Requerimento pede que a Prefeitura envie projeto de lei ampliando para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais, seguindo medidas já adotadas pelos governos federal e estadual
A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na sessão da última terça-feira (12), o Requerimento nº 0247/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT), que solicita ao prefeito Simão Durando (União Brasil) o envio de um projeto de lei para ampliar para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais.
A proposta busca adequar o município ao novo entendimento adotado nacionalmente sobre a importância da participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal nº 15.371/2026, que amplia gradualmente a licença-paternidade e reforça a corresponsabilidade no cuidado com crianças recém-nascidas.
Em Pernambuco, a licença-paternidade de servidores estaduais já é de 20 dias desde 2021. A mudança foi oficializada pela Lei Complementar Estadual nº 471/2021, que alterou a legislação anterior, de 1968, e ampliou o período para servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.
Ao defender o requerimento na Casa Plínio Amorim, o Professor Gilmar afirmou que a medida representa um avanço no fortalecimento dos vínculos familiares e no apoio às mães no período pós-parto: “O que estamos solicitando é que o município acompanhe um direito que já vem sendo assegurado em outras esferas. A ampliação da licença-paternidade permite que os pais estejam mais presentes nos primeiros dias de vida dos seus filhos e filhas, fortalecendo esse vínculo familiar e compartilhando responsabilidades que, muitas vezes, acabam recaindo exclusivamente sobre as mães”, destacou.
Nos últimos anos, o debate sobre a ampliação da licença-paternidade ganhou força no Brasil a partir da defesa de políticas públicas voltadas à paternidade ativa, ao fortalecimento dos vínculos familiares e à divisão mais equilibrada das responsabilidades de cuidado dentro das famílias. O parlamentar também defendeu que a gestão municipal encaminhe o projeto com celeridade para garantir o direito aos servidores públicos de Petrolina.
“A gente espera que o prefeito envie esse projeto o mais rápido possível para esta Casa, porque muitos servidores aguardam esse direito de poder acolher seus filhos e acompanhar de perto esse momento tão importante para as famílias”, afirmou Professor Gilmar.
Por Glícia Barbosa Edição: Victória Santana ASCOM Mandato Coletivo
O Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT/Petrolina) vem a público manifestar profunda indignação diante da decisão de 19 vereadores da Câmara Municipal de Petrolina, que assinaram requerimento para o cancelamento de audiências públicas de autoria do nosso mandato e de extrema relevância para a população.
As audiências tinham como objetivo garantir um espaço democrático de escuta e participação popular sobre problemas urgentes que afetam diretamente a vida do povo petrolinense. Entre os temas estavam o saneamento básico no bairro Jardim Petrópolis; o sistema de drenagem nos bairros Mandacaru e Parque Mandacaru, que tem provocado alagamentos e invasão de esgoto nas residências Vila Verde e Vila Real, no Antônio Cassimiro; o acesso à água tratada e permanente nas áreas ribeirinhas, irrigadas e de sequeiro; o direito à moradia, considerando que mais de 30 mil famílias vivem sem casa em Petrolina; a proposta para o fim da passagem do transporte coletivo (tarifa zero); os direitos das pessoas com diabetes; e o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura.
Das audiências aprovadas e agendadas, apenas duas foram realizadas. Na dos Residenciais Vila Verde e Vila Real, apenas dois vereadores compareceram: Professor Gilmar e Dhiego Serra. Na do Jardim Petrópolis, apenas o Professor Gilmar. O prefeito não compareceu e nem enviou representantes nas duas ocasiões. O cancelamento das demais pelos vereadores do prefeito, representa um grave ataque ao direito da população de participar das decisões que impactam sua própria vida.
Como justificativa, os vereadores apresentaram um argumento estapafúrdio: alegam que, por ser ano eleitoral, é preciso evitar debates públicos para não dar visibilidade a pré-candidatos. Trata-se de uma desculpa inaceitável. Parlamentares eleitos e pagos pelo povo têm o dever de exercer plenamente suas funções, independentemente de serem ou não pré-candidatos, sejam da situação ou da oposição.
Fiscalizar o Poder Executivo e promover audiências públicas são obrigações do mandato. Não podem ser suspensas por conveniência política. O próprio vereador Professor Gilmar Santos é pré-candidato a deputado estadual e, nem por isso, deixará de cumprir suas responsabilidades como vereador, honrando o compromisso com a população.
Ao tomarem essa decisão absurda, esses vereadores dão as costas ao povo e demonstram alinhamento automático com o Executivo Municipal, movidos pelo medo de perder espaços e privilégios. Evidenciam, ainda, sua subordinação a uma política coronelista, que opera na lógica do mando e do controle – os mesmos que, em mais uma eleição vão percorrer as casas da população pedindo votos para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da república, conforme suas próprias conveniências, mas que agora impedem o povo de debater seus próprios problemas. De quais partidos eles são? Dos partidos controlados pelos coroneis. Diferentemente, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, do Presidente Lula, ao qual pertenço e me orgulho, é construído com as lutas populares e os movimentos sociais, pelo poder do povo.
Trata-se de uma medida impopular, que enfraquece a democracia e silencia as vozes das periferias, justamente onde os problemas são mais intensos e urgentes. É inaceitável que parlamentares eleitos para defender o povo – e remunerados com altos salários – atuem contra a participação popular e o debate público. A população precisa ter conhecimento dessas ações.
O Mandato Coletivo reafirma seu compromisso com a democracia, com a transparência e com a defesa dos direitos sociais. Seguiremos firmes na luta por políticas públicas que garantam dignidade, especialmente para os que mais precisam. Reforçamos, por fim, a importância da consciência política. É fundamental que a população reflita sobre suas escolhas. Aqueles que hoje impedem o debate público estarão, em breve, pedindo novamente o seu voto. Se você vota neles, corre um grande risco de manter as coisas como sempre estiveram: eles se dando sempre bem e a maioria da população vivendo sempre mal.
Não podemos permitir a continuidade de práticas políticas autoritárias, coronelistas, que enfraquecem a força do povo, aprofundam desigualdades, mantêm injustiças e atrasam o desenvolvimento social de Petrolina. Então, pedimos à população que use o seu poder enquanto maioria, organizada e mude as coisas como estão.
Contra todos os privilégios deles, a nossa dignidade!
Encontro acontece no espaço de eventos do Residencial Vila Verde, e vai debater condições precárias enfrentadas por moradores
A Câmara Municipal de Petrolina realizará, nesta quinta-feira (23), às 19h, no espaço de eventos do Residencial Vila Verde, uma audiência pública que vai tratar dos graves problemas de saneamento, drenagem e estrutura enfrentados por moradores/as dos residenciais Vila Verde e Vila Real.
A iniciativa aprovada por unanimidade na Casa Plínio Amorim é de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT), que propôs o debate após uma série de denúncias sobre a situação vivida pelas comunidades, marcada por esgoto a céu aberto, alagamentos, infiltrações e graves riscos estruturais.
Os problemas estão diretamente relacionados à ausência de saneamento básico no bairro Mandacaru, localizado na área posterior aos residenciais. Sem a infraestrutura adequada, a água das chuvas e o esgoto acabam sendo direcionados para dentro dos condomínios, agravando as condições de moradia e colocando em risco a segurança das famílias.
Relatos de moradores apontam que, durante o período chuvoso, a situação se intensifica, com aumento dos alagamentos, surgimento de rachaduras e até registros de desabamento de parte do muro no Residencial Vila Verde. Além dos danos estruturais, a realidade também impacta diretamente a saúde da população, que convive diariamente com mau cheiro, proliferação de insetos e condições insalubres.
A audiência pública será um espaço de escuta e diálogo entre moradores/as, representantes do poder público e instituições, com o objetivo de dar visibilidade à situação e construir encaminhamentos para enfrentar os problemas históricos da região.
Autor da proposta, o vereador Professor Gilmar Santos destacou a importância do momento e reforçou a participação popular: “Essa audiência é fundamental para que a gente enfrente de forma coletiva essa realidade. É preciso ouvir a população, reunir os órgãos responsáveis e cobrar soluções efetivas. A participação dos moradores é essencial nesse processo”, afirmou.
A audiência é aberta ao público e representa um espaço importante para que a comunidade contribua com o debate e fortaleça a luta por melhores condições de moradia e qualidade de vida nas periferias.
Por Aléxia Viana Edição: Victória Santana ASCOM Mandato Coletivo
Vereador também celebrou investimento de R$ 12,5 milhões no novo serviço de radioterapia do Hospital Dom Tomás, que vai atender cerca de 720 pacientes com câncer por ano
O vereador Professor Gilmar-PT acompanhou, nesta quinta-feira (2), a agenda do Ministro da Saúde Alexandre Padilha em Petrolina, marcada pela inauguração do centro de radioterapia do Hospital Dom Tomás. A entrega representa um avanço importante para a saúde pública da região. Por meio do programa federal Agora Tem Especialistas, o governo do presidente Lula está investindo R$ 12,5 milhões no serviço, que deve garantir assistência a cerca de 720 pacientes com câncer por ano, evitando que precisem se deslocar para outras cidades ou capitais em busca de tratamento.
“Tem coisas que só o Presidente Lula faz por Petrolina. Trazer um centro de radioterapia como esse com mais de 12 milhões de reais de investimento, agora mais três milhões pro funcionamento permanente do centro para fazer com as pessoas agora possam fazer o tratamento aqui em Petrolina, perto da família, perto da sua igreja, perto das pessoas que gostam, perto do seu trabalho, é dignidade pros pacientes, é modernização nos equipamentos, atrai mais médicos, mais profissionais, para reforçar a saúde de Petrolina”, destacou Padilha.
Durante a agenda, o vereador Professor Gilmar apresentou ao Ministro um ofício solicitando a criação de um Centro Integrado voltado para pessoas com autismo e síndromes raras, além da ampliação de outros serviços na rede municipal de saúde. A iniciativa ganha ainda mais relevância por ocorrer no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, reforçando a necessidade de políticas públicas estruturadas, acolhimento e acesso a serviços especializados para as famílias.
Único vereador do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Câmara Municipal de Petrolina, o Professor Gilmar tem uma trajetória marcada pelo compromisso com as pessoas neurodivergentes e suas famílias. “Garantir saúde é garantir dignidade. E isso passa por ampliar o acesso, descentralizar os serviços e olhar com atenção para quem mais precisa. A construção de um centro integrado para pessoas com autismo e síndromes raras é uma demanda urgente das famílias de Petrolina e da região”, destacou o vereador.
Ao longo dos últimos anos, Gilmar tem atuado de forma constante na defesa dessas pautas: em 2023 solicitou a criação de um Centro de Referência para crianças com autismo; em 2024 aprovou a Lei Municipal Nº 3.693/2024 que institui o Dia e a Semana de Informação e Conscientização sobre Síndromes e Doenças Raras; em 2025 foi responsável pela realização da primeira audiência pública do município voltada às pessoas com autismo, superdotação e síndromes raras, onde também propôs a criação de um comitê popular para construção e monitoramento de políticas públicas para pessoas neurodivergentes.
Esse ano, em viagem à Brasília, solicitou emendas parlamentares à senadora Teresa Leitão para fortalecer políticas voltadas a esse público, e cobrou agilidade na aprovação do PL 1520/25, que cria auxílio financeiro para mães atípicas (AMA), complementar ao BPC e ao Bolsa Família. Recentemente, também teve aprovada na Câmara a proposição para a criação de parques multisensoriais voltados a crianças com autismo em Petrolina. A solicitação do Centro Integrado apresentada ao ministro reforça esse compromisso histórico com a inclusão, o cuidado e a garantia de direitos.
Além do Centro Integrado para TEA e síndromes raras, Gilmar também reforçou a importância de ampliar investimentos na saúde pública municipal, garantindo mais estrutura, atendimento especializado e qualidade de vida para a população, como ampliação das equipes de saúde da família; fortalecimento do programa Saúde na Escola; e a construção do CAPS AD III, voltado para pessoas dependentes de álcool e outras drogas.
O mandato segue acompanhando de perto as ações do Governo Federal no município e reafirma o compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a construção de políticas públicas que atendam, de forma efetiva, às necessidades do povo de Petrolina e do sertão do São Francisco.
Por No Dia Mundial do Autismo, Professor Gilmar acompanha agenda do ministro Padilha em Petrolina e solicita criação de Centro Integrado para pessoas com TEA e síndromes raras
Vereador também celebrou investimento de R$ 12,5 milhões no novo serviço de radioterapia do Hospital Dom Tomás, que vai atender cerca de 720 pacientes com câncer por ano
O vereador Professor Gilmar-PT acompanhou, nesta quinta-feira (2), a agenda do Ministro da Saúde Alexandre Padilha em Petrolina, marcada pela inauguração do centro de radioterapia do Hospital Dom Tomás. A entrega representa um avanço importante para a saúde pública da região. Por meio do programa federal Agora Tem Especialistas, o governo do presidente Lula está investindo R$ 12,5 milhões no serviço, que deve garantir assistência a cerca de 720 pacientes com câncer por ano, evitando que precisem se deslocar para outras cidades ou capitais em busca de tratamento.
“Tem coisas que só o Presidente Lula faz por Petrolina. Trazer um centro de radioterapia como esse com mais de 12 milhões de reais de investimento, agora mais três milhões pro funcionamento permanente do centro para fazer com as pessoas agora possam fazer o tratamento aqui em Petrolina, perto da família, perto da sua igreja, perto das pessoas que gostam, perto do seu trabalho, é dignidade pros pacientes, é modernização nos equipamentos, atrai mais médicos, mais profissionais, para reforçar a saúde de Petrolina”, destacou Padilha.
Durante a agenda, o vereador Professor Gilmar apresentou ao Ministro um ofício solicitando a criação de um Centro Integrado voltado para pessoas com autismo e síndromes raras, além da ampliação de outros serviços na rede municipal de saúde. A iniciativa ganha ainda mais relevância por ocorrer no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, reforçando a necessidade de políticas públicas estruturadas, acolhimento e acesso a serviços especializados para as famílias.
Único vereador do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Câmara Municipal de Petrolina, o Professor Gilmar tem uma trajetória marcada pelo compromisso com as pessoas neurodivergentes e suas famílias. “Garantir saúde é garantir dignidade. E isso passa por ampliar o acesso, descentralizar os serviços e olhar com atenção para quem mais precisa. A construção de um centro integrado para pessoas com autismo e síndromes raras é uma demanda urgente das famílias de Petrolina e da região”, destacou o vereador.
Ao longo dos últimos anos, Gilmar tem atuado de forma constante na defesa dessas pautas: em 2023 solicitou a criação de um Centro de Referência para crianças com autismo; em 2024 aprovou a Lei Municipal Nº 3.693/2024 que institui o Dia e a Semana de Informação e Conscientização sobre Síndromes e Doenças Raras; em 2025 foi responsável pela realização da primeira audiência pública do município voltada às pessoas com autismo, superdotação e síndromes raras, onde também propôs a criação de um comitê popular para construção e monitoramento de políticas públicas para pessoas neurodivergentes.
Esse ano, em viagem à Brasília, solicitou emendas parlamentares à senadora Teresa Leitão para fortalecer políticas voltadas a esse público, e cobrou agilidade na aprovação do PL 1520/25, que cria auxílio financeiro para mães atípicas (AMA), complementar ao BPC e ao Bolsa Família. Recentemente, também teve aprovada na Câmara a proposição para a criação de parques multisensoriais voltados a crianças com autismo em Petrolina. A solicitação do Centro Integrado apresentada ao ministro reforça esse compromisso histórico com a inclusão, o cuidado e a garantia de direitos.
Além do Centro Integrado para TEA e síndromes raras, Gilmar também reforçou a importância de ampliar investimentos na saúde pública municipal, garantindo mais estrutura, atendimento especializado e qualidade de vida para a população, como ampliação das equipes de saúde da família; fortalecimento do programa Saúde na Escola; e a construção do CAPS AD III, voltado para pessoas dependentes de álcool e outras drogas.
O mandato segue acompanhando de perto as ações do Governo Federal no município e reafirma o compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a construção de políticas públicas que atendam, de forma efetiva, às necessidades do povo de Petrolina e do sertão do São Francisco.
Dobradinha reúne liderança do Sertão e atuação do MST em defesa da reforma agrária, agricultura familiar e direitos das periferias
O vereador Professor Gilmar Santos (PT) e a deputada estadual Rosa Amorim (PT) lançam, na próxima segunda-feira (30), às 19h30, no Hotel do Grande Rio, em Petrolina, suas pré-candidaturas a Deputado Estadual e Deputada Federal. O ato marca a construção de uma dobradinha política que busca fortalecer a representação das lutas populares no Sertão de Pernambuco, conectando pautas do campo e da cidade.
Em seu terceiro mandato na Câmara Municipal, Professor Gilmar Santos tem se consolidado como uma das principais vozes das periferias de Petrolina. Com trajetória construída junto aos movimentos sociais e às bases populares, o parlamentar atua na defesa de direitos como saúde, educação, moradia, juventude e direitos humanos, além de exercer papel ativo de fiscalização e defesa da democracia no município.
Ao mesmo tempo, sua atuação se estende ao campo, com presença em ocupações e assentamentos rurais, onde defende os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra, a reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar. Professor de História e ex-feirante, Gilmar construiu sua trajetória a partir das lutas populares e pastorais sociais, consolidando sua identidade como representante “do campo e da cidade”.
Entre suas iniciativas, está a criação do Estatuto da Igualdade Racial de Petrolina, tornando o município o primeiro de Pernambuco a instituir uma legislação específica de combate ao racismo e promoção da igualdade.
A pré-candidatura de Rosa Amorim fortalece esse projeto político em nível federal. Deputada estadual em primeiro mandato, ela tem origem no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e integra a primeira geração de assentados da reforma agrária no estado. Nascida e criada no Assentamento Normandia, em Caruaru, construiu sua trajetória na militância social e no movimento estudantil.
Mesmo não sendo de Petrolina, Rosa tem ampliado sua atuação no Sertão, especialmente na defesa das famílias do campo. Um dos marcos recentes dessa atuação foi a intermediação para a criação do Assentamento Soberania Popular, na zona rural do município, oficializado em 2025. A área, antes ociosa e pertencente à CODEVASF, concedida à Embrapa, foi destinada à reforma agrária após dois anos de ocupação e hoje beneficia cerca de 100 famílias em uma área de 600 hectares .
A parlamentar também tem atuado em articulações para o fortalecimento do INCRA, da regularização fundiária e de políticas voltadas à agricultura familiar, além de pautas como combate à fome, igualdade racial, cultura, juventude e direitos das populações historicamente vulnerabilizadas, a exemplo da população LGBTQIAPN+..
A construção conjunta das pré-candidaturas aponta para uma estratégia de ampliação da presença política das pautas populares em Pernambuco. Ao unir a atuação nas periferias urbanas com as lutas do campo, Professor Gilmar Santos e Rosa Amorim buscam consolidar um projeto que represente, de forma mais ampla, trabalhadores e trabalhadoras do Sertão, aliados ao Presidente Lula.
O evento desta segunda-feira marca o início dessa articulação, que deve ganhar força ao longo do período eleitoral.
Por Aléxia Viana Edição: Victória Santana ASCOM Mandato Coletivo
Solenidade acontece na próxima segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Petrolina, marcando o reconhecimento à sua atuação política por Petrolina e Pernambuco
A Câmara Municipal de Petrolina aprovou a concessão do Título de Cidadã Petrolinense e da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan à Deputada Estadual Rosa Amorim. A entrega das honrarias já tem data marcada: será realizada na próxima segunda-feira, dia 30 de março, às 15h, na sede do Legislativo municipal.
A homenagem, proposta pelo vereador Professor Gilmar, reconhece a trajetória de Rosa na defesa da democracia, dos direitos do povo e das pautas sociais, com destaque para a luta pela reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar e combate às desigualdades. A iniciativa também leva em consideração sua contribuição com o município de Petrolina, por meio da destinação de emendas parlamentares, especialmente na área da saúde, com apoio ao Hospital Dom Malan. Conforme o projeto aprovado, a honraria simboliza o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Rosa Amorim, 29 anos, é deputada estadual por Pernambuco, natural de Caruaru e filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Mulher negra e lésbica, tem atuação política voltada ao enfrentamento da fome, à defesa da população negra, da comunidade LGBTQIAPN+, da agricultura familiar, da cultura popular e dos direitos das mulheres.
Sua trajetória tem origem no Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), onde cresceu no Assentamento Normandia, no Agreste pernambucano. Filha de militantes do movimento, iniciou desde cedo sua vivência nas lutas sociais, acompanhando mobilizações e processos organizativos.
Ao longo da juventude, também se envolveu com a cena cultural e com o movimento estudantil, durante sua formação em Teatro pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nesse período, integrou o Levante Popular da Juventude e exerceu a função de diretora de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tem se destacado pela atuação parlamentar, especialmente na pauta do combate à fome e à insegurança alimentar. Preside a frente temática sobre o tema, é autora do Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco e participa de comissões ligadas à agricultura, direitos humanos, educação e cultura.
A solenidade de entrega das honrarias deve reunir lideranças políticas, movimentos sociais e a população em geral, em um momento de reconhecimento à trajetória de luta e contribuição da parlamentar para o estado de Pernambuco e, agora, para Petrolina.
Por Aléxia Viana Edição: Victória Santana ASCOM Mandato Coletivo
Avanço institucional reforça política de Igualdade Racial construída desde 2020 com a lei pioneira no Estado de Pernambuco proposta pelo vereador Professor Gilmar
No dia 20 de março, véspera do Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, Petrolina deu um passo importante na promoção da igualdade racial com a posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). O órgão passa a atuar na construção, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo no município, com participação da sociedade civil e do poder público.
A composição do Conselho reúne representantes de diferentes segmentos sociais. Pela sociedade civil, integram o COMPIR nomes como Robisnayara Barbosa, representando entidades de direitos humanos; Victória Santana, pela juventude negra organizada; Marianne Nunes, pelas organizações culturais negras; e Jéssica Silva (Mãe Jéssica de Yemanjá), representando os povos e comunidades de matriz africana.
A eleição para a mesa diretora do Conselho aconteceu na última segunda-feira, 23, tendo como presidenta Mãe Jéssica, vice-presidenta Robisnayara Barbosa e secretária Victória Santana, reforçando o protagonismo das mulheres negras na condução das políticas de igualdade racial no município.
A criação e funcionamento do Conselho dialogam diretamente com a Lei nº 3.330/2020, construída pelo Mandato Coletivo e representada pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em Petrolina. A legislação colocou o município como o primeiro de Pernambuco a instituir um Estatuto dessa natureza, tornando-se referência na promoção de políticas públicas voltadas à população negra e no enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa.
Representando a sociedade civil, Robisnayara Barbosa destacou a importância do novo espaço para o município. “Esse Conselho é resultado de uma luta histórica do movimento negro. Ele chega como instrumento de controle social, para propor, fiscalizar e garantir políticas públicas que dialoguem com a realidade de uma cidade majoritariamente negra, especialmente nas periferias”, pontuou.
Para o Vereador Professor Gilmar Santos (PT), a posse do Conselho representa a continuidade de uma luta histórica construída pelos movimentos sociais. “Cerca de 72% da nossa população se autodeclara negra. Isso mostra a importância de políticas públicas efetivas. O racismo ainda estrutura a nossa sociedade, e espaços como o Conselho são fundamentais para garantir participação, enfrentar desigualdades e promover justiça social”, afirmou.
A implantação do COMPIR representa mais um avanço na consolidação de políticas públicas em Petrolina e reafirma o compromisso com a promoção da igualdade racial, fortalecendo uma construção coletiva que tem como base a participação popular e o protagonismo dos movimentos sociais.
Por Aléxia Viana Edição: Victória Santana ASCOM Mandato Coletivo
Ato realizado nesta terça-feira (24) denuncia invasão de territórios por mineradoras, cobra titulação de terras e acesso a políticas públicas para comunidades quilombolas
Quilombolas de Pernambuco ocuparam, nesta terça-feira (24), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Petrolina, em um ato de resistência e cobrança por direitos historicamente negados. Entre as principais pautas do movimento estão a demarcação e titulação das terras quilombolas, o acesso a créditos fundiários e a proteção dos territórios diante da exploração ilegal de recursos naturais por mineradoras.
O vereador Professor Gilmar-PT, por meio do seu mandato, manifestou apoio à mobilização e colocou a equipe à disposição para dar visibilidade à luta das comunidades, além de se dispôr a contribuir com as articulações necessárias junto ao Governo Federal. Gilmar não pôde estar presente no ato por estar em Brasília, onde cumpre agenda institucional em busca de investimentos e melhorias para Petrolina, mas reforçou seu compromisso com a pauta quilombola e com a defesa dos territórios tradicionais.
Além disso, o parlamentar é autor do Estatuto de Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa de Petrolina (Lei Nº3.330/2020), o primeiro do estado de Pernambuco, uma conquista histórica construída ao lado dos movimentos sociais. A iniciativa reforça o alinhamento do mandato com a luta dos povos quilombolas, na defesa dos territórios, no enfrentamento ao racismo e na garantia de direitos para as populações negras, tradicionais e de matriz africana.
Uma das lideranças presentes na ocupação, Antônio Crioulo, do Quilombo Conceição das Crioulas e dirigente da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), destacou a gravidade da situação vivida pelas comunidades.
“Muito preocupados com as negligências e a falta de políticas públicas no território, resolvemos ocupar o INCRA aqui em Petrolina. Conceição das Crioulas é uma das primeiras comunidades quilombolas, parcialmente tituladas aqui no Nordeste. Também é uma das maiores quando se trata da luta pelo território, pela educação escolar quilombola e pela identidade. Estamos aqui porque nossa comunidade acaba de ser alvo de uma mineradora que visa explorar, de maneira ilegal, os minérios da nossa comunidade”, afirmou.
Segundo ele, a mobilização tem como objetivo central garantir a proteção do território e o acesso a direitos básicos: “Estamos aqui com o objetivo principal de cuidar e preservar nosso patrimônio sagrado, nosso território, Conceição das Crioulas, e também lutar pelo acesso às políticas públicas do INCRA”, completou.
A ocupação do INCRA evidencia o cenário de vulnerabilidade enfrentado pelas comunidades quilombolas, que seguem lutando pelo reconhecimento de seus territórios e pela efetivação de direitos garantidos pela Constituição. O mandato do Professor Gilmar reforça que seguirá ao lado do povo quilombola, contribuindo para fortalecer essa luta histórica por território, dignidade e justiça social.
Requerimento do vereador foi aprovado por unanimidade na Câmara e vai discutir falta de saneamento, falhas na drenagem e impactos na vida de moradores dos dois residenciais
Na sessão da Câmara Municipal de Petrolina realizada na última terça-feira (17), a Casa Plínio Amorim aprovou, por unanimidade, o requerimento de autoria do vereador Professor Gilmar-PT para a realização de uma audiência pública que irá discutir os graves problemas de saneamento, drenagem e estrutura enfrentados por moradores/as dos residenciais Vila Verde e Vila Real.
A proposta surge após uma série de denúncias feitas pelas comunidades, que há anos convivem com esgoto a céu aberto, mau cheiro constante, proliferação de insetos e riscos à estrutura dos imóveis, uma realidade que transformou o sonho da casa própria em um cenário de insegurança e indignidade.
Construídos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, os Residenciais Vila Verde e Vila Real deveriam garantir moradia digna para dezenas de famílias. No entanto, o que se observa hoje é um quadro de abandono, agravado pela ausência de políticas públicas estruturantes na região.
De acordo com os relatos, a principal origem dos problemas está na falta de saneamento básico no bairro Mandacaru, localizado nos fundos dos residenciais. Sem um sistema adequado, o esgoto e a água das chuvas acabam sendo direcionados para dentro do Vila Verde e do Vila Real, comprometendo a estrutura dos prédios e expondo os/as moradores/as a condições insalubres.
A situação se agrava durante o período chuvoso. Com o aumento do volume de água, áreas inteiras do condomínio ficam alagadas, favorecendo infiltrações e acelerando o desgaste das estruturas. No Vila Verde, parte do muro já desabou, enquanto outros trechos apresentam rachaduras visíveis, aumentando o risco para as famílias.
“É mau cheiro dentro de casa, é muriçoca. Eu não aguento mais nem sair aqui fora. Quando começa a chover, a gente fica com medo. Já teve muro que caiu. A gente não sabe o que pode acontecer”, relata uma moradora que não quis se identificar, ao descrever a rotina enfrentada diariamente.
Levantamentos apontam que cerca de 256 unidades habitacionais, entre os blocos 3 e 19, do Residencial Vila Verde, estão diretamente afetadas pelos problemas, evidenciando a dimensão da crise enfrentada pela comunidade. Além dos danos à moradia, a situação também compromete atividades econômicas e serviços realizados dentro do residencial. Um espaço utilizado para atendimentos terapêuticos, por exemplo, apresenta acúmulo de água de esgoto infiltrada, tornando inviável seu funcionamento.
Moradores/as também denunciam que o problema não é recente e que, ao longo dos anos, diversas solicitações foram feitas ao poder público sem que houvesse uma solução definitiva. A falta de intervenção tem gerado revolta e sensação de abandono por parte da população. Diante desse cenário, as comunidades se organizaram, realizaram abaixo-assinado e passaram a cobrar providências, levando a pauta até a Câmara Municipal.
A partir dessa mobilização, o vereador Professor Gilmar Santos apresentou o requerimento para a realização da audiência pública, aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Para o vereador, a audiência representa um passo fundamental para dar visibilidade ao problema e cobrar responsabilidades do poder público.
“A gente vai ter um espaço para debater com os vereadores, com órgãos do município e do governo do estado, para resolver essa situação lamentável da falta de saneamento e drenagem, que tem levado esgoto e água da chuva para dentro desses condomínios, gerando tantos transtornos”, afirmou.
O parlamentar também destacou que a participação popular será essencial para garantir avanços concretos. “É uma vitória importante. Eu espero que essas comunidades se mobilizem para participar da audiência pública, para que a gente possa construir soluções e cobrar providências. Estamos cumprindo nosso dever na defesa dos direitos desses cidadãos e cidadãs”, declarou.
A audiência pública deverá reunir representantes da Prefeitura, órgãos estaduais, técnicos e moradores/as para discutir medidas como a implantação do saneamento básico no bairro Mandacaru, melhorias no sistema de drenagem urbana e intervenções estruturais nos residenciais Vila Verde e Vila Real. Enquanto aguardam soluções, os/as moradores/as seguem convivendo com uma realidade marcada por insegurança, insalubridade e medo, especialmente em períodos de chuva, quando os problemas se intensificam e colocam em risco a vida das famílias.
A data e o horário da audiência pública ainda serão divulgados.
Por Aléxia Viana Edição: Victória Santana ASCOM Mandato Coletivo
Lei de autoria do Professor Gilmar garante banheiros acessíveis em eventos e corrige anos de negligência com os direitos das pessoas com deficiência em Petrolina
A acessibilidade em Petrolina deu um passo decisivo com a aprovação da Lei nº 3.833/2025, proposta pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT). Com a medida, todos os eventos públicos e privados passam a ser obrigados a oferecer banheiros químicos acessíveis, garantindo um direito que por muito tempo foi negligenciado para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
A nova legislação determina que pelo menos 10% dos banheiros instalados em cada evento sejam adaptados. Caso o percentual não possa ser atendido, ao menos um banheiro acessível deverá ser disponibilizado ao público. As regras valem para festas, festivais, feiras, shows e qualquer outra atividade que utilize estruturas temporárias. Quem descumprir a Lei poderá ser multado e responder a outras penalidades administrativas.
A aprovação da Lei nº 3.833/2025 representa um avanço necessário diante de um cenário em que o direito ao lazer e à participação social das pessoas com deficiência vinha sendo sistematicamente desconsiderado. Em Petrolina, eventos de grande porte têm sido realizados sem condições mínimas de acessibilidade, limitando o acesso de quem mais precisa de estrutura adequada. A nova medida surge para corrigir essa ausência e assegurar direitos que deveriam ser garantidos há muito tempo.
Segundo o Professor Gilmar, a lei responde a uma demanda histórica das pessoas com deficiência do município e reforça uma cobrança constante do Mandato. “É inadmissível que a prefeitura e o setor privado sigam organizando eventos que tratam a acessibilidade como detalhe. Trata-se de um direito básico, de respeito e dignidade para as pessoas com deficiência. A aprovação dessa lei é resultado da luta de muitos cidadãos e cidadãs e do nosso empenho em garantir que ninguém seja impedido do acesso à cidade, cultura e lazer”, enfatizou Gilmar.
Apesar do avanço, o vereador destaca que a ausência de políticas públicas eficazes e de ações contínuas da gestão municipal ainda compromete o atendimento às pessoas com deficiência. Relatos de negligência, limitações de acesso a serviços e falta de suporte adequado seguem sendo apontados pela população. “Temos uma lei importante aprovada, mas seguimos atentos. A acessibilidade precisa virar prática. Essa é uma pauta permanente do nosso mandato”, reforçou o parlamentar.
A prefeitura de Petrolina tem até 90 dias para regulamentar a aplicação da lei, definindo critérios de fiscalização e as penalidades previstas. O Mandato seguirá acompanhando o processo e cobrando o cumprimento, para que os eventos realizados na nossa cidade garantam inclusão e respeito a todas as pessoas.
Por Glícia Barbosa Edição: Victória Santana ASCOM Mandato Coletivo
