Senadora Teresa Leitão-PT e Deputado Federal Carlos Veras-PT
Na última semana, o vereador Professor Gilmar Santos-PT viajou a Brasília para cumprir uma extensa agenda junto aos Ministérios do Governo Lula, dentre eles o Ministério da Saúde; Ministério da Cultura; Ministério da Educação; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério do Meio Ambiente; e Ministério da Igualdade Racial. Na Esplanada dos Ministérios, o parlamentar também participou de diversas audiências com Senadores e Deputados Federais, tendo solicitado informações, recursos e a liberação de repasses para o desenvolvimento de vários segmentos de Petrolina-PE.
Em audiência com o Ministério da Saúde (MinSaúde), o Professor Gilmar, que assume o cargo de Presidente da Comissão da Saúde da Câmara Municipal de Petrolina, foi recebido pela Técnica Parlamentar Vera Fiaes, com quem buscou informações sobre a solicitação de parcerias que fortaleçam o direito à saúde e investimentos previstos para o município, bem como a compreensão das ações do Governo Federal.
Professor Gilmar e Vera Fiaes, Técnica Parlamentar do MinSaúde
Durante visita ao Ministério da Cultura (MinC), além de solicitar informações sobre ações do Ministério, o vereador cobrou ao Secretário Executivo Márcio Tavares e ao Assessor Especial Fabrício Antenor, a realização de cursos de formação para fazedores/as de cultura de Petrolina-Pe e região, e apresentou a proposta de realização de um Festival Estudantil de Cultura e Direitos Humanos.
Professor Gilmar, Márcio Tavares e Fabrício Antenor
Reafirmando o seu compromisso com a educação, o vereador de Petrolina e professor de História, esteve reunido com a assessoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MeC). Recebido pela assessora técnica Sabrina Soares, acessou diversas informações fundamentais para compreender os investimentos do Governo Lula na educação básica de Petrolina e como a gestão municipal tem manejado esses recursos. Segundo ele, as informações obtidas confirmam irresponsabilidades da Prefeitura de Petrolina com o direito à educação. “Vamos continuar fiscalizando e em luta”, afirmou.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Já em passagem pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), solicitou ao Secretário Executivo, Marcelino Granja, informações sobre os investimentos atuais e futuros do Ministério, principalmente nas escolas e instituições da sociedade civil das periferias de Petrolina. “Teremos novidades em vista e vamos continuar construindo caminhos”, assegurou Gilmar.
Professor Gilmar e Marcelino Granja, Secretário Executivo do MCTI
No Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o vereador foi recebido pela Secretária Nacional de Biodiversidade Rita Mesquita e pelo Assessor Parlamentar Marcos Sorrentino, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania. Na oportunidade, foi apresentado diversas demandas referentes à preservação do Rio São Francisco e do bioma Caatinga, além de questões envolvendo direitos animais. Segundo o Professor Gilmar, “foi uma conversa bastante proveitosa para que os direitos ambientais da população sejam assegurados”.
Professor Gilmar e Rita Mesquita (MMA)
Visitando o Ministério da Igualdade Racial (MIR), Santos buscou informações sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e as possibilidades de investimentos em ações de combate ao racismo. Em resposta, a assessora parlamentar Nailah Veleci apresentou uma série de ações e programas do Ministério, envolvendo ações afirmativas, educação, saúde, cultura, religiosidade de matriz africana e territórios quilombolas, que irão impactar sobre os direitos da população negra no país. A representante de MIR apresentou, ainda, um manual de acesso à recursos através de emendas parlamentares, colocando-se, também, à disposição para participar de eventos em Petrolina e região do Sertão do São Francisco.
Professor Gilmar e Nailah Veleci, assessora parlamentar do MIR
Em visita aos gabinetes dos Deputados Federais Carlos Veras-PT, Maria Arraes (Solidariedade), Lucas Ramos-PSB, Túlio Gadêlha (Rede Sustentabilidade) e Pedro Campos-PSB; e dos Senadores Teresa Leitão-PT e Humberto Costa-PT, o líder da oposição da Câmara de Petrolina, apresentou diversas demandas do município e solicitou apoio com emendas e projetos que beneficiem a cidade nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, previdência social e meio ambiente. Para ele, esses contatos são muito importantes “para garantir a destinação de recursos que ajudarão a desenvolver vários projetos no município”.
A passagem pela Capital Federal foi encerrada nos dias 09 e 10, com a Conferência Eleitoral Marco Aurélio Garcia, em parceria com a Fundação Perseu Abramo. O evento faz parte da construção estratégica do Partido dos Trabalhadores para as eleições municipais de 2024. Na ocasião, o professor Gilmar participou de palestras, grupos de trabalho e diversas atividades culturais, além de fazer contato com diversas lideranças que são referência na política brasileira, como o Ministro da Educação Camilo Santana, a Ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, a presidenta do PT Gleisi Hoffmann, além de outros vereadores, deputados, senadores e militantes sindicais filiados ao partido.
Ricardo Stuckert, Anielle Franco, Gleisi Hoffmann e Camilo Santana
“Tive a oportunidade de fazer muita articulação política, pensando em Petrolina, na nossa região do Vale do São Francisco, e no enfrentamento político que faremos no próximo ano. Saí com diversas parcerias e ainda mais convicto de que Petrolina é, sem dúvida, uma cidade importante para o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras e, principalmente, para o nosso Presidente Lula, que sabe que o nosso município é uma das grandes cidades de Pernambuco e está no radar do nosso Presidente. Retorno com a certeza de que os debates contribuirão para a elaboração das estratégias eleitorais do PT, que vão fortalecer as condições de disputa para que o nosso partido amplie seu número de parlamentares e prefeitos nos municípios brasileiros”, afirmou Gilmar Santos.
Evento, que faz parte da construção da tática eleitoral do partido, será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, nos dias 8 e 9 de dezembro
Conferência Eleitoral PT 2024 vai reunir em Brasília 1,5 mil participantes em debate para a disputa municipal do ano que vem
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras promove, nos dias 8 e 9 de dezembro, em Brasília, a Conferência Eleitoral PT 2024 Marco Aurélio Garcia, em parceria com a Fundação Perseu Abramo.
Esta é mais uma ação do partido na construção da estratégia eleitoral para as eleições municipais de 2024, fundamentais para a consolidação de políticas sociais, inclusão e desenvolvimento econômico, resgatados desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse.
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Durante os dias 8 e 9 (sexta e sábado) de dezembro, cerca de 1.500 dirigentes, lideranças, vereadores e vereadoras, prefeitos e prefeitas, pré-candidatos e pré-candidatas participarão de palestras, grupos de trabalho, atividades de economia solidária e criativa e exposições culturais.
Os debates contribuirão para a elaboração da estratégia eleitoral do PT, bem como para os programas de governo, que fortaleçam as condições de disputa para que o partido amplie seu número de parlamentares e prefeitos nos municípios brasileiros.
Segundo Gleide Andrade, o Diretório Nacional estipulou que o PT defina ainda em 2023 os nomes de seus pré-candidatos e as capitais e cidades em que o partido terão efetivas condições de disputa e vitórias nas eleições municipais de 2024, sempre em diálogo com a Federação e legendas do campo democrático.
“Os resultados esperados incluem uma plataforma eleitoral robusta, uma estratégia de comunicação eficaz e uma compreensão mais sólida das realizações do governo. Esses elementos são fundamentais para o êxito das eleições municipais e a construção de um cenário político favorável ao país”, disse Gleide.
A programação
A programação da conferência na sexta-feira (8/12) inicia com o credenciamento dos participantes, seminário internacional e abertura com a manifestação do presidente Lula. O encontro será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
No sábado, dia 9, a programação prossegue com feira de economia solidária, atividades artísticas, exposição fotográfica sobre o modo petista de governar, discussão sobre comunicação, planejamento de campanha, experiências de gestões municipais, programa de governo, debates setoriais e encerramento com apresentação de relatório de grupos temáticos. Além disso, haverá um show de encerramento.
De acordo com a secretária Nacional de Finanças e Planejamento, Gleide Andrade, o Diretório Nacional mobilizará recursos humanos e materiais adequados à realização da conferência.
A secretaria também providenciará a produção dos conteúdos em debate de forma sistematizada para que diretórios municipais e estaduais e demais participantes tenham acesso ao conteúdo final como ferramenta para a disputa eleitoral do próximo ano.
A presidenta Nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), já visitou 13 estados brasileiros fazendo esse diálogo, debate e articulação junto com aliados, como a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), rumo à disputa do ano que vem e defendendo que a chapa do partido reflita a diversidade brasileira, com negros, jovens, mulheres e LGBTQIA+.
A atividade promovida pelo partido também aprovou a recomposição do diretório petista no município
Plenária Municipal do PT (2023) | Foto: Matheus Alves
Mais de 100 companheiros e companheiras, filiados/as ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Petrolina-PE, estiveram reunidos/as durante a Plenária Municipal do PT, atividade promovida pelo partido, que aconteceu no último domingo (29), no Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – Sintepe. Durante a reunião, a executiva confirmou que vai lançar um nome próprio para a disputa da prefeitura nas eleições de 2024, e prorrogou até 2025 o mandato do atual do Diretório Municipal do PT, com a nomeação de novos integrantes.
O evento teve início com um debate sobre a análise das conjunturas nacional, estadual e municipal. A mesa foi composta pelo vereador e líder da oposição, Professor Gilmar Santos-PT; pelo representante do Diretório Nacional do PT, Patrick Campos; e pelo Superintendente da Codevasf/Petrolina, Edilázio Wanderley. A vitória eleitoral do presidente Lula no dia 30 de outubro de 2022 foi destacada como um dos mais importantes capítulos da história de lutas por liberdades democráticas, soberania nacional e justiça social que o povo brasileiro já enfrentou em nosso país.
A essa jornada de luta, foram acrescentados outros combates dos movimentos populares no Brasil, a exemplo da luta contra o golpe de 2016; a mobilização pela libertação e inocência do presidente Lula; e as diversas ações de enfrentamento à destruição e genocídio promovidos pelo governo Bolsonaro. Para Edilázio, as eleições de 2022 mostraram a expressiva força do povo brasileiro na defesa e luta pela democracia no Brasil, diante do autoritarismo, do aparelhamento de setores armados do Estado, da coalizão do ódio, da violência e do ataque à vida.
O Professor Gilmar, único representante do PT na Câmara Municipal de Petrolina, relatou a sua atuação como líder da oposição no legislativo, espaço onde prevalece a defesa da oligarquia Coelho. O parlamentar lembrou que, atualmente, 180 mil pessoas estão vivendo em condições de insegurança alimentar e extrema pobreza no município. Segundo ele, a atual gestão municipal tem um orçamento de mais de R$1 bilhão e 800 milhões, mas não prioriza as necessidades da população com políticas públicas estruturadas e permanentes, principalmente das periferias.
Vereador Professor Gilmar Santos-PT | Foto: Matheus Alves
“O povo de Petrolina tem uma identificação com o PT. Nas eleições nacionais o presidente Lula chega a ter quase 80% dos votos válidos. É preciso reverter isso para as eleições municipais. É urgente que o PT, através dos seus filiados e filiadas, assumam o compromisso de construir um projeto popular, democrático e eficaz, para tirar Petrolina desse atraso social e do autoritarismo político que ainda impera por aqui ” declarou o vereador.
A reunião também contou com a participação do plenário, que discutiu coletivamente a importância da construção partidária, a partir da organização territorial de base, da formação política de filiados/as, os desafios e avanços do Governo Lula, o diagnóstico da situação do município e o planejamento para as eleições municipais do próximo ano.
O Professor Gilmar, em seu segundo mandato como vereador, foi apresentado como um dos candidatos que poderá encabeçar a chapa do partido na disputa municipal. Além dele, também foram aprovados os nomes do ex-deputado e primeiro suplente da Federação PT, PC do B e PV na Alepe, Odacy Amorim; o superintendente do Hospital Universitário e ex-reitor da Univasf, Julianeli Tolentino; e o médico da família e diretor do HU, Aristóteles Cardona.
Segundo o presidente do Partido em Petrolina, Robson Nascimento, o debate com outros legendas da Federação, bem como com outros partidos da oposição, tem se dado através do Grupo Tático Eleitoral, o GTE, instância criada para as discussões políticas e para o fortalecimento do Partido para as eleições majoritárias, além de formar uma chapa competitiva para vereadores e vereadoras.
Ainda durante a reunião ficou definido os novos integrantes do Diretório do PT em Petrolina, que conta com 36 membros. A resolução executiva nacional do PT orienta que a Federação Brasil da Esperança 2024, formada em 2022 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), possa deliberar até 30 de novembro as candidaturas para 2024. Se não houver consenso, o prazo segue de 6 de novembro a 15 de abril, com definição nos encontros municipais.
O vereador Gilmar Santos, junto ao Mandato Coletivo, vem repudiar de forma veemente o ato de violência que tirou a vida do companheiro Marcelo Aloísio Arruda, guarda municipal, líder sindical e dirigente do Partido dos Trabalhadores no município de Foz do Iguaçu (PR), quando comemorava com familiares e amigos o seu aniversário de 50 anos.
O assassino, José da Rocha Garanho, que invadiu a festa e atirou na vítima, fez o que fez porque estava motivado pelo ódio que é constantemente estimulado pelo seu líder fascista, o senhor Jair Bolsonaro. Quando deputado Bolsonaro afirmou que era necessário promover uma guerra civil no Brasil para “eliminar pelo menos 30 mil pessoas”; numa outra ocasião afirmou que era preciso “fuzilar a petralhada”, se referindo ao assassinato de militantes do PT. Sem falar nas diversas agressões que todos os dias esse senhor promove contra as instituições e a sociedade.
Esperamos que essa situação desperte a nossa sociedade para lutar e impedir a continuidade dessa violência política e que as instituições estejam fortalecidas e atentar para reprimir toda e qualquer forma de intimidação ameaçam e agressão contra quem defende a democracia no nosso país.
Deixamos a nossa solidariedade à família do Marcelo Arruda, mas também à família do José Garanho, que sofre da mesma forma diante dessa atitude tão absurda e intolerante.
Gilmar esteve na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, na superintendência do DNIT/PE, se reuniu com presidente do IPA e participou do XVIEncontro do PT-PE
Em viagem à capital Pernambucana desde o último domingo (15), o vereador de Petrolina e pré-candidato a Deputado Estadual Gilmar Santos-PT segue correndo trecho.
A primeira atividade da agenda foi o XVI Encontro Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), onde foi definida a tática eleitoral e a confirmação do nome da Deputada Teresa Leitão-PT/PE para concorrer ao Senado na chapa de Lula. Também foi definida a lista oficial de pré-candidatos a deputados estaduais e federais, entre os quais está o nome do Vereador Gilmar e de Patrick Araújo-PT, ambos de Petrolina, além da chapa e aliança com a Frente Popular de Pernambuco.
Na manhã desta segunda-feira (16), Gilmar esteve com chefe de gabinete do secretário estadual de Desenvolvimento Agrário (SDA), Saulo Cabral, e com o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Weidson Marinho, para solicitar a liberação de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Programa é responsável pela promoção do acesso à alimentação e incentivo à agricultura familiar, e garante verbas do Governo Federal aos estados e municípios.
Weidson Marinho/IPA e Gilmar Santos/Assessoria
Na oportunidade, Gilmar protocolou um pedido de informações sobre a distribuição dos recursos do programa, tendo em vista que para este ano não existe previsão de repasses para Petrolina. O município ficou fora da lista do Governo de Pernambuco depois de solicitar recursos diretamente ao Governo Federal. O pedido, no valor de R$ 1,2 milhões, chegou a ser aprovado através de uma Portaria, mas o Ministério da Cidadania voltou atrás.
“Até o momento Petrolina não terá recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos, ou seja, o município não terá recursos para comprar alimentos de pequenos agricultores e consequentemente deixará os centros de Referência de Assistência Social (Cras) desabastecidos”. Se essa situação não for revertida, o consumo e a venda de orgânicos no município sofrerá impacto.
Gilmar Santos também esteve com na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Pernambuco (DNIT/PE), para solicitar agilidade na liberação de recursos para a construção de retorno na Av. Sete de Setembro, no trecho entre os bairros Ouro Preto e Jardim Maravilha. A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla) já enviou o projeto ao órgão, porém a autorização da obra e a liberação dos recursos dependem do aval do superintendente regional.
Gilmar Santos solicita agilidade na construção do retorno da Av. 7 de Setembro
Número de mortes é recorde desde que os dados passaram a ser coletados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2007. Em 14 anos, o crescimento nas mortes chega a 190%. Maioria são negros
Reprodução
A retórica, e a prática, pró-armamentista de Jair Bolsonaro transforma as polícias do Brasil em máquinas mortíferas. O 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (15), aponta que, em 2020, 6.416 pessoas foram mortas pelas mãos de agentes das polícias Civil e Militar, de folga ou em serviço – e 78,9% delas eram negras.
Embora o crescimento tenha sido baixo (1%) na comparação com 2019, trata-se do maior número de letalidade policial registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública desde que os dados passaram a ser coletados, em 2007. Em 14 anos, o crescimento nas mortes chega a 190%.
O Rio de Janeiro passou de 1.814 vítimas, em 2019, para 1.245, no ano passado. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender operações policiais durante a pandemia foi crucial. Os dados mostram que a queda no registro de vítimas coincide exatamente com a decisão do STF, publicada em 5 de junho.
“É evidente que isso serve como estímulo (para os policiais matarem). E me parece que essa politização da polícia e essa excessiva militarização da política estimulam esse aumento”, afirmou a pesquisadora.
“A grande mensagem é: assim como a gente não pode acusar que toda morte por intervenção policial é ilegítima, a gente também está longe de poder afirmar que todas essas mortes estão legítimas. E tem muita execução que está disfarçada de excludente de ilicitude”, criticou Samira, tocando em um ponto politicamente caro a Bolsonaro.
A promessa de liberar geral o “bandido bom é bandido morto” com que ele seduz os policiais é tão estratégica que na última live do ano passado, em 31 de dezembro, ele prometeu que defenderia com unhas e dentes a aprovação do projeto de lei sobre o excludente de ilicitude em 2021. Basicamente, a proposta consiste em retirar a culpabilidade de policiais por mortes ou danos gerados por eles durante o serviço, e vem sendo barganhado por Bolsonaro desde a campanha de 2018.
Negros são as maiores vítimas da violência
No outro lado da moeda, o número de policiais assassinados no ano passado cresceu 12,7% e chegou a 194. O recorte étnico também transparece: 62,7% deles eram negros. Para Samira, além do racismo institucional presente nas corporações policiais, os índices são mais uma demonstração do racismo estrutural e da desigualdade racial no país.
“É impossível não falarmos de racismo estrutural e desigualdade racial quando olhamos os dados de violência no Brasil. É a reprodução da máquina de moer gente que é a nossa sociedade”, apontou. “Estamos falando também de um grupo que ocupa as piores posições em todos os indicadores socioeconômicos: renda, habitação precária, etc. Esse é o legado de uma sociedade escravocrata por mais de 300 anos.”
Ao El País, David Marques, coordenador de projetos da entidade, chamou a atenção para a piora generalizada nos dados referentes à segurança pública e para os desníveis entre as regiões do país, afetadas pela deterioração socioeconômica do país. “Infelizmente não há o que se comemorar. O anuário tem a ingrata missão de trazer notícias ruins”, lamentou.
Segundo a publicação, o número de mortes violentas intencionais em 2020 cresceu 4% em comparação com o ano anterior. Das 50.033 pessoas assassinadas no país no ano passado, 78% morreram com ferimentos provocados por armas de fogo. A maioria das vítimas era homens (91,3%), negros (76,2%) e jovens (54,3%).
David ressaltou que homicídios são um fenômeno com múltiplas causas no país, mas apontou um fator decisivo: “Essa flexibilização no acesso a armas em curso desde 2019, junto à fragilização dos mecanismos de controle e rastreamento de armas, cria um cenário explosivo do ponto de vista dos homicídios”, argumentou. “Diversos estudos mostram essa associação grande entre mais armas e homicídios.”
Em seu mandato, Bolsonaro tem assinado portarias e decretos para flexibilizar o acesso a armamentos e solapar o controle do Estado, desfigurando o Estatuto do Desarmamento, o conjunto de leis de 2003 responsável por salvar mais de 160 mil vidas. Algumas medidas foram vetadas ou restringidas depois pelo Supremo Tribunal Federal, e outras ainda aguardam julgamento. Enquanto as batalhas se sucedem na Corte, explode o número de armas em circulação no país.
Segundo os dados do Sinarm, sistema da Polícia Federal que cadastra posse, transferência e comercialização de armas de fogo, houve 186.071 novos registros em 2020 – a maioria, de cidadãos privados. O crescimento é de 97,1% em um ano.
Também mais que dobrou (108%) a autorização de importações de armas de fogo de cano longo, categoria que inclui carabinas, espingardas e fuzis. Ainda houve alta de 29,6% nos registros de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs. Tudo estimulado por Bolsonaro, o senhor das armas.
Curiosamente, neste ano, o Anuário fez um mapeamento das polícias, aplicando um questionário. O Brasil tem hoje mais de 406 mil PMs, 55 mil bombeiros e 93 mil policiais civis. São ainda 12 mil peritos técnicos e 96 mil policiais penais. Apenas 10,4% dos entrevistados afirmaram ser favoráveis à posse e porte ilimitados de armas para toda a população. Enquanto 74% pregam o uso civil, mas com diferentes níveis de restrição, 16% defendem a proibição total.
O pedido surgiu após uma reunião entre o vereador e representantes do movimento Lutas de Classes, que representa o segmento da construção civil
Melhores condições de trabalho para servidores da construção civil. Foto/Assessoria
Espaço para refeições, testes de Covid-19, banheiros e distribuição de EPIs para trabalhadores e trabalhadoras da construção civil. Esta foi a solicitação feita pelo Vereador Gilmar Santos-PT, em um requerimento (nº 206/2021) apresentado na sessão da Câmara Municipal de Petrolina, na manhã desta terça-feira (04).
“Nós recebemos diversas denúncias de que esses trabalhadores passam por situações de constrangimento e humilhação, tendo que bater na porta das pessoas para ter acesso a um banheiro”, afirmou o parlamentar ao defender o requerimento. Aprovado por 20 votos.
Direcionado ao secretário de desenvolvimento urbano e habitação, Emício Júnior, o pedido surgiu após uma reunião entre Gilmar Santos e representantes do movimento Lutas de Classes, que representa o segmento da construção civil. Confira a lista de serviços solicitadas pelo parlamentar:
Verificação de obras com banheiro, e em caso de inexistência que sejam tomadas as devidas providências junto às empresas responsáveis;
Verificação de obras com local adequado para alimentação, e em caso de confirmação da inexistência que sejam tomadas as devidas providências junto às empresas responsáveis;
Verificação da disponibilidade de Equipamentos de proteção individual para os funcionários, bem como dos equipamentos necessários ao combate da covid-19, e em caso de confirmação da não disponibilidade que sejam tomadas as devidas providências junto às empresas responsáveis;
Que seja realizada, testagem para a covid-19 para os trabalhadores da construção civil no município de Petrolina.
De acordo com representantes do Movimento Luta de Classes, muitos são os canteiros em que não há local adequado para que façam as refeições, e mais grave, não é raro encontrar obras em que não são disponibilizados os equipamentos de proteção individual para os trabalhadores, e atualmente, devido à pandemia, outros equipamentos que deveriam estar disponíveis, não estão, como por exemplo, máscara e álcool.
Em 24 meses Bolsonaro promoveu a maior devastação de direitos sociais e trabalhistas desde a redemocratização do país. Avanços na Constituição também estão sob ameaça. Cenário econômico aponta para quadro de desemprego, miséria e caos social em 2021
Cria do golpe de 2016 e da fraude eleitoral ocorrida em 2018, o desgoverno Bolsonaro jamais procurou disfarçar sua missão: aprofundar as ações decorrentes do golpe, avançando rumo ao fim da soberania, dos direitos sociais e trabalhistas e do arcabouço institucional e civilizatório erguido pela Constituição Cidadã após a redemocratização do país, nos anos 1980.
“O Brasil não é um terreno aberto onde nós iremos construir coisas para o nosso povo. Nós temos que desconstruir muita coisa”, afirmou Bolsonaro durante jantar oferecido a formadores de opinião conservadores na Embaixada do Brasil em Washington, em 17 de março de 2019.
Ao fim daquele ano, um balanço da própria Secretaria Geral da Presidência da República mostrou que o desgoverno Bolsonaro revogou por dia uma média de cinco decretos e encerrou 2019 com mais de dois mil atos extintos. Muitas das novas normativas aboliram ou reduziram direitos, feriram a soberania nacional, ameaçaram valores democráticos, enfraqueceram instrumentos de intervenção estatal e assim por diante.
O “conjunto da obra”, hoje, faz do Brasil um pária internacional. Como desejou em outubro deste ano o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, diligente tarefeiro da demolição nacional bolsonarista. “Sim, o Brasil hoje fala de liberdade através do mundo. Se isso faz de nós um pária internacional, então que sejamos esse pária”, falou para formandos do Instituto Rio Branco.
Vamos nos unir para que 2021 seja o melhor ano de nossas vidas. Recebam o abraço solidário, do amigo de sempre. https://t.co/JPLsQPKJpB
Desde a posse, em 1º de janeiro de 2019, a diplomacia brasileira alimentou crises regulares com parceiros importantes, sempre desprezando o multilateralismo e as instituições internacionais. O Brasil se distanciou dos vizinhos latino-americanos, foi na contramão de boa parte do mundo na gestão da pandemia de Covid-19, fez apostas fracassadas como a suposta relação especial com Donald Trump e se viu excluído de debates onde costumava ter voz ativa, como a questão ambiental.
Notório negacionista das questões climáticas, Araújo extinguiu logo nos primeiros dias de gestão as áreas do Itamaraty responsáveis pelas discussões mundiais sobre clima, recursos renováveis e desenvolvimento sustentável, áreas extremamente sensíveis cuja importância estratégica o chanceler não teve competência para observar.
A imagem do país como vilão ambiental consolidou-se em 2020, graças à persistência do desmatamento e à devastação de ecossistemas inteiros. Neste ano, o Pantanal enfrentou a maior série de queimadas florestais das últimas décadas. De janeiro a agosto, a região teve mais de dez mil pontos de fogo, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o mesmo que a soma de queimadas dos últimos seis anos.
Entre 1º de agosto do ano passado e 31 de julho deste ano, foram derrubados 11.088 quilômetros quadrados de floresta na Amazônia, aumento de 9,5% em comparação ao período anterior e a mais alta taxa desde 2008, estima o Inpe. Segundo o Observatório do Clima (OC), se for considerada a média dos dez anos anteriores à posse de Bolsonaro, o desmatamento cresceu 70%. O Inpe apurou uma média anual de 6.500 quilômetros quadrados de 2009 a 2018.
A péssima repercussão de falas e atos do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que desde 2019 conduz um processo de desmanche das estruturas de prevenção, fiscalização e combate a crimes ambientais, também contribuiu para a depauperação da imagem do Brasil. Entre as ações pontifica o comentário sobre aproveitar a crise do coronavírus para desmantelar normativas ambientais, na fatídica reunião ministerial de 22 de abril deste ano.
A barbaridade foi vista como um ultraje por organizações do exterior e parlamentares europeus, reforçando a pressão pelo boicote a produtos brasileiros e erodindo de vez o que foi promovido em 2019 como maior feito diplomático do desgoverno Bolsonaro: a assinatura do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
Segundo o OC, o desmonte das políticas ambientais desde janeiro de 2019 tem sido exitoso ao aniquilar a capacidade do Estado e dos órgãos de fiscalização de cuidar das florestas e combater o crime na Amazônia. É a “passagem da boiada” de Salles.
Governo Bolsonaro destrói meio ambiente. Foto: Reprodução. Site do PT
Destruição contínua
A destruição bolsonarista começou antes mesmo da posse na Presidência, com o desmantelamento do programa Mais Médicos em novembro de 2018, após a retirada de Cuba, em retaliação a ataques sofridos do candidato vencedor das eleições. A lacuna afetou particularmente indígenas e povos tradicionais, mas logo se perceberia que a súbita falta de médicos não era o único problema dessas populações. Era inaugurada uma era de ameaças constantes a seus territórios e direitos.
Desde então, não houve nenhuma terra indígena ou quilombola identificada, declarada (autorizada a ser demarcada fisicamente) ou homologada em 2019 e 2020. No período do usurpador Michel Temer, que até então detinha a pior marca, houve três terras declaradas e uma homologada.
No campo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) homologou apenas 5.409 famílias de processos antigos de regularização, o pior desempenho de um governo desde o medíocre Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Centenas de processos estão paralisados desde 2019 e a proposta de orçamento para 2021 praticamente reduz a zero a verba das principais ações destinadas a sem-terra e a melhorias dos assentamentos.
Ainda nas eleições, os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária declararam apoio a Bolsonaro. Desse grupo, que representa os interesses de associações e empresas ligadas ao agronegócio, saiu o nome da ministra da Agricultura: a ex-presidente da frente Tereza Cristina, financiada por empresas produtoras de agrotóxicos.
Ao longo de 2019, a ministra fez jus à alcunha de “musa do Veneno”. Ao fim do ano, o governo anunciou o registro de 502 agrotóxicos, número mais alto desde que os registros começaram a ser contabilizados, em 2005.
Bolsonaro também extinguiu, logo no primeiro dia de mandato, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão que teve fundamental importância para a criação de programas de combate à fome e de fomento à agricultura familiar e orgânica nos governos petistas.
O jornal inglês ‘ The Guardian’ comentou o primeiro ano de mandato do “ex-capitão do exército pró-armas e anti-indígena de extrema direita”. “Nesses 12 meses, Bolsonaro – que é abertamente homofóbico e aliado da direita religiosa radical do Brasil – declarou guerra aos cineastas, jornalistas e ao meio ambiente; colocou um teórico da conspiração no comando do serviço estrangeiro; e deu sinal verde para uma nova era de repressão policial e destruição da floresta tropical”, anunciou o periódico britânico.
Bolsonaro é um pária mundial. Foto: Marcelo James. Site do PT
Escândalos em família e desprezo pela vida
Se o primeiro ano foi tempestuoso, o segundo foi trágico. No rastro da pandemia do coronavírus, Bolsonaro adotou um comportamento que espelhou o roteiro inicialmente desenhado por Donald Trump: minimizar o vírus, sabotar esforços de distanciamento e promover “curas” sem comprovação científica. Sob pressão em ano eleitoral, Trump, porém, recuou e chegou a citar o Brasil como “mau exemplo” de gestão da pandemia.
Bolsonaro prosseguiu em sua jornada necrocrata. Pouco fez para garantir a imunização em massa e ainda tem alimentando paranoia sobre os imunizantes, afirmando que não pretende se vacinar. É o único chefe de Estado ou de governo do mundo que vem agindo dessa forma e também não manifesta interesse em participar de reuniões internacionais sobre a gestão da crise. “Não dou bola para isso”, disse logo depois do Natal.
Em 20 de março, nove dias após o reconhecimento oficial da pandemia, Bolsonaro afirmou que, depois da facada que levou em 2018, não seria uma “gripezinha” que iria derrubá-lo. A partir daí, promoveu inúmeras aglomerações de apoiadores nos meses seguintes, ignorando medidas como o uso de máscara.
Em 16 de abril, após embates sobre a maneira de controlar a Covid-19, Bolsonaro demitiu o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Naquela data, o país registrava 30.891 infectados e 1.952 mortos. Em 15 de maio, Nelson Teich deixou o Ministério da Saúde, menos de um mês após assumir o cargo, também por divergências com o presidente, que insistia no uso da cloroquina.
No lugar de Teich, assumiu interinamente o general de reserva Eduardo Pazuello, que acabaria efetivado meses depois. O Brasil registrava 14,9 mil mortes pelo coronavírus. Chegou ao fim do ano com mais de 194 mil mortos e mais de 7,7 milhões de casos. E o Sistema Único de Saúde (SUS), já pressionado pelo desfinanciamento causado pela emenda de teto de gastos promulgada pelo usurpador Michel Temer, corre risco de colapso generalizado se eclodir uma segunda onda da pandemia.
Com a média de um ministro por semestre, o Ministério da Educação ficou fora de uma das mais importantes discussões desse biênio: a renovação do Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica. O governo agiu para desconstruir a proposta e o Congresso avocou o tema para si. “Ninguém estava esperando um MEC progressista, mas que no mínimo olhasse para as questões essenciais ao desenvolvimento, e não para temas irrelevantes”, afirmou Rafael Parente, PhD em Educação pela Universidade de Nova York, à ‘Folha de São Paulo’.
Ao longo de 2020, enquanto se acumulavam os escândalos ligados ao clã familiar, Bolsonaro alimentou brigas com prefeitos, governadores e a Justiça, em tentativas de abafar a repercussão dos casos.
A sucessão de acontecimentos começou em 9 de fevereiro, quando foi morto na Bahia o ex-policial Adriano de Nóbrega, acusado de liderar uma milícia no Rio de Janeiro e de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco. Foragido havia mais de um ano, levou consigo muitos segredos, levantando suspeita de queima de arquivo na operação.
Fabrício Queiroz, ex-chefe de gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, em 18 de junho. Em novembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Flávio e Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa pelo suposto esquema de “rachadinha” ocorrido entre 2007 e 2018 no gabinete do então deputado estadual do Rio.
Em 15 de março, cidades como Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo registraram atos de apoio a Bolsonaro e contra a democracia. Nas manifestações, havia pedidos como o fechamento do Congresso, motivando investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) que reverberou pelo resto do ano e deve levar a novos desdobramentos em 2020.
Desemprego vai crescer em 2021. Foto: Reprodução. Site do PT
Economia ruma para o abismo
Zerar o déficit primário era um dos desafios do “Posto Ipiranga”, apelido dado por Bolsonaro ao seu super ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, ainda antes da posse. A previsão, porém, é que o rombo alcance R$ 844 bilhões neste ano. Em 2019, foram R$ 95 bilhões no vermelho.
O resultado é uma mostra de que o receituário neoliberal de Guedes, já fracassado em 2019, mostrou-se totalmente obsoleto para o enfrentamento das consequências da pandemia do coronavírus. Desemprego recorde, inflação pressionada, dívida pública crescente, incerteza política, aumento de casos da pandemia e isolamento internacional compõem o caldo de uma crise econômica que pode descambar para o caos social.
A inflação alta é mais acentuada para os pobres. Segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), para famílias com renda domiciliar menor que R$ 1.050,00 a inflação acumulada em 12 meses já está em 5,80%, com um agravante: não haverá mais, em 2021, auxílio emergencial para suprir o básico dos mais pobres.
Junto com o auxílio emergencial, que chegou a atingir mais de 66,2 milhões de trabalhadores, também devem acabar em janeiro outras iniciativas criadas para enfrentar a pandemia. Uma delas é a de linhas de crédito para auxiliar as empresas durante a pandemia. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permitiu às empresas reduzir a jornada de trabalho e os salários de 11 milhões de trabalhadores, também acaba. Sem ele, há a expectativa de mais demissões.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já têm apontado seguidos recordes de desemprego. O Brasil encerrou novembro de 2020 com mais de 14 milhões de desempregados, aumento de 2% frente a outubro (13,8 milhões), e de 38,6% desde maio (10 milhões de desempregados).
O sociólogo Rogério Barbosa, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirma que, sem o auxílio emergencial, quase um terço da população brasileira pode cair abaixo da linha da pobreza definida pelo Banco Mundial, de R$ 434 por pessoa por mês.
Sem o benefício, a pobreza teria chegado a 35% dos brasileiros já em maio, no auge das medidas de restrição, acrescenta o pesquisador. Ao longo de 2020, porém, o índice foi diminuindo, graças às pessoas que voltaram a trabalhar. “O problema é que isso tem um teto. Quando os negócios fecham, eles acumulam dívidas, eles acumulam uma série de custos, e não conseguem simplesmente abrir depois”, ressaltou à ‘ BBC Brasil’.
“O fim da calamidade pública, nominalmente, não vai ser o fim da calamidade econômica”, diz o também pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da Universidade de São Paulo (USP). “Em julho, 7% da população vivia exclusivamente de auxílio. São 14 milhões de pessoas que não têm emprego, não tem nada.”
“O risco disso é muito grande. Tem um risco de curto prazo, que é a pobreza absoluta, pessoas morrendo de fome. Isso pode gerar uma fratura social importante, uma crise de legitimidade do sistema político. A pressão social sobre a política pode aumentar, em momentos assim”, afirma Barbosa.
“Olhamos para 2020 como uma espécie de um realismo fantástico sul-americano, uma situação muito ruim no mercado de trabalho que deve ditar o que acontece em 2021”, disse o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, ao ‘ El País’. “O Brasil de 2021 agora é uma verdadeira era das incertezas máximas.”
“O Brasil está longe do fundo do poço”, avaliou o cientista político Marco Aurélio Nogueira. “As guerras contra o Congresso e a Suprema Corte prosseguirão. Porque compõem um programa de trabalho do presidente, assim como os ataques à imprensa. Essa é a natureza do governo e da persona do presidente.”
Quanto mais as eleições de 2022 se aproximam, mais radical o presidente tende a ficar, acredita Nogueira. Para ele, o caso da vacina contra o coronavírus é emblemático. “Ele fala em união num dia, e grita contra a vacina no outro.” Com isso, ele tenta dar sustento aos dois grupos importantes para seu plano de reeleição: a massa do povo e os setores radicalizados do bolsonarismo.
Setores como os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), beneficiados por uma série de atos e decretos publicados por Bolsonaro desde o primeiro dia do mandato, que resultaram em uma explosão de armas e munições circulando no mercado nacional.
“É um governo muito ruim, sem qualidade, sem capacidade de articulação, sem generosidade para com a sociedade”, disse Nogueira, que fez um duro resumo de 2020: “O governo deixou de lado o governar, não governou e tentou compensar essa falta de governança com uma exacerbação do discurso ideológico. Não poderia dar certo isso, sobretudo num país com tantos problemas como o Brasil”.
“O Brasil tinha tudo para ser o primeiro país da América Latina a vacinar sua população inteira, pois tem um dos melhores programas de imunização do mundo, e nós sabemos fazer vacina e sabemos fazer campanha de vacinação”, diz a microbiologista Natália Pasternak Taschner, da USP. “A grande surpresa foi ver que o atual governo realmente conseguiu atrapalhar até o que a gente tinha de melhor, por falta de planejamento, por falta de gestão e por interesse político.”
“Não houve vontade política, e não houve – até este momento – uma conscientização da gravidade da situação. Nem pelo governo federal e nem por grande parte da população, como estamos vendo agora com as festas de final do ano”, conclui a cientista.
O projeto tem como objetivo romper com a lógica de invisibilidade contínua da população em situação de rua, proteger e garantir seus direitos
Registro de 2019
Na sessão ordinária desta quinta-feira (05) os vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD) apresentaram o Projeto de Lei Nº 078/2020 que institui e cria, respectivamente, a Política Municipal e o Comitê Intersetorial voltados à população em situação de rua.
O projeto que tem como objetivo romper com a lógica de invisibilidade contínua dessa população, proteger e garantir seus direitos, surge mediante o aprofundamento da desigualdade social e, consequentemente, do aumento no índice de pessoas vivendo nas ruas -sem moradia, sem acesso à saúde, à educação e todos os direitos básicos assegurados na Constituição Federal- principalmente no atual período de calamidade pública.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o número estimado de pessoas em situação de rua no Brasil até março de 2020 era de 221.869. Esse número tende a se intensificar ainda mais com os desmontes nas políticas públicas de assistência e promoção social e com o aumento do desemprego. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística neste ano, aponta que 13,8 milhões de pessoas estão sem trabalho no país e esse índice representa o maior recorde de desemprego no país.
Audiência Pública sobre população em situação de rua| Ano 2019
Em âmbito municipal Petrolina contabilizou, entre 2013 e 2019, por meio dos cadastros realizados no Centro de Referência Especializado para a População de Rua (Centro POP), 2382 pessoas em situação de rua e até outubro de 2019 foram realizados outros 238 cadastros. Diante dessa informação, os parlamentares realizaram em dezembro do ano passado (2019) uma audiência pública para debater sobre o assunto e pensar novas propostas para resolução do problema. Na ocasião as discussões giraram em torno da deficiência do município na aplicação de políticas públicas que assegurem os direitos básicos das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, apontando a necessidade da implementação de políticas públicas municipais voltadas ao combate da desigualdade.
De acordo com Gilmar, a expectativa é de que com a aprovação do Projeto, que deverá ser votado no próximo ano, “O poder público municipal desenvolva ações permanentes, integradas e com resultados mais consistentes no sentido de gerar oportunidades de emprego, moradia e assegurar outros direitos fundamentais para essa população que é vítima e tem sofrido com o nosso modelo social injusto e, muitas vezes, perverso”.
A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação. Nova versão do programa criado por Lula eleva benefício para R$ 600 e propõe incluir 30 milhões de pessoas entre beneficiários. O ex-presidente Lula é o primeiro signatário do pedido
O Partido dos Trabalhadores lança nesta quinta-feira, 24, uma plataforma de apoio ao projeto Mais Bolsa Família, apresentado no Congresso Nacional por parlamentares petistas. A plataforma convoca os brasileiros para assinarem o pedido de urgência de votação do projeto que aumenta o valor atual do Bolsa Família e inclui mais gente no programa. A primeira assinatura é do ex-presidente Lula, criador do programa.
R$ 600 para mais pessoas
O Projeto de Lei 4086/20, que está na Câmara dos Deputados desde 5 de agosto aguardando votação, eleva benefício para R$ 600. Além de aumentar o valor pago, o projeto prevê ampliar o número de contemplados, que passariam de 14 milhões para cerca de 30 milhões. Os detalhes do projeto e espaço para a assinatura estão no endereço maisbolsafamilia.pt.org.br (link abaixo).
“Depois que tiraram o PT do governo, a vida das pessoas mais humildes só piorou. Prometeram acabar com o desemprego, mas tem cada vez mais gente sem trabalho, sem carteira e sem direitos pelo Brasil afora”, denuncia o texto de apresentação da plataforma. Indicadores de emprego e renda divulgados pelo IBGE na quarta-feira, 23, confirmam a necessidade da urgência em aprovar o projeto.
Desde maio, o desemprego aumentou em 27%, totalizando 12,9 milhões de brasileiros. Ou seja, são mais de 2,9 milhões sem emprego, sem poder comer, pagar suas contas. Com a redução do Auxílio Emergencial, pelo menos 93 milhões de brasileiros perderão renda, diz Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar, a PNAD Covid, também divulgada pelo IBGE.
Foto: Ricardo Stuckert
De olho nas eleições, o governo atual está querendo mexer no Bolsa Família, alertam os autores do projeto. “Mas será que você pode confiar num presidente que sempre foi contra o Bolsa Família? Que dizia que era dar moleza pra gente preguiçosa? Será que ele mudou ou está querendo te enganar?”, questionam. A resposta é não. Por isso, o PT apresentou a proposta do Mais Bolsa Família.
Exemplo internacional
Criado por Lula, o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo. Foi elogiado e copiado em 52 países, porque funciona de verdade. Se não fosse o Cadastro Único do Bolsa Família, não teria sido possível, por exemplo, pagar o auxílio emergencial do coronavírus que foi aprovado pelo Congresso.
O Bolsa Família fez mais do que levar dinheiro para quem precisa. Botou criança na escola, levou as mães gestantes e as crianças para o posto de saúde. Deu mais proteção e tranquilidade para mulheres e homens que são chefes de família. Ajudou muita gente a levantar a cabeça.
