Bancada de Oposição

Vereadores da Oposição pedem Audiência Pública para debater sobre pessoas em situação de rua em Petrolina

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“Nós precisamos, nessa audiência pública, debater sobre quais são as ações efetivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e também articular esse debate com as Secretarias Estaduais e saber como é que a política nacional em defesa da população em situação de rua tem sido efetivada aqui no município”, disse Gilmar Santos.

Foto: Hyarlla Wany

É fácil passar pelas ruas de Petrolina e encontrar pessoas sobrevivendo em condições desumanas, indignas e muitas vezes desonrosas. Ávidos pela solução desse problema social que afeta o município de Petrolina, os vereadores da Bancada de Oposição Paulo Valgueiro e Gilmar Santos apresentaram na manhã desta quinta-feira (17), durante sessão ordinária na Casa Plínio Amorim, um requerimento solicitando uma Audiência Pública para debater sobre o tema com autoridades políticas e públicas.

O requerimento n° 328/2019 solicita um debate com as autoridades, que tem o poder de minimizar os efeitos do problema, sobre a realidade de pessoas que vivem em situação de rua de Petrolina. Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições e elencar os custos sociais decorrentes.

O documento pede a presença de várias autoridades públicas e políticas, como do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; do procurador-geral do Município, da Secretária de Educação, do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representantes da Justiça e os deputados que representam o município na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

É cada vez maior número de pessoas que estão nas ruas, muitas vezes famílias inteiras morando em calçadas e praças da nossa cidade em condição desonrosa, vulnerável, e por isso, faz-se necessário esforço para a conscientização e buscas pela solução desse problema.

O vereador Gilmar Santos reforça que o requerimento faz parte da lista de prioridades para a luta contra as desigualdades sociais no município. “A condição da população em situação de rua é reflexo da desigualdade, do desemprego, da violência que se aprofunda cada vez mais, da situação dos governos que não desenvolvem as políticas adequadas, e nós precisamos, nessa audiência pública, debater sobre quais são as ações efetivas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e também articular esse debate com as Secretarias Estaduais e saber como é que a política nacional em defesa da população em situação de rua tem sido efetivada aqui no município”, disse.

“Essa audiência pública vai mostrar a realidade nua e crua de Petrolina, um número crescente de pessoas desempregadas, nas ruas, sem acesso à saúde, à educação, vivendo abandonadas a própria sorte, ou melhor ao próprio azar, vivendo de forma degradante. Tudo isso pode ser visto a olho nu”, ressalva o vereador Valgueiro, líder da Bancada de Oposição de Petrolina. 

O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, com dia e horário a definir.

Texto: Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina

Mais uma vez, vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho negam solicitação da Oposição sobre operação Lava Jato

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“É um governo que não tem compromisso com a transparência”, enfatizou Gilmar Santos

Foto: Mônia Ramos

O líder da Bancada de Oposição, o vereador Paulo Valgueiro, ficou perplexo na sessão ordinária desta quinta (26), ao ver mais um requerimento do seu grupo reprovado. “Se não há o que temer, porque tanta blindagem?”, questiona Valgueiro.

Na sessão de terça (24), ao rejeitar a solicitação de informações sobre a citação de Petrolina na Operação Lava Jato que pressupõe o envolvimento em acordo ilegais do senador, Fernando Bezerra Coelho, do deputado federal Fernando Bezerra Filho e da Prefeitura de Petrolina, o líder da situação Aerolande Cruz usou o argumento a ausência da assinatura do vereador Elismar Gonçalves no documento apresentado à Casa.

O requerimento n° 300/2019, apresentado nesta quinta (26), pedia a presença do excelentíssimo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, à Casa Plínio Amorim para prestar esclarecimentos acerca dessas graves denúncias amplamente divulgadas pela mídia nacional desde a última quinta (19), com novos episódios de lá para cá, citando os políticos de Petrolina, pai e irmão do prefeito. E desta vez, o documento, requerido pelos vereadores da bancada de oposição, Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes e Gilmar Santos, estava devidamente assinado e protocolado na secretaria da Casa, obedecendo às exigências regimentais. Ainda assim, fora rejeitado por 16 votos da situação, contra 4 votos dos edis da Bancada Oposicionista, Paulo Valgueiro, Gabriel Menezes, Gilmar Santos e Cristina Costa. Aero, por sua vez, não justificou o pedido de destaque da matéria, como é praxe, quando isso ocorre. Mas, logo após, na sala de imprensa, avisou: “Se a oposição continuar com esse comportamento, vamos derrubar tudo deles: indicações, requerimentos e projetos”.

Paulo Valgueiro ressalta que se há lisura nos procedimentos licitatórios da Prefeitura de Petrolina, não vê problema de o prefeito prestar contas à população que o elegeu. “Afinal de contas é papel do homem público prestar contas à sociedade, se o prefeito Miguel Coelho não tem o que esconder e não teme as investigações da Polícia Federal porque os vereadores de sua base estão desesperados e blindando ele a qualquer custo? O povo de Petrolina merece respeito prefeito”.

O vereador Gabriel Menezes lembra que “o escândalo que tomou conta da mídia nacional resultando na ação cautelar 4.430 (de buscas e apreensão), de 09 de setembro de 2019, do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, podendo envolver a gestão do prefeito de Petrolina para pagamento de agiotas (…) precisa de esclarecimento, mas os vereadores do prefeito, descompromissados com a população de Petrolina, querem abafar o caso. Podem abafar aqui no município, mas o Brasil inteiro, lamentavelmente, dorme e acorda com noticiários negativos de nossa cidade”.

O também proponente do requerimento, Gilmar Santos, enfatiza. “É um governo que não tem compromisso com a transparência, dizem aqui que é política, mas claro que é política, a política em defesa do interesse popular”.

A operação, chamada Desintegração, baseia-se em delações premiadas da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016, aponta envolvimento do senador Fernando Bezerra e do deputado Fernando Filho, pai e irmão do prefeito de Petrolina. Inclusive, a ação ocasionou no bloqueio de bens, no valor de R$ 5,5 milhões em relação ao senador e de R$ 1,7 milhão em relação ao filho deputado, para aprofundamento das investigações.

As denúncias apontam irregularidades em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, agora, aponta que a Prefeitura de Petrolina é utilizada para pagamento de dívidas de campanha dos políticos citados. “As denúncias são graves e precisam ser esclarecidas”, completa Valgueiro.

Por Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina

Dez vereadores de Petrolina impedem requerimento sobre vagas na rede municipal de educação

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“Bancada governista age contra a lei e impede que professores e sociedade se informem sobre vagas reais e vínculos contratuais na rede municipal de educação”

Foto: Camila Rodrigues

Na manhã desta terça-feira (14) o vereador professor Gilmar Santos apresentou para votação na Casa Plínio Amorim o requerimento nº 160/2019, que solicita ao executivo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, informações sobre as vagas, vínculos contratuais e distribuição de professores na rede municipal.

De acordo o vereador, diversos professores aprovados como cadastro reserva no concurso para a rede municipal de educação o procuraram questionando sobre a convocação dos reservistas. A queixa é de que as normativas do edital não estavam sendo respeitadas, já no documento diz que a carga horária para cada professor é de 100h, mas os candidatos que foram convocados estavam recebendo carga de 200h.

As informações solicitadas pelo edil foram: o detalhamento de vagas reais de professores das escolas municipais, por localidade, tanto na zona urbana, quanto rural; a quantidade de professores em sala de aula: quantos efetivos e quantos contratados; quantidade de professores efetivos que estão ocupando cargos na gestão municipal e quantos estão em cargos de gestão escolar, coordenação e secretaria, apresentando a lista nominal; quantos professores estão readaptados ou licenciados, tanto efetivos quanto contratados, apresentando a lista nominal; lista com nome, local de lotação, qual a forma de vínculo e a carga horária de todos os professores.

O requerimento surge depois de uma reunião do vereador com os professores reservistas e de uma visita à Secretaria de educação, onde a secretária Margareth Costa colocou que essas 100 horas a mais que esses professores estavam recebendo eram de vagas não reais, ou seja, de professores que foram afastados, realocados na gestão, na direção, na coordenação etc, portanto, a qualquer momento esses professores poderiam estar voltando às 100h. Além disso, Costa afirmou que entregar outras 100 horas para os professores efetivos não é a melhor forma de se resolver o problema e que por isso estariam procurando contratados para assumir as outras 100h. Na oportunidade, o parlamentar chamou atenção para o número de contratados na rede municipal e se comprometeu em fazer requerimento solicitando os números de vagas reais ocupadas pelos professores na rede.

“Nós estamos solicitando informações sobre quais são as vagas reais de professores, quais são os contratados, onde eles se encontram, quais são os readaptados, quais são os licenciados (…) Ou seja, nós queremos essa lista de informações para a partir daí fazermos um debate público com responsabilidade sobre a necessidade não apenas de convocar esses professores que estão na lista de reserva, mas também de fazer novo concurso, porque possivelmente nós temos 80% de contratados na rede municipal. Essa é uma informação do próprio fórum municipal de educação”, explicou Gilmar.

O vereador se baseia no plano municipal da educação (lei 2.713/15), ao defender que os professores do município devem ser contratados através de concursos públicos. Além disso, citou a lei nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e que possibilita a qualquer pessoa, física ou jurídica,riley-reid.cc sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Durante a sessão, o vereador Aero Cruz (PSB), da bancada governista, solicitou pedido de destaque ao requerimento, mas não apresentou nenhuma justificativa palpável para a ação, alegando apenas que se colocava contra o requerimento por se tratar de um “palanque político”. O que o vereador não lembrou é que ao votar contra o requerimento, está também impossibilitando o cumprimento da lei e negando informações à população, principalmente aos professores que aguardam sua convocação.

“Nós não estamos querendo fazer acusação injusta, o que nós queremos é informação (…) Agora, se vocês, vereadores do governo, impedirem a gente de se informar é porque tem maracutaia, é porque tem esquema” disse Gilmar em resposta a Aero.

Bancada governista de pé contra aprovação do requerimento
Foto: Camila Rodrigues

Votaram contra o requerimento os vereadores Aero Cruz (PSB) Elias Jardim (PHS), Alex de Jesus (PRB), Ronaldo Cancão (PTB), Zenildo do Alto do Cocar (PSB), Osinaldo Souza (PTB), Manoel da Acosap (PTB), Rodrigo Araújo (PSC), Major Enfermeiro (PMDB) e Ronaldo Silva (PSDB), todos da bancada governista.

Além de Gilmar, posicionaram-se a favor do requerimento Cristina Costa (PT), Gabriel Menezes (PSL), Paulo Valgueiro (PMDB), Domingos de Cristália (PSL) e Elismar Gonçalves (PMDB), (Bancada de Oposição).

Gaturiano Cigano (PRP), Maria Elena (PRTB) e Ruy Wanderley (PSC) estavam ausentes na hora da votação. Gilberto Melo (PR) e Zé Batista (PDT) não compareceram à sessão. Dessa forma, o requerimento foi reprovado por 10 votos a 06.

“Somente a luta e a resistência podem impedir que a Reforma Criminosa siga em frente”

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Audiência pública realizada na última sexta (12) esclarece dúvidas e pontua mudanças previstas na reforma da previdência através da PEC 006/2019, apresentada pelo governo Bolsonaro, e debate consequências para a classe trabalhadora

Foto: Assessoria

Na manhã de ontem (12), políticos, representantes de instituições, movimentos sociais e sindicais, se reuniram para debater a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro na Audiência Pública proposta pela Bancada de Oposição da Casa Plínio Amorim.

A discussão teve como objetivo esclarecer dúvidas e pontuar as mudanças previstas na nova regulamentação, assim como debater sobre as consequências desse projeto de retirada de direitos que ataca principalmente a classe trabalhadora.

Foto: Assessoria

Um dos pontos apresentados na proposta é de que a idade mínima de aposentadoria seja de 62 anos para mulheres, e 65 para homens. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Da forma que está sendo apresentada, a PEC 006/2019 joga para a população a responsabilidade pela má gestão dos recursos públicos, da corrupção e das dívidas do governo.

Segundo estudo realizado pela Unafisco (Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal), os bancos deverão lucrar R$ 388 bilhões por ano, pois, na capitalização, uma espécie de poupança que o trabalhador terá que fazer para se aposentar,  os bancos cobrarão uma taxa de administração anual sobre o valor do patrimônio acumulado até então. Além disso, também será cobrada uma taxa de carregamento mensal sobre os depósitos feitos na conta individual de capitalização. A que proposta foi construída sem consulta à sociedade civil tem reprovação de 51% da população.

Foto: Assessoria

Durante a Audiência, o vereador professor Gilmar Santos (PT) disse que esse projeto não considera as desigualdades que marcam a história do Brasil e desafia a capacidade da classe trabalhadora de dizer NÃO a um plano que visa retirar do povo os direitos conquistados através de muita luta.

“Como pautar uma reforma na previdência sem considerar as desigualdades que marcam a nossa vida cotidiana? Nem as desigualdades entre o trabalhador que produz riqueza e o patrão que lucra? (…) Sem considerar a tripla jornada que tem as nossas companheiras? Sem considerar a condição da mulher viúva e da não viúva, que tem condições diferentes? da mãe solo e da mãe que tem um companheiro? daquela que é violentada domesticamente e aquela que não é? Sem pautar a condição da mulher branca e da mulher negra? (…) Como pautar uma reforma sem considerar essas desigualdades?” Questionou.

O parlamentar ressaltou também que aprovar um projeto desses, de capitalização, sem ao mínimo levar em consideração as desigualdades existentes, pode resultar em mais pobreza, miséria e suicídio, comparando o modelo de previdência com o que é vigente no Chile – que quando posto em prática elevou o índice de suicídios entre idosos com mais de 80 anos no país.

Para José Adalberto, que já foi dirigente do MST e que faz parte de outros movimentos sociais da região, essa reforma que só trará benefícios para os grandes empresários e é resultado um golpe que vem se articulando desde o impeachment  de Dilma.

“A meu entender, isso é uma reforma empresarial, a qual traz o empregado a ser refém do patrão. Digamos que aí que nós trabalhamos vinte, trinta, quarenta anos, mas nós não vamos ter aquele direito de 40% que a gente tem. A gente já perdeu 90% dos nossos direitos com a entrada pela porta do fundo do golpe de Michel Temer e agora com mais um golpe de Jair Bolsonaro” disse.

Segundo Isabel Macêdo, “essa reforma, assim como todas as iniciativas desse governo, prejudica toda a categoria de trabalhadores, principalmente no que diz respeito às mulheres e às trabalhadoras rurais que já sofrem muito e que mais uma vez vão ser descriminadas”.

Mesmo sendo aposentada, Isabel luta pela garantia de direitos dos que virão e afirma que esse é um momento difícil, pois os governantes estão comprometidos com a “troca de favores”.

A deputada Estadual Ducicleide Amorim (PT) aproveitou seu momento de fala para lembrar os direitos conquistados durante os mandatos de Lula e Dilma e para reforçar a importância de cobrar daqueles em que foi depositado o voto do povo, um posicionamento contra a reforma da previdência no dia da votação.

“… Façam uma reflexão dos políticos que vocês depositaram o voto em outubro. Eles te representam agora no momento? Porque muitas vezes o que é que acontece com os políticos do Brasil: Na hora da eleição vai todo mundo pedir o voto, vem mascarado que vai defender o povo mas quando passa a eleição o golpe que a gente recebe é esse aí, de se juntarem todos contra a massa brasileira que é quem sustenta esse país. Vá atrás de quem você votou e diga “eu quero meu direito assegurado”, porque agora nós precisamos realmente é de senadores e deputados federais para estarem lá nos defendendo” indagou.

O presidente da Federação dos Assalariados e Assalariadas Rurais do Estado de Pernambuco (FETAPE), Gilvan Antunis, comentou sobre algumas medidas provisórias apresentadas pelo governo para, aliadas à PEC 006, retirar os direitos dos trabalhadores, como a MP 871 e 873, – que dispõe da revisão de benefícios por incapacidade entre outros e sobre a contribuição sindical, respectivamente.

 “A sociedade precisa saber o que é o mal dessa reforma da previdência. Nós não chamamos de Reforma, nós chamamos de Deforma, companheiros e companheiras, porque reformar é aquilo que está ruim e fica melhor. Nós não vamos aceitar esse retrocesso contra os direitos dos trabalhadores brasileiros” afirmou.

A diretora da CTB (Central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil), Geogina Delmondes, aproveitou a discussão para relembrar trajetória e a importância das mulheres na luta pela conquista de direitos e para convidar as que estavam presentes para participar da marcha das margaridas em agosto “para mostrar a Bolsonaro que mulher é gente! Que mulher é mãe, mulher é trabalhadora e nenhuma vai baixar a cabeça”.

A conclusão do debate é de que essa reforma significa uma ataque à dignidade da classe trabalhadora e que somente a luta e a resistência podem impedir que essa proposta siga adiante.

Bancada de Oposicão convida a populacão para Audiência Pública sobre Reforma da Previdência

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“A Audiência acontecerá amanhã (12), às 9 horas, no Centro de Convenções. A proposição da Bancada tem objetivo esclarecer dúvidas e pontuar as mudanças previstas com a nova regulamentação para a classe trabalhadora brasileira”

Charge do Clayton (Charge Online)

A Bancada de Oposição de Petrolina convoca toda a população para debater sobre a Reforma da Previdência numa Audiência Pública nesta sexta-feira, 12 de abril, que acontecerá no Centro de Convencões, a partir das 9 horas. A proposição da Bancada tem um objetivo esclarecer dúvidas e pontuar as mudanças previstas com a nova regulamentação para a classe trabalhadora brasileira.

A Reforma da Previdência prevê um regime diferenciado para militares e parlamentares, enquanto o trabalhador brasileiro perde alguns direitos adquiridos. O profissional terá que replanejar sua carreira mais longeva e terá que garantir outra renda na aposentadoria.

Entre as propostas do Governo está de estabelecer a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

A incerteza sobre o futuro é um dos motivos que incentivam os vereadores da Bancada Oposicionista discordarem desse projeto da Presidência.

Bancada de Oposição

Vereadores de Petrolina visitam Conselho Tutelar e constatam negligência do poder público

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“A visita faz parte de uma agenda propositiva e de monitoramento construída pela CDHC com o compromisso de levantar diagnósticos em diversas instituições que promovem e que defendem direitos da população”

Foto: Bancada de Oposição

A manhã desta quarta-feira (10) foi de visita ao Conselho Tutelar. Os vereadores Gilmar Santos e Paulo Valgueiro (presidente e relator, respetivamente) da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania estiveram no Conselho Tutelar (R2), localizado no Bairro Gercino Coelho na companhia também do vereador Osinaldo Souza, que é secretário na Comissão e assessores, para conhecer a dinâmica de trabalho dos 10 conselheiros tutelares e a estrutura do setor para o atendimento da demanda no município.

Durante a visita, vários assuntos foram abordados, entre eles, a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); a influência das substâncias psicoativas na juventude de Petrolina; falhas na rede de proteção que atrapalha o trabalho do Conselho e a instituição não consegue oferecer um serviço satisfatório à população; falta de diálogo entre Executivo e o Conselho Tutelar; a inexistência de um acolhimento aos jovens que vivem em vulnerabilidade social; inclusive dificuldade no encaminhamento ao CAPS i, que inviabiliza o acompanhamento às famílias acometidas por problemas relacionados à drogas.

Durante a visita, os vereadores ficaram a par de acordos que não estão sendo cumpridos pelo Executivo. Os conselheiros estão há mais de um ano sem receber os plantões, também estão enfrentando dificuldades para garantir vagas às crianças nas creches e escolas do município, na sede e no interior, dificuldade de comunicação com a gestão municipal, a falta de segurança nos Conselhos e de capacitação dos conselheiros, além da falta de informação das competências do Conselho Tutelar.

Os assassinatos do irmãos Gustavo e Manoel trouxeram à tona as dificuldades que o Conselho enfrenta para atuar na proteção dos jovens petrolinenses por falha na rede de proteção, já que não há interação entre os órgãos e uma negligência do município de não buscar unidade de trabalho entre as instituições que deveriam prestar, com eficiência, esses serviços.

De acordo com Valgueiro ficou claro que há uma falha do Executivo municipal. “Percebemos que há uma falha no apoio do Executivo municipal aos Conselhos Tutelares, são apresentadas as demandas, são feitas as solicitações, mas está tendo uma falha na rede, faz com que haja uma negligência no atendimento das demandas às crianças que precisam de atendimento”, disse.

O vereador Gilmar expressa que “é necessário um medida permanente de incentivo aos jovens, políticas públicas voltadas à educação, ao esporte, à cultura e lazer para esses jovens. É negligência do Estado não investir em ações permanentes para este público. É negligência do município não promover ações que estimulem esses jovens, assim como o Executivo é negligente de não manter o diálogo com os conselheiros para conhecer e entender a dinâmica do trabalho e investir no setor”. 
Gilmar explica ainda, que “essa visita faz parte de uma agenda propositiva e de monitoramento construída pela CDHC com o compromisso de levantar diagnósticos em diversas instituições que promovem e que defendem direitos da população”.

A expectativa é para a realização do Fórum da Juventude onde serão discutidos os serviços públicos em defesa da dignidade da população de Petrolina, enquanto isso, a Comissão dará continuidade a agenda propositiva para fazer encaminhamentos com objetivo de melhorar a prestação desses serviços à sociedade.

Bancada de oposição

Bancada governista vota contra requerimento que solicitava audiência pública sobre novo Plano Municipal de Saneamento Básico

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“A proposta da audiência era debater e apresentar à população uma proposta de plano de saneamento mais viável e incluir a população nesse debate que é de interesse público”

Foto: Hyarlla Wany

O requerimento de Nº 27/2019, de autoria da bancada de oposição (Professor Gilmar Santos (PT), Paulo Valgueiro (MDB), Domingos de Cristália (PSL), Cristina Costa (PT), Elismar Gonçalves (MDB) e Gabriel Menezes (PSL)) solicitava uma audiência pública para debater o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Petrolina, uma vez que a audiência anterior, realizada no dia 29 de janeiro, na Fundação Nilo Coelho, impediu a fala da sociedade civil ao microfone.

O requerimento foi votado durante a sessão de hoje (21) na Câmara Municipal Vereadores e foi reprovado com 12 votos (da bancada governista) contra 5 (da oposição).

O vereador professor Gilmar Santos (PT), disse que a proposta da audiência era debater e apresentar à população uma proposta de plano de saneamento mais viável e incluir a população nesse debate que é de interesse público.

“Não podemos ser irresponsáveis de negar a população a oportunidade do debate”, disse.

Durante sua fala na Tribuna, o vereador demonstrou desgosto pelo resultado da votação e criticou o posicionamento dos parlamentares que votaram contra o requerimento.

“Eu quero dizer que essa Casa, hoje, ela dá uma demonstração de que não gosta do povo (…) Não gosta do povo, porque o povo gostaria de ser respeitado, de, na transparência saber como os representantes tratam os interesses públicos; e quando essa casa diz não ao debate sobre um plano de saneamento de 35 anos, ele está dizendo não ao povo, está dizendo não à oportunidade do povo de discutir o seu destino, discutir o seu futuro nesses trinta e cinco anos (…) Esse plano vai chegar fechadinho amanhã, da forma que o governo quer, e provavelmente nos será empurrado goela abaixo, concluiu.

 

PPA E LOA: R$ 819 milhões dos petrolinenses nas mãos do Governo do Novo Tempo

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Nessa terça, 05, serão votados na Câmara Municipal de Petrolina o Plano Plurianual (PPA), que envolvem ações do governo municipal para os anos de 2018 a 2021, com valores na ordem de 3,4 bilhões de reais; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com valores de 819 milhões de reais  para 2018. É dinheiro do povo, recurso público, colocado nas mãos do governo Miguel Coelho e dos seus 18 vereadores, maioria na Casa Plínio Amorim.

Vale a pergunta: destinarão esses recursos para melhorar a vida da população? Aqui destacamos algumas intenções e interesses do governo quando planeja utilizar 233 milhões, oriundos da fonte municipal:

1 –  Lixo e limpeza pública:  mais de 20 milhões. Investimento para educação ambiental praticamente não existe. O fundo municipal para tratamento de resíduos sólidos dispõe de apenas 5 mil reais, oriundo de outra fonte.

2 – Grandes eventos (Carnaval, São João, Aniversário da cidade):  8 milhões. Com possibilidade de 500 mil para artistas nacionais em shows de 2 horas. Quanto aos artistas locais e concursos tradicionais, terão apenas 50 mil reais em forma de editais para todo o ano. Ou seja,  menos geração de emprego, menos cultura nos bairros, menos incentivo ao comercio nas periferias..

3 – Assessoria do Sr. Prefeito: quase 7 milhões. No geral são comissionados que estão nos cargos devido acordos eleitorais. Alguns assessores especiais chegam a ganhar mais de 10 mil reais. Existem aqueles que vão para a Câmara municipal servir de “cuidador” dos vereadores da situação.

4 – Pavimentação. O prefeito na apresentou nenhum recurso direto do município. Os que estão apresentados são recursos estaduais (4 milhões) e promessas de recursos federais (aproximadamente 50 milhões).

5 – Saneamento básico. O governo não apresenta qualquer investimento retirado da fonte municipal. Os recursos na ordem de R$ 1.400,00 são oriundos de fontes federais.

Teremos milhões de recursos à disposição do governo. O prefeito ficará com mais de 300 milhões para movimentar sem a necessária autorização da Câmara, é o que prever a lei – 40% para remanejamento. Poucos investimentos estão previstos para melhorar as condições de acessibilidade das pessoas com deficiências. Poucos recursos para as políticas de esportes. A geração de emprego quase não é lembrada. A agricultura familiar pouco estimulada. Quem mora nas áreas de sequeiro praticamente esquecido.  NOVO TEMPO?  O que propomos?

ABAIXO seguem as emendas que o Mandato Coletivo apresentou juntamente com os demais vereadores da bancada de oposição:

Emendas apresentadas à LOA 2018

1. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Realização de Editais ou Concursos de Eventos – R$ 450.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

2. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Gestão de Equipamentos Culturais – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

3. Secretaria de Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Pavimentação de Ruas – FEM – R$ 1.000.000,00 ( Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

4. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção de Centro de Coleta Seletiva – R$ 150.000,00(Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

5. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Geração de Trabalho e Renda para as Mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar – R$ 100.000,00 (Remanejada Realização de eventos para promoção da gestão do SUAS)

6. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Construção e Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

8. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Consolidação da Política Municipal de Direitos Humanos – R$ 90.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

9. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 80.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

10. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 180.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

11. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

12. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Manutenção de Centro de Referência para crianças e adolescentes usuárias de substâncias psicoativas – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

13. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Implementar as Políticas de Apoio a Juventude – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

14. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas:  Programa Anjo da Guarda – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

15. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Parque Mandacaru, Mandacaru, Santa

Luzia.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

16. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Loteamento Recife, Vale do Grande Rio, São Jorge, São Joaquim.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

17. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Fernando Idalino, São Gonçalo I e II,

Jardim Petrópolis, Rio Corrente.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Padre Cícero, Vila Débora, Dom Avelar,

Vila Marcela, Vila Vitória.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

19. 18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas do bairro Terras do Sul elencadas pelas leis: 2.607/2013, 2.743/2015 e 2.863/2016* – R$ 20.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

20. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e ampliação do sistema de drenagem e esgotamento sanitário – R$ 600.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

21. Modifica o projeto de lei, no inciso I, do artigo 4º, do capítulo III “da autorização para abertura de créditos suplementares” para que passe a constar 20% o limite do total de despesas  com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, através de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro

22. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Ações de incentivo ao desenvolvimento da prática esportiva – R$ 500.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

23. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Barragens Subterrâneas – R$ 80.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

24. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Individual – R$ 45.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

25. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Coletiva (Calçadão) – R$ 40.000,00(Remanejada da Assessoria de Governo)

26. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de boxes em pátios de feiras, de forma a incluir os produtores de alimentos orgânicos e de base agroecológica, além dos assentados. – R$ 50.000,00 (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)

27. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Modernização das feiras, com a realização de ações de incentivo a prática de produção orgânica e agroecológica. – R$ 50.000,00  (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)

Remanejamentos propostos:

Realização de Eventos Tradicionais para o turismo: R$ 2.690.000,00

Realização de Eventos para promoção da gestão do SUAS: R$ 100.000,00

Assessoria de Governo: R$ 1.265.000,00

Cidade Mais Limpa: R$ 100.000,00

Total: R$ 4.155.000,00

Bancada de oposição protesta contra cancelamento da sessão desta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Petrolina

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As sessões da Câmara de Vereadores de Petrolina acontecem as terças e quintas-feiras pela manhã, porém a sessão desta quinta-feira,16,  foi cancelada pela Mesa Diretora que alegou que o feriado da quarta-feira, 15, atrapalharia os preparativos para sessão, embora a pauta, da que seria a reunião ordinária da câmara, estivesse pronta e divulgada desde o primeiro dia da semana, como orienta a resolução Nº 097/2017  aprovada em agosto pela própria câmara.

Apoiada pela a bancada governista, a mesa diretora preferiu cancelar a sessão a dar andamento às matérias em pauta como a LOA – Lei de Orçamento Anual e o PPA – Plano Pluri Anual do município. Diante disso, os vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Gabriel Menezes (PSL), Domingos de Cristália (PSL) e Paulo Valgueiro (PMDB) decidiram reunir-se para demonstrarem a insatisfação com a decisão e para falarem sobre o plano e o orçamento de 819 milhões do município para 2018, construído pelo poder executivo sem o aprofundamento do debate com a população acerca das prioridades nas políticas públicas.

O vereador Gilmar Santos enfatizou: “o cancelamento da sessão dessa quinta-feira por parte da mesa diretora, e apoiada pelos vereadores governistas, é uma prova concreta da falta de compromisso desses vereadores com os recursos públicos e os problemas que atingem a população de Petrolina. Ou seja, estão pouco se lixando se o povo paga caro para sustentá-los. Nós da oposição fizemos a denúncia na sessão passada e viemos pra Câmara, hoje, tanto para protestar quanto para fazer valer os votos que recebemos. Aproveitamos para discutir o orçamento de 819 milhões para o próximo ano, já que nos preocupamos com a melhoria das políticas públicas para o município”, informou.

A reivindicação da bancada de oposição é para que a Câmara aprofunde o debate entre os vereadores que devem se comportar como representantes da população e mediadores do conhecimento em torno das prioridades da LOA e do PPA, matérias de suma importância que estão em tramitação na Câmara e devem ser votadas no inicio de dezembro. Ao que a vereadora Cristina Costa (PT), destaca: “A gente precisava ter a presença da secretária de planejamento para debater com os vereadores, a casa já chamou, o técnico da Câmara já chamou oficialmente, mas infelizmente ela não veio, há uma falta de respeito, de consideração para com o poder legislativo, porque o prefeito tranquilamente sabe que tem maioria e não está preocupado. Nós estamos aqui valorizando a casa, o poder Legislativo tem que ser autônomo, independente.”

O vereador Gabriel Menezes alerta para um comportamento que ultrapassa a política de alianças para beirar o servilismo da bancada de situação ao grupo político a que se articula e como esse comportamento se reflete no andamento dos trabalhos da Câmara Municipal: “Estamos aqui porque temos várias matérias, vários projetos pendentes, inclusive dos vereadores da oposição travados nas comissões até como forma de represália, de perseguição ao nosso trabalho, porque não compactuamos com os desmandos do prefeito Miguel Coelho. O executivo é que, infelizmente, tem uma influência muito grande, até propriamente sobre a pauta das sessões, o senador Fernando Bezerra, que é pai do prefeito Miguel. Enfim, a gente está aqui porque a vida segue independente desse posicionamento difícil da população digerir da bancada de situação, dos 18 vereadores da bancada do prefeito que tem essa necessidade da autoafirmação de a todo o momento dizerem que são a maioria. Pois a minoria está aqui, a oposição, disposta a trabalhar e marcando presença mesmo que a sessão não tenha sido realizada, ficaremos aqui das 9h ao meio dia, horário regimental em que acontecem as sessões, estaremos discutindo assuntos de interesse de toda a população petrolinense”, afirmou o vereador.

Domingos de Cristália também mostrou os motivos de descontentamento o com o cancelamento da sessão: “ O que levou a gente a se reunir aqui hoje foi para discutir os problemas de Petrolina, eu acho que a Câmara não deveria ter cancelado a sessão, até porque só são duas sessões por semana e nós temos muito o que discutir sobre os problemas da cidade, principalmente dos bairros e das comunidades rurais de Petrolina que são os mais necessitados”. Paulo Valgueiro, líder da oposição que na sessão anterior já havia feito duras críticas ao adiamento da sessão, completa: “Temos diversas matérias e projetos importantes na casa a serem discutidas, hoje por exemplo poderia haver uma audiência pública para discutir a LOA e o PPA, os cinco vereadores estão aqui discutindo isso, vendo as emendas, vendo o que está proposto em termos de recursos para o próximo ano e o que está proposto em termos de investimentos para os próximos quatro anos através do PPA. A gente percebe uma situação estranha por parte da bancada de situação que como é sabido é manobrada pelo governo do novo tempo e que hoje se cala, some aqui da casa e não está discutindo os temas importantes para a comunidade. A população quer saber porque que o vereador que ganha 15 mil reais não está presente na casa hoje, discutindo os problemas importantes”.

Alguns populares até tentaram acompanhar a reunião da bancada de oposição, mas infelizmente não puderam porque a porta do plenário estava fechada. Os vereadores oposicionistas ainda tentaram facilitar a entrada da população, mas foram informados que a porta só poderia ser aberta com a permissão do presidente da casa, vereador Osório Siqueira, que não estava presente no momento.