Violência Policial

Em plena pandemia, polícia mata mais; 78,9% são negros

Publicado em

Número de mortes é recorde desde que os dados passaram a ser coletados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2007. Em 14 anos, o crescimento nas mortes chega a 190%. Maioria são negros

Reprodução

A retórica, e a prática, pró-armamentista de Jair Bolsonaro transforma as polícias do Brasil em máquinas mortíferas. O 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (15), aponta que, em 2020, 6.416 pessoas foram mortas pelas mãos de agentes das polícias Civil e Militar, de folga ou em serviço – e 78,9% delas eram negras.

“As mortes decorrentes de intervenção policial registradas ocorreram, majoritariamente, em serviço e com participação de policiais militares. Estes foram os autores de 76% das mortes”, afirma o Anuário.

Embora o crescimento tenha sido baixo (1%) na comparação com 2019, trata-se do maior número de letalidade policial registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública desde que os dados passaram a ser coletados, em 2007. Em 14 anos, o crescimento nas mortes chega a 190%.

“Não deixa de chamar a atenção o crescimento das mortes por intervenções policiais em um ano marcado pela pandemia, pela reduzida circulação de pessoas, pela redução expressiva de todos os crimes contra o patrimônio e pela queda expressiva nas mortes por intervenções policiais no Rio de Janeiro”, afirmam os pesquisadores Samira Bueno, David Marques e Dennis Pacheco.

O Rio de Janeiro passou de 1.814 vítimas, em 2019, para 1.245, no ano passado. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender operações policiais durante a pandemia foi crucial. Os dados mostram que a queda no registro de vítimas coincide exatamente com a decisão do STF, publicada em 5 de junho.

Diretora executiva do fórum e uma das responsáveis pela elaboração do Anuário, Samira Bueno disse ao portal Uol que essa letalidade policial recorde decorre de uma escalada da violência na sociedade brasileira. O apoio de Bolsonaro a ações policiais violentas, analisou, é um sintoma desse quadro, ao mesmo tempo que o alimenta.

“É evidente que isso serve como estímulo (para os policiais matarem). E me parece que essa politização da polícia e essa excessiva militarização da política estimulam esse aumento”, afirmou a pesquisadora.

“A grande mensagem é: assim como a gente não pode acusar que toda morte por intervenção policial é ilegítima, a gente também está longe de poder afirmar que todas essas mortes estão legítimas. E tem muita execução que está disfarçada de excludente de ilicitude”, criticou Samira, tocando em um ponto politicamente caro a Bolsonaro.

A promessa de liberar geral o “bandido bom é bandido morto” com que ele seduz os policiais é tão estratégica que na última live do ano passado, em 31 de dezembro, ele prometeu que defenderia com unhas e dentes a aprovação do projeto de lei sobre o excludente de ilicitude em 2021. Basicamente, a proposta consiste em retirar a culpabilidade de policiais por mortes ou danos gerados por eles durante o serviço, e vem sendo barganhado por Bolsonaro desde a campanha de 2018.

Negros são as maiores vítimas da violência

No outro lado da moeda, o número de policiais assassinados no ano passado cresceu 12,7% e chegou a 194. O recorte étnico também transparece: 62,7% deles eram negros. Para Samira, além do racismo institucional presente nas corporações policiais, os índices são mais uma demonstração do racismo estrutural e da desigualdade racial no país.

“É impossível não falarmos de racismo estrutural e desigualdade racial quando olhamos os dados de violência no Brasil. É a reprodução da máquina de moer gente que é a nossa sociedade”, apontou. “Estamos falando também de um grupo que ocupa as piores posições em todos os indicadores socioeconômicos: renda, habitação precária, etc. Esse é o legado de uma sociedade escravocrata por mais de 300 anos.”

Ao El País, David Marques, coordenador de projetos da entidade, chamou a atenção para a piora generalizada nos dados referentes à segurança pública e para os desníveis entre as regiões do país, afetadas pela deterioração socioeconômica do país. “Infelizmente não há o que se comemorar. O anuário tem a ingrata missão de trazer notícias ruins”, lamentou.

Segundo a publicação, o número de mortes violentas intencionais em 2020 cresceu 4% em comparação com o ano anterior. Das 50.033 pessoas assassinadas no país no ano passado, 78% morreram com ferimentos provocados por armas de fogo. A maioria das vítimas era homens (91,3%), negros (76,2%) e jovens (54,3%).

David ressaltou que homicídios são um fenômeno com múltiplas causas no país, mas apontou um fator decisivo: “Essa flexibilização no acesso a armas em curso desde 2019, junto à fragilização dos mecanismos de controle e rastreamento de armas, cria um cenário explosivo do ponto de vista dos homicídios”, argumentou. “Diversos estudos mostram essa associação grande entre mais armas e homicídios.”

Em seu mandato, Bolsonaro tem assinado portarias e decretos para flexibilizar o acesso a armamentos e solapar o controle do Estado, desfigurando o Estatuto do Desarmamento, o conjunto de leis de 2003 responsável por salvar mais de 160 mil vidas. Algumas medidas foram vetadas ou restringidas depois pelo Supremo Tribunal Federal, e outras ainda aguardam julgamento. Enquanto as batalhas se sucedem na Corte, explode o número de armas em circulação no país.

Segundo os dados do Sinarm, sistema da Polícia Federal que cadastra posse, transferência e comercialização de armas de fogo, houve 186.071 novos registros em 2020 – a maioria, de cidadãos privados. O crescimento é de 97,1% em um ano.

Também mais que dobrou (108%) a autorização de importações de armas de fogo de cano longo, categoria que inclui carabinas, espingardas e fuzis. Ainda houve alta de 29,6% nos registros de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs. Tudo estimulado por Bolsonaro, o senhor das armas.

Curiosamente, neste ano, o Anuário fez um mapeamento das polícias, aplicando um questionário. O Brasil tem hoje mais de 406 mil PMs, 55 mil bombeiros e 93 mil policiais civis. São ainda 12 mil peritos técnicos e 96 mil policiais penais. Apenas 10,4% dos entrevistados afirmaram ser favoráveis à posse e porte ilimitados de armas para toda a população. Enquanto 74% pregam o uso civil, mas com diferentes níveis de restrição, 16% defendem a proibição total.

Da Redação
PT Brasil

Vereadores denunciam violência política e pedem apoio da Câmara dos Deputados

Publicado em

Parlamentares prometeram reforçar combate a esse tipo de agressão; ameaças atingem sobretudo mulheres, LGBTQIA+ e negros; o vereador Gilmar Santos (PT) participou da reunião

Vereador Gilmar Santos/Reprodução

Vereadores de todo o País denunciaram ameaças e agressões e pediram apoio do Legislativo federal. O  tema foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16).

Jovem, negra e bissexual, a vereadora de Belém (PA) Bia Caminha foi uma das que relatou ataques pelas redes sociais e intimidação por um colega. Ela pediu a criação de uma rede de proteção para que vereadoras e vereadores consigam denunciar essas violências e tenham acompanhamento institucional. “A gente precisa dessa proteção para que a gente não seja Marielle Franco”, afirmou, em referência à vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março de 2018.

Reprodução TV Câmara Bia Caminha, vereadora de Belém (PA)

Homossexual e feminista, a vereadora de Florianópolis (SC) Carla Ayres pediu, por sua vez, que a Câmara Federal notifique as câmaras municipais sobre os ataques e aprove projeto de lei que criminalize a violência política de gênero.

Vereadora da cidade de São Paulo, Juliana Cardozo acrescentou outras demandas: apoio jurídico e segurança para os agredidos, acompanhamento pelo Ministério Público Federal, pesquisas sobre violência política e uma campanha contra a violência política nas redes.

Reprodução TV Câmara /Filipa Brunelli, vereadora de Araraquara (SP)

Apoio da comissão

O presidente da comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), relatou que o colegiado já atuou em nove casos de violência política desde dezembro do ano passado, por meio de encaminhamento de ofícios a secretários estaduais de segurança pública, a governadores, a procuradores de Justiça, ao Ministério Público, aos presidentes das Casas legislativas, à Polícia Federal e ao Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos. Ele pediu o encaminhamento por escrito das ocorrências para que a comissão possa continuar atuando.

Veras lembrou que a Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei 349/15, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), que combate a violência política contra a mulher. A matéria está em análise no Senado Federal. E destacou ainda que o Projeto de Lei 78/21, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que proíbe a violência política eleitoral contra candidatos LGBTQIA+, está em análise na comissão.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) acrescentou que a Secretaria da Mulher da Câmara está construindo o Observatório de Violência Política contra a Mulher para receber denúncias.

Alvos preferenciais

Vereadora de Ribeirão Preto (SP), Duda Hidalgo frisou que a violência atinge sobretudo mulheres, negros, jovens, e pessoas LGBTQIA+, que ocupam espaços políticos que lhes foram tradicionalmente negados.

“Quando um corpo travesti decide falar, se rebela contra o sistema patriarcal, misógino, transfóbico, é nesse momento que esse corpo travesti político começa a sofrer sanções do sistema”, ressaltou a primeira mulher trans eleita vereadora em Araraquara (SP), Filipa Brunelli. Nas últimas eleições municipais, 30 transexuais foram eleitos.

Primeiro homossexual assumido a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de Santarém (PA), Biga Kalahari denunciou que vem sendo atacado não apenas por sua sexualidade, como por ser da periferia.

Discussão e votação de propostas. Dep. Professora Rosa NeidePT - MT
Rosa Neide: Secretaria da Mulher vai receber denúncias de violência política contra mulher Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Silenciamento

Vereadora de Uberlândia (MG), Dandara observou que os ataques são “uma ação organizada, orquestrada, um modus operandi“, com objetivos claros: “Primeiro de tentar silenciar o adversário e, o nosso corpo tem sido esse adversário que eles querem combater; é o tempo todo tentativa de nos amedrontar, de fazer com que a gente não tenha coragem, força, de falar em determinados lugares, de trazer nossas convicções, nossos projetos e nossas ideias, e também é uma tentativa de continuar mantendo hierarquias e privilégios.”

Primeira mulher negra eleita para a Câmara dos Vereadores de Joinville (SC), Ana Lúcia chamou atenção para o impacto da violência política na saúde mental dos agredidos. Pesquisa feita pelo Instituto Marielle Franco mostra que oito em cada dez mulheres negras que concorreram às eleições em 2020 sofreram violência virtual, como o recebimento de mensagens machistas e racistas.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência, lembrou de fala de Marielle Franco: “Mulher periférica, negra, bissexual, ela dizia: ‘Eu não serei interrompida'”. E reiterou: “Este nível de agressão não vai nos calar”. Diversas deputadas federais também relataram que sofrem violência política.

Outros temas

Já o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) pediu que outras categorias fossem ouvidas pela Comissão de Direitos Humanos. “Gostaria que temas mais plurais fossem trazidos”, afirmou. O presidente Carlos Veras esclareceu que as audiências são aprovadas pelos integrantes do colegiado.

_
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão de Direitos Humanos da Câmara discute ações para enfrentamento à violência policial e violações a população carcerária em Petrolina

Publicado em

A reunião aconteceu virtualmente na última terça-feira (14) e contou com a participação de representantes do núcleo de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e da Defensoria Pública do Estado

Print da Reunião que aconteceu no dia 14 de julho

Na tarde desta terça-feira (14), os vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD), presidente e relator da Comissão de Direitos de Humanos e Cidadania (CDHC) da Casa Plínio Amorim, respectivamente, se reuniram com representantes do núcleo de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e da Defensoria Pública do Estado, para discutir  situações de violações de direitos humanos, na Cadeia Pública Feminina, na penitenciária Dr. Osvaldo Gomes e em  abordagens policiais no município de Petrolina.

A reunião, proposta pela CDHC no dia 8 de julho, aconteceu virtualmente e contou com a participação do Dr. Michel Nakamura, defensor público, coordenador do Núcleo Especializado em Cidadania Criminal e Execução Penal; Roberto Dantas, da assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALEPE e Dra. Cinthia Palmeira Coelho,  defensora pública do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Petrolina, vinculada à Subdefensoria Cível e Criminal do Interior, com exercício de suas atribuições na 4ª Vara Regional de Execução Penal de Petrolina.

Também foram convidados o vereador Osinaldo Souza, que é secretário da CDHC, a Dra. Rosane Moreira Cavalcanti, promotora 2º Circunscrição do Ministério Público do Estado, sediada em  Petrolina;  e o Dr.  Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos; esses últimos haviam confirmado presença, porém, sem justificativa, nenhum dos três compareceu à reunião.

De acordo com o vereador Gilmar Santos (PT), a Comissão além vir acompanhando e denunciando uma série de situações de violência policial no município vem, desde o início de abril deste ano, em meio à pandemia da covid-19, recebendo denúncias de que os apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes estavam com alimentação reduzida e de péssima qualidade (COLOCAR LINK DA DENÚNCIA DA CDHC AO MP). Além disso, com o aumento das contaminações da covid-19 no município, muitos desses apenados foram contagiados, o que, atrelado às péssimas condições de acomodação e prevenção da doença, diversos familiares passaram a denunciar a situação através de vídeos que circularam em redes sociais.

A mais recente denúncia  ocorreu através de uma carta aberta das detentas  da  Cadeia Pública Feminina de Petrolina, onde denunciam agressões e maus tratos promovidos por parte de agentes penitenciários e pela gestora do local, entre as quais estavam agressões físicas e o serviço de péssima qualidade da alimentação que, segundo elas, é servida com alimentos estragados.

Entre os encaminhamentos da reunião estão as seguintes propostas:  solicitar visita da Comissão de Direitos Humanos da ALEPE à Petrolina;  notificação dos fatos junto ao Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça;  notificação dos fatos junto ao  Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; notificação dos fatos junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

“Ao propormos  essa reunião, enquanto Comissão de Direitos Humanos de Petrolina,  pensamos na importância dessa comissão estreitar diálogo com representantes dessas diversas instituições  do executivo, legislativo e judiciário, à fim de que informações importantes de violações, violências e negligências praticadas por agentes do Estado, bem como as providências tomadas pelos órgãos competentes, sejam melhor compartilhadas entre essas instituições de fiscalização e controle externo.  Lamentamos a ausência do Ministério Público, órgão fundamental para essa discussão, bem como do Secretário Pedro Eurico, já que muitas dessas demandas passam pela sua pasta. Apesar disso, tivemos importantes encaminhamentos e realizaremos novos convites e encontros para que esses problemas discutidos sejam solucionados”, informou o vereador Gilmar Santos (PT).

Comissão de Direitos Humanos de Petrolina convoca reunião envolvendo os poderes executivo, legislativo e judiciário de PE para discutir a situação de presidiários/as e violência policial no município

Publicado em

“A reunião deverá servir para nos apropriarmos melhor da situação, sugerir propostas de resolução desses problemas e superarmos essas dificuldades”, Diz Gilmar Santos (PT), presidente da Comissão

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania-CDHC da Casa Plínio Amorim oficiou, nesta quarta-feira (08), diversas instituições dos poderes judiciário, legislativo e executivo em Pernambuco – Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco – para uma reunião virtual que terá como pautas a atual situação da população apenada na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes diante da pandemia do novo corona vírus, as recorrentes situações de violência policial no município, e a situação das apenadas na Colônia Penal Feminina que denunciaram também nesta quarta, maus tratos por parte dos agentes da unidade prisional, bem como as péssimas condições de alimentação.

Foto: Hyarlla Wany

De acordo com o vereador Gilmar Santos (PT), presidente da CDHC, a Comissão vem recebendo, desde do início de Abril deste ano, em meio a pandemia da covid-19, denúncias sobre as condições dos apenados da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes. Segundo uma das denúncias, que foi encaminhada pela CDHC para o Ministério Público, os apenados estavam com alimentação reduzida e de péssima qualidade.

Com o aumento das contaminações da covid-19 no município, muitos apenados passaram a testar positivo para a doença. As péssimas condições de acomodação desses presos gerou bastante revolta entre eles e familiares, que passaram a denunciar a situação através de vídeos que circularam em redes sociais.

Nessa mesma quarta-feira (08), uma nova denúncia surgiu através de uma carta aberta das apenadas da Colônia Penal Feminina em Petrolina. Segundo as detentas, diversas violações têm sido praticadas por parte de agentes penitenciários e pela gestora do local. Na denúncia está a péssima qualidade da alimentação que, segundo elas, é servida com alimentos estragados; além de agressões físicas e morais por parte dos servidores.


Desde Novembro de 2019, a CDHC vem acompanhando e denunciando uma série de situações de violência policial no município. Segundo o parlamentar, “A solicitação para essa reunião é motivada pela falta de respostas do governo do Estado para tão graves situações de violência e violações de direitos. O mais grave ainda é que boa parte delas têm sido promovidas por atuação do próprio Estado através dos seus agentes ou instituições. A reunião deverá servir para nos apropriarmos melhor da situação, sugerir propostas de resolução desses problemas e superarmos as dificuldades de comunicação entre essas instituições ligadas à defesa dos direitos humanos no Estado.”.

Violência policial, população negra e periférica

Publicado em

É nítido que ideia de que cidadãos e cidadãs devem ser tratados como público a ser servido só funciona para algumas camadas da sociedade. Nas periferias, não é difícil presenciar cenas de abuso onde agentes tratam todos como uma fonte potencial de ameaça.

O episódio recente de violência policial, contra o casal vendedores de acarajé, Rosimere Cordeiro e Willian Gomes da Silva, registrado na Vila Eulália, zona periférica de Petrolina-PE, escancara o modus operandi do estado com a população mais pobre. Uma prática abusivas que têm lugar e alvo pré-estabelecidos, é este o retrato de muitas periferias.

“A polícia não é para nos agredir. A polícia não é para nos aterrorizar. A polícia é para nos proteger, para nos defender. (…) Estou com medo de sair de casa. Estou com medo de ficar em casa”, relatou uma das vítimas. A descrição dela é semelhante a outras abordagens policiais realizadas nas periferias de Petrolina.

É nítido que ideia de que cidadãos e cidadãs devem ser tratados como público a ser servido só funciona para algumas camadas da sociedade. Nas periferias, não é difícil presenciar cenas de abuso onde agentes tratam todos como uma fonte potencial de ameaça.

Casos de violação de direitos humanos que agrava uma curva, que nos últimos anos, só aumenta. Parte do problema está nas estruturas de policiamento, altamente militarizadas e no histórico de violações que o Estado faz vista grossa e não pune os agressores.

Em 2018, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública , Policiais civis e militares em serviço ou não mataram 6.160 pessoas. Isso significa que, nesse ano, 17 pessoas morreram por dia em intervenções de policiais.

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública/G1

O número é o maior desde 2012, quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a organizar essa informação, e representa um aumento de 18% na taxa de mortes causadas por policiais por 100 mil habitantes em comparação com 2017. Ou seja, a cada 100 assassinatos no Brasil, cerca de 11 mortes foram praticados pela polícia.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018 mostra que quase a totalidade das pessoas mortas por policiais é homem (99,3%) e a maioria é negra (75,4%). As vítimas também são, em geral, jovens de 15 a 29 anos (54,8%) — a faixa etária que concentra mais vítimas (33,6%) é de 20 e 24 anos 33,6%.  Com relação à escolaridade, 81,5% das vítimas só chegaram até o Ensino Fundamental, 16,2% foram até Ensino Médio, e 2,3% ao Ensino Superior.

Segundo o Anuário, a maior parte destas mortes ocorreu quando os policiais estavam em serviço: policiais militares mataram 3.446 pessoas, sendo 3.126 durante o trabalho; policiais civis mataram 163 pessoas, 119 em serviço.

Diante destes dados, vale fazer um questionamento: essas mortes são investigadas? Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não, porque, geralmente, a versão dos agentes é tomada como verdadeira. Em relatório divulgado em 2017, a Organização Mundial das Nações Unidas mostrou que no Brasil há um alto grau de impunidade dos policiais que cometem a violência em serviço ou fora dele. Além disso, poucos estados disponibilizam informações referentes às investigações.

Em Petrolina, casos recentes, e sem respostas demonstram de que lado o estado de coloca quando assunto é violência policial.

Em 10 de novembro do ano passado, a jovem estudante Camila Roque, negra e líder estudantil, foi agredida com um soco no rosto por um dos três policiais que a abordaram no centro da cidade.

Em 24 de Novembro, durante a Mostra de Artes Novembro Negro, realizada pela Cia. Biruta, no CEU das Águas, bairro Rio Corrente, policiais do 2° BIEsp realizaram uma ação extremamente truculenta contra participantes do evento, com espancamentos, mobilização de oito viaturas e detenção de quatros pessoas, entre os quais, um vereador que tentava pacificar a situação.

Em 11 de janeiro desse ano, dois jovens negros, Matheus dos Santos, 17 anos, e Lucas Levi, 20 anos, moradores, respectivamente, dos bairros Mandacarú e José e Maria, periferia da cidade, desapareceram após uma abordagem truculenta de policiais do 2° Biesp.  No dia 17 foram encontrados mortos próximos à Serra da Santa, zona rural do município de Petrolina.

Desde novembro de 2019 a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina, presidida pelo Vereador Professor Gilmar Santos, vem denunciando à Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco, bem como aos deputados da Assembleia Legislativa (ALEPE) esses atos de violência policial. Além disso, solicitou agenda com o governador e o secretário de Defesa Social para apresentar propostas de melhoria dos serviços de segurança pública em Petrolina.

Na última visita do governador a Petrolina, em 14 de fevereiro, o vereador Gilmar Santos, Presidente da Comissão, entregou pessoalmente ao Governador e ao secretário de Defesa Social nova solicitação de agenda. Nenhuma resposta até o momento.

***
Por assessoria – Mandato Coletivo
Com Informações de Brasil de Fato-PE, Blog Ponto Crítico e G1


Organizações e movimentos sociais repudiam violência policial e criam abaixo assinado exigindo apuração do último caso registrado em Petrolina/PE

Publicado em

“Não podemos nos calar diante de tamanha violência! O Estado não pode continuar estendendo a sua mão violenta às populações mais pobres das cidades. Esse não pode ser o modelo de Segurança Pública de um Estado ou de um país. O caso de William não é uma exceção, é uma regra. É uma constante nas periferias de Petrolina. O que está acontecendo?”, cita um trecho do documento.

PARA ASSINAR CLIQUE AQUI

Diante do recente caso de violência policial contra o casal de comerciantes William Gomes da Silva Souza e Rosimere Cordeiro Pinheiro, além do colaborador José Erick, agredidos por policiais do 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp), entidades que atuam no campo dos Diretos Humanos e do Movimento Negro divulgaram uma nota de repúdio e uma petição online exigindo uma apuração criteriosa do caso.

Willian e Rosimere atuam há mais de 10 anos na avenida principal do bairro José e Maria com o comércio de acarajé. As vítimas residem no bairro Vila Eulália, zona periférica de Petrolina-PE, onde o fato foi registrado.

A cena de terror foi acompanhada por Rosimere, que teve uma pistola apontada para a sua cabeça, mesmo estando com o filho de pouco mais de um ano no colo. Toda a agressão foi presenciada por mais dois menores: uma filha de 05 e um filho de 12 anos, além do pai de Rosimere, de 71 anos.


  • William Gomes após ser atendimento hospitalar. Foto: Rosimere Cordeiro

  • William Gomes após ser atendimento hospitalar. Foto: Rosimere Cordeiro

A descrição da vendedora de é semelhante a outras abordagens policiais realizadas nas periferias de Petrolina. Para Rosimere  “a polícia não é para nos agredir. A polícia não é para nos aterrorizar. A polícia é para nos proteger, para nos defender. (…) Estou com medo de sair de casa. Estou com medo de ficar em casa”.

O caso foi registrado junto a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Câmara de Vereadores de Petrolina/PE que, após emitir nota de repúdio, encaminhou a denúncia para a Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

“Temos denunciado, insistentemente, a diferença da abordagem nos bairros populares e negros de Petrolina e em bairros brancos e de classe média da cidade. Não assistimos a notícias de policiais arrombando a porta das mansões e dos apartamentos da orla da cidade, avaliados em R$ 2 milhões. Não há notícia de mulheres das classes mais altas serem levadas em camburões repletos de homens e serem xingadas e ameaçadas com seus filhos nos braços. Esse modus operandi precisa parar”, Diz um trecho da nota que acompanha a petição.

A nota questiona o Estado enquanto violador dos Direitos Humanos, principalmente nas periferias. “Não podemos nos calar diante de tamanha violência! O Estado não pode continuar estendendo a sua mão violenta às populações mais pobres das cidades. Esse não pode ser o modelo de Segurança Pública de um Estado ou de um país. O caso de William não é uma exceção, é uma regra. É uma constante nas periferias de Petrolina. O que está acontecendo? Precisamos dar um basta a essa realidade. Precisamos denunciar esse caso a instâncias superiores de dentro e de fora do país”, questiona um dos trechos.

Em nota, a CDHC disse que está dando assistência às vítimas e reafirmou o compromisso de lutar pela garantia dos direitos do povo petrolinense. “A comissão assegura que trabalhará para que todos os fatos sejam explicados e que os responsáveis arquem com as consequências de seus atos de violência”, cita a nota.

Para assinar o documento é necessário que a pessoa preencha os campos com nome e endereço de e-mail e finalize clicando no botão laranja. Até o fechamento deste texto, a petição já alcançava mais de 100 assinaturas.

PARA ASSINAR, CLIQUE AQUI.

***

Com informações do Blog Ponto Crítico

Nota de Repúdio

Publicado em

A comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina-PE vem expressar seu repúdio aos atos de violência policial relatados pelo casal de comerciantes do bairro Vila Eulália.

A denúncia foi feita no último dia 07 de abril, e relata que quando o casal estava voltando para a residência da família, noite da última segunda-feira, 06, após fechar o ponto comercial no bairro José e Maria, onde vendem acarajé, o marido, juntamente com um amigo, que trabalha fazendo entregas, foram abordados por uma viatura do 2º BIESP para que parassem o veículo, porém, devido a proximidade com a residência, pararam o veículo em frente a mesma. Segundo a mulher, sem perceber o sinal que os policiais haviam dado, o companheiro dela desceu do carro e entrou normalmente em casa para acomodar os materiais que levava. Os policiais chegaram logo em seguida com atos de extrema truculência contra o auxiliar que se encontrava no carro e em seguida contra o comerciante. As agressões continuaram dentro da casa da família, diante de 2 crianças e um idoso, mesmo após pedidos para que os policiais não entrassem, devido ao risco de contaminação, tendo em vista as orientações de saúde para o combate a COVID-19.

Ainda segundo o relato, durante a ação 8 viaturas da companhia estavam presentes no local, os policiais presentes fizeram uma suposta busca por uma arma de fogo que estaria na residência, e durante essa “busca”, nenhuma arma foi encontrada. Durante a procura diversos móveis, eletrodomésticos e objetos da família foram destruídos.

As vítimas relatam, que durante a agressão o homem desmaiou e após voltar a si, os policiais voltaram a agredi-lo, depois seguiram com ele para um local indeterminado onde as agressões continuaram e somente após esses atos foi conduzido à delegacia do bairro Ouro Preto.

Tal ação é imensamente questionável e reprovável, uma vez que os policiais não apresentaram motivo concreto e coerente para justificar a abordagem, que se mostrou infundada tendo em vista que nenhuma arma foi encontrada. E diante da abordagem o emprego da força bruta por vários policiais contra dois homens desarmados, que poderiam ser facilmente conduzido sem qualquer necessidade de agressão, é prova de abuso explícito na ação. Além disso, a mulher relatou está com o seu bebê no colo e mesmo assim teve arma apontada para a cabeça, testemunhou palavras agressivas dos policiais e foi obrigada a acompanhá-los à delegacia, sem que nenhuma policial feminina estivesse presente durante a operação.

Também é extremamente grave o fato de que a ação violou mais de uma vez, as regras impostas a população durante o período de isolamento, primeiro devido ao excessivo número de agentes presentes no local, chegando a 8 viaturas e aproximadamente 32 policiais, onde vários deles entraram na residência onde se encontra uma pessoa idosa, pertencente ao grupo de risco para a COVID-19.

Essa abordagem só reforça o despreparo dessa força policial para lidar com a população. Ações como essa violam os mais básicos direitos de um indivíduo e ferem terrivelmente suas vítimas. É inaceitável que mais uma vez recebamos a denúncia de uma ação truculenta por parte do 2º BIESP, companhia que deveria ser referência em segurança para a população e tem sua imagem vinculada atualmente à violência, ao medo, principalmente nas periferias da nossa cidade. 

A comissão de Direitos Humanos e Cidadania está dando a devida assistência às vítimas e reafirma seu compromisso de lutar pela garantia dos direitos do povo petrolinense e assegura que trabalhará para que todos os fatos sejam explicados e que os responsáveis arquem com as consequências de seus atos de violência.  Aproveitamos para reiterar antigas solicitações de agenda com o Governo do Estado de Pernambuco, principalmente responsável por essa situação. Lamentamos, também, a falta de assistência social a essa família por parte do governo municipal. Esperamos que não sejam necessários novos atos de tamanha gravidade, ou pior, para que providências urgentes e necessárias sejam tomadas para a superação dos frequentes atos de violência policial no nosso município. 

Basta de violência policial!

As nossas periferias merecem mais respeito!

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina.

PM de Recife censurou shows durante o Carnaval

Publicado em

Artistas relataram nas redes sociais ameaças feitas pela PM, caso tocassem músicas que falam de violência policial.

Parece inacreditável, mas aconteceu: a Polícia Militar de Recife tentou, durante o Carnaval, impedir artistas de cantarem uma música de Chico Scince, e outras que denunciam a violência cometida pelo Estado contra comunidades periféricas.

Sim, a censura se instalou no país, despudorada, apoiada pelo presidente da república.

Em nota, a PM disse não há qualquer proibição a artistas, e que foi instruída a suspender blocos que estourassem o tempo de apresentação. Mas não foi o que se viu. Os integrantes da banda Janete Saiu Para Beber relataram no Instagram que a PM invadiu o palco no momento que a banda tocava a música “Banditismo por uma questão de classe”, de Chico Science.

“A polícia militar fez uma barreira entre o público e a banda. Tivemos que parar o show com ameaça de levar nosso vocalista preso. A produção foi incrível e conseguiu reverter a situação, mas o mais absurdo foram os argumentos: Chico Science não pode tocar, não pode!”

A banda Devotos passou por situação semelhante, e também foi às redes denunciar a ação da PM: “Todos que conhecem a devotos sabem da nossa poética, que a nossa linguagem é coloquial, é urbana, de denúncia, de alerta e de posicionamento, usando a música como “arma”. Infelizmente estamos vivendo um regime de repressão velada, que para a maioria é normal, mas para quem trabalha com cultura, e cultura voltada para o resgate social, como é o nosso caso, sabe que estamos sendo minados, perseguidos e ameaçados de não exercer nossas ações e querem calar nossas vozes. Na noite anterior no polo da bairro da Várzea, subúrbio de Recife, nós da devotos também sofremos ameaças de prisão logo depois que tocamos a música “de andada”, que está no nosso mais recente disco, “o fim que nunca acaba”, e continuamos com “luz da salvação”, do CD “agora tá valendo”, durante a execução dela ao vivo fazemos uma homenagem a Chico Science com trechos de “banditismo por uma questão classe”. Logo chegou, vindo do diretor de palco, que foi passada ao nosso roadie, a notícia que a polícia não havia gostado do conteúdo das letras e ameaçou, caso o show continuasse com esses temas que citassem a polícia, iriam acabar o show e levar Cannibal (vocalista) preso. Se isso não for cesura não sabemos o que é. O show continuou, eles não subiram no palco e nem tocaram na banda, mas a ameaça foi feita.”

O cantor Chico César foi ao Instagram manifestar apoio aos artistas censurados pela PM: “Solidariedade à banda @janetesaiuparabeber, censurada e proibida de tocar Chico Scince em Pernambuco pela PM local. Abuso de autoridade! Isso tem que acabar, logo.  Fogo nos fascistas!”

Foto: Reprodução

Zélia Duncan também se manifestou: “Vamos todos tocar Chico Science!”

Ouça a música de Chico Science e Nação Zumbi censurada pela PM de Pernambuco em pleno Carnaval do Recife:

Por Jornalistas Livres