“Em reunião com a Secretaria de Educação foram levantados pontos como a reativação do Conselho Municipal da Educação, o andamento das creches paradas, a falta de segurança, kit escolar, fardamento e livros didáticos nas escolas, a falta de fraldas no Nova Semente, entre outros”
Na manhã desta segunda-feira (06), o vereador professor Gilmar Santos se reuniu com a Secretária de Educação, Margareth Costa, para apresentar algumas denúncias que chegaram ao seu gabinete e buscar esclarecimentos junto à secretaria.
“Pais, mães, professores, comunidades, têm nos chamado atenção sobre os desmandos, a irresponsabilidade e a negligência dagestão com a educação municipal, então nós fomos verificar”, disse o parlamentar.
Durante a reunião foram levantados pontos como a reativação do Conselho Municipal da Educação, o andamento das creches paradas, a falta de segurança, kit escolar, fardamento e livros didáticos nas escolas, a falta de fraldas no Nova Semente, o andamento do programa que acompanha alunos em distorção idade-série, a assistência social e psicológica nas escolas, informações sobre o cadastro reserva do concurso público para professores, sobre a merenda e o cardápio escolar, o cumprimento da lei Nº 2.914/2017 que disponibiliza espaços das escolas para ensaios de quadrilhas juninas e outros grupos culturais, a efetivação do programa de Esporte e Lazer das Cidades (PELC) e sobre o acompanhamento às crianças com espectro autista.
Conselho da Educação
Gilmar vem cobrando a reestruturação do Conselho da Educação há mais de um ano já que sem esse órgão a educação fica vulnerável e passível de irregularidades. Ao levar essa demanda para a secretária, Margareth Costa explicou que o projeto já havia sido encaminhado, mas só nesta terça-feira (07) o mesmo chegou à câmara dos vereadores.
Falta de Livros Didáticos
O vereador questionou sobre a falta de livros na maior parte das unidades de ensino do município e o atraso de entrega em outras. A secretária admitiu o problema e explicou que é uma falha do Ministério da Educação (MEC). Ao ser questionada sobre as escolas dos Residenciais Monsenhor Bernardino e Vivendas que estão fora da lista de escolas que receberam livros, Margareth explicou que a quantidade de livros enviados pelo MEC são baseados no censo de 2018, e considerando que essas escolas não entraram no censo, pois, não estavam em funcionamento, a previsão é de que o problema só seja normalizado no próximo ano. Na ocasião, pediu apoio do vereador para fortalecer a cobrança sobre a entrega e atraso desses materiais didáticos. De pronto, Gilmar reafirmou compromisso com essa pauta e lembrou que já vem fazendo isso, mas que era importante a secretária e a gestão fazerem essa cobrança a Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no senado e ao deputado federal Fernando Filho, aliado do governo Bolsonaro. O edil lembrou que votou em outro projeto para a educação do país.
Segurança nas Escolas
Diversas escolas estão com muros e concertinas (cercas de aço) danificadas, facilitando o acesso de estranhos que podem oferecer riscos à segurança das crianças, professores e demais servidores. O parlamentar sugeriu o conserto imediato desses equipamentos e exigiu da gestão que avaliasse a viabilidade de colocar vigilantes e câmeras nesses locais, evitando situações de violência. A secretária reconheceu o problema e se comprometeu em tomar as devidas providências.
Construção de Creches Paradas
Em fevereiro o vereador denunciou várias obras paradas, entre elas as creches do Henrique Leite e Antônio Cassimiro (Veja vídeo), e cobrou explicações sobre a retomada e conclusão dessas obras. Sobre o assunto, a gestora reconheceu a denúncia e apontou dificuldades para a pontualidade de entrega dessas obras. Costa atribuiu responsabilidades da empresa FIX responsável pelas 05 creches em construção, já que essa havia desistido do contrato alegando falta de condições financeiras para concluir as obras. Sobre essa questão específica, a gestora explicou que após diversas intervenções junto ao governo federal conseguiu autorização para novo processo licitatório, previsto para os próximos dois meses. Quanto as outras 05 creches que não tiveram obras iniciadas a administração municipal têm se articulado politicamente para conseguir autorização de novo processo licitatório, previsto para o mês de setembro. Ou seja, a entrega das 10 creches para o município continua no campo da promessa.
Assistência Social e Psicológica nas Escolas
Desde 2017 o Mandato Coletivo vem recebendo demandas da área de saúde mental, entre as quais estão jovens, estudantes e professores da rede municipal e estadual de educação, com quadros de depressão, ansiedade, automutilação etc. Em 2018 o MC desenvolveu campanha sobre o tema em diversas unidades de ensino e identificou ausências e fragilidades nos serviços de assistência social e psicológica voltados para esse público. O edil propôs que a gestão implementasse programa específico para superação dessas demandas. A gestora se comprometeu em avaliar a proposta e aperfeiçoar esses serviços. Lembrou que alguns casos estão sendo encaminhados exemplificando as crianças com espectro autista. De acordo com ela, as crianças que precisam de atendimento psicológico são atendidas mediante laudo médico, que deve ser apresentado na secretaria de educação.
Kits Escolares e Fardamento
O vereador recebeu denúncias de pais, mães e professores sobre o atraso dos kits escolares e do fardamento já estamos no mês de maio e até agora esse material, que é de responsabilidade do governo municipal e não federal, não foi entregue. Os kits envolvem caderno, lápis, borracha etc. e muitas crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade não tem condições de ter esses materiais. Tendo em vista essa dificuldade, o vereador cobrou da secretaria explicações sobre o atraso. Margareth admitiu o atraso e justificou falando que esse material foi licitado em setembro do ano passado (2018), mas até agora não estavam prontos, tendo previsão de entrega para o dia 15 de maio. Além disso, ela se comprometeu em estar licitando esse material em junho, para que no ano que vem seja entregue no prazo.
Falta de Fraldas no Nova Semente
O Mandato coletivo recebeu denúncias de que Pais e mães estavam tendo que comprar as fraldas para mandar para a creche porque o município que é responsável por essa distribuição não estava fornecendo as fraldas. Segundo a secretária houve realmente esse problema de atraso do fornecedor, mas a situação já foi regularizada e as fraldas estão sendo distribuídas nas unidades.
Distorção de Alunos em idade-série
A distorção idade-série é a proporção de alunos com mais de 2 anos de atraso escolar, ou seja, os alunos com distorção idade-serie são aqueles que reprovam ou abandonam os estudos por dois anos ou mais e acabam repetindo a série. Sendo assim, eles continuam os estudos, mas com defasagem em relação à idade considerada adequada para cada ano de estudo, conforme a legislação educacional do Brasil.
Cada município adere um programa específico de aprendizagem para acompanhar e regularizar a situação desses alunos, porém o vereador recebeu denúncias de que esse ano o programa ainda não estava sendo efetivado em Petrolina. Dada a informação, o parlamentar cobrou da secretaria informações sobre o processo de construção desse programa. A gestora explicou que realmente o programa não estava acontecendo de forma adequada, mas que eles estavam em discussão sobre a construção desse programa e que até o segundo semestre iria apresentar essa proposta.
Merenda Escolar
O vereador recebeu denúncias de que a merenda escolar comparada com a do ano passado estava menos diversificada, menos rica em diversos produtos. Levando essas queixas à secretaria, Margareth disse que os itens do ano passado estavam sendo os mesmos desse ano e que se tivesse algum caso concreto sobre isso, eles iriam tomar as devidas providencias para regularizar.
Na ocasião, o vereador também lembrou da lei Nº 2.913/2017, de sua autoria, que trata sobre a inserção de produtos orgânicos e agroecológicos na merenda escolar, e a diretora colocou que até o momento estavam sendo cumprindo os 30% (previstos na lei) de alimentos da agricultura familiar através do programa PNAI, o PAA; disse também que estaria avaliando a inserção de orgânicos para que a lei fosse cumprida. O parlamentar também pediu que houvesse uma maior aproximação da gestão municipal, da secretaria, com a associação de orgânicos do município.
Acompanhamento de Crianças com Espectro Autista
Mães e pais de crianças com espectro autista têm denunciado a dificuldade de integração dessas crianças nas atividades escolares, pois, segundo eles, os professores e professoras selecionados no concurso municipal para as vagas de assistentes de creche foram relocados para a vaga dos auxiliares, rebaixando a qualidade da assistência a essas crianças. O vereador questionou a secretária sobre a veracidade da denúncia e ela negou, porém, solicitou que os pais e mães que tenham provas sobre esse fato procurem a secretaria.
Concurso Público
Diversos professores aprovados como cadastro reserva no concurso para a rede municipal de educação procuraram o Mandato Coletivo questionando sobre a convocação dos reservistas. Segundo eles, o edital diz que a carga horária para cada professor é de 100h, mas que os candidatos convocados estavam recebendo carga de 200h. A queixa é de que as normativas do edital não estavam sendo respeitadas, já que não consta nada que valide esse tipo ação. Os professores solicitaram que o Mandato levasse esse questionamento à secretária. Ao ser questionada, Costa explicou que estava fazendo grande esforço para convocar o máximo de pessoas, mas que a rede é bastante ampla e era complexo fazer isso em um tempo menor. Disse também que essas 100 horas a mais que esses professores estavam recebendo eram vagas não reais, ou seja, de professores que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. A secretaria disse que entregar 100 horas para esses efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados para assumir as outras 100h. O vereador chamou atenção sobre o número de contratados na rede municipal, e depois de reunião com esses professores aprovados, que aconteceu também na segunda-feira (06), se comprometeu em fazer requerimento solicitando os números de vagas reais de contratados na rede municipal.
Cumprimento da Lei Nº 2.914/2017
Gilmar questionou à secretaria sobre o cumprimento da Lei Nº 2.914/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a utilização de espaço físico das escolas da rede municipal de Petrolina para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas e de outros grupos culturais. De acordo com o edil, alguns diretores estavam dificultando a disponibilização desses espaços, seja porque não tem estrutura, como, por exemplo, a escola José Joaquim que não tem energia elétrica na quadra, seja por falta de vigilantes, uma vez que é necessária a presença de alguém que acompanhe esses grupos durante os ensaios. A secretaria se comprometeu em apresentar uma normativa disciplinando e garantindo condições para o acesso desses grupos.
Efetivação do PELC
O vereador recebeu denúncias de que os professores/educadores físicos selecionados e contratados desde 2017 para atuar no Programa de Esporte e Lazer das Cidades (PELC), ainda não foram chamados para trabalhar. Questionada sobre o assunto, Margareth disse que nos próximos dias esses profissionais estarão em atividade nos diversos núcleos da zona urbana e rural do município para desenvolver essas ações.
O edil aguarda respostas sobre requerimento nº109, apresentado no dia 01 de maio na Casa Plínio Amorim, que solicita informações sobre o andamento do PELC.