Dez vereadores de Petrolina impedem requerimento sobre vagas na rede municipal de educação

“Bancada governista age contra a lei e impede que professores e sociedade se informem sobre vagas reais e vínculos contratuais na rede municipal de educação”

Foto: Camila Rodrigues

Na manhã desta terça-feira (14) o vereador professor Gilmar Santos apresentou para votação na Casa Plínio Amorim o requerimento nº 160/2019, que solicita ao executivo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, informações sobre as vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal.

De acordo o vereador, diversos professores aprovados como cadastro reserva no concurso para a rede municipal de educação o procuraram questionando sobre a convocação dos reservistas. A queixa é de que as normativas do edital não estavam sendo respeitadas, já no documento diz que a carga horária para cada professor é de 100h, mas os candidatos que foram convocados estavam recebendo carga de 200h.

As informações solicitadas pelo edil foram: o detalhamento de vagas reais de professores das escolas municipais, por localidade, tanto na zona urbana, quanto rural; a quantidade de professores em sala de aula: quantos efetivos e quantos contratados; quantidade de professores efetivos que estão ocupando cargos na gestão municipal e quantos estão em cargos de gestão escolar, coordenação e secretaria, apresentando a lista nominal; quantos professores estão readaptados ou licenciados, tanto efetivos quanto contratados, apresentando a lista nominal; lista com nome, local de lotação, qual a forma de vínculo e a carga horária de todos os professores.

O requerimento surge depois de uma reunião do vereador com os professores reservistas e de uma visita à Secretaria de educação, onde a secretária Margareth Costa colocou que essas 100 horas a mais que esses professores estavam recebendo eram de vagas não reais, ou seja, de professores que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. Além disso, Costa afirmou que entregar outras 100 horas para os professores efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados para assumir as outras 100h. Na oportunidade, o parlamentar chamou atenção para o número de contratados na rede municipal e se comprometeu em fazer requerimento solicitando os números de vagas reais ocupadas pelos professores na rede.

“Nós estamos solicitando informações sobre quais são as vagas reais de professores, quais são os contratados, onde eles se encontram, quais são os readaptados, quais são os licenciados (…) Ou seja, nós queremos essa lista de informações para a partir daí fazermos um debate público com responsabilidade sobre a necessidade não apenas de convocar esses professores que estão na lista de reserva, mas também de fazer novo concurso, porque possivelmente nós temos 80% de contratados na rede municipal. Essa é uma informação do próprio fórum municipal de educação”, explicou Gilmar.

O vereador se baseia no plano municipal da educação (lei 2.713/15), ao defender que os professores do município devem ser contratados através de concursos públicos. Além disso, citou a lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica,riley-reid.cc sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Durante a sessão, o vereador Aero Cruz (PSB), da bancada governista, solicitou pedido de destaque ao requerimento, mas não apresentou nenhuma justificativa palpável para a ação, alegando apenas que se colocava contra o requerimento por se tratar de um “palanque político”. O que o vereador não lembrou é que ao votar contra o requerimento, está também impossibilitando o cumprimento da lei e negando informações à população, principalmente aos professores que aguardam sua convocação.

“Nós não estamos querendo fazer acusação injusta, o que nós queremos é informação (…) Agora, se vocês, vereadores do governo, impedirem a gente de se informar é porque tem maracutaia, é porque tem esquema” disse Gilmar em resposta a Aero.

Bancada governista de pé contra aprovação do requerimento
Foto: Camila Rodrigues

Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz (PSB) Elias Jardim (PHS), Alex de Jesus (PRB), Ronaldo Cancão (PTB), Zenildo do Alto do Cocar (PSB), Osinaldo Souza (PTB), Manoel da Acosap (PTB), Rodrigo Araújo (PSC), Major Enfermeiro (PMDB) e Ronaldo Silva (PSDB), todos da bancada governista.

Além de Gilmar, posicionaram-se a favor do requerimento Cristina Costa (PT), Gabriel Menezes (PSL), Paulo Valgueiro (PMDB), Domingos de Cristália (PSL) e Elismar Gonçalves (PMDB), (Bancada de Oposição).

Gaturiano Cigano (PRP), Maria Elena (PRTB) e Ruy Wanderley (PSC) estavam ausentes na hora da votação. Gilberto Melo (PR) e Zé Batista (PDT) não compareceram à sessão. Dessa forma, o requerimento foi reprovado por 10 votos a 06.

Concurso Público para professores em Petrolina: vereadores governistas reprovam requerimento de Gilmar Santos (PT) que cobra informações sobre disponibilidade de vagas no município

Um dia após as homenagens dedicadas ao dia do professor, vereadores da base da gestão Miguel Coelho derrubam o requerimento de autoria do professor e vereador Gilmar Santos (PT) que chamava a atenção para precariedade das vagas ofertadas nas disciplinas em geral e o descumprimento da lei que obriga a contratação de professores de artes na rede de ensino.

Na sessão ordinária de hoje, 16, vereadores da base da gestão do prefeito Miguel Coelho votaram contrários ao requerimento nº200/18, de autoria do vereador Gilmar Santos (PT), que exigia a presença dos responsáveis pelo edital: Prefeito, MIGUEL COELHO; secretário Municipal de Planejamento e Inovação, ORLANDO TOLENTINO; secretário Municipal de Gestão Administrativa, HENRIQUE GUERRA; secretária Municipal de Educação, MARGARETH ZAPPONI) para dar explicações sobre duas questões:

  1. Por que não foram oferecidas vagas para professores de artes no concurso público convocado recentemente pela gestão? Haja vista que Em 2015 foi aprovada lei que tornou obrigatório o ensino Artes em quatro linguagens específicas: Teatro, Dança, Artes Visuais e Música. As cidades receberam um prazo de 5 anos para se adaptarem à nova lei. Petrolina já possui o cargo de professor de música e Artes (generalista), mas as demais linguagens seguem inexistentes (Teatro e Dança). Petrolina, por meio do IF, coloca no mercado, todos os anos, cerca de 30 a 40 professores de Música. A UNIVASF, cerca de 30 a 40 professores das Artes Visuais. A UFBA, por meio do Polo UAB de Juazeiro, logo terá uma turma licenciada em Dança. A UNEB também disponibilizará professores de Teatro.
  2. Por que foram oferecidas apenas 07 vagas para os cargos de professor Matemática, língua portuguesa, história, educação física, geografia, língua inglesa e ciências? Haja vista que sabemos que esse quantitativo de vagas não supre a real demanda do nosso município, pois a rede municipal de educação atualmente tem cerca de 80% de seu quadro docente constituído de professores contratados, o que tem precarizado as relações trabalhistas desses profissionais e também os processos pedagógicos das unidades escolares.

Gilmar Santos chamou atenção para o fato da Rede Municipal de Educação apresentar enorme defasagem no seu quadro docente, pois os cargos de professores são na sua grande maioria ocupados por profissionais contratados temporariamente. Ainda segundo o parlamentar, “nós vivemos em um momento de aprofundamento da precarização da educação pública em nosso país, haja vista que o congelamento dos investimentos públicos na área afeta diretamente a qualidade do ensino em nossas escolas. Quando o governo municipal oferta apenas sete vagas para cada área do conhecimento, demonstra sua falta de compromisso com o fortalecimento dos serviços públicos, uma vez que essas vagas ofertadas não atendem a real necessidade do nosso município”. Em relação ao ensino de artes, o vereador observou que é inadmissível que Petrolina continue marginalizando está importante área do conhecimento, mesmo tendo legislação específica que nos garantam a sua presença nos currículos da educação básica.

Finalmente, vale apena observar que temos quatro instituições públicas formadoras de professores e professoras em nossa região (UNEB, UPE, UNIVASF, IFSertão) em diversas áreas de conhecimento, incluindo Artes. Todos os anos milhares de professores/as saem das nossas universidades, aptos a ocupar os postos de trabalhos nas redes de ensino, no entanto, esbarram nesse desinteresse político municipal em fazer a inserção não precarizada desses/as profissionais em suas escolas.

Votaram a favor:

Gilmar Santos (PT)

Cristina Costa (PT)

Paulo Valgueiro (MDB)

Domingos de Cristália (PSL)

 

Votaram contra:

Ruy Wanderley (PSC)

Zenildo do Alto do Cocar (PSB)

Rodrigo Araujo (PSC)

Ibamar Fernandes (PRTB)

Ronaldo Cancão (PTB)

Manoel da ACOSAP (PTB)

Aero Cruz (PSB)

Gilberto Melo (PR)

Elias Jardim (PHS)

 

Abstenção:

Maria Elena (PRTB)