O evento acontece no auditório da biblioteca da Univasf, na próxima sexta-feira (24)
Design gráfico: Juliane Santos
Petrolina tem quase 60% da sua população negra. A maioria é formada por mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, moradores/as das periferias, áreas carentes de infraestrutura e diversos serviços públicos. Para promover esse debate e assegurar os direitos da população negra e das periferias no município, o Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar-PT, e os movimentos sociais antirracistas realizam no dia 24 de novembro, no auditório da biblioteca da Univasf/Petrolina, o Seminário de Construção do I Fórum de Igualdade Racial de Petrolina-Pe.
O evento vai aprofundar reflexões sobre a importância da população negra, suas identidades, cultura, condições sociais e desafios, ao tempo que vai propor ações afirmativas, políticas públicas e estratégias de enfrentamento ao racismo. A programação conta com apresentações artístico-culturais, rodas de conversa e debates com a população petrolinense.
O seminário tem parceria com a Frente Negra do Velho Chico, Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf/Petrolina) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf/Petrolina). As inscrições para o Seminário estão abertas até o dia 24 de novembro e podem ser realizadas através do formulário: https://forms.gle/mXVVG917JtmKaS2X7.
A construção do fórum celebra a importância histórica, política e pedagógica do Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra (20 de novembro). Relembra e celebra também os três anos de existência do Estatuto de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa de Petrolina (Lei N° 3.330/2020), o primeiro do estado de Pernambuco, conquistado através da luta do Professor Gilmar, na Câmara Municipal, e dos Movimentos Sociais.
Além do Estatuto, o Professor Gilmar também é autor de outras quatro leis, que fortalecem a luta por direitos e a promoção da igualdade racial em Petrolina. São elas:
Segundo o vereador Gilmar Santos, ainda é possível a Câmara Municipal de Petrolina reconhecer o equívoco cometido e demonstrar respeito ao sentimento e à vontade do povo de Petrolina, basta os vereadores aprovarem o projeto e o prefeito sancionar. Dessa forma o reajuste poderá ser anulado.
Foto: Lizandra Martins
Na manhã desta segunda-feira, 12, o vereador professor Gilmar Santos, (PT), que representa o Mandato Coletivo na Câmara, Municipal de Petrolina, protocolou um Projeto de Lei, que altera o artigo 10º, §1º, da Lei nº 3.410 de 9 de julho de 2021, em que estabelece o valor da cota mensal de combustível no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o Gabinete da Presidência, para a Administração e para o gabinetes dos vereadores respectivamente, ou seja o Projeto sugere que a cota não sofra aumento para R$ 3.000,00 (três mil reais) conforme a lei ora promulgada pelo presidente da Câmara e autor da lei, vereador Aero Cruz (MDB).
O vereador justifica que o projeto
aprovado na sessão ordinária de 22 de junho de 2021, quase que por unanimidade,
trazendo em seu texto dispositivo que aumentava em R$1.000,00 (mil reais)
mensais o valor destinado para utilização com combustível nos carros vinculados
à Casa Plínio Amorim nos últimos dias, e que agora tornou-se Lei, foi um dos
assuntos mais comentados na cidade.
A aprovação do projeto gerou grande
revolta na população petrolinense, que, após a aprovação, passou a se
posicionar de maneira veemente contra a decisão da maioria dos vereadores da
Casa Plínio Amorim.
Após a repercussão vexatória e
desaprovação popular sobre esse aumento, alguns vereadores, inclusive parte dos
que foram favoráveis ao aumento, recuaram da posição e se colocaram
publicamente informando que abririam mão do valor extra.
Vale salientar que antes mesmo da
votação o vereador Gilmar Santos apresentou ofício propondo à Presidência da
Casa Plínio Amorim, que retirasse o projeto de pauta e expressou na ocasião sua
posição contrária ao aumento, por entender que o aumento não teria justificativa
para ser concedido, sobremaneira no período de pandemia que atravessamos, com
grave crise sanitária, social e econômica no país. Infelizmente a proposta foi
recusada pela maioria dos vereadores da sessão.
Apesar da grande indignação da sociedade, com forte repercussão na imprensa, e até mesmo com expressa recomendação do Ministério Público de Pernambuco para a revisão desse aumento, a Presidência da Casa Plínio Amorim decidiu sancionar o PL, já que o Sr. Prefeito o devolveu para a Câmara.
Segundo o vereador Gilmar Santos, ainda é possível a Câmara Municipal de Petrolina reconhecer o equívoco cometido e demonstrar respeito ao sentimento e à vontade do povo de Petrolina, basta os vereadores aprovarem o projeto e o prefeito sancionar. Dessa forma o reajuste poderá ser anulado.
Diante da indignação da população com esse aumento absurdo, o Mandato Coletivo apresentou no dia 29 de junho, uma petição pública onde as pessoas podem assinar e se posicionar contra esse aumento descabido.
Mais de 70 outdoors foram espalhados do litoral ao sertão pernambucano, responsabilizando o presidente pelas 120 mil mortes por covid-19 no Brasil
(foto: Aduferpe/divulgação)
Moradores dos maiores municípios pernambucanos foram surpreendidos por uma campanha massiva de outdoors que ligam a imagem de Bolsonaro aos cortes na educação, ao desemprego e, em especial às mais de 120 mil mortes registradas no país em decorrência da covid-19. Em algumas das peças, assinadas por conglomerados de sindicatos ou apenas por um grupo denominado “amigos da democracia”, frases como o “e daí?” ficam em evidência, bem como uma montagem que retrata o presidente no arquétipo da Senhora Morte, com cajado e tudo mais.
Ao todo, 72 outdoors foram instalados nesta segunda-feira (31/8) e devem ficar expostos até o próximo dia 15 de setembro. O custo da ação foi arcado por meio de uma vaquinha, com a adesão de mais de 350 professores, estudantes, médicos, advogados e servidores públicos.
De acordo com a presidenta da Associação dos docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), Erika Suruagy, a ação serviu como reação a uma série de outdoors financiados por grupos bolsonaristas no estado.
“Temos uma articulação de entidades da educação, do ensino superior, do litoral ao sertão, e a gente se mobilizou, para, diante dos cortes da educação e dos 120 mil mortos, e em resposta aos outdoors do grupo favorável, inclusive com fake news, achamos que seria de bom tamanho investir nessa campanha”, resumiu Suruagy.
O CAQ é um mecanismo que estabelece e define quanto o governo deve investir por estudante por ano
Senado precisará avaliar PEC do novo Fundeb em dois turnos diferentes de votação, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados | Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Nesta quinta-feira (20), será votada no Senado Federal a PEC 26/2020 que propõe que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se torne permanente.
No entanto, há o debate para alterações do fundo, como a permanência do indicador Custo Aluno-Qualidade (CAQ),que visa minimizar as desigualdades a partir de um investimento baseado no princípio da equidade.
O CAQ é um mecanismo que estabelece e define quanto o governo deve investir por estudante ao ano para cada etapa da educação básica nas escolas públicas para que seja garantido um padrão mínimo de qualidade para a educação.
“O Novo Fundeb representa um novo recurso para o financiamento da educação pública, só que a gente vê que a educação brasileira tem uma grande desigualdade social e a gente precisa combater isso. O Custo Aluno-Qualidade vai garantir o combate a essa desigualdade, porque vai garantir um recurso mínimo de acordo com as necessidades de cada local, significa que aquele que é mais pobre vai receber mais”, afirmou a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Jaboatão dos Guararapes (Sinproja), Séphora Freitas.
O objetivo da proposta é ter um ensino de qualidade a partir da existência de mesmo um patamar para todas as escolas, explica Liz Ramos, mestranda em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e educadora do Centro de Cultura Luiz Freire.
“O direito à educação só se realiza de fato se ele tiver a universalidade. Todas as pessoas, independente da sua condição, tem o mesmo direito à educação, se mora na cidade ou no campo tem direito à escola; se é negro, se é índio, se é branco, tem direito à escola. Essa questão de equidade é essencial para saber se o município ou estado está garantindo um direito à educação de todos os seus cidadãos, independente da condição em que eles vivem”, ressalta.
De acordo com o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2019, 49% das escolas brasileiras não possuíam esgoto, 26% não possuem água encanada, 21% não tem coleta de lixo e 16% não possuem banheiros. Com base nisso, a proposta do CAQ é de minimizar essas desigualdades e fortalecer a educação básica pública, gratuita e de qualidade a partir da ampliação de recursos para a educação.:
“Caso ele não seja aprovado, 50% das escolas públicas do país correm o risco de fechar e milhões de alunos vão ficar sem escolas”, afirma a presidenta do Sinproja.
“A gente tem três bandeiras principais de luta para melhorar a educação pública, que são: valorização profissional, formação continuada e condições de trabalho. Essas três bandeiras só têm condições de serem atendidas se houverem recursos e a gente tem que procurá-los e garantir através do Fundeb permanente e com a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade”, explica.
Fundeb
O Fundeb criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 durante o governo Lula é um fundo especial e de natureza contábil no âmbito estadual. Sua maior parte é formada por recursos dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ele também pode ser complementado por recursos federais sempre que o valor por aluno do estado não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
O fundo foi implementado em 2007 e deve ser destinado exclusivamente para a educação básica. Como possuía um prazo de vigência até 2020, a PEC 026/2020 visa tornar o fundo permanente a partir da criação do Novo Fundeb, aumentar progressivamente a contribuição da União e ser uma política indutora de qualidade na educação.
“A população de crianças e adolescentes aumenta e à medida que essa população aumenta nós precisamos ampliar as políticas públicas”
Foto: Camila Rodrigues
Nesta quinta- feira, (16) o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim o requerimento nº 164/2019, que solicita ao executivo para que, nos usos de suas atribuições, apresente projeto para a instituição do 3º Conselho Tutelar no município de Petrolina.
O Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função atuar em prol da proteção e do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentese tem por obrigação agir sempre que esses direitos forem ameaçados ou violados. O Conselho foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
Segundo a resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (CONANDA), os municípios devem ter um Conselho Tutelar para cada 100.000 (cem mil) habitantes. Petrolina possui apenas 02 conselhos, sendo que a população do município já ultrapassa os 340.000 (trezentos e quarenta mil) habitantes.
“A
população de crianças e adolescentes aumenta e à medida que essa população
aumenta nós precisamos ampliar as políticas públicas, os órgãos de proteção,
por que do contrário nós corremos o risco de termos uma explosão de violência,
de negligência, de abandono da criança e possivelmente criando condições para a
situação de marginalização”
explicou Gilmar.
Uma pesquisa divulgada em 2018 pela Ipsos e a Visão Mundial, que analisou a porcentagem de crianças e adolescentes em situação de risco, “colocou o Brasil em primeiro lugar como o país mais violento, em comparação com outros 13 países da América Latina”. Segundo a pesquisa, “o sentimento do latino-americano é de que o espaço público oferece mais risco à criança, com 52% das respostas. A casa da criança ficou em segundo lugar, com 21%, seguida por escola, 13%, transporte público, 6%, e espaços religiosos, com 3%”.
No recorte brasileiro, a pesquisa apontou que três em cada dez pessoas conhecem pessoalmente uma criança que sofreu violência. De acordo com um documento publicado pela ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) “as violências e os acidentes são as maiores causas das mortes de crianças, adolescentes e jovens de 1 a 19 anos, no Brasil. Entre essas chamadas causas externas, as agressões são as que mais matam crianças e adolescentes, a partir dos 10 anos. O suicídio tornou-se a terceira maior causa das mortes de nossos adolescentes e jovens, entre 15 e 25 anos”.
O documento também diz que “a violência mais atendida nas unidades de saúde, contra crianças e adolescentes de 0 a 13 anos, é o estupro, que ocorre na própria casa da vítima em 58% dos casos. Os agressores são na maior parte os próprios pais, padrastos, familiares, namorados ou pessoas conhecidas das vítimas”.
Segundo levantamento realizado pelo G1, em 2017, Pernambuco registrou a terceira pior taxa de homicídios, contabilizando um total de 5.427 assassinatos. Em 2018, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), apontou Pernambuco como “o estado do Nordeste com o maior número de adolescentes infratores em regime de internação. São 1.345 adolescentes”.
Além dos altos índices de violência contra crianças e adolescentes, houve aumento também da evasão escolar. O Censo de 2018, mostra que “no Brasil todo, foram 1,3 milhão de matrículas a menos, contabilizando cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos fora da escola. Dentre estes, a maior taxa é a dos adolescentes de 15 a 17 anos, nesta última idade, um número absurdo: 915.455 que não estudam”.
Diante dos dados alarmantes, o parlamentar diz que “faz-se imprescindível que o poder executivo municipal exerça sua competência para legislar sobre a matéria e apresente de forma urgente e eficaz proposta para que seja implementado o 3º Conselho tutelar na cidade”.
Reunião do Fórum Permanente| Foto: Hyarlla Wany
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (da qual o parlamentar é presidente) vem realizando, através doFórum Permanente de Articulação sobre Direitos Humanos da Criança e do Adolescente,uma agenda propositiva para o aprofundamento de políticas públicas de proteção aos direitos da criança e do adolescente. No dia 10 de abril, a CDHC fez uma visita ao Conselho Tutelar (R2), localizado no Bairro Gercino Coelho, para conhecer a dinâmica de trabalho dos conselheiros tutelares e a estrutura do setor para o atendimento da demanda no município. Durante a visita, a comissão pôde perceber algumas negligências que pecarizam a atuação do Conselho como, por exemplo, a dificuldade de comunicação com a gestão municipal.
“Muitas vezes a gente acusa a criança e o adolescente de estar envolvido em situações criminosas, em delitos, quando na verdade a nossa sociedade, o poder público, é que deve prevenir esses prejuízos aperfeiçoando as políticas públicas” disse o parlamentar ao lembrar-se do cruel assassinato dos irmãos Gustavo (13 anos) e Manoel (10), que foram mortos por dois adolescentes (16 e 17 anos). O edil vem cobrando da gestão, não apenas a implementação do Conselho Tutelar, mas também a restituição dos Conselhos da Juventude, da Educação e da Cultura.
O requerimento foi
posto para votação em bloco, ou seja, junto com outros requerimentos da bancada
de oposição. Apenas 16 vereadores estavam presentes nas defesas das solicitações,
mas no momento em que os votos já estavam sendo contabilizados, o vereador
Elias Jardim chegou até a mesa diretora e juntou-se aos demais vereadores que
estavam de pé votando CONTRA os requerimentos, sem ao menos saber do que se
tratavam. Depois de ser informado que um dos requerimentos solicitava doação de
um terreno para uma igreja evangélica, ele, que é evangélico, voltou atrás e
pediu para retirar seu voto, pois, resolvera se colocar a favor do mesmo. Depois
de muita discussão, o requerimento foi aprovado por 09 votos a 08.
O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação, afirmou o proponente da audiência, o vereador Gilmar Santos, PT.
Foto: Lizandra Martins
Aconteceu na última sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Petrolina – PE, a 1ª Audiência Pública sobre direitos Humanos. A mesma reuniu representantes de órgãos públicos, entidades, segmentos e movimentos ligados aos direitos humanos para discutir a aplicabilidades destes através das políticas públicas em âmbito municipal.
Proposição de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), com aprovação dos demais vereadores, a audiência aconteceu também no ano em que se comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 10 de dezembro de 1948.
A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Foram debatidos pelos/as presentes, além das equivocadas interpretações sobre a atuação de entidades de defesa dos direitos humanos, as inúmeras violações e negações de tais direitos cometidas pelo próprio Estado.
Foto: Lizandra Martins
Um dos assuntos que provocou reações no público, apesar de depois de muita pressão da sociedade ter sido vetado pelo poder Executivo, foi o projeto de lei denominado de Escola Sem Partido, de autoria do vereador Osinaldo Souza (PTB), presente na audiência e que no momento está presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de vereadores de Petrolina. O veto do Executivo ao projeto ainda pode ser derrubado pelo plenário da Câmara como anseia o referido vereador, mesmo sendo alvo de muitas críticas por parte de segmentos da sociedade petrolinense. O pedido de indeferimento permanente do projeto feitos pelos presentes, irá compor o relatório final audiência.
Um manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco apresentado pela psicóloga Elaine Negreiros, sobre o edital do Concurso Público Municipal 002/2018 da prefeitura Municipal de Petrolina, repudiou e ao mesmo classificou a proposta salarial como vexatória e descontextualizada. As propostas salariais contidas no edital do referido concurso para a área de saúde, vem sendo alvo de repúdio da maiorias dos profissionais e está circulando nas redes sociais e nos grupos de whatsapp, uma petição online pedindo a anulação do concurso público 002/2018 o qual já conta com mais de 6400 assinaturas de um total de 7500. Clique aqui e acompanhe a petição
Denúncias também foram feitas e relatadas pelos presentes, dentre elas estão a situação de aproximadamente 600 famílias que desde 2014 se encontravam acampadas no projeto Pontal (perímetro irrigado) nos acampamentos Dom Tomas, Democracia e Izabel Cristina, as quais, em maio deste ano, foram vítimas de uma operação truculenta realizadas pelas polícias Federal, Federal Rodoviária e Militar para cumprir um ordem judicial de reintegração de posse movida pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Segundo Cleidimar – representante do Movimento Sem terra (MST) as famílias do acampamento Izabel Cristina estão vivendo em condições sub humanas devido a destruição de suas plantações e a falta d´agua (…) “elas estão pedindo favor pra poder ter um balde de água “(…) Afirma a mesma. Confira matéria aqui.
Outra denuncia foi apresentada por José Bezerra – membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e advogado do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina. Ao se manifestar, ele denunciou o despejo ilegal feito pela Codevasf, de 60 famílias agricultoras que moravam no acampamento Chico Sales nas margens da BR 647 próximo ao N-4, (antiga fazenda Copa Fruit) a mais de 7 anos.
“A população foi arbitrariamente, violentamente despejada desta área sem nenhuma fundamentação jurídica feita pela Codevasf. Passamos mais e uma semana pedindo resposta sobre essa atitude e a resposta que foi dada é que eles estava protegendo o patrimônio da União, quando na verdade não existe patrimônio da União naquela área”. Afirmou ele. Acesse a matéria aqui.
Outras representações denunciaram abusos e violações de direitos nos terreiros das religiões de matriz africana, dentre outros. Confira mais em: https://www.facebook.com/centralpopcomun
Foto: Lizandra Martins
Em sua avaliação o vereador Gilmar Santos destacou: “Em um tempo de tantas ameaças e violações de direitos, essa primeira audiência pública sobre direitos humanos é também um primeiro grande passo para uma maior articulação entre os diversos movimentos sociais, as instituições governamentais e a sociedade civil que tão bem participaram do debate para que direitos fundamentais da nossa população, como saúde, educação, saneamento, cultura, segurança, sejam melhor respeitados através de maior investimento em políticas públicas. Observamos aqui grande disposição dos participantes para que isso se torne uma realidade entre nós. O relatório com as diversas propostas, entre elas a instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos, será encaminhado para o poder executivo e monitorado até a sua efetivação”.
A animação ficou por conta do grupo de oficina de percussão do NAENDA (Núcleo de Arte Éducação Nego D`agua Juazeiro -BA), Gulherme Zuza do grupo Novo Cíclo, repper do bairro Terras do Sul, Petrolina PE.
Foto: Lizandra Martins
Entre os/as convidados para a audiência estiveram presentes:
Palestrantes:
Pablo Freire – professor de Direito e escritor
Assistente Social da Univasf – Izabel Angelim
Defensoria Pública de Petrolina – Defensor Wilians Michael Marques Carvalho;
Associação das Mulheres Rendeiras – Cicera Josefa (Dona Santinha);
Secretaria Executiva de Direitos Humanos – Bruna Ruana.
Vereadores/as representantes de comissões na Câmara:
Paulo Valgueiro – Comissão de direitos Humanos;
Gilmar Santos – secretário da Comissão de Direitos Humanos;
Cristina Costa – presidente da Comissão de Educação;
Osinaldo Souza- Presidente da Comissão de Direitos Humanos ;
Aliança Nacional LGBTQ – Alzir Saader;
Secretaria de Educação – Joelma Reis
Associação dos Povos de Terreiros – Tereza Silva
Rede de Mulheres Negras – Viviane Costa
Secretaria Estadual da Mulher – Norneides Farias
Gerência Regional de Educação (GRE) – Claudemiro Vilassa;
Articulação Civil/Articulação pela Cidadania Acari – Ilze Braga;
Secretaria de Saúde de Petrolina – Valquíria;
Fórum Municipal de Educação – Magda Feitosa;
Conselho Popular de Petrolina – Rosalvo Antonio;
Grupo Raros – Patrícia Bonfim
Representando as lideranças das associações de bairros, o presidente da Associação de Moradores do bairro Mandacaru e Parque Mandacaru – Pedro Japão
Foto: Cícero do Carmo
Ainda estiveram presentes outras entidades como a 3ª Promotoria da Cidadania/Curadoria de Direitos Humanos; Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte; Conselho Tutelar; Grupo de Atenção à Pessoa com Lúpus; Associação Raízes, Associação Municipal de Mulheres de Petrolina, artistas, produtores culturais, dentre outros.
Confira o manifesto da Classe Regional de psicólogos do Vale do São Francisco.
No programa “De olho na pauta” N.9, o vereador Gilmar Santos comenta os principais pontos em pauta na sessão de amanhã, 17.05. Fique de olho e participe do debate político de seu município para construção de políticas públicas que garantam benefícios à vida em coletividade.
A pauta está sujeita à alteração.
Leia na íntegra:
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 17/05/2018 ÀS 9 HORAS
23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL
EXPEDIENTE
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
A) PEQUENO EXPEDIENTE
I) Leitura da Ata da Sessão anterior
II) Expediente recebido do Prefeito
III) Expediente apresentado pelos Vereadores:
Projetos de Emendas a LOM:
Projetos de Decretos e Resoluções;
Projetos de Leis nº:
Requerimentos nº;
Indicações nº;
01 – PROJETO:
*PROJETO DE LEI Nº 080/2018 – AUTOR: PAULO VALGUEIRO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos segurados de planos ou seguro privado de assistência à saúde, de informações por escrito e documentos por parte de operadoras no caso de negativa de cobertura no âmbito do Município de Petrolina e dá outras providências.
02 – REQUERIMENTOS:
*REQUERIMENTO Nº 083/18 – A VEREADORA CRISTINA COSTA – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho interceder junto a Secretaria de Saúde informações acerca das cirurgias eletivas de joelho realizadas pelo município através do Hospital de Traumas e Hospitais Conveniados ao SUS.
*REQUERIMENTO Nº 085/2018 – O VEREADORPAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel de Souza Leão Coelho, informações referentes àobra de reforma do Matadouro Público Municipal, onde estão sendo investidos R$ 1,9 milhão de recursos oriundos do Município e do Governo Federal.
Cronograma para a conclusão dos trabalhos de reforma e reestruturação do equipamento;
Cópia completa do processo licitatório para contratação da empresa que está executando a obra, incluindo os planos de serviço e boletim de medição;
Cópia completa do processo licenciamento ambiental para a reforma do equipamento junto à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) ou CPRH;
Cópia completa do processo licenciamento de reforma do equipamento, com os respectivos: estudo de impacto da vizinhança, certidão de anuência para uso de solo, entre outros documentos pertinentes obtidos junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos;
Cópia completa do processo licenciamento de reforma do equipamento obtido junto ao Corpo de Bombeiros;
Processos de pagamentos: detalhamento das receitas e despesas orçadas empenhadas, liquidadas e pagas, com cópias dos empenhos, liquidação, notas fiscais, e pagamentos;
Parecer conclusivo de que a obra atende as exigências sanitárias para operar no abatimento de bovinos, caprinos, ovinos e suínos;
Prestar outros esclarecimentos pertinentes a este assunto.
03 – INDICAÇÕES:
*INDICAÇÃO Nº 0582/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a Secretaria competente, para executar o seguinte pedido:
*Fazer limpeza da Rua José Antênio Cavalcante (Antiga Rua 54) no Bairro São Gonçalo.
*INDICAÇÃO Nº 0583/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a Secretaria competente, para executar o seguinte pedido:
Fazer cobertura do canal de estabilização que liga os Bairros Cacheados I e II.
*INDICAÇÃO Nº 599/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, no sentido de PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA E ACADEMIA DAS CIDADES COM APARELHOS DE GINÁSTICA, UMA QUADRA POLIESPORTIVA E BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS NO BAIRRO CAMINHO DO SOL.
*INDICAÇÃO Nº 600/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido providenciar A REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DE ENTULHO E LIXO E A PAVIMENTAÇÃO NA RUA MÃE FAUSTINO, NO BAIRRO CAMINHO DO SOL.
*INDICAÇÃO Nº 607 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, fazer o patrolamento e limpeza no Bairro Alto da Boa Vista.
*INDICAÇÃO Nº 608 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, fazer o patrolamento Bairro Jardim Imperial.
*INDICAÇÃO Nº 0612/2018 – O VEREADOR DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto ao Secretário de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade – SEINFRA, FRED MACHADO, para que seja realizado o serviço de Tapa Buracos para recuperação das Ruas Lucyano Patriota e Abelardo Alves de Souza do Bairro Vila Mocó.
*INDICAÇÃO Nº 0613/2018 – O VEREADOR DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto a Secretária Interina de Educação – SEDUC, LARISSA SOEIRO, para que dentre as ações da Secretaria seja construída uma Quadra Poliesportiva em Izacolândia.
*INDICAÇÃO N° 0614/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel de Souza Leão Coelho, a inclusão dos bairros VILA VERDE, VILA REAL E MAIS VIVER, para isenção de cobrança do IPTU, além de outros bairros quer tenha participação do MINHA CASA MINHA VIDA.
*INDICAÇÃO Nº 617/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de realizar o patrolamento das ruas do Bairro Vila Débora.
*INDICAÇÃO Nº. 618/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO – formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido realizar o patrolamento da Avenida que inicia no Posto Asa Branca passa pelo Portal da Cidade e vai até o Avenida Simão Durando no São Gonçalo.
*INDICAÇÃO Nº 0621/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Secretário Eduardo Carvalho, pela iluminação do campo de futebol no Sítio Boa Vista, em Rajada.
*INDICAÇÃO Nº 0622/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo e a COMPESA, as seguintes ações na rua 09, do Bairro Pedra Linda: saneamento; limpeza de terreno; construção de praça e Academia da Saúde; limpeza de bueiro, no meio da pista.
*INDICAÇÃO Nº 623/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Coelho que interceda junto a Secretária de Saúde para que Hospitais, AMEs, Postos de Saúde e Ambulatórios exponha a relação dos médicos plantonistas em locais de fácil visibilidade nas entradas principais e de acessos aos pacientes baseada na lei 2.967/2017, assim como também a lei que garante ao paciente a presença de um acompanhante PL-4996/2016
*INDICAÇÃO Nº 625/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através de seu Secretário o Senhor Eduardo Wilson Carvalho, que seja realizada a iluminação pública na avenida principal entre as ruas 15 e 21 do bairro Terras do Sul.
*INDICAÇÃO Nº 626/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através de seu Secretário o Senhor Eduardo Wilson Carvalho, que seja realizado os serviços de iluminação pública e limpeza da área de lazer do bairro Terras do Sul.
*INDICAÇÃO Nº 631/2018 – O VEREADOR MAJOR ENFERMEIRO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Sousa Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS – na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, no sentido de viabilizar o complemento do saneamento básico das Ruas 11 e 12 do Bairro Pedro Raimundo.
*INDICAÇÃO Nº 632/2018 – O VEREADOR MAJOR ENFERMEIRO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Sousa Leão Coelho, para que interceda junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS – na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, no sentido de viabilizar aterro e patrolamento na Avenida que inicia no Bairro Antonio Casimiro, passa pelo Bairro Mandacaru e Terra do Sul até a Rodovia Perimetral.
*INDICAÇÃO Nº. 635/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto á Secretaria competente no sentido de providenciar a colocação de 5 luminárias nos postes que interligam a Unidade de Saúde AME a BR-407 em Rajada.
*INDICAÇÃO Nº 0636/2018 – O VEREADOR ZENILDODO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de providenciar a construção de um posto de saúde no bairro Alto do Cocar, nesta cidade.
ORDEM DO DIA
A) PODER EXECUTIVO: COM MATÉRIA
01-Projeto de Lei 044/2018– Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal nº 2.906, de 12 de maio de 2017, que trata da liquidação de dívida dos pequenos agricultores do município de Petrolina/PE, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências – Autor Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.
B) PODER LEGISLATIVO: COM MATÉRIAS
01-Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2018 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan a Senhora Lucimar Lima Freitas – Autores: Elismar Gonçalves e Maria Elena de Alencar – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços.
02-Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2018 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan a Casa de Caridade Chico Xavier – Autor: Elismar Gonçalves – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços.
03-Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2018 – Autoriza o Prefeito do Município Miguel de Souza Leão Coelho a ausentar-se do País, no período de 07/07/2018 à 14/07/2018 – Autor: Mesa Diretora – Parecer favorável da Comissão competente – votação única – maioria simples.
04-Projeto de lei nº 032/2018 – Assegura o direito ao aleitamento materno nos ambientes públicos e privados no município de Petrolina e dá outras providências – Autor: Rodrigo Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – com 01 emenda modificativa da Comissão de Obras e Serviços Públicos – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.
VEREADORES
1 – GILMAR DOS SANTOS
2 – RODRIGO ARAÚJO
LIDERES DE PARTIDO
1 – GATURIANO CIGANO – LÍDER DO PRP
2 – ELISMAR GONÇALVES – LÍDER DO PMDB
LÍDERES
1-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO
2-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO
A nota soma, agora, 23 vereadores do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco que endossam o repúdio ao ato de violência do deputado, representante do estado na câmara federal, e expressam solidariedade ao vereador prof. Gilmar Santos.
Nota de repúdio à agressão do Deputado Gonzaga Patriota contra o Vereador Gilmar Santos de Petrolina
Os Vereadores abaixo identificados, consternados e indignados com a agressão cometida pelo senhor Gonzaga Patriota (PSB) contra o Vereador Gilmar Santos (PT-Petrolina) na tarde deste domingo (08/04), vêm por meio desta, repudiar a violência do Deputado.
Conforme narrado no Boletim de Ocorrência prestado pelo Vereador, o fato se desenvolveu quando o Vereador, ao chegar à audiência pública que tratava da reforma da PE-630, no distrito de Rajada, interior de Petrolina, recusou-se a cumprimentar o Deputado, afirmando que aquele se tratava de golpista. Não aceitando a negativa do cumprimento, o Deputado desferiu um soco no rosto do Vereador, atingindo sua boca, conforme atestado por testemunhas e comprovado por laudo pericial.
Não podemos admitir que tal atitude seja vista por nós vereadores e vereadoras como aceitável. A conduta do Deputado Gonzaga Patriota é absolutamente condenável e expressa tudo aquilo que combatemos na política, que é a incapacidade para o debate e por responder na democracia com argumentos.
Estendemos ainda nossa solidariedade ao Vereador Gilmar Santos, que na construção de seu mandato coletivo, tem mantido firme suas posições e defendido com garra suas ideias, condição que julgamos fundamental para o cumprimento efetivo de um mandato parlamentar.
Assinam:
Sinézio Rodrigues – Vereador PT/Serra Talhada
Marília Arraes – Vereadora PT/Recife
Daniel Finizola – Vereador PT/Caruaru
Ezequiel Santos – Vereador PT/Cabo de Santo Agostinho
Davi Moreira de Alencar – Vereador PT/ Exu
Ernesto Maia – Vereador PT/ Santa Cruz do Capibaribe
André Cacau – Vereador PT/ Salgueiro
Pipí Marchante – Vereador PT/ Riacho das Almas
Welder Ferreira – Vereador PT/ Riacho das Almas
Cidicley Silva de Melo – Vereador PT/ Moreno
Bruno Galvão – Vereador PT/ Belo Jardim
Oliveira – Vereador PT/Angelim
prof. Jairo Britto – Vereador PT/Recife
Orestes Neves – Vereador PT/Sertânia
Ivete do Sindicato – Vereadora PT/Surubim
Adeilton Carneiro Patriota – Vereador PT/Flores
Manoel Enfermeiro – Vereador PT/Serra Talhada
Cristina Costa – Vereadora PT/Petrolina
Del do Bode – Vereador PT/Goiana
Kildares Nunes – Vereador PT/ Itacuruba
Rona Leite – Vereador PT/São José do Egito
Laelson Cordeiro Vanderlei – Vereador PT/Brejo da Madre Deus
