Leis de autoria do Mandato Coletivo
LEI Nº 3.264/2019 – Novembro Negro
LEI Nº 3.252/2019 – Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
LEI Nº 3.197/2019 – Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas – Dona Moça
LEI Nº 3.176/2019 – Proibição de incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrupção
LEI Nº 3.075/2018 – Aplicação de multa para que acionar indevidamente o SAMU/ Bombeiros e Polícia
LEI Nº 3057/2018 – Placas com o número do Disque Denúncia da Violência contra a Mulher
LEI Nº 3.046/2018 – Concurso de Quadrilhas Juninas.
LEI Nº 2.986/2017 – Semana Municipal da Agricultura Orgânica e Agroecológica
LEI Nº 2.919/2017 – Semana de Atenção à Pessoa com Lúpus
- « Anterior
- 1
- 2
- 3
- 4
- Próximo »