“Queremos saber quanto essas clínicas e hospitais devem ao município de Petrolina e de que forma, esse valor devido, está sendo revertido em prestação de serviços”, indagou o parlamentar
Através de um requerimento (nº 648/2021), aprovado na sessão plenária desta terça-feira (23), o Vereador Gilmar Santos voltou a questionar a Secretaria Municipal de Saúde (SeSau) e Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (SeFaz) sobre os Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o município e prestadores de serviços médicos hospitalares.
“Queremos saber quanto essas clínicas e hospitais devem ao município de Petrolina e de que forma, esse valor devido, está sendo revertido em prestação de serviços, e quais são esses serviços efetivamente”, pontuou o Vereador ao defender a aprovação do requerimento.
No requerimento, Gilmar Santos questionou sobre o total de atendimentos realizados, entre 2017 e 2021, através de Acordos de Cooperação Técnica, os serviços clínicos e hospitalares previstos nestes acordos e a lista de hospitais que estão vinculados com a Secretaria Municipal de Saúde através desses instrumentos. Além disso, o parlamentar também solicitou informações sobre o valor total abatido das dívidas das clínicas que firmaram acordos com o município nos últimos quatro anos.
Essa não é a primeira vez que a SeSau recebe uma solicitação sobre o assunto, e o vereador fez questão de enfatizar. “Nós já fizemos esta solicitação diversas vezes à Secretária de Saúde, Magnildes Albuquerque. Ela se comprometeu em nos fornecer estas informações, mas até o momento esses dados não foram apresentados”, afirmou Gilmar Santos (confira no vídeo).
Apesar das investidas da gestão, o poder popular, em defesa da transparência, venceu!
Gilmar Santos defende mais transparência em solicitações de consultas e exames/Reprodução
O Projeto de Lei nº 118/21, de autoria do Vereador Gilmar Santos, que prevê o fornecimento de cópias de solicitações de consultas e exames para usuários da rede municipal de saúde de Petrolina-PE foi aprovado, por 11 votos a oito, na sessão plenária desta quinta-feira (30), na Casa Plínio Amorim.
Há duas semanas, na sessão do dia 14 de Setembro, o texto chegou a ser apreciado, mas diante da posição contrária de alguns vereadores governistas e de uma articulação feita pelo Vereador Ronaldo Silva-DEM para retirar a proposta de pauta, inclusive parando a sessão por mais de 15 minutos para conversar com os colegas de bancada, o projeto não foi votado pois Silva pediu vista.
Tentativas de entraves
Na sessão desta quinta, o líder do governo, alegando que a bancada precisava de mais tempo para votar a matéria, mais uma vez, interrompeu a sessão. Desta vez por mais de 40 minutos.
O motivo, segundo informações de vereadores governistas, foi para o Secretário de Governo, Orlando Tolentino, que estava na Casa, fazer uma reunião de articulação pela derrubada da proposta. Quem também participou da reunião foi a Secretária de Saúde, Magnildes Albuquerque. Apesar do pedido de vista e da interrupção da sessão Ronaldo Silva não apresentou nenhuma alteração ou emenda à proposta.
Ronaldo Silva chegou a elogiar o projeto, mas finalizou o discurso pedindo que a que a bancada da situação votasse contra sob a justificativa fajuta de que o PL representava um “atraso” para o serviço municipal de saúde, alegando que o PL não era “moderno”. Argumento que foi repetido pela vereadora Maria Elena-MDB e pelos colegas César Durando-DEM, Zenildo do Alto do Cocar-MDB e Manoel da Acosap-DEM. Todos ligados à pauta da saúde.
Vale lembrar que, durante a sessão plenária da última terça-feira (28), o Vereador Gilmar Santos já havia apresentado um ofício à mesa diretora da Casa, presidida pelo Vereador Aero Cruz (MDB), solicitando a imediata votação do PL.
Apesar das investidas da gestão, inclusive com participação do prefeito que chegou a ligar para alguns vereadores, o poder popular, em defesa da transparência, venceu. Confira o resultado da votação:
Votos favoráveis: Gilmar Santos, Samara da Visão, Rodrigo Araújo, Capitão Alencar, Gaturiano Cigano, Elismar Gonçalves, Marquinhos do N4, Josivaldo Barros, Alex de Jesus, Osório Siqueira, Ruy Wanderlei.
Votos contrários: Ronaldo Silva, Maria Elena, Zenildo Nunes, Manoel da Acosap, Osinaldo Souza, Major Enfermeiro, Júnior Gás, César Durando. O Vereador Diogo Hoffman optou pela abstenção, e os vereadores Wenderson Batista e Marquinhos Amorim não compareceram a sessão.
Defesa do Projeto de Lei
Gilmar defendeu que a transparência com os serviços públicos é um direito e que o PL visa isso. E citou como exemplo as denúncias de “fura filas” a partir de privilégios “arrumados” por agentes públicos, a exemplo de vereadores (confira no vídeo).
“A prestação de um serviço de saúde de qualidade e que consiga atender as demandas da população deve nortear-se por uma série de pilares, e um desse deve ser a garantia de fluxo contínuo e ágil na continuidade do atendimento médico. Infelizmente a realidade que temos verificado dentro do município de Petrolina é a de grandes períodos de espera para a realização de exames ou consulta com especialistas”, pontuou.
De acordo com a justificativa do Projeto, para pessoas que enfrentam determinadas doenças por longos períodos, a demora na resposta e, consequentemente, a realização de exames e consultas pode significar a diferença entre viver ou morrer.
É o caso de quem precisa de um diagnóstico, e após uma consulta acaba se deparando com a dificuldade de conseguir dar prosseguimento ao atendimento devido à demora verificada dentro do sistema municipal de saúde.
Gilmar ainda enfatizou que, em algumas visitas realizadas no último período, vários petrolinenses o procuraram para apontar essas dificuldades, que os atrasos se mostraram ainda mais recorrentes em comunidades de áreas mais afastadas da região central. De acordo com o parlamentar, nas localidades fora do perímetro urbano, a situação é ainda pior, havendo relatos de pessoas que esperam há mais de um ano pela marcação de exames ou consulta com especialista.
Vale ressaltar que, além da espera, a população que aguarda marcação fica descoberta de comprovação e sem poder cobrar agilidade do poder público. Isso porque as solicitações ficam retidas sob a justificativa da marcação posterior e a população ao questionar os profissionais nas UBSs, na Secretaria de Saúde ou outros órgãos não tem em mãos nenhuma comprovação de que as solicitações tenham de fato sido feitas, muito menos do tempo de espera.
Após a aprovação, o Projeto de Lei segue para o poder executivo que pode sancionar, vetar, aprovar parcialmente ou devolver à Mesa Diretora da Câmara para que o Presidente da Casa, Vereador Aero Cruz-MDB promulgue e o torne lei.
Outro questionamento foi sobre a recorrência dos casos de suspensão dos serviços de marcação de exames e consultas em várias unidades
Visita à UBS Dr. João Moreira/Assessoria
Após visitar diversas Unidades Básicas de Saúde, na sede e do interior de Petrolina, nesta quinta-feira (30), o Vereador Gilmar Santos apresentou, na Câmara Municipal, um requerimento com questionamentos à Secretaria de Saúde, sobre o baixo número de equipes disponíveis nas UBSs e a qualidade dos serviços prestados à população.
Gilmar perguntou à equipe da secretaria se há previsão para designação de novos profissionais médicos e equipes de saúde para as unidades que contam apenas com uma equipe.
Outro questionamento foi sobre a suspensão dos serviços de marcação de exames e consultas. De acordo com informações repassadas por populares e confirmadas por funcionários da prefeitura, quando o profissional responsável entra em período de férias, licença médica, ou se ausenta da função, a secretaria não designa outra pessoa para cumprir a função. É o caso da AME Manoel Possídio, no bairro Areia Branca.
“É absolutamente compreensível que esses funcionários se afastem, por motivos justificáveis, de suas atribuições e gozem de seus direitos. Contudo, a prestação do serviço de saúde não pode ser prejudicada, muito menos a população”, ponderou Gilmar Santos ao defender que os direitos dos profissionais de saúde devem ser garantidos. E pontuou que é de fundamental importância que, “em qualquer circunstância, seja garantida a continuidade adequada dos serviços de saúde, é fundamental que a gestão municipal atue para garantir ambos”.
O parlamentar lamentou ainda o fato de receber muitas reclamações a respeito dos serviços de saúde prestados pelo município. “Infelizmente, no último período, temos verificado uma grande quantidade de problemas que vêm sendo enfrentados, de maneira recorrente, pela população que depende do serviço de saúde da rede pública municipal” (confira no vídeo).
De acordo com informações do Tribunal de Contas de Pernambuco, a Clinap concentrou uma maior quantidade de recursos provenientes do erário municipal, em relação a outras empresas que desempenham a mesma função, mesmo no período de pandemia
Um pedido de informações apresentado pelo Vereador Gilmar Santos-PT, sobre os valores e os serviços prestados pela Clínica de Atendimento Popular (Clinap), através do contrato com a Prefeitura de Petrolina, movimentou o debate e dividiu opiniões na sessão plenária desta terça-feira (28), na Casa Plínio Amorim. A proposição foi apresentada visando compreender a relação da gestão municipal com a clínica.
De acordo com informações, disponíveis no portal do Tribunal de Contas de Pernambuco, a Clinap concentrou uma maior quantidade de recursos provenientes do erário municipal, em relação a outras empresas que desempenham a mesma função, mesmo no período de pandemia.
Direcionada à Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação traz uma série de questionamentos (confira a lista):
Quando se deu o início da relação da Prefeitura de Petrolina com a Clínica CLINAP?
Até o mês de setembro de 2021, qual foi o valor total repassado da Prefeitura de Petrolina para a Clínica CLINAP?
Quais são os serviços prestados pela referida clínica?
Qual o número de exames realizados pela clínica em pacientes oriundos da rede municipal de saúde?
Que sejam apresentadas cópias dos contratos firmados entre a Prefeitura de Petrolina e a CLINAP;
“Uma das principais preocupações do nosso mandato e que também é uma das grandes demandas da nossa população, é a saúde. Que em Petrolina, ainda enfrenta uma série de problemas, fazendo com que a maior parte da nossa população não consiga acessar uma Rede de Saúde Pública Municipal de maneira eficaz e com a celeridade necessária”, pontuou o Vereador.
Mesmo sendo um requerimento (nº 523/21) simples, a proposição foi derrubada por 11 votos. Os vereadores Capitão Alencar, Alex de Jesus, Ruy Wanderley e Gaturiano Cigano, todos da bancada de situação, optaram pela abstenção. Além do autor da proposição, votaram a favor a vereadora Samara da Visão e Marquinhos do N4.
“Compreendemos que administrar a saúde de um município do porte de Petrolina está longe de ser uma tarefa fácil, porém, entendemos que é essencial que nesse processo as informações sejam tratadas sempre de maneira muito transparente”, concluiu.
Entre as solicitações está a manutenção, limpeza e cobertura das quadras da comunidade; a solicitação foi aprovada pela Câmara e segue para a Prefeitura, onde será avaliada pela gestão municipal
Gilmar Santos indica obras de Infraestrutura para Residencial Mons. Bernardino
Construção de uma nova Unidade Básica de Saúde para o Residencial Monsenhor Bernardino, instalação de cobertura para quadras poliesportivas e manutenção dos equipamentos de esportes. Essas foram as indicações apresentadas pelo Vereador Gilmar Santos-PT, na sessão plenária da Câmara de Petrolina, na última terça-feira (14).
Os moradores do Residencial vêm enfrentando grandes dificuldades devido à ausência de alguns serviços de manutenção por parte da gestão municipal. As quadras, equipamentos de muita importância para a comunidade, encontram-se atualmente com uma enorme quantidade de lixo e mato acumulados. E equipamentos como as traves e cestas de basquete estão bastante danificados em todas as quadras.
Nova Unidade Básica de Saúde
A comunidade do Residencial Bernardino vem enfrentando muitos obstáculos no que diz respeito ao acesso aos serviços de saúde. Isso porque ainda não existe uma unidade de saúde no local.
Tendo em vista a grande quantidade de residentes e o fato da distância até o condomínio, o Vereador Gilmar Santos defende que é de extrema importância que a Gestão Municipal construa uma Unidade Básica de Saúde dedicada ao atendimento da comunidade, o que pode evitar que a população não tenha que realizar grandes deslocamentos até outra unidade mais próxima para receber atendimento médico (confira no vídeo).
Direcionadas às secretarias de Saúde e de Infraestrutura, as indicações (nº 1471/21 e 1472/21) foram aprovadas por todos os vereadores da Casa e seguem para a Prefeitura em forma de solicitação.
A proposta prevê que a lista atualizada de pacientes em fila de espera para atendimento na Rede Pública Municipal de Saúde ou em instituições conveniadas ao SUS deverá seja disponibilizada na internet
Gilmar Santos apresenta Projeto de Lei para acabar com o “fura-fila” no SUS/Assessoria
A relação dos pacientes que aguardam por uma consulta com especialista, exames ou uma cirurgia pelo SUS em Petrolina deverá ser disponibilizada na internet. É o que prevê o Projeto de Lei 154/2021, apresentado na Câmara Municipal de Petrolina pelo Vereador Gilmar Santos-PT, na manhã desta terça-feira (31).
De acordo com o texto, a lista atualizada de pacientes em fila de espera que aguardam atendimento na Rede Pública Municipal de Saúde ou em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde deverá ser disponibilizada em um sistema online, no site oficial da Prefeitura de Petrolina e também nas Unidades da Saúde.
A proposta prevê ainda que a lista deverá ser atualizada a cada 15 dias, e seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos casos emergenciais. Além disso, o texto fixa que as listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada procedimento.
Se aprovada, a norma deverá abranger todas as unidades de saúde do município mantidas ou conveniadas pelo Sistema Único de Saúde. O que inclui unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos ou se beneficiem por meio de isenção de impostos.
Para Gilmar Santos, “a falta de transparência, a falta de publicidade e de controle criterioso sobre essas demandas, deixa a nossa população muito vulnerável ao tempo imposto pela gestão, à negligência e consequentemente à demora absurda, já que há casos de pacientes que esperam mais de 2 anos para realizar um simples procedimento. É nessas situações que aparecem vereadores ou servidores ligados à gestão que se comportam como verdadeiros “fura-fila”, facilitando a vida de um e prejudicando a vida da maioria que tem o seu direito à saúde negado. Esperamos que esse projeto de lei contribua para a qualificação dos nossos serviços de saúde”.
Em algumas comunidades falta médico, medicamento e até vagas para consultas. Outro agravante é a distância que os moradores precisam percorrer para ter acesso à serviços básicos, a exemplo de Porto da Ilha
Foto/Cicero Nazário
Diante de reclamações sobre a oferta do serviço de saúde em algumas Unidades Básicas de Saúde do interior de Petrolina, o Vereador Gilmar Santos-PT realizou visitas nas comunidades do Porto da Ilha, Serrote do Urubu, Pedrinhas e Poço da Cruz, e no início desta semana, apresentou à Mesa Diretora da Câmara de Petrolina, uma indicação para que a prefeitura promova melhorias na estrutura e nas condições de atendimento à população.
Falta médico, medicamento e até vagas para consultas. Outro agravante é a distância que os moradores precisam percorrer para ter acesso à serviços básicos, como é o caso da comunidade de Porto da Ilha.
A indicação (nº 1169/21), aprovada pela maioria dos vereadores, solicita que a Secretária Municipal de Saúde busque, urgentemente, solucionar os problemas enfrentados, principalmente, por crianças, idosos e gestantes que necessitam dos serviços. Uma das solicitações é para a construção de uma Unidade Básica de Saúde na comunidade do Porto da Ilha.
Além disso, Gilmar Santos lembrou quem a Prefeitura ainda não convocou os aprovados no concurso para Agentes Comunitários de Saúde-ACS e reiterou que no município já são mais de 200 áreas sem cobertura de ACS.
Uma das sugestões é sobre a criação de pontos de cadastramento nas Unidades básicas de Saúde, nos CRAS, em Escolas ou no Centro de Convenções
Gilmar Santos defende adoção de novas medidas para imunização em Petrolina
Com o objetivo de contribuir para o avanço da vacinação contra a Covid-19, em Petrolina-PE, o Vereador Gilmar Santos-PT, apresentou na manhã desta terça-feira (3), durante a sessão plenária da Casa Plínio Amorim, um requerimento (nº 395) com novas sugestões para a Secretaria Municipal de Saúde.
A primeira é para a criação de pontos de cadastramento nas Unidades básicas de Saúde, nos CRAS, em Escolas ou no Centro de Convenções para a população mais vulnerável, ou seja, quem não possui acesso à internet ou que tenha dificuldades na utilização de equipamentos eletrônicos.
Já a segunda versa sobre a imunização através dos grupos prioritários. Gilmar sugere que, a cada avanço na faixa etária, as pessoas que não conseguiram imunizantes sejam dispensadas do agendamento, e precisem apenas comparecer aos pontos de vacinação com documento de identidade, cartão SUS e comprovante de residência.
“Estamos acompanhando uma série de críticas contra o sistema da prefeitura. Compreendemos que existem grandes dificuldades em relação ao recebimento das doses dos imunizantes disponibilizados, o que prejudica grandemente o andamento do programa de imunização. Porém, mesmo com essas dificuldades, temos visto um avanço significativo nas faixas etárias que podem receber o imunizante”, pontuou (confira no vídeo).
Para Gilmar, a vacinação dos grupos etários é importante, entretanto, segundo ele, em Petrolina, a baixa quantidade de imunizantes não tem sido condizente com a frequência e com os quantitativos recebidos dos imunizantes e isso tem gerado muitas críticas da população como um todo.
O problema do agendamento é ainda mais grave para a parcela da população mais vulnerável que não tem acesso a equipamentos eletrônicos e/ou internet. E essa parcela da população que mais têm apresentado críticas.
No município a idade mínima está na casa dos 30 anos, porém é comum encontrar relatos de pessoas que integram os grupos das demais idades mas que não conseguem realizar o agendamento.
Quanto ao novo sistema de agendamento para a vacinação contra a Covid-19, anunciado pelo Prefeito, e lançado na manhã desta quarta-feira (4), Gilmar Santos solicitou que a equipe de saúde garanta esforços para que o processo de vacinação seja retomado sem falhas e com celeridade.
A solicitação era sobre o quantitativo, datas de compra e entrega, especificações sobre lotes adquiridos e valores praticados pela gestão municipal na aquisição de máscaras de proteção contra a Covid-19
Reprovação de requerimento nº 328/21
“Quando a gente tem compromisso com o interesse público, a gente quer explicações sobre o dinheiro da nossa população”, foi assim que o Vereador Gilmar Santos (PT), defendeu a aprovação do requerimento 328/21, apreciado nesta terça-feira (15), durante a 20º sessão plenária da Câmara de Petrolina-PE. Entretanto, a matéria foi reprovada por 13 votos, todos de vereadores ligados à gestão Miguel Coelho (MDB).
A proposição surgiu a partir de uma reclamação de profissionais de saúde, que relataram que as máscaras de proteção distribuídas para as unidades de saúde são de “péssima qualidade”.
Em suma, o requerimento de Gilmar pedia informações sobre a aquisição de máscaras no sentido de compreender o quantitativo, datas de compra e entrega, especificações sobre lotes adquiridos e valores praticados pela gestão municipal.
Além disso, a matéria ainda incluía um questionamento sobre a realização de testes contra Covid-19. É que segundo informações repassadas por profissionais de saúde, as testagens, que antes eram realizadas em locais específicos, passaram a ser feitas em algumas unidades básicas de saúde.
O problema é que a mudança não agradou profissionais da saúde porque há uma dificuldade para a confirmação dos testes, uma vez que o mesmo só pode ser dado, por enfermeiros e médicos. Entretanto, são os técnicos de enfermagem que estão desenvolvendo estas atividades.
Segundo Gilmar, isso vem causando uma série de transtornos para os profissionais da saúde, uma vez que não foram deslocados profissionais especificamente para essa atividade. “Ao efetivar a mudança nos pontos de testagem a secretaria de saúde põe em risco os profissionais da saúde e todos que acessam as respectivas unidades, uma vez que os profissionais estão tendo que realizar os testes e dar continuidade aos demais atendimentos, o que pode levar a uma série de contaminações por covid-19”, afirmou (confira no vídeo).
Momentos antes da votação, Gilmar Santos chegou a citar o exemplo dos trabalhos da CPI da Covid-19, no Senado Federal, e adiantou que a comissão já procurou a prefeitura de Petrolina. “A CPI tem procurado cumprir um papel de transparência e, em breve, possivelmente, o prefeito de Petrolina será convocado para apresentar esclarecimentos sobre essas máscaras”, pontuou.
“Quando os senhores rejeitam um requerimento que solicita informações, eu penso que os senhores diminuem e apequenam esse parlamento e fazem um jogo totalmente contrário a transparência dos recursos públicos”, criticou Gilmar ao falar sobre a postura do líder da situação, vereador Ronaldo Silva (DEM), que orientou os colegas a votarem contra a proposição. Confira a votação:
VOTARAM CONTRA 1. Josivaldo Barros-PSC 2. Marquinhos Amorim-REPUBLICANOS 3. Ronaldo Silva-DEM 4. Júnior Gás-AVANTE 5. Zenildo Nunes-MDB 6. Wenderson Batista-DEM 7. Osinaldo Souza-MDB 8. Alex de Jesus-DEM 9. César Durando-DEM 10. Capitão Alencar-PATRIOTA 11. Rodrigo Araújo-REPUBLICANOS 12. Manoel da Acosap-DEM 13. Diogo Hoffmann-PSC
VOTARAM A FAVOR 14. Gilmar Santos-PT 15. Samara da Visão-PSD 16. Marquinhos do N4-PODEMOS 17. Ruy Wanderley-PSC 18. Elismar Gonçalves-PODEMOS
O parlamentar solicitou a limpeza e arborização da área da quadra poliesportiva e da academia da cidade, como também a limpeza nas proximidades da UBS Anália Batista
Academia da Saúde. Bairro Cosme Damião, Petrolina/PE. Foto: Assessoria
Direcionada a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, a Indicação nº 817/2021, de autoria do Vereador Gilmar Santos-PT, solicita a limpeza e arborização da área da quadra poliesportiva e da academia da cidade, como também a limpeza nas proximidades da UBS Anália Batista, no bairro Cosme e Damião.
Academia da Saúde, bairro Cosme e Damião, Petrolina/PE
A proposição foi apresentada e aprovada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina, na manhã desta terça-feira (25).
Enquanto defendia a aprovação da matéria, Gilmar Santos também cobrou a conclusão do serviço de pavimentação nas ruas do bairro.
Na rua 11, por exemplo, o serviço não foi finalizado, já na rua 13, também conhecida como Avenida Moxotó, o serviço sequer foi iniciado (veja no vídeo).
