Nota pública: Eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina

Enquanto vereador do município de Petrolina, eleito pelo voto popular, passo para reafirmar o meu compromisso em bem representar os interesses da nossa população e alertar para a gravidade de mais uma ação imoral promovida por certos vereadores desta Casa legislativa que, em vez de zelarem pelo importante papel e responsabilidade dessa instituição, a transformam em um verdadeiro ambiente de farras, privilégios e interesses particulares.

Em janeiro deste ano o atual presidente da Câmara, vereador Aero Cruz (MDB), juntamente com outros vereadores, membros da Mesa Diretora, foram eleitos para um mandato de dois anos, com término previsto para 31 de dezembro de 2022. Acontece que, antes mesmo de fazer um ano de mandato, o vereador Aero já quer garantir a sua reeleição para continuar à frente desse parlamento entre os anos de 2023 e 2024.

A atitude do vereador Aero Cruz é típica de gente que está encantada com o poder, com regalias e privilégios. Seu salário é de 30 mil reais mensais, 15 mil como vereador e mais 15 mil como presidente da Câmara, pagos pela população de Petrolina. O orçamento que passa por suas mãos é milionário. Só este ano foram mais de 20 milhões. No próximo serão mais de 26 milhões.  E chega a ter até 10 vezes mais assessores que os demais vereadores.

Apesar de toda essa estrutura, todos esses recursos públicos em mãos, a atuação do vereador Aero Cruz tem sido motivo de muita insatisfação, críticas e prejuízos para a nossa população. Seja quando ele apresentou projeto que elevou de 2 mil para 3 mil reais a cota de combustível da Câmara, seja quando ameaçou a usar a força da guarda civil para retirar servidores municipais que lutavam para barrar o criminoso projeto de reforma da previdência encaminhada pelo senhor prefeito. Por sinal, o vereador se comporta mais como um servidor do chefe do executivo que do povo.

Ao antecipar as eleições da Mesa Diretora, o vereador Aero e demais vereadores que o apoiam, rasgam a Constituição, afrontam a vontade do povo, transformam a Câmara em um ambiente de ilegalidades, de interesses escusos e mais, não dão qualquer chance, nem tempo suficiente, para que os membros daquela Casa e a sociedade avaliem sua atuação.

Denunciar essa arbitrariedade deve ser um compromisso não apenas desse vereador, mas de toda a sociedade que, diretamente será a mais afetada. Nesse sentido, tomaremos todas as medidas cabíveis e possíveis, e esperamos que você, cidadão, cidadã, fortaleça essa luta.

Atenciosamente,

Vereador Professor Gilmar Santos

Vitória! Câmara aprova projeto do Vereador Gilmar Santos que garante mais transparência em solicitações de consultas e exames

Apesar das investidas da gestão, o poder popular, em defesa da transparência, venceu!

Gilmar Santos defende mais transparência em solicitações de consultas e exames/Reprodução

O Projeto de Lei nº 118/21, de autoria do Vereador Gilmar Santos, que prevê o fornecimento de cópias de solicitações de consultas e exames para usuários da rede municipal de saúde de Petrolina-PE foi aprovado, por 11 votos a oito, na sessão plenária desta quinta-feira (30), na Casa Plínio Amorim.

Há duas semanas, na sessão do dia 14 de Setembro, o texto chegou a ser apreciado, mas diante da posição contrária de alguns vereadores governistas e de uma articulação feita pelo Vereador Ronaldo Silva-DEM para retirar a proposta de pauta, inclusive parando a sessão por mais de 15 minutos para conversar com os colegas de bancada, o projeto não foi votado pois Silva pediu vista.

Tentativas de entraves

Na sessão desta quinta, o líder do governo, alegando que a bancada precisava de mais tempo para votar a matéria, mais uma vez, interrompeu a sessão. Desta vez por mais de 40 minutos.

O motivo, segundo informações de vereadores governistas, foi para o Secretário de Governo, Orlando Tolentino, que estava na Casa, fazer uma reunião de articulação pela derrubada da proposta. Quem também participou da reunião foi a Secretária de Saúde, Magnildes Albuquerque.
Apesar do pedido de vista e da interrupção da sessão Ronaldo Silva não apresentou nenhuma alteração ou emenda à proposta.

Ronaldo Silva chegou a elogiar o projeto, mas finalizou o discurso pedindo que a que a bancada da situação votasse contra sob a justificativa fajuta de que o PL representava um “atraso” para o serviço municipal de saúde, alegando que o PL não era “moderno”. Argumento que foi repetido pela vereadora Maria Elena-MDB e pelos colegas César Durando-DEM, Zenildo do Alto do Cocar-MDB e Manoel da Acosap-DEM. Todos ligados à pauta da saúde.

Vale lembrar que, durante a sessão plenária da última terça-feira (28), o Vereador Gilmar Santos já havia apresentado um ofício à mesa diretora da Casa, presidida pelo Vereador Aero Cruz (MDB), solicitando a imediata votação do PL.

Apesar das investidas da gestão, inclusive com participação do prefeito que chegou a ligar para alguns vereadores, o poder popular, em defesa da transparência, venceu. Confira o resultado da votação:

Votos favoráveis: Gilmar Santos, Samara da Visão, Rodrigo Araújo, Capitão Alencar, Gaturiano Cigano, Elismar Gonçalves, Marquinhos do N4, Josivaldo Barros, Alex de Jesus, Osório Siqueira, Ruy Wanderlei.

Votos contrários: Ronaldo Silva, Maria Elena, Zenildo Nunes, Manoel da Acosap, Osinaldo Souza, Major Enfermeiro, Júnior Gás, César Durando. O Vereador Diogo Hoffman optou pela abstenção, e os vereadores Wenderson Batista e Marquinhos Amorim não compareceram a sessão.

Defesa do Projeto de Lei

Gilmar defendeu que a transparência com os serviços públicos é um direito e que o PL visa isso.  E citou como exemplo as denúncias de “fura filas” a partir de privilégios “arrumados” por agentes públicos, a exemplo de vereadores (confira no vídeo).

“A prestação de um serviço de saúde de qualidade e que consiga atender as demandas da população deve nortear-se por uma série de pilares, e um desse deve ser a garantia de fluxo contínuo e ágil na continuidade do atendimento médico. Infelizmente a realidade que temos verificado dentro do município de Petrolina é a de grandes períodos de espera para a realização de exames ou consulta com especialistas”, pontuou.

De acordo com a justificativa do Projeto, para pessoas que enfrentam determinadas doenças por longos períodos, a demora na resposta e, consequentemente, a realização de exames e consultas pode significar a diferença entre viver ou morrer.

É o caso de quem precisa de um diagnóstico, e após uma consulta acaba se deparando com a dificuldade de conseguir dar prosseguimento ao atendimento devido à demora verificada dentro do sistema municipal de saúde.

Gilmar ainda enfatizou que, em algumas visitas realizadas no último período, vários petrolinenses o procuraram para apontar essas dificuldades, que os atrasos se mostraram ainda mais recorrentes em comunidades de áreas mais afastadas da região central. De acordo com o parlamentar, nas localidades fora do perímetro urbano, a situação é ainda pior, havendo relatos de pessoas que esperam há mais de um ano pela marcação de exames ou consulta com especialista.

Vale ressaltar que, além da espera, a população que aguarda marcação fica descoberta de comprovação e sem poder cobrar agilidade do poder público. Isso porque as solicitações ficam retidas sob a justificativa da marcação posterior e a população ao questionar os profissionais nas UBSs, na Secretaria de Saúde ou outros órgãos não tem em mãos nenhuma comprovação de que as solicitações tenham de fato sido feitas, muito menos do tempo de espera.

Após a aprovação, o Projeto de Lei segue para o poder executivo que pode sancionar, vetar, aprovar parcialmente ou devolver à Mesa Diretora da Câmara para que o Presidente da Casa, Vereador Aero Cruz-MDB promulgue e o torne lei.

Requerimento de Vereador Gilmar Santos sobre transparência na compra e distribuição de máscaras é reprovado por vereadores governistas

A solicitação era sobre o quantitativo, datas de compra e entrega, especificações sobre lotes adquiridos e valores praticados pela gestão municipal na aquisição de máscaras de proteção contra a Covid-19

Reprovação de requerimento nº 328/21. Foto: Danilo Souza Santos/Assessoria

“Quando a gente tem compromisso com o interesse público, a gente quer explicações sobre o dinheiro da nossa população”, foi assim que o Vereador Gilmar Santos (PT), defendeu a aprovação do requerimento 328/21, apreciado nesta terça-feira (15), durante a 20º sessão plenária da Câmara de Petrolina-PE. Entretanto, a matéria foi reprovada por 13 votos, todos de vereadores ligados à gestão Miguel Coelho (MDB).

A proposição surgiu a partir de uma reclamação de profissionais de saúde, que relataram que as máscaras de proteção distribuídas para as unidades de saúde são de “péssima qualidade”.

Em suma, o requerimento de Gilmar pedia informações sobre a aquisição de máscaras no sentido de compreender o quantitativo, datas de compra e entrega, especificações sobre lotes adquiridos e valores praticados pela gestão municipal. 

Além disso, a matéria ainda incluía um questionamento sobre a realização de testes contra Covid-19. É que segundo informações repassadas por profissionais de saúde, as testagens, que antes eram realizadas em locais específicos, passaram a ser feitas em algumas unidades básicas de saúde.

O problema é que a mudança não agradou profissionais da saúde porque há uma dificuldade para a confirmação dos testes, uma vez que o mesmo só pode ser dado, por enfermeiros e médicos. Entretanto, são os técnicos de enfermagem que estão desenvolvendo estas atividades.

Segundo Gilmar, isso vem causando uma série de transtornos para os profissionais da saúde, uma vez que não foram deslocados profissionais especificamente para essa atividade. “Ao efetivar a mudança nos pontos de testagem a secretaria de saúde põe em risco os profissionais da saúde e todos que acessam as respectivas unidades, uma vez que os profissionais estão tendo que realizar os testes e dar continuidade aos demais atendimentos, o que pode levar a uma série de contaminações por covid-19”, afirmou (confira no vídeo).

Momentos antes da votação, Gilmar Santos chegou a citar o exemplo dos trabalhos da CPI da Covid-19, no Senado Federal, e adiantou que a comissão já procurou a prefeitura de Petrolina. “A CPI tem procurado cumprir um papel de transparência e, em breve, possivelmente, o prefeito de Petrolina será convocado para apresentar esclarecimentos sobre essas máscaras”, pontuou.

“Quando os senhores rejeitam um requerimento que solicita informações, eu penso que os senhores diminuem e apequenam esse parlamento e fazem um jogo totalmente contrário a transparência dos recursos públicos”, criticou Gilmar ao falar sobre a postura do líder da situação, vereador Ronaldo Silva (DEM), que orientou os colegas a votarem contra a proposição. Confira a votação:

VOTARAM CONTRA
1. Josivaldo Barros-PSC
2. Marquinhos Amorim-REPUBLICANOS
3. Ronaldo Silva-DEM
4. Júnior Gás-AVANTE
5. Zenildo Nunes-MDB
6. Wenderson Batista-DEM
7. Osinaldo Souza-MDB
8. Alex de Jesus-DEM
9. César Durando-DEM
10. Capitão Alencar-PATRIOTA
11. Rodrigo Araújo-REPUBLICANOS
12. Manoel da Acosap-DEM
13. Diogo Hoffmann-PSC

VOTARAM A FAVOR
14. Gilmar Santos-PT
15. Samara da Visão-PSD
16. Marquinhos do N4-PODEMOS
17. Ruy Wanderley-PSC
18. Elismar Gonçalves-PODEMOS

Vereador Gilmar Santos aciona Ministério Público sobre falta de medicamentos em Petrolina-PE

“Nós estamos aqui cumprindo nosso dever enquanto representação de Petrolina já que um requerimento da nossa autoria, solicitando informações sobre essa falta de diversos insumos em nosso município foi reprovado por 19 vereadores ligados ao prefeito”, afirma Gilmar

O Vereador Gilmar Santos (PT) protocolou nesta quarta (03), no Ministério Público de Pernambuco, um pedido de providência imediata sobre a falta de medicamentos em Petrolina-PE. A ação é mais uma tentativa do parlamentar para que a Secretaria de Saúde  garanta a compra e distribuição gratuita de uma série de remédios e insumos.

Em algumas Unidades Básicas de Saúde, há casos de pacientes diabéticos e hipertensos com mais de três meses sem acesso ao tratamento.

“Nós estamos aqui cumprindo nosso dever enquanto representação de Petrolina já que um requerimento da nossa autoria, solicitando informações sobre essa falta de diversos insumos em nosso município foi reprovado por 19 vereadores ligados ao prefeito”, afirmou Gilmar em um vídeo divulgado nas redes sociais.

Esta é a segunda tentativa de Gilmar, só esta semana. Na terça-feira (02), o vereador apresentou um requerimento (nº 050) na Câmara Municipal, mas a proposição foi derrubada por vereadores do governo Miguel Coelho (MDB).

Em fevereiro, o parlamentar visitou algumas UBS e constatou a falta de diversos medicamentos nas farmácias das unidades. Uma situação que representa um grave descuido com a população e coloca em risco muitos cidadãos que precisam, principalmente diante de uma Pandemia que já vitimou mais de 257 mil pessoas.

“O momento que atravessamos exige um controle minucioso das doenças, uma vez que tais doenças são um agravante para a COVID-19. Por isso, é ainda mais urgente que a gestão municipal forneça as explicações solicitadas e regularize a situação encontrada em várias unidades de saúde”, concluiu.

Vereadores do Governo Miguel Coelho votam contra a população sobre falta de medicamentos em Petrolina

A reprovação desse requerimento é uma prova concreta de que esses vereadores do governo são cúmplices de possíveis fraudes dessa gestão com recursos da saúde no nosso município. Não há outra explicação para a reprovação de um requerimento que solicita informações fundamentais em momento tão difícil para a nossa população

Diante de denúncias de falta de medicamentos na rede municipal de saúde de Petrolina-PE, o Vereador Gilmar Santos (PT), apresentou nesta terça-feira (02), um requerimento (nº 50/2021), no qual solicita informações da gestão municipal acerca da compra e distribuição de medicação no município. A proposição foi derrubada com o voto de 17 vereadores da bancada de situação e 2 da bancada de oposição.

Segundo informações, há casos em que pacientes diabéticos ficaram mais de três meses sem receber insumos e medicamentos para o tratamento de doenças crônicas.

Na sessão desta terça-feira, os vereadores governistas Manoel da Acosap (DEM) e César Durando (DEM), presidente da comissão de Saúde, confirmaram a falta de medicamentos.

No documento, o parlamentar solicitou: os contratos firmados para o fornecimento de medicamentos para a Rede Municipal de Saúde, durante o período de 2017 a 2021; a relação das medicações e insumos adquiridas pelo município para o abastecimento das unidades de saúde, bem como as quantidades e periodicidade da aquisição, durante o período de 2017 a 2021.

No caso dos pacientes com diabetes, a solicitação incluía o detalhamento específico com  demonstrativo de medicações e insumos fornecidos para os pacientes, as quantidades adquiridas, a periodicidade de aquisição e locais de distribuição e quantitativo de petrolinenses que necessitam dos serviços.  

Para o vereador Gilmar Santos “a reprovação desse requerimento é uma prova concreta de que esses vereadores do governo são cúmplices de possíveis fraudes dessa gestão com recursos da saúde no nosso município. Não há outra explicação para a reprovação de um requerimento que solicita informações fundamentais em momento tão difícil para a nossa população”, afirmou o parlamentar.

O documento expressava ainda que “uma gestão que tenha como norte o cuidado com a população deve ter sempre como principal prioridade a atenção, cuidado e responsabilidade com a saúde. O momento que vivemos no mundo tem reforçado a necessidade de termos um sistema de saúde pública que funcione de forma eficiente e garanta de forma universal o acesso da população aos cuidados de saúde. Infelizmente temos verificado em recentes visitas a algumas unidades básicas de saúde, a falta de medicamentos básicos que garantam um cuidado real à saúde do povo petrolinense”, cita um trecho do requerimento.

A informação de que a Secretaria Municipal de Saúde deixou faltar o básico, representa um grave descuido com a população e coloca em risco muitos cidadãos e cidadãs que precisam, em especial no momento que atravessamos, e que exige um controle minucioso das doenças, uma vez que tais doenças são um agravante para a COVID-19.

Por isso, segundo Gilmar, é ainda mais urgente que a gestão municipal forneça as explicações solicitadas e regularize a situação encontrada em várias unidades de saúde.

Bancada do prefeito Miguel Coelho nega informações sobre o sorteio dos Residenciais de Petrolina

Mais uma vez, os vereadores da bancada governista votam contra a transparência e publicidade que devem nortear os atos da administração pública e perdem a oportunidade de explicar as denúncias de favorecimento a aliados políticos.

Bancada de Oposição

A sessão ordinária desta terça (18) foi marcada pela rejeição dos vereadores do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao Requerimento n° 276/2020 proposto pelos vereadores da Bancada de Oposição. O Requerimento pedia cópia dos cadastros para o sorteio de casas e apartamentos dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida: Residencial Pomares, Novo Tempo VI e Novo Tempo V.

A solicitação dos vereadores da Bancada Oposicionista foi estimulada após o vazamento nas redes sociais de um áudio que mostrou vereadores ligados ao prefeito capitaneando votos com promessas da garantia de casa própria. Um comportamento ilegal, imoral e que coloca em xeque a credibilidade do Sorteio para as famílias cadastradas que, realmente, estão no grupo que atende aos requisitos exigidos para a aquisição da moradia no Programa do Governo Federal.

Mesmo diante da importância de manter a legitimidade e a transparência do Programa e da necessidade de esclarecer as denúncias ao povo de Petrolina, o Requerimento foi rejeitado por 16 votos contra 4. Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos) e Ruy Wanderley (PSC) .

Votaram a favor da solicitação os vereadores autores do documento:
Paulo Valgueiro (PSD), Gilmar Santos (PT) e Cristina Costa (PT). O vereador Elismar Gonçalves (PODEMOS) não estava na reunião por motivos justificados.

Mais uma vez, os vereadores da bancada do prefeito votam contra a transparência e publicidade que devem nortear os atos da administração pública e perdem a oportunidade de explicar as denúncias de favorecimento a aliados políticos.

Texto: Mônia Ramos| Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina

Vergonha Nacional: Vereadores da bancada do prefeito Miguel Coelho aprovam título de Cidadão Petrolinense para Bolsonaro

Não satisfeito com o título de pior gestor da pandemia da Covid-19 no mundo, atribuído a Bolsonaro, o vereador Elias Jardim (DEM) mais uma vez insiste na bajulação desesperada ao presidente genocida

Sessão ordinária (04/08/2020)

O Decreto Legislativo 026/ 19, da autoria do vereador Elias Jardim (DEM), que concede o Título de Cidadão de Petrolinense ao presidente Jair Bolsonaro foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (04) pela bancada do prefeito Miguel Coelho. Essa foi a segunda tentativa do parlamentar em conceder a honraria ao presidente.

O projeto foi apresentado anteriormente em maio do ano passado, mas apesar de ter voto da maioria (bancada governista), foi retirado da pauta após pressão popular de estudantes, sindicalistas, professores, artistas, produtores culturais etc. que ocuparam a câmara e protestaram contra o projeto junto ao Mandato Coletivo representado pelo vereador Gilmar Santos (PT).

Dessa vez foi diferente. Apesar da manifestação popular nos comentários da transmissão da sessão, o projeto foi aprovado por 18 votos a 03. O que chama atenção é que outros projetos que realmente interessam à população foram adiados por falta de quórum ou por vereadores dificultarem que entrem em pauta. Enquanto aprovam o título de cidadão para Bolsonaro, o Brasil caminha para 95 mil mortos por Covid-19.

A justificativa de Elias é de que o presidente tem feito grandes obras no Brasil. Porém, além de inverdades, o parlamentar não foi capaz de citar uma obra sequer que não fosse continuidade/construída com recursos dos governos anteriores. Além disso, o parlamentar parece ter esquecido que foi esse mesmo dirigente nacional que mandou nordestinos “comer capim” em um vídeo que circulou na internet antes das eleições.

Vereador Gilmar Santos na 1ª votação do projeto em maio de 2019.

Para o vereador Gilmar Santos (PT), o projeto de Elias além de desrespeitoso representa mais uma afronta contra a dignidade da população petrolinense, principalmente no atual cenário de calamidade na saúde pública do país ante a pandemia do novo coronavírus.

“Agora com a pandemia, diante de um cenário tão preocupante, esse sujeito (Bolsonaro) revela ainda mais uma vez a sua face genocida, a sua disposição para desenvolver a necropolítica, a política da morte, a política de destruição do nosso país.  Esse sujeito desdenha da vida de quem sofre, dos familiares que estão perdendo seus entes queridos [..] faz pouco caso dessas vidas perdidas afirmando que “não é coveiro”. Não achando suficiente, desrespeita as recomendações das autoridades de saúde e anda sem máscara, indica para a população uso de medicamentos sem autorização médica e científica e ainda pede e estimula seus seguidores a agredirem e atacarem as instituições do país. Além disso, impede que recursos federais salvem e protejam a vida de nosso povo. É pra esse sujeito que os senhores vão dar título de cidadão petrolinense? Hoje o Brasil chega a quase 95 mil mortos por covid-19, num cenário de quase 3 milhões de pessoas infectadas. É o pior país com as piores práticas e piores exemplos no enfrentamento à essa pandemia, e qualquer pessoa com mínimo de bom senso sabe que essa situação é fruto da irresponsabilidade da personalidade criminosa e genocida do senhor Jair Bolsonaro. Ai a gente fica se perguntando: os senhores que votam esse projeto não têm pudor? a população de Petrolina não merece respeito?”, disse Gilmar.

Ao se referir a obras atribuídas ao governo Bolsonaro, citadas por outros vereadores, o professor Gilmar lembrou que a obra “vexatória” da Avenida 7 de Setembro, executada de forma irresponsável pelo governo federal e pela prefeitura de Petrolina, foi contratada e teve recursos liberados em 2013, durante o governo Dilma. Já as obras dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, perpassam os governo Dilma e Temer. O edil desafiou os seus pares a mostrarem algum contrato de obra entregue à população de Petrolina pelo governo Bolsonaro.

Além do descompromisso do governo com os trabalhadores/as e o envolvimento do presidente dom milícias, o parlamentar ressaltou ainda que o presidente e seus apoiadores se gabam e fazem propaganda encima do auxílio emergencial, sendo que o valor de 600 reais pagos hoje é uma conquista dos partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), uma vez que a proposta inicial do governo era de que o valor pago fosse de apenas 200 reais.

“Nós vivíamos num país de investimentos e passamos de um país de investimentos para o país da vergonha nacional. Nós tínhamos um país de oportunidades durante os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma e saímos dessa país de oportunidades para o país do atraso, o país da morte. Em 2016 deram o primeiro Golpe contra o governo Dilma e de lá pra cá, todos os dias o nosso país vem sendo golpeado por uma legião de canalhas que não tem qualquer compromisso com a democracia, com o patrimônio público nacional, não têm compromisso com a população mais carente, que sofre imensamente pela ausência de um Estado que proteja a dignidade desse povo. A aprovação desse projeto só comprova isso”, explicou o edil.

*O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis contra 3 contrários.

Votaram contra o projeto: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PSD)

Votaram à favor do projeto: Osório Siqueira (MDB), Aero Cruz (MDB), Maria Elena (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos), Ruy Wanderley (PSC) e Gabriel Menezes (PSL).)

Ausentes: Gaturiano Cigano (DEM) e Elismar Gonçalves (PODEMOS)

+Bolsonaro merece mesmo o Título de Cidadão Petrolinense?

Neste momento, é preciso lembrar o amplo currículo de atrocidades do presidente que receberá o título:

  1. Fim da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que contemplava as famílias que tem renda bruta mensal de até 1.800,00 reais. 
  2. Rombo no cartão corporativo: até maio deste ano as despesas sigilosas vinculadas a Bolsonaro no cartão corporativo foram de R$ 3,76 milhões neste ano, segundo informações do Portal da Transparência. O valor representa um aumento de 98% em relação à média dos últimos cinco anos no mesmo período.
  3. Corte no Bolsa Família: 158.452 bolsas foram cortadas pelo governo em março desse ano. 96.861 (equivalente a 61,1% do total) foram retiradas da região Nordeste.
  4. Prioriza o interesse empresarial em detrimento do público: Ao mesmo tempo em que cortou Bolsa Família de 158 mil pessoas para investir o dinheiro na publicidade do governo, Bolsonaro liberou R$ 10 bilhões para planos de saúde privados.
  5. Sucateamento da Educação e da Ciência – Além dos cortes destinados às referidas pastas, Bolsonaro pretende destinar parte da complementação adicional da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a área de assistência social, deixando a educação pública à mercê da própria sorte.
  6. Cortes no Programa Minha Casa Minha Vida: A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, encaminhada pelo governo para o Congresso Nacional, prevê um corte de R$ 1,9 bilhão, o que equivale a 41% das verbas investidas no programa.
  7. Veto do projeto que dava preferência às mães no pagamento do auxílio emergencial
  8. Envolvimento com Milícias :
  9. Eleito mundialmente como o pior gestor na pandemia do covid-19, Bolsonaro além de sonegar recursos para o combate ao vírus, desdenha da situação. “A gripezinha”, como chamou o presidente, já matou mais de 94 mil brasileiros e caminha para ser o país com maior número de mortes.  
  10. Crimes Contra a Humanidade: O presidente foi denunciado por crimes conta a humanidade e genocídio tanto no Tribunal Penal Internacional (TPI), quanto no Tribunal de Haia, o órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além do que foi citado o presidente já cometeu diversos crimes como a incitação ao crime e quebra de decoro. Na câmara dos deputados já se acumulam quase 50 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Dez vereadores de Petrolina impedem requerimento sobre vagas na rede municipal de educação

“Bancada governista age contra a lei e impede que professores e sociedade se informem sobre vagas reais e vínculos contratuais na rede municipal de educação”

Foto: Camila Rodrigues

Na manhã desta terça-feira (14) o vereador professor Gilmar Santos apresentou para votação na Casa Plínio Amorim o requerimento nº 160/2019, que solicita ao executivo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, informações sobre as vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal.

De acordo o vereador, diversos professores aprovados como cadastro reserva no concurso para a rede municipal de educação o procuraram questionando sobre a convocação dos reservistas. A queixa é de que as normativas do edital não estavam sendo respeitadas, já no documento diz que a carga horária para cada professor é de 100h, mas os candidatos que foram convocados estavam recebendo carga de 200h.

As informações solicitadas pelo edil foram: o detalhamento de vagas reais de professores das escolas municipais, por localidade, tanto na zona urbana, quanto rural; a quantidade de professores em sala de aula: quantos efetivos e quantos contratados; quantidade de professores efetivos que estão ocupando cargos na gestão municipal e quantos estão em cargos de gestão escolar, coordenação e secretaria, apresentando a lista nominal; quantos professores estão readaptados ou licenciados, tanto efetivos quanto contratados, apresentando a lista nominal; lista com nome, local de lotação, qual a forma de vínculo e a carga horária de todos os professores.

O requerimento surge depois de uma reunião do vereador com os professores reservistas e de uma visita à Secretaria de educação, onde a secretária Margareth Costa colocou que essas 100 horas a mais que esses professores estavam recebendo eram de vagas não reais, ou seja, de professores que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. Além disso, Costa afirmou que entregar outras 100 horas para os professores efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados para assumir as outras 100h. Na oportunidade, o parlamentar chamou atenção para o número de contratados na rede municipal e se comprometeu em fazer requerimento solicitando os números de vagas reais ocupadas pelos professores na rede.

“Nós estamos solicitando informações sobre quais são as vagas reais de professores, quais são os contratados, onde eles se encontram, quais são os readaptados, quais são os licenciados (…) Ou seja, nós queremos essa lista de informações para a partir daí fazermos um debate público com responsabilidade sobre a necessidade não apenas de convocar esses professores que estão na lista de reserva, mas também de fazer novo concurso, porque possivelmente nós temos 80% de contratados na rede municipal. Essa é uma informação do próprio fórum municipal de educação”, explicou Gilmar.

O vereador se baseia no plano municipal da educação (lei 2.713/15), ao defender que os professores do município devem ser contratados através de concursos públicos. Além disso, citou a lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica,riley-reid.cc sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Durante a sessão, o vereador Aero Cruz (PSB), da bancada governista, solicitou pedido de destaque ao requerimento, mas não apresentou nenhuma justificativa palpável para a ação, alegando apenas que se colocava contra o requerimento por se tratar de um “palanque político”. O que o vereador não lembrou é que ao votar contra o requerimento, está também impossibilitando o cumprimento da lei e negando informações à população, principalmente aos professores que aguardam sua convocação.

“Nós não estamos querendo fazer acusação injusta, o que nós queremos é informação (…) Agora, se vocês, vereadores do governo, impedirem a gente de se informar é porque tem maracutaia, é porque tem esquema” disse Gilmar em resposta a Aero.

Bancada governista de pé contra aprovação do requerimento
Foto: Camila Rodrigues

Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz (PSB) Elias Jardim (PHS), Alex de Jesus (PRB), Ronaldo Cancão (PTB), Zenildo do Alto do Cocar (PSB), Osinaldo Souza (PTB), Manoel da Acosap (PTB), Rodrigo Araújo (PSC), Major Enfermeiro (PMDB) e Ronaldo Silva (PSDB), todos da bancada governista.

Além de Gilmar, posicionaram-se a favor do requerimento Cristina Costa (PT), Gabriel Menezes (PSL), Paulo Valgueiro (PMDB), Domingos de Cristália (PSL) e Elismar Gonçalves (PMDB), (Bancada de Oposição).

Gaturiano Cigano (PRP), Maria Elena (PRTB) e Ruy Wanderley (PSC) estavam ausentes na hora da votação. Gilberto Melo (PR) e Zé Batista (PDT) não compareceram à sessão. Dessa forma, o requerimento foi reprovado por 10 votos a 06.

Transparência zero – bancada do governo Miguel Coelho, em Petrolina, rejeita requerimento sobre a merenda escolar

O vereador Gilmar Santos apresentou hoje, 13, na sessão da câmara de vereadores, um requerimento em que solicita à Secretária de Educação do município esclarecimentos a cerca da merenda escolar, incluindo as unidades do programa Nova Semente. Foram feitos os seguintes pedidos e questionamentos:

1 – Cópia do contrato firmado com a empresa fornecedora dos alimentos;

2 –Detalhamento do processo licitatório no qual a empresa fornecedora foi escolhida;

3 –Detalhamento, por meio de documentação comprobatória, do quantitativo de refeições e alimentos distribuídos para cada unidade da rede municipal de ensino, incluindo as unidades do  “Nova Semente”,  para o período letivo de 2018 e período no qual estes alimentos devem atender a necessidade dos estudantes, até o momento da aprovação deste requerimento;

4 – Por que o fornecedor não está deixando com as gestoras cópia da guia de alimentos entregues nas unidades escolares? Quais critérios foram utilizados para essa mudança?

5 – Percentual da participação de alimentos de base orgânica e agroecológica adquirida e fornecida para a rede municipal de educação, conforme determinação das leis municipais 2.012/07, 2.859/16 e 2.913/17.

O gabinete do parlamentar recebeu denúncias de que a entrega da merenda escolar e de material de higiene para a rede municipal de educação apenas aconteceu no fim de semana imediatamente anterior ao início das aulas. Para agravar a situação, gestores e demais profissionais foram obrigados a aguardar a entrega dos materiais sem absolutamente nenhuma referência de horário. Além disso, foram verificadas situações nas quais as refeições, entregues de última hora, apresentam quantidade limitada para a demanda de estudantes. Caso se confirme, trata-se de verdadeiro e inadmissível absurdo.

O vereador, no exercício de sua função, buscava dados para nortear a fiscalização dos serviços prestados pela gestão e a empresa fornecedora de alimento, tendo em vista a necessidade urgente de se apurar tais denúncias. No entanto, vemos mais uma atitude inadmissível da bancada de situação, que abre mão do papel fiscalizador da câmara municipal para fazer do parlamento um balcão de negócios, onde o voto  favorece a falta de transparência, gerando desconfianças sobre o compromisso do prefeito e secretários com a coisa pública.

A negação de informações importantes para população tem sido marca do Governo do Novo Tempo e seus aliados. Já são diversos requerimentos indeferidos pela maioria dos vereadores governistas, desde o ano passado, inicio da gestão Miguel Coelho.

Outro requerimento, de autoria da vereadora Cristina Costa, também foi negado pelos vereadores situacionistas. Cristina Costa pedia esclarecimentos, também à secretaria de educação, sobre o quadro de professores efetivos e contratados no município.

É a postura da velha política oligárquica que se nega a ceder aos processos democráticos e que desdenha da participação popular, preferindo os acordos entre os agentes políticos que fazem com que ações como essa sejam reduzidas à ideia de competição entre vereadores de situação e oposição. O fato é que, as questões levantadas pelo requerimento é um tema de interesse público da população, a quem os parlamentares precisam responder.

Diante de mais um episódio como esse, fica a questão: se a Câmara não é espaço para o debate e apresentação de dados sobre os recursos e serviços públicos, onde encontrá-los? Na propaganda do Novo Tempo?

Votaram contra a transparência os vereadores:

Maria Elena  Alencar – PSB

Edilsão do Transito – PRTB

Elias Jardim – PHS

Manoel da Acosap – PTB

Gilberto Melo – PR

Aero Cruz – PSB

Gaturiano Cigano – PRP

Osinaldo Souza – PTB

Ronaldo Cancão – PTB

Alex de Jesus – PRB

Ronaldo Silva – PSDB

Ruy Wanderley – PSC

Rodrigo Araujo – PSC

Mais uma vez bancada governista nega a população de Petrolina transparência nas contas públicas

Hoje, 14 de novembro, dois requerimentos importantes para transparência das contas públicas do nosso município foram apresentados e rejeitados na Casa Plínio Amorim.

O primeiro de iniciativa do vereador Ronaldo Cancão (PTB), solicitava ao executivo interceder junto a Secretaria competente, informações sobre a empresa Vale Digital, empresa de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicação do vale do são Francisco: 1 – Cópia de toda movimentação financeira do ano de 2012, 2013 e 2014; 2 – Cópia de receitas e despesas relativa a empresa, com os respectivos empenhos; 3 – Cópia de contratos das respectivas movimentações financeiras; 4 – Relação dos cargos de confiança da respectiva empresa, conforme o Art. 10 da referida lei de nº 2488 de junho de 2012.

Já o segundo, de autoria da vereadora Cristina Costa (PT), solicitava ao Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho, interceder junto a Secretária de Educação – Senhora Maéve Melo, cópias das folhas de pagamento de todos os funcionários desta secretaria, incluindo servidores do quadro e contratados, referente aos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 2017.

 

Na tentativa de constranger o vereador Gabriel Menezes (PSL), já que o mesmo foi funcionário da empresa objeto do requerimento acima citado, o vereador Ronaldo Cancão (PTB) se surpreendeu com a postura do parlamentar alvo da tentativa de constrangimento em solicitar subscrição ao seu requerimento, na oportunidade Menezes argumentou da importância de divulgação pública desse tipo de informação, inclusive advertiu que sua trajetória funcional na empresa em questão está registrada no portal da transparência.

O vereador Gilmar Santos (PT) aproveitou a oportunidade para sensibilizar os demais vereadores/a a aprovarem os dois requerimentos aqui tratados. Segundo ele, é preciso valorizar a postura que tornam as informações da gestão ainda mais públicas. Mesmo assim, em atitude de falta de compromisso com a transparência da maquina pública, a bancada de situação rejeitou os dois requerimentos.

Segundo o vereador Gilmar Santos (PT): “A reprovação desses dois requerimentos é prova concreta de que o governo Miguel Coelho e o seus vereadores não tem qualquer compromisso com transparência dos recursos públicos. O nosso posicionamento será sempre de denúncia a essa agressão e de defesa do interesse público”.

Para o vereador Gabriel Menezes (PSL) esse requerimento do Vereador Ronaldo Souza: ” nada mais é do que represália a mim, pelas declarações que fiz, na última quinta-feira, sobre o desejo do Prefeito Miguel de acabar com o Nova Semente. Valendo-me da máxima de que ‘quem não deve, não teme’, gostaria de subscrever o requerimento e ainda peço aos colegas da bancada de oposição que votem pela aprovação”.

Já a vereadora Cristina Costa (PT) nos disse que: “Demonstramos a falta de autonomia dos vereadores da bancada da situação. Há uma contradição entre o que dizem e o que praticam. Priorizam os interesses pessoais em detrimento dos interesses coletivos, do povo”.

Vale ainda lembrar que, semana passada, o vereador Gabriel Menezes (PSL) fez requerimento que também solicitava informações sobre os gastos do governo Miguel Coelho com publicidade, e este também foi rejeitado pela mesma bancada governista.

Veja como votou cada vereador/a:

Contra

Ibamar Fernandes – PRTB

Zenildo do Alto do Cocar – PSB

Edilsão do Transito – PRTB

Major Enfermeiro – PMDB

Gilberto Melo – PR

Aero Cruz – PSB

Gaturiano Cigano – PRP

Elismar Gonçalves – PMDB

Osinaldo Souza – PTB

Alex de Jesus – PRB

Júnior Gás – PR

Ronaldo Silva – PSDB

Ruy Wanderley – PSC

Rodrigo Araujo – PSC

A favor

Paulo Valgueiro – PMDB

Gilmar Santos – PT

Cristina Costa – PT

Gabriel Menezes – PSL

Domingos de Cristalia – PSL

Elias Jardim – PHS

Ronaldo Cancão – PTB