“É fundamental que a gestão municipal, providencie a limpeza do local e faça, de maneira democrática, uma escuta à comunidade, para que seja definida qual destinação deverá ser dada ao prédio, tendo em vista as necessidades do bairro”, defendeu o Vereador Gilmar Santos
Desde que a comunidade do bairro Jardim São Paulo passou a ser atendida na nova unidade de saúde, o prédio da antiga UBS entrou no esquecimento da gestão municipal. Depredado, tomado de lixo e em situação de total abandono, a estrutura está sendo destruída pelo tempo e por ações de vandalismo.
Na tentativa de reverter a situação, o Vereador Gilmar Santos-PT, apresentou um requerimento nº 430/2021, na sessão plenária da Câmara Municipal nesta terça-feira (31). Destinado à Secretaria de Saúde, a solicitação foi baseada em uma série de reclamações da comunidade do bairro.
No documento, aprovado pela maioria dos parlamentares, o Vereador Gilmar Santos, enfatiza que é fundamental que a gestão municipal, providencie a limpeza do local e faça, de maneira democrática, uma escuta à comunidade, para que seja definida qual destinação deverá ser dada ao prédio, tendo em vista as necessidades do bairro (confira no vídeo).
A proposta foi feita pelo Vereador Gilmar Santos-PT, autor do Projeto de Lei 024/20, em tramitação na Casa, que visa implantar uma política de proteção para mulheres atendidas na rede hospitalar do município
Reprodução/Internet
Visando a melhoria da assistência obstétrica, em alinhamento com as evidências científicas e recomendações do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde, o Vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento 298/20, que propõe a realização de uma audiência pública para discutir a política de humanização em Petrolina-PE.
A matéria foi aprovada por unanimidade, por 18 votos dos vereadores, na sessão plenária desta semana, realizada na última terça-feira (08).
“O momento para dialogarmos sobre esse tema é o mais oportuno possível, uma vez que a cidade de Petrolina conta hoje com o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza, que esperamos possa tornar-se referência de um atendimento adequado e acima de tudo humanizado para as mulheres parturientes e que necessitam de uma rede de apoio em um dos momentos mais importantes de suas vidas, bem como das crianças, para que essas possam vivenciar em seus primeiros momentos de vida um ambiente que preze primordialmente pelo cuidado e pela humanização”, defendeu Gilmar Santos.
Autor do Projeto de Lei 024/20, que visa implantar uma política de proteção para mulheres atendidas na rede hospitalar do município, Gilmar Santos defende que a audiência pública seja realizada com a participação de representantes do poder executivo municipal, estadual, órgãos de justiça do estado, além de representações da sociedade civil.
“É essencial que esse debate esteja diretamente ligado com a realidade do nosso estado, Petrolina não é uma cidade isolada e também tem dentro do seu território o Hospital Dom Malan, mantido pelo Governo de Pernambuco, que é hoje o responsável pela maior parte dos nascimentos que ocorrem no município”, pontuou.
Prefeitura de Petrolina;
Secretaria Estadual de Saúde;
Secretaria de Saúde de Petrolina;
8ª Regional de Saúde;
Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;
Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Petrolina;
Direção do Hospital Dom Malan;
Direção Do Centro de Parto Normal de Petrolina; Defensoria Pública do Estado;
Promotoria de Saúde do Ministério Público de Pernambuco;
Grupo Nascer Sertão;
Humanização do parto
Uma pesquisa da Healthtech Theia, realizada com mais de 450 mães brasileiras, mostrou que 51% das mulheres tinham a intenção de um parto normal, mas apenas 32% relataram que conseguiram efetivamente ter esse tipo de parto.
No Brasil os partos cesárea correspondem a 55% dos procedimentos, porém quando depara-se exclusivamente com o sistema privado de saúde do país, esses índices chegam a 86%. O que contraria recomendações internacionais e expõe mães e bebês a riscos de saúde aumentados em decorrência das cirurgias.
Outra pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC), mostrou que 1 em cada 4 mulheres no Brasil sofre algum tipo de violência obstétrica. Os dados são do estudo “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”.
Este cenário tem levado profissionais de saúde, governos e organizações sociais a se interessarem pelo assunto, que já é considerado um problema de saúde pública e de direitos humanos.
As pesquisas mostram que a inserção de novas técnicas de realização do parto, apoiadas exclusivamente no amplo aparato tecnológico disponível, gera expressivo número de intervenções desnecessárias para mães e bebês, sendo que, na maioria dos casos, o uso de muitas delas, até recentemente, não conta com o necessário e adequado embasamento científico quanto à sua eficácia e segurança. As evidências científicas mostram que quanto menos se intervém em um parto normal, melhor para mãe e bebê.
Baseando-se em estudos científicos e análise de dados recentes de cada país, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que “a cesárea pode causar complicações significativas e, às vezes, permanentes, assim como sequelas ou morte, especialmente em locais sem infraestrutura e/ou capacidade de realizar cirurgias de forma segura e de tratar complicações pós-operatórias. Idealmente, uma cesárea deveria ser realizada apenas quando ela for necessária, do ponto de vista médico”.
A proposição, aprovada por 15 votos, na manhã desta quinta-feira (20), foi apresentada pelo Vereador Gilmar Santos (PT)
Representantes do SEEPE e SATENPE falam na tribuna da Câmara de Petrolina/Iury Parente
Uma semana após usarem a tribuna da Câmara Municipal de Petrolina, representantes do SEEPE-Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco e do SATENPE-Sindicato dos Técnicos de Enfermagem, foram homenageadas com uma moção de aplauso, aprovada na manhã desta terça-feira (20).
Daniella Alencar, do SEEPE, e Rosângela Maria Galvão, do SATENPE, receberam a congratulação do Vereador Gilmar Santos-PT, pela articulação e mobilização das categorias para a aprovação do PL Nº2.564/2020, que tramita no Senado Federal, e que tem por objetivo estabelecer o piso salarial para as categorias de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras.
O pedido surgiu após uma reunião entre o vereador e representantes do movimento Lutas de Classes, que representa o segmento da construção civil
Melhores condições de trabalho para servidores da construção civil. Foto/Assessoria
Espaço para refeições, testes de Covid-19, banheiros e distribuição de EPIs para trabalhadores e trabalhadoras da construção civil. Esta foi a solicitação feita pelo Vereador Gilmar Santos-PT, em um requerimento (nº 206/2021) apresentado na sessão da Câmara Municipal de Petrolina, na manhã desta terça-feira (04).
“Nós recebemos diversas denúncias de que esses trabalhadores passam por situações de constrangimento e humilhação, tendo que bater na porta das pessoas para ter acesso a um banheiro”, afirmou o parlamentar ao defender o requerimento. Aprovado por 20 votos.
Direcionado ao secretário de desenvolvimento urbano e habitação, Emício Júnior, o pedido surgiu após uma reunião entre Gilmar Santos e representantes do movimento Lutas de Classes, que representa o segmento da construção civil. Confira a lista de serviços solicitadas pelo parlamentar:
Verificação de obras com banheiro, e em caso de inexistência que sejam tomadas as devidas providências junto às empresas responsáveis;
Verificação de obras com local adequado para alimentação, e em caso de confirmação da inexistência que sejam tomadas as devidas providências junto às empresas responsáveis;
Verificação da disponibilidade de Equipamentos de proteção individual para os funcionários, bem como dos equipamentos necessários ao combate da covid-19, e em caso de confirmação da não disponibilidade que sejam tomadas as devidas providências junto às empresas responsáveis;
Que seja realizada, testagem para a covid-19 para os trabalhadores da construção civil no município de Petrolina.
De acordo com representantes do Movimento Luta de Classes, muitos são os canteiros em que não há local adequado para que façam as refeições, e mais grave, não é raro encontrar obras em que não são disponibilizados os equipamentos de proteção individual para os trabalhadores, e atualmente, devido à pandemia, outros equipamentos que deveriam estar disponíveis, não estão, como por exemplo, máscara e álcool.
“Os profissionais que trabalham nas farmácias expõem-se desde o início da pandemia diariamente a um risco elevado de contaminação, tendo em vista a altura de suas atividades”, defendeu Gilmar
Em um requerimento (nº 157/2021) apresentado na sessão desta terça-feira (20), o Vereador Gilmar Santos-PT, solicitou a inclusão de trabalhadores de farmácias no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. A solicitação, direcionada à Secretaria de de Saúde de Petrolina, foi aprovada pela maioria dos vereadores da Câmara.
No cenário pelo qual o país atravessa, uma das principais questões que afligem a população brasileira é a vacinação. A população tem acompanhado com muita preocupação processo da vacinação.
“Compreendemos que a gestão municipal tem feito um esforço para garantir da forma mais rápida possível a vacinação da população petrolinense. Entretanto, entendemos que alguns profissionais precisam ser incluídos nos grupos prioritários do plano municipal de vacinação”, disse Gilmar (confira no vídeo).
A exposição dos profissionais no atendimento ao público foi a principal justificativas apresentada pelo parlamentar. “Os profissionais que trabalham nas farmácias expõem-se desde o início da pandemia diariamente a um risco elevado de contaminação, tendo em vista a altura de suas atividades. Além disso, mesmo nos momentos de isolamento mais duro esses profissionais estiveram sempre em atividade e assim continuam, mesmo com novo acirramento do isolamento, tendo em a essencialidade da atuação”, defendeu.
A reprovação desse requerimento é uma prova concreta de que esses vereadores do governo são cúmplices de possíveis fraudes dessa gestão com recursos da saúde no nosso município. Não há outra explicação para a reprovação de um requerimento que solicita informações fundamentais em momento tão difícil para a nossa população
Diante de denúncias de falta de
medicamentos na rede municipal de saúde de Petrolina-PE, o Vereador Gilmar
Santos (PT), apresentou nesta terça-feira (02), um requerimento (nº 50/2021),
no qual solicita informações da gestão municipal acerca da compra e
distribuição de medicação no município. A proposição foi derrubada com o voto
de 17 vereadores da bancada de situação e 2 da bancada de oposição.
Segundo informações, há casos em que pacientes diabéticos ficaram mais de três meses sem receber insumos e medicamentos para o tratamento de doenças crônicas.
Na sessão desta terça-feira, os vereadores governistas Manoel da Acosap (DEM) e César Durando (DEM), presidente da comissão de Saúde, confirmaram a falta de medicamentos.
No documento, o parlamentar
solicitou: os contratos firmados para o fornecimento de medicamentos para a
Rede Municipal de Saúde, durante o período de 2017 a 2021; a relação das
medicações e insumos adquiridas pelo município para o abastecimento das
unidades de saúde, bem como as quantidades e periodicidade da aquisição, durante
o período de 2017 a 2021.
No caso dos pacientes com
diabetes, a solicitação incluía o detalhamento específico com demonstrativo de medicações e insumos
fornecidos para os pacientes, as quantidades adquiridas, a periodicidade de
aquisição e locais de distribuição e quantitativo de petrolinenses que
necessitam dos serviços.
Para o vereador Gilmar Santos “a
reprovação desse requerimento é uma prova concreta de que esses vereadores do
governo são cúmplices de possíveis fraudes dessa gestão com recursos da saúde
no nosso município. Não há outra explicação para a reprovação de um
requerimento que solicita informações fundamentais em momento tão difícil para
a nossa população”, afirmou o parlamentar.
O documento expressava ainda que
“uma gestão que tenha como norte o cuidado com a população deve ter sempre como
principal prioridade a atenção, cuidado e responsabilidade com a saúde. O
momento que vivemos no mundo tem reforçado a necessidade de termos um sistema
de saúde pública que funcione de forma eficiente e garanta de forma universal o
acesso da população aos cuidados de saúde. Infelizmente temos verificado em
recentes visitas a algumas unidades básicas de saúde, a falta de medicamentos
básicos que garantam um cuidado real à saúde do povo petrolinense”, cita um
trecho do requerimento.
A informação de que a Secretaria
Municipal de Saúde deixou faltar o básico, representa um grave descuido com a
população e coloca em risco muitos cidadãos e cidadãs que precisam, em especial
no momento que atravessamos, e que exige um controle minucioso das doenças, uma
vez que tais doenças são um agravante para a COVID-19.
Por isso, segundo Gilmar, é ainda
mais urgente que a gestão municipal forneça as explicações solicitadas e
regularize a situação encontrada em várias unidades de saúde.
“Tomamos conhecimento de que diversos profissionais de saúde estão sendo afastados por suspeita ou confirmação de contaminação por covid-19. Solicitamos essas informações e esperamos que elas se tornem públicas para que a nossa população saiba exatamente o que está acontecendo no município”
Foto: Camila Rodrigues
Buscando compreender como tem funcionado as ações da Secretaria de Saúde de Petrolina-PE, no enfrentamento à pandemia da Covid-19, neste sábado (25), o Vereador Professor Gilmar Santos (PT) solicitou informações da pasta através de ofício. No documento, o parlamentar pede, entre outras coisas, que seja apresentado o plano de contingência da secretaria, com todas as ações detalhadas.
Na noite da sexta-feira (24), a Prefeitura Municipal confirmou mais dois casos positivos da Covid-19. Com esta atualização, subiu para 27 o número de casos confirmados. São mais duas pessoas que testaram positivo para a doença na cidade nas últimas 24 horas.
Diante do aumento do número de casos e do estágio de transmissão comunitária, levando em consideração as modalidades de testagem que estão sendo realizadas, o vereador solicita do município, informações detalhadas sobre os critérios utilizados para a testagem de pacientes considerados suspeitos, e que apresente qual a fundamentação para estes critérios. E destaca ainda que os dados devem compreender todo o período de isolamento social.
“Tomamos conhecimento de que diversos profissionais de saúde estão sendo afastados por suspeita ou confirmação de contaminação por covid-19. Solicitamos essas informações e esperamos que elas se tornem públicas para que a nossa população saiba exatamente o que está acontecendo no município”, afirma Gilmar Santos.
Preocupado com o contingente de profissionais de saúde atuando no enfrentamento à crise, o parlamentar solicitou a lista de funcionários contratados em atuação, com detalhes sobre as jornadas de trabalho, locais, condições de atuação e propostas de remuneração. Além disso, pediu que o município divulgue se há, e quais o número, de profissionais de saúde afastados do trabalho por confirmação ou suspeita de Covid-19.
Outro ponto do documento pede o detalhamento financeiro com indicação de fontes orçamentárias, ou seja, lista de insumos, equipamentos, instalações e locações, concernente ao enfrentamento da pandemia.
O parlamentar relembra que dos 62 enfermeiros e enfermeiras aprovados em concurso público no início de 2019, somente 10 foram convocados até essa data, segundo informações da própria SeSau. “Para nós é um absurdo. Agora, mais do que nunca, esses profissionais precisam está atuando na rede municipal de saúde”, defende Gilmar.
“Estamos defendendo os direitos desses aprovados e exigimos que até o meio do ano todos estejam trabalhando na rede. É dessa forma que o direito à saúde da nossa população será respeitado”, frisou o parlamentar”. disse o vereador.
Depois de ser
procurado por enfermeiros e enfermeiras, aprovados no último concurso realizado
pela Prefeitura Municipal de Petrolina, o vereador Professor Gilmar Santos
solicitou uma reunião com a Secretária de Saúde, Magnildes Albuquerque para
tratar de questões relacionadas à convocação desses profissionais. Antes da
reunião, realizada nesta quarta-feira (12), o parlamentar já havia solicitado
esclarecimentos sobre a situação através de ofício.
foto: Lizandra Martins
Durante o encontro, que aconteceu na sede da secretaria de Saúde (SESAU), Gilmar exigiu a convocação imediata dos 62 candidatos e candidatas aprovados/as para evitar a precarização destes contratos e garantir melhores condições de saúde para a população petrolinense. “Solicitamos essa agenda com a secretária de saúde, primeiro porque assumimos com os enfermeiros e enfermeiras aprovados no último concurso o compromisso de defender seus direitos no que se refere ao acesso à informação e transparência dessas convocações, já que existem uma série de dúvidas da categoria sobre a morosidade desse processo”, afirmou o vereador.
Divulgado no final de 2018 e
realizado no primeiro semestre de 2019, através do edital Nº 002/2018, o
concurso previa, inicialmente, nomeação e efetivação de 303 novos profissionais
para ocupar vagas de níveis superior, médio e técnico na área da saúde, destes,
apenas uma vaga seria para o cargo de enfermeiro/a de PSF. Contudo, a partir de
demandas colocadas pelos o Poder Legislativo, em agosto do ano passado, a
Prefeitura Municipal encaminhou à Casa Plínio Amorim o Projeto de Lei (PL) Nº 013/2019,
solicitando a ampliação do número de vagas para algumas categorias, dentre
estas, estão as de enfermeiros de PSF.
O projeto foi aprovado e, no caso dos enfermeiros/as, o número de vagas foi estendido para 62, o que corresponde ao total de vagas reais do município. Entretanto, até agora, nenhum destes profissionais estão trabalhando na rede municipal de saúde. Atualmente, segundo a SESAU, o município conta com 90 equipes de PSF, onde 62 são profissionais contratados pela gestão Miguel Coelho (MDB), ou seja, vagas reais que que deveriam ser preenchidas através de concurso público.
O Vereador Professor Gilmar Santos defendeu a convocação imediata de ao menos metade dos aprovados a fim de suprir parte da demanda do município. “A gestão que deveria ter ao menos 30 desses 60 aprovados trabalhando na rede municipal de Saúde, até agora não tem nenhum. Ou seja, estamos defendemos os direitos desses aprovados e exigimos que até o meio do ano todos estejam trabalhando na rede. É dessa forma que o direito à saúde da nossa população será respeitado”, frisou o parlamentar.
Em resposta aos questionamentos, a secretária Magnildes Albuquerque justificou que, em razão da burocracia para o processo de convocação e da duração do concurso, que é de dois anos, essa convocação está se dando gradualmente. “A gente vem convocando vários concursados, dentre eles, 6 enfermeiros de PSF que ainda estão em processo de entrega de documentação, e até a próxima semana mais 10 serão convocados”, afirmou a secretária.
foto: Lizandra Martins
Segundo ela, alguns profissionais pediram adiamento de posse, mas defendeu que a convocação está dentro do prazo e que a medida que as vagas forem preenchidas, informará ao poder legislativo.
Apesar dessas 17 convocações, que não suprem nem metade da demanda do município, resta saber: e os demais, até quando terão que esperar?
Reafirmando o compromisso com a luta pela dignidade humana dos moradores das ocupações da Vila de Fé, Vila Santa Terezinha e Vila da Paz, o vereador Gilmar Santos apresentou à secretária de saúde as denúncias de situação de negligência na atenção básica de saúde e retornou à comunidade levando os encaminhamentos da reunião.
O vereador Gilmar Santos se reuniu na tarde da última quarta-feira, 19, com a secretária Magnilde Albuquerque relatando denúncias feitas pelos moradores acerca da negligência na atenção básica de saúde vivenciada pela população dessas ocupações. As mulheres relataram ter atendimento negado, por serem da ocupação e sendo assim não tinham endereço conforme rezam as regras para atendimento nas unidades de saúde: nome e número das ruas e bairros onde residem. O endereço delas é a ocupação. As mulheres então solicitaram principalmente atendimento odontológico para as crianças que sofrem com a falta de tratamento dentário.
Na conversa, que também contemplou outras demandas da pasta, Gilmar Santos apresentou toda situação que presenciou na visita feita à ocupação que motivou ação no Ministério Público cobrando da gestão Miguel Coelho políticas públicas efetivas diante da situação de desamparo de mais de 100 famílias dessa ocupação (veja matéria completa clicando aqui).
Nesta quinta, 20, o Mandato Coletivo retornou à ocupação dando uma devolutiva aos moradores e moradoras dos encaminhamentos sobre as demandas a partir da conversa do vereador com a gestora, que se comprometeu em viabilizar atendimento junto à atenção básica de saúde já na primeira quinzena de janeiro através da disponibilização de uma unidade móvel em agendamento fixo mensal para atendimento clínico geral e odontológico a fim de contemplar à população da ocupação da Vila da Fé, Vila Santa Terezinha e Vila da Paz, todas localizadas nas redondezas do João de Deus , além de garantir atendimento no Posto de Saúde da Família do bairro João de Deus para exames laboratoriais, vacinas e pré-natal. As medidas são emergenciais até que se resolva toda situação de vulnerabilidade das pessoas que vivem em condições precárias e que reivindicam condições dignas de moradia à prefeitura de Petrolina.
Moradores das ocupações destacaram que em 5 anos foi a primeira vez que um vereador os visitou e acompanhou suas reivindicações e receberam o mandato coletivo com alegria e interesse em saber mais sobre as políticas públicas. “A luta dessas famílias necessita de todo o apoio e suporte do poder público para evitar que o sofrimento e as vulnerabilidades diante das suas lutas por moradia piorem ainda mais. Por isso fomos cobrar da Secretaria de Saúde e recebemos um sinal positivo da secretária que passará a dar maior assistência nessas ocupações. A nossa forma de ser solidário é exigir que tenham os seus direitos enquanto seres humanos e cidadãos garantidos. Na nossa visita reafirmamos o nosso compromisso com elas e eles”, afirmou Gilmar Santos sobre o apoio às famílias das ocupações e a reivindicação de que lhes sejam garantidos os direitos humanos fundamentais.
