O serviço de limpeza denunciado foi contratado pela Prefeitura Municipal de Petrolina, através da empresa terceirizada Ecoube
Foto: Câmara Municipal
Na sessão ordinária desta terça-feira, 27, o vereador professor Gilmar Santos (PT), representando o Mandato Coletivo abordou no plenário, denúncia feita por trabalhadores e trabalhadoras da limpeza pública municipal sobre descumprimento de direitos trabalhistas.
Conforme a denúncia de trabalhadores/as vinculados à Empresa Ecourbe, eles estão cumprindo jornada de mais de 12 horas diárias, sem que o devido pagamento de horas extras seja realizado. As informações ainda dão conta de que nos fins de semana o turno costuma se estender ainda mais, chegando em vários casos à 16 horas diárias.
Diante das gravíssimas denúncias o vereador solicitou via
ofício Nº 158/20, que a Secretaria dedique
esforços o mais breve possível para averiguar a situação relatada e verificar
quais são as reais condições de trabalho a que estão submetidos os
trabalhadores/as da empresa Ecourbe. E com base na força da lei 12.527/2011
(Lei de acesso à informação) solicitou ainda as seguintes informações: Cópia do
contrato firmado entre a Prefeitura de Petrolina e a empresa Ecourbe; Lista com
todos os funcionários vinculados à empresa e que prestam serviços para a gestão
municipal, bem como qual a escala de trabalho de cada funcionário; Documentos
que comprovem o fluxo de início e término da jornada diária de trabalho de cada
funcionário; E que a Secretaria busque as devidas explicações junto à empresa
sobre as denúncias apresentadas.
Gilmar fez uma analogia ao tempo de trabalho dos vereadores da casa Plínio Amorim e o tempo de trabalho dos trabalhadores da limpeza. E acrescentou que cabe a casa Plínio Amorim trabalhar mais para que o povo seja protegido de qualquer tipo de exploração e chamou a atenção do povo para que avalie criticamente quem realmente tem compromisso com o interesse público e quem está fazendo de conta que se importa.
Para Gilmar esse tipo de tratamento é um desrespeito a dignidade dos trabalhadores/as. ” Saber que esses trabalhadores e trabalhadoras da limpeza de Petrolina estão sendo explorados e tratados como semi-escravos é motivo de grande indignação da nossa parte. É o senhor prefeito querendo a todo custo passar a ideia de uma cidade limpa e bem cuidado para tirar proveitos eleitorais. Nós sabemos que esse grupo político que governa a cidade, representado pelo pai do prefeito, é responsável pela retirada de diversos direitos dos trabalhadores em nível nacional. Agora estão colocando em prática. Nosso mandato vai exigir as devidas explicações dessa gestão e da empresa responsável”
O vereador espera que
as devidas explicações sejam dadas pela empresa terceirizada Ecouber, pela secretaria de infraestrutura e a
Prefeitura Municipal.
“Que a ação da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”
Foto: Camila Rodrigues
Como já é de conhecimento de boa parte da população, diversos
professores e professoras da cidade de Petrolina que estão desempregados, pois
tiveram seus contratos encerrados pela Prefeitura Municipal no ano passado e
alguns no início desse ano, tiveram o cadastro para o auxílio emergencial do
Governo Federal negado. Segundo as informações
do Ministério do Trabalho, a negativa se deu porque esses profissionais
continuam vinculados ao Município.
Procurado por vários professores
e sensível à situação de dificuldades que esses profissionais estão passando, o
vereador professor Gilmar Santos, PT, junto ao Mandato Coletivo denunciou o
problema ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira, 30.
Na solicitação o vereador pede a Promotoria de Justiça que investigue a
administração municipal no que diz respeito à rescisão dessas centenas de
servidores da rede municipal de ensino, entre os meses de dezembro de 2019 e
março de 2020.
No corpo da denúncia Gilmar
explica que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de
desvinculação da administração pública durante esse período, foram
surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial
(“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na
lista de servidores do município enquanto contratados.
Para o vereador, diante dos
fatos, é possível constatar, imediatamente, prejuízo de ordem moral e até
material devido o constrangimento dessas pessoas e o atraso do auxílio,
proporcionado por esse lamentável erro da Prefeitura. Porém, consoante a outras dúvidas, solicita
desse órgão de fiscalização os seguintes esclarecimentos: “Por que os nomes desses servidores/as, com a
data em que foram desligados da administração municipal, não foram enviados ao
sistema de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da
Economia/Secretaria Especial da Previdência e Trabalho? Houve apenas erro ou crime premeditado contra
a administração pública? Até que ponto os nomes desses contratados/as estavam
sendo utilizados para fins ilegais?”.
Segundo o vereador, “o cenário de crise pelo qual estamos passando é de extrema gravidade e vulnerabilidade para a maior parte da população, e isto, é claro, atinge em cheio nossa cidade. É inadmissível que qualquer pessoa em dificuldade tenha negado esse pequeno benefício do Governo Federal por um erro da gestão municipal. Que ação a da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”.
“Em reunião com a Secretaria de Educação foram levantados pontos como a reativação do Conselho Municipal da Educação, o andamento das creches paradas, a falta de segurança, kit escolar, fardamento e livros didáticos nas escolas, a falta de fraldas no Nova Semente, entre outros”
Foto: Ângela Santana
Na manhã desta segunda-feira (06), o
vereador professor Gilmar Santos se reuniu com a Secretária de Educação,
Margareth Costa, para apresentar algumas denúncias que chegaram ao seu gabinete
e buscar esclarecimentos junto à secretaria.
“Pais, mães, professores, comunidades,
têm nos chamado atenção sobre os desmandos,
a irresponsabilidade e a negligência dagestão com a educação municipal, então
nós fomos verificar”, disse o parlamentar.
Durante a reunião foram levantados pontos como a reativação do Conselho Municipal da Educação, o andamento das creches paradas, a falta de segurança, kit escolar, fardamento e livros didáticos nas escolas, a falta de fraldas no Nova Semente, o andamento do programa que acompanha alunos em distorção idade-série, a assistência social e psicológica nas escolas, informações sobre o cadastro reserva do concurso público para professores, sobre a merenda e o cardápio escolar, o cumprimento da lei Nº 2.914/2017 que disponibiliza espaços das escolas para ensaios de quadrilhas juninas e outros grupos culturais, a efetivação do programa de Esporte e Lazer das Cidades (PELC) e sobre o acompanhamento às crianças com espectro autista.
Conselho
da Educação
Gilmar vem cobrando a reestruturação do Conselho da Educação há mais de um ano já que sem esse órgão a educação fica vulnerável e passível de irregularidades. Ao levar essa demanda para a secretária, Margareth Costa explicou que o projeto já havia sido encaminhado, mas só nesta terça-feira (07) o mesmo chegou à câmara dos vereadores.
Falta de Livros Didáticos
O vereador questionou sobre a falta de
livros na maior parte das unidades de ensino do município e o atraso de entrega
em outras. A secretária admitiu o problema e explicou que é uma falha do Ministério
da Educação (MEC). Ao ser questionada sobre as escolas dos Residenciais Monsenhor
Bernardino e Vivendas que estão fora da lista de escolas que receberam livros,
Margareth explicou que a quantidade de livros enviados pelo MEC são baseados no
censo de 2018, e considerando que essas escolas não entraram no censo, pois,
não estavam em funcionamento, a previsão é de que o problema só seja
normalizado no próximo ano. Na ocasião, pediu apoio do vereador para fortalecer
a cobrança sobre a entrega e atraso desses materiais didáticos. De pronto, Gilmar
reafirmou compromisso com essa pauta e lembrou que já vem fazendo isso, mas que
era importante a secretária e a gestão fazerem essa cobrança a Fernando Bezerra
Coelho, líder do governo no senado e ao deputado federal Fernando Filho, aliado
do governo Bolsonaro. O edil lembrou que votou em outro projeto para a educação
do país.
Segurança
nas Escolas
Diversas escolas estão com muros e
concertinas (cercas de aço) danificadas, facilitando o acesso de estranhos que
podem oferecer riscos à segurança das crianças, professores e demais
servidores. O parlamentar sugeriu o conserto imediato desses equipamentos e
exigiu da gestão que avaliasse a viabilidade de colocar vigilantes e câmeras
nesses locais, evitando situações de violência. A secretária reconheceu o
problema e se comprometeu em tomar as devidas providências.
Construção
de Creches Paradas
Em fevereiro o vereador denunciou várias
obras paradas, entre elas as creches do Henrique Leite e Antônio Cassimiro (Veja
vídeo), e cobrou explicações sobre a retomada e conclusão dessas obras. Sobre o
assunto, a gestora reconheceu a denúncia e apontou dificuldades para a
pontualidade de entrega dessas obras. Costa atribuiu responsabilidades da
empresa FIX responsável pelas 05 creches em construção, já que essa havia
desistido do contrato alegando falta de condições financeiras para concluir as
obras. Sobre essa questão específica, a
gestora explicou que após diversas intervenções junto ao governo federal
conseguiu autorização para novo processo licitatório, previsto para os próximos
dois meses. Quanto as outras 05 creches que não tiveram obras iniciadas a
administração municipal têm se articulado politicamente para conseguir
autorização de novo processo licitatório, previsto para o mês de setembro. Ou
seja, a entrega das 10 creches para o município continua no campo da promessa.
Assistência
Social e Psicológica nas Escolas
Desde 2017 o Mandato Coletivo vem
recebendo demandas da área de saúde mental, entre as quais estão jovens,
estudantes e professores da rede municipal e estadual de educação, com quadros
de depressão, ansiedade, automutilação etc. Em 2018 o MC desenvolveu campanha
sobre o tema em diversas unidades de ensino e identificou ausências e
fragilidades nos serviços de assistência social e psicológica voltados para
esse público. O edil propôs que a gestão implementasse programa específico para
superação dessas demandas. A gestora se comprometeu em avaliar a proposta e
aperfeiçoar esses serviços. Lembrou que alguns casos estão sendo encaminhados
exemplificando as crianças com espectro autista. De acordo com ela, as crianças
que precisam de atendimento psicológico são atendidas mediante laudo médico,
que deve ser apresentado na secretaria de educação.
Kits
Escolares e Fardamento
O vereador recebeu denúncias de pais,
mães e professores sobre o atraso dos kits escolares e do fardamento já estamos
no mês de maio e até agora esse material, que é de responsabilidade do governo
municipal e não federal, não foi entregue. Os kits envolvem caderno, lápis, borracha
etc. e muitas crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade não tem
condições de ter esses materiais. Tendo em vista essa dificuldade, o vereador
cobrou da secretaria explicações sobre o atraso. Margareth admitiu o atraso e
justificou falando que esse material foi licitado em setembro do ano passado
(2018), mas até agora não estavam prontos, tendo previsão de entrega para o dia
15 de maio. Além disso, ela se comprometeu em estar licitando esse material em
junho, para que no ano que vem seja entregue no prazo.
Falta
de Fraldas no Nova Semente
O Mandato coletivo recebeu denúncias de
que Pais e mães estavam tendo que comprar as fraldas para mandar para a creche
porque o município que é responsável por essa distribuição não estava
fornecendo as fraldas. Segundo a secretária houve realmente esse problema de
atraso do fornecedor, mas a situação já foi regularizada e as fraldas estão
sendo distribuídas nas unidades.
Distorção
de Alunos em idade-série
A distorção idade-série é a proporção de alunos com mais de 2
anos de atraso escolar, ou seja, os alunos com distorção idade-serie são
aqueles que reprovam ou abandonam os estudos por dois anos ou mais e acabam
repetindo a série. Sendo assim, eles continuam os estudos, mas com defasagem em
relação à idade considerada adequada para cada ano de estudo, conforme a
legislação educacional do Brasil.
Cada município adere um programa específico de aprendizagem
para acompanhar e regularizar a situação desses alunos,
porém o vereador recebeu denúncias de que esse ano o programa ainda não estava
sendo efetivado em Petrolina. Dada a informação, o parlamentar cobrou da
secretaria informações sobre o processo de construção desse programa. A gestora
explicou que realmente o programa não estava acontecendo de forma adequada, mas
que eles estavam em discussão sobre a construção desse programa e que até o
segundo semestre iria apresentar essa proposta.
Merenda
Escolar
O vereador recebeu denúncias de que a
merenda escolar comparada com a do ano passado estava menos diversificada,
menos rica em diversos produtos. Levando essas queixas à secretaria, Margareth
disse que os itens do ano passado estavam sendo os mesmos desse ano e que se
tivesse algum caso concreto sobre isso, eles iriam tomar as devidas
providencias para regularizar.
Na ocasião, o vereador também lembrou da
lei Nº 2.913/2017, de sua autoria, que trata sobre a inserção de produtos
orgânicos e agroecológicos na merenda escolar, e a diretora colocou que até o
momento estavam sendo cumprindo os 30% (previstos na lei) de alimentos da
agricultura familiar através do programa PNAI, o PAA; disse também que estaria
avaliando a inserção de orgânicos para que a lei fosse cumprida. O parlamentar
também pediu que houvesse uma maior aproximação da gestão municipal, da
secretaria, com a associação de orgânicos do município.
Acompanhamento
de Crianças com Espectro Autista
Mães e pais de crianças com espectro
autista têm denunciado a dificuldade de integração dessas crianças nas
atividades escolares, pois, segundo eles, os professores e professoras
selecionados no concurso municipal para as vagas de assistentes de creche foram
relocados para a vaga dos auxiliares, rebaixando a qualidade da assistência a
essas crianças. O vereador questionou a secretária sobre a veracidade da
denúncia e ela negou, porém, solicitou que os pais e mães que tenham provas
sobre esse fato procurem a secretaria.
Concurso
Público
Diversos professores aprovados como cadastro
reserva no concurso para a rede municipal de educação procuraram o Mandato Coletivo
questionando sobre a convocação dos reservistas. Segundo eles, o edital diz que
a carga horária para cada professor é de 100h, mas que os candidatos convocados
estavam recebendo carga de 200h. A queixa é de que as normativas do edital não
estavam sendo respeitadas, já que não consta nada que valide esse tipo ação. Os
professores solicitaram que o Mandato levasse esse questionamento à secretária.
Ao ser questionada, Costa explicou que estava fazendo grande esforço para
convocar o máximo de pessoas, mas que a rede é bastante ampla e era complexo
fazer isso em um tempo menor. Disse também que essas 100 horas a mais que esses
professores estavam recebendo eram vagas não reais, ou seja, de professores que
foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto,
a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. A
secretaria disse que entregar 100 horas para esses efetivos não é a melhor
forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados
para assumir as outras 100h. O vereador chamou atenção sobre o número de
contratados na rede municipal, e depois de reunião com esses professores
aprovados, que aconteceu também na segunda-feira (06), se comprometeu em fazer
requerimento solicitando os números de vagas reais de contratados na rede
municipal.
Cumprimento
da Lei Nº 2.914/2017
Gilmar questionou à secretaria sobre o cumprimento da Lei Nº
2.914/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a utilização de espaço físico das
escolas da rede municipal de Petrolina para realização de reuniões e ensaios de
quadrilhas juninas e de outros grupos culturais. De acordo com o edil,
alguns diretores estavam dificultando a disponibilização desses espaços, seja
porque não tem estrutura, como, por exemplo, a escola José Joaquim que não tem
energia elétrica na quadra, seja por falta de vigilantes, uma vez que é
necessária a presença de alguém que acompanhe esses grupos durante os ensaios. A
secretaria se comprometeu em apresentar uma normativa disciplinando e
garantindo condições para o acesso
desses grupos.
Efetivação do PELC
O vereador recebeu denúncias de que os professores/educadores
físicos selecionados e contratados desde 2017 para atuar no Programa de Esporte
e Lazer das Cidades (PELC), ainda não foram chamados para trabalhar. Questionada
sobre o assunto, Margareth disse que nos próximos dias esses profissionais
estarão em atividade nos diversos núcleos da zona urbana e rural do município
para desenvolver essas ações.
O edil aguarda respostas sobre requerimento nº109, apresentado no dia 01 de maio na Casa Plínio Amorim, que solicita informações sobre o andamento do PELC.
“Esse governo com tanta obra parada vai se transformando no governo parado no tempo e não em um governo novo tempo”
Foto: Hyarlla Wany
O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), está fazendo uma série de denúncias sobre as obras que estão paradas no município e as que estão prontas mas que ainda não foram entregues, ou seja, estão em desuso. Para o vereador, isso significa a negação do direito da população, um atraso social, e sobretudo, um desperdício de dinheiro público, falta de compromisso com a sociedade.
“Eu gostaria de retomar essa discussão sobre as obras paradas do município, já que são 7 bilhões de reais investidos em obras paralisadas no Pernambuco, apontados pelo estudo do Tribunal de contas. É uma situação vergonhosa, uma expressão de irresponsabilidade de todos os municípios, mas nós estamos em Petrolina, e nós queremos saber porque que o dinheiro da população está sendo mal utilizado, nós queremos saber porque que o dinheiro público do tão sagrado suor do nosso povo não está sendo revertido em serviços (…) Nós fizemos questão de ir verificar algumas obras e lamentavelmente, o governo que estampa dizendo que é um governo que educa é o mesmo governo que está com a obra da creche do Antônio Cassimiro parada. Parada e sem expectativa de retomada (…) Assim como a creche do bairro Henrique Leite, que na verdade fica localizada no bairro Vila Vitória, que teve início em fevereiro 2018 e término previsto para fevereiro de 2019 (…) O material de construção que estava no local foi roubado, a placa que indicava o valor da obra foi roubada, o local está totalmente abandonado (…) Temos também a unidade de apoio na distribuição de alimentos da agricultura familiar que foi iniciada no governo anterior. Em 2017 nós tivemos uma audiência, uma reunião com o prefeito Miguel Coelho, e ele nos prometeu que em setembro de 2017 a obra estaria entregue… A população do Quati está em desespero porque o local se transformou em espaço para entulhos, lixo e marginalidade, gerando risco para a população” Disse Gilmar na Tribuna da Câmara Municipal.
Além disso, o vereador também citou algumas obras do município que já estão prontas mas que ainda não foram entregues.
“A construção do Centro POP, o centro que deve acolher a população de rua, foi iniciada no governo anterior e finalizada pelo governo atual, que estava orçada no valor de quinhentos e trinta e cinco mil. Já teve aditivo, já teve correção, a obra foi finalizada há mais de um ano, mas está sem qualquer uso para a população, e enquanto isso a população em situação de rua vive aí marginalizada. A obra do CAPS AD aqui na Vila Mocó está há mais de um ano pronta, novinha, esperando os profissionais da área de saúde mental, esperando os usuários que querem um espaço adequado. Há mais de um ano o serviço, ou melhor, o recurso público da nossa população está sendo desperdiçado. E a gente pergunta: o que é que significa esse governo? Qual é o compromisso desse governo com as crianças, com as mães, com as pessoas que estão dependentes de álcool e outras drogas, com o agricultor familiar? O que é que esse parlamento, o que é que os servidores do município tem a dizer à nossa população, se não a negligência e a irresponsabilidade com os recursos do nosso povo?!” É por isso que nós temos a violência, senhores, é por isso que temos o desespero da nossa população, é por isso que se aprofunda também a corrupção, é por isso que o nosso povo não acredita nessa política. E esse governo com tanta obra parada vai se transformando no governo parado no tempo e não um governo novo tempo” Conclui.
Segundo o um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no ano passado, cerca de 2.796 obras estavam paralisadas no Brasil, sendo que 517 (18,5%) são do setor de infraestrutura.
“Além de investir pouco em infraestrutura – apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) –, o Brasil joga no ralo um volume significativo dos recursos aportados no setor, em razão do excesso de obras que são interrompidas antes da entrega. As paralisações consomem recursos sem gerar benefícios para a sociedade e são, em geral, consequência de falhas na forma como o setor público executa seus projetos”, diz a CNI.
Uma outra pesquisa divulgada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nesta quarta-feira (13), aponta para um total de 1.548 obras paradas em todo Estado, que envolvem recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões pagos. Além disso, a pesquisa diz que os contratos que envolvem os maiores valores são os trabalhos nas áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade.
“O número de obras é praticamente o mesmo do ano anterior, mas o valor dos contratos apresentou um acréscimo de pelo menos R$ 1 bilhão. No levantamento realizado em 2017, foram identificadas 1.547 obras estagnadas, com contratos que somavam R$ 6,26 bilhões, enquanto que em 2016, esse número chegava a R$ 5,3 bilhões” TCE-PE.
A partir desses dados e a fim de continuar com a fiscalização e denúncias dessas obras, Gilmar apresentou durante a Sessão Plenária de hoje (19), o requerimento de Nº 026/2019 que solicita informações sobre a quantidade de obras paradas ou em andamento no município (da gestão anterior e atual) e sobre os valores aplicados em cada uma, com aditivos ou não; e que também sejam informados os motivos do não funcionamento das obras finalizadas. De acordo com o vereador, essas informações já foram solicitadas em novembro do ano passado mas até o presente momento não se obteve respostas sobre o assunto.
“Essa iniciativa do nosso mandato tem o sentido de chamar a atenção para que o poder executivo assuma de forma efetiva e com maior compromisso ações concretas que protejam a dignidade do nossa população, evitando assim qualquer tipo de negação de direitos a qualquer ser humano”, afirmou o vereador Gilmar Santos.
Nessa segunda, 10, o vereador Gilmar Santos foi recebido pela promotora do Ministério Público Estadual, Dra. Rosane Moreira, responsável pela área de Cidadania e Direitos Humanos. Na ocasião o edil protocolou uma representação contra a Prefeitura de Petrolina devido uma série de negação de direitos fundamentais a mais de 100 famílias da ocupação Vila da Fé, localizada no bairro João de Deus.
Em visita ao local, na última quinta-feira, dia 05, o parlamentar ouviu relatos de várias gestantes e outras mães de que a unidade básica de saúde da comunidade havia se negado a atendê-las, bem como aos seus filhos, com a justificativa de que se tratavam de moradoras daquela ocupação. Além disso, diversas delas relataram dificuldades para matricularem as crianças na rede municipal de educação devido a falta de vagas disponíveis.
Santos também visitou o serviço de assistência social da comunidade e constatou que, apesar da proximidade com o local e da boa vontade de alguns servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a equipe é bastante limitada, pois conta apenas com dois servidores especializados para atender 36 comunidades.
A Vila da Fé faz parte da triste realidade de milhares de cidadãos/ãs sem-teto que lutam pelo sonho da casa própria em Petrolina. Há mais de 6 meses essas famílias ocuparam um terreno particular onde passava um antigo riacho. O local, já bastante insalubre, teve sua situação agravada com as chuvas das duas últimas semanas. Diante da iminência de uma tragédia, a gestão municipal autorizou que os ocupantes fossem acolhidos no CRAS.
Ao comentar a representação junto ao MP, o edil afirmou: “é lamentável que no momento em que se comemora os 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos tenhamos que testemunhar pessoas do nosso município em verdadeiro estado de abandono. E mais do que isso, saber que ao procurar os serviços públicos municipais elas são rejeitadas, humilhadas, excluídas de direitos básicos e fundamentais. Essa iniciativa do nosso mandato tem o sentido de chamar a atenção para que o poder executivo assuma de forma efetiva e com maior compromisso ações concretas que protejam a dignidade do nossa população, evitando assim qualquer tipo de negação de direitos a qualquer ser humano”.
Após protocolar a ação judicial, o vereador foi até a ocupação entregar cópia do documento ao representante comunitário e se colocou mais uma vez à disposição para fortalecer a luta e defender a dignidade de todos e todas.
