PROJETO DE LEI Nº 064/2020 – Institui e inclui no calendário oficial do município a Semana Municipal da Mulher Cordelista – Maria das Neves Batista Pimentel

LEI- Denomina o Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas – Dona Moça

LEI- Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

LEI – Veiculação de mensagens contra as mais diversas formas de violência

LEI- Altera denominação da Avenida Nordeste para Avenida Dom Gerardo Pontes

LEI- Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

LEI- Oficializa e institui no calendário oficial de festas e eventos do município, o Concurso de Quadrilhas Juninas.

Lei – Proibição de incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrupção