Conquista do povo negro: Petrolina é a primeira cidade de PE a instituir o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

O projeto, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que tramitava há mais de 10 meses na Casa Plínio Amorim surge como uma das principais ferramentas para promoção de políticas públicas de combate à discriminação racial e à intolerância religiosa no município

Foto: Lizandra Martins

Depois de 10 meses de luta e mobilização dos movimentos negros do Vale do São Francisco, foi aprovado hoje (10), na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade dos/as parlamentares presentes.

O projeto construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa em Petrolina a partir da inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo município. Este é o primeiro Estatuto da igualdade racial a ser instituído no estado de Pernambuco.

As discussões para construção do Estatuto tiveram início em outubro do ano passado, mas apesar da sua importância e necessidade para o enfrentamento ao racismo, às desigualdades e violências diversas, o projeto entrou em pauta três vezes (14 de julho, 11 e 25 de agosto) mas não chegou a ser votado devido manobras de iniciativa de um vereador, apoiado, em diversas ocasiões, pela maioria dos vereadores da bancada do governo municipal.

:::[Entenda a trajetória do Estatuto na Câmara]

Para o vereador Gilmar Santos, “a aprovação do Estatuto depois de tantas interferências contrárias significa uma vitória histórica do povo preto em Petrolina e em Pernambuco, já que somos o primeiro município a regulamentar a lei 12.288/2010 e, especialmente, uma vitória dos movimentos negros e sociais organizados, o que garante benefícios para a população em geral, pois afinal de contas uma sociedade que tem igualdade de oportunidades, que procura superar os preconceitos, a discriminação, as estruturas racistas da sua vida social, consegue se desenvolver de forma mais justa e igualitária, o que é bom parra todos e todas. Fazemos aqui um reconhecimento, também, do compromisso de cada vereador e vereadora que votou favorável ao projeto e buscou evitar que a Câmara de Petrolina viesse a cometer racismo institucional, como bem desejou determinado vereador. Agora é lutar para a implementação, efetividade e avanços dessas políticas no município. Deixo nossa imensa gratidão a cada pessoa que assumir essa construção e mobilização conosco”.

Apoio dos Movimentos sociais

Diversos movimentos antirracistas da região, como a Frente Negra do Velho Chico, que participou da construção do projeto junto a outras organizações, vinham se organizado e cobrado dos parlamentares tanto nas redes sociais e nas ruas com cartazes, banners etc, como com baixo assinados e ofícios, a aprovação do Estatuto que tem extrema importância para a população negra do município.

Com a aprovação do Estatuto, o A Frente Negra Do Velho Chico mais uma vez se manifestou em Nota – Leia na íntegra:

FRENTE NEGRA E A APROVAÇÃO DO ESTATUTO

Quem nos dera podermos nos abraçar nesse 10 de setembro.

Quem nos dera poder nos dar as mãos, nos beijar e congratular.

Pois hoje, na Câmara de Vereadores de Petrolina, foi escrito um capítulo edificante da história da cidade, de Pernambuco e do Brasil.

Foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa.

Não vamos dourar a pílula. Foi uma batalha dura, duríssima.

Quase um ano de tramitação. Quase alcança outro novembro.

Contudo, nossa pressão negra e popular foi muito grande.

Não fomos vencidos pelo cansaço das manobras e protelações.

Transformamos adversidade em oportunidade de – mesmo remotamente – nos encontrarmos, aquilombarmos e construir coletiva e politicamente.

Concluímos este momento mais fortes, mais coesos, mais conscientes.

Petrolina se torna referência nacional e estadual na promoção da igualdade racial e respeito religioso. Petrolina se torna a primeira cidade do interior de Pernambuco a ter um marco legal dessa natureza.

É preciso reconhecer a mensagem antirracista emitida pela maioria dos vereadores de Petrolina. Agora, cabe apenas a sanção do projeto de lei aprovado pelo prefeito Miguel Coelho.

Foi um trabalho de convencimento baseado em muita perseverança dos movimentos sociais negros e populares. Em um dos momentos mais graves da história do país é de grande importância ver a revisão de postura de alguns legisladores, a atenção destes aos precedentes e marcos constitucionais e legais, a exemplo do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a consciência de que concepções religiosas à parte, o Estado é laico e as Comissões devem se posicionar sem atropelar as dimensões técnicas e éticas quando estão presentes em um projeto de lei.

O protagonismo dessa jornada porém, é do povo negro organizado e a se organizar, dos povos originários, do povo de religião de matriz africana, dos artistas, da periferia, dos movimentos sociais e estudantis, dos intelectuais, que vem ao longo dos últimos anos – e principalmente dos últimos meses e semanas – seguindo nas lutas e resistências, ampliando e fortalecendo as redes de solidariedade, comunhão e principalmente COLABORAÇÃO.

Uma saudação pan-africana e afro-petrolinense muito especial é devida ao vereador professor Gilmar Santos e ao grande elenco do Mandato Coletivo. Bem como à Associação das Mulheres Rendeiras. Este não foi um projeto ou processo burocrático. Foi vivo, foi orgânico. Nós somos porque nós fomos e seremos.

Sigamos em alerta e em contínua vigilância. O Brasil é um dos países mais racistas do mundo. O estabelecimento do Estatuto é valiosa e valorosa. Mas para que se alcance todo o seu potencial necessário é preciso consolidar e ampliar a luta negra e antirracista no nosso Velho Chico. É necessário acompanhar o cumprimento da lei.

As medidas concretas para garantir a promoção da inclusão total, plena, integral e o combate de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância continuarão dependendo de nós. Mas de hoje em diante, quer a sociedade civil organizada, quer o poder público municipal em Petrolina, conta agora com um alicerce para reconhecer e fortalecer a luta de décadas e séculos por reparação, igualdade, justiça social e democracia.

Parabéns a todas, todos e todes que contribuíram para que este momento se tornasse real.

YIBAMBE!*.

*Sigamos firmes!

Ascom Mandato Coletivo

O racismo destrói as entranhas do Brasil

É preciso assegurar que todos os negros e negras no país tenham direitos iguais, pois, a desigualdade é o motor que impulsiona toda essa engrenagem, de maneira perversa, injusta, cruel

O racismo estrutural existe sim, e corrói as entranhas da vida brasileira há muito, muito tempo. Tempo demais. É inaceitável que continuemos assim. Nossa sociedade paga um alto preço pela normalização do racismo e isso é inadmissível; e fazemos quase nada para estancar esta ferida que sangra todos os dias: quando um menor é assassinado à queima-roupa, uma mãe perde seu filho para o tráfico, milhares de negros são demitidos, crianças negras são violentadas, povos quilombolas perdem suas terras, mães negras são insistentemente desrespeitadas em seus trabalhos como domésticas em casas de patroas brancas, e tantos outros fatos horrorosos que crescem exponencialmente. Todos os dados estatísticos apontam para números desfavoráveis e mais elevados quando consideradas as populações negras.

Em que ponto estas questões não incomodam cada cidadão brasileiro, pode ser considerado um mistério desafiador, mas que não deve ser ignorado. Não deveríamos jamais voltar para nossas casas, sentar confortavelmente nos sofás, jantarmos, assistirmos os jornais de canais abertos (contaminados do mesmo racismo estrutural e que só perpetuam a perspectiva conservadora, autoritária, e colonizadora do neo-liberalismo enquanto usam a concessão pública unicamente como meio de prosperarem financeiramente) e suas notícias falsas. Nenhum cidadão do país não deveria querer menos que um país soberano para todos os seus conterrâneos, para que todas as mães tenham escolas públicas de excelente qualidade para seus filhos, negros ou brancos, que a segurança pública respeite a legalidade da justiça e não atue de maneira punitivista, violenta, e burlando o processo da justiça para o qual todo cidadão é considerado inocente até que se prove o contrario. É para isso que pagamos os mais altos impostos do mundo e a grande massa de trabalhadores, de pobres, são aqueles que mais pagam estes impostos. E boa parte dessa massa é constituída de negros, tendo em vista toda a historicidade resultante da “libertação dos escravos” que jogou milhões, sem meios de sobrevivência, nas ruas, sem uma política adequada de inserção dos libertados na vida cotidiana, atitude mais que amoral e cínica, tendo em vista que foram os escravizados os principais responsáveis pela riqueza de seus antigos dominadores.

Há que preponderar a criação e a manutenção de políticas públicas neste sentido: assegurar que todos os negros e negras no país tenham direitos iguais, pois, a desigualdade é o motor que impulsiona toda essa engrenagem, de maneira perversa, injusta, cruel. E o fato de ser o racismo estrutural, não quer dizer que seja intransponível, imutável, ou invencível. A pressão sobre as autoridades governamentais tem de ser intensa e constante, mas a pressão por uma sociedade antirracista deve ser igual, de cada um, para cada um, pois está atrasada, defasada, modorrenta, doente, vazia, insuportável, sem ética, uma nação que normaliza o racismo em seu seio.

Fonte:Por Cristine Souza, do Jornal noite e dia

Projeto de Combate ao Racismo é barrado por vereadores de Petrolina

O projeto da autoria do vereador Gilmar Santos (PT) foi retirado de pauta pelos vereadores Osinaldo Souza (MDB), Manoel da Acosap (DEM), Zenildo Nunes (MDB) e Ruy Wanderley (PSC)

Os projetos de Lei nº152/2019, – que institui o Estatuto Municipal de Igualdade Racial e Combate à intolerância religiosa em Petrolina- e o nº 082/2019- que altera a Lei 2.347/2011 que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos-, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT)- Mandato Coletivo, que seriam votados na sessão extraordinária desta terça-feira (14), foram retirados de pauta através de um ofício protocolado pela Comissão de Justiça e Redação da Casa Plínio Amorim (Manoel da Acosap (DEM), Zenildo Nunes (MDB) e Ruy Wanderley (PSC)) e pelo secretário da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Osinaldo Souza (MDB), minutos antes da sessão começar.

A iniciativa partiu do vereador Osinaldo, que procurou a Comissão de Justiça alegando não estar de acordo com a votação dos projetos por não ter sido convidado para participar do projeto e nem ter tido acesso prévio ao material, o que é uma inverdade, tendo em vista que os Projetos de Leis já tramitavam na casa desde novembro do ano passado, logo, todos as parlamentares receberam o documento em seus respectivos gabinetes. Além disso, no dia 20 de novembro, data em que se comemora o dia da Consciência Negra, o vereador Gilmar Santos realizou uma reunião pública com  diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região para discutir o projeto e todos os parlamentares foram convidados, mas não compareceram.

Dentro desses 8 meses em que o projeto esteve em tramitação, ocorreram diversas outras reuniões da CDHC e em nenhuma delas Osinaldo procurou os demais integrantes da Comissão para conversar sobre o andamento do projeto, tampouco para justificar sua ausência durante as discussões de construção do documento. Ou seja, o parlamentar não deu o parecer do projeto e no dia da votação se movimentou para impedir que fosse aprovado mesmo com o parecer do relator da Comissão de Direitos Humanos, vereador Paulo Valgueiro.

A atitude de Osinaldo, não só é injustificável, como também escancara uma trama que parece ter como propósito atrasar a aprovação dos projetos que tem como principal objetivo atuar contra todo o tipo de discriminação por raça, cor, orientação sexual e religiosa no município.

Esse tipo de movimentação contrária aos projetos que defendem a vida e os direitos humanos de todos e todas é inaceitável, principalmente nesse momento pandêmico em que a população negra é a mais afetada pela covid-19, bem como, é o alvo predileto da violência institucional. Petrolina é uma cidade majoritariamente negra, mas os representantes políticos preferem ignorar essa realidade e continuar governando em causa própria, mantendo seus privilégios em detrimento das reais necessidades do povo petrolinense.

Durante as discussões, Gilmar pediu para que Osinaldo justificasse a sua atitude com base no regimento interno da Casa, porém, as justificativas dadas à pergunta do parlamentar foram completamente vazias, infundadas e até ofensivas. Em uma de suas falas, inclusive, Osinaldo chegou a dizer que o projeto “só beneficia uma etnia, uma raça, uma cor de pele”, comentário esse totalmente desinformado. Segundo o Atlas da Violência 2019, 75,5% das vítimas de homicídio no Brasil são negras e 66% de todas as mulheres assassinadas no país eram negras; uma outra pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018, aponta que a população preta ou parda em Pernambuco é a população mais afetada pelo desemprego. Ou seja, de maneira alguma existe privilégio algum. O que existe mesmo é discurso de ódio, o discurso racista.

Ainda durante a sessão, que foi transmita pelo YouTube, houve protesto e pressão popular nos comentários da live. Diversos representantes de movimentos sociais, estudantis, instituições e organizações exigiram uma justificativa plausível para a não votação do projeto. Mesmo sem ter amparo regimental que justifique a atitude, os projetos foram retirados de pauta, a sessão foi encerrada e os projetos serão votados em outro momento.

Buscando resolver a situação da melhor maneira possível, Gilmar Santos encaminhará ofícios para as comissões competentes, o órgão jurídico e a mesa diretora da Câmara Municipal solicitando mais informações sobre a legalidade desse procedimento que incorreu na retirada desses projetos legítimos, que visam beneficiar a população de Petrolina.

“A retirada desses dois projetos é uma afronta, uma violência à dignidade da população em geral e da população negra, em particular, por ser a mais afetada diante desse quadro de desigualdades e violências da nossa sociedade, principalmente agora, no contexto dessa pandemia. A atitude do vereador Osinaldo e dos demais que assinam pela retirada do projeto não se sustenta em fundamento legal. A atitude do presidente Osório ao aceitar o pedido ilegal, compromete ainda mais a Casa Plínio Amorim diante da sua responsabilidade quanto ao regimento interno da Câmara e a própria Constituição Federal. Esperamos que essa situação não seja conduzida pelo racismo institucional e que possamos numa próxima sessão votar os projetos e garantir ao povo de Petrolina novas oportunidades de direitos”, afirmou Gilmar.

Organizações e movimentos sociais repudiam violência policial e criam abaixo assinado exigindo apuração do último caso registrado em Petrolina/PE

“Não podemos nos calar diante de tamanha violência! O Estado não pode continuar estendendo a sua mão violenta às populações mais pobres das cidades. Esse não pode ser o modelo de Segurança Pública de um Estado ou de um país. O caso de William não é uma exceção, é uma regra. É uma constante nas periferias de Petrolina. O que está acontecendo?”, cita um trecho do documento.

PARA ASSINAR CLIQUE AQUI

Diante do recente caso de violência policial contra o casal de comerciantes William Gomes da Silva Souza e Rosimere Cordeiro Pinheiro, além do colaborador José Erick, agredidos por policiais do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp), entidades que atuam no campo dos Diretos Humanos e do Movimento Negro divulgaram uma nota de repúdio e uma petição online exigindo uma apuração criteriosa do caso.

Willian e Rosimere atuam há mais de 10 anos na avenida principal do bairro José e Maria com o comércio de acarajé. As vítimas residem no bairro Vila Eulália, zona periférica de Petrolina-PE, onde o fato foi registrado.

A cena de terror foi acompanhada por Rosimere, que teve uma pistola apontada para a sua cabeça, mesmo estando com o filho de pouco mais de um ano no colo. Toda a agressão foi presenciada por mais dois menores: uma filha de 05 e um filho de 12 anos, além do pai de Rosimere, de 71 anos.

A descrição da vendedora de é semelhante a outras abordagens policiais realizadas nas periferias de Petrolina. Para Rosimere  “a polícia não é para nos agredir. A polícia não é para nos aterrorizar. A polícia é para nos proteger, para nos defender. (…) Estou com medo de sair de casa. Estou com medo de ficar em casa”.

O caso foi registrado junto a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara de Vereadores de Petrolina/PE que, após emitir nota de repúdio, encaminhou a denúncia para a Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

“Temos denunciado, insistentemente, a diferença da abordagem nos bairros populares e negros de Petrolina e em bairros brancos e de classe média da cidade. Não assistimos a notícias de policiais arrombando a porta das mansões e dos apartamentos da orla da cidade, avaliados em R$ 2 milhões. Não há notícia de mulheres das classes mais altas serem levadas em camburões repletos de homens e serem xingadas e ameaçadas com seus filhos nos braços. Esse modus operandi precisa parar”, Diz um trecho da nota que acompanha a petição.

A nota questiona o Estado enquanto violador dos Direitos Humanos, principalmente nas periferias. “Não podemos nos calar diante de tamanha violência! O Estado não pode continuar estendendo a sua mão violenta às populações mais pobres das cidades. Esse não pode ser o modelo de Segurança Pública de um Estado ou de um país. O caso de William não é uma exceção, é uma regra. É uma constante nas periferias de Petrolina. O que está acontecendo? Precisamos dar um basta a essa realidade. Precisamos denunciar esse caso a instâncias superiores de dentro e de fora do país”, questiona um dos trechos.

Em nota, a CDHC disse que está dando assistência às vítimas e reafirmou o compromisso de lutar pela garantia dos direitos do povo petrolinense. “A comissão assegura que trabalhará para que todos os fatos sejam explicados e que os responsáveis arquem com as consequências de seus atos de violência”, cita a nota.

Para assinar o documento é necessário que a pessoa preencha os campos com nome e endereço de e-mail e finalize clicando no botão laranja. Até o fechamento deste texto, a petição já alcançava mais de 100 assinaturas.

PARA ASSINAR, CLIQUE AQUI.

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Com informações do Blog Ponto Crítico

Mandato Coletivo assina documento de movimentos antirracistas em defesa da população negra e periférica

A população negra representa dois terços da população de Petrolina-PE e mais de três quartos da população de Juazeiro-BA. A garantia dos direitos desta população garante efeitos positivos sobre toda a sociedade.

Foto: Lizandra Martins

Organizações, entidades e movimentos negros, sociais, culturais, artísticos e de Direitos Humanos de Juazeiro-BA e Petrolina-PE, produziram um documento onde solicitam, dos principais municípios do submédio São Francisco, uma agenda sistemática no sentido de proteger a população negra e periférica durante a pandemia do Covid-19, agravada pelo surto de H1N1.

A população negra representa mais da metade da população brasileira, mais de dois terços da população de Petrolina-PE e mais de três quartos da população de Juazeiro-BA. “A garantia dos direitos da nossa população negra terá efeitos positivos sobre toda a sociedade. Não temos direito à inércia ou neutralidade racial.”, diz um trecho da nota.

Após o envio do documento às prefeituras, o Mandato Coletivo Professor Gilmar Santos subscreveu o texto como forma de reafirmação da luta em defesa da população negra e periférica de Petrolina-PE.

“Esperamos que estas proposições contribuam para que todos nós, sociedade civil negra organizada e poder público cumpram com a Constituição brasileira e com os princípios dos Direitos Humanos.
Aguardamos uma resposta do poder público municipal de Petrolina e Juazeiro nos próximos dias”, diz outro trecho da petição.

Movimentos Antirracistas do Vale emitem nota sobre a morte de Matheus dos Santos e Lucas Levi

“Em memória de Matheus dos Santos (2002-2020), Lucas Levi (1999-2020) e [email protected] @s jovens [email protected] [email protected] pelo apartheid brasileiro”

Foto Reprodução

A morte dos jovens negros e periféricos Matheus Santos e Lucas Levi continua repercutindo em toda região.Os jovens desapareceram no dia 11/01, após uma abordagem policial e na última sexta-feira, 17, foram encontrados mortos nas proximidade da Serra da Santa. 

As famílias realizaram protestos no dia do sepultamento dos jovens, que foi realizado no sábado, 18, e a Comissão de Direitos Humanos  e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina, também se manifestou através de uma nota.

Ontem Os Movimentos Antiracistas do Vale também emitiram nota, lamentado a morte dos dois jovens negros. Confira abaixo na integra

“Em memória de Matheus dos Santos (2002-2020), Lucas Levi (1999-2020) e [email protected] @s jovens [email protected] [email protected] pelo apartheid brasileiro

Estamos chegando do fundo da terra,

estamos chegando do ventre da noite,

da carne do açoite nós somos,

viemos lembrar.

Estamos chegando da morte dos mares,

estamos chegando dos turvos porões,

herdeiros do banzo nós somos,

viemos chorar.

Estamos chegando dos pretos rosários,

estamos chegando dos nossos terreiros,

dos santos malditos nós somos,

viemos rezar.

Estamos chegando do chão da oficina,

estamos chegando do som e das formas,

da arte negada que somos,

viemos criar

(Missa dos Quilombos – Milton Nascimento, Pedro Casaldáliga e Pedro Tierra, 1981)

Os Movimentos Antirracistas do Vale, consternados, solidarizaram-se com as famílias de Matheus dos Santos, Lucas Levi e [email protected] @s jovens [email protected] [email protected] pelo apartheid brasileiro.

Desaparecidos desde 11/1, Matheus e Lucas tiveram seus corpos encontrados dia 17/1.

O desaparecimento se deu após os mesmos terem sido alvo de abordagem policial. Conforme o 2º Biesp, os jovens foram liberados no local logo após a realização de busca pessoal onde nada de ilícito foi encontrado, o que só realça a covardia desse duplo assassinato.

Não se trata de números e estatísticas. Duas vidas negras foram ceifadas. Duas famílias negras serão abaladas. Para sempre. Sonhos, futuros, projetos, afetos foram brutalmente interrompidos. O horror e o terror são possíveis dado o apartheid realmente existente em nosso país há muito tempo.

Para mudarmos esse cenário é preciso que [email protected] nós, principalmente negras e negros, estejamos engajados numa palavra de ordem simples: VIDAS NEGRAS IMPORTAM.

É preciso conhecer nossas histórias, nossas raízes. E principalmente, é preciso não votar mais em políticos racistas ou tolerantes ou inertes diante do racismo institucional e estrutural que grassa no nosso país, matando nossa gente seja de uma vez ou aos poucos, molecularmente, no mercado de trabalho, no sistema educacional, nos serviços e nas mais diversas instâncias.

Nós viemos da grandeza. Matheus e Lucas poderiam ter alcançado a grandeza nas artes, ou nas ciências, nos mais diversos ofícios, como tantos outros. Não mais. É urgente estancar o genocídio e a devastação. Que as investigações em curso efetivamente determinem os assassinos e que estes sejam levados aos tribunais. É o mínimo que as famílias e a comunidade negra têm direito”.

Movimentos Antirracistas do Vale – MAV