Suspeita de fraudes em sorteio do Novo Tempo 5 motiva requerimento de Gilmar Santos, mas Aero Cruz não inclui matéria na pauta

“Diversas famílias estão há mais de 20 dias ocupando aquele residencial, sem alimentação, sem água, sem energia, passando por situação de humilhação e nós gostaríamos muitos que a gestão municipal, juntamente com esta Casa, pudesse assumir essa luta pelo direito a moradia”, disse Gilmar

Fraudes no Residencial Novo Tempo 5. Petrolina-PE

Uma série de questionamentos sobre a entrega das casas do Residencial Novo Tempo 5, foi apresentada na manhã desta terça-feira (26), pelo Vereador Gilmar Santos-PT. O parlamentar chegou a protocolar um requerimento, porém, por decisão do presidente da Casa, a matéria não entrou na pauta.

“Nós estamos com diversas famílias que estão ocupando aquele residencial há mais de 20 dias, sem alimentação, sem água, sem energia, passando por situação de humilhação e nós gostaríamos muitos que a gestão municipal, juntamente com esta casa, pudesse assumir essa luta pelo direito a moradia”, disse Gilmar ao questionar a ausência do Requerimento na pauta.

Em resposta a indagação de Gilmar, Aero Cruz disse cometei um equívoco. “Realmente houve um equívoco de não ter comunicado, mas na próxima sessão estará na pauta”, afirmou o presidente.

Vale ressaltar que cada parlamentar tem direito a 5 proposições por sessão. O Vereador Gilmar cumpriu o quantitativo de matérias, chegou a tentar uma substituição ao longo da sessão, mas não obteve êxito.

A situação conflituosa no Residencial Novo Tempo 5, têm desencadeado uma série de dúvidas sobre o processo de cadastro e sorteio das unidades. As famílias não sorteadas relatam “ilegalidades” na atuação da Prefeitura de Petrolina.

No início do mês, logo após o sorteio, as 230 unidades, entregues (com atraso) pela gestão municipal, foram ocupadas por ao menos 100 famílias. A maioria residia em áreas de risco.

O requerimento que seria votado nesta terça era direcionado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Petrolina. Nele, Gilmar Santos solicita uma série de informações (confira a lista):

  1. Lista completa dos cadastrados para o sorteio do Residencial Novo Tempo V;
  2. Que seja informado qual foi o órgão responsável pela elaboração do cadastro para posterior realização do sorteio das unidades habitacionais do Residencial Novo Tempo V;
  3. Que seja informado qual é o órgão responsável pela definição dos critérios para os sorteios;
  4. Que seja informado qual são os critérios foram utilizados para o estabelecimento de prioridades (famílias residentes de áreas de risco, famílias com crianças com microcefalia, etc.) para o sorteio e qual o órgão responsável pela definição desses critérios; 
  5. Que seja informado qual o órgão responsável pelo sorteio dos contemplados para receber os imóveis;
  6. Quais os meios utilizados para dar publicidade tanto à possibilidade de cadastramento das famílias, quanto ao sorteio dos imóveis.

“No município de Petrolina o déficit habitacional é enorme e a quantidade de famílias que vivem em locais com condições extremamente precárias é também assustadora. Espaços como o Residencial Novo Tempo V, deveriam servir para amenizar um pouco essa situação, e dar condições mais dignas de moradia para centenas de famílias”, defendeu Gilmar.

Plenária Popular discute direito à moradia no município de Petrolina

De acordo com Gilmar Santos (PT), propositor da reunião, o encontro teve saldo positivo e um movimento em defesa do direito à moradia deverá ser construído no município

Foto: Hyarlla Wany

O vereador professor Gilmar Santos (PT) junto ao Mandato Coletivo realizou nessa quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia. A ação foi realizada em resposta a diversas solicitações que chegaram até o gabinete do edil, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa própria, pessoas que estão tendo dificuldades por conta de pagamento de aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega das casas dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município.

Na ocasião, o parlamentar comentou sobre o Orçamento Público Anual, que segundo apresentado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 elaborada pelo Poder Executivo, apresenta redução significativa nos investimentos para as áreas sociais e educacionais tanto por parte do governo nacional, quanto municipal. O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, por exemplo, que teve 450 mil de recursos previstos para 2019, tem previsão de apenas 30 mil para 2020.

O parlamentar apontou ainda diversos ataques que o Governo Bolsonaro tem direcionado à classe trabalhadora, principalmente após o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ter anunciado no dia 30 de outubro que não haverá mais contratações para a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, ou seja, as famílias que tem renda bruta mensal de até 1.800,00 reais não poderão mais ser beneficiadas pelo programa o que, para Gilmar, ratifica o verdadeiro compromisso do governo federal com o aprofundamento das desigualdades sociais, da violência e da extrema pobreza num projeto violento de destruição do país.

Os principais problemas apresentados pela comunidade presente foram a dificuldade de pagar o aluguel por conta do desemprego, e a não regularização do MCMV. Algumas pessoas relataram que foram contempladas pelo projeto, vivem na casa que compraram, mas ainda não possuem a escritura da mesma. Nesse sentido, foram destacados os desmontes que a Caixa Econômica, banco responsável pelo financiamento das casas do MCMV, tem sofrido, o que interfere diretamente na prestação e fiscalização do programa.

De acordo com Gilmar, a reunião teve saldo positivo e um movimento em defesa do direito à moradia deverá ser construído no município: “É um primeiro passo para munir esses cidadãos e cidadãs com informações sobre as políticas e programas de habitação e estimulá-losa se organizarem para enfrentar o problema. Mesmo com a pouca participação, foi muito importante saber do compromisso e disposição de que veio para fortalecer essa luta no município”.

Direito à Moradia será tratado em Plenária Popular na Câmara Municipal de Petrolina

O evento acontece na próxima quarta, 13 de novembro, a partir das 9h

O vereador professor Gilmar Santos (PT) junto ao Mandato Coletivo realizará nessa quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Petrolina, uma Plenária Popular em defesa do direito à moradia.

De acordo com o parlamentar, a ação é resultado de diversas solicitações que chegaram até seu gabinete, dentre elas, casos de pessoas que estão há anos lutando pela casa própria, pessoas que estão tendo dificuldades por conta de pagamento de aluguel, além das diversas irregularidades apresentadas a respeito da entrega das casas dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no município.

“Todas as pessoas que estão passando por dificuldades com relação à moradia, são convidadas a participarem dessa plenária para se informarem melhor e se organizarem, pois, estaremos compartilhando diversas informações importantes para que, a partir dessas informações, possamos apresentar para a comunidade que hoje luta pela moradia de que forma a gente pode fortalecer essa luta e dar os encaminhamentos necessários diante dessa problemática”, afirmou Gilmar.

Comunitários, Federações de associações, instituições e organizações diversas da sociedade que tenham interesse nesse debate, poderão participar da plenária.