Com nova integrante, Bancada de Oposição de Petrolina exige respeito à participação popular e boa aplicação dos recursos públicos para 2024

Bancada de Oposição não poupou críticas à gestão municipal pela falta de compromisso em mobilizar a população para participar da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual e revisão do  Plano Plurianual para 2024

Bancada de Oposição (Gilmar Santos-PT, Lucinha Mota-PSDB, Ronaldo Silva-PSDB e Elismar Gonçalves-PODEMOS) | Foto: Nilzete Brito

Nesta terça-feira (24), durante Audiência Pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual – LOA e a revisão do  PPA – Plano Plurianual, em Petrolina, os vereadores de oposição, liderados pelo Professor Gilmar Santos-PT, se indignaram diante da falta de compromisso da gestão municipal em fazer uma boa divulgação e mobilizar a população para participar da construção de propostas que contribuam para a boa aplicação dos recursos públicos administrados pela prefeitura. Os recursos previstos para o orçamento do próximo ano estão na ordem de um bilhão setecentos e oitenta e cinco milhões. 

Para o vereador Gilmar Santos, líder da oposição, “é um absurdo que esse volume tão grande de recursos seja tão mal planejado, e pior, sem a participação do povo. Quando é para evento de caráter eleitoreiro, o prefeito mobiliza a comunidade. Para os eventos fundamentais, que vão conduzir a nossa vida a partir de políticas públicas, nós, lamentavelmente, temos esse esvaziamento. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, antes dessa audiência deveriam ter ocorrido várias outras nas periferias. Nenhuma aconteceu, porque essa gestão não quer estimular o povo a participar, por uma questão óbvia, não quer ser incomodada, cobrada. É preciso melhorar essa divulgação e a mobilização”, cobrou o parlamentar.

Durante a ocasião, o vereador Ronaldo Silva-PSDB reforçou as ponderações do líder da oposição e solicitou, também, a participação da Secretária Municipal de Finanças na audiência. Além disso chamou atenção sobre os poucos investimentos para a política de assistência para crianças e adolescentes e destacou algumas disparidades que afetam a área social: “São 15 milhões de reais para a Secretaria de Desenvolvimento Social. Mas, para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a secretária que faz a festa, que faz o São João, são 44 milhões. Quase 50 milhões para o prefeito fazer o São João de Petrolina, fazer festa. Eu já disse, não sou contra festa na nossa cidade, mas vamos primeiro fazer o dever de casa”.

Na sua primeira ação na Câmara, a vereadora Lucinha Mota-PSDB ratificou as críticas dos demais vereadores de oposição: “Eu não vi qualquer tipo de manifestação convocando a sociedade civil para fazer parte desse processo aqui, que é extremamente importante. Essa participação é essencial para o fortalecimento da democracia”. Além disso, ao se referir ao Plano Plurianual, que planeja as ações da gestão do ano de 2022 a 2025, chamou atenção sobre a queda dos recursos para segmentos como mulheres, crianças e adolescentes e idosos. 

Ao destacar as políticas para mulher, a parlamentar cobra explicações sobre a queda de recursos em 37% nos dois últimos anos: “Qual a justificativa? O que houve para diminuir esse recurso? As políticas que foram implantadas nos anos anteriores foram efetivas? Onde estão esses dados? Onde estão esses números? E aqui eu destaco a saúde da mulher, e destaco mais um ponto, a maternidade, cadê os números?”

A situação caótica da saúde também se destacou nas falas dos oposicionistas. “Nós temos um orçamento para 2024 de R$1 bilhão e 800 milhões e a saúde do município está agonizando. É preciso que a gestão possa tratar isso como prioridade”, cobrou o vereador Elismar Gonçalves-PODEMOS. Para comprovar a situação, o vereador apresentou um documento referente a uma paciente que buscou a marcação de um exame no mês de setembro deste ano na UBS Osvaldo Coelho, no bairro Nova Descoberta. No entanto, só conseguiu vaga para realizar a marcação no final de novembro, mais de dois meses após a sua consulta. 

O líder, Gilmar Santos, que também é Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, denunciou: “desde fevereiro a gestão vem orientando as unidades de Saúde a segurarem os exames para que o prefeito possa realizar os eventos eleitoreiros”. 

Das poucas representações da sociedade civil, quatro pessoas se pronunciaram durante a audiência. O professor Paulo de Melo e a professora Edneide Torres solicitaram políticas públicas efetivas para o segmento, como concursos públicos, ações de renda imediata e a revitalização dos patrimônios históricos e culturais do município.

“É importante que a gente entenda que cultura não é evento. E quando a gente está falando de um evento como o São João, a gente precisa pensar em que medida os artistas da cidade estão sendo beneficiados, porque se a gente demanda 70% do dinheiro que vem pra cultura para fazer o São João, que acaba sendo um evento privado e todos nós sabemos como funciona, porque quando vamos olhar a programação os artistas da cidade não estão incluídos lá. Então, precisamos rever a nossa forma de gerir o dinheiro que vem para a cultura”, pontuou Melo, refletindo que a pauta da cultura não é prioridade na gestão atual.

Professor Paulo de Melo | Foto: Nilzete Brito

“É importante trazer aqui tudo o que já foi falado sobre a ausência da participação popular nesse espaço. Isso é ausência de cultura. Se o povo tivesse acesso à cultura, a gente não estaria precisando de mídia social e marketing para que essa casa estivesse cheia. E tenho uma reflexão apartidária no sentido de pensar se isso é intencional ou não. Qual é o propósito disso? É manter a alienação? Manter a não participação?”, questionou a professora Edneide.

O comunitário Helder Moura aproveitou o espaço para denunciar a irresponsabilidade da prefeitura com a saúde pública, como a falta de itens básicos de primeiros socorros na UBS do bairro José e Maria e problemas na UBS do bairro Nova Descoberta. “É uma vergonha o prefeito colocar 13 milhões no seu gabinete, andar com cinco de seguranças atrás, como se fosse o maior rei da Inglaterra. Isso é um absurdo! Tem prefeito de cidade pequena que a saúde está mais de mil vezes melhor que a daqui. Na Nova Descoberta o esgoto está correndo na porta do posto de saúde. É uma vergonha! Infelizmente, esse prefeito que nós temos, não é um prefeito, é simplesmente um boneco”.

Na oportunidade, também denunciou a falta de água em Petrolina. Há mais de uma semana, moradores/as de diversos bairros têm sofrido com o problema. “Os vereadores do Prefeito ficam achando graça, achando que isso aqui é uma brincadeira. Ficam tirando chacota, brincando com a população. Na hora da votação, faltam babar o povo, colocar nos braços, e nós estamos sofrendo. Vocês têm é que tomar mais providências para pedir a esse prefeito. As caixas que ele guardou, estão onde? Por que não dão ao povo? Por que não enchem os carros-pipa e dão ao povo?”, cobrou.

Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)

“Seguiremos enquanto oposição de esquerda”, afirma Vereador Gilmar Santos em nota

“Continuaremos a nossa atuação enquanto oposição, digna da palavra, construindo propostas para mudar as condições de vida da população de Petrolina, mantendo a nossa coerência ideológica e o compromisso com a dignidade do nosso povo”, cita o texto

Vereador Gilmar Santos-PR. Ato 30M. Petrolina-PE. Foto: Lizandra Martins
Vereador Gilmar Santos-PR. Ato 30M. Petrolina-PE. Foto: Lizandra Martins

No início da tarde desta quarta-feira (13), o Vereador Gilmar Santos (PT) divulgou uma nota pública onde informa que sua atuação na Câmara Municipal de Petrolina será de oposição à esquerda. Confira a íntegra da nota em que o parlamentar descreve as razões que o levaram a tomar esta decisão:

“O Vereador, Professor Gilmar Santos (PT), representando o Mandato Coletivo,  vem informar à imprensa e à população de Petrolina em geral, que após diversas tentativas de construção para um grupo de oposição crítico, responsável e propositivo para representar os interesses da nossa população, apontando as contradições da atual gestão, fiscalizando o mau uso na aplicação dos recursos públicos e apresentando propostas que elevem a qualidade de vida dos nossos munícipes, não será possível seguir construindo com os três vereadores que se apresentam como oposição. Os motivos são os seguintes:

I – Para nós, do Mandato Coletivo, é de fundamental importância que vereadores de oposição assumam uma identidade de oposição, demonstrem que têm posicionamento crítico e responsável diante de projetos sem transparência, sem democracia e que atrasam a vida da nossa população.  A gestão do Sr. vereador Osório Siqueira (MDB), durante 10 anos na Câmara Municipal deixou rastros de grande irresponsabilidade, autoritarismo, manobras, desrespeito à participação popular e até mesmo contra os vereadores de oposição, quando tiveram por várias vezes os microfones cortados para não debaterem os temas de interesse público e evitar críticas à gestão municipal. O Sr. vereador Aerolande Cruz (MDB), atual gestor, ao longo dos últimos quatro anos deu total apoio a tudo isso. Ao se candidatar para a presidência da Câmara, o vereador Aero não apresentou qualquer proposta, programa ou plano de gestão que pudesse servir de parâmetro para avaliação do seu compromisso com a Casa Plínio Amorim. Diante desses fatos, mantendo a nossa coerência, votamos contrário à sua chapa. Os demais vereadores de oposição tiveram posicionamentos que respeitamos, mas também questionamos.  Um vereador votou sim, dois vereadores votaram em branco.  Sabendo que o vereador Aero Cruz estaria eleito e conhecendo o seu histórico, porque votar sim? O mesmo vale para os vereadores que votaram em branco. Quem vota em branco expressa qual posição? E nesse sentido, questionamos, qual identidade essa oposição terá? É possível confiar nessa oposição?

II – Considerando a nossa experiência no parlamento, nos colocamos à disposição do grupo para liderar a bancada. Um outro vereador também, o que é um direito. Tentamos por mais de 5 vezes reunir o grupo, inclusive até criamos um grupo de Whatssap para facilitar a comunicação. Das cinco tentativas conseguimos reunir três vereadores em dois encontros, e na terceira reunião, onde se definiu o nome, estávamos apenas em dois vereadores, Eu e o vereador Antônio Marcos da Conceição Costa (Marquinhos do N4  – PODEMOS) — a vereadora Samara Mirely de Moura (Samara da Visão – PSD, justificou uma urgência de saúde). Em nenhuma dessas reuniões houve qualquer esforço do vereador Elismar Gonçalves (PODEMOS) para estar presente. Para nós é muito estranho que um grupo seja construído e as decisões tomadas sem a efetiva participação dos seus membros. Somado a isso, a própria dificuldade de comunicação interna já sinaliza grande fragilidade para essa construção inicial.

III – Ao longo das tentativas de construção com o grupo e pensando coletivamente, apresentamos proposta de rodízio da liderança, onde a cada ano um membro do grupo assumiria o cargo. Nesse sentido, poderíamos oportunizar a todos e, principalmente à única mulher do grupo esse espaço. A proposta foi inicialmente aceita pelos três vereadores (Gilmar, Samara e Marquinhos) que participaram da reunião. Porém, na reunião seguinte, terça, dia 12, o vereador Marquinhos revisou a posição e não aceitou a proposta do rodízio. Sugeri, também, que a escolha fosse feita por sorteio. Houve também recusa do vereador. A vereadora Samara seguiu a posição do colega e votou nele para ser o líder nesse primeiro ano. Respeitamos a decisão.  Porém, houve impasse sobre a proposta de rodízio, já que a vereadora Samara tinha posição favorável. Diante da ausência do vereador Elismar agendamos nova reunião para esta  quarta, dia 13. O vereador Elismar mais uma vez não compareceu, o que não foi surpresa. O vereador Marquinhos me comunicou que a vereadora Samara e o vereador Elismar não estavam de acordo com o sistema de rodízio. Respeitamos a decisão e compreendemos de que não há interesse dos três vereadores em construir consensos a partir de condições razoáveis, mas em se fazer uma maioria que decide sem pensar no coletivo, inclusive com decisões até mesmo sem a presença de quem está decidindo. Para nós é um péssimo começo.

IV – A partir das razões apresentadas continuaremos a nossa atuação enquanto oposição, digna da palavra, construindo propostas para mudar as condições de vida da população de Petrolina, mantendo a nossa coerência ideológica, o compromisso com a dignidade do nosso povo, e tendo a certeza de que não estaremos sozinhos: continuaremos construindo com a participação de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos sociais e dos diversos coletivos, especialmente das nossas periferias. Sabendo que os três colegas são de partidos de direita, a quem desejamos boa sorte, seguiremos a nossa atuação por Petrolina, dialogando com todos os parlamentares e, principalmente, com a nossa população, enquanto Oposição de Esquerda.

Petrolina-PE, 13 de Janeiro
Vereador Prof. Gilmar Santos-PT

Bancada do prefeito Miguel Coelho nega informações sobre o sorteio dos Residenciais de Petrolina

Mais uma vez, os vereadores da bancada governista votam contra a transparência e publicidade que devem nortear os atos da administração pública e perdem a oportunidade de explicar as denúncias de favorecimento a aliados políticos.

Bancada de Oposição

A sessão ordinária desta terça (18) foi marcada pela rejeição dos vereadores do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao Requerimento n° 276/2020 proposto pelos vereadores da Bancada de Oposição. O Requerimento pedia cópia dos cadastros para o sorteio de casas e apartamentos dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida: Residencial Pomares, Novo Tempo VI e Novo Tempo V.

A solicitação dos vereadores da Bancada Oposicionista foi estimulada após o vazamento nas redes sociais de um áudio que mostrou vereadores ligados ao prefeito capitaneando votos com promessas da garantia de casa própria. Um comportamento ilegal, imoral e que coloca em xeque a credibilidade do Sorteio para as famílias cadastradas que, realmente, estão no grupo que atende aos requisitos exigidos para a aquisição da moradia no Programa do Governo Federal.

Mesmo diante da importância de manter a legitimidade e a transparência do Programa e da necessidade de esclarecer as denúncias ao povo de Petrolina, o Requerimento foi rejeitado por 16 votos contra 4. Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz (MDB), Zenildo Nunes (MDB), Major Enfermeiro (MDB), Edilsão do Trânsito (MDB), Osinaldo Souza (MDB) Manoel da Acosap (DEM), Gilberto Melo (DEM), Ronaldo Silva (DEM), Ronaldo Cancão (DEM), Alvorlande Cruz (Republicanos), Alex de Jesus (Republicanos), Rodrigo Araújo (Republicanos), Cicero Freire (Republicanos) e Ruy Wanderley (PSC) .

Votaram a favor da solicitação os vereadores autores do documento:
Paulo Valgueiro (PSD), Gilmar Santos (PT) e Cristina Costa (PT). O vereador Elismar Gonçalves (PODEMOS) não estava na reunião por motivos justificados.

Mais uma vez, os vereadores da bancada do prefeito votam contra a transparência e publicidade que devem nortear os atos da administração pública e perdem a oportunidade de explicar as denúncias de favorecimento a aliados políticos.

Texto: Mônia Ramos| Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina

Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina votam a favor do Vale Alimentação Estudantil e defendem o valor de R$ 100 retroativo ao mês de maio

Enquanto os vereadores da oposição votaram à favor do aumento do benefício, os vereadores da bancada do prefeito votaram contra

Na sessão extraordinária desta sexta (24), os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina votaram a favor do Projeto de Vale Alimentação Estudantil-VAE e defenderam a Emenda Aditiva nº 01, que sugeria o pagamento do VAE retroativo ao mês de maio e a Emenda Modificativa n° 01, que alterava o valor mensal do VAE para R$ 100,  enquanto os vereadores da bancada do prefeito votaram contra essas propostas apresentadas pelos parlamentares Paulo Valgueiro, Gilmar Santos, Cristina Costa, Elismar Gonçalves e Gabriel Menezes.

Durante a sessão, os vereadores da Bancada de Oposição destacaram que o governo de Petrolina tem a garantia mensal dos recursos do Ministério da Educação destinados à merenda escolar e pode destinar um valor maior para o Vale Alimentação para os estudantes da rede municipal de ensino, enquanto durar a suspensão das aulas, uma vez que a Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, altera a Lei nº 11.947/2009, para autorizar, em caráter excepcional durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. E o Prefeito decretou calamidade pública em Petrolina por meio Decreto Municipal nº 12/2020.

“Deixamos claro que nós, vereadores da Bancada de Oposição, defendemos o valor de R$ 100 como Vale Alimentação, retroativo a maio, para ser distribuído aos quase 55 mil estudantes de Petrolina em substituição à merenda escolar. É bom que se registre: isso não é um favor do Prefeito. A Lei Federal permite, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos pelo Ministério da Educação, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de emergência ou calamidade pública, como é o caso de Petrolina, que decretou estado de emergência desde março”, pontua o líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro.

Monia Ramos/ Jornalista

Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina

Vereadores da Bancada de Oposição defendem pagamento do Vale Alimentação Estudantil no valor de R$ 100,00 e retroativo a maio

Por meio de duas emendas ao Projeto Lei nº 16/2020, do Executivo, que cria o Vale Alimentação Estudantil – VAE, os parlamentares sugerem o pagamento retroativo ao mês de maio e que o valor mensal do VAE seja de R$ 100,00 (cem reais), ao invés dos R$ 50,00 (cinquenta reais) propostos.

Bancada de Oposição

Na sessão da Câmara de Vereadores desta terça, 21/07, os vereadores da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos, apresentaram duas emendas ao Projeto Lei nº 16/2020, do Executivo, que cria o Vale Alimentação Estudantil – VAE, destinado aos estudantes da rede pública municipal de ensino, em decorrência do estado de calamidade pública em saúde pela pandemia da COVID-19. A Emenda Aditiva nº 01, sugerindo o pagamento do VAE retroativo ao mês de maio e a Emenda Modificativa nº 01, sugerindo que o valor mensal do VAE seja de R$ 100,00 (cem reais), ao invés dos R$ 50,00 (cinquenta reais) propostos.

Os Vereadores da Bancada de Oposição buscam aperfeiçoar o projeto encaminhado pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, atribuindo um valor que proporciona aos estudantes um maior poder de compra, pois sabem das dificuldades impostas às famílias nesse período de restrições sanitárias, em que muitas pessoas estão impedidas de trabalhar.

Vários foram os depoimentos de estudantes e seus pais, que reclamaram sobre o descumprimento da promessa feita pelo prefeito, de distribuir mensalmente o kit alimentação em substituição à merenda escolar durante a pandemia do Covid-19. A denúncia principal é que durante todo esse tempo, a Prefeitura de Petrolina destinou apenas dois kits alimentação para os quase 55 mil estudantes matriculados. Eles eram compostos por produtos de péssima qualidade e diferentes dos que foram licitados.  Os vereadores da Bancada de Oposição tomaram posição contra essa prática e cobraram da gestão municipal uma ação urgente para minimizar os prejuízos causados a esse público. Isso porque, mesmo com os recursos assegurados pelo Ministério de Educação para a merenda, o prefeito não está assegurando os kits aos estudantes de Petrolina.

As duas emendas receberam veto dos vereadores ligados ao prefeito, sob a alegação de serem inconstitucionais porque tratam de matéria financeira, aumentam despesas e o vereador não tem competência para legislar nesse caso, que seria privativa do Poder Executivo. No entanto, quanto ao aspecto da iniciativa das emendas, não há nenhum vício na proposição das emendas legislativas. Não há óbice à proposição de emenda parlamentar para aprimorar proposição do Executivo de uma lei que cria auxílios ou benefícios para a população em geral e não se referem à estrutura e à organização da administração pública, envolvendo servidores e órgãos do Executivo.

“De forma desonesta e covarde, os vereadores da bancada do prefeito tentam confundir a população de Petrolina com informações mentirosas. Usam de todos os artifícios para barrar as proposições da oposição, sem se preocupar com o prejuízo que causam à população. O prefeito de Petrolina distribuiu produtos de péssima qualidade nos itens do Kit Merenda, muitos, impróprios ao consumo humano. Visando o melhor interesse da população, apontamos uma solução simples e mais eficaz: implementar um Cartão Alimentação. Depois de nossa batalha, chegou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 16/2020 criando o Vale Alimentação Estudantil – VAE no valor de R$ 50,00.” afirma o líder Paulo Valgueiro.

Os vereadores da Bancada de Oposição se respaldaram na Emenda Constitucional nº 106 de 07/05/2020, que dá poder ao Legislativo para apresentar projeto que onera o município em casos de calamidade pública, da mesma forma que a Câmara dos Deputados aumentou a proposta do Presidente da República no auxílio emergencial de R$ 600, conforme previsão do art. 3º da EC 106/2020 que prevê que ‘Desde que não impliquem despesa permanente, as proposições legislativas e os atos do Poder Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, ficam dispensados da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita’.

“Ao notarmos a inconsistência do Projeto do Executivo, que pode e deve atender as necessidades do público estudantil, propomos duas emendas essenciais: uma para que esse pagamento seja retroativo ao mês de maio e outra para majorar o valor para R$ 100,00. Daí, vem bancada da situação, que é orientada pelo Prefeito, criar todo tipo de imbróglio para reprovar a nossa sugestão. Não iremos desistir de fazer o melhor para nossas crianças. Não estamos preocupados com essas armadilhas criadas pelo grupo do prefeito, queremos resolver os milhares de problemas da população de Petrolina, escondidas debaixo do tapete”, pontua Valgueiro.

O projeto deve voltar à pauta nesta sexta-feira, dia 24, às 9 h, na sessão extraordinária remota convocada pelo presidente da Casa, Osório Siqueira, quando serão retomadas as discussões e a bancada de Oposição defenderá a implementação das emendas propostas.

Monia Ramos/ Jornalista

Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina

2ª reunião da Bancada de Oposição de Petrolina será realizada nesta quinta (14)

As transmissões ao vivo estão sendo feitas pelo perfil Oficial do grupo, no Facebook; a primeira reunião foi na terça (12) e contou com todos os parlamentares que compõem a bancada;

Agendada para esta quinta (14), a Bancada de Oposição de Petrolina se reúne pela segunda vez a partir das 9 da manhã. A transmissão é feita pela Página Oficial da Bancada de Oposição. O grupo tem a expectativa de dar continuidade às reuniões até que as atividades legislativas sejam restabelecidas.

Diante de quase dois meses de suspensão das atividades da Câmara Municipal de Petrolina-PE, os vereadores decidiram adotar o sistema de videoconferência para retomarem discussões pertinentes para a cidade.

Durante as reuniões, os parlamentares debatem assuntos relevantes que podem nortear a população e a gestão municipal no enfrentamento à crise sanitária e social causada pelo Novo Coronaírus (COVID-19).

As tentativas para a retomada das sessões

Recentemente, no dia 4 de maio, os cinco parlamentares da oposição e 4 da situação enviaram uma solicitação à Mesa Diretora, sugerindo a retomada das sessões por meio de videoconferência, durante o período de isolamento social. Outro ofício, encaminhado pelo Vereador Professor Gilmar (PT), no dia 28 de abril, também sugeriu a sessões de forma virtual.

Apesar da circular divulgada hoje (13), pela presidência da Casa Plínio Amorim, onde pede a participação dos 23 vereadores para a apreciação de dois projetos do executivo, os ofícios do Vereador Gilmar e da Bancada ainda aguardam um parecer da Mesa Diretora.

“O cenário pelo qual passa o país obriga que todas e todos que desempenham funções públicas, utilizem suas atividades da forma mais eficiente possível, no intuito de garantir o bem-estar da população”, destacou Gilmar Santos, em um trecho do documento.

Formada pelos vereadores Professor Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Elismar Gonçalves (PODEMOS), Gabriel Menezes (PSL) e Paulo Valgueiro (PSD), a Bancada de Oposição solicitou à presidência da Câmara a adoção de uma medida que já vem sendo praticada por Casas Legislativas de outros municípios de Pernambuco, como na Câmara de Cabo de Santo Agostinho-PE e do Recife, além de Juazeiro-BA, município vizinho.

Nestes casos, o uso dessas ferramentas tecnológicas têm possibilitado a apreciação e votação de projetos, indicações, requerimentos e medidas de enfrentamento à crise da COVID-19.

Os parlamentares compreendem e entendem a necessidade de obedecer às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de distanciamento social para evitar a propagação do Novo Coronavírus, mas apostam na tecnologia como um caminho para dar continuidade ao trabalho do legislativo, de forma a não adiar ainda mais as discussões de pautas importantes para o município.

As sessões ordinárias foram suspensas no dia 16 de março, por meio da Portaria nº 1.600/2020, com sucessivas prorrogações, levando em consideração os Decretos Estaduais e Municipais que estabeleceram medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Covid-19: Oposição quer que verba do transporte dos vereadores seja destinada à Saúde de Petrolina

Bancada de Oposição/ Foto: Mônia Ramos

Diante às diversas medidas adotadas para contenção do Novo Coronavírus (COVID-19), os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina enviaram uma solicitação ao presidente da Câmara Municipal, Osorio Siqueira, trata-se do pedido de suspensão dos contratos de locação de veículos, com a devolução dos veículos alugados a serviço dos 23 vereadores; bem como a suspensão da cota de combustível fornecida aos edis, durante esse período de quarentena e isolamento social.

A proposta dos vereadores Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos é que os recursos que custeiam esses contratos sejam destinados aos cofres da Prefeitura para serem direcionados à saúde do município. A solicitação foi encaminhada na manhã desta terça (24) com o intuito de fortalecer o enfrentamento da emergência em saúde pública.

“Ao avaliar o Decreto municipal N.º 019/2020, que adota medidas temporárias para o controle de despesas no âmbito da administração pública e redirecionamentos de ações voltadas ao combate do vírus, nós vereadores da Bancada de Oposição decidimos que também é obrigação do Poder Legislativo Municipal contribuir para a eficácia das medidas de proteção e cuidado com a saúde e bem estar da população de Petrolina, principalmente neste período de quarentena e isolamento social em decorrência do risco de contágio do vírus”, frisa o líder Paulo Valgueiro.

Após a confirmação de dois casos na região, um em Juazeiro e outro em Petrolina, aumenta a preocupação e se faz necessário ações rápidas e eficazes para evitar a propagação da doença no município, acrescenta Valgueiro.

O vereador Professor Gilmar Santos defende que todos os representantes políticos apresentem propostas de uso dos recursos públicos para diminuir os impactos na saúde e nas demais necessidades da população. “Nós da bancada de oposição da Câmara, aprovamos essa sugestão do nosso líder e estamos dando o exemplo, ou seja, é preciso que se corte na própria carne, que nos desfaçamos de todo e qualquer privilégio oriundo de recursos públicos para ajudar a nossa população, principalmente a mais empobrecida”, pontuou o parlamentar [grifo nosso].

Além da preocupação com uma possível propagação do Covid 19, os vereadores oposicionistas relatam a fragilidade da saúde pública de Petrolina, com a insuficiência de equipamentos médicos, como o respirador mecânico e a carência de profissionais de saúde na rede local, caso ocorra uma manifestação do vírus em grande escala.

Texto: Mônia Ramos | Jornalista e assessora de imprensa da Bancada de Oposição

Vereadores Governistas derrubam emendas da Oposição na LOA/ 2020

Ao todo, nove emendas da Bancada de Oposição foram reprovadas

Na sessão ordinária desta terça (03), os vereadores da Casa Plínio Amorim apreciaram as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020, reprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. No total, foram 377 emendas apresentadas, 366 aprovadas e 10 rejeitadas, sendo nove do vereador Gilmar Santos e uma da vereadora Cristina Costa (ambos da Bancada de Oposição). Durante a votação no plenário, o vereador conseguiu reverter apenas uma de suas emendas rejeitadas. Ou seja, os vereadores do prefeito rejeitaram a emenda de Cristina e oito do vereador Gilmar.

Durante a discussão das matérias, a vereadora Cristina Costa questionou os 40% do orçamento para remanejamento concedidos ao prefeito, “Nós sabíamos que ia ser reprovada pelos colegas, eles têm maioria, mas não podemos aceitar que a Casa Legislativa conceda 40% do orçamento anual para remanejamento do Executivo, é o mesmo que assinar um cheque em branco, admitindo um percentual tão alto para utilização de recursos que nós vereadores não sabemos para onde são destinados”, argumentou Cristina que pedia a redução do percentual pra 20%, ao invés dos 40% apresentados no Projeto de Lei do Executivo Municipal. Em setembro deste ano, essa proposta foi discutida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020) e remanejada para ser apreciada na LOA.

Das emendas do vereador Gilmar Santos, questionadas pela Comissão, apenas uma passou pelo crivo dos vereadores do prefeito. Das 27 apresentadas, nove foram rejeitadas pela Comissão e apenas a emenda 252, que prevê um fundo municipal de habitação de interesse social, no valor estimado de R$ 500 mil, foi aprovada.

Os vereadores Paulo Valgueiro e Elismar Gonçalves tiveram suas emendas modificativas aprovadas.

Gabriel Menezes não apresentou emendas para a LOA nem para a LDO de 2020, como forma protesto ao descaso do prefeito de não atender nenhuma de suas emendas desde que assumiu a gestão municipal. “Nós apresentamos cerca de 30 emendas em 2017 que não foram atendidas pelo prefeito Miguel Coelho, em função disso, repetimos as mesmas emendas para o exercício de 2018 e nunca foram executadas, não estou aqui para fazer papel de palhaço e criar falsas expectativas no meu eleitor, tenho responsabilidade e coerência como legislador, que o prefeito e seus aliados vivam essa falsa ilusão de obras, eu não quero participar dessa enganação com o povo de Petrolina”.

Emendas da LOA dos vereadores da Bancada de Oposição

• CRISTINA COSTA
• – Construção de uma Praça na Vila Débora;
• – Construção do Hospital da Mulher;
• – Aquisição de mais viaturas para a Patrulha Maria da Penha;
• – Implantação do centro de apoio a pessoas com câncer;
• – Construção da AME do João de Deus;
• – Pavimentação de ruas no João de Deus, Jardim Amazonas, Vila Débora, Maria Lins, Avenida Principal da comunidade rural de Baixa Alegre;
• – Construção do terminal de apoio a passageiros e turistas na travessia do transporte fluvial entre Petrolina e Juazeiro;
• – Implantação de cargos e carreiras de servidores municipais;
• – Regulamentação em Petrolina da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem;
• – Apoio a entidades sem fins lucrativos;
• – Apoio à feira de caprinos e ovinos da agricultura familiar no interior do município;
• – Ampliação de vale transporte para estudantes das faculdades de educação à distância com aulas em tutoria presencial, entre outras emendas.

• ELISMAR GONÇALVES
• -Apoiar torneio de futebol de Nova Descoberta
• -Realização de Festival de Dança e Cortejo Afro em Petrolina
• -Apoiar o São João de Nova Descoberta e a Festa do Colono do Bebedouro
• -Melhorar Adutora da Região de Lagoa dos Cavalos, beneficiando Varzinha, Barreiro, Caiçara, Lagoa dos Cavalos e Ouricuri
• -Fazer patrolamento nas estradas dos distritos do município
• -Incentivar a Festa de Pega de Boi no Mato do Muquém
• -Construir modernizar e cobrir o pátio da feira livre de Nova Descoberta
• -Incentivar a produção de caprinocultura e avicultura
• -Pavimentação de vias públicas no Bebedouro, Nova Descoberta e Izacolândia
• -Implantar saneamento básico no projeto Bebedouro
• -Manutenção das praças dos projetos Bebedouro e Izacolândia
• -Construir praça em Nova Descoberta
• -Construir quadra poliesportiva em Izacolândia
• -Reformar e cobrir quadras poliesportivas no Bebedouro e Poço da Cruz
• -Fazer Regulação Fundiária em Nova Descoberta
• -Construir quadras poliesportivas em Pedrinhas, Pedra Grande
• -Pavimentar vias públicas no São Gonçalo, Antônio Cassimiro, Serrote do Urubu, Nova Descoberta e Loteamento Colinas do Rio
• -Construir praças na Vila Marcela, loteamento colinas do rio e projeto Bebedouro

• GILMAR SANTOS
• -Gestão de equipamentos culturais;
• -Realização de Editais ou Concursos de Eventos Tradicionalmente Culturais;
• -Pavimentação de Ruas;
• -Implementação da Política de Habitação Urbana;
• -Consolidação da Política Municipal de Direitos Humanos;
• -Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade;
• -Manutenção da Casa dos Conselhos;
• -Execução do Programa de aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar;
• -Fortalecimento da Política de Apoio ao Idoso;
• -Implementação da Política de Habitação Urbana;
• -Pavimentação das Ruas dos Bairros Mandacaru, Park Mandacaru e Terras do Sul;
• -Construção de Cisternas Coletiva e Individual;
• -Construir e equipar a Casa dos Conselhos;
• -Reestruturação e Implementação dos equipamentos Socioassistenciais;
• -Implementação e Fortalecimento da Vigilância Socioassitencial;
• -Capacitação para Professores;
• -Implementação de Sala de recursos;
• -Implantação de Educação Bilíngue (LIBRAS);

• PAULO VALGUEIRO
• – Implantação de abrigo para passageiros do transporte coletivo;
• -Construção de um terminal integrado nos Bairros Cohab Massangano, Pedra Linda e José e Maria;
• -Construção de cobertura nos pontos de moto taxi e taxis;
• -Construção de unidades de saúde de família nos Residenciais Monsenhor Bernardino Vivendas;
• -Patrolamento das estradas vicinais do Distrito de Rajada;
• -Implantação da cobertura da feira livre do Bairro José e Maria e Residencial Vivendas;
• -Instalação de iluminaria pública nas ruas e avenidas dos bairros Mandacaru e Terras do Sul;
• -Pavimentação de vias públicas no Cosme e Damião, Jardim Amazonas, Vila Débora, Rio Claro, Padre Cícero, Rio Corrente, João de Deus, São Gonçalo, Caminho do Sol, Pedra Linda, Vila Eduardo e Colina Imperial;
• -Manutenção e ampliação do Programa Nova Semente;
• -Construção de boxes na feira livre do Bairro José e Maria;
• -Construção de escolas no Residencial Monsenhor Bernardino, Residencial Brasil, Nova Petrolina e Terras do Sul;
• -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 do bairro João de Deus, entre os Bairros Quati e Bela Vista;
• -Cobertura do canal de Drenagem na via de Acesso do IF Sertão;
• -Execução do serviço de Saneamento do Bairro Caminho do Sul;
• -Construção da Praça do Caminho do Sol;
• -Recuperação da Praça da Rua Valério Pereira, no Centro;
• -Execução do serviço de saneamento do Bairro Caminho do Sol;
• -Cobertura do canal de drenagem na via de acesso do IF Sertão;
• -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 no João de Deus aos Bairros Quati e Bela Vista
• -Implantação de uma Praça de Alimentação e Ponto de Apoio na Rua Januário Alves, Centro da Cidade;
• -Manutenção e Ampliação do programa Nova Semente;
• -Pavimentação da Avenida João Campos e ruas sem pavimentação;
• -Construção de uma Praça, usando 20% do terreno onde localizava o Colégio Motiva, com equipamentos públicos para a prática de atividades físicas;
• – Ampliação do sistema de esgotamento sanitário das Ruas João Cardoso Galvão, Quintino Marcelo; Cassimiro Gomes de Sá, Mãe Chica, João Campos, Rosa, Lilas, Milton Menezes, Francisco Xavier no Bairro caminho do Sol;
• -Cobertura no canal de drenagem das Ruas do Bege, Venâncio José de Souza e Manoel Felix do Bairro Caminho do Sol;
• – Instalação do Sistema de Energia Solar nos prédios das escolas municipais e UBS;
• -Assegurar gratificação de difícil acesso para os profissionais de Educação, outras gratificações e reajuste salarial;
• -Assegurar para servidores gratificações e reajustes salariais da área de saúde da AMMPLA, Guarda Civil, Agentes de Segurança Patrimonial;
• -Implantação de auxílio fardamento para Agentes de Segurança Patrimonial e Guarda Civil.

Fonte: Bancada de Oposição| Texto: Monia Ramos

Bancada de Oposição de Petrolina envia nota de solidariedade ao colega Gilmar Santos

Nós, vereadores da Bancada de Oposição, lamentamos o fato, externamos a nossa indignação e solicitamos que haja uma investigação administrativa para avaliar a conduta profissional dos policiais envolvidos”

Os vereadores da Bancada de Oposição vêm se solidarizar com o vereador e amigo Gilmar Santos pelo episódio ocorrido na noite do último domingo (24), envolvendo policiais da 2° Biesp e o nosso companheiro de parlamento e de luta pelas causas sociais, e mais três militantes do Movimento Negro, que foram detidos ao tentar manter diálogo diante de uma abordagem policial, que de acordo com Gilmar foi de forma truculenta, praticada por dois policiais da guarnição durante o encerramento da Mostra de Artes Novembro Negro. O evento ocorria no Céu das Águas, Bairro Rio Corrente, com o tema: Liberdade é não ter medo de brilhar, quando, segundo o vereador, um policial do Biesp invadiu o evento em cima da motocicleta da polícia sob alegação de averiguar um rapaz que eles diziam ser suspeito de estar portando uma arma, contudo, não souberam identificar o provável suspeito.

Ainda segundo relato do vereador, o evento ocorria de forma tranquila, até a chegada truculenta dos policiais. Gilmar afirma que a abordagem policial foi violenta, desnecessária e que ao presenciar o ocorrido, tentou manter um diálogo com os policiais para entender o que de fato estava acontecendo e intermediar uma conversa entre eles, já que a polícia chegou com agressões verbais e físicas, mas não teve êxito. A intenção do vereador era evitar mais violência e conter a manifestação popular que se revoltou com a abordagem policial. Mas, os policiais ainda tentaram agredir uma jovem que filmava o local, o músico Maércio, e detiveram o vereador e mais três pessoas.

Vale salientar, que o vereador Gilmar é um defensor da Justiça social e do diálogo e por isso está há mais de dois anos como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, departamento que extrema importância para fiscalização de incentivos ao direitos da cidadania e de elo realizador de ações sociais em Petrolina.

Nós, vereadores da Bancada de Oposição, lamentamos o fato, externamos a nossa indignação e solicitamos que haja uma investigação administrativa para avaliar a conduta profissional dos policiais envolvidos, entes federativos, que têm a finalidade constitucional de preservar a ordem pública, de proteger pessoas e o patrimônio, e realizar a investigação e repressão dos crimes, além do controle da violência e não de promover a desordem. Também aproveitamos para ratificar a nossa confiança nos órgãos de segurança e lamentamos que casos como estes ocorram na nossa cidade.

O fato ocorreu por volta das 20h, no evento organizado pela Cia Biruta de Teatro, grupo teatral que tem relevante contribuição à cultura de Petrolina e do Vale do São Francisco.

Entenda como foi a abordagem:

Segundo pessoas que presenciaram, Karol Souza, da Associação das Mulheres Rendeiras, estava filmando o momento do conflito, mas quando os policiais perceberam que estavam sendo filmados pediram o celular da jovem, que ao negar entregar foi agredida. O músico Maércio José e o Poeta Nascimento, tentaram protegê-la e receberam socos e empurrões dos policiais. Além disso, a polícia aspergiu spray de pimenta nas pessoas que estavam próximas, ignorando a presença de crianças e idosos.

O vereador Gilmar Santos, ao tentar manter o diálogo e evitar a reação das pessoas presentes no evento, também foi detido pela guarnição.

Vários artistas e populares estiveram, nesta madrugada, na delegacia Ouro Preto prestando apoio aos colegas. Eles pedem respeito e Justiça.

Bancada de Oposição de Petrolina
Vereadores
Paulo Valgueiro
Cristina Costa
Gabriel Menezes
Elismar Gonçalves

Vereadores da Oposição pedem Audiência Pública para debater sobre pessoas em situação de rua em Petrolina

“Nós precisamos, nessa audiência pública, debater sobre quais são as ações efetivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e também articular esse debate com as Secretarias Estaduais e saber como é que a política nacional em defesa da população em situação de rua tem sido efetivada aqui no município”, disse Gilmar Santos.

Foto: Hyarlla Wany

É fácil passar pelas ruas de Petrolina e encontrar pessoas sobrevivendo em condições desumanas, indignas e muitas vezes desonrosas. Ávidos pela solução desse problema social que afeta o município de Petrolina, os vereadores da Bancada de Oposição Paulo Valgueiro e Gilmar Santos apresentaram na manhã desta quinta-feira (17), durante sessão ordinária na Casa Plínio Amorim, um requerimento solicitando uma Audiência Pública para debater sobre o tema com autoridades políticas e públicas.

O requerimento n° 328/2019 solicita um debate com as autoridades, que tem o poder de minimizar os efeitos do problema, sobre a realidade de pessoas que vivem em situação de rua de Petrolina. Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições e elencar os custos sociais decorrentes.

O documento pede a presença de várias autoridades públicas e políticas, como do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; do procurador-geral do Município, da Secretária de Educação, do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representantes da Justiça e os deputados que representam o município na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

É cada vez maior número de pessoas que estão nas ruas, muitas vezes famílias inteiras morando em calçadas e praças da nossa cidade em condição desonrosa, vulnerável, e por isso, faz-se necessário esforço para a conscientização e buscas pela solução desse problema.

O vereador Gilmar Santos reforça que o requerimento faz parte da lista de prioridades para a luta contra as desigualdades sociais no município. “A condição da população em situação de rua é reflexo da desigualdade, do desemprego, da violência que se aprofunda cada vez mais, da situação dos governos que não desenvolvem as políticas adequadas, e nós precisamos, nessa audiência pública, debater sobre quais são as ações efetivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e também articular esse debate com as Secretarias Estaduais e saber como é que a política nacional em defesa da população em situação de rua tem sido efetivada aqui no município”, disse.

“Essa audiência pública vai mostrar a realidade nua e crua de Petrolina, um número crescente de pessoas desempregadas, nas ruas, sem acesso à saúde, à educação, vivendo abandonadas a própria sorte, ou melhor ao próprio azar, vivendo de forma degradante. Tudo isso pode ser visto a olho nu”, ressalva o vereador Valgueiro, líder da Bancada de Oposição de Petrolina. 

O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, com dia e horário a definir.

Texto: Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina