Nota pública: Eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina

Enquanto vereador do município de Petrolina, eleito pelo voto popular, passo para reafirmar o meu compromisso em bem representar os interesses da nossa população e alertar para a gravidade de mais uma ação imoral promovida por certos vereadores desta Casa legislativa que, em vez de zelarem pelo importante papel e responsabilidade dessa instituição, a transformam em um verdadeiro ambiente de farras, privilégios e interesses particulares.

Em janeiro deste ano o atual presidente da Câmara, vereador Aero Cruz (MDB), juntamente com outros vereadores, membros da Mesa Diretora, foram eleitos para um mandato de dois anos, com término previsto para 31 de dezembro de 2022. Acontece que, antes mesmo de fazer um ano de mandato, o vereador Aero já quer garantir a sua reeleição para continuar à frente desse parlamento entre os anos de 2023 e 2024.

A atitude do vereador Aero Cruz é típica de gente que está encantada com o poder, com regalias e privilégios. Seu salário é de 30 mil reais mensais, 15 mil como vereador e mais 15 mil como presidente da Câmara, pagos pela população de Petrolina. O orçamento que passa por suas mãos é milionário. Só este ano foram mais de 20 milhões. No próximo serão mais de 26 milhões.  E chega a ter até 10 vezes mais assessores que os demais vereadores.

Apesar de toda essa estrutura, todos esses recursos públicos em mãos, a atuação do vereador Aero Cruz tem sido motivo de muita insatisfação, críticas e prejuízos para a nossa população. Seja quando ele apresentou projeto que elevou de 2 mil para 3 mil reais a cota de combustível da Câmara, seja quando ameaçou a usar a força da guarda civil para retirar servidores municipais que lutavam para barrar o criminoso projeto de reforma da previdência encaminhada pelo senhor prefeito. Por sinal, o vereador se comporta mais como um servidor do chefe do executivo que do povo.

Ao antecipar as eleições da Mesa Diretora, o vereador Aero e demais vereadores que o apoiam, rasgam a Constituição, afrontam a vontade do povo, transformam a Câmara em um ambiente de ilegalidades, de interesses escusos e mais, não dão qualquer chance, nem tempo suficiente, para que os membros daquela Casa e a sociedade avaliem sua atuação.

Denunciar essa arbitrariedade deve ser um compromisso não apenas desse vereador, mas de toda a sociedade que, diretamente será a mais afetada. Nesse sentido, tomaremos todas as medidas cabíveis e possíveis, e esperamos que você, cidadão, cidadã, fortaleça essa luta.

Atenciosamente,

Vereador Professor Gilmar Santos

Ao defender direito a moradia e expor problemas dos cemitérios de Petrolina, vereador Gilmar Santos é censurado pelo presidente Osório Siqueira

Em fala controversa, até o líder da situação, vereador Aero Cruz (PSB),  reconheceu o excesso do presidente da Casa e apelou para que o petista pudesse concluir o seu discurso. Confira o vídeo na matéria.

Foto: Angela Santana

Na sessão desta terça-feira, 24, o vereador Gilmar Santos (PT) foi mais uma vez atacado no seu direito de fala durante o pedido de ordem. Em novo episódio de flagrante autoritarismo, o vereador do PT teve seu microfone desligado pelo presidente da Casa, Osório Siqueira (PSB), numa tentativa clara de silenciamento das importantes denúncias que o parlamentar apresentou em sua fala.

O ato de censura ocorreu quando o vereador Gilmar comunicava aos presentes na sessão a falta de políticas públicas estruturantes por parte do governo do Miguel Coelho. Segundo ele, a cidade enfrenta problemas graves em vários setores e nada tem sido feito de modo a resolvê-los efetivamente. Duas questões importantes foram apresentadas pelo parlamentar: Uma delas foi a política de habitação que tem sido desmantelada pelo governo federal e municipal, haja vista que, em conversa com o secretário Fred Machado, ficou constatado que não existe qualquer garantia de recursos federais ou municipais para a retomada das moradias populares, tão importantes durante os governos Lula e Dilma. As únicas medidas encaminhadas pelo atual governo para o Ministério das Cidades foi a solicitação de 1000 unidades para residências urbanas (MCMV- Minha Casa Minha Vida) e 800 rurais (PNHR-Programa de Habitações Rurais), o que  não passam de promessas.

Foto: Angela Santana

A segunda questão apresentada foi a falta de espaço para sepultamento no Cemitério Campo da Paz , no bairro Henrique Leite, informações que recebemos por meio de denúncias dos comunitários que precisaram do serviço. Também em conversa com o secretário fomos informados de que o poder executivo tem conhecimento do problema e que ainda não tem recursos alocados para tal questão.

Vale observar que a mesa diretora não tem o mesmo rigor no controle do tempo com outros parlamentares, isso é observável inclusive nessa sessão. Antes de Santos utilizar o seu tempo, previsto para 3 minutos, o vereador Ronaldo Silva, que também deveria dispor de 3 minutos, teve autorização de Siqueira para usar a tribuna num tempo de 14 minutos. Silva tratou sobre as graves denúncias envolvendo o programa de distribuição de carne de bode, convênio entre a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a Central Única dos Bairros (CUBAPE). Nessa ocasião, Gilmar lembrou ao presidente que quando se tratar de tema de interesse da população é pertinente que a mesa reflexibilizasse o tempo para que os vereadores pudessem tratar de maneira apropriada o assunto. Porém, quando Santos usava o seu tempo de fala, o comportamento de Siqueira mudou, impedindo o parlamentar de continuar o seu discurso.

Portanto, é notório que o regimento da Casa Plínio Amorim muitas vezes é usado de forma seletiva, beneficiando uns e prejudicando outros, configurando verdadeira discriminação no tratamento. O vereador Manoel da Acosap, primeiro secretário da Mesa Diretora, ainda tentou argumentar em favor do rigoroso cumprimento do regimento, segundo ele, para que a Casa funcione com ordem. Nesse momento, Santos questionou: “como pode uma casa cheia de tanta desordem falar de ordem?”

Diante dos fatos, o vereador Gilmar afirmou ainda que “é muito triste e lamentável que Petrolina, cidade de tanta riqueza e de gente tão trabalhadora, ter uma representação política tão irresponsável, mesquinha e ofensiva aos direitos da nossa população. A gestão do senhor Osório Siqueira, além de criar condições para a desordem gera verdadeira censura quando nos impede tratar de temas tão importantes para o nosso povo. Reafirmo que a nossa luta vai continuar e não vamos nos calar diante dessa afronta”.

Felizmente outros vereadores, inclusive da bancada da situação, reconhecendo o excesso de Osório, apelaram para que o vereador Gilmar Santos tivesse o direito de concluir sua fala, como foi o caso do vereador Aero Cruz (PSB), líder da situação na casa Plínio Amorim. Confira vídeo