Enviado através da Câmara Municipal de Petrolina, o documento solicita que deputados e senadores se posicionem sobre os cortes na saúde e educação, promovidos pelo Governo Federal nos últimos dois anos
Foto: Iury Parente
Durante a sessão plenária da Casa Plínio Amorim desta terça-feira (23), o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento onde solicita de senadores, deputados federais e estaduais de Pernambuco um posicionamento em defesa do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 e ainda sobre cortes no orçamento, apresentados pelo Governo Bolsonaro através da PEC Emergencial (PEC 186/2019).
A solicitação do vereador petrolinense pede ainda que os representantes forneçam informações concretas acerca da efetivação do plano nacional de imunização em Pernambuco. Que compreende a disponibilidade e distribuição de vacinas para os municípios pernambucanos.
“O Brasil vem enfrentando uma profunda crise sanitária, política, econômica e social que conduz a maior parte da população brasileira a uma grave situação de vulnerabilidade. Lamentavelmente, por diversos erros, incompetência e até mesmo de ações propositais do governo federal, contabilizamos aproximadamente 250 mil pessoas mortas por Covid-19 no país”, pontuou o parlamentar.
Vacinação para todos já
Desde o início da vacinação, a população brasileira têm assistido a uma série de erros do Governo Federal na elaboração e cumprimento do plano nacional de imunização. Já são mais de 30 dias desde as primeiras imunizações, porém, segundo Gilmar, “ainda existem diversas informações contraditórias, em especial no que diz respeito ao quantitativo de imunizantes que devem chegar ao país”.
De acordo com o vereador, “diante de tantas dúvidas e da necessidade do esclarecimento destas informações, solicitamos que estes parlamentares possam buscar e apresentar elementos que garantam dados corretos para a população de Petrolina e demais municípios pernambucanos”.
Gilmar defende ainda que os representantes pernambucanos utilizem todos os esforços no sentido de agilizar a compra e distribuição desses imunizantes para os municípios. “Já sabemos que a maior parte da nossa população, trabalhadora, pobre, negra, indígena e periférica vivencia os graves efeitos da crise, marcada pelo aumento do desemprego, da fome e do adoecimento generalizado. É nesse momento que se exige maior auxílio do Estado e, principalmente dos parlamentares das instâncias federais, para que lutem por mais investimentos nas políticas públicas que protejam a nossa população no atual momento e para o futuro”, pontuou.
“Esse trágico cenário ainda vem acompanhado da infeliz proposição do governo federal através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, no sentido de reduzir recursos de áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional”, defende Gilmar.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, foi apresentada ao Senado Federal pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019, com a assinatura de 34 senadores e senadoras. Essa proposta torna permanente o ajuste determinado pela EC 95/2016, que tem vigência até 2036 e cujos efeitos de congelamento do custeio já são sentidos.
É que atualmente, estados e municípios são constitucionalmente obrigados a investir um mínimo de 25%, e a União 18%, da Receita Líquida de Impostos (RLI) em educação. No caso da saúde, o percentual é de 12% da receita para estados e 15% para a União e os municípios.
Durante a vigência da Emenda Constitucional 95, que já achatou os limites, está previsto o investimento do orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de preços no consumidor (IPCA).
Se a PEC 186 for aprovada, a estimativa de investimentos em 2021 para a saúde será de R$ 123,8 bilhões – cerca de 40 bilhões menor do que o ano anterior-, e apenas $ 55,6 bilhões para educação. O que representa um corte de mais de R$ 74 bilhões.
Como alternativa, o parlamentar sugeriu a apresentação de emendas em acompanhamento à proposta apresentada pela nota técnica da Coalizão Direitos Valem Mais,– articulação que reúne mais de duzentas redes, plataformas, fóruns, Conselhos Nacionais de Direitos e instituições acadêmicas, associações de gestores e entidades empresariais – e suas parceiras, em defesa do Piso Mínimo Emergencial ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do Governo Federal para o ano 2021.
No Twitter, uma mulher desafiou Jair Bolsonaro após a redução do benefício: “convido o senhor a entrar em supermercado comigo e ver o que compramos com 300 reais”
Bolsonaro e Paulo Guedes anunciaram a prorrogação do auxílio com parcelas de R$ 300
Com o anúncio feito por Jair Bolsonaro na manhã desta terça-feira (01) sobre a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300, internautas passaram a reivindicar a manutenção do valor e fizeram o tema se tornar um dos mais comentados nas redes: #600pelobrasil.
Bolsonaro comunicou, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de líderes parlamentares no Palácio da Alvorada, que o benefício será pago em mais quatro parcelas.
Nas redes sociais, brasileiros e brasileiras disseram que a redução significa ‘condenar milhões à miséria’ e ‘matar de fome os que não morreram por Covid-19’.
Reduzir o valor do auxílio emergencial para R$300 é de uma crueldade sem limites com os mais pobres. É, matar de fome, os que não morreram por covid #600pelobrasil
Outra usuária fez um desafio a Jair Bolsonaro: “convido o senhor a entrar em supermercado comigo e ver o que compramos com 300 reais”.
#600pelobrasil@jairbolsonaro tente vc e sua familia passar um mês com 300 reais,ou melhor convido o senhor a entrar em supermercado comigo e vê o que compramos com 300 reais
O povo mais uma vez paga as contas dessa gestão desastrosa de Bolsonaro
Foto: Giorgia Prates/Reprodução Brasil de Fato
Em meio a disputas encarniçadas por maiores fatias do Orçamento da União de 2021, e à tentativa de desvio das verbas destinadas ao combate à pandemia que ainda não foram aplicadas, a equipe econômica do governo faz as contas para atender seu cliente número 1: o presidente. Deslumbrado pela “popularidade recorde” que não chega à casa dos 40%, Jair Bolsonaro só pensa na reeleição em 2022, e sabe que para chegar lá é preciso semear votos nestas eleições municipais.
Para isso, adotou o clichê da “agenda positiva”, viajando pelo país a inaugurar obras iniciadas pelos governos Lula e Dilma, e anunciou que vai editar uma medida provisória para prorrogar mais uma vez o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. Desta vez, até dezembro. Em agosto está sendo paga a quinta, e última, parcela prevista até agora.
Bolsonaro não quer perder o apoio dos que, acredita-se, passaram a compor sua base eleitoral após as defecções de parte dos mais ricos e das classes médias urbanas nas pesquisas mais recentes. O governo também não finalizou o projeto do Renda Brasil, com o qual pretende matar o Bolsa Família, incluindo novos beneficiários a partir dos que hoje são contemplados com o auxílio emergencial.
Talvez não o faça em tempo de inclui-lo no projeto de Orçamento da União de 2021, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Como toda ideia casuísta, a intenção é ir negociando o programa enquanto a proposta orçamentária é discutida no Legislativo, tecendo uma colcha de retalhos com todas as chances de dar errado.
Já se sabe que a proposta enfrentará alguma resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fiel defensor do teto de gastos instituído no fim de 2016, por obra do usurpador Michel Temer. Maia disse em coletiva na terça (18) que o orçamento do programa virá de outras políticas públicas que terão de ser canceladas, e o governo precisa acelerar a articulação para decidir com o Congresso o que deverá ser suspenso.
“A gente sabe que a manutenção dos R$ 600 é muito difícil. A criação das condições para ter uma renda básica maior, atingindo pessoas acima do Bolsa Família, vai ter um custo extra dentro do teto de gastos. A coisa mais importante, no curto prazo, é a regulamentação dos gatilhos do teto”, pregou o presidente da Câmara.
Pressionado pelos dividendos das pesquisas de popularidade, o ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, se vê obrigado a satisfazer os desejos eleitoreiros do chefe e ao mesmo tempo mostrar aos amigos rentistas que continua rezando na bíblia neoliberal pinochetista. Já arrebanhou o apoio de Maia na empreitada.
Afinal, foi a promessa de reduzir a participação do Estado na economia e de promover ajustes ainda mais draconianos nas contas públicas que permitiu ao então candidato Bolsonaro receber o apoio do “ PIB brasileiro”. Para convencer os milionários e bilionários, ele garantiu que os rumos da economia estariam nas mãos de Guedes. Agora, os economistas e analistas a serviço desses interesses criticam a possibilidade de nova prorrogação do benefício, sob o argumento de que não há espaço fiscal.
A argumentação é friamente matemática. O custo mensal do programa é de cerca de R$ 50 bilhões. Nos cinco meses terminados em agosto, portanto, o gasto supera R$ 250 bilhões. Para o “big money”, o valor é escandalosamente maior que o dobro do déficit primário registrado em 2019, que foi de R$ 95 bilhões. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do Ministério da Economia, enviado ao Congresso em 22 de julho, estima que, este ano, o déficit primário chegará a R$ 787,45 bilhões.
Entre uma conta e outra, Guedes escalou seu secretário-executivo, Marcelo Guaranys, para reforçar o discurso de austeridade aparente: “É óbvio que após a pandemia, as pressões políticas continuam. O auxílio de R$ 600 é muito bom para a população. A população recebia um Bolsa Família de R$ 190, passar a ter três vezes mais. Isso é ótimo, mas não é sustentável”, anunciou o ajudante de ordens da Economia.
A ideia dos Chicago boys de Guedes para conciliar os interesses é baixar o valor do benefício a ser pago até dezembro para R$ 300. O caminho do meio entre os R$ 600 do auxílio emergencial e os R$ 190 do Bolsa Família, assegurando a transição para os R$ 250 que se pretende fixar para o Renda Brasil.
Nesta quarta (19), em cerimônia no Planalto, Bolsonaro tocou no assunto. “Os R$ 600 pesa muito para a União, isso não é dinheiro do povo porque não está guardado, isso é endividamento”, discursou, com um olho no “mercado”.
“Se o País se endivida demais você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então os R$ 600 é muito. O Paulo Guedes falou em R$ 200, eu acho que é pouco, mas dá para chegar a um meio termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano”, emendou o presidente.
De qualquer forma, para reduzir o valor do auxílio emergencial, o governo precisará negociar com o Congresso. A lei 13.982/20, que instituiu o benefício, só permite a prorrogação por meio de decreto se as parcelas forem mantidas em R$ 600, como ocorreu na primeira renovação, por dois meses, em junho.
PT luta pela prorrogação e pela manutenção dos R$ 600
Para o Partido dos Trabalhadores, o teto de gastos não é mais importante que manter a proteção às populações mais vulneráveis. É função do Estado proteger a população mais pobre, especialmente nesse momento em que a pandemia arrebata as economias no mundo inteiro. Por esse motivo, desde o início do debate sobre o auxílio para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores, em fevereiro, os deputados e senadores do PT insistem que ele deve ser mantido enquanto durar a pandemia.
Em 29 abril, quando começava o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial, entrava em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2283/20, apresentado por 51 dos 53 deputados da bancada do PT. A proposta aumenta o período de concessão do auxílio para um ano. Também prevê que, após 12 meses, o período de concessão do benefício pode ser prorrogado novamente por ato do Poder Executivo.
Os deputados do PT já alegavam que o período de três meses previsto na lei para o pagamento do auxílio não seria suficiente. “Além disso, haverá um período de transição entre o choque do isolamento e a efetiva retomada da atividade, uma vez que o mercado de trabalho costuma ser o último a reagir em momentos de crise”, afirmaram. Embora a bancada tenha entrado com pedido de urgência na tramitação da proposta em 11 de maio, desde então o projeto aguarda a inclusão na Ordem do Dia do Plenário.
Em 15 de julho, durante a votação na Câmara do PL 2801/20, que considera de natureza alimentar o auxílio emergencial, o PT apresentou emenda para prorrogar o benefício até dezembro. No entanto, o relator considerou a emenda inadequada. A bancada do PT recorreu em plenário, mas a base do governo Bolsonaro derrotou o recurso.
Ao defender a proposta, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) explicou que a lei que criou o auxílio permitia que ele pudesse ser prorrogado até o final do ano. “Está lá no art. 6º da Lei nº 13.982 que pode o presidente prorrogar o auxílio até o fim do estado de calamidade pública, que é dezembro, mas ele assim não o fez. Queria até prorrogá-lo com um valor menor”, enfatizou.
Alencar Santana lamentou a rejeição da emenda e do recurso e relembrou que o PT “tem compromisso com os trabalhadores e as trabalhadoras, tem compromisso com o povo mais humilde deste país, tem compromisso com as famílias e as pessoas que estão sofrendo as consequências da crise atual”.
Já o deputado Carlos Veras (PT-PE) relembrou que Bolsonaro queria que auxílio fosse de apenas R$ 200. “Foi a esquerda que elaborou uma proposta de renda mínima de um salário mínimo e que esse plenário aprovou com o valor de R$ 600”, recordou.
“É bom lembrar que Bolsonaro, mesmo sancionando o projeto de lei do auxílio emergencial, em tudo o dificulta. Há muitos trabalhadores que ainda estão na fila, porque não receberam. E ele só prorrogou por dois meses esse auxílio. Por isso que nós apresentamos o recurso. O benefício precisa ser até o final do ano porque a vida dos trabalhadores não vai melhorar de uma hora para outra, é preciso garantir a sua renda”, argumentou Veras.
A prorrogação do auxílio também está presente em projetos de lei apresentados pelos senadores petistas. Um deles é o PL 2.627/2020, de Jean Paul Prates (PT-RN), que propõe o pagamento do benefício enquanto durar o estado de calamidade pública.
O PL 3.712/2020, de Paulo Rocha (PT-PA), também estende o pagamento dos R$ 600 até dezembro e até aponta uma fonte de recursos: os lucros do Banco Central (BC) com operações cambiais. Segundo o senador, no primeiro semestre de 2020, os lucros do banco com operações cambiais ficaram em torno de R$ 500 bilhões.
Na segunda (17), representantes do BC se reuniram com membros do Tribunal de Contas da União (TCU) para “encaixar” como “severas restrições” a situação fiscal criada pela pandemia. Assim, R$ 400 bilhões desses lucros cambiais poderiam ser destinados ao pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), favorecendo mais uma vez o sistema financeiro, agraciado com R$ 1,3 trilhão no início da crise.
“A luta contra o neofascismo e o ultraliberalismo não é uma luta de curto tempo, pelo contrário. É uma luta de médio e longo prazo” * Por Patrick Campos
Uma pesquisa do instituto Data Folha realizada entre os dias 11 e 12 de agosto, e divulgada no dia 14, apresentou um cenário que deixou muita gente de orelha em pé: o crescimento da aprovação de Jair Bolsonaro e o seu melhor índice desde o início do governo.
A comparação da pesquisa é feita com outra do mesmo instituto divulgada em 24 de junho, quando 32% dos entrevistados avaliavam que Bolsonaro estava fazendo um governo ótimo ou bom, frente 44% que avaliavam que ele estava fazendo um governo ruim ou péssimo e 23% que consideravam que ele estava fazendo um governo regular.
Essa nova pesquisa apresentou uma tendência de inversão. O percentual de pessoas que avaliam que Bolsonaro está fazendo um governo ótimo ou bom cresceu para 37%, enquanto aqueles que consideram que ele faz um governo ruim ou péssimo caiu para 34% e aqueles que acham que o governo de Bolsonaro é regular cresceu dos 23% para 27%.
O resultado da pesquisa de junho praticamente repetiu o que já havia se constatado em maio (43% de ruim/péssimo, 33% de ótimo/bom e 22% de regular). E esta, por sua vez, tinha revelado um crescimento da reprovação com relação à pesquisa de abril, quando o índice de ruim/péssimo era de 38%, ótimo/bom 33% e regular 26%.
A questão que se coloca, portanto, é: o que mudou? O que foi que aconteceu no país e/ou no governo que explique essa tendência de mudança na percepção sobre Bolsonaro?
No país a situação geral piorou. A taxa de desocupação, que vem sendo medida periodicamente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, cresceu. Em junho, na semana da pesquisa Data Folha, o percentual de pessoas desocupadas estava em 12,3%. Já na quarta semana de julho (período mais recente da pesquisa, divulgada também no dia 14 de agosto), o percentual cresceu para 13,7%, o que corresponde a 12,9 milhões de pessoas.
A situação da pandemia se agravou ainda mais. Junho foi o mês em que o Brasil atingiu a marca de 1 milhão de casos e 50 mil mortes. Menos de dois meses depois, nessa primeira metade do mês de agosto, o país já ultrapassou os 3 milhões de casos e mais de 105 mil mortes, “estabilizando” a média diária acima de mil mortes pelo novo coronavírus.
Enquanto cresceu o desemprego e as mortes pela covid-19, aumentou o lucro dos grandes capitalistas. O setor ligado ao agronegócio tem vivido um período de grande acumulação. O país registra uma safra recorde (principalmente de grãos como soja e milho) no momento em que as exportações e os preços atingem valores históricos. O oligopólio do setor financeiro, por sua vez, manteve altas taxas de lucro e alguns deles chegaram a aumentar seu faturamento, como no caso do Santander, que anunciou o lucro de 3,9 bilhões em três meses.
Apesar desse cenário, de desemprego e morte para os mais pobres e aumento do lucro para os mais ricos, entre os meses de maio, junho e julho o governo Bolsonaro conseguiu equacionar e capitalizar um fator extremamente importante: o auxílio emergencial. Com inúmeros problemas no primeiro um mês e meio (abril e parte de maio), houve uma regularização do auxílio e até o momento cerca de 65 milhões de pessoas já receberam parcelas dos R$ 600,00.
O impacto do auxílio emergencial na vida das pessoas é imenso, sendo quase três vezes superior ao valor da maior faixa do Bolsa Família e chegando em ainda mais pessoas. A ponto de algumas pesquisas indicarem que, nos últimos dois meses (julho e agosto), apesar da imensa crise, o Brasil teve a maior taxa de redução da desigualdade da história.
É um fato significativo, portanto, na percepção sobre a situação do país. Apesar do crescimento do desemprego, do aumento das mortes e do lucro dos mais ricos, tudo isso potencializado pelas ações do governo Bolsonaro, milhões de trabalhadoras e de trabalhadores estão conseguindo sobreviver em razão do auxílio emergencial que também é creditado politicamente ao governo (mesmo que o próprio governo de Bolsonaro tenha sido contra o valor de R$ 600,00).
Mas será que o auxílio emergencial é o único ou o principal fator que explica essa mudança na percepção sobre o governo? As mudanças ocorridas na política bolsonarista não podem ser desconsideradas, pois a partir da segunda metade do mês de junho Bolsonaro e seu governo mudaram de atitude.
Entre abril, maio e a primeira metade de junho, havia uma tendência de crescimento da reprovação, com o agravamento da crise sanitária, os problemas no pagamento do auxílio emergencial, a demissão de dois ministros da saúde, a saída de Sérgio Moro, a divulgação do vídeo da reunião ministerial, o avanço do inquérito das Fake News e um certo “protagonismo” do STF contra o bolsonarismo.
Até aquele momento o governo de Bolsonaro vinha respondendo com uma escalada autoritária, com ameaças constantes contra a democracia, com a participação direta do presidente em atos que pediam o fechamento do congresso e do STF, artigos do vice-presidente nos jornalões, notas ameaçadoras dos ministro-generais e dos clubes militares. Tudo isso, no entanto, mudou a partir da prisão de Fabrício Queiroz na casa do advogado da família Bolsonaro no dia 18 de junho, seguida da fuga do ministro da educação, Abraham Weintraub, para os Estados Unidos no dia 19.
A partir de então, apesar do país viver alguns dias de importantes mobilizações como os atos antifascistas e antirracistas e as paralisações dos trabalhadores por aplicativo, que noutro momento teriam atiçado o bolsonarismo, agora começaram e terminaram com o governo voltado para uma espécie de recomposição com setores do chamado centrão, indicando novos ministros (como Fábio Faria do PSD-RN e genro de Silvio Santos para o ministério das comunicações) e iniciando uma agenda de distribuição de emendas parlamentares, recursos e inauguração de obras, principalmente no nordeste.
Coincide com esse “novo momento” a flexibilização das políticas de isolamento social em todo o país, inclusive nos estados e municípios governados pela esquerda, apesar do número de mortes não apresentar nenhum sinal de diminuição. A retomada do funcionamento do comércio, a diminuição da quantidade de pessoas afastadas do trabalho devido ao distanciamento social (que caiu de 16,5 milhões no começo de maio para 5,8 milhões na última semana de julho) e a discussão sobre a retomada das aulas presenciais, criam um ambiente que veio sendo defendido por Bolsonaro desde o começo da pandemia, que é a de uma naturalização das mortes e da crise.
Fazendo esse exercício de olhar em perspectiva, a pesquisa Data Folha não deveria causar tanta surpresa nem espanto. Afinal de contas, até nos piores momentos do governo ele manteve uma taxa de aprovação em torno dos 30%. Ou seja, o bolsonarismo possui base popular e nessa base um setor muito militante (e parte armada, não podemos esquecer).
O enfrentamento parlamentar e nas redes é absolutamente insuficiente para promover algum tipo de mudança nessa situação. Assim como já era alertado antes da pandemia, quando o bolsonarismo seguia avançando com seu programa ultraliberal, somente com muita mobilização junto aos setores populares seria possível fazer a balança pender para outro lado.
Infelizmente, antes e principalmente durante a pandemia, prevaleceu em amplos setores da esquerda e da oposição a compreensão de que a luta contra o bolsonarismo só poderia ser ganha com uma ampla frente democrática, reunindo setores do centro e da centro-direita. Esse jeito parlamentar de pensar e analisar as coisas não poderia dar em outra coisa que não o que aconteceu: nada.
A centro direita e a direita não só fizeram movimentos peristálticos para essa ideia de frente ampla com a esquerda, como conduziram todo o processo de recomposição e o acordo por cima para garantir a manutenção do bolsonarismo com Bolsonaro. Esse sempre foi, inclusive, o objetivo de grande parte da centro direita: ter o bolsonarismo sem Bolsonaro, mas se preciso, com ele sob “controle”, para fazer avançar o programa ultraliberal sem colocar em risco seus próprios interesses.
Nesse sentido, não passou de pura perda de tempo a demora em pedir o Fora Bolsonaro, em entrar com pedidos de impeachment, em ficar oferecendo a bola para gente como FHC e Rodrigo Maia, como ocorreu no 1º de maio, no lugar de ter aproveitado o momento em que o bolsonarismo esteve mais fragilizado para executar uma potente campanha pelo Fora Bolsonaro.
Ainda assim, o que está acontecendo neste momento está longe de ser a batalha final. A recomposição feita por Bolsonaro é um dos sinais de que ele sabe que as coisas não vão bem. A crise sanitária segue se agravando, o auxílio emergencial não terá como ser compatibilizado com o programa ultraliberal por muito tempo e o acordo por cima que garante sua sustentação momentânea prescinde de muito dinheiro, um dinheiro que figuras como Paulo Guedes resiste em utilizar.
Ou seja, se antes da tempestade vem a calmaria, devemos nos preparar para uma tempestade ainda maior em breve. É por isso que não pode haver vacilações entre as forças de esquerda acerca da luta pelo Fora Bolsonaro. Depois da pesquisa Data Folha tem gente querendo jogar a toalha e outros oferecendo tábuas de salvação (olhando para as eleições municipais).
Nem tanto ao mar, nem tanto a terra. A luta contra o neofascismo e o ultraliberalismo não é uma luta de curto tempo, pelo contrário. É uma luta de médio e longo prazo. Para vencermos, é fundamental não perdermos a perspectiva de longo prazo. Nossos inimigos não perdem e estão agindo olhando o presente e o futuro. Portanto, não é hora de cair no catastrofismo e tampouco de fazer qualquer subestimação. É hora de continuar lutando.
*Patrick Campos, Advogado, membro do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores
O documento apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT) é uma solicitação da categoria de trabalhadores/as da cultura, das mais variadas linguagens e manifestações artísticas da região, para que fosse realizada uma audiência virtual a fim de discutir junto aos poderes executivo e legislativo sobre a Regulamentação da Lei no município
Com apenas 5 votos favoráveis, o requerimento Nº 259/2020, apresentado pelo Vereador Prof. Gilmar Santos (PT) na sessão ordinária desta terça-feira (11), foi derrubado pela bancada do prefeito Miguel Coelho (MDB).
O documento é uma solicitação da categoria de trabalhadores/as da cultura, das mais variadas linguagens e manifestações artísticas da região, para que fosse realizada uma audiência virtual a fim de discutir junto aos poderes executivo e legislativo sobre a Regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/20) no município.
Vereador prof. Gilmar Santos (PT)| Imagem: Equipe de Comunicação
Para Gilmar, essa atitude demonstra o nível de descompromisso que os vereadores da Casa têm com a classe artística de Petrolina-PE, visto que no mesmo dia foi aprovado um requerimento que concede Título de Cidadão Petrolinense ao Cantor Gustavo Lima.
“Quando vereadores ligados ao Prefeito impedem que a classe artística e a população em geral discutam a aplicação de mais de 2 milhões de reais que chegarão ao município para auxiliar o seguimento de cultura é no mínimo para se desconfiar sobre a transparência e a democracia quando da aplicação desses recursos. E nesse caso fica evidente que esses vereadores e a vereadora que reprovaram a autorização para essa audiência da cultura estão na Câmara Municipal simplesmente para fazer as vontades do governo. Portanto, chamo a atenção dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura de Petrolina e a nossa população em geral para possíveis manobras e prejuízos sobre a aplicação desses recursos”, afirmou o parlamentar.
+ que é a Lei Aldir Blanc?
A lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19, tendo como objetivo garantir uma renda emergencial para os/as trabalhadores/as da cultura de diferentes linguagens artísticas, como também para a manutenção de espaços culturais, tendo um recurso de R$ 3 bilhões oriundos do Fundo Nacional de Cultura (conforme superávit apurado em 2019). Petrolina terá à disposição cerca de R$ 2.248.000,00.
+A lei de Emergência Cultural Aldir Blanc prevê:
R$ 3 bilhões para os Estados, DF e Municípios investirem em ações emergenciais dirigidas ao setor cultural, na forma de auxílio, subsídios e fomento.
Renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, por 3 meses consecutivos, podendo ser prorrogada.
Subsídio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil para a manutenção dos espaços culturais, com regras de transparência e prestação de contas e contrapartida voltada, prioritariamente, a alunos da rede pública, após a reabertura.
Pelo menos 20% do valor total (R$ 600 milhões) devem ser destinados a ações de fomento como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Linhas de crédito com prazos e condições especiais para pagamento. Entendemos que o debate sobre a lei é importante para compreendermos as realidades locais nesse contexto pandêmico, mas também para instaurar diálogos de construção de uma política pública efetiva que só se inicia com a regulamentação da lei. Portanto, pensamos ser uma audiência pública de suma necessidade para reafirmação de pactos e encaminhamentos que desenvolvam, sobretudo, princípios e fundamentos norteadores da regulamentação da Lei Aldir Blanc.
Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado apenas R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei para financiar as ações de combate ao coronavírus
Foto: Paula Fróes/GOVBA
No dia em que o Brasil chegou às cem mil mortes e três milhões de infecções pelo novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro foi às redes sociais comemorar o título paulista conquistado pelo Palmeiras no último sábado (8). Também replicou uma propaganda enganosa da Secretaria de Comunicação que celebrava os milhões de “recuperados” da doença e apelava ao argumento desonesto da contagem do número de mortes por milhão de habitantes, em um país que concentra 3% da população mundial, mas 14% dos óbitos registrados por Covid-19.
Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional decretaram luto oficial, enquanto o governo, por inação ou maldade, gastou pouco mais da metade do “ orçamento de guerra” aprovado para financiar as ações de combate ao coronavírus. Até 5 agosto, o governo federal havia desembolsado R$ 275,14 bilhões para um total de R$ 509,97 bilhões autorizados em lei.
O valor, que corresponde a 53,95% do orçamento, foi obtido em consulta ao Siga Brasil, ferramenta mantida pelo Senado Federal onde é possível acompanhar a execução orçamentária. Nela, há um espaço com informações específicas sobre os gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.
O sistema indica que a ação do governo com maior desembolso até o momento é o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores informais. Até 5 de agosto, haviam sido pagos R$ 167,6 bilhões direcionados ao benefício, o que equivale a 60,93% do total dos gastos. Em seguida, vem o auxílio financeiro do governo federal aos estados e municípios, cujo desembolso atinge R$ 30 bilhões, o equivalente a 10,93% do total desembolsado.
Imagem: Site do PT
Inação do governo
A inação do governo em lidar com a pandemia vem sendo motivo de preocupação desde o início da crise. Em 22 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu 15 dias para o Ministério da Saúde explicar a estratégia de gastos no combate ao novo coronavírus. Até junho, a pasta havia gastado apenas 29% do total aprovado. Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler afirmou que há baixa execução dos recursos destinados ao ministério para combater a pandemia.
Os números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, no painel de monitoramento das despesas da União no combate à Covid-19, são semelhantes aos do Siga Brasil. O painel do Tesouro Nacional informa que foram gastos R$ 275,9 bilhões pelo governo até este domingo (9), de um total de R$ 512 bilhões aprovados. O pagamento foi de 53,88% do total.
A maior parte dos recursos está relacionada com auxílio emergencial, com despesas de R$ 167,65 bilhões – o equivalente a 65,9% de um total aprovado de R$ 254,4 bilhões. Já no auxílio financeiro aos estados e municípios, foram liberados R$ 39,94 bilhões, pouco mais da metade dos R$ 79,19 bilhões autorizados.
O programa de crédito condicionado à manutenção do emprego, que terminou no fim de julho, contou somente com R$ 3,91 bilhões gastos, do total de R$ 34 bilhões previstos (parte do governo). Parte da dotação autorizada (R$ 12 bilhões) foi direcionada ao Pronampe – linha de crédito para as micro e pequenas empresas que já se esgotou.
Em nota à imprensa, o Ministério da Saúde informou que a execução orçamentária destinada às ações de combate à Covid-19 que lhe cabem foi executada em 72,8% até o momento. “Dos R$ 39 bilhões provisionados, mais de R$ 28 bilhões foram empenhados com o objetivo de garantir que não faltem recursos, leitos e todo o empenho para salvar vidas”, alegou o órgão. Valores “empenhados” foram direcionados para gastos, mas não necessariamente liberados.
Bolsonaro culpabiliza estados e municípios pela crise econômica, desdenha do isolamento social e propagandeia a utilização de medicamentos sem comprovação científica. Esse comportamento se reflete no Ministério da Saúde, que deveria ser o grande coordenador do enfrentamento à pandemia. Ademais, dois ministros foram demitidos e substituídos por militares sem especialização na área. A situação só não é pior porque o país possui o Sistema Único de Saúde (SUS), gratuito e universal, que, a despeito do descaso do governo federal, conta com a atuação dos estados e municípios.
Enquanto a pandemia continua crescendo no país, o governo Bolsonaro dificulta acesso aos recursos emergenciais atingindo a população mais vulnerável
Apesar da direção da Caixa Econômica Federal afirmar que as filas terminaram, a semana começou com grandes aglomerações na maioria das cidades do país. Por outro lado, as micro e pequenas empresas continuam enfrentando dificuldades de acesso aos financiamentos bancários. Para completar o quadro negativo, o governo vetou o projeto de lei que previa a prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio.
Cerca de 10 milhões de pessoas seguem enfrentando dificuldades operacionais e obrigadas a recorrer às agências. Um total de 5 milhões de pessoas em primeira análise e mais 4,9 milhões em “reanálise” seguem sem receber nenhum parcela do auxílio emergencial. De acordo a Caixa, 55,9 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio emergencial, totalizando R$ 39,4 bilhões. Outras 37,5 milhões, sendo 7,1 milhões na segunda-feira, também já receberam a segunda parcela.
As dificuldades impostas pelo governo também atingem as micro e pequenas empresas, o que resulta no crescimento do desemprego no país. Pelo terceiro mês, o crédito para as empresas caiu 2,4%, apesar das medidas do Banco Central e do governo para destravar crédito para pessoas jurídicas. De acordo com as informações oficiais, os bancos emprestaram R$ 322 bilhões em junho, significando um aumento de 2,5% em relação a maio, percentual puxado por empréstimos tomados pelas famílias.
Veto machista
Em meio ao crescimento da pandemia e da necessidade de maior apoio à população, Bolsonaro criou mais dificuldades para os brasileiros. Desta vez, vetou integralmente projeto de lei que priorizaria a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial destinado à família monoparental. Pela proposta vetada, o valor poderia ser recebido pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo. No caso de informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher teria prioridade.
A decisão mantém o comportamento do atual governo pautado por vetos sistemáticos aos direitos das minorais. “Esse veto prova que Bolsonaro é machista, na medida em que veta um projeto que impedia pais que não cuidam de seus filhos de se apoderarem do dinheiro que deveria ir para as mães que criam seus filhos sozinhas, e que agora, neste momento de pandemia, dependem do auxílio emergencial para sobreviver”, advertiu o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri (PR).
“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para derrubar esse veto de Bolsonaro e fazer com que as mães solteiras de todo o país possam se beneficiar, durante a pandemia, com a preferência do pagamento do auxílio emergencial”, advertiu o senador Humberto Costa (PT-PE). Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o veto de Bolsonaro ao projeto desmascara o discurso do governo em defesa das famílias brasileiras.
Segundo dados do IBGE, a maioria dos lares uniparentais (famílias formadas por pelo menos um filho menor e com apenas um dos pais – pai ou mãe) no Brasil tem como responsáveis mulheres. Ainda, mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher, e 5,5 milhões de crianças não têm sequer o nome do pai no registro de nascimento.
A DPU informou ao vereador que atua tanto no caso de quem ainda está com o nome na Relação Anual de Informações (RAIS) como em outras situações semelhantes.
Em busca de uma solução para ajudar dezenas de ex-servidores
da Prefeitura Municipal de Petrolina que não conseguiram aprovação do auxílio
emergencial porque estão com o nome na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS),
mesmo tendo sidos demitidos há mais de ano,
o vereador Prof. Gilmar Santos procurou a Defensoria Pública da União
(DPU) e recebeu a informação de que o órgão atua sobre esse caso. Além desse
caso específico, o órgão atua, também, sobre outras situações em que o auxílio
foi negado por erro em sistemas informações de outros órgãos.
Vale lembrar que mês de abril Gilmar Santos fez a denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No corpo da denúncia Gilmar explicou que esses profissionais, apesar de terem recebido aviso de desvinculação da administração pública durante esse período, foram surpreendidos quando ao se cadastrarem para acessar o auxílio emergencial (“coronavoucher”), receberam a informação de que os seus nomes constavam na lista de servidores do município enquanto contratados.
Diferentemente do MPPE, que Infelizmente até o momento não
respondeu a denúncia do vereador, a DPU repassou ao edil algumas orientações
importantes para que as pessoas possam
procurar e acessar os serviços disponíveis por essa defensoria. Confira abaixo:
Não conseguiu o Auxílio Emergencial porque está com o seu
nome na RAIS da Prefeitura de Petrolina?
Seguem as informações:
1 – É necessário que apresente comprovação de renda da
família que não ultrapasse R$ 2.000,00 (dois mil reais). Esse valor não é absoluto, ou seja, o órgão pode
fazer outras considerações.
2 – Contatos para que
você possa buscar as informações necessárias junto à DPU:
3 – Qualquer canal de contato pode ser utilizado. Porém, a
sugestão é de que utilizem o e-mail, para agilizar no processo.
IMPORTANTE: Diante da
situação de crise sanitária, o órgão informa que o atendimento ocorre por meio
remoto. Devido a grande quantidade de
solicitações, há possibilidade de demora nas respostas.
Caso você tenha outras dúvidas, o Mandato Coletivo, do vereador Gilmar Santos, se coloca à disposição. Contato: 87 9 9802-0102 (WhatsApp)
Segundo o Governo federal, o calendário sai na segunda-feira (6) e o pagamento do será feito antes da Páscoa.
Foto reprodução/Internet
O governo federal liberará, na terça-feira (7), o aplicativo para inscrição dos trabalhadores informais para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, conforme lei publicada na quinta-feira (2) no “Diário Oficial da União”.
Na segunda-feira (6), sairá o calendário de pagamento dos valores, segundo informações do governo federal em coletiva nesta sexta-feira (3). Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a intenção do Planalto é pagar os valores antes da Páscoa.
A medida deverá beneficiar 20 milhões de informais que têm direito ao benefício no período em que o país vive uma pandemia de coronavírus, mas não estão cadastrados no CadÚnico.
Para o pagamento, o governo utilizará a Caixa Econômica Federal e outros bancos. “Iremos, sim, contar com outros bancos. (…) Poderemos contar com a ajuda dos bancos privados, pois esse é um esforço de todos os brasileiros”, afirmou Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.
Haverá uma central de atendimento para tirar as dúvidas da população. “Vamos ter uma central de atendimento. Nesse momento, coloquei quatro vice-presidentes 100% focados nessa operação”, disse.
Ele alertou para o fato de que as informações que têm circulado por redes sociais são falsas e se tratam de golpes. “Até agora não lançamos ainda. Então qualquer aplicativo que a população esteja vendo não é do governo federal. Porque esse que montamos é o único que efetivamente concentrará essa base de dados”, informou.
“Na segunda-feira, teremos os detalhes em relação ao aplicativo e ao site e em relação à central de atendimento telefônico. Os brasileiros poderão acessar de várias maneiras diferentes essa base de dados”, disse Guimarães.
De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:
Maiores de 18 anos;
Não tenha emprego formal;
Não receba: benefício social, previdenciário ou seguro- desemprego, com exceção do Bolsa Família, ou seja quem recebe Bolsa Família pode ter direito, mas terá que optar pelo mais vantajoso;
Tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
Que em 2018 não tenha recebido rendimentos como salário e faturamento de até R$ 28.599.70;
Os idosos sem aposentaria se encaixam nas outras regras já existentes para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
QUE EXERÇA ATIVIDADE COMO:
Microempreendedor Individual (MEI);
Contribuinte Individual do INSS;
Trabalhador Informal de qualquer natureza inscrito no CAD Único ou que se encaixe no critério de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal total de até três salários mínimos.
O auxílio será pago por banco federal através de poupança social digital;
Governo expedirá regulamento sobre como e a quem solicitar assim que o projeto seja sancionado pelo presidente
Seguro Quarentena aprovado pela Câmara foi resultado de proposta do PT e da oposição. Vale lembrar que Bolsonaro queria dar apenas R$ 200,00
Foto: Beto Macário/UOL
O QUE FOI APROVADO?
Benefícios do seguro quarentena – Renda Emergencial
QUAIS OS VALORES
1. R$ 600 – individual 2. R$ 1200 – até dois membros da família 3. R$ 1200 – mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos
QUAL O PERÍODO?
Três (3) meses, prorrogáveis por igual período
QUEM PODE ACESSAR?
1. Maiores de 18 anos; 2. Não tenha emprego formal; 3. Não receba: benefício social, previdenciário ou seguro- desemprego, com exceção do Bolsa Família, ou seja quem recebe Bolsa Família pode ter direito, mas terá que optar pelo mais vantajoso; 4. Tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos; 5. Que em 2018 não tenha recebido rendimentos como salário e faturamento de até R$ 28.599.70; 6. Os idosos sem aposentaria se encaixam nas outras regras já existentes para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
QUE EXERÇA ATIVIDADE COMO:
1. Microempreendedor Individual (MEI); 2. Contribuinte Individual do INSS; 3. Trabalhador Informal de qualquer natureza inscrito no CAD Único ou que se encaixe no critério de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal total de até três salários mínimos. 4. O auxílio será pago por banco federal através de poupança social digital; 5. Governo expedirá regulamento sobre como e a quem solicitar assim que o projeto seja sancionado pelo presidente
O projeto sera debatido no Senado nesta segunda-feira (30) e depois vai a sanção presidencial. Em seguida o Governo deve divulgar prazos e datas para concessão do auxílio.
