Representantes de profissionais da enfermagem usam tribuna da Câmara para reivindicar melhores salários e condições de trabalho

As profissionais falaram sobre o PL 2.564/2020, em tramitação no Senado Federal, que prevê um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada

Representantes de profissionais da enfermagem. Foto: Angela Santana

A tribuna da Câmara Municipal de Petrolina foi usada, na manhã desta terça-feira (10), pela enfermeira Daniella Alencar, representante do SEEPE-Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco, e Rosângela Galvão do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem.

As profissionais falaram sobre o PL 2.564/2020, em tramitação no Senado Federal, que prevê um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada. A expectativa da categoria é que a matéria seja votada nesta quarta-feira (12).

“Além dos aplausos a gente também quer conquistar esse piso salarial (PL2.564/2020) e essa redução de carga horária”, afirmou a enfermeira Daniella Alencar.

Rosângela aproveitou o momento para convocar colegas de trabalho para se somarem a luta. “Vamos para as ruas. Vamos botar a cara no sol, fazer movimento e atrás dos nossos interesses. Daniella e Rosângela ainda criticaram as condições de trabalho enfrentadas pela categoria durante a pandemia da Covid-19, no município de Petrolina.

O uso da tribuna foi viabilizada através do ofício nº 043/2021, de autoria do Vereador Gilmar Santos-PT.

PL 2564/2020

O projeto, apresentado pelo senador Fabiano Contarato, da Rede, do Espirito Santo, fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros. As demais categorias terão o piso proporcional a esse valor: 70% para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

No entanto, a matéria enfrenta resistência como restrições orçamentárias e depende ainda de articulação junto ao Ministério da Economia, assim como diálogo e apoio das prefeituras.

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Com informações da Agência Brasil


Ações de limpeza e manutenção para antiga UBS do bairro Pedro Raimundo são indicadas pelo Vereador Gilmar Santos

O parlamentar também sugeriu uma articulação entre a prefeitura e a comunidade para decidirem um destino adequado para o prédio

Sem muros e com acúmulo de lixo, o imóvel onde por muitos anos funcionou a UBS do bairro Pedro Raimundo está abandonado. A denúncia foi feita pelo Vereador Gilmar Santos-PT, na sessão da Câmara de Petrolina desta terça-feira (26). Uma indicação (nº 616) para limpeza, manutenção e destinação para o prédio, apresentada pelo parlamentar, foi aprovada pelos edis.

“O local se encontra absolutamente abandonado, sem isolamento adequado, muito lixo e sujeira, além de está sendo utilizado para prática de atividades ilícitas”, disse Gilmar ao sugerir um diálogo entre a prefeitura e a comunidade para que seja dada uma destinação apropriada ao imóvel.

“Nós esperamos muito que a Secretaria de Saúde inicie um diálogo com a população do bairro, para que isso seja decidido em conjunto” (confira no vídeo).


Atraso de médicos e problemas estruturais na UBS do Nova Petrolina motiva indicação do Vereador Gilmar Santos

As salas de atendimento não possuem ventilação e a geladeira que armazena as doses da vacina contra a Covid-19 não possui condições adequadas para tal função, o que compromete o plano de vacinação

Vereador Gilmar Santos em visita a UBS do Nova Petrolina/Assessoria

Direcionada a Secretária de Saúde de Petrolina, a indicação (nº ) para reestruturação da UBS do Bairro Nova Petrolina, foi aprovada na manhã desta terça-feira (26). Aparelhos de ventilação, oferta de mais médicos e uma geladeira fazem parte da solicitação.

Em uma recente visita à UBS do bairro, o Vereador Gilmar Santos-PT verificou uma série de problemas estruturais que põe em risco a vida dos usuários e profissionais da unidade.

As salas de atendimento não possuem ventilação e a geladeira que armazena as doses da vacina contra a Covid-19 não possui condições adequadas para tal função, o que compromete o plano de vacinação. Confira a lista de serviços solicitadas pelo parlamentar:

  • Nova geladeira para o armazenamento das vacinas;
  • Instalação aparelho de ar-condicionado na sala destinada ao atendimento do NASF;
  • Instalação de ventiladores nas salas;
  • Ampliação da equipe de saúde da família;
  • E que a coordenação juntamente com a equipe médica, apresentem uma solução para os constantes atrasos dos atendimentos.

A população ainda reclama do números de atendimentos realizados na unidade. Vale destacar que outras comunidades também são referenciadas na UBS do Nova Petrolina, a exemplo de parte do bairro Jardim Guararapes, comunidade que só conta com uma equipe de saúde da família.

Proposta de mudança da UBS do Bairro Fernando Idalino para prédio do CMEI é aprovada na Câmara de Petrolina

A UBS funciona de maneira precária em um pequeno imóvel residencial, problema que por si só já compromete a qualidade do atendimento, principalmente diante do cenário da pandemia da Covid-19. Essa transferência pode garantir as condições mínimas todos

Foto: Assessoria

De autoria do Vereador Gilmar Santos (PT), o requerimento nº 112/2021, apresentado e aprovado pelos vereadores de Petrolina-PE nesta terça-feira (30), sugere a transferência da Unidade Básica de Saúde do Bairro Fernando Idalino para o prédio onde funcionava o antigo CMEI Joana Lima. Atualmente os atendimentos da UBS são realizados em uma casa  alugada pela gestão municipal.

Direcionado às secretarias de Fazenda e Planejamento (SEMFAZ) e da Saúde (SeSau), o documento solicita informações sobre o abandono do prédio onde funcionava o CMEI Joana Lima, que há anos está com as obras paradas e sem utilização.

CMEI Joana Lima. Foto: Assessoria

Segundo Gilmar Santos, “a comunidade conta com uma UBS, funcionando de maneira precária. O imóvel residencial é muito pequeno, problema que por si só já compromete a qualidade do atendimento, principalmente em um momento como o que atravessamos, que coloca em risco de contaminação os usuários e funcionários. Essa transferência pode garantir as condições mínimas todos.

Por outro lado, a comunidade também vem denunciando o fato de que o prédio onde funcionou o CMEI Joana Lima se encontra há anos sem uso. Os moradores já denunciaram e cobraram por várias vezes que a gestão municipal desse uma utilização para o prédio e há um tempo já colocaram em diversas oportunidades o pleito de utilização do prédio abandonado para a instalação da UBS do bairro.

No mesmo sentido, Gilmar Santos questiona a SEMFAZ e a SeSau se já foi realizado algum estudo sobre a viabilidade da transferência da UBS para um local mais amplo, a exemplo do antigo CMEI Joana Lima.

Caso a gestão municipal já tenha realizado estudos sobre a viabilidade da mudança, o parlamentar solicita que a transferência seja realizada, a fim de melhorar o atendimento à população do bairro.

Petrolina está entre as cidades que tem paciente com nova variante do coronavírus

De acordo com a Fiocruz, os pacientes são residentes do Recife (3), Jaboatão dos Guararapes (1) e Petrolina (1). Todos adoeceram entre janeiro e março deste ano

Saiba tudo sobre o novo coronavírus e a Covid-19 | Agência Brasil
Foto: Reteurs/YvesHerman

Cinco amostras biológicas de pernambucanos com Covid-19 tiveram resultados confirmados para a variante P.1, originária do Amazonas. O resultado do sequenciamento genético foi divulgado nesta quinta-feira (25) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  O trabalho foi realizado pelo Instituto Aggeu Magalhães, vinculado à Fiocruz no Estado. Os resultados positivos para a variante foram identificados em quatro mulheres e um homem, com idades entre 21 e 70 anos.

De acordo com a Fiocruz, os pacientes são residentes do Recife (3), Jaboatão dos Guararapes (1) e Petrolina (1). Todos adoeceram entre janeiro e março deste ano.

Ao todo, foram submetidas 90 amostras a pedido da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). No entanto, apenas 45 tiveram condições de finalização do processo.

Das 90, 80 foram encaminhadas ao Aggeu Magalhães pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE). As amostras foram escolhidas de forma aleatória e contemplando todas as regiões do Estado. Outras dez foram de funcionários do próprio instituto.

Todo o trabalho foi feito no laboratório de nível de biossegurança 3 (NB3) e na central de sequenciamento dessa unidade da Fiocruz. O processo para preparo das amostras, extração do RNA e posterior sequenciamento e análise dos dados leva, em média, duas semanas.

“Nosso resultado corrobora que a variante P.1 é a que domina a pandemia em Pernambuco, conforme já havia sido apontado em comunicado técnico do Observatório Covid-19 da Fiocruz. Até o momento, analisamos poucas sequências dos meses de fevereiro e março, porém esse trabalho prossegue e aumentará o volume de informações disponíveis”, destaca o pesquisador da Fiocruz Pernambuco Gabriel Wallau.

Já o secretário estadual de Saúde, André Longo, diz que esse achado científica era esperado pela circulação da P.1 em diversos estados e a constante circulação de pessoas em Pernambuco.

“É importante ter essa confirmação, mas nosso trabalho contra a Covid-19 continua sendo através do uso correto da máscara, da higienização das mãos e do distanciamento e isolamento social, além da vacinação. Só com o seguimento correto de todas as medidas sanitárias conseguiremos superar essa grave crise de saúde pública e evitar ainda mais mortes de entes queridos”, afirmou.

Histórico: Além das amostras com resultados confirmados nesta quinta, o Aggeu Magalhães havia identificado dois casos da P.1 em pacientes de Manaus que vieram receber atendimento hospitalar em Pernambuco.

Na época, foram analisadas 44 amostras biológicas que tinham confirmação para a Covid-19. Desse total, quatro eram de pacientes do Amazonas e duas foram confirmadas com a nova variante.

Outras 36 – todas negativas para a P.1, mas com outras linhagens que circulavam previamente do Brasil – foram escolhidas de forma aleatória e contemplaram pernambucanos de todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), inclusive do arquipélago de Fernando de Noronha.

Em outras quatro, também de pernambucanos, não foi possível realizar o trabalho devido às condições das amostras.

Informações Fiocruz/Folha Pernambuco

COVID-19: Conheça o Programa ‘Petrolina pela Vida’, apresentado pelo Vereador Gilmar Santos

Entre os objetivos do programa estão o fortalecimento de ações de prevenção e controle contra a COVID-19 e a redução dos efeitos sociais e econômicos agravados pela pandemia do novo coronavírus, em áreas de maior número de contaminações, tendo como público alvo a população que vive em situação de vulnerabilidade sanitária e social

Foto: Iury Aragão

Visando criar uma política pública voltada à prevenção, controle de contaminações e redução dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19, o Vereador Gilmar Santos (PT), protocolou esta semana um Projeto de Lei (PL nº 058/2021) na Câmara Municipal de Petrolina. A proposta está em tramitação e deve ser votada nas próximas sessões após parecer das comissões da Casa.

Se aprovado, o “Programa Petrolina pela Vida”, será uma espécie de orientação para o que poder público municipal possa desenvolver ações efetivas de prevenção e controle de infecções por Covid-19.

Desde que a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) foi decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, o Brasil chegou, até a presente data, ao triste cenário de mais de 11 milhões de pessoas infectadas e mais de 280 mil mortos. É de longe, a pior tragédia humana da história do país desde os processos genocidas de escravização indígena e africana.

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, na manhã de ontem (17), Petrolina tem 18.057 confirmações da doença, com 15.971 curas e 236 mortes.

PETROLINA PELA VIDA

Um dos objetivos da proposta é amenizar os efeitos sociais e econômicos, agravados pela pandemia no novo coronavírus, em áreas de maior número de contaminações, tendo como público alvo a população que vive em situação de vulnerabilidade sanitária e social.

Dividido em dois capítulos, onde o primeiro versa sobre medidas de prevenção e controle, e o segundo sobre medidas de assistência social e econômica, o PL aborda uma série de ações e propostas que, se aplicadas pela gestão municipal, podem frear o aumento do número de casos de Covid-19 em Petrolina.

PREVENÇÃO E CONTROLE

Na perspectiva de garantir maior democratização, transparência e assertividade das ações desenvolvidas pelo programa, o PL autoriza a prefeitura de Petrolina a incluir nos órgãos e comitês de enfrentamento à covid-19 a participação de membros dos conselhos de saúde, educação, assistência social, além de representantes de associações comunitárias, instituições ou órgãos que possam contribuir com o fortalecimento das ações e políticas públicas.

Foto: divulgação/Internet

De caráter autorizativo, a proposta traz uma série de medidas que podem ser adotadas pela gestão. Confira:

  1. Notificação para quem circular pelas ruas do município, espaços públicos, transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços sem o uso de máscara (exceto quando estiverem em refeição);
  2. Notificação para estabelecimentos públicos, privados, industriais, sociais e religiosos que não disponibilizem álcool em gel e borrifadores com álcool, ambos 70%, além de pias, com água e sabão;
  3. Notificação para estabelecimentos que permitam o acesso de pessoas sem o uso de máscara protetora;
  4. Notificação para estabelecimentos que não controlem a quantidade de pessoas no local, de acordo com as normas municipais;
  5. Obrigatoriedade do controle de acesso, com fiscalização e aferição de temperatura, em todos os estabelecimentos públicos e privados;
  6. Notificação para servidores públicos que, em serviço, não façam uso de máscara ou cobertura facial sobre boca e nariz;
  7. Intensificação da fiscalização em toda a cidade, especialmente nas periferias urbanas e rurais;
  8. Locação de imóveis ou espaços públicos, para pessoas que não consigam manter o isolamento de sua família na residência própria.

De acordo com o PL, em caso de desobediência ou reincidência por parte de servidores municipais, o agente público deverá multar o infrator, conforme determinação do poder Executivo. As pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, estariam dispensadas de multa ou notificação.

No caso de desobediência por parte de proprietários de estabelecimentos comerciais, caberia ao município a aplicação de multa e a cassação do alvará de funcionamento. Já em casos de infrações registradas em estabelecimentos públicos, o responsável sofreria medidas administrativas.

Em outro ponto, o PL apresenta uma série de ações educativas e de sensibilização social, que podem ser adotadas pela gestão municipal. Uma delas é a produção de conteúdos multimídias digitais, cuja finalidade é alertar a população acerca da importância de medidas preventivas e as penalidades para quem descumprir. O uso de carros de som também é apresentado como uma possibilidade de comunicação.

Atenção à Saúde, política de imunização e lockdown

Visando garantir melhores condições para os serviços de saúde, o Projeto de Lei propõe que a Secretaria de Saúde intensifique a vigilância em saúde ativa, com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e reforço de recursos humanos das Equipes de Saúde da Família. Além disso, de acordo com o texto, a ampliação do número de profissionais de saúde da vigilância em saúde seria uma forma de realizar identificação de novos casos de forma mais rápida.

Senar/PE leva ações de saúde gratuitas à população rural de Petrolina |  Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
Foto: Divulgação/Internet

Neste sentido, o vereador propõe a ampliação do número de testes rápidos e diagnóstico para todos os sintomáticos e pessoas com as quais o paciente teve contato. Ao assegurar o isolamento dos casos confirmados, a Secretaria de Saúde passaria a ter maior controle sobre novos casos.

O projeto prevê ainda o reforço das Equipes da Atenção Primária de Saúde, atuar na prevenção e promoção da saúde, assegurando a continuidade da assistência e educação em saúde sexual e reprodutiva (com acesso aos métodos anticoncepcionais), pré-natal, puerpério, saúde da mulher, da criança e do adolescente, adulto e idoso, acompanhamento das pessoas com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.

Para as unidades básicas de saúde o PL prevê um rigoroso controle de acesso dos usuários, suspeitos ou confirmados. A medida funcionaria a partir das seguintes medidas:

  1. Ampliação do quadro de servidores da saúde;
  2. Instalação de tendas para garantir distanciamento, segurança sanitária e conforto aos usuários;
  3. Organização das unidades básicas de saúde com marcadores de distanciamento;
  4. Disponibilizar álcool em gel e borrifadores com álcool, ambos do tipo 70%, suficientes para garantir a higienização tanto dos servidores quanto dos usuários;
  5. Garantia de equipamentos de proteção individual (EPIs), adequados e suficientes contra infecções, para todos os servidores que atuam na rede municipal de saúde;
  6. Distribuição gratuita de máscaras para os usuários nas unidades básicas de saúde;
  7. Formação de um comitê popular com a participação de agentes comunitários de saúde e comunitários dos bairros para desenvolverem ações de prevenção e controle, conforme orientações da Secretaria de Saúde.

No caso de pacientes infectados que estiverem sendo atendidos nas unidades hospitalares, o projeto prevê a garantia de acolhimento e acompanhamento humanizado, inclusive com visitas virtuais por parte dos familiares. A estruturação de um ambulatório para acompanhamento e assistência das pessoas com sequelas da COVID também integra a proposta.

Em caso de ocupação de leitos superior a 90%, o município teria autorização para desenvolver lockdown em dias determinados por orientação da secretaria municipal de saúde. Sobre a política de imunização, a proposta do vereador versa sobre o desenvolvimento articulações políticas e sociais para a aquisição de vacinas autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou órgãos internacionais reconhecidos pela OMS.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONÔMICA

Novo auxílio emergencial deve começar a ser pago em abril  - Rafael Henrique/Getty Images

A fim de reduzir os efeitos sociais da pandemia sobre a população em situação de maior vulnerabilidade, cadastrados ou não no Cadastro Único do município, o Projeto de Lei autoriza o poder executivo a realizar as seguintes medidas:

  1. Elaboração de um Programa de Renda Básica Emergencial que assegure o pagamento mensal de uma renda para auxiliar pessoas em situação de extrema pobreza nos custos com as suas necessidades básicas, fazendo distinção com base nas condições sociais de cada beneficiado;
  2. Ampliação do número de servidores das áreas de assistência social e psicologia para garantir maior organização, agilidade e qualidade nos serviços aos usuários dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS);
  3. Garantia de equipamentos de proteção individual e locais adequados para a todos os servidores da Assistência Social que atuem no atendimento à população;
  4. Adequação de salas de aulas de escolas municipais enquanto espaços para atendimento individualizado aos usuários dos CRAS;
  5. Apoio a ações comunitárias de solidariedade (doação de cestas básicas, alimentação pronta para consumo e máscaras);
  6. Mobilização de profissionais voluntários e construção de uma rede de atendimento para pessoas adoecidas mentalmente;
  7. Criação e divulgação de conteúdos informativos multimídia sobre os serviços de assistência social e de saúde mental disponíveis no município;
  8. Ampliação dos serviços de assistência social à população em situação de rua e às famílias que residem em ocupações (distribuição de materiais de higiene, alimentação e acompanhamento psicológico);
  9. Construção e execução de programas de moradias populares em parceria com iniciativas comunitárias, a exemplo de mutirões;
  10. Articulação junto aos órgãos federais para autorizar a ocupação de casas ou apartamentos dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, que estão desocupados. O público alvo seriam famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam cadastradas junto à Secretaria de Habitação ou ao Cadúnico e que não tenham casa própria, conforme sorteio realizado pela Caixa Econômica;
  11. Estímulo e apoio a produção de alimentos agroecológicos nas zonas urbanas e rurais por agricultores familiares, como também a formação de cozinhas comunitárias organizadas pela sociedade civil;
  12. Mapeamento da população em situação de extrema pobreza no município para identificação de marcadores sociais (raça, gênero, ocupação, moradia, formação), tendo como finalidade a formulação de políticas públicas adequadas no enfrentamento ao cenário de pandemia;
  13. Desenvolvimento de ações que promovam e assegurem a inclusão digital de estudantes e professores da rede pública municipal, com distribuição de equipamentos tecnológicos e de internet, para que possam desenvolver suas atividades por modo remoto;
  14. Ampliação das ações de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e o feminicídio;
  15. Adoção de medidas que possibilitem o aumento da oferta de horários do transporte coletivo, com a intenção de reduzir as aglomerações e circulação do vírus;
  16. Suspensão, por três meses, da cobrança de tributos e negativação do nome dos devedores;

Faça download do PL

UBS de Pau Ferro: Mandato Coletivo pede providências da Secretaria de Saúde acerca da falta de medicamentos e serviços

É preciso que respostas sejam dadas urgentemente à população que vem sofrendo os graves impactos da situação verificada na unidade de saúde e que soluções sejam apresentadas e executadas o mais breve possível”, defendeu Gilmar; a solicitação foi através de um requerimento aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (09)

Gilmar Santos visita UBS do Povoado de Pau Ferro. Foto: Assessoria

Foi visitando a Unidade Básica de Saúde Josefa Coelho, no povoado de Pau Ferro, interior de Petrolina-PE, que o Vereador Gilmar Santos (PT) constatou a falta de uma série de medicamentos e indisponibilidade de serviços essenciais.

Atendimentos odontológicos, consultas médicas nas áreas de ginecologia, ortopedia, gastroenterologia e neurologia fazem parte da lista. A comunidade também está sem acesso a exames simples. Um problema recorrente em outras UBS do município.

Diante da problemática, Gilmar Santos, apresentou na manhã desta terça (09/3) uma solicitação para que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça os motivos que resultaram na suspensão dos serviços na unidade. O pedido foi através do requerimento nº 63/2021.

O consultório odontológico da unidade, que costa como ativo no portal do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), não está em funcionamento. A população relata que os atendimentos são realizados em de uma Unidade Móvel da Prefeitura de Prefeitura que também atende outras localidades. Contudo, moradores relatam que as vagas ofertadas não contemplam a demanda da população local.

“Infelizmente temos recebido várias denúncias sobre o desrespeito à garantia desse direito tão importante. É preciso que respostas sejam dadas urgentemente à população que vem sofrendo os graves impactos da situação verificada na unidade de saúde e que soluções sejam apresentadas e executadas o mais breve possível”, defendeu Gilmar.

“O momento que vivemos no mundo tem reforçado a necessidade de termos um sistema de saúde pública que funcione de forma eficiente e garanta de forma universal o acesso da população aos cuidados de saúde. E o cuidado dispensado por uma gestão municipal com a saúde pública deve ser um dos principais pilares para a garantia de uma vida digna para a população”, afirma o parlamentar em um trecho do documento apresentado à Câmara na sessão desta terça.

INDICAÇÕES PARA PAU FERRO

Os vereadores também aprovaram uma indicação (nº 267/2021) de obras apresentada por Gilmar. Nela, o parlamentar solicita o patrolamento emergencial e a pavimentação da rua 02, além da manutenção da Quadra Poliesportiva da Escola José Martins de Deus e a limpeza da rua 03, que tem sido motivo de insatisfação e reclamação de moradores da comunidade.

Confira algumas imagens da visita do Vereador


Vereador Gilmar Santos aciona Ministério Público sobre falta de medicamentos em Petrolina-PE

“Nós estamos aqui cumprindo nosso dever enquanto representação de Petrolina já que um requerimento da nossa autoria, solicitando informações sobre essa falta de diversos insumos em nosso município foi reprovado por 19 vereadores ligados ao prefeito”, afirma Gilmar

O Vereador Gilmar Santos (PT) protocolou nesta quarta (03), no Ministério Público de Pernambuco, um pedido de providência imediata sobre a falta de medicamentos em Petrolina-PE. A ação é mais uma tentativa do parlamentar para que a Secretaria de Saúde  garanta a compra e distribuição gratuita de uma série de remédios e insumos.

Em algumas Unidades Básicas de Saúde, há casos de pacientes diabéticos e hipertensos com mais de três meses sem acesso ao tratamento.

“Nós estamos aqui cumprindo nosso dever enquanto representação de Petrolina já que um requerimento da nossa autoria, solicitando informações sobre essa falta de diversos insumos em nosso município foi reprovado por 19 vereadores ligados ao prefeito”, afirmou Gilmar em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Esta é a segunda tentativa de Gilmar, só esta semana. Na terça-feira (02), o vereador apresentou um requerimento (nº 050) na Câmara Municipal, mas a proposição foi derrubada por vereadores do governo Miguel Coelho (MDB).

Em fevereiro, o parlamentar visitou algumas UBS e constatou a falta de diversos medicamentos nas farmácias das unidades. Uma situação que representa um grave descuido com a população e coloca em risco muitos cidadãos que precisam, principalmente diante de uma Pandemia que já vitimou mais de 257 mil pessoas.

“O momento que atravessamos exige um controle minucioso das doenças, uma vez que tais doenças são um agravante para a COVID-19. Por isso, é ainda mais urgente que a gestão municipal forneça as explicações solicitadas e regularize a situação encontrada em várias unidades de saúde”, concluiu.

Criação de Observatório Popular dos Direitos Humanos de Petrolina/PE mobiliza organizações sociais e representantes do poder público

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município”, afirmou o Vereador Gilmar Santos

Representantes da sociedade civil e dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), através de uma videoconferência, para dar início à construção do Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina-PE. Ao todo, 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições do município, do estado e da União participaram do encontro.

Com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta do Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Professor Gilmar Santos (PT), que atualmente preside a comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal (CDHC). O Vereador Paulo Valgueiro (PSD), relator da comissão, também participou da reunião.

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município. O Mandato Coletivo é o resultado dessas lutas e hoje procuramos mobilizar diversos companheiros e companheiras para assumir essa construção e dizer às populações em situação de maior vulnerabilidade que não aceitamos o crescimento das desigualdades sociais nem das violências”, reiterou o Vereador Gilmar Santos. 

A proposta é que, de forma coletiva, organizações sociais e poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município de Petrolina-PE.

Karina Leonardo, Professora do Cursos de Serviço Social e de Direito da Facape, e Representando a Frente Negra Velho Chico, defendeu que o observatório seja um espaço de estratégias para melhorar o atendimento das instituições públicas. “Acho que a gente tem que pensar em estratégias que possam atingir as instituições públicas da região, seja na forma como elas trabalham ou como elas atendem a população, em especial a população negra em todas as situações de violência que a gente sofre”, sugeriu.

Organizado em nove eixos (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras, indígenas, LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório possibilitará espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

Alzyr Shaadehr, presidente da ONG Cores, parabenizou o Mandato Coletivo, pela iniciativa e relembrou das dificuldades e violações que a população LGBTQI+ enfrenta diariamente. “É importante fazer uma reflexão sobre os Direitos Humanos, porque apesar de serem direitos, não são garantidos para todos os humanos, principalmente para nós. A partir de agora a gente vai começar a refletir e colocar prática estes direitos tão importantes”, afirmou. Vale ressaltar que no estado de Pernambuco, o município de Petrolina ocupa o sexto lugar em número de casos de violência contra pessoas LGBTQI+ .

Durante a reunião, os dois Defensores Públicos da União presentes, se colocaram à disposição para contribuir com a construção do Observatório. “Acredito que é de suma importância nos reunirmos para falar sobre algo que é tão básico, mas que é tão difícil que se efetive. Que são os direitos mínimos para que possamos viver de uma forma digna para todos”, Defendeu William Michael, Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Representando o Núcleo de Mobilização Antimanicomial (Numans), Ananda Fonseca, estudante de psicologia, vê o observatório como um instrumento importante, também, para a pauta da luta antimanicomial. “Defendemos a reforma psiquiátrica, o fortalecimento da RAPS e em defesa do SUS, e entendemos que é uma luta conjunta”, afirmou a estudante.

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado, contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade — mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.

Além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o compartilhamento de dados que fortaleçam políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Representantes da sociedade civil e dos poderes legislativo, executivo e judiciário se reuniram na tarde desta quarta-feira (17), através de uma videoconferência, para dar início à construção do Observatório Popular de Direitos Humanos de Petrolina-PE. Ao todo, 23 representantes de diferentes organizações sociais e instituições do município e do estado  de Pernambuco participaram do encontro.

Com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social, a iniciativa surgiu a partir de uma proposta do Mandato Coletivo Vereador Gilmar Santos (PT), que atualmente preside a comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

“Construir esse Observatório para Petrolina, é assumir um compromisso com a história de tantas pessoas que lutaram pelo direito à vida, e de se viver dignamente no nosso município. O Mandato Coletivo é o resultado dessas lutas e hoje procuramos mobilizar diversos companheiros e companheiras para assumir essa construção e dizer às populações em situação de maior vulnerabilidade que não aceitamos o crescimento das desigualdades sociais nem das violências”, reiterou o Vereador Gilmar Santos. 

A proposta é que, de forma coletiva, organizações sociais e poder público construam e mantenham um espaço permanente de diálogo, reflexões, de produção e compartilhamento de informações e conteúdos, de proposições e de monitoramento de ações governamentais e das diversas situações sociais relacionadas aos Direitos Humanos no município de Petrolina-PE.

Organizado em nove eixos (mulheres; pessoa com deficiência; pessoa idosa; infância e adolescência; e as populações: negras,  indígenas, LGBTTQI+, em situação de rua, e em privação de liberdade), o observatório possibilitará espaços de formação, produção de conteúdos informativos e educativos, além da promoção de atividades e articulação com demais setores da sociedade e do poder público.

Alzyr Shaadehr, presidente da ONG Cores, parabenizou o Mandato Coletivo, pela iniciativa e relembrou das dificuldades e violações que a população LGBTQI+ enfrenta diariamente. “É importante fazer uma reflexão sobre os Direitos Humanos,  porque são direitos, mas não são para todos os humanos, principalmente para nós. A partir de agora a gente vai começar a refletir e colocar prática estes direitos tão importantes”, afirmou. Vale ressaltar que o município de Petrolina ocupa o 6º lugar no Estado de Pernambuco em número casos de violência contra pessoas LGBTQI+ .

“Acredito que é de suma importância nos reunirmos para falar sobre algo que é tão básico, mas que é tão difícil que se efetive. Que são os direitos mínimos  para que possamos viver de uma forma digna para todos”, Defendeu William Michael, Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Representando o Núcleo de Mobilização Antimanicomial (Numans), Ananda Fonseca, estudante de psicologia, vê o observatório como um instrumento importante, também, para a pauta da luta antimanicomial. “Defendemos a reforma psiquiátrica, o fortalecimento da RAPS e em defesa do SUS, e entendemos que é uma luta conjunta”, afirmou a estudante.

O que levou a construção do Observatório?

Os inúmeros casos de violência e negligência aos direitos humanos, em muitos casos, promovidas por agentes do próprio Estado,  contribuiu de maneira significativa para um aprofundamento das desigualdades sociais em todo país. Em Petrolina-PE não é diferente.

Agravada pelos efeitos sociais da pandemia da Covid-19, as violações aos direitos humanos têm se tornado cada vez mais recorrente nas periferias da cidade – mas não somente. Atrelado a isto, estão as fragilidades das instituições governamentais quanto a ações de prevenção, fiscalização, controle e repressão às situações de violação.

Para além disso, falta uma articulação mais efetiva entre as instituições governamentais e a sociedade civil organizada, tanto para a organização quanto para o  compartilhamento de dados que fortaleçam política públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

Este conjunto de fatores tem contribuído não só para um aprofundamento das desigualdades sociais e violações de direitos, mas para o fortalecimento de uma narrativa de desinformação na população. Não é difícil se deparar com ideias e opiniões distorcidas sobre o significado dos direitos humanos, ou ainda com dúvidas em como acionar as instituições de defesa desses direitos.

Confira a lista de instituições respectivos representantes:

AMAVAS – Associação dos Amigos de Autistas do Vale do São Francisco: Magda Feitoza;
Associação Civil de Articulação para a Cidadania-ACARI: Bianca Souto;
Atenção Básica da Sec. Municipal de Saúde: Eliane Brito;
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina: Vereadores Gilmar Santos (PT) e Paulo Valgueiro (PSD);
Comissão de Direitos Humanos da OAB: Pablo Freire (advogado e professor) e Arthur Faustino (advogado)
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Vanda Ferreira e Melina Clemente  (Projeto Vida Nova);
Conselho Municipal de Educação: Magda Feitoza
Defensoria Pública da União: Marcelo Galvão;
Defensoria Pública da União: Thales Gomes;
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco: William Michael (Coordenador do Núcleo Regional de Petrolina);
Frente Negra Velho Chico: Karina Leonardo (Professora), Nilton Almeida (Professor e pesquisador), Priscila Brito  (estudante de direito), e Maércio José (Pedagogo e Artista);
Grupo Raros: Patricia Bonfim;
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão: Ananda Fonseca;
ONG Cores: Alzyr Brasileiro;
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – Secretaria Executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade: Bruna Ruana;
Secretaria Executiva de Educação de tempo integral da SEDUC: Vanuza Macedo;
Vara da Infância e Juventude: Ivana Lima;



Assessoria de Comunicação
Mandato Coletivo


Comissão de Direitos Humanos e Cidadania propõe semana de formação voltada para acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência

“Precisamos fortalecer junto aos nossos servidores municipais e, de maneira particular, com os nossos professores e agentes comunitários de saúde, por serem aqueles de maior contato com a nossa população, a formação e o compromisso para que procedam corretamente diante de destes casos”, afirmou o Vereador Professor Gilmar Santos.

Foto: Lizandra Martins

Na mesma data em que o Vereador Professor Gilmar Santos celebrou um ano à frente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), o parlamentar participou de uma reunião com representantes da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação Cultura e Esportes (SEDU), para tratar da construção de uma semana de formação e treinamento para servidores municipais com foco na promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. A agenda, realizada na última quarta (12), foi uma proposição do Fórum Permanente de Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina-PE e da CDHC da Casa Plínio Amorim.

Em Petrolina-PE, segundo informações apresentadas pela SEDU, há registros de vários casos de violência no ambiente escolar, doméstico ou na rua. Na maioria destes, são as/os gestores das escolas que procuram auxílio junto a equipe multidisciplinar da secretaria.

No Brasil, dados do Disque 100, mostram que em 2018, foram registradas um total de 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas há denúncias também de exploração sexual (3.675). Os números revelam que mais de 70% dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são praticados por pais, mães, padrastos ou outros parentes das vítimas. Em mais de 70% dos registros, a violência foi cometida na casa do abusador ou da vítima.

“Precisamos fortalecer junto aos nossos servidores municipais e, de maneira particular, com os nossos professores e agentes comunitários de saúde, por serem aqueles de maior contato com a nossa população, a formação e o compromisso para que procedam corretamente diante de destes casos”, afirmou o Vereador Professor Gilmar Santos.

“Estas reuniões são importantes para que a gente possa alinhar esta demanda. A gente precisa dessa educação continuada com os profissionais para que, pelo menos, saibam acolher as vítimas”, disse Ana Paula Freire, enfermeira que integra a equipe multidisciplinar da Secretaria de Educação. Para ela, há um certo temor a respeito do tema, o que em alguns momentos pode dificultar o diálogo e o acolhimento das vítimas.

Foto: Lizandra Martins

Durante a reunião, o parlamentar defendeu que é por meio de uma mobilização de diversas instituições que o problema pode ser superado. “Somente mobilizando através da formação uma cultura de cuidados poderemos superar essa triste realidade no nosso município. Esse é o compromisso da Comissão de Direitos Humanos e do Fórum, daí a apresentação dessa proposta às gestões da saúde e educação”, pontuou Gilmar Santos.

“A gente recebe com muita alegria porque é uma ajuda, que esse fórum, que esta comissão está nos dando”, avaliou Magnildes Albuquerque, Secretária de Saúde de Petrolina.  A secretária parabenizou a Comissão de Direitos Humanos pela proposta e se colocou à disposição para os próximo encaminhamentos.

Foto: Lizandra Martins

“Saímos da reunião bastante felizes com a recepção e disposição das gestoras em construir conosco” avaliou o Professor Gilmar Santos. Como encaminhamento, uma segunda reunião está agendada para o dia 17 de março onde, além das secretarias de Saúde e Educação, outros profissionais e instituições foram convocados para integrar a construção do evento e  discutir a metodologia desta formação.