“Seguiremos enquanto oposição de esquerda”, afirma Vereador Gilmar Santos em nota

“Continuaremos a nossa atuação enquanto oposição, digna da palavra, construindo propostas para mudar as condições de vida da população de Petrolina, mantendo a nossa coerência ideológica e o compromisso com a dignidade do nosso povo”, cita o texto

Vereador Gilmar Santos-PR. Ato 30M. Petrolina-PE. Foto: Lizandra Martins
Vereador Gilmar Santos-PR. Ato 30M. Petrolina-PE. Foto: Lizandra Martins

No início da tarde desta quarta-feira (13), o Vereador Gilmar Santos (PT) divulgou uma nota pública onde informa que sua atuação na Câmara Municipal de Petrolina será de oposição à esquerda. Confira a íntegra da nota em que o parlamentar descreve as razões que o levaram a tomar esta decisão:

“O Vereador, Professor Gilmar Santos (PT), representando o Mandato Coletivo,  vem informar à imprensa e à população de Petrolina em geral, que após diversas tentativas de construção para um grupo de oposição crítico, responsável e propositivo para representar os interesses da nossa população, apontando as contradições da atual gestão, fiscalizando o mau uso na aplicação dos recursos públicos e apresentando propostas que elevem a qualidade de vida dos nossos munícipes, não será possível seguir construindo com os três vereadores que se apresentam como oposição. Os motivos são os seguintes:

I – Para nós, do Mandato Coletivo, é de fundamental importância que vereadores de oposição assumam uma identidade de oposição, demonstrem que têm posicionamento crítico e responsável diante de projetos sem transparência, sem democracia e que atrasam a vida da nossa população.  A gestão do Sr. vereador Osório Siqueira (MDB), durante 10 anos na Câmara Municipal deixou rastros de grande irresponsabilidade, autoritarismo, manobras, desrespeito à participação popular e até mesmo contra os vereadores de oposição, quando tiveram por várias vezes os microfones cortados para não debaterem os temas de interesse público e evitar críticas à gestão municipal. O Sr. vereador Aerolande Cruz (MDB), atual gestor, ao longo dos últimos quatro anos deu total apoio a tudo isso. Ao se candidatar para a presidência da Câmara, o vereador Aero não apresentou qualquer proposta, programa ou plano de gestão que pudesse servir de parâmetro para avaliação do seu compromisso com a Casa Plínio Amorim. Diante desses fatos, mantendo a nossa coerência, votamos contrário à sua chapa. Os demais vereadores de oposição tiveram posicionamentos que respeitamos, mas também questionamos.  Um vereador votou sim, dois vereadores votaram em branco.  Sabendo que o vereador Aero Cruz estaria eleito e conhecendo o seu histórico, porque votar sim? O mesmo vale para os vereadores que votaram em branco. Quem vota em branco expressa qual posição? E nesse sentido, questionamos, qual identidade essa oposição terá? É possível confiar nessa oposição?

II – Considerando a nossa experiência no parlamento, nos colocamos à disposição do grupo para liderar a bancada. Um outro vereador também, o que é um direito. Tentamos por mais de 5 vezes reunir o grupo, inclusive até criamos um grupo de Whatssap para facilitar a comunicação. Das cinco tentativas conseguimos reunir três vereadores em dois encontros, e na terceira reunião, onde se definiu o nome, estávamos apenas em dois vereadores, Eu e o vereador Antônio Marcos da Conceição Costa (Marquinhos do N4  – PODEMOS) — a vereadora Samara Mirely de Moura (Samara da Visão – PSD, justificou uma urgência de saúde). Em nenhuma dessas reuniões houve qualquer esforço do vereador Elismar Gonçalves (PODEMOS) para estar presente. Para nós é muito estranho que um grupo seja construído e as decisões tomadas sem a efetiva participação dos seus membros. Somado a isso, a própria dificuldade de comunicação interna já sinaliza grande fragilidade para essa construção inicial.

III – Ao longo das tentativas de construção com o grupo e pensando coletivamente, apresentamos proposta de rodízio da liderança, onde a cada ano um membro do grupo assumiria o cargo. Nesse sentido, poderíamos oportunizar a todos e, principalmente à única mulher do grupo esse espaço. A proposta foi inicialmente aceita pelos três vereadores (Gilmar, Samara e Marquinhos) que participaram da reunião. Porém, na reunião seguinte, terça, dia 12, o vereador Marquinhos revisou a posição e não aceitou a proposta do rodízio. Sugeri, também, que a escolha fosse feita por sorteio. Houve também recusa do vereador. A vereadora Samara seguiu a posição do colega e votou nele para ser o líder nesse primeiro ano. Respeitamos a decisão.  Porém, houve impasse sobre a proposta de rodízio, já que a vereadora Samara tinha posição favorável. Diante da ausência do vereador Elismar agendamos nova reunião para esta  quarta, dia 13. O vereador Elismar mais uma vez não compareceu, o que não foi surpresa. O vereador Marquinhos me comunicou que a vereadora Samara e o vereador Elismar não estavam de acordo com o sistema de rodízio. Respeitamos a decisão e compreendemos de que não há interesse dos três vereadores em construir consensos a partir de condições razoáveis, mas em se fazer uma maioria que decide sem pensar no coletivo, inclusive com decisões até mesmo sem a presença de quem está decidindo. Para nós é um péssimo começo.

IV – A partir das razões apresentadas continuaremos a nossa atuação enquanto oposição, digna da palavra, construindo propostas para mudar as condições de vida da população de Petrolina, mantendo a nossa coerência ideológica, o compromisso com a dignidade do nosso povo, e tendo a certeza de que não estaremos sozinhos: continuaremos construindo com a participação de trabalhadores e trabalhadoras, movimentos sociais e dos diversos coletivos, especialmente das nossas periferias. Sabendo que os três colegas são de partidos de direita, a quem desejamos boa sorte, seguiremos a nossa atuação por Petrolina, dialogando com todos os parlamentares e, principalmente, com a nossa população, enquanto Oposição de Esquerda.

Petrolina-PE, 13 de Janeiro
Vereador Prof. Gilmar Santos-PT

Sob vaias vereadores do “Novo Tempo” aprovam projetos injustos do governo Miguel Coelho para a população de Petrolina

Na sessão especial dessa segunda-feira, 02, a Câmara Municipal de Petrolina aprovou os projetos de nº 002/2017 (lei complementar), que eleva e cria impostos; Projeto de Lei de  nº 022, que autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Regimento Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pelo Instituto de Gestão da Previdência (IGPrev); Projeto de Lei de nº 024, que eleva salários dos auditores fiscais; Projeto de Lei de nº  025, que autoriza o município a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no valor de 20 milhões, para a construção de um centro administrativo e a modernização da administração municipal.

Esses projetos foram enviados pelo governo Miguel Coelho para a Câmara em 19 de Setembro, em regime de urgência urgentíssima. Ao tomarem conhecimento, no dia 25, os vereadores de oposição, Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PMDB) criticaram a postura do governo pela quantidade de informações a serem estudadas em tão pouco tempo (72 horas), já que o projeto 02 (lei complementar) altera o código tributário e apresenta um anexo com mais de 300 páginas, o que exigia maior tempo para avaliação e debate com a sociedade. Já o projeto de nº 22, que vai implicar sobre o futuro da previdência dos servidores municipais, foi encaminhado para a Casa Plínio Amorim sem que informações fundamentais sobre a realidade do RPPS fossem apresentadas pelo IGPrev e, pior, sem qualquer conhecimento por parte dos servidores municipais.

A sessão especial de hoje fez-se necessária para que o governo tivesse tempo hábil para a publicação das leis e garantia de que passem a ter validade no exercício administrativo de 2018. O plenário da Câmara estava lotado de servidores municipais e populares que protestaram contra a falta de transparência e democracia do governo municipal e  a cumplicidade dos vereadores da situação  diante dessas injustiças para com a população de Petrolina.

Os vereadores da oposição chamaram a atenção para o fato do governo municipal ter justificado o projeto 02 (lei complementar) com o argumento de serve para corrigir distorções na cobrança de impostos, já que pessoas que têm maior condição financeira pagam valores aproximados aos da população de baixa renda. Porém, “o que se verifica no projeto 02 é que pessoas que moram no centro, como é o caso de quem reside na Av. Cardoso de Sá, na Orla, terão aumento de 18% no IPTU, enquanto quem mora no São Gonçalo, um bairro com pouca infraestrutura, terão reajuste de 24%, isso é justo?”, criticou o vereador Gilmar Santos.

O vereador Gilmar Santos lembrou, também, que o projeto 022/17, além de imoral, por que não respeita a democracia e a transparência, é legalmente problemático, porque tem por base a Portaria de nº 333, de 11 de Julho de 2017, utilizada para a proposta de reparcelamento do RPPS, que por sua vez está fundamentada em uma lei que não existe, a Lei 10.683 de 28 de maio de 2003. Essa lei foi revogada pela MP 782/2017. Ou seja, “é uma portaria mal formulada. Como pode uma lei que deixou de existir em 31 de maio valer para uma portaria de 11 de Julho?”, alfinetou o parlamentar.

A sessão foi marcada por muitas manifestações de protestos e vaias por parte dos servidores contra a bancada do governo que se manteve na maior parte do tempo calada. Os vereadores Ronaldo Souza e Osinaldo Souza, ambos do PTB, que votaram contra o povo, tentaram justificar o injustificável, e ainda apelaram para se colocarem enquanto seguidores da Palavra de Deus, já que o vereador Gilmar havia criticado que “vereadores utilizam-se da Bíblia para demonstrarem pra sociedade que são cristãos e votam em leis injustas, gerando prejuízos à sociedade, principalmente para os mais empobrecidos. Há muita hipocrisia por aqui”.

Votaram a favor dos projetos 002/2017, que aumenta e cria novos  impostos , o projeto 022/17, que implica na previdência dos servidores municipais, os vereadores:  Ronaldo Souza (PTB), Elias Jardim (PHS),  Alex de Jesus (PRB), Ruy Wanderley (PSC), Osinaldo Souza (PTB), Major Enfermeiro (PMDB), Aero Cruz (PSB), Edilson Leite (PRTB), Ibamar Fernandes (PRTB), Zenildo Nunes (PSB), Manoel da Acosap (PTB), Gilberto Melo (PR), Rodrigo Araújo (PSC), Gaturiano Cigano (PRP), Elismar Gonçalves (PMDB),  Junior Gás (PR). Votaram contra, os vereadores: Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Paulo Valgueiro (PMDB), Gabriel Menezes (PSL) e Domingos de Cristália (PSL).

Votaram a favor do PL 025/2017,  todos os vereadores citados acima,  com exceção dos vereadores Gilmar Santos (PT), Cristina Costa (PT), Paulo Valgueiro (PMDB), que votaram contra.  O PL 024/2017, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O vereador Ronaldo Silva faltou a essa sessão.

Em 2018 a população de Petrolina pagará mais e novos impostos, enquanto os servidores/as deverão ter o futuro previdenciário em risco. Esse é o Novo Tempo do governo Miguel Coelho, aliado do governo Temer.

 

Nota da bancada de oposição da Câmara Municipal de vereadores de Petrolina

O Brasil passa por um dos momentos mais difíceis de sua história recente. Ao contrário do ciclo virtuoso de desenvolvimento que marcou a primeira década dos anos dois mil, assistimos agora à queda brutal do padrão de vida da população, assombrada pela violência, por demissões e fechamento de postos de trabalho, pelo aumento dos preços que vai dos alimentos aos combustíveis, ao passo que se anuncia o fim da política de valorização do salário mínimo.

Uma situação produzida e mantida por um governo que sequer foi eleito e, o que é pior, um governo que tem entre seus principais apoiadores donos de malas cheias de milhões frutos de corrupção, empresários que enriquecem com a compra de informações privilegiadas e uma bancada formada por deputados e senadores que sangram os cofres públicos a cada nova denúncia contra o seu dito Presidente.

Em Petrolina, diariamente, sentimos na pele os impactos desta crise. A nossa querida cidade tem rapidamente se transformado. Crescem nas ruas o número de pessoas desabrigadas e desamparadas. Consolidam-se bolsões de pobreza que até recentemente imaginávamos estar se ultimando. Circulam pela cidade pessoas cada dia mais amedrontadas pela insegurança. Padecem centenas de pacientes nas filas dos hospitais aguardando tratamento.

Enquanto este cenário trágico se desenha, aqueles que deveriam se ocupar de lutar para melhorar a vida das pessoas, viram as costas e servem a outro senhor. Nosso exemplo mais próximo é filho de Petrolina, o Deputado Federal e hoje Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho. É ele um dos principais entusiastas da trágica entrega da CHESF (assim como de todo o sistema energético do país) para que sirva aos interesses dos ricos e poderosos, contra o povo, que mais uma vez sai prejudicado.

O mesmo caminho, aparentemente, é trilhado por seu irmão, Miguel Coelho, eleito Prefeito sob a consigna de trazer um Novo Tempo para Petrolina, mas que apenas tem submetido os interesses da maioria de nossa população aos interesses de seus aliados, que nada de novo possuem, a não ser o medo da transparência.

Mas, pior que isso, é percebermos que a vida das pessoas é ignorada, justamente, num dos momentos mais difíceis para quem vive de seu trabalho. A situação dos agricultores que hoje produzem no Pontal é emblemática. Busca-se arrancar da terra pessoas que estão trabalhando e produzindo, unicamente para atender a sanha de meia dúzia de ricos que desejam ganhar dinheiro com a especulação da terra, mesmo que esta siga improdutiva e sem alimentar uma boca que seja.

Outro ponto que precisa ser destacado é sobre aquilo que esse governo considera de “Urgência urgentíssima”. Infelizmente, não é a saúde, nem a educação, tampouco a segurança. A urgência é defendida para a cobrança tributária e a arrecadação do município. Evidente que se deve sempre buscar corrigir as injustiças e promover as melhores formas de utilização dos recursos públicos. Mas consideramos extremamente contraditório e temerário que o município decida promover seus reajustes justamente no momento em que a vida das pessoas está tão difícil.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal, encaminhado esta semana pelo Poder Executivo, chegou à Câmara em regime de urgência urgentíssima, sem absolutamente nenhum debate ou discussão anterior. As mudanças propostas são significativas e terão grande impacto na vida e nas finanças dos trabalhadores. E exatamente por este motivo, não pode ser tratado como algo de menor importância.

Da mesma forma, e não menos temerário, o Projeto de Lei nº 022/2017 que pede autorização legislativa para o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social, em até 200 (DUZENTAS) prestações mensais. Mas qual é a real situação financeira do Instituto de Previdência do município? Será que dispõe de recursos suficientes que suporte uma autorização para parcelamento tão exorbitante? Temos certeza de que os servidores municipais da ativa, bem como os pensionistas e aposentados querem saber.

E esse debate não pode ser feito também em caráter de “urgência urgentíssima”. E se por algum acaso tiver de ser urgente, é sinal de que a administração municipal tem sido incapaz de trabalhar em conformidade com os princípios básicos da administração pública.

São por estes e inúmeros outros motivos que a Bancada de Oposição da Câmara Municipal de Petrolina reafirma sua responsabilidade com o trato da coisa pública. A Casa Plínio Amorim não pode funcionar como mera chanceladora dos atos do Poder Executivo, abrindo mão de sua autonomia e permitindo que injustiças sejam cometidas contra a população.

Neste sentido, colocamo-nos à disposição de toda a população para que possamos cerrar fileiras em defesa da transparência e dos direitos, sempre na perspectiva de combate às desigualdades e melhoria da qualidade de vida da população de Petrolina.

 

Gilmar dos Santos Pereira, PT

Maria Cristina Costa, PT

Paulo Valgueiro, PMDB

Gabriel Menezes, PSL

Domingos de Cristália, PSL