Audiência pública realizada na última sexta (12) esclarece dúvidas e pontua mudanças previstas na reforma da previdência através da PEC 006/2019, apresentada pelo governo Bolsonaro, e debate consequências para a classe trabalhadora
Na manhã de ontem (12), políticos, representantes de instituições, movimentos sociais e sindicais, se reuniram para debater a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro na Audiência Pública proposta pela Bancada de Oposição da Casa Plínio Amorim.
A discussão teve como objetivo esclarecer dúvidas e pontuar as mudanças previstas na nova regulamentação, assim como debater sobre as consequências desse projeto de retirada de direitos que ataca principalmente a classe trabalhadora.
Um dos pontos apresentados na proposta é de que a idade mínima de aposentadoria seja de 62 anos para mulheres, e 65 para homens. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos. Da forma que está sendo apresentada, a PEC 006/2019 joga para a população a responsabilidade pela má gestão dos recursos públicos, da corrupção e das dívidas do governo.
Segundo estudo realizado pela Unafisco (Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal), os bancos deverão lucrar R$ 388 bilhões por ano, pois, na capitalização, uma espécie de poupança que o trabalhador terá que fazer para se aposentar, os bancos cobrarão uma taxa de administração anual sobre o valor do patrimônio acumulado até então. Além disso, também será cobrada uma taxa de carregamento mensal sobre os depósitos feitos na conta individual de capitalização. A que proposta foi construída sem consulta à sociedade civil tem reprovação de 51% da população.
Durante a Audiência, o vereador professor Gilmar Santos (PT) disse que esse projeto não considera as desigualdades que marcam a história do Brasil e desafia a capacidade da classe trabalhadora de dizer NÃO a um plano que visa retirar do povo os direitos conquistados através de muita luta.
“Como pautar uma reforma na previdência sem considerar as desigualdades que marcam a nossa vida cotidiana? Nem as desigualdades entre o trabalhador que produz riqueza e o patrão que lucra? (…) Sem considerar a tripla jornada que tem as nossas companheiras? Sem considerar a condição da mulher viúva e da não viúva, que tem condições diferentes? da mãe solo e da mãe que tem um companheiro? daquela que é violentada domesticamente e aquela que não é? Sem pautar a condição da mulher branca e da mulher negra? (…) Como pautar uma reforma sem considerar essas desigualdades?” Questionou.
O parlamentar ressaltou também que aprovar um projeto desses, de capitalização, sem ao mínimo levar em consideração as desigualdades existentes, pode resultar em mais pobreza, miséria e suicídio, comparando o modelo de previdência com o que é vigente no Chile – que quando posto em prática elevou o índice de suicídios entre idosos com mais de 80 anos no país.
Para José Adalberto, que já foi dirigente do MST e que faz parte de outros movimentos sociais da região, essa reforma que só trará benefícios para os grandes empresários e é resultado um golpe que vem se articulando desde o impeachment de Dilma.
“A meu entender, isso é uma reforma empresarial, a qual traz o empregado a ser refém do patrão. Digamos que aí que nós trabalhamos vinte, trinta, quarenta anos, mas nós não vamos ter aquele direito de 40% que a gente tem. A gente já perdeu 90% dos nossos direitos com a entrada pela porta do fundo do golpe de Michel Temer e agora com mais um golpe de Jair Bolsonaro” disse.
Segundo Isabel Macêdo, “essa reforma, assim como todas as iniciativas desse governo, prejudica toda a categoria de trabalhadores, principalmente no que diz respeito às mulheres e às trabalhadoras rurais que já sofrem muito e que mais uma vez vão ser descriminadas”.
Mesmo sendo aposentada, Isabel luta pela garantia de direitos dos que virão e afirma que esse é um momento difícil, pois os governantes estão comprometidos com a “troca de favores”.
A deputada Estadual Ducicleide Amorim (PT) aproveitou seu momento de fala para lembrar os direitos conquistados durante os mandatos de Lula e Dilma e para reforçar a importância de cobrar daqueles em que foi depositado o voto do povo, um posicionamento contra a reforma da previdência no dia da votação.
“… Façam uma reflexão dos políticos que vocês depositaram o voto em outubro. Eles te representam agora no momento? Porque muitas vezes o que é que acontece com os políticos do Brasil: Na hora da eleição vai todo mundo pedir o voto, vem mascarado que vai defender o povo mas quando passa a eleição o golpe que a gente recebe é esse aí, de se juntarem todos contra a massa brasileira que é quem sustenta esse país. Vá atrás de quem você votou e diga “eu quero meu direito assegurado”, porque agora nós precisamos realmente é de senadores e deputados federais para estarem lá nos defendendo” indagou.
O presidente da Federação dos Assalariados e Assalariadas Rurais do Estado de Pernambuco (FETAPE), Gilvan Antunis, comentou sobre algumas medidas provisórias apresentadas pelo governo para, aliadas à PEC 006, retirar os direitos dos trabalhadores, como a MP 871 e 873, – que dispõe da revisão de benefícios por incapacidade entre outros e sobre a contribuição sindical, respectivamente.
“A sociedade precisa saber o que é o mal dessa reforma da previdência. Nós não chamamos de Reforma, nós chamamos de Deforma, companheiros e companheiras, porque reformar é aquilo que está ruim e fica melhor. Nós não vamos aceitar esse retrocesso contra os direitos dos trabalhadores brasileiros” afirmou.
A diretora da CTB (Central dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil), Geogina Delmondes, aproveitou a discussão para relembrar trajetória e a importância das mulheres na luta pela conquista de direitos e para convidar as que estavam presentes para participar da marcha das margaridas em agosto “para mostrar a Bolsonaro que mulher é gente! Que mulher é mãe, mulher é trabalhadora e nenhuma vai baixar a cabeça”.
A conclusão do debate é de que essa reforma significa uma ataque à dignidade da classe trabalhadora e que somente a luta e a resistência podem impedir que essa proposta siga adiante.