Problemas no agendamento para vacinação em Petrolina leva Vereador Gilmar Santos a acionar MPPE

Na avaliação de Gilmar, o sistema de cadastramento promovido pelo Município é falho e isso tem aumentado a aflição e angústia da população

Na tarde desta quinta-feira (5/8), o Vereador Gilmar Santos-PT protocolou no Ministério Público de Pernambuco-MPPE um pedido de providência para que a Prefeitura de Petrolina garanta acesso democrático aos imunizantes contra a Covid-19.

A vacinação no município está ocorrendo por faixa etária e de forma decrescente. O problema é que a gestão municipal vem oferecendo vacina para novos grupos sem antes ter finalizado a faixa etária anterior. E este é um dos motivos que levaram Gilmar Santos a solicitar a mediação do MPPE.

O Município está chamando pessoas com idades inferiores sem ter esgotado a vacinação das pessoas com idades superiores, afrontando inclusive o plano global de combate a covid-19, que estipula que as pessoas de idades mais avançadas possuem maior propensão para desenvolver formas graves da enfermidade.

Na avaliação de Gilmar, o sistema de cadastramento promovido pelo Município é falho e isso tem aumentado a aflição e angústia da população. “Petrolina está vacinando as pessoas a partir de um cadastramento em site específico para essa finalidade, porém, são inúmeras as queixas em decorrência de não ser possível agendar pelo site. É relatado ainda situação de indivíduos que se cadastraram, mas ao chegarem para se vacinarem não estão com o respectivo nome na lista das pessoas vacinadas”, cita um trecho da peça.

Na petição,o parlamentar lembra que, na última segunda-feira (2/8), em entrevista à rádio local, o prefeito Miguel Coelho, quando questionado sobre falhas no sistema, respondeu que “se não for por agendamento, é fila por baixo do sol”. Declaração insensível para uma parcela significativa da população petrolinenses que ainda não deu início ao processo de imunização. 

Vale destacar que parte considerável da população não possui acesso à internet para uso doméstico. Em alguns casos a rede não oferece qualidade, o que distancia milhares de petrolinenses da finalização do cadastro.

A peça ainda reitera que o Município não demonstra ter o controle populacional das pessoas vacinadas, não confere como está gerindo a vacinação de todas as pessoas de determinada faixa etária. Não está demonstrado, por exemplo, quantos petrolinenses, na faixa dos 40 anos, ainda não tomaram a 1ª dose.

Na petição, o parlamentar pede que, diante de todo o exposto, vem requerer que o Ministério Público recomende o Município a dar publicidade de como está sendo realizado o controle de quantas pessoas de cada faixa etária faltam ser vacinadas. Além disso, que a prefeitura crie outras formas de cadastramento, não ficando restrito ao cadastramento pela internet, tendo em vista que inúmeras pessoas não possuem acesso à internet de qualidade.

A peça ainda sugere que quando for aberta a vacinação de uma faixa etária, àquelas pessoas das faixas etárias superiores sejam dispensadas de realizar o cadastramento, devendo apenas comprovar a idade através de documento.

Gilmar Santos aciona Ministério Público para que Prefeitura de Petrolina envie o novo Plano Diretor à Câmara

A revisão do plano diretor de Petrolina teve início em junho de 2018 e, segundo a prefeitura, foi finalizada em setembro de 2019, contudo, até o presente data o documento não foi enviado pelo poder executivo para a Câmara Municipal

Com o intuito de acelerar a discussão em torno da aprovação do novo Plano Diretor de Petrolina, e diante da lentidão da gestão municipal em pautar o assunto, o Vereador Gilmar Santos-PT, enviou um pedido de providências ao Ministério Público de Pernambuco-MPPE, para que o poder judiciário notifique a Prefeitura de Petrolina sobre o assunto. Em construção desde o início de 2018, a versão final do texto ainda não foi enviada à Câmara Municipal.

Um instrumento de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor tem como função principal preservar o meio ambiente e promover qualidade de vida para a população. Atrelado a isso está a organização de toda área urbana do município, compreendendo a ocupação de terrenos, as zonas de interesse social, como as áreas onde devem ser construídas praças, moradias populares e espaços de lazer.

Política obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor está previsto na Lei 10.257/01, batizada de Estatuto da Cidade. De acordo com esta determinação, o plano deve ser revisado a cada 10 anos.

A revisão do plano diretor de Petrolina teve início em junho de 2018 e, segundo a prefeitura, foi finalizada em setembro de 2019, contudo, até o presente data o documento não foi enviado pelo poder executivo para a Câmara Municipal. Ou seja, extrapolou o prazo legal de revisão.

“Por que o Plano Diretor ainda não foi encaminhado para a Câmara? Já que desde 2018 iniciamos um processo de construção e que, em 2019, recebemos a informação de que já estava concluído”, questionou.

Gilmar avalia que o atraso na aprovação das novas regras abre espaço para construções irregulares, “onde as ações urbanísticas estão sendo tomadas a partir de um plano de 2006, absolutamente defasado. Isso pode ser observado na forma como as construtoras têm operado na cidade. E nós sabemos que com as novas regras poderíamos impedir ocupações irregulares e a especulação imobiliária e irregularidades”.

Tentativas do Mandato Coletivo

O vereador Gilmar Santos já solicitou o envio do projeto à Câmara por diversas vezes. A primeira delas foi em junho de 2020, quando foi protocolado na Casa Plínio Amorim um requerimento (nº 125/20), direcionado à gestão municipal, cobrando a elaboração do novo plano diretor de Petrolina, e os motivos do mesmo ainda não ter sido apresentado.

Em julho de 2020 a SEDURBHS foi oficiada para apresentar discussões acerca do plano diretor do município referente ao período de (2020-2030).
Em abril deste ano, o parlamentar realizou uma nova investida, enviando um requerimento à SEDURBHS. Entretanto, nenhum dos requerimentos, nem ofício foram respondidos, e muito menos o plano diretor foi enviado pelo poder executivo.

O tema foi pautado, também, na Live ‘Chame Gente’, apresentada pelo vereador, onde assunto foi discutido com um representante do Conselho Popular de Petrolina e pesquisadores pernambucanos ligados à pauta.


Petrolina: MPPE recomenda prefeito Miguel Coelho vetar aumento de verba de combustível para gabinetes de vereadores

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

Foto: Reprodução

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores. O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.

No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal. O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.

Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

https://www.mppe.mp.br/

Vereador Gilmar Santos procura Defensoria Pública da União para ajudar pessoas a conseguirem auxílio emergencial

A DPU informou ao vereador que atua tanto no caso de quem ainda está com o nome na Relação Anual de Informações (RAIS) como em outras situações semelhantes.

Em busca de uma solução para ajudar dezenas de ex-servidores da Prefeitura Municipal de Petrolina que não conseguiram aprovação do auxílio emergencial porque estão com o nome na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), mesmo tendo sidos demitidos há mais de ano,  o vereador Prof. Gilmar Santos procurou a Defensoria Pública da União (DPU) e recebeu a informação de que o órgão atua sobre esse caso. Além desse caso específico, o órgão atua, também, sobre outras situações em que o auxílio foi negado por erro em sistemas informações de outros órgãos.

Vale lembrar que mês de abril Gilmar Santos fez a denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No corpo da denúncia Gilmar explicou que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de desvinculação da administração pública durante esse período, foram surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial (“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na lista de servidores do município enquanto contratados.

Diferentemente do MPPE, que Infelizmente até o momento não respondeu a denúncia do vereador, a DPU repassou ao edil algumas orientações importantes para que as pessoas  possam procurar e acessar os serviços disponíveis por essa defensoria. Confira abaixo:

Não conseguiu o Auxílio Emergencial porque está com o seu nome na RAIS da Prefeitura de Petrolina?

Seguem as informações:

1 – É necessário que apresente comprovação de renda da família que não ultrapasse R$ 2.000,00 (dois mil reais).  Esse valor não é absoluto, ou seja, o órgão pode fazer outras considerações.

2 –  Contatos para que você possa buscar as informações necessárias junto à DPU:

TELEFONE FIXO: (87) 3862-3963;
TELEFONE CELULAR: (87) 9.9647-3536;
E-MAIL: [email protected]

3 – Qualquer canal de contato pode ser utilizado. Porém, a sugestão é de que utilizem o e-mail, para agilizar no processo.

IMPORTANTE:  Diante da situação de crise sanitária, o órgão informa que o atendimento ocorre por meio remoto.  Devido a grande quantidade de solicitações, há possibilidade de demora nas respostas.

Caso você tenha outras dúvidas, o Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos, se coloca à disposição.  Contato: 87 9 9802-0102 (WhatsApp)

Gilmar Santos denuncia ao MPPE caso de professores contratados que tiveram dificuldades para acessar auxílio emergencial devido erro da Prefeitura de Petrolina

“Que a ação da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”

Foto: Camila Rodrigues

Como já é de conhecimento de boa parte da população, diversos professores e professoras da cidade de Petrolina que estão desempregados, pois tiveram seus contratos encerrados pela Prefeitura Municipal no ano passado e alguns no início desse ano, tiveram o cadastro para o auxílio emergencial do Governo Federal negado.  Segundo as informações do Ministério do Trabalho, a negativa se deu porque esses profissionais continuam vinculados ao Município.

Procurado por vários professores e sensível à situação de dificuldades que esses profissionais estão passando, o vereador professor Gilmar Santos, PT, junto ao Mandato Coletivo denunciou o problema ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última terça-feira, 30. Na solicitação o vereador pede a Promotoria de Justiça que investigue a administração municipal no que diz respeito à rescisão dessas centenas de servidores da rede municipal de ensino, entre os meses de dezembro de 2019 e março de 2020.

No corpo da denúncia Gilmar explica que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de desvinculação da administração pública durante esse período, foram surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial (“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na lista de servidores do município enquanto contratados.

Para o vereador, diante dos fatos, é possível constatar, imediatamente, prejuízo de ordem moral e até material devido o constrangimento dessas pessoas e o atraso do auxílio, proporcionado por esse lamentável erro da Prefeitura.  Porém, consoante a outras dúvidas, solicita desse órgão de fiscalização os seguintes esclarecimentos:  “Por que os nomes desses servidores/as, com a data em que foram desligados da administração municipal, não foram enviados ao sistema de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia/Secretaria Especial da Previdência e Trabalho?  Houve apenas erro ou crime premeditado contra a administração pública? Até que ponto os nomes desses contratados/as estavam sendo utilizados para fins ilegais?”.

Segundo o vereador, “o cenário de crise pelo qual estamos passando é de extrema gravidade e vulnerabilidade para a maior parte da população, e isto, é claro, atinge em cheio nossa cidade. É inadmissível que qualquer pessoa em dificuldade tenha negado esse pequeno benefício do Governo Federal por um erro da gestão municipal. Que ação a da Prefeitura é imoral e irresponsável, isso já foi constatado, inclusive desde a demissão desses profissionais. O que precisamos saber é se há crime, por isso solicitamos investigação do Ministério Público”.

Lideranças Comunitárias de Petrolina protocolam abaixo assinado no Ministério Público pedindo saneamento básico

Foto: Facebook

Na manhã de sexta-feira, 07, lideranças comunitárias da zona norte de Petrolina protocolaram no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal o abaixo assinado com mais de 2 mil assinaturas colhidas durante o Ato “Acorda Zona Norte” realizado no dia 09, na rua 12, bairro Santa Luzia.

O ato “Acorda Zona Norte” foi promovido pelas lideranças dos bairros Terras do Sul, Santa Luzia, Dom Avelar, Mandacaru e Parque Mandacaru. O objetivo foi chamar a atenção das autoridades para o descaso com o saneamento básico que os moradores esperam há anos e até o momento não foi concluído. Segundo informações das lideranças, milhões de reais já foram investidos na bacia do Dom Avelar que sanaria o problema de esgotamento sanitário nos bairros da zona norte, o que não aconteceu. Os esgotos continuam correndo a céu aberto causando transtornos à população.

Foto: Facebook

Os líderes Pedro Elias, do bairro Terras do Sul, Pedro Japão, dos bairros Mandacaru e Park Mandacaru, Francisco Luiz, do bairro Santa Luzia e Edvando Rodrigues do bairro Dom Avelar acompanhados de advogados entregaram no MPPE e no MPF as assinaturas colhidas no abaixo assinado pedindo providências urgentes para sanar o problema definitivamente. “Estamos cansados de promessas de políticos e dos esgotos nas portas de nossas residências. Esperamos agora que a justiça nos garanta o que é de direito”, disse Pedro Elias.

A coleta de assinaturas aconteceu nos bairros Terras do Sul, Santa Luzia, Dom Avelar, São Jorge, São Joaquim, Mandacaru e Parque Mandacaru.

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