O Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT/Petrolina) vem a público manifestar profunda indignação diante da decisão de 19 vereadores da Câmara Municipal de Petrolina, que assinaram requerimento para o cancelamento de audiências públicas de autoria do nosso mandato e de extrema relevância para a população.
As audiências tinham como objetivo garantir um espaço democrático de escuta e participação popular sobre problemas urgentes que afetam diretamente a vida do povo petrolinense. Entre os temas estavam o saneamento básico no bairro Jardim Petrópolis; o sistema de drenagem nos bairros Mandacaru e Parque Mandacaru, que tem provocado alagamentos e invasão de esgoto nas residências Vila Verde e Vila Real, no Antônio Cassimiro; o acesso à água tratada e permanente nas áreas ribeirinhas, irrigadas e de sequeiro; o direito à moradia, considerando que mais de 30 mil famílias vivem sem casa em Petrolina; a proposta para o fim da passagem do transporte coletivo (tarifa zero); os direitos das pessoas com diabetes; e o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura.
Das audiências aprovadas e agendadas, apenas duas foram realizadas. Na dos Residenciais Vila Verde e Vila Real, apenas dois vereadores compareceram: Professor Gilmar e Dhiego Serra. Na do Jardim Petrópolis, apenas o Professor Gilmar. O prefeito não compareceu e nem enviou representantes nas duas ocasiões. O cancelamento das demais pelos vereadores do prefeito, representa um grave ataque ao direito da população de participar das decisões que impactam sua própria vida.
Como justificativa, os vereadores apresentaram um argumento estapafúrdio: alegam que, por ser ano eleitoral, é preciso evitar debates públicos para não dar visibilidade a pré-candidatos. Trata-se de uma desculpa inaceitável. Parlamentares eleitos e pagos pelo povo têm o dever de exercer plenamente suas funções, independentemente de serem ou não pré-candidatos, sejam da situação ou da oposição.
Fiscalizar o Poder Executivo e promover audiências públicas são obrigações do mandato. Não podem ser suspensas por conveniência política. O próprio vereador Professor Gilmar Santos é pré-candidato a deputado estadual e, nem por isso, deixará de cumprir suas responsabilidades como vereador, honrando o compromisso com a população.
Ao tomarem essa decisão absurda, esses vereadores dão as costas ao povo e demonstram alinhamento automático com o Executivo Municipal, movidos pelo medo de perder espaços e privilégios. Evidenciam, ainda, sua subordinação a uma política coronelista, que opera na lógica do mando e do controle – os mesmos que, em mais uma eleição vão percorrer as casas da população pedindo votos para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da república, conforme suas próprias conveniências, mas que agora impedem o povo de debater seus próprios problemas. De quais partidos eles são? Dos partidos controlados pelos coroneis. Diferentemente, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, do Presidente Lula, ao qual pertenço e me orgulho, é construído com as lutas populares e os movimentos sociais, pelo poder do povo.
Trata-se de uma medida impopular, que enfraquece a democracia e silencia as vozes das periferias, justamente onde os problemas são mais intensos e urgentes. É inaceitável que parlamentares eleitos para defender o povo – e remunerados com altos salários – atuem contra a participação popular e o debate público. A população precisa ter conhecimento dessas ações.
O Mandato Coletivo reafirma seu compromisso com a democracia, com a transparência e com a defesa dos direitos sociais. Seguiremos firmes na luta por políticas públicas que garantam dignidade, especialmente para os que mais precisam. Reforçamos, por fim, a importância da consciência política. É fundamental que a população reflita sobre suas escolhas. Aqueles que hoje impedem o debate público estarão, em breve, pedindo novamente o seu voto. Se você vota neles, corre um grande risco de manter as coisas como sempre estiveram: eles se dando sempre bem e a maioria da população vivendo sempre mal.
Não podemos permitir a continuidade de práticas políticas autoritárias, coronelistas, que enfraquecem a força do povo, aprofundam desigualdades, mantêm injustiças e atrasam o desenvolvimento social de Petrolina. Então, pedimos à população que use o seu poder enquanto maioria, organizada e mude as coisas como estão.
Contra todos os privilégios deles, a nossa dignidade!
Vereador Professor Gilmar
Petrolina – PE