Vitória! Câmara aprova projeto do Vereador Gilmar Santos que garante mais transparência em solicitações de consultas e exames

Apesar das investidas da gestão, o poder popular, em defesa da transparência, venceu!

Gilmar Santos defende mais transparência em solicitações de consultas e exames/Reprodução

O Projeto de Lei nº 118/21, de autoria do Vereador Gilmar Santos, que prevê o fornecimento de cópias de solicitações de consultas e exames para usuários da rede municipal de saúde de Petrolina-PE foi aprovado, por 11 votos a oito, na sessão plenária desta quinta-feira (30), na Casa Plínio Amorim.

Há duas semanas, na sessão do dia 14 de Setembro, o texto chegou a ser apreciado, mas diante da posição contrária de alguns vereadores governistas e de uma articulação feita pelo Vereador Ronaldo Silva-DEM para retirar a proposta de pauta, inclusive parando a sessão por mais de 15 minutos para conversar com os colegas de bancada, o projeto não foi votado pois Silva pediu vista.

Tentativas de entraves

Na sessão desta quinta, o líder do governo, alegando que a bancada precisava de mais tempo para votar a matéria, mais uma vez, interrompeu a sessão. Desta vez por mais de 40 minutos.

O motivo, segundo informações de vereadores governistas, foi para o Secretário de Governo, Orlando Tolentino, que estava na Casa, fazer uma reunião de articulação pela derrubada da proposta. Quem também participou da reunião foi a Secretária de Saúde, Magnildes Albuquerque.
Apesar do pedido de vista e da interrupção da sessão Ronaldo Silva não apresentou nenhuma alteração ou emenda à proposta.

Ronaldo Silva chegou a elogiar o projeto, mas finalizou o discurso pedindo que a que a bancada da situação votasse contra sob a justificativa fajuta de que o PL representava um “atraso” para o serviço municipal de saúde, alegando que o PL não era “moderno”. Argumento que foi repetido pela vereadora Maria Elena-MDB e pelos colegas César Durando-DEM, Zenildo do Alto do Cocar-MDB e Manoel da Acosap-DEM. Todos ligados à pauta da saúde.

Vale lembrar que, durante a sessão plenária da última terça-feira (28), o Vereador Gilmar Santos já havia apresentado um ofício à mesa diretora da Casa, presidida pelo Vereador Aero Cruz (MDB), solicitando a imediata votação do PL.

Apesar das investidas da gestão, inclusive com participação do prefeito que chegou a ligar para alguns vereadores, o poder popular, em defesa da transparência, venceu. Confira o resultado da votação:

Votos favoráveis: Gilmar Santos, Samara da Visão, Rodrigo Araújo, Capitão Alencar, Gaturiano Cigano, Elismar Gonçalves, Marquinhos do N4, Josivaldo Barros, Alex de Jesus, Osório Siqueira, Ruy Wanderlei.

Votos contrários: Ronaldo Silva, Maria Elena, Zenildo Nunes, Manoel da Acosap, Osinaldo Souza, Major Enfermeiro, Júnior Gás, César Durando. O Vereador Diogo Hoffman optou pela abstenção, e os vereadores Wenderson Batista e Marquinhos Amorim não compareceram a sessão.

Defesa do Projeto de Lei

Gilmar defendeu que a transparência com os serviços públicos é um direito e que o PL visa isso.  E citou como exemplo as denúncias de “fura filas” a partir de privilégios “arrumados” por agentes públicos, a exemplo de vereadores (confira no vídeo).

“A prestação de um serviço de saúde de qualidade e que consiga atender as demandas da população deve nortear-se por uma série de pilares, e um desse deve ser a garantia de fluxo contínuo e ágil na continuidade do atendimento médico. Infelizmente a realidade que temos verificado dentro do município de Petrolina é a de grandes períodos de espera para a realização de exames ou consulta com especialistas”, pontuou.

De acordo com a justificativa do Projeto, para pessoas que enfrentam determinadas doenças por longos períodos, a demora na resposta e, consequentemente, a realização de exames e consultas pode significar a diferença entre viver ou morrer.

É o caso de quem precisa de um diagnóstico, e após uma consulta acaba se deparando com a dificuldade de conseguir dar prosseguimento ao atendimento devido à demora verificada dentro do sistema municipal de saúde.

Gilmar ainda enfatizou que, em algumas visitas realizadas no último período, vários petrolinenses o procuraram para apontar essas dificuldades, que os atrasos se mostraram ainda mais recorrentes em comunidades de áreas mais afastadas da região central. De acordo com o parlamentar, nas localidades fora do perímetro urbano, a situação é ainda pior, havendo relatos de pessoas que esperam há mais de um ano pela marcação de exames ou consulta com especialista.

Vale ressaltar que, além da espera, a população que aguarda marcação fica descoberta de comprovação e sem poder cobrar agilidade do poder público. Isso porque as solicitações ficam retidas sob a justificativa da marcação posterior e a população ao questionar os profissionais nas UBSs, na Secretaria de Saúde ou outros órgãos não tem em mãos nenhuma comprovação de que as solicitações tenham de fato sido feitas, muito menos do tempo de espera.

Após a aprovação, o Projeto de Lei segue para o poder executivo que pode sancionar, vetar, aprovar parcialmente ou devolver à Mesa Diretora da Câmara para que o Presidente da Casa, Vereador Aero Cruz-MDB promulgue e o torne lei.

Através de Requerimento, Gilmar Santos questiona Secretária de Saúde Petrolina sobre quantitativo de equipes de saúde em UBS

Outro questionamento foi sobre a recorrência dos casos de suspensão dos serviços de marcação de exames e consultas em várias unidades

Visita à UBS Dr. João Moreira/Assessoria

Após visitar diversas Unidades Básicas de Saúde, na sede e do interior de Petrolina, nesta quinta-feira (30), o Vereador Gilmar Santos apresentou, na Câmara Municipal, um requerimento com questionamentos à Secretaria de Saúde, sobre o baixo número de equipes disponíveis nas UBSs e a qualidade dos serviços prestados à população.

Gilmar perguntou à equipe da secretaria se há previsão para designação de novos profissionais médicos e equipes de saúde para as unidades que contam apenas com uma equipe.

Outro questionamento foi sobre a suspensão dos serviços de marcação de exames e consultas. De acordo com informações repassadas por populares e confirmadas por funcionários da prefeitura, quando o profissional responsável entra em período de férias, licença médica, ou se ausenta da função, a secretaria não designa outra pessoa para cumprir a função. É o caso da AME Manoel Possídio, no bairro Areia Branca.

“É absolutamente compreensível que esses funcionários se afastem, por motivos justificáveis, de suas atribuições e gozem de seus direitos. Contudo, a prestação do serviço de saúde não pode ser prejudicada, muito menos a população”, ponderou Gilmar Santos ao defender que os direitos dos profissionais de saúde devem ser garantidos. E pontuou que é de fundamental importância que, “em qualquer circunstância, seja garantida a continuidade adequada dos serviços de saúde, é fundamental que a gestão municipal atue para garantir ambos”.

O parlamentar lamentou ainda o fato de receber muitas reclamações a respeito dos serviços de saúde prestados pelo município. “Infelizmente, no último período, temos verificado uma grande quantidade de problemas que vêm sendo enfrentados, de maneira recorrente, pela população que depende do serviço de saúde da rede pública municipal” (confira no vídeo).

Proposta de audiência pública sobre política de humanização do parto em Petrolina é aprovada na Câmara

A proposta foi feita pelo Vereador Gilmar Santos-PT, autor do Projeto de Lei 024/20, em tramitação na Casa, que visa implantar uma política de proteção para mulheres atendidas na rede hospitalar do município

Reprodução/Internet

Visando a melhoria da assistência obstétrica, em alinhamento com as evidências científicas e recomendações do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde, o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento 298/20, que propõe a realização de uma audiência pública para discutir a política de humanização em Petrolina-PE.

A matéria foi aprovada por unanimidade, por 18 votos dos vereadores, na sessão plenária desta semana, realizada na última terça-feira (08).

“O momento para dialogarmos sobre esse tema é o mais oportuno possível, uma vez que a cidade de Petrolina conta hoje com o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, que esperamos possa tornar-se referência de um atendimento adequado e acima de tudo humanizado para as mulheres parturientes e que necessitam de uma rede de apoio em um dos momentos mais importantes de suas vidas, bem como das crianças, para que essas possam vivenciar em seus primeiros momentos de vida um ambiente que preze primordialmente pelo cuidado e pela humanização”, defendeu Gilmar Santos.

Autor do Projeto de Lei 024/20, que visa implantar uma política de proteção para mulheres atendidas na rede hospitalar do município, Gilmar Santos defende que a audiência pública seja realizada com a participação de representantes do poder executivo municipal, estadual, órgãos de justiça do estado, além de representações da sociedade civil.

“É essencial que esse debate esteja diretamente ligado com a realidade do nosso estado, Petrolina não é uma cidade isolada e também tem dentro do seu território o Hospital Dom Malan, mantido pelo Governo de Pernambuco, que é hoje o responsável pela maior parte dos nascimentos que ocorrem no município”, pontuou.

  • Prefeitura de Petrolina;
  • Secretaria Estadual de Saúde;
  • Secretaria de Saúde de Petrolina;
  • 8ª Regional de Saúde;
  • Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;
  • Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Petrolina;
  • Direção do Hospital Dom Malan;
  • Direção Do Centro de Parto Normal de Petrolina;
    Defensoria Pública do Estado;
  • Promotoria de Saúde do Ministério Público de Pernambuco;
  • Grupo Nascer Sertão;

Humanização do parto

Uma pesquisa da Healthtech Theia, realizada com mais de 450 mães brasileiras, mostrou que 51% das mulheres tinham a intenção de um parto normal, mas apenas 32% relataram que conseguiram efetivamente ter esse tipo de parto. 

No Brasil os partos cesárea correspondem a 55% dos procedimentos, porém quando depara-se exclusivamente com o sistema privado de saúde do país, esses índices chegam a 86%. O que contraria recomendações internacionais e expõe mães e bebês a riscos de saúde aumentados em decorrência das cirurgias. 

Outra pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC), mostrou que 1 em cada 4 mulheres no Brasil sofre algum tipo de violência obstétrica. Os dados são do estudo “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”.

Este cenário tem levado profissionais de saúde, governos e organizações sociais a se interessarem pelo assunto, que já é considerado um problema de saúde pública e de direitos humanos.

As pesquisas mostram que a inserção de novas técnicas de realização do parto, apoiadas exclusivamente no amplo aparato tecnológico disponível, gera expressivo número de intervenções desnecessárias para mães e bebês, sendo que, na maioria dos casos, o uso de muitas delas, até recentemente, não conta com o necessário e adequado embasamento científico quanto à sua eficácia e segurança. As evidências científicas mostram que quanto menos se intervém em um parto normal, melhor para mãe e bebê.

Baseando-se em estudos científicos e análise de dados recentes de cada país, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que “a cesárea pode causar complicações significativas e, às vezes, permanentes, assim como sequelas ou morte, especialmente em locais sem infraestrutura e/ou capacidade de realizar cirurgias de forma segura e de tratar complicações pós-operatórias. Idealmente, uma cesárea deveria ser realizada apenas quando ela for necessária, do ponto de vista médico”.

Atraso de médicos e problemas estruturais na UBS do Nova Petrolina motiva indicação do Vereador Gilmar Santos

As salas de atendimento não possuem ventilação e a geladeira que armazena as doses da vacina contra a Covid-19 não possui condições adequadas para tal função, o que compromete o plano de vacinação

Vereador Gilmar Santos em visita a UBS do Nova Petrolina/Assessoria

Direcionada a Secretária de Saúde de Petrolina, a indicação (nº ) para reestruturação da UBS do Bairro Nova Petrolina, foi aprovada na manhã desta terça-feira (26). Aparelhos de ventilação, oferta de mais médicos e uma geladeira fazem parte da solicitação.

Em uma recente visita à UBS do bairro, o Vereador Gilmar Santos-PT verificou uma série de problemas estruturais que põe em risco a vida dos usuários e profissionais da unidade.

As salas de atendimento não possuem ventilação e a geladeira que armazena as doses da vacina contra a Covid-19 não possui condições adequadas para tal função, o que compromete o plano de vacinação. Confira a lista de serviços solicitadas pelo parlamentar:

  • Nova geladeira para o armazenamento das vacinas;
  • Instalação aparelho de ar-condicionado na sala destinada ao atendimento do NASF;
  • Instalação de ventiladores nas salas;
  • Ampliação da equipe de saúde da família;
  • E que a coordenação juntamente com a equipe médica, apresentem uma solução para os constantes atrasos dos atendimentos.

A população ainda reclama do números de atendimentos realizados na unidade. Vale destacar que outras comunidades também são referenciadas na UBS do Nova Petrolina, a exemplo de parte do bairro Jardim Guararapes, comunidade que só conta com uma equipe de saúde da família.

Bolsonaro planeja acabar com políticas sobre saúde mental no Brasil

O revogaço pode ocorrer nas próximas semanas, uma vez que STF e o Congresso Nacional estarão em recesso

saúde mental
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende revogar mais de 100 portarias do Ministério da Saúde sobre saúde mental. O ato atingiria programas e serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) e ocasionaria um desmonte nas políticas de saúde mental da rede pública do país.

As portarias que serão revogadas foram editadas entre 1991 a 2014, e que são de extrema importância para a população que precisa desse tipo de acesso. A notícia foi revelada ontem, 6, pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

Segundo a reportagem, estão na lista o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.

Também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Outra iniciativa que deverá acabar é o Consultório na Rua, que busca ampliar o acesso da população em situação de rua ao serviços de saúde.

A reportagem relata ainda que autoridades de Saúde estaduais estão “receosas com a possibilidade de um desmonte de políticas públicas de saúde mental durante uma crise histórica na saúde brasileira” e com a possibilidade de que o revogaço seja executado nas próximas semanas, uma vez que STF e o Congresso Nacional estão em recesso, dificultando eventuais reações e questionamentos.

Via Catraca Livre

Após visitar bairros atingidos pelas chuvas, Gilmar Santos (PT) exige da Prefeitura informações sobre obras de saneamento

Situações como essas escancaram mais uma vez a ausência de compromisso da gestão pública tanto com a saúde e segurança da população como também para com os recursos públicos

Rua 13|Bairro Pedro Raimundo

É sabido por todos (as) que o conjunto dos serviços de saneamento básico são extremamente importantes para que uma sociedade se desenvolva com maior qualidade de vida e saúde, porém, quando esses processos são realizados sem o devido planejamento podem causar sérios problemas para as comunidades a que estão destinadas, como é o caso das obras de drenagem da rua 13 do bairro Pedro Raimundo, da rua Anita Malfatti no bairro Vila Eduardo e da obra da rotatória no cruzamento entre a avenida Monsenhor Ângelo Sampaio e avenida da Integração.

A obra do bairro Pedro Raimundo, custeada em mais de 4 milhões de reais, foi iniciada em novembro de 2019 e tinha previsão de conclusão para julho de 2020, mas até o momento não foi concluída, visto que passou mais de dois meses parada. O atraso tem ocasionado diversos transtornos para a população que reside e/ou transita pela rua, principalmente com a mudança climática e a elevação dos cursos d’água, que tem causado inundação de casas. Muitas pessoas perderam seus móveis e tiveram residências danificadas, desencadeando uma série de incômodos que com o devido planejamento e compromisso com os recursos públicos poderiam ser evitadas.

Rua 13| Bairro Pedro Raimundo

Os moradores do bairro Vila Eduardo tem passado por situações parecidas. Há cerca de três anos, foram realizadas obras de drenagem na região, entretanto a obra instalada na rua Anita Malfatti foi mal feita, e o que deveria servir para melhorar a capacidade de drenagem de água no local se mostrou altamente ineficaz. A situação mais crítica está na Rua dos imigrantes (Rua 18), que nos últimos dias tem registrado alto acúmulo de água pluvial. Alguns moradores relatam que desde a gestão do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho os problemas passaram a existir, a situação piorou com a gestão atual, do seu filho Miguel Coelho.

Os moradores (as) do entorno da obra da rotatória na avenida Monsenhor, uma das mais demoradas e caras da atual gestão, também tem reclamado sobre o péssimo serviço de drenagem pluviométrica no local, que com as fortes chuvas dos últimos dias tem provocado inundação de residências. Indignados com a situação, diversos moradores e moradoras protestaram em suas redes sociais com fotos e vídeos exigindo do poder público uma solução para o problema.

Tendo conhecimento do ocorrido, o vereador Gilmar Santos (PT) foi a essas localidades dialogar com a comunidade e avaliar de perto a situação. Durante suas visitas, algumas pessoas relataram que, além dos estragos causados às residências, do mau cheiro e do aumento no risco de infecções causadas pela exposição à água suja e ao esgoto, a junção da obra mal feita com as enchentes, já tem causado até acidentes.

Buscando solucionar o problema, Gilmar apresentou, nesta quinta-feira (05), na Câmara Municipal, os requerimentos nº 374, nº 376, nº 373/2020, onde solicita ao prefeito Miguel Coelho e ao secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos da Fazenda, Fred Machado, as devidas informações a respeito das obras, respectivamente, da rua 13 no bairro Pedro Raimundo (com explicações sobre os atrasos e previsão atual de entrega da construção), da rotatória da Avenida Monsenhor e da rua Anita Malfatti do bairro Vila Eduardo (com apresentação dos contratos celebrado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela execução da obra e cópias dos projetos)

O parlamentar já havia cobrado revisão da obra da rua Anita Malfatti durante sessão da Câmara no ano passado e em junho deste ano voltou a cobrar por meio de ofício informações e reparos da obra, mas não obteve respostas da Prefeitura. Portanto, essa é a terceira vez que cobra tais informações que, não sendo respondidas, serão levadas ao Ministério Público.

Situações como essas escancaram mais uma vez a ausência de compromisso da gestão pública tanto com a saúde e segurança da população como também para com os recursos públicos visto que, além dos gastos com a obra, a situação pode gerar transtornos e custos também à saúde pública – levando em consideração que a falta de esgotamento sanitário tende a agravar os riscos de epidemias de dengue, chikungunya, zika, entre outras doenças.

Para Gilmar “o péssimo planejamento e qualidade das obras, tanto da gestão atual quanto das anteriores, fica bastante evidente com essas últimas chuvas. Para o prefeito e os seus secretários, o mais importante é apressar os serviços para transformar em propaganda eleitoral. São diversas obras paradas ou mal feitas. Exigimos explicações para apresentarmos soluções que tirem o nosso povo desse estado de abandono e calamidade”.

*Os requerimentos foram aprovados por 14 votos a zero.

Bolsonaro coloca em risco a vida dos brasileiros ao declarar que não vai comprar a vacina chinesa, acusam petistas

Em inúmeras mensagens pelo Twitter, os parlamentares afirmaram que a decisão de Bolsonaro coloca em risco a saúde da população brasileira em uma atitude irresponsável, apenas por conta de disputas políticas e preferências ideológicas

Foto: Rodrigo Nunes/MS

Parlamentares da Bancada do PT reagiram com indignação e revolta, nesta quarta-feira (21), à decisão anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de não mais adquirir 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantã, de São Paulo, e que está em fase final de testes. Em inúmeras mensagens pelo Twitter, os parlamentares afirmaram que a decisão Bolsonaro coloca em risco a saúde da população brasileira em uma atitude irresponsável, apenas por conta de disputas políticas e preferências ideológicas.

Na noite desta terça-feira (21), horas após o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ter anunciado a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela Sinovac (da China), o presidente Bolsonaro afirmou em sua página no Facebook que o Brasil não irá adquirir a “Vacina da China”. A declaração ocorreu em resposta a uma seguidora dele na rede social que pediu a exoneração do ministro da Saúde acusando-o de ser “traíra” e “cabo eleitoral do Doria (governador de SP)”.

Segundo o site de notícias especializado em política, Poder360, Bolsonaro enviou mensagens na manhã desta quarta-feira (21), ao ministro com o seguinte teor: “Alerto que não compraremos vacina da China. Bem como meu governo não mantém diálogo com João Doria (governador de São Paulo) sobre a covid-19”. A Coronavac está na terceira e última fase de testes e, segundo o instituto Butantã, a segurança da vacina já está comprovada.

O líder da Bancada do PT, deputado Enio Verri (PR), disse que a atitude de Bolsonaro o caracteriza como um “irresponsável, inconsequente, temerário e até mesmo um moleque”. “Assim pode se qualificar Bolsonaro ao retroceder da decisão de comprar 46 milhões de doses da vacina contra a COVID-19. Será que algum “terceiro” dos EUA determinou que ele assim agisse?”, indagou.

Já a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), também rechaçou a postura de Bolsonaro. Segundo ela, Bolsonaro agiu como um “Presidente estúpido, ignorante e irresponsável”. “Trata ideologicamente assunto de saúde pública. Faz disputa política em cima da vida das pessoas, espalhando mentira e medo. Vai fazer o quê? Esperar a sobra de alguma vacina americana?!”, perguntou.

Por sua vez, o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que “a ignorância de Bolsonaro vai continuar ceifando vidas”. Ele disse ainda que “negar a compra da vacina mais avançada até o momento é mais um dos seus crimes de responsabilidade”. “Irresponsável, ele deixa a ideologia se sobrepor ao cuidado com a saúde dos brasileiros. Não vamos aceitar!”.
Em outro tuíte, Guimarães cita que a atitude de Bolsonaro é passível de impeachment. Ele aponta que o Artigo 4º da Constituição Federal diz que: “São crimes de responsabilidade os atos (…) que atentarem contra (…) a segurança interna do país”. “O que está faltando para afastar o presidente que coloca em xeque a saúde do povo que deveria amparar?”, observou.

Já o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) classificou a atitude de Bolsonaro como “xenofobia ideológica” e de desrespeito a instituições públicas responsáveis pela análise da vacina chinesa. “Bolsonaro cria uma nova guerra da vacina, colocando sua xenofobia ideológica à frente da análise técnica da ANVISA e da credibilidade de uma instituição do SUS, como o Butantan”, disse.

O ex-ministro, que é médico, também questionou a falta de coerência de Bolsonaro ao declarar que “não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”. “Falou o presidente que estocou 9 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina sem eficácia comprovada cientificamente, porque aceita o que não serve para o Trump”, ironizou Padilha.

Leia abaixo outras declarações de repúdio de parlamentares petistas sobre a decisão de Bolsonaro:

Deputada Maria do Rosário (RS) – “Inacreditável. Ministério da Saúde fecha compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, e imediatamente Bolsonaro anuncia que a compra não será feita. Para agradar seus seguidores e não irritar Trump, mais vidas serão perdidas. Até quando o Brasil vai suportar isto?”.

Deputado Bohn Gass (RS) – “Um governo que, por preconceito ideológico, briga até com vacina é, sim, um governo genocida. Bolsonaro deve ser posto fora e pagar por seus crimes”.

Deputado Rogério Correia (MG) – “Muito grave esta decisão do energúmeno. A Câmara Federal precisa interferir e definir pela vacina. Por divergências políticas não se pode negar ao povo o direito à proteção e à vida!”.

Deputada Professora Rosa Neide (MT) – “É mais um erro de Jair Bolsonaro politizar uma vacina que sequer está pronta. O presidente governa contra a saúde do nosso povo. Genocida!”.

Deputado Helder Salomão (ES) – “Ignorante e irresponsável que trata com ideologia um assunto de saúde pública! Bolsonaro ataca a China, cancela acordo feito por Pazuello e diz que não comprará vacina chinesa”.

Deputado Odair Cunha (MG) – “Bolsonaro está mais preocupado com a narrativa que a base dele pode interpretar do que com a saúde do nosso povo e da nossa gente. É um governo claramente genocida!”

Deputado Henrique Fontana (RS) – “Bolsonaro é um irresponsável. Desautorizou o Ministério da Saúde, que anunciou acordo para a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, e comunicou seus ministros que não comprará a vacina chinesa. Faz disputa política em cima da vida das pessoas”.

Deputado Alencar Santana Braga (SP) – “Um chefe de milícia que fraudou a eleição de 2018 decidiu que 212 milhões de pessoas no Brasil não terão acesso a uma vacina para protegê-las de uma doença mortal”.

Deputado Valmir Assunção (BA) – “Esse teatrinho de Bolsonaro sobre a vacina chinesa já está manjado. Agora, vender soja pode, não é? Saúde pública não é brincadeira! O Planalto precisa levar a Pandemia a sério”.

Deputada Erika Kokay (DF) – “É inaceitável Bolsonaro ideologizar e politizar o debate sobre a vacina chinesa para agradar seus seguidores. Quem tratou o povo brasileiro como cobaia foi o Bolsonaro. O presidente nunca se guiou pela ciência. Sempre agiu como charlatão, vendendo solução milagrosa!”.

Deputado Reginaldo Lopes (MG) – “A irresponsabilidade do presidente o faz politizar uma vacina. As vidas que precisam ser salvas não podem esperar!”.

Deputada Benedita da Silva (RJ) – “Assumir o risco de ficar sem vacina é um problema enorme, que vai expor milhões de pessoas e deixará nossas crianças sem assistência. É inadmissível que Bolsonaro e Crivella sejam contra algo que é bom para o povo”.

Deputado Paulo Teixeira (SP) – “Bolsonaro desautoriza as tratativas em relação a vacina. Um criminoso! Vamos resolver a disponibilização da vacina apesar e por cima dele”.

Fonte: PT na Câmara

Gilmar Santos (PT) cobra ampliação de equipes de saúde nas comunidades e informações sobre serviços da Saúde Mental durante audiência de prestação de contas

A audiência de apresentação do 3º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) da Saúde referente à prestação de Contas do período de setembro a dezembro de 2019 e de janeiro a abril deste ano, aconteceu nesta terça-feira (29) na Câmara Municipal

Nesta terça-feira (29), o vereador professor Gilmar Santos (PT) participou da audiência pública de apresentação do 3º Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) de 2019 e o 1º RDQ de 2020, referentes à prestação de Contas do período de setembro a dezembro de 2019 e de janeiro a abril deste ano. O balanço foi apresentado pela Secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque.

Na ocasião, Gilmar comentou sobre as dificuldades que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem enfrentando com o governo Bolsonaro e aliados —- apoiado também pela força política local, representada pelo senador Fernando Bezerra, líder do governo no senado — principalmente no atual momento de pandemia, destacando a ausência de um/a Ministro/a da Saúde e o desmonte das demais políticas públicas de saúde e assistência social, que vem sendo sufocadas desde a aplicação da Emenda 95 (aprovada no governo Temer) que congela os gastos da pasta por 20 anos.

Diante desse cenário, o parlamentar fez algumas cobranças à secretária, dentre elas a ampliação da equipe de saúde da família (ESF) — médico, enfermeiro, agendes comunitário de saúde, etc. — na unidade do bairro Vila Marcela, – visto que esta atende mais outras 5 comunidades, o que totaliza mais de 7 mil pessoas. O parlamentar lembrou que a unidade mal tem uma equipe de saúde e que a sua população está bem acima do preconizado Ministério da Saúde, média de 3 mil pessoas para cada equipe.

Magnilde concordou com a ponderação e respondeu que desde o dia 30 de janeiro foi solicitado ao Ministério da Saúde 09 equipes da estratégia saúde da família e 07 equipes para a saúde bucal para ampliar os serviços, mas que ainda não obtiveram resposta e sem autorização não é possível fazer esse tipo de contratação. Na oportunidade, adiantou que 01 das 09 equipes, será destinada para a Vila Marcella e que depois estaria encaminhando a lista com a relação das demais comunidades que deverão receber as equipes.

Gilmar também solicitou informações sobre como vem sendo desenvolvidas as políticas públicas voltadas para a saúde mental no município: qual a previsão de entrega da obra do CAPS II, que está há mais de um ano parada; como está sendo realizado os processos de atendimento domiciliar dos CAPS e chamou a atenção sobre a baixa oferta do serviço; questionou sobre como está sendo realizado os serviços do Consultório na Rua, mediante aumento de pessoas em situação de rua e com dependência química; como está o funcionamento do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e qual quantidade de profissionais da saúde contratados e concursados.

O edil ainda questionou sobre o termo de cooperação do município com as clínicas e consultórios privados; sobre qual a previsão para convocação daqueles que foram aprovados no último concurso da área da saúde; qual a atual situação do programa Mais Médicos com o desligamento de um dos médicos, e qual a leitura da secretaria diante do cenário de flexibilização do isolamento social.

Em resposta ao parlamentar, a secretária afirmou que a obra do CAPS II realmente estava “devagar, quase parando”, porque houve uma reformulação do projeto e explicou que a obra recebeu recurso do governo e que isso agora tem dando celeridade na obra, que depois vai ganhar continuidade com aplicação de recursos próprios do município e afirmou que a nova empresa responsável tem prazo de entrega para abril de 2021.

Sobre os processos de atendimento domiciliar e o Consultório na Rua, Magnilde respondeu que no último relatório só houve um atendimento domiciliar porque o projeto terapêutico dos CAPS são pensados de acordo com a necessidade que cada paciente demanda e que essa avaliação é feita pela equipe médica de cada CAPS. A respeito do consultório na Rua, ela afirmou que já solicitaram e aguardam respostas do Ministério da saúde para que haja modificação do módulo do projeto de 02 para 03 para que assim a equipe possa ser ampliada.

Apesar de reconhecer a qualidade da equipe de profissionais da Secretaria de Saúde, para Gilmar “a situação da saúde do município é bastante preocupante devido aproximadamente 130 áreas descobertas sem agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, diversas unidades sem equipes de saúde suficientes e uma previsão de diminuição de diversos serviços devido o desmonte do SUS, promovido pelo governo Bolsonaro, que lamentavelmente tem o apoio do grupo político que governa o município”, afirmou.

Bolsonaro revoga portaria que incluía Covid como doença ocupacional

Com a classificação do novo coronavírus como doença ocupacional, o  trabalhador teria uma série de proteções, que agora foram revogadas.

ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL

No Brasil já são quase quatro milhões de trabalhadores e trabalhadoras contagiados pelo novo coronavírus (Covid-19) e mais de 122 mil mortos até esta quarta-feira (2). Mas, em vez de se preocupar com a vida dos mais de 209 milhões de brasileiros, Jair Bolsonaro (ex-PSL) se preocupa mais uma vez em proteger o empresariado.

Em menos de 24 horas, o governo revogou uma portaria do Ministério da Saúde que incluía a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Com a classificação do novo coronavírus como doença ocupacional, o  trabalhador teria uma série de proteções, que agora foram revogadas.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, em vídeo, classificou como criminosa a revogação da portaria 24 horas após ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“A revogação da portaria é mais um crime do governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora. O governo cedeu à pressão dos empresários. Isso é um escândalo, mais um de muitos desse governo”, disse.

Para o dirigente, esta decisão é um descaso com as categorias essenciais que, com muita coragem têm trabalhado para atender à população nesse momento de pandemia.

“São os trabalhadores e trabalhadoras na saúde, nos transportes, caminhoneiros, bombeiros, segurança pública, comerciários, milhões que estão adoecendo no trabalho. O Brasil tem hoje quase quatro milhões de homens e mulheres infectados por Covid-19 que merecem tratamento digno, proteção”.

Para Sérgio Nobre, o governo Bolsonaro tem capacidade ilimitada de fazer maldade contra o povo brasileiro e, por isso, o Brasil não pode mais continuar nesse caminho, e essa é uma das muitas razões que levaram a CUT a entrar com pedido formal de impeachment do presidente.

“O Brasil precisa mudar de rumo, mas com Bolsonaro não dá. A nossa tarefa agora é pressionar o Congresso Nacional para que coloque em votação o impeachment. Só assim esse país poderá retomar o caminho da dignidade, da proteção dos trabalhadores, das trabalhadoras e do desenvolvimento. Fora Bolsonaro e impeachment já”, concluiu o presidente da CUT.

Bolsonaro mais uma vez desrespeitou acordo construído entre governo e trabalhadores

O descaso de Jair Bolsonaro diante dos acordos construídos junto com sua própria equipe de governo tem se tornado parte da sua forma de governar. Ele já descumpriu acordos feitos com o Congresso Nacional, como no caso da ampliação das categorias que teriam direito ao auxílio emergencial e outras medidas que beneficiavam a classe trabalhadora.

“A revogação da portaria é um total desrespeito ao que foi acordado com os movimentos sindicais e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador [CIST] do Conselho Nacional de Saúde que estava revisando a lista de doenças ocupacionais depois de 20 anos da última revisão”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Margarida da Silva Teixeira.

Segundo ela, a situação se tornou bastante preocupante porque num dia se comemorava a portaria, em outro há a revogação da proteção aos  trabalhadores, sem nenhuma discussão prévia, sem controle social, sem justificativa.

“Só pode ter sido pressão dos empresários porque a portaria foi construída dentro dos procedimentos legais. Essa revogação de forma intempestiva, sem o menor respeito ao que foi construído em diversas reuniões, até com consulta pública, nos leva a procurar uma saída jurídica para que possamos impedir mais este ataque ao trabalhador”, afirma a dirigente.

Madalena Margarida explica que a portaria por ser um ato administrativo abre a possibilidade do debate para avaliação do setor jurídico da CUT.

“Também estamos orientando as nossas confederações, federações  e sindicatos a denunciar junto como este governo vem desrespeitando e atacando a classe trabalhadora “, finaliza Madalena.

Veja o que perdem os trabalhadores com revogação da Portaria

A revogação da Portaria nº 2.309/20, lançada na terça-feira (1º) que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, incluindo a Covid-19 no rol de doenças ocupacionais, foi feita por meio da nova Portaria nº 2.345/20, assinada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, nesta quarta-feira (2). Veja os direitos que o trabalhador perde com a decisão do governo.

– o trabalhador, segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fosse afastado por mais de 15 dias teria direito a sacar o FGTS proporcional aos dias de licença. Ele também poderia ter estabilidade no emprego por um ano;

– o trabalhador poderia pedir indenização para ele ou para seus familiares, por danos morais e materiais às empresas, nos casos mais graves da doença;

–  o auxílio-doença fixado em 60% do valor das contribuições da Previdência e mais 2% ao ano para homens que contribuíram por 20 anos e mulheres por 15 anos, voltaria a ser de 100% , já que a contaminação pela Covid-19 seria  enquadrada como “benefício acidentário”.

Fonte:Página da CUT


URGENTE: Decisão Liminar do TJPE proíbe Agrovale de queimar Cana

Segundo a decisão, a empresa terá que realizar colheita mecanizada, sem a emissão de fuligem. Caso descumpra, terá que pagar um multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais); o documento foi publicado no início da tarde de hoje (13)

Foto: Reprodução

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), publicada no início da tarde de hoje (13), determina que a AGROVALE suspenda a queima da palha da cana de açúcar nos campos da empresa.
A ação é de 2005, movida por promotores do MP/PE que pedem uma indenização de aproximadamente R$ 540 milhões para o município de Petrolina-PE e novas adequações da empresa. Caso a decisão seja mantida pelo TJPE, cabem recursos nos tribunais superiores.

A decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina ainda fixa multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). “No tocante ao perigo de dano, por sua vez, está concretizado na situação que acomete diariamente toda a população local, especialmente, nestes dias atuais, ante a pandemia que o pais e o mundo vivenciam, agravando sobremaneira os riscos de complicações respiratórias, podendo, em decorrência da poluição da fuligem tratada nestes autos, agravar situações diversas de moradores desta cidade”, diz um trecho do documento.