Plínio Amorim nos últimos dias, e que agora tornou-se Lei, foi um dos
assuntos mais comentados na cidade.
A aprovação do projeto gerou grande
revolta na população petrolinense, que, após a aprovação, passou a se
posicionar de maneira veemente contra a decisão da maioria dos vereadores da
Casa Plínio Amorim.
Após a repercussão vexatória e
desaprovação popular sobre esse aumento, alguns vereadores, inclusive parte dos
que foram favoráveis ao aumento, recuaram da posição e se colocaram
publicamente informando que abririam mão do valor extra.
Vale salientar que antes mesmo da
votação o vereador Gilmar Santos apresentou ofício propondo à Presidência da
Casa Plínio Amorim, que retirasse o projeto de pauta e expressou na ocasião sua
posição contrária ao aumento, por entender que o aumento não teria justificativa
para ser concedido, sobremaneira no período de pandemia que atravessamos, com
grave crise sanitária, social e econômica no país. Infelizmente a proposta foi
recusada pela maioria dos vereadores da sessão.
Apesar da grande indignação da sociedade, com forte repercussão na imprensa, e até mesmo com expressa recomendação do Ministério Público de Pernambuco para a revisão desse aumento, a Presidência da Casa Plínio Amorim decidiu sancionar o PL, já que o Sr. Prefeito o devolveu para a Câmara.
Segundo o vereador Gilmar Santos, ainda é possível a Câmara Municipal de Petrolina reconhecer o equívoco cometido e demonstrar respeito ao sentimento e à vontade do povo de Petrolina, basta os vereadores aprovarem o projeto e o prefeito sancionar. Dessa forma o reajuste poderá ser anulado.
Diante da indignação da população com esse aumento absurdo, o Mandato Coletivo apresentou no dia 29 de junho, uma petição pública onde as pessoas podem assinar e se posicionar contra esse aumento descabido.
O pedido é para que a pauta seja discutida na Casa Plínio Amorim o mais breve possível
Diante de “pouquíssimas respostas apresentadas pela prefeitura de Petrolina”, o Vereador Gilmar Santos resolveu apresentar um requerimento para que representantes da Secretaria Habitação e Desenvolvimento Urbano compareçam à Câmara para apresentar uma série de informações sobre as atividades executadas pela gestão municipal.
O pedido, que ainda inclui atualizações sobre os recursos do Fundo Municipal de Habitação e a atualização sobre novas entregas de unidades habitacionais, foi feito na manhã desta terça-feira (29), durante a 22ª plenária da Casa Plínio Amorim. O requerimento foi aprovado por 19 votos.
De acordo com Gilmar, “centenas de famílias vivem hoje em situação de grande vulnerabilidade, muitas em locais que oferecem pouca ou nenhuma condição digna de moradia, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiências”. Ele ainda pede a atenção da gestão municipal para que a pauta seja discutida na Casa Plínio Amorim “o mais breve possível”.
Na tentativa de garantir mais recursos para a população em situação de pobreza, o vereador Gilmar Santos (PT) propôs emendas, porém todos os projetos foram aprovados sem modificações
Câmara Municipal de Petrolina-PE/Assessoria Mandato Coletivo
Uma sessão marcada por decisões, no mínimo, questionáveis. Assim foi a 21ª plenária da Câmara Municipal de Petrolina-PE, realizada na última terça-feira (22). No centro do debate estavam quatro projetos de leis (três do poder executivo e um do poder legislativo) que versam sobre auxílio combustível para vereadores, recursos financeiros para trabalhadores da cultura e famílias afetadas pela Covid-19.
Numa manobra do prefeito Miguel Coelho (MDB), os projetos 017/21, 018/21 e 019/21 foram enviados à Câmara apenas no início da noite da segunda-feira (21), e 11 minutos depois, quando a pauta foi divulgada (com atraso), já estavam na ordem do dia para serem votados. Fica o questionamento: como a comissão de justiça e redação conseguiu analisar três projetos do executivo em tão pouco tempo?
“Eu tenho certeza que a comissão de Redação e Justiça não foi notificada a tempo. O que é uma falta de respeito com esta Casa e com a população de Petrolina”, afirmou Gilmar Santos ao chamar atenção do presidente da comissão, Vereador Ruy Wanderley (PSC), para “vícios” da gestão municipal que fazem a Câmara parecer uma “sub-prefeitura”.
Para tentar evitar maiores críticas, alguns vereadores de situação fizeram uma verdadeira “passada de pano” para o prefeito Miguel Coelho (MDB). Mas não bastou. A “celeridade” na tramitação das matérias foi criticada por oposicionistas e vereadores aliados à gestão.
Na tentativa de melhorar a redação das propostas para atender mais famílias em situação de pobreza, o vereador Gilmar Santos (PT) sugeriu emendas aos projetos, que chegaram a ser apreciadas, mas numa articulação feita pelo Vereador Ronaldo Silva (DEM), líder do governo, todos os PLs foram aprovados sem emendas ou modificações.
Emendas para aumentar benefícios para trabalhadores da cultura
Gilmar Santos reconheceu a importância da proposta, mas criticou os valores apresentados pela gestão e como alternativa, apresentou uma emenda ao projeto. Ele defendeu que, ao invés de um benefício de R$ 400,00, o município garantisse auxílio de R$ 600,00 para artistas culturais e trabalhadores da tradição junina.
“Nós sabemos o quanto a pandemia desorganizou, afetou e gerou prejuízos para trabalhadores, empreendedores e empresários, e muitas famílias que dependem do ciclo junino para ter uma renda, ficaram extremamente afetadas, principalmente aquelas famílias de baixa renda, a exemplo de comerciantes, barraqueiros, trabalhadores da cultura”, pontuou o petista ao comentar o Projeto de Lei (PL) 017/21.
A outra emenda apresentada por Gilmar Santos sugeria que o valor do auxílio para grupos musicais da tradição junina fosse reajustado em 50%. Ele defendeu que, atendendo a redação proposta pelo município, o limite passasse de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00. Entretanto, a proposta não passou e o texto foi aprovado sem alterações.
“Quando nós aprovamos 330 mil reais para auxiliar artistas da tradição junina, e 250 mil reais para trabalhadoras da música, nós vamos ter 550 mil reais. O município estará investindo pouco mais de meio milhão para esses grupos. Porém, se considerarmos o cachê de um artista de fora, a exemplo dos R$ 430 mil que foram pagos a Wesley Safadão no São João de 2019. E se somarmos com os demais cachês vai passar de milhões. Então me digam os senhores se isso é moralmente justo?”, perguntou Gilmar Santos aos demais.
O projeto 019/21, que pede autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 2,2 milhões, também foi alvo de críticas. Gilmar Santos questionou a falta de detalhamento da proposta e afirmou que o “projeto é muito genérico” e que não apresenta maiores informações sobre o uso dos recursos.
Programa Petrolina BEM (pra quem?)
De acordo com a gestão municipal, o BEM-Benefício Emergencial Municipal (PL 018/21) atenderá famílias petrolinenses em situação de extrema pobreza e/ou afetadas economicamente pela perda de um ente vítima da Covid-19. O projeto prevê o pagamento de três parcelas de R$ 250, durante três meses.
Para Gilmar, o projeto estabelece uma série de critérios que “vai excluir uma quantidade imensa de famílias”. No artigo 11, por exemplo, a prefeitura determina que só serão contempladas as famílias que comprovarem que perderam entes para a Covid-19, porém o texto não apresenta quais são os critérios sociais destas famílias. “Acaba ficando aqui uma expressão genérica. Qualquer família vai poder acessar?”, questionou Santos.
O parlamentar também criticou a faixa etária imposta na proposta, que é de zero a cinco anos. “Nós sabemos que tem uma grande quantidade de famílias em extrema pobreza com crianças com mais idade”, e lembrou que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolesente (ECA), “a criança é criança até os 12 anos”.
Além disso, o projeto estipula que só terão acesso ao benefício quem atualizou o cadastro no CadÚnico até 14 de maio de 2021. Uma medida que pode excluir dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Mais verba de combustível para vereadores?
Protocolado de supetão, o Projeto de Lei 120/2021, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Aero Cruz que, em suma, versa sobre o aumento de 50% na verba para combustíveis em veículos oficiais da Câmara Municipal de Petrolina, também movimentou as discussões na Casa.
A proposta recebeu críticas de Gilmar Santos que chegou a encaminhar um ofício para que ao invés de aumentar de 50% na verba de combustível, a Câmara dos vereadores convertesse o recurso em auxílio para a população em situação de vulnerabilidade no município. Contudo o ofício não foi atendido e o PL 120/2021 foi aprovado por 18 votos favoráveis.
“Qual é o nível de coerência? Aumenta em mil reais o combustível e na mesma sessão impede a população pobre e trabalhadores da cultura de ter acesso a recursos públicos. E eu pergunto aos senhores, que nível de coitadismo, de pobreza os senhores têm que, não podem segurar, durante três meses, 3 mil reais? E ao mesmo tempo vão derrubar propostas que elevem recursos para ajudar trabalhadores e famílias em situação de extrema pobreza?”, finalizou o parlamentar.
Votação dos Projetos de Lei do Executivo 017/21, 018/21 e 019/21: APROVADOS POR 19 VOTOS.
Votação do PL 120/21 que aumenta a verba de combustível APROVADO POR 18 X 0 e 01 ABSTENÇÃO.
Encaminhado aos vereadores Aero Cruz e Osório Siqueira, presidente e ex-presidente da Casa Plínio Amorim; os parlamentares responderam
Após denúncias de que cadastros para o Minha Casa Minha Vida (atual Casa Verde Amarela), teriam sido realizadas nas dependências da Câmara Municipal de Petrolina, o Vereador Gilmar Santos-PT, enviou na manhã desta terça-feira (20), um ofício aos vereadores Aero Cruz e Osório Siqueira, presidente e ex-presidente da Casa.
O comunicado foi feito durante a sessão ordinária desta terça, onde Gilmar Santos apresentou detalhes da solicitação e chamou atenção do vereador Osório Siqueira, ex-presidente da Câmara (confira no vídeo).
“Não foram apontadas quais as necessidades para contrair o empréstimo de quantia tão elevada, nem dados que demonstrem que o empréstimo deve ser concretizado, ou quais benefícios trará ao Município”, disse Gilmar
Foto: Amanda Lima
A Câmara de Vereadores de Petrolina recebeu neste fim de semana um Projeto de Lei (nº 11/2021), de autoria do poder executivo, onde o gestor municipal solicita em caráter de urgência a aprovação de um empréstimo no valor de R$ 22.247.956,00.
Segundo o PL, o recurso seria aplicado no “Programa de Eficiência Municipal”. Porém, a proposta não apresenta detalhamentos sobre o uso do montante.
Diante da situação, o Vereador Gilmar Santos (PT), enviou um ofício à Mesa Diretora da Casa nesta segunda-feira (29), solicitando que sejam apresentadas a motivação e fundamentação do empréstimo. O Prefeito Miguel Coelho (MDB) também foi oficiado.
“Não foram apontadas quais as necessidades para contrair o empréstimo de quantia tão elevada, nem dados que demonstrem que o empréstimo deve ser concretizado, ou quais benefícios trará ao Município. É essencial que o Projeto de Lei venha acompanhado da fundamentação política e jurídica”, questiona Gilmar Santos. Confira no vídeo:
De acordo com Gilmar, não foi dada publicidade de como o valor será aplicado no Município, quais setores serão beneficiados, como será distribuída a quantia, como orienta o princípio da publicidade, presente no artigo 37 da Constituição.
“Não tem como votar um projeto sem a exposição de fundamentação, motivação e sem atenção ao princípio constitucional da publicidade; ainda mais um Projeto que endivida o Município, sem serem apresentados os possíveis benefícios decorrentes do mesmo”, finalizou.
O grupo seria composto por diversos líderes de partidos, membros da Comissão de Saúde, gestores públicos do Estado de Pernambuco e dos municípios de Petrolina e Juazeiro-BA, além de representações da sociedade civil organizada
Uma proposta emergencial protocolada pelo Vereador Gilmar Santos (PT), na manhã desta terça-feira (16), que previa a formação de uma Frente Parlamentar Suprapartidária de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 em Petrolina, foi derrubada por 16 votos de vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho (MDB).
O grupo seria composto por diversos líderes de partidos, membros da Comissão de Saúde, gestores públicos do Estado de Pernambuco e dos municípios de Petrolina e Juazeiro-BA, além de representações da sociedade civil organizada.
O objetivo do requerimento era de que, na próxima semana, fosse realizada uma Audiência Pública para discutir e firmar propostas voltadas para à a vida e, consequentemente, para o fortalecimento da economia, das empresas e dos empregos de milhares de pais e mães de famílias do município e região. Confira a defesa que o parlamentar fez durante a sessão desta terça-feira:
“Os vereadores e a vereadora do Prefeito, que transformaram a Câmara Municipal em Subprefeitura, fazem pouco caso com a pandemia. Para eles o chefe tá fazendo tudo perfeitamente. Para que mobilizar o povo? Pra que discutir soluções? Aliados do genocida, rezam bem na cartilha da morte”, questionou Gilmar Santos.
Por que defender a criação da Frente Parlamentar?
Na próxima semana, Petrolina completa um ano desde que a Secretaria de Saúde confirmou o primeiro caso de COVID-19 no município. De lá pra cá, segundo dados da Prefeitura, foram confirmados mais de 17 mil casos e registradas quase 240 mortes. A taxa média de ocupação de leitos de UTI está há mais de três semanas acima dos 80%. No Brasil o número de mortos ultrapassou nesta terça-feira (16) a marca de 281 mil mortos. Deste total, 11 mil só em Pernambuco.
O conjunto de falhas, negligências e dificuldades do Governo Federal no enfrentamento à pandemia, evidenciado pela quarta substituição do ministro da saúde, realizada esta semana, e os esforços e, ao mesmo tempo, as imensas dificuldades, do Governo do Estado de Pernambuco e do Governo Municipal no enfrentamento à pandemia mostram um cenário aterrorizante de acelerado crescimento de casos de infecções e mortes. O que agrava ainda mais a crise econômica e social do país.
O município faz parte de uma Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE), comportando dezenas de municípios, entre os quais está a cidade de Juazeiro-BA. Configurando assim um grande fluxo de circulação humana na região e, consequentemente, a possibilidade de circulação do vírus.
Confira a lista da votação
VOTOU A FAVOR
Professor Gilmar Santos (PT)
VOTOU CONTRA
Rodrigo Araújo (Republicanos)
Marquinhos Amorim (Republicanos)
Osinaldo Souza-MDB
Josivaldo Barros (PSC)
César Durando-DEM
Manoel da Acosap (DEM)
Major Enfermeiro (MDB)
Maria Elena (MDB)
Zenildo do Alto do Cocar (MDB)
Osório Siqueira (MDB)
Wenderson Batista (DEM)
Ronaldo Silva (DEM)
Alex de Jesus (Republicanos)
Capitão Alencar (Patriota)
Diogo Hoffmann (PSC)
Junior Gás (AVANTE)
ABSTENÇÃO
Gaturiano Cigano (DEM)
Marquinhos do N Quatro (PODEMOS)
Samara da Visão (PSD)
Elismar Gonçalves (PODEMOS)
Para Gilmar, autor da proposição, “debater de forma pública as ações que amenizem as dificuldades pelas quais passam esses trabalhadores e trabalhadoras é a melhor forma de garantir transparência e participação popular”
“Debater de forma pública as ações que amenizem as dificuldades pelas quais passam esses trabalhadores e trabalhadoras é a melhor forma de garantir transparência e participação popular. Na audiência seria possível debater tanto os problemas imediatos quanto os problemas futuros, já que serão necessárias políticas públicas permanentes para o seguimento. Ao rejeitarem e desqualificarem a importância dessa audiência os vereadores do prefeito mostram mais uma vez que foram eleitos para proteger o patrão deles, não o interesse da nossa população”, defende o parlamentar.
Músicos realizam manifestação em frente a Câmara Municipal
Durante a sessão, enquanto o Vereador Gilmar Santos defendia a aprovação da Audiência Pública, um grupo de músicos, com cartazes e carros de som realizavam uma manifestação em frente a Câmara.
Manifestação em frente à Câmara Municipal de Petrolina
Um dos líderes do movimento, o cantor Igor Castro, defendeu a realização da audiência pública e disse que esperava que os vereadores aprovassem a reivindicação. “A gente quer uma audiência pública. O objetivo desta manifestação aqui é sensibilizar todos os vereadores da Câmara para que a gente possa ter acesso ao prefeito, poder conversar com ele e levar a solução para o problema que estamos passando”, pontuou o líder do Grupo de Músicos de Petrolina.
“Estamos neste protesto enquanto músicos e cidadãos para que sensibilizar a câmara de vereadores para que o município aprove um auxílio emergencial pra gente pois a situação está muito difícil”, declarou Cristiano Costa, petrolinense e cantor há mais de 30 anos.
No decorrer da pandemia, mesmo a contragosto do Governo Federal, algumas medidas foram tomadas com o objetivo de minimizar os graves impactos que a população vinha enfrentando. A exemplo da aprovação da Lei Aldir Blanc, que garantiu um auxílio para as trabalhadoras e trabalhadores da cultura, uma vez que essa categoria foi uma das primeiras a ter as atividades suspensas e até o momento não conseguiu retornar ao fluxo normal das atividades culturais. Entretanto, a Lei Aldir Blanc não conseguiu garantir recursos para todas e todos que atuam no segmento de cultura, o que manteve a vulnerabilidade a qual milhares de trabalhadores.
Segurando um cartaz com a frase “A música pede passagem”, a cantora de forró Gildeane, relatou as dificuldades que ela e o marido estão passando. “Eu e meu esposo ficamos de fora dos recursos da Lei Aldir Blanc e por isto estamos aqui nesta manifestação. São muita dificuldades para os músicos em geral. Tá complicado”, disse ela. relatou a cantora Gildeane, que também cantora ue antes da pandemia trabalhava com música ao lado do companheiro.
Diante do agravamento da situação sanitária do país, com mais de 255 mil mortos, está em curso um cenário de grande risco para a saúde da população, o que tem levado estados e municípios a tomarem novas suspensões das atividades não essenciais, entre elas shows e eventos culturais.
“O cenário de grande dificuldade que esses trabalhadores vêm enfrentando e que devem continuar a enfrentar, tendo em vista o surgimento de novas variantes da Covid-19 e, consequentemente, do aumento do número de casos e mortes. Nosso Mandato apresentou esse requerimento para que de forma conjunta pudéssemos abrir um diálogo no sentido de buscarmos soluções que possam minimizar os impactos enfrentados por estes profissionais”, pontuou o parlamentar.
Enviado através da Câmara Municipal de Petrolina, o documento solicita que deputados e senadores se posicionem sobre os cortes na saúde e educação, promovidos pelo Governo Federal nos últimos dois anos
Foto: Iury Parente
Durante a sessão plenária da Casa Plínio Amorim desta terça-feira (23), o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento onde solicita de senadores, deputados federais e estaduais de Pernambuco um posicionamento em defesa do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 e ainda sobre cortes no orçamento, apresentados pelo Governo Bolsonaro através da PEC Emergencial (PEC 186/2019).
A solicitação do vereador petrolinense pede ainda que os representantes forneçam informações concretas acerca da efetivação do plano nacional de imunização em Pernambuco. Que compreende a disponibilidade e distribuição de vacinas para os municípios pernambucanos.
“O Brasil vem enfrentando uma profunda crise sanitária, política, econômica e social que conduz a maior parte da população brasileira a uma grave situação de vulnerabilidade. Lamentavelmente, por diversos erros, incompetência e até mesmo de ações propositais do governo federal, contabilizamos aproximadamente 250 mil pessoas mortas por Covid-19 no país”, pontuou o parlamentar.
Vacinação para todos já
Desde o início da vacinação, a população brasileira têm assistido a uma série de erros do Governo Federal na elaboração e cumprimento do plano nacional de imunização. Já são mais de 30 dias desde as primeiras imunizações, porém, segundo Gilmar, “ainda existem diversas informações contraditórias, em especial no que diz respeito ao quantitativo de imunizantes que devem chegar ao país”.
De acordo com o vereador, “diante de tantas dúvidas e da necessidade do esclarecimento destas informações, solicitamos que estes parlamentares possam buscar e apresentar elementos que garantam dados corretos para a população de Petrolina e demais municípios pernambucanos”.
Gilmar defende ainda que os representantes pernambucanos utilizem todos os esforços no sentido de agilizar a compra e distribuição desses imunizantes para os municípios. “Já sabemos que a maior parte da nossa população, trabalhadora, pobre, negra, indígena e periférica vivencia os graves efeitos da crise, marcada pelo aumento do desemprego, da fome e do adoecimento generalizado. É nesse momento que se exige maior auxílio do Estado e, principalmente dos parlamentares das instâncias federais, para que lutem por mais investimentos nas políticas públicas que protejam a nossa população no atual momento e para o futuro”, pontuou.
“Esse trágico cenário ainda vem acompanhado da infeliz proposição do governo federal através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, no sentido de reduzir recursos de áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional”, defende Gilmar.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, foi apresentada ao Senado Federal pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019, com a assinatura de 34 senadores e senadoras. Essa proposta torna permanente o ajuste determinado pela EC 95/2016, que tem vigência até 2036 e cujos efeitos de congelamento do custeio já são sentidos.
É que atualmente, estados e municípios são constitucionalmente obrigados a investir um mínimo de 25%, e a União 18%, da Receita Líquida de Impostos (RLI) em educação. No caso da saúde, o percentual é de 12% da receita para estados e 15% para a União e os municípios.
Durante a vigência da Emenda Constitucional 95, que já achatou os limites, está previsto o investimento do orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de preços no consumidor (IPCA).
Se a PEC 186 for aprovada, a estimativa de investimentos em 2021 para a saúde será de R$ 123,8 bilhões – cerca de 40 bilhões menor do que o ano anterior-, e apenas $ 55,6 bilhões para educação. O que representa um corte de mais de R$ 74 bilhões.
Como alternativa, o parlamentar sugeriu a apresentação de emendas em acompanhamento à proposta apresentada pela nota técnica da Coalizão Direitos Valem Mais,– articulação que reúne mais de duzentas redes, plataformas, fóruns, Conselhos Nacionais de Direitos e instituições acadêmicas, associações de gestores e entidades empresariais – e suas parceiras, em defesa do Piso Mínimo Emergencial ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do Governo Federal para o ano 2021.
