Eduardo Suplicy será entrevistado pelo Vereador Gilmar Santos no Programa ‘Chame Gente’ de hoje (15)

Os vereadores petistas vão conversar cobre Desigualdades sociais e a urgência da renda básica de Cidadania; transmitido ao vivo pelas redes sociais do Mandato Coletivo, nesta segunda o programa começa às 19h

Defensor acirrado da renda mínima há mais de 30 anos, o convidado do ‘Chame Gente’ de hoje (15), é o economista e Vereador, Eduardo Suplicy (PT-SP). O Ex-Senador e Ex-deputado Federal vai bater um papo sobre Desigualdades sociais e a urgência da renda básica de Cidadania, com com  Vereador Gilmar Santos (PT), que apresenta o programa. A transmissão ao vivo será feita através das redes sociais do Mandato Coletivo a partir das 19h.

O agravamento da crise econômica mundial, causado principalmente pela pandemia do Novo Coronavírus, reacendeu um debate importante no mundo: a necessidade de uma renda básica emergencial para as populações das camadas mais baixas da sociedade.

Adotada em alguns países, a exemplo do Brasil – que  instituiu o pagamento, de uma renda mensal emergencial de 600 reais a trabalhadores informais e de 1.200 reais para mães responsáveis pelo sustento da família, a renda básica é uma das bandeiras de luta da história política de Suplicy. A medida emergencial é o caminho que a maioria dos países do mundo vêm seguindo para enfrentar a crise.

Porém, ao contrário do que está sendo colocado em prática com o auxílio emergencial, o petista defende que todos os brasileiros, sem exceção, tenham acesso a uma renda básica. “Será a maneira de assegurar liberdade e liberdade real para todas as pessoas”, argumentou o vereador em entrevista concedida à Carta Capital em março deste ano.

Quando ainda era Senador da República, ele foi propositor de um projeto de renda mínima no Congresso Federal. O projeto foi aprovado, mas o executivo nunca o colocou em prática. Para levar a ideia a outros lugares do mundo, o economista já percorreu diversos países e chegou a publicar três livros sobre o tema.

O Chame Gente desta segunda vai focar nestas discussões e através dos comentários dos internautas abrirá espaços para dúvidas e sugestões que contribuam para o debate.

Quem faz o Chame Gente?

Coordenado pela equipe de Comunicação do Mandato Coletivo, o Chame Gente já recebeu mais de 50 convidados e convidadas desde o início do isolamento social, causado pela pandemia do Novo Coronavírus. O programa desta segunda marca a edição de número 34.

Aplicativo para sacar auxílio emergencial de R$ 600 será liberado nesta terça (7)

Segundo o Governo federal, o calendário sai na segunda-feira (6) e o pagamento do será feito antes da Páscoa.

Foto reprodução/Internet

O governo federal liberará, na terça-feira (7), o aplicativo para inscrição dos trabalhadores informais para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, conforme lei publicada na quinta-feira (2) no “Diário Oficial da União”.

Na segunda-feira (6), sairá o calendário de pagamento dos valores, segundo informações do governo federal em coletiva nesta sexta-feira (3). Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a intenção do Planalto é pagar os valores antes da Páscoa.

A medida deverá beneficiar 20 milhões de informais que têm direito ao benefício no período em que o país vive uma pandemia de coronavírus, mas não estão cadastrados no CadÚnico.

Para o pagamento, o governo utilizará a Caixa Econômica Federal e outros bancos. “Iremos, sim, contar com outros bancos. (…) Poderemos contar com a ajuda dos bancos privados, pois esse é um esforço de todos os brasileiros”, afirmou Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.

Haverá uma central de atendimento para tirar as dúvidas da população. “Vamos ter uma central de atendimento. Nesse momento, coloquei quatro vice-presidentes 100% focados nessa operação”, disse.

Ele alertou para o fato de que as informações que têm circulado por redes sociais são falsas e se tratam de golpes. “Até agora não lançamos ainda. Então qualquer aplicativo que a população esteja vendo não é do governo federal. Porque esse que montamos é o único que efetivamente concentrará essa base de dados”, informou.

“Na segunda-feira, teremos os detalhes em relação ao aplicativo e ao site e em relação à central de atendimento telefônico. Os brasileiros poderão acessar de várias maneiras diferentes essa base de dados”, disse Guimarães.

Vejam quem tem direito

De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:

  • Maiores de 18 anos;
  • Não tenha emprego formal;
  • Não receba: benefício social, previdenciário ou seguro- desemprego, com exceção do Bolsa Família, ou seja quem recebe Bolsa Família pode ter direito, mas terá que optar pelo mais vantajoso;
  • Tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
  • Que em 2018 não tenha recebido rendimentos como salário e faturamento de até R$ 28.599.70;
  • Os idosos sem aposentaria se encaixam nas outras regras já existentes para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

QUE EXERÇA ATIVIDADE COMO:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Contribuinte Individual do INSS;
  • Trabalhador Informal de qualquer natureza inscrito no CAD Único ou que se encaixe no critério de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal total de até três salários mínimos.
  • O auxílio será pago por banco federal através de poupança social digital;
  • Governo expedirá regulamento sobre como e a quem solicitar assim que o projeto seja sancionado pelo presidente

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Com informações de Folha de S. Paulo

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Os trabalhadores e trabalhadoras informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses nos valores de R$ 600,00 e R$ 1.200,00.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26), o auxílio emergencial tem duração prevista de três meses e será pago no valor de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 a depender do tipo de família e de renda. Mas quem tem direito ao auxilio emergencial e quais são os critérios?

De acordo com o texto do projeto, os trabalhadores e trabalhadoras deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O beneficiário/a deverá ainda cumprir uma dessas condições

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o/a trabalhador/a não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

No Brasil, 40,7% dos trabalhadores ocupados – 38,3 milhões de pessoas – estão na informalidade, segundo dados do IBGE. São motoristas de aplicativo, entregadores, vendedores e outras categorias de prestadores de serviços que, se ficarem em casa, terão a sua sobrevivência e de suas famílias colocadas em risco.

A matéria segue para análise do Senado e deve ser votada até a próxima semana, antes de começar a valer.

Com informações da Agência Brasil