Denúncia de desvio de verbas e demandas da comunidade escolar são apresentadas pelo vereador Gilmar Santos ao Secretário de Educação de Petrolina

O parlamentar apresentou aos gestores uma série de demandas e cobrou respostas sobre  alguns problemas relatados por profissionais de educação, mães, pais e responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino

Reunião entre Secretário de Educação e Vereador Gilmar Santos/Angela Santana

A educação pública é fundamental para a construção de uma sociedade com mais igualdade de oportunidades, e é papel do poder legislativo propor e discutir mudanças que garantam essas condições para todas e todos que integram a comunidade escolar. Foi a partir desta perspectiva que, na quarta-feira (29),  o Vereador Gilmar Santos, juntamente com a equipe do Mandato Coletivo, esteve reunido com o Secretário de Educação de Petrolina, professor Plínio Amorim, e a Secretária Executiva de Ensino, Professora Isva Modesto.

O parlamentar apresentou aos gestores uma série de demandas e cobrou respostas sobre  alguns problemas relatados por profissionais de educação, mães, pais e responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino.

Em julho deste ano, Gilmar Santos  já havia se encontrado com o gestor da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) para tratar sobre a volta às aulas, concursos, livros didáticos, Biblioteca Municipal, Lei Aldir Blanc, democratização de espaços públicos para a prática esportiva. Confira ponto a ponto o que foi discutido na reunião desta quarta.

Caso da gestora exonerada por fraude

O vereador solicitou explicações sobre o caso da Secretária Executiva de Recursos Humanos da SEDUC, a senhora Paloma Castro. O secretário confirmou a demissão e explicou que a servidora cometeu um crime grave, ou seja, desvio de recursos da educação. Disse que abriu uma queixa-crime contra a servidora junto à Polícia Federal e que aguarda os resultados quanto aos trâmites desse processo.

Atraso na entrega do Kit escolar

O vereador cobrou explicações sobre a demora na entrega do material de apoio (lápis, borracha, cola, caderno etc). Segundo o secretário, o contrato já foi assinado  e tudo indica que até o dia 26 de Outubro a empresa vai fazer a entrega. Explicou que a demora se deu em virtude da empresa, segunda colocada na licitação,  ter entrado com recurso, sendo necessário aguardar o trâmite do julgamento do recurso. 

Na avaliação de Gilmar Santos, “é lamentável que materiais que deveriam estar disponíveis desde o mês de fevereiro para os nossos estudantes, até a presente data não foram entregues. Isso demonstra um misto de negligência e incompetência dessa gestão”, criticou o vereador.

Kit Alimentação

O atraso na entrega do kit alimentação para estudantes também foi pautado pelo vereador. Em resposta, o secretário afirma que o limite máximo para conceder o auxílio foi atingido, no caso, de seis meses, não sendo possível renovar. Segundo o secretário, o município abriu licitação para aquisição dos Kits alimentação, que seriam no formato de cestas básicas, mas até o momento os estudantes não receberam e não há previsão de quando irão receber. O secretário ainda justificou que o atraso foi gerado devido a problemas com o processo licitatório e decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com Plínio Amorim, a licitação deve custar 13,9  milhões de reais e os Kits vão beneficiar os estudantes que estão no ensino híbrido e remoto. O secretário ressaltou que as cestas serão entregues de forma retroativa e que a merenda escolar está sendo disponibilizada normalmente.

Obras da Creche do Bairro Henrique Leite e Vila Vitória

Com obras que perduram há mais de 5 anos, a construção da creche que deveria atender os bairros Henrique Leite e Vila Vitória, foi iniciada ainda no governo da Presidenta Dilma  Rousseff-PT, mas a entrega está longe de acontecer.

Atualmente a obra está sob a responsabilidade da Empresa Master, mas segundo o Secretário, “é uma obra antiga e difícil, devido aos reajustes anuais nos preços dos materiais”. Ele afirma que as empresas assumem e solicitam reequilíbrio de preços, o que impede e atrasa ainda mais a obra. “Estou em constante contato com o representante da empresa que me garantiu que ainda esta semana retoma as atividades, mas já me adiantou que se não for feito o reequilíbrio de preços ele vai solicitar o distrato do contrato.” diz Plínio.

Gilmar Santos disse que vai solicitar informações detalhadas sobre a obra e afirmou que, “é inadmissível tanta demora, tanta inércia e o pouco caso com um equipamento tão importante para a educação das nossas crianças”.

Uniforme Escolar
A demora na entrega dos fardamentos, também foi motivos de queixas. O secretário explicou que a gestão decidiu não comprar fardamento no início do ano por conta da incerteza sobre o retorno às aulas em virtude da pandemia. Dessa forma os estudantes da rede municipal ficarão sem o fardamento em 2021.

Gilmar ainda questionou sobre a realocação dos recursos destinados para a compra do fardamento. O secretário Plínio afirmou não existir um recurso específico para fardamento e que esse sequer sai do recurso federal da educação, mas sim de recursos próprios da prefeitura. Mas que em relação aos recursos da educação ele priorizou principalmente a reforma das escolas, e que está comprometido em iniciar o ano letivo de 2022, em 01 de fevereiro, com todo o aparato necessário (material didático, merenda, fardamento, mochila, material de apoio).

Denúncia sobre falta de professores em aulas presenciais

O Mandato Coletivo recebeu denúncia de que existe unidade escolar sem professor para ministrar aulas presenciais. O secretário descartou a possibilidade e disse que, em virtude de alguma alteração no quadro, pode ter acontecido alguma ausência, mas que por um período curto.

Duração das aulas e saída do estudantes
Algumas mães de alunos procuraram o parlamentar, reclamando do horário de saída das crianças que, segundo elas, estaria acontecendo por volta das 10h30h, e de que a explicação da gestão de determinada escola é porque às 10:45h a professora entraria em aula remota.  O secretário informou desconhecer essa conduta e afirmou que os estudantes têm direito a 4 horas de aulas (7:15h às 11:30h). Plínio disse ainda que vai averiguar a situação e tomar providências.

Ano Educacional Paulo Freire

O vereador solicitou apoio da gestão para desenvolver atividades quanto ao Ano Educacional Paulo Freire, Projeto de Lei (nº 137/21) da sua autoria, que aguarda sanção do prefeito Miguel Coelho-DEM.

Através desse PL diversas instituições deverão, com o apoio do poder público municipal, realizar ações diversas que valorizem o legado do educador Paulo Freire, patrono da educação nacional, de Pernambuco e do município de Petrolina e as políticas públicas de educação.

A professora Isva Modesto, Secretária Executiva de Ensino, falou sobre a importância de Paulo Freire para a Educação de Jovens e Adultos e mencionou os eventos que ocorreram esse ano em homenagem ao centenário do educador. A gestão se mostrou aberta para apoiar o Projeto.

EJA-Educação de Jovens e Adultos
Aproveitando o ensejo, Gilmar questionou sobre o quantitativo de alunos matriculados no EJA em Petrolina. O secretário disse que o município já teve cerca de 2.000 alunos no EJA e hoje tem apenas em torno de 700.

O vereador perguntou se existe transporte disponibilizado para esses estudantes, visando facilitar o acesso às escolas, e apresentou alguns exemplos de comunidades onde não há oferta do ensino para Jovens e Adultos. O secretário afirmou que não existe uma política de transporte escolar na sede, mas que a secretaria se coloca à disposição para montar novas turmas e facilitar o acesso a esses estudantes. Plínio disse ainda que vai avaliar a possibilidade de fornecer transporte escolar para deslocar esses estudantes.

Ensina Brasil

Gilmar Santos questionou os motivos pelos quais os professores e professoras do programa Ensina Brasil não receberam o auxílio tecnológico do município, aprovado através de um projeto de lei criado pelo poder executivo.

O secretário respondeu que esses professores atuam na rede municipal a partir de um convênio e que os recursos que pagam seus salários são oriundos do FUNDEB  30, não do FUNDEB 70, de onde vem auxílio. Ao ser questionado sobre a autorização do Ministério da Educação para que esses professores ministrem aulas, o secretário frisou que há certa insegurança quanto a essa questão. Porém, desses professores, os que possuem formação para a docência, poderão receber o auxílio.

Na sessão em que o Projeto foi apreciado pela Câmara, Gilmar Santos chegou a apresentar uma emenda para que os profissionais vinculados ao município em regime de contrato fossem contemplados com os mesmos valores que servidores concursados. Entretanto a emenda foi derrubada com os votos da bancada governista (relembre).

Concurso Público e servidores contratados

Ao ser questionado sobre o quantitativo de professores contratados, o secretário afirmou que são poucos, mais da metade dos professores da rede. Porém disse que até fevereiro do próximo ano serão convocados dezenas de novos profissionais que participaram do último concurso.

Acompanhamento das aulas remotas

Após apresentação de reclamações de mães e pais sobre o acompanhamento pedagógico das aulas remotas, o Secretário explicou que esse acompanhamento tem acontecido da melhor forma possível. Os conteúdos das aulas são disponibilizados em um canal do youtube (“Petrolina Educa”).

Para os estudantes que apresentarem alguma dúvida sobre o desenvolvimento das atividades indicadas pelos professores, existe um Plantão Pedagógico, horário em que o professor está disponível para acompanha-los. Segundo a professora Isva Modesto, parte dos vídeos são produzidos/gravados por professores com vínculo de “minicontrato” junto à SEDUC.

Semana municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

O parlamentar aproveitou para cobrar do Secretário o cumprimento da Lei Nº 3.252/2019, de sua autoria, que institui a realização da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Santos pontuou sobre a importância da gestão municipal somar esforços para a realização de alguma atividade alusiva à proposta para que os estudantes da rede sejam estimulados a se envolverem na temática. A professora Isva Modesto demonstrou preocupação para a realização do evento devido a problemática da pandemia. Ao ser instigada pelo vereador a pensar ao menos numa atividade por via remota, ficou de avaliar.


Volta às Aulas: Vereador Gilmar Santos visita escolas e se reúne com Secretário e educação de Petrolina

Preocupado com os riscos à saúde da comunidade escolar e com a infraestrutura de algumas unidades, o Vereador Gilmar Santos-PT foi conferir de perto o que está sendo feito pela Prefeitura para garantir um retorno seguro e com qualidade de ensino

Petrolina passará a ter aulas presenciais de forma gradual a partir da próxima segunda-feira, dia 2 de agosto. De acordo com a gestão municipal, foram elaborados um cronograma de retorno e um protocolo sanitário, desenvolvido em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp), Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Ministério Público.

Preocupado com os riscos à saúde da comunidade escolar e com a infraestrutura de algumas unidades, o Vereador Gilmar Santos-PT foi conferir de perto o que está sendo feito pela Prefeitura para garantir um retorno seguro e com qualidade de ensino.

A Secretaria Municipal de Educação informou que será realizado um rodízio semanal com no mínimo 50% dos alunos de modo presencial, onde cada grupo assistirá as aulas por uma semana nas unidades escolares, enquanto outra parte será assistida através do ensino remoto. Confira o cronograma:

02/08 – Escolas de Tempo Integral;
09/08 – Turmas do 6º, 7º, 8º e 9º ano;
16/08 – Alunos do 4º, 5º ano e EJA;
23/08 – Turmas do 1º, 2º e 3º ano;
30/08 – Estudantes de 4 e 5 anos da Educação Infantil;
06/07 – Crianças de 0 a 3 anos.

Visita às escolas

As primeiras visitas foram realizadas nas escolas Moisés Barreto dos Santos, na Agrovila Massangano, José Fernandes Coelho, na comunidade do Roçado, e Luiz Rodrigues de Araújo, no bairro Santa Luzia.

“Fomos verificar as ações da gestão municipal para garantir segurança sanitária aos estudantes e trabalhadores/as da educação diante dessa proposta de retorno das aulas presenciais. Continuamos preocupados com esse retorno, especialmente devido aos baixos índices de imunização efetiva de trabalhadores da educação (menos de 10% com as duas doses) e população em geral (menos de 15%). É preciso acelerar essa vacinação para que todos fiquem mais seguros”, pontuou.

Gilmar Santos também questionou a falta de ventilação de algumas salas e demonstrou preocupação com o retorno das aulas. “Observamos que a gestão tem garantido a instalação de pias, álcool em gel, aferidor de temperatura, mas algumas escolas necessitam de mais ventiladores, o que ainda não foi feito”, afirmou o parlamentar.

Reunião com o Secretário de Educação

Na primeira quinzena de julho, Gilmar Santos esteve também na Secretaria de Educação para conversar com o professor Plínio Amorim, responsável pela pasta. Na oportunidade, além de pautar a volta às aulas, o vereador também questionou a gestão sobre novos concursos, livros didáticos, Biblioteca Municipal, Lei Aldir Blanc, além da democratização de espaços públicos para a prática esportiva. Confira os pontos discutidos na reunião:

Imunização da comunidade escolar

O baixo número da população efetivamente imunizada com a segunda dose (menos de 15%), entre essa professores da rede municipal de educação, preocupa Gilmar Santos. “Apesar de compreendermos as necessidades e possibilidades do retorno, consideramos a medida bastante temerária e sem os dados, argumentos e planejamento suficientes para essa fase de testagem. O razoável está no fato da não obrigatoriedade das mães e pais no envio dos seus filhos para as aulas presenciais”, pontuou.

Convocações e concursos

Sobre a convocação dos professores do concurso de 2018, a resposta da Seduc foi de que um número maior de convocados está condicionado à vacância, conforme limitações da Lei complementar 173/2020 – “Lei da Pandemia”. No caso de profissionais de Libras, o secretário afirmou que os professores aprovados não preenchem os pré-requisitos para exercerem a atividade e que, portanto, não será convocado nenhum aprovado. “O que consideramos um erro absurdo e irresponsável da gestão”, avaliou Gilmar Santos.

Livros didáticos e bibliotecas municipais

Sobre a falta de livros para boa parte dos estudantes da rede, o secretário admitiu erro no processo de aquisição dos materiais. Segundo ele, a previsão é de que o prejuízo aos estudantes seja mantido neste ano. A nova aquisição será utilizada apenas no próximo ano.

Ainda falando livros, a biblioteca municipal fez parte da conversa. O vereador questionou a gestão sobre o projeto para melhoria de acervo e atividades no espaço. A resposta do secretário é de que existe uma disposição da gestão para investir no processo de informatização do local com acessos a bibliotecas virtuais.

Aldir Blanc

Na oportunidade, o vereador ainda solicitou que o restante dos recursos da Lei Aldir Blanc fossem distribuídos de forma mais democrática, com participação do segmento de cultura, semelhante à primeira vez.

Prática de esportes

Como alternativa para o fortalecimento da prática de esportes em Petrolina, Gilmar Santos solicitou mediações junto aos presidentes de associações para uma maior democratização das quadras, oportunizando outras modalidades esportivas, além do futebol, tendo como exemplo o bairro Antonio Cassimiro.


Vereadores reprovam requerimento de Gilmar Santos que pedia acesso a informações sobre contratos do São João de Petrolina

A solicitação foi feita uma semana após a aprovação de dois projetos do poder executivo que visam garantir auxílio financeiro para trabalhadores da cultura

Foto: Reprodução

Responsável pelo aumento do turismo nos meses de junho e julho, o São João de Petrolina voltou ao debate na Câmara de vereadores, na manhã desta terça-feira (29).

Através de um requerimento (370/21) apresentado pelo Vereador Gilmar Santos (PT), foi solicitado à Prefeitura Municipal, a lista dos artistas contratados para os festejos juninos nos anos de 2018 e 2019, e o detalhamento dos valores pagos. Contudo, a matéria foi reprovada por 11 contrários, 04 votos a favor e 04 abstenções.

De acordo com Gilmar Santos, o pedido tinha por objetivo compreender a quantidade de trabalhadores que prestaram serviço nas duas últimas edições do evento. A solicitação foi feita uma semana após a aprovação de dois projetos do poder executivo que visam garantir auxílio financeiro para trabalhadores da cultura.

“Compreendemos a importância desse evento para a cidade e para a região e por isso esperávamos que todas as informações envolvidas fossem tratadas da forma mais transparente”, declara Gilmar (confira no vídeo).


Vereador Gilmar Santos solicita inclusão de cota para pessoas negras em processo seletivo da prefeitura de Petrolina

No documento, o parlamentar solicitou que a SEDUC retifique o edital nº 01/2021 e faça um aditivo no texto, garantindo 30% das vagas para pessoas negras, como rege o Estatuto da Igualdade Racial

Processo Seletivo SEDUC/Petrolina. Foto: Internet

Lançado pela Prefeitura de Petrolina na última semana, o Edital nº 01/2021, que visa a contratação de profissionais temporários para a rede municipal de educação, foi publicado sem levar em consideração o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê o percentual mínimo de 30% de vagas para pessoas negras.

A omissão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEDUC) gerou incômodo e diversas reclamações. Diante da situação, o Vereador Gilmar Santos (PT), enviou nesta terça-feira (06), um ofício (nº 028 /21) para o representante da pasta retifique o edital.

No documento, o parlamentar solicita que o secretário Plínio Amorim faça um aditivo no texto antes do período de inscrições, que começam no próximo domingo (11) e seguem até o dia 29 deste mês.

A solicitação foi embasada no artigo nº 40 do Estatuto da Igualdade racial e de Combate da Intolerância Religiosa (Lei nº 3.330/2020), que obriga o município Petrolina a promover “a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade no acesso da população negra ao trabalho, à qualificação profissional, ao empreendedorismo, ao emprego, à renda e ao desenvolvimento econômico, especialmente para as mulheres negras, inclusive no acesso a cargos na Administração Pública Direta e Indireta, com o percentual mínimo de 30%”.

O Estatuto da Igualdade racial e de Combate da Intolerância Religiosa, de autoria do Vereador Gilmar Santos, foi apresentado à Câmara Municipal em 2019 e aprovado pela Câmara em setembro de 2020. Porém o Projeto de Lei não foi sancionado pelo gestor municipal e retornou à Casa Plínio Amorim, quando foi promulgado.


UBS de Pau Ferro: Mandato Coletivo pede providências da Secretaria de Saúde acerca da falta de medicamentos e serviços

É preciso que respostas sejam dadas urgentemente à população que vem sofrendo os graves impactos da situação verificada na unidade de saúde e que soluções sejam apresentadas e executadas o mais breve possível”, defendeu Gilmar; a solicitação foi através de um requerimento aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (09)

Gilmar Santos visita UBS do Povoado de Pau Ferro. Foto: Assessoria

Foi visitando a Unidade Básica de Saúde Josefa Coelho, no povoado de Pau Ferro, interior de Petrolina-PE, que o Vereador Gilmar Santos (PT) constatou a falta de uma série de medicamentos e indisponibilidade de serviços essenciais.

Atendimentos odontológicos, consultas médicas nas áreas de ginecologia, ortopedia, gastroenterologia e neurologia fazem parte da lista. A comunidade também está sem acesso a exames simples. Um problema recorrente em outras UBS do município.

Diante da problemática, Gilmar Santos, apresentou na manhã desta terça (09/3) uma solicitação para que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça os motivos que resultaram na suspensão dos serviços na unidade. O pedido foi através do requerimento nº 63/2021.

O consultório odontológico da unidade, que costa como ativo no portal do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não está em funcionamento. A população relata que os atendimentos são realizados em de uma Unidade Móvel da Prefeitura de Prefeitura que também atende outras localidades. Contudo, moradores relatam que as vagas ofertadas não contemplam a demanda da população local.

“Infelizmente temos recebido várias denúncias sobre o desrespeito à garantia desse direito tão importante. É preciso que respostas sejam dadas urgentemente à população que vem sofrendo os graves impactos da situação verificada na unidade de saúde e que soluções sejam apresentadas e executadas o mais breve possível”, defendeu Gilmar.

“O momento que vivemos no mundo tem reforçado a necessidade de termos um sistema de saúde pública que funcione de forma eficiente e garanta de forma universal o acesso da população aos cuidados de saúde. E o cuidado dispensado por uma gestão municipal com a saúde pública deve ser um dos principais pilares para a garantia de uma vida digna para a população”, afirma o parlamentar em um trecho do documento apresentado à Câmara na sessão desta terça.

INDICAÇÕES PARA PAU FERRO

Os vereadores também aprovaram uma indicação (nº 267/2021) de obras apresentada por Gilmar. Nela, o parlamentar solicita o patrolamento emergencial e a pavimentação da rua 02, além da manutenção da Quadra Poliesportiva da Escola José Martins de Deus e a limpeza da rua 03, que tem sido motivo de insatisfação e reclamação de moradores da comunidade.

Confira algumas imagens da visita do Vereador


Criação de Observatório Popular dos Direitos Humanos de Petrolina/PE mobiliza organizações sociais e representantes do poder público

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município”, afirmou o Vereador Gilmar Santos

Representantes da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), através de uma videoconferência, para dar início à construção do Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina-PE. Ao todo, 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições do município, do estado e da União participaram do encontro.

Com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta do Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que atualmente preside a comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal (CDHC). O Vereador Paulo Valgueiro (PSD), relator da comissão, também participou da reunião.

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município. O Mandato Coletivo é o resultado dessas lutas e hoje procuramos mobilizar diversos companheiros e companheiras para assumir essa construção e dizer às populações em situação de maior vulnerabilidade que não aceitamos o crescimento das desigualdades sociais nem das violências”, reiterou o Vereador Gilmar Santos. 

A proposta é que, de forma coletiva, organizações sociais e poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município de Petrolina-PE.

Karina Leonardo, Professora do Cursos de Serviço Social e de Direito da Facape, e Representando a Frente Negra Velho Chico, defendeu que o observatório seja um espaço de estratégias para melhorar o atendimento das instituições públicas. “Acho que a gente tem que pensar em estratégias que possam atingir as instituições públicas da região, seja na forma como elas trabalham ou como elas atendem a população, em especial a população negra em todas as situações de violência que a gente sofre”, sugeriu.

Organizado em nove eixos (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas, LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório possibilitará espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

Alzyr Shaadehr, presidente da ONG Cores, parabenizou o Mandato Coletivo, pela iniciativa e relembrou das dificuldades e violações que a população LGBTQI+ enfrenta diariamente. “É importante fazer uma reflexão sobre os Direitos Humanos, porque apesar de serem direitos, não são garantidos para todos os humanos, principalmente para nós. A partir de agora a gente vai começar a refletir e colocar prática estes direitos tão importantes”, afirmou. Vale ressaltar que no estado de Pernambuco, o município de Petrolina ocupa o sexto lugar em número de casos de violência contra pessoas LGBTQI+ .

Durante a reunião, os dois Defensores Públicos da União presentes, se colocaram à disposição para contribuir com a construção do Observatório. “Acredito que é de suma importância nos reunirmos para falar sobre algo que é tão básico, mas que é tão difícil que se efetive. Que são os direitos mínimos para que possamos viver de uma forma digna para todos”, Defendeu William Michael, Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Representando o Núcleo de Mobilização Antimanicomial (Numans), Ananda Fonseca, estudante de psicologia, vê o observatório como um instrumento importante, também, para a pauta da luta antimanicomial. “Defendemos a reforma psiquiátrica, o fortalecimento da RAPS e em defesa do SUS, e entendemos que é uma luta conjunta”, afirmou a estudante.

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade — mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.

Além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Representantes da sociedade civil e dos poderes legislativo, executivo e judiciário se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), através de uma videoconferência, para dar início à construção do Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina-PE. Ao todo, 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições do município e do estado  de Pernambuco participaram do encontro.

Com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta do Mandato Coletivo Vereador Gilmar Santos (PT), que atualmente preside a comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município. O Mandato Coletivo é o resultado dessas lutas e hoje procuramos mobilizar diversos companheiros e companheiras para assumir essa construção e dizer às populações em situação de maior vulnerabilidade que não aceitamos o crescimento das desigualdades sociais nem das violências”, reiterou o Vereador Gilmar Santos. 

A proposta é que, de forma coletiva, organizações sociais e poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município de Petrolina-PE.

Organizado em nove eixos (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras,  indígenas, LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório possibilitará espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

Alzyr Shaadehr, presidente da ONG Cores, parabenizou o Mandato Coletivo, pela iniciativa e relembrou das dificuldades e violações que a população LGBTQI+ enfrenta diariamente. “É importante fazer uma reflexão sobre os Direitos Humanos,  porque são direitos, mas não são para todos os humanos, principalmente para nós. A partir de agora a gente vai começar a refletir e colocar prática estes direitos tão importantes”, afirmou. Vale ressaltar que o município de Petrolina ocupa o 6º lugar no Estado de Pernambuco em número casos de violência contra pessoas LGBTQI+ .

“Acredito que é de suma importância nos reunirmos para falar sobre algo que é tão básico, mas que é tão difícil que se efetive. Que são os direitos mínimos  para que possamos viver de uma forma digna para todos”, Defendeu William Michael, Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Representando o Núcleo de Mobilização Antimanicomial (Numans), Ananda Fonseca, estudante de psicologia, vê o observatório como um instrumento importante, também, para a pauta da luta antimanicomial. “Defendemos a reforma psiquiátrica, o fortalecimento da RAPS e em defesa do SUS, e entendemos que é uma luta conjunta”, afirmou a estudante.

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado,  contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade – mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.

Para além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o  compartilhamento de dados que fortaleçam política públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Confira a lista de instituições respectivos representantes:

AMAVAS – Associação dos Amigos de Autistas do Vale do São Francisco: Magda Feitoza;
Associação Civil de Articulação para a Cidadania-ACARI: Bianca Souto;
Atenção Básica da Sec. Municipal de Saúde: Eliane Brito;
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina: Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD);
Comissão de Direitos Humanos da OAB: Pablo Freire (advogado e professor) e Arthur Faustino (advogado)
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Vanda Ferreira e Melina Clemente  (Projeto Vida Nova);
Conselho Municipal de Educação: Magda Feitoza
Defensoria Pública da União: Marcelo Galvão;
Defensoria Pública da União: Thales Gomes;
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco: William Michael (Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina);
Frente Negra Velho Chico: Karina Leonardo (Professora), Nilton Almeida (Professor e pesquisador), Priscila Brito  (estudante de direito), e Maércio José (Pedagogo e Artista);
Grupo Raros: Patricia Bonfim;
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão: Ananda Fonseca;
ONG Cores: Alzyr Brasileiro;
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade: Bruna Ruana;
Secretaria Executiva de Educação de tempo integral da SEDUC: Vanuza Macedo;
Vara da Infância e Juventude: Ivana Lima;



Assessoria de Comunicação
Mandato Coletivo


Gilmar Santos denuncia ao MPPE caso de professores contratados que tiveram dificuldades para acessar auxílio emergencial devido erro da Prefeitura de Petrolina

“Que a ação da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”

Foto: Camila Rodrigues

Como já é de conhecimento de boa parte da população, diversos professores e professoras da cidade de Petrolina que estão desempregados, pois tiveram seus contratos encerrados pela Prefeitura Municipal no ano passado e alguns no início desse ano, tiveram o cadastro para o auxílio emergencial do Governo Federal negado.  Segundo as informações do Ministério do Trabalho, a negativa se deu porque esses profissionais continuam vinculados ao Município.

Procurado por vários professores e sensível à situação de dificuldades que esses profissionais estão passando, o vereador professor Gilmar Santos, PT, junto ao Mandato Coletivo denunciou o problema ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira, 30. Na solicitação o vereador pede a Promotoria de Justiça que investigue a administração municipal no que diz respeito à rescisão dessas centenas de servidores da rede municipal de ensino, entre os meses de dezembro de 2019 e março de 2020.

No corpo da denúncia Gilmar explica que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de desvinculação da administração pública durante esse período, foram surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial (“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na lista de servidores do município enquanto contratados.

Para o vereador, diante dos fatos, é possível constatar, imediatamente, prejuízo de ordem moral e até material devido o constrangimento dessas pessoas e o atraso do auxílio, proporcionado por esse lamentável erro da Prefeitura.  Porém, consoante a outras dúvidas, solicita desse órgão de fiscalização os seguintes esclarecimentos:  “Por que os nomes desses servidores/as, com a data em que foram desligados da administração municipal, não foram enviados ao sistema de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Previdência e Trabalho?  Houve apenas erro ou crime premeditado contra a administração pública? Até que ponto os nomes desses contratados/as estavam sendo utilizados para fins ilegais?”.

Segundo o vereador, “o cenário de crise pelo qual estamos passando é de extrema gravidade e vulnerabilidade para a maior parte da população, e isto, é claro, atinge em cheio nossa cidade. É inadmissível que qualquer pessoa em dificuldade tenha negado esse pequeno benefício do Governo Federal por um erro da gestão municipal. Que ação a da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania propõe semana de formação voltada para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

“Precisamos fortalecer junto aos nossos servidores municipais e, de maneira particular, com os nossos professores e agentes comunitários de saúde, por serem aqueles de maior contato com a nossa população, a formação e o compromisso para que procedam corretamente diante de destes casos”, afirmou o Vereador Professor Gilmar Santos.

Foto: Lizandra Martins

Na mesma data em que o Vereador Professor Gilmar Santos celebrou um ano à frente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), o parlamentar participou de uma reunião com representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação Cultura e Esportes (SEDU), para tratar da construção de uma semana de formação e treinamento para servidores municipais com foco na promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. A agenda, realizada na última quarta (12), foi uma proposição do Fórum Permanente de Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina-PE e da CDHC da Casa Plínio Amorim.

Em Petrolina-PE, segundo informações apresentadas pela SEDU, há registros de vários casos de violência no ambiente escolar, doméstico ou na rua. Na maioria destes, são as/os gestores das escolas que procuram auxílio junto a equipe multidisciplinar da secretaria.

No Brasil, dados do Disque 100, mostram que em 2018, foram registradas um total de 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas há denúncias também de exploração sexual (3.675). Os números revelam que mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas. Em mais de 70% dos registros, a violência foi cometida na casa do abusador ou da vítima.

“Precisamos fortalecer junto aos nossos servidores municipais e, de maneira particular, com os nossos professores e agentes comunitários de saúde, por serem aqueles de maior contato com a nossa população, a formação e o compromisso para que procedam corretamente diante de destes casos”, afirmou o Vereador Professor Gilmar Santos.

“Estas reuniões são importantes para que a gente possa alinhar esta demanda. A gente precisa dessa educação continuada com os profissionais para que, pelo menos, saibam acolher as vítimas”, disse Ana Paula Freire, enfermeira que integra a equipe multidisciplinar da Secretaria de Educação. Para ela, há um certo temor a respeito do tema, o que em alguns momentos pode dificultar o diálogo e o acolhimento das vítimas.

Foto: Lizandra Martins

Durante a reunião, o parlamentar defendeu que é por meio de uma mobilização de diversas instituições que o problema pode ser superado. “Somente mobilizando através da formação uma cultura de cuidados poderemos superar essa triste realidade no nosso município. Esse é o compromisso da Comissão de Direitos Humanos e do Fórum, daí a apresentação dessa proposta às gestões da saúde e educação”, pontuou Gilmar Santos.

“A gente recebe com muita alegria porque é uma ajuda, que esse fórum, que esta comissão está nos dando”, avaliou Magnildes Albuquerque, Secretária de Saúde de Petrolina.  A secretária parabenizou a Comissão de Direitos Humanos pela proposta e se colocou à disposição para os próximo encaminhamentos.

Foto: Lizandra Martins

“Saímos da reunião bastante felizes com a recepção e disposição das gestoras em construir conosco” avaliou o Professor Gilmar Santos. Como encaminhamento, uma segunda reunião está agendada para o dia 17 de março onde, além das secretarias de Saúde e Educação, outros profissionais e instituições foram convocados para integrar a construção do evento e  discutir a metodologia desta formação.

Em visita à secretária, professor Gilmar Santos solicita providências sobre 13 demandas da educação

“Em reunião com a Secretaria de Educação foram levantados pontos como a reativação do Conselho Municipal da Educação, o andamento das creches paradas, a falta de segurança, kit escolar, fardamento e livros didáticos nas escolas, a falta de fraldas no Nova Semente, entre outros”

Foto: Ângela Santana

Na manhã desta segunda-feira (06), o vereador professor Gilmar Santos se reuniu com a Secretária de Educação, Margareth Costa, para apresentar algumas denúncias que chegaram ao seu gabinete e buscar esclarecimentos junto à secretaria.

“Pais, mães, professores, comunidades, têm nos chamado atenção sobre os desmandos, a irresponsabilidade e a negligência dagestão com a educação municipal, então nós fomos verificar”, disse o parlamentar.

Durante a reunião foram levantados pontos como a reativação do Conselho Municipal da Educação, o andamento das creches paradas, a falta de segurança, kit escolar, fardamento e livros didáticos nas escolas, a falta de fraldas no Nova Semente, o andamento do programa que acompanha alunos em distorção idade-série, a assistência social e psicológica nas escolas, informações sobre o cadastro reserva do concurso público para professores, sobre a merenda e o cardápio escolar, o cumprimento da lei Nº 2.914/2017 que disponibiliza espaços das escolas para ensaios de quadrilhas juninas e outros grupos culturais, a efetivação do programa de Esporte e Lazer das Cidades (PELC) e sobre o acompanhamento às crianças com espectro autista.

Conselho da Educação

Gilmar vem cobrando a reestruturação do Conselho da Educação há mais de um ano já que sem esse órgão a educação fica vulnerável e passível de irregularidades. Ao levar essa demanda para a secretária, Margareth Costa explicou que o projeto já havia sido encaminhado, mas só nesta terça-feira (07) o mesmo chegou à câmara dos vereadores.

Falta de Livros Didáticos

O vereador questionou sobre a falta de livros na maior parte das unidades de ensino do município e o atraso de entrega em outras. A secretária admitiu o problema e explicou que é uma falha do Ministério da Educação (MEC). Ao ser questionada sobre as escolas dos Residenciais Monsenhor Bernardino e Vivendas que estão fora da lista de escolas que receberam livros, Margareth explicou que a quantidade de livros enviados pelo MEC são baseados no censo de 2018, e considerando que essas escolas não entraram no censo, pois, não estavam em funcionamento, a previsão é de que o problema só seja normalizado no próximo ano. Na ocasião, pediu apoio do vereador para fortalecer a cobrança sobre a entrega e atraso desses materiais didáticos. De pronto, Gilmar reafirmou compromisso com essa pauta e lembrou que já vem fazendo isso, mas que era importante a secretária e a gestão fazerem essa cobrança a Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no senado e ao deputado federal Fernando Filho, aliado do governo Bolsonaro. O edil lembrou que votou em outro projeto para a educação do país.   

Segurança nas Escolas

Diversas escolas estão com muros e concertinas (cercas de aço) danificadas, facilitando o acesso de estranhos que podem oferecer riscos à segurança das crianças, professores e demais servidores. O parlamentar sugeriu o conserto imediato desses equipamentos e exigiu da gestão que avaliasse a viabilidade de colocar vigilantes e câmeras nesses locais, evitando situações de violência. A secretária reconheceu o problema e se comprometeu em tomar as devidas providências.

Construção de Creches Paradas

Em fevereiro o vereador denunciou várias obras paradas, entre elas as creches do Henrique Leite e Antônio Cassimiro (Veja vídeo), e cobrou explicações sobre a retomada e conclusão dessas obras. Sobre o assunto, a gestora reconheceu a denúncia e apontou dificuldades para a pontualidade de entrega dessas obras. Costa atribuiu responsabilidades da empresa FIX responsável pelas 05 creches em construção, já que essa havia desistido do contrato alegando falta de condições financeiras para concluir as obras.  Sobre essa questão específica, a gestora explicou que após diversas intervenções junto ao governo federal conseguiu autorização para novo processo licitatório, previsto para os próximos dois meses. Quanto as outras 05 creches que não tiveram obras iniciadas a administração municipal têm se articulado politicamente para conseguir autorização de novo processo licitatório, previsto para o mês de setembro. Ou seja, a entrega das 10 creches para o município continua no campo da promessa.

Assistência Social e Psicológica nas Escolas

Desde 2017 o Mandato Coletivo vem recebendo demandas da área de saúde mental, entre as quais estão jovens, estudantes e professores da rede municipal e estadual de educação, com quadros de depressão, ansiedade, automutilação etc. Em 2018 o MC desenvolveu campanha sobre o tema em diversas unidades de ensino e identificou ausências e fragilidades nos serviços de assistência social e psicológica voltados para esse público. O edil propôs que a gestão implementasse programa específico para superação dessas demandas. A gestora se comprometeu em avaliar a proposta e aperfeiçoar esses serviços. Lembrou que alguns casos estão sendo encaminhados exemplificando as crianças com espectro autista. De acordo com ela, as crianças que precisam de atendimento psicológico são atendidas mediante laudo médico, que deve ser apresentado na secretaria de educação.

Kits Escolares e Fardamento

O vereador recebeu denúncias de pais, mães e professores sobre o atraso dos kits escolares e do fardamento já estamos no mês de maio e até agora esse material, que é de responsabilidade do governo municipal e não federal, não foi entregue. Os kits envolvem caderno, lápis, borracha etc. e muitas crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade não tem condições de ter esses materiais. Tendo em vista essa dificuldade, o vereador cobrou da secretaria explicações sobre o atraso. Margareth admitiu o atraso e justificou falando que esse material foi licitado em setembro do ano passado (2018), mas até agora não estavam prontos, tendo previsão de entrega para o dia 15 de maio. Além disso, ela se comprometeu em estar licitando esse material em junho, para que no ano que vem seja entregue no prazo.

Falta de Fraldas no Nova Semente

O Mandato coletivo recebeu denúncias de que Pais e mães estavam tendo que comprar as fraldas para mandar para a creche porque o município que é responsável por essa distribuição não estava fornecendo as fraldas. Segundo a secretária houve realmente esse problema de atraso do fornecedor, mas a situação já foi regularizada e as fraldas estão sendo distribuídas nas unidades.

Distorção de Alunos em idade-série

A distorção idade-série é a proporção de alunos com mais de 2 anos de atraso escolar, ou seja, os alunos com distorção idade-serie são aqueles que reprovam ou abandonam os estudos por dois anos ou mais e acabam repetindo a série. Sendo assim, eles continuam os estudos, mas com defasagem em relação à idade considerada adequada para cada ano de estudo, conforme a legislação educacional do Brasil.

Cada município adere um programa específico de aprendizagem para acompanhar e regularizar a situação desses alunos, porém o vereador recebeu denúncias de que esse ano o programa ainda não estava sendo efetivado em Petrolina. Dada a informação, o parlamentar cobrou da secretaria informações sobre o processo de construção desse programa. A gestora explicou que realmente o programa não estava acontecendo de forma adequada, mas que eles estavam em discussão sobre a construção desse programa e que até o segundo semestre iria apresentar essa proposta.

Merenda Escolar

O vereador recebeu denúncias de que a merenda escolar comparada com a do ano passado estava menos diversificada, menos rica em diversos produtos. Levando essas queixas à secretaria, Margareth disse que os itens do ano passado estavam sendo os mesmos desse ano e que se tivesse algum caso concreto sobre isso, eles iriam tomar as devidas providencias para regularizar.

Na ocasião, o vereador também lembrou da lei Nº 2.913/2017, de sua autoria, que trata sobre a inserção de produtos orgânicos e agroecológicos na merenda escolar, e a diretora colocou que até o momento estavam sendo cumprindo os 30% (previstos na lei) de alimentos da agricultura familiar através do programa PNAI, o PAA; disse também que estaria avaliando a inserção de orgânicos para que a lei fosse cumprida. O parlamentar também pediu que houvesse uma maior aproximação da gestão municipal, da secretaria, com a associação de orgânicos do município.

Acompanhamento de Crianças com Espectro Autista

Mães e pais de crianças com espectro autista têm denunciado a dificuldade de integração dessas crianças nas atividades escolares, pois, segundo eles, os professores e professoras selecionados no concurso municipal para as vagas de assistentes de creche foram relocados para a vaga dos auxiliares, rebaixando a qualidade da assistência a essas crianças. O vereador questionou a secretária sobre a veracidade da denúncia e ela negou, porém, solicitou que os pais e mães que tenham provas sobre esse fato procurem a secretaria.

Concurso Público

Diversos professores aprovados como cadastro reserva no concurso para a rede municipal de educação procuraram o Mandato Coletivo questionando sobre a convocação dos reservistas. Segundo eles, o edital diz que a carga horária para cada professor é de 100h, mas que os candidatos convocados estavam recebendo carga de 200h. A queixa é de que as normativas do edital não estavam sendo respeitadas, já que não consta nada que valide esse tipo ação. Os professores solicitaram que o Mandato levasse esse questionamento à secretária. Ao ser questionada, Costa explicou que estava fazendo grande esforço para convocar o máximo de pessoas, mas que a rede é bastante ampla e era complexo fazer isso em um tempo menor. Disse também que essas 100 horas a mais que esses professores estavam recebendo eram vagas não reais, ou seja, de professores que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. A secretaria disse que entregar 100 horas para esses efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados para assumir as outras 100h. O vereador chamou atenção sobre o número de contratados na rede municipal, e depois de reunião com esses professores aprovados, que aconteceu também na segunda-feira (06), se comprometeu em fazer requerimento solicitando os números de vagas reais de contratados na rede municipal.

Cumprimento da Lei Nº 2.914/2017

Gilmar questionou à secretaria sobre o cumprimento da Lei Nº 2.914/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a utilização de espaço físico das escolas da rede municipal de Petrolina para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas e de outros grupos culturais. De acordo com o edil, alguns diretores estavam dificultando a disponibilização desses espaços, seja porque não tem estrutura, como, por exemplo, a escola José Joaquim que não tem energia elétrica na quadra, seja por falta de vigilantes, uma vez que é necessária a presença de alguém que acompanhe esses grupos durante os ensaios. A secretaria se comprometeu em apresentar uma normativa disciplinando e garantindo condições  para o acesso desses grupos.

Efetivação do PELC

O vereador recebeu denúncias de que os professores/educadores físicos selecionados e contratados desde 2017 para atuar no Programa de Esporte e Lazer das Cidades (PELC), ainda não foram chamados para trabalhar. Questionada sobre o assunto, Margareth disse que nos próximos dias esses profissionais estarão em atividade nos diversos núcleos da zona urbana e rural do município para desenvolver essas ações.

O edil aguarda respostas sobre requerimento nº109, apresentado no dia 01 de maio na Casa Plínio Amorim, que solicita informações sobre o andamento do PELC.

Vereador Gilmar Santos Faz Visita à Secretaria de Educação para Tratar de Questões Relacionas às Politicas Afirmativas da População Negra

Hoje, 13 de novembro, o vereador Gilmar Santos (PT) visitou a Secretaria de Educação de Petrolina para tratar de questões referentes aos debates raciais no nosso Sistema Municipal de Ensino. O Mandato Coletivo foi recepcionado pela senhora Joelma Conceição, da tutoria de ensino, que nos apresentou o funcionamento da instituição.

Na oportunidade o vereador Gilmar Santos (PT) colocou a sua preocupação em como os temas referentes à população negra têm sido trabalhados em nossas escolas. Lembrou da importância da lei 10.639/03, uma das mais expressivas conquistas dos povos negros na educação brasileira, junto às Diretrizes para Educação das Relações Étnicos e Raciais e as Diretrizes da Educação Quilombola. Lembrou ainda que o município conta com uma lei de nº 1.445/04 que institui a Semana de Estudos da Consciência Negra, criada pela ex-vereadora Izabel Cristina (PT) e alterado pelo também ex-vereador Antonio Moreno (PT).

A equipe da Secretaria nos informou que algumas ações referentes ao tema têm sido desenvolvidas nas unidades de ensino, que isso tem sido feito na espontaneidade dos/as educadores/as sensíveis a essas questões. Observamos que nenhuma ação, programa e/ou projeto estrutural ligado ao assunto vem sendo desenvolvido no âmbito da secretaria.

Outra questão posta pelo vereador refere-se à construção de dados estatísticos acerca do nosso alunado tomando como critério a categoria raça, haja vista que mais de 60% da população petrolinense se auto-declara negra. A equipe disse que o sistema de tabulação de dados da rede não usa essa categoria para classificação dos dados, e que também não sabiam se no ato da matrícula essa informação é solicitada. O vereador Gilmar Santos ressaltou ser de extrema necessidade a construção desses dados, pois as intervenções das políticas públicas em educação não podem negligenciar esse fator tão importante da nossa realidade.

Nesta reunião ainda foi colocado a preocupação do Mandato Coletivo com leis que têm sido aprovadas na câmara de forma arbitrárias, sem o devido diálogo com os agentes interessados nas questões educacionais. Questionou-se também o silencio da Secretaria de Educação diante de tais leis, como é o caso da lei 2.985/17 que proíbe nas escolas aquilo que ela chama de ideologia de gênero. Leis que, inclusive, dificultam ações do governo municipal, como, por exemplo, o monitoramento do SELO Unicef que prevê intervenções na educação que considerem as questões de gênero e raça.

Ao final da reunião a equipe da secretária se comprometeu em enviar um calendário de ações das escolas referente ao mês das consciências negras para que nosso Mandato possa prestigiar o trabalho pedagógico das/os nossas/os colegas educadoras/es.