Com nova integrante, Bancada de Oposição de Petrolina exige respeito à participação popular e boa aplicação dos recursos públicos para 2024

Bancada de Oposição não poupou críticas à gestão municipal pela falta de compromisso em mobilizar a população para participar da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual e revisão do  Plano Plurianual para 2024

Bancada de Oposição (Gilmar Santos-PT, Lucinha Mota-PSDB, Ronaldo Silva-PSDB e Elismar Gonçalves-PODEMOS) | Foto: Nilzete Brito

Nesta terça-feira (24), durante Audiência Pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual – LOA e a revisão do  PPA – Plano Plurianual, em Petrolina, os vereadores de oposição, liderados pelo Professor Gilmar Santos-PT, se indignaram diante da falta de compromisso da gestão municipal em fazer uma boa divulgação e mobilizar a população para participar da construção de propostas que contribuam para a boa aplicação dos recursos públicos administrados pela prefeitura. Os recursos previstos para o orçamento do próximo ano estão na ordem de um bilhão setecentos e oitenta e cinco milhões. 

Para o vereador Gilmar Santos, líder da oposição, “é um absurdo que esse volume tão grande de recursos seja tão mal planejado, e pior, sem a participação do povo. Quando é para evento de caráter eleitoreiro, o prefeito mobiliza a comunidade. Para os eventos fundamentais, que vão conduzir a nossa vida a partir de políticas públicas, nós, lamentavelmente, temos esse esvaziamento. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, antes dessa audiência deveriam ter ocorrido várias outras nas periferias. Nenhuma aconteceu, porque essa gestão não quer estimular o povo a participar, por uma questão óbvia, não quer ser incomodada, cobrada. É preciso melhorar essa divulgação e a mobilização”, cobrou o parlamentar.

Durante a ocasião, o vereador Ronaldo Silva-PSDB reforçou as ponderações do líder da oposição e solicitou, também, a participação da Secretária Municipal de Finanças na audiência. Além disso chamou atenção sobre os poucos investimentos para a política de assistência para crianças e adolescentes e destacou algumas disparidades que afetam a área social: “São 15 milhões de reais para a Secretaria de Desenvolvimento Social. Mas, para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a secretária que faz a festa, que faz o São João, são 44 milhões. Quase 50 milhões para o prefeito fazer o São João de Petrolina, fazer festa. Eu já disse, não sou contra festa na nossa cidade, mas vamos primeiro fazer o dever de casa”.

Na sua primeira ação na Câmara, a vereadora Lucinha Mota-PSDB ratificou as críticas dos demais vereadores de oposição: “Eu não vi qualquer tipo de manifestação convocando a sociedade civil para fazer parte desse processo aqui, que é extremamente importante. Essa participação é essencial para o fortalecimento da democracia”. Além disso, ao se referir ao Plano Plurianual, que planeja as ações da gestão do ano de 2022 a 2025, chamou atenção sobre a queda dos recursos para segmentos como mulheres, crianças e adolescentes e idosos. 

Ao destacar as políticas para mulher, a parlamentar cobra explicações sobre a queda de recursos em 37% nos dois últimos anos: “Qual a justificativa? O que houve para diminuir esse recurso? As políticas que foram implantadas nos anos anteriores foram efetivas? Onde estão esses dados? Onde estão esses números? E aqui eu destaco a saúde da mulher, e destaco mais um ponto, a maternidade, cadê os números?”

A situação caótica da saúde também se destacou nas falas dos oposicionistas. “Nós temos um orçamento para 2024 de R$1 bilhão e 800 milhões e a saúde do município está agonizando. É preciso que a gestão possa tratar isso como prioridade”, cobrou o vereador Elismar Gonçalves-PODEMOS. Para comprovar a situação, o vereador apresentou um documento referente a uma paciente que buscou a marcação de um exame no mês de setembro deste ano na UBS Osvaldo Coelho, no bairro Nova Descoberta. No entanto, só conseguiu vaga para realizar a marcação no final de novembro, mais de dois meses após a sua consulta. 

O líder, Gilmar Santos, que também é Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, denunciou: “desde fevereiro a gestão vem orientando as unidades de Saúde a segurarem os exames para que o prefeito possa realizar os eventos eleitoreiros”. 

Das poucas representações da sociedade civil, quatro pessoas se pronunciaram durante a audiência. O professor Paulo de Melo e a professora Edneide Torres solicitaram políticas públicas efetivas para o segmento, como concursos públicos, ações de renda imediata e a revitalização dos patrimônios históricos e culturais do município.

“É importante que a gente entenda que cultura não é evento. E quando a gente está falando de um evento como o São João, a gente precisa pensar em que medida os artistas da cidade estão sendo beneficiados, porque se a gente demanda 70% do dinheiro que vem pra cultura para fazer o São João, que acaba sendo um evento privado e todos nós sabemos como funciona, porque quando vamos olhar a programação os artistas da cidade não estão incluídos lá. Então, precisamos rever a nossa forma de gerir o dinheiro que vem para a cultura”, pontuou Melo, refletindo que a pauta da cultura não é prioridade na gestão atual.

Professor Paulo de Melo | Foto: Nilzete Brito

“É importante trazer aqui tudo o que já foi falado sobre a ausência da participação popular nesse espaço. Isso é ausência de cultura. Se o povo tivesse acesso à cultura, a gente não estaria precisando de mídia social e marketing para que essa casa estivesse cheia. E tenho uma reflexão apartidária no sentido de pensar se isso é intencional ou não. Qual é o propósito disso? É manter a alienação? Manter a não participação?”, questionou a professora Edneide.

O comunitário Helder Moura aproveitou o espaço para denunciar a irresponsabilidade da prefeitura com a saúde pública, como a falta de itens básicos de primeiros socorros na UBS do bairro José e Maria e problemas na UBS do bairro Nova Descoberta. “É uma vergonha o prefeito colocar 13 milhões no seu gabinete, andar com cinco de seguranças atrás, como se fosse o maior rei da Inglaterra. Isso é um absurdo! Tem prefeito de cidade pequena que a saúde está mais de mil vezes melhor que a daqui. Na Nova Descoberta o esgoto está correndo na porta do posto de saúde. É uma vergonha! Infelizmente, esse prefeito que nós temos, não é um prefeito, é simplesmente um boneco”.

Na oportunidade, também denunciou a falta de água em Petrolina. Há mais de uma semana, moradores/as de diversos bairros têm sofrido com o problema. “Os vereadores do Prefeito ficam achando graça, achando que isso aqui é uma brincadeira. Ficam tirando chacota, brincando com a população. Na hora da votação, faltam babar o povo, colocar nos braços, e nós estamos sofrendo. Vocês têm é que tomar mais providências para pedir a esse prefeito. As caixas que ele guardou, estão onde? Por que não dão ao povo? Por que não enchem os carros-pipa e dão ao povo?”, cobrou.

Por Victória Santana (ACS/Mandato Coletivo)

Vereadores Governistas derrubam emendas da Oposição na LOA/ 2020

Ao todo, nove emendas da Bancada de Oposição foram reprovadas

Na sessão ordinária desta terça (03), os vereadores da Casa Plínio Amorim apreciaram as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020, reprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. No total, foram 377 emendas apresentadas, 366 aprovadas e 10 rejeitadas, sendo nove do vereador Gilmar Santos e uma da vereadora Cristina Costa (ambos da Bancada de Oposição). Durante a votação no plenário, o vereador conseguiu reverter apenas uma de suas emendas rejeitadas. Ou seja, os vereadores do prefeito rejeitaram a emenda de Cristina e oito do vereador Gilmar.

Durante a discussão das matérias, a vereadora Cristina Costa questionou os 40% do orçamento para remanejamento concedidos ao prefeito, “Nós sabíamos que ia ser reprovada pelos colegas, eles têm maioria, mas não podemos aceitar que a Casa Legislativa conceda 40% do orçamento anual para remanejamento do Executivo, é o mesmo que assinar um cheque em branco, admitindo um percentual tão alto para utilização de recursos que nós vereadores não sabemos para onde são destinados”, argumentou Cristina que pedia a redução do percentual pra 20%, ao invés dos 40% apresentados no Projeto de Lei do Executivo Municipal. Em setembro deste ano, essa proposta foi discutida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020) e remanejada para ser apreciada na LOA.

Das emendas do vereador Gilmar Santos, questionadas pela Comissão, apenas uma passou pelo crivo dos vereadores do prefeito. Das 27 apresentadas, nove foram rejeitadas pela Comissão e apenas a emenda 252, que prevê um fundo municipal de habitação de interesse social, no valor estimado de R$ 500 mil, foi aprovada.

Os vereadores Paulo Valgueiro e Elismar Gonçalves tiveram suas emendas modificativas aprovadas.

Gabriel Menezes não apresentou emendas para a LOA nem para a LDO de 2020, como forma protesto ao descaso do prefeito de não atender nenhuma de suas emendas desde que assumiu a gestão municipal. “Nós apresentamos cerca de 30 emendas em 2017 que não foram atendidas pelo prefeito Miguel Coelho, em função disso, repetimos as mesmas emendas para o exercício de 2018 e nunca foram executadas, não estou aqui para fazer papel de palhaço e criar falsas expectativas no meu eleitor, tenho responsabilidade e coerência como legislador, que o prefeito e seus aliados vivam essa falsa ilusão de obras, eu não quero participar dessa enganação com o povo de Petrolina”.

Emendas da LOA dos vereadores da Bancada de Oposição

• CRISTINA COSTA
• – Construção de uma Praça na Vila Débora;
• – Construção do Hospital da Mulher;
• – Aquisição de mais viaturas para a Patrulha Maria da Penha;
• – Implantação do centro de apoio a pessoas com câncer;
• – Construção da AME do João de Deus;
• – Pavimentação de ruas no João de Deus, Jardim Amazonas, Vila Débora, Maria Lins, Avenida Principal da comunidade rural de Baixa Alegre;
• – Construção do terminal de apoio a passageiros e turistas na travessia do transporte fluvial entre Petrolina e Juazeiro;
• – Implantação de cargos e carreiras de servidores municipais;
• – Regulamentação em Petrolina da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem;
• – Apoio a entidades sem fins lucrativos;
• – Apoio à feira de caprinos e ovinos da agricultura familiar no interior do município;
• – Ampliação de vale transporte para estudantes das faculdades de educação à distância com aulas em tutoria presencial, entre outras emendas.

• ELISMAR GONÇALVES
• -Apoiar torneio de futebol de Nova Descoberta
• -Realização de Festival de Dança e Cortejo Afro em Petrolina
• -Apoiar o São João de Nova Descoberta e a Festa do Colono do Bebedouro
• -Melhorar Adutora da Região de Lagoa dos Cavalos, beneficiando Varzinha, Barreiro, Caiçara, Lagoa dos Cavalos e Ouricuri
• -Fazer patrolamento nas estradas dos distritos do município
• -Incentivar a Festa de Pega de Boi no Mato do Muquém
• -Construir modernizar e cobrir o pátio da feira livre de Nova Descoberta
• -Incentivar a produção de caprinocultura e avicultura
• -Pavimentação de vias públicas no Bebedouro, Nova Descoberta e Izacolândia
• -Implantar saneamento básico no projeto Bebedouro
• -Manutenção das praças dos projetos Bebedouro e Izacolândia
• -Construir praça em Nova Descoberta
• -Construir quadra poliesportiva em Izacolândia
• -Reformar e cobrir quadras poliesportivas no Bebedouro e Poço da Cruz
• -Fazer Regulação Fundiária em Nova Descoberta
• -Construir quadras poliesportivas em Pedrinhas, Pedra Grande
• -Pavimentar vias públicas no São Gonçalo, Antônio Cassimiro, Serrote do Urubu, Nova Descoberta e Loteamento Colinas do Rio
• -Construir praças na Vila Marcela, loteamento colinas do rio e projeto Bebedouro

• GILMAR SANTOS
• -Gestão de equipamentos culturais;
• -Realização de Editais ou Concursos de Eventos Tradicionalmente Culturais;
• -Pavimentação de Ruas;
• -Implementação da Política de Habitação Urbana;
• -Consolidação da Política Municipal de Direitos Humanos;
• -Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade;
• -Manutenção da Casa dos Conselhos;
• -Execução do Programa de aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar;
• -Fortalecimento da Política de Apoio ao Idoso;
• -Implementação da Política de Habitação Urbana;
• -Pavimentação das Ruas dos Bairros Mandacaru, Park Mandacaru e Terras do Sul;
• -Construção de Cisternas Coletiva e Individual;
• -Construir e equipar a Casa dos Conselhos;
• -Reestruturação e Implementação dos equipamentos Socioassistenciais;
• -Implementação e Fortalecimento da Vigilância Socioassitencial;
• -Capacitação para Professores;
• -Implementação de Sala de recursos;
• -Implantação de Educação Bilíngue (LIBRAS);

• PAULO VALGUEIRO
• – Implantação de abrigo para passageiros do transporte coletivo;
• -Construção de um terminal integrado nos Bairros Cohab Massangano, Pedra Linda e José e Maria;
• -Construção de cobertura nos pontos de moto taxi e taxis;
• -Construção de unidades de saúde de família nos Residenciais Monsenhor Bernardino Vivendas;
• -Patrolamento das estradas vicinais do Distrito de Rajada;
• -Implantação da cobertura da feira livre do Bairro José e Maria e Residencial Vivendas;
• -Instalação de iluminaria pública nas ruas e avenidas dos bairros Mandacaru e Terras do Sul;
• -Pavimentação de vias públicas no Cosme e Damião, Jardim Amazonas, Vila Débora, Rio Claro, Padre Cícero, Rio Corrente, João de Deus, São Gonçalo, Caminho do Sol, Pedra Linda, Vila Eduardo e Colina Imperial;
• -Manutenção e ampliação do Programa Nova Semente;
• -Construção de boxes na feira livre do Bairro José e Maria;
• -Construção de escolas no Residencial Monsenhor Bernardino, Residencial Brasil, Nova Petrolina e Terras do Sul;
• -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 do bairro João de Deus, entre os Bairros Quati e Bela Vista;
• -Cobertura do canal de Drenagem na via de Acesso do IF Sertão;
• -Execução do serviço de Saneamento do Bairro Caminho do Sul;
• -Construção da Praça do Caminho do Sol;
• -Recuperação da Praça da Rua Valério Pereira, no Centro;
• -Execução do serviço de saneamento do Bairro Caminho do Sol;
• -Cobertura do canal de drenagem na via de acesso do IF Sertão;
• -Recapeamento de vias públicas que vai da Rua 22 no João de Deus aos Bairros Quati e Bela Vista
• -Implantação de uma Praça de Alimentação e Ponto de Apoio na Rua Januário Alves, Centro da Cidade;
• -Manutenção e Ampliação do programa Nova Semente;
• -Pavimentação da Avenida João Campos e ruas sem pavimentação;
• -Construção de uma Praça, usando 20% do terreno onde localizava o Colégio Motiva, com equipamentos públicos para a prática de atividades físicas;
• – Ampliação do sistema de esgotamento sanitário das Ruas João Cardoso Galvão, Quintino Marcelo; Cassimiro Gomes de Sá, Mãe Chica, João Campos, Rosa, Lilas, Milton Menezes, Francisco Xavier no Bairro caminho do Sol;
• -Cobertura no canal de drenagem das Ruas do Bege, Venâncio José de Souza e Manoel Felix do Bairro Caminho do Sol;
• – Instalação do Sistema de Energia Solar nos prédios das escolas municipais e UBS;
• -Assegurar gratificação de difícil acesso para os profissionais de Educação, outras gratificações e reajuste salarial;
• -Assegurar para servidores gratificações e reajustes salariais da área de saúde da AMMPLA, Guarda Civil, Agentes de Segurança Patrimonial;
• -Implantação de auxílio fardamento para Agentes de Segurança Patrimonial e Guarda Civil.

Fonte: Bancada de Oposição| Texto: Monia Ramos

PPA E LOA: R$ 819 milhões dos petrolinenses nas mãos do Governo do Novo Tempo

Nessa terça, 05, serão votados na Câmara Municipal de Petrolina o Plano Plurianual (PPA), que envolvem ações do governo municipal para os anos de 2018 a 2021, com valores na ordem de 3,4 bilhões de reais; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com valores de 819 milhões de reais  para 2018. É dinheiro do povo, recurso público, colocado nas mãos do governo Miguel Coelho e dos seus 18 vereadores, maioria na Casa Plínio Amorim.

Vale a pergunta: destinarão esses recursos para melhorar a vida da população? Aqui destacamos algumas intenções e interesses do governo quando planeja utilizar 233 milhões, oriundos da fonte municipal:

1 –  Lixo e limpeza pública:  mais de 20 milhões. Investimento para educação ambiental praticamente não existe. O fundo municipal para tratamento de resíduos sólidos dispõe de apenas 5 mil reais, oriundo de outra fonte.

2 – Grandes eventos (Carnaval, São João, Aniversário da cidade):  8 milhões. Com possibilidade de 500 mil para artistas nacionais em shows de 2 horas. Quanto aos artistas locais e concursos tradicionais, terão apenas 50 mil reais em forma de editais para todo o ano. Ou seja,  menos geração de emprego, menos cultura nos bairros, menos incentivo ao comercio nas periferias..

3 – Assessoria do Sr. Prefeito: quase 7 milhões. No geral são comissionados que estão nos cargos devido acordos eleitorais. Alguns assessores especiais chegam a ganhar mais de 10 mil reais. Existem aqueles que vão para a Câmara municipal servir de “cuidador” dos vereadores da situação.

4 – Pavimentação. O prefeito na apresentou nenhum recurso direto do município. Os que estão apresentados são recursos estaduais (4 milhões) e promessas de recursos federais (aproximadamente 50 milhões).

5 – Saneamento básico. O governo não apresenta qualquer investimento retirado da fonte municipal. Os recursos na ordem de R$ 1.400,00 são oriundos de fontes federais.

Teremos milhões de recursos à disposição do governo. O prefeito ficará com mais de 300 milhões para movimentar sem a necessária autorização da Câmara, é o que prever a lei – 40% para remanejamento. Poucos investimentos estão previstos para melhorar as condições de acessibilidade das pessoas com deficiências. Poucos recursos para as políticas de esportes. A geração de emprego quase não é lembrada. A agricultura familiar pouco estimulada. Quem mora nas áreas de sequeiro praticamente esquecido.  NOVO TEMPO?  O que propomos?

ABAIXO seguem as emendas que o Mandato Coletivo apresentou juntamente com os demais vereadores da bancada de oposição:

Emendas apresentadas à LOA 2018

1. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Realização de Editais ou Concursos de Eventos – R$ 450.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

2. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Gestão de Equipamentos Culturais – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

3. Secretaria de Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Pavimentação de Ruas – FEM – R$ 1.000.000,00 ( Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

4. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção de Centro de Coleta Seletiva – R$ 150.000,00(Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

5. Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Geração de Trabalho e Renda para as Mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica e familiar – R$ 100.000,00 (Remanejada Realização de eventos para promoção da gestão do SUAS)

6. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Construção e Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

7. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção de Equipamentos Urbanos de Acessibilidade – R$ 50.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

8. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Consolidação da Política Municipal de Direitos Humanos – R$ 90.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

9. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 80.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

10. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar – R$ 180.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

11. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

12. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Manutenção de Centro de Referência para crianças e adolescentes usuárias de substâncias psicoativas – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

13. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas: Implementar as Políticas de Apoio a Juventude – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

14. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Usuárias de Substâncias Psicoativas:  Programa Anjo da Guarda – R$ 100.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

15. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Parque Mandacaru, Mandacaru, Santa

Luzia.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

16. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Loteamento Recife, Vale do Grande Rio, São Jorge, São Joaquim.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

17. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Fernando Idalino, São Gonçalo I e II,

Jardim Petrópolis, Rio Corrente.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas dos bairros Padre Cícero, Vila Débora, Dom Avelar,

Vila Marcela, Vila Vitória.* – R$ 30.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

19. 18. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e Expansão de Vias Públicas *Pavimentação das ruas do bairro Terras do Sul elencadas pelas leis: 2.607/2013, 2.743/2015 e 2.863/2016* – R$ 20.000,00 (Remanejada da Promoção de Eventos Tradicionais para o Turismo)

20. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade: Construção e ampliação do sistema de drenagem e esgotamento sanitário – R$ 600.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

21. Modifica o projeto de lei, no inciso I, do artigo 4º, do capítulo III “da autorização para abertura de créditos suplementares” para que passe a constar 20% o limite do total de despesas  com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, através de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro

22. Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte: Ações de incentivo ao desenvolvimento da prática esportiva – R$ 500.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

23. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Barragens Subterrâneas – R$ 80.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

24. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Individual – R$ 45.000,00 (Remanejada da Assessoria de Governo)

25. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de Cisterna Coletiva (Calçadão) – R$ 40.000,00(Remanejada da Assessoria de Governo)

26. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Construção de boxes em pátios de feiras, de forma a incluir os produtores de alimentos orgânicos e de base agroecológica, além dos assentados. – R$ 50.000,00 (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)

27. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agrário: Modernização das feiras, com a realização de ações de incentivo a prática de produção orgânica e agroecológica. – R$ 50.000,00  (Remanejada do Programa Cidade Mais Limpa)

Remanejamentos propostos:

Realização de Eventos Tradicionais para o turismo: R$ 2.690.000,00

Realização de Eventos para promoção da gestão do SUAS: R$ 100.000,00

Assessoria de Governo: R$ 1.265.000,00

Cidade Mais Limpa: R$ 100.000,00

Total: R$ 4.155.000,00

Bancada de oposição protesta contra cancelamento da sessão desta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Petrolina

 

As sessões da Câmara de Vereadores de Petrolina acontecem as terças e quintas-feiras pela manhã, porém a sessão desta quinta-feira,16,  foi cancelada pela Mesa Diretora que alegou que o feriado da quarta-feira, 15, atrapalharia os preparativos para sessão, embora a pauta, da que seria a reunião ordinária da câmara, estivesse pronta e divulgada desde o primeiro dia da semana, como orienta a resolução Nº 097/2017  aprovada em agosto pela própria câmara.

Apoiada pela a bancada governista, a mesa diretora preferiu cancelar a sessão a dar andamento às matérias em pauta como a LOA – Lei de Orçamento Anual e o PPA – Plano Pluri Anual do município. Diante disso, os vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Gabriel Menezes (PSL), Domingos de Cristália (PSL) e Paulo Valgueiro (PMDB) decidiram reunir-se para demonstrarem a insatisfação com a decisão e para falarem sobre o plano e o orçamento de 819 milhões do município para 2018, construído pelo poder executivo sem o aprofundamento do debate com a população acerca das prioridades nas políticas públicas.

O vereador Gilmar Santos enfatizou: “o cancelamento da sessão dessa quinta-feira por parte da mesa diretora, e apoiada pelos vereadores governistas, é uma prova concreta da falta de compromisso desses vereadores com os recursos públicos e os problemas que atingem a população de Petrolina. Ou seja, estão pouco se lixando se o povo paga caro para sustentá-los. Nós da oposição fizemos a denúncia na sessão passada e viemos pra Câmara, hoje, tanto para protestar quanto para fazer valer os votos que recebemos. Aproveitamos para discutir o orçamento de 819 milhões para o próximo ano, já que nos preocupamos com a melhoria das políticas públicas para o município”, informou.

A reivindicação da bancada de oposição é para que a Câmara aprofunde o debate entre os vereadores que devem se comportar como representantes da população e mediadores do conhecimento em torno das prioridades da LOA e do PPA, matérias de suma importância que estão em tramitação na Câmara e devem ser votadas no inicio de dezembro. Ao que a vereadora Cristina Costa (PT), destaca: “A gente precisava ter a presença da secretária de planejamento para debater com os vereadores, a casa já chamou, o técnico da Câmara já chamou oficialmente, mas infelizmente ela não veio, há uma falta de respeito, de consideração para com o poder legislativo, porque o prefeito tranquilamente sabe que tem maioria e não está preocupado. Nós estamos aqui valorizando a casa, o poder Legislativo tem que ser autônomo, independente.”

O vereador Gabriel Menezes alerta para um comportamento que ultrapassa a política de alianças para beirar o servilismo da bancada de situação ao grupo político a que se articula e como esse comportamento se reflete no andamento dos trabalhos da Câmara Municipal: “Estamos aqui porque temos várias matérias, vários projetos pendentes, inclusive dos vereadores da oposição travados nas comissões até como forma de represália, de perseguição ao nosso trabalho, porque não compactuamos com os desmandos do prefeito Miguel Coelho. O executivo é que, infelizmente, tem uma influência muito grande, até propriamente sobre a pauta das sessões, o senador Fernando Bezerra, que é pai do prefeito Miguel. Enfim, a gente está aqui porque a vida segue independente desse posicionamento difícil da população digerir da bancada de situação, dos 18 vereadores da bancada do prefeito que tem essa necessidade da autoafirmação de a todo o momento dizerem que são a maioria. Pois a minoria está aqui, a oposição, disposta a trabalhar e marcando presença mesmo que a sessão não tenha sido realizada, ficaremos aqui das 9h ao meio dia, horário regimental em que acontecem as sessões, estaremos discutindo assuntos de interesse de toda a população petrolinense”, afirmou o vereador.

Domingos de Cristália também mostrou os motivos de descontentamento o com o cancelamento da sessão: “ O que levou a gente a se reunir aqui hoje foi para discutir os problemas de Petrolina, eu acho que a Câmara não deveria ter cancelado a sessão, até porque só são duas sessões por semana e nós temos muito o que discutir sobre os problemas da cidade, principalmente dos bairros e das comunidades rurais de Petrolina que são os mais necessitados”. Paulo Valgueiro, líder da oposição que na sessão anterior já havia feito duras críticas ao adiamento da sessão, completa: “Temos diversas matérias e projetos importantes na casa a serem discutidas, hoje por exemplo poderia haver uma audiência pública para discutir a LOA e o PPA, os cinco vereadores estão aqui discutindo isso, vendo as emendas, vendo o que está proposto em termos de recursos para o próximo ano e o que está proposto em termos de investimentos para os próximos quatro anos através do PPA. A gente percebe uma situação estranha por parte da bancada de situação que como é sabido é manobrada pelo governo do novo tempo e que hoje se cala, some aqui da casa e não está discutindo os temas importantes para a comunidade. A população quer saber porque que o vereador que ganha 15 mil reais não está presente na casa hoje, discutindo os problemas importantes”.

Alguns populares até tentaram acompanhar a reunião da bancada de oposição, mas infelizmente não puderam porque a porta do plenário estava fechada. Os vereadores oposicionistas ainda tentaram facilitar a entrada da população, mas foram informados que a porta só poderia ser aberta com a permissão do presidente da casa, vereador Osório Siqueira, que não estava presente no momento.