Gilmar Santos apresenta proposta para melhorar acesso à vacina contra a Covid-19 em Petrolina

Uma das sugestões é sobre a criação de pontos de cadastramento nas Unidades básicas de Saúde, nos CRAS, em Escolas ou no Centro de Convenções

Gilmar Santos defende adoção de novas medidas para imunização em Petrolina/Danilo Souza

Com o objetivo de contribuir para o avanço da vacinação contra a Covid-19, em Petrolina-PE, o Vereador Gilmar Santos-PT, apresentou na manhã desta terça-feira (3), durante a sessão plenária da Casa Plínio Amorim, um requerimento (nº 395) com novas sugestões para a Secretaria Municipal de Saúde.

A primeira é para a criação de pontos de cadastramento nas Unidades básicas de Saúde, nos CRAS, em Escolas ou no Centro de Convenções para a população mais vulnerável, ou seja, quem não possui acesso à internet ou que tenha dificuldades na utilização de equipamentos eletrônicos.

Já a segunda versa sobre a imunização através dos grupos prioritários. Gilmar sugere que, a cada avanço na faixa etária, as pessoas que não conseguiram imunizantes sejam dispensadas do agendamento, e precisem apenas comparecer aos pontos de vacinação com documento de identidade, cartão SUS e comprovante de residência.

“Estamos acompanhando uma série de críticas contra o sistema da prefeitura. Compreendemos que existem grandes dificuldades em relação ao recebimento das doses dos imunizantes disponibilizados, o que prejudica grandemente o andamento do programa de imunização. Porém, mesmo com essas dificuldades, temos visto um avanço significativo nas faixas etárias que podem receber o imunizante”, pontuou (confira no vídeo).

Para Gilmar, a vacinação dos grupos etários é importante, entretanto, segundo ele, em Petrolina, a baixa quantidade de imunizantes não tem sido condizente com a frequência e com os quantitativos recebidos dos imunizantes e isso tem gerado muitas críticas da população como um todo.

O problema do agendamento é ainda mais grave para a parcela da população mais vulnerável que não tem acesso a equipamentos eletrônicos e/ou internet. E essa parcela da população que mais têm apresentado críticas.

No município a idade mínima está na casa dos 30 anos, porém é comum encontrar relatos de pessoas que integram os grupos das demais idades mas que não conseguem realizar o agendamento.

Quanto ao novo sistema de agendamento para a vacinação contra a Covid-19, anunciado pelo Prefeito, e lançado na manhã desta quarta-feira (4), Gilmar Santos solicitou que a equipe de saúde garanta esforços para que o processo de vacinação seja retomado sem falhas e com celeridade.

Gilmar Santos cobra posicionamento de parlamentares de Pernambuco sobre vacinação e cortes na saúde e educação

Enviado através da Câmara Municipal de Petrolina, o documento solicita que deputados e senadores se posicionem sobre os cortes na saúde e educação, promovidos pelo Governo Federal nos últimos dois anos

Foto: Iury Parente

Durante a sessão plenária da Casa Plínio Amorim desta terça-feira (23), o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento onde solicita de senadores, deputados federais e estaduais de Pernambuco um posicionamento em defesa do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 e ainda sobre cortes no orçamento, apresentados pelo Governo Bolsonaro através da PEC Emergencial (PEC 186/2019).

A solicitação do vereador petrolinense pede ainda que os representantes forneçam informações concretas acerca da efetivação do plano nacional de imunização em Pernambuco. Que compreende a disponibilidade e distribuição de vacinas para os municípios pernambucanos.

“O Brasil vem enfrentando uma profunda crise sanitária, política, econômica e social que conduz a maior parte da população brasileira a uma grave situação de vulnerabilidade. Lamentavelmente, por diversos erros, incompetência e até mesmo de ações propositais do governo federal, contabilizamos aproximadamente 250 mil pessoas mortas por Covid-19 no país”, pontuou o parlamentar.

Vacinação para todos já

Desde o início da vacinação, a população brasileira têm assistido a uma série de erros do Governo Federal na elaboração e cumprimento do plano nacional de imunização. Já são mais de 30 dias desde as primeiras imunizações, porém, segundo Gilmar, “ainda existem diversas informações contraditórias, em especial no que diz respeito ao quantitativo de imunizantes que devem chegar ao país”.

De acordo com o vereador, “diante de tantas dúvidas e da necessidade do esclarecimento destas informações, solicitamos que estes parlamentares possam buscar e apresentar elementos que garantam dados corretos para a população de Petrolina e demais municípios pernambucanos”.

Gilmar defende ainda que os representantes pernambucanos utilizem todos os esforços no sentido de agilizar a compra e distribuição desses imunizantes para os municípios. “Já sabemos que a maior parte da nossa população, trabalhadora, pobre, negra, indígena e periférica vivencia os graves efeitos da crise, marcada pelo aumento do desemprego, da fome e do adoecimento generalizado. É nesse momento que se exige maior auxílio do Estado e, principalmente dos parlamentares das instâncias federais, para que lutem por mais investimentos nas políticas públicas que protejam a nossa população no atual momento e para o futuro”, pontuou.

PEC EMERGENCIAL

“Esse trágico cenário ainda vem acompanhado da infeliz proposição do governo federal através do Projeto de Lei Orçamentária Anual  (PLOA) para 2021, no sentido de reduzir  recursos de áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional”, defende Gilmar.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, foi apresentada ao Senado Federal pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019, com a assinatura de 34 senadores e senadoras. Essa proposta torna permanente o ajuste determinado pela EC 95/2016, que tem vigência até 2036 e cujos efeitos de congelamento do custeio já são sentidos.

É que atualmente, estados e municípios são constitucionalmente obrigados a investir um mínimo de 25%, e a União 18%, da Receita Líquida de Impostos (RLI) em educação. No caso da saúde, o percentual é de 12% da receita para estados e 15% para a União e os municípios.

Durante a vigência da Emenda Constitucional 95, que já achatou os limites, está previsto o investimento do orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de preços no consumidor (IPCA).

Se a PEC 186 for aprovada, a estimativa de investimentos em 2021 para a saúde será de R$ 123,8 bilhões – cerca de 40 bilhões menor do que o ano anterior-, e apenas $ 55,6 bilhões para educação. O que representa um corte de mais de R$ 74 bilhões.

Como alternativa, o parlamentar sugeriu a apresentação de emendas em acompanhamento à proposta apresentada pela nota técnica da Coalizão Direitos Valem Mais,– articulação que reúne mais de duzentas redes, plataformas, fóruns, Conselhos Nacionais de Direitos e instituições acadêmicas, associações de gestores e entidades empresariais – e suas parceiras, em defesa do Piso Mínimo Emergencial ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do Governo Federal para o ano  2021.