Secretaria da Fazenda e Planejamento

Saúde: Vereador Gilmar Santos questiona Acordos de cooperação feitos pela Prefeitura de Petrolina

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“Queremos saber quanto essas clínicas e hospitais devem ao município de Petrolina e de que forma, esse valor devido, está sendo revertido em prestação de serviços”, indagou o parlamentar

Através de um requerimento (nº 648/2021), aprovado na sessão plenária desta terça-feira (23), o Vereador Gilmar Santos voltou a questionar a Secretaria Municipal de Saúde (SeSau) e Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (SeFaz) sobre os Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o município e prestadores de serviços médicos hospitalares.

“Queremos saber quanto essas clínicas e hospitais devem ao município de Petrolina e de que forma, esse valor devido, está sendo revertido em prestação de serviços, e quais são esses serviços efetivamente”, pontuou o Vereador ao defender a aprovação do requerimento.

No requerimento, Gilmar Santos questionou sobre o total de atendimentos realizados, entre 2017 e 2021, através de Acordos de Cooperação Técnica, os serviços clínicos e hospitalares previstos nestes acordos e a lista de hospitais que estão vinculados com a Secretaria Municipal de Saúde através desses instrumentos. Além disso, o parlamentar também solicitou informações sobre o valor total abatido das dívidas das clínicas que firmaram acordos com o município nos últimos quatro anos.

Essa não é a primeira vez que a SeSau recebe uma solicitação sobre o assunto, e o vereador fez questão de enfatizar. “Nós já fizemos esta solicitação diversas vezes à Secretária de Saúde, Magnildes Albuquerque. Ela se comprometeu em nos fornecer estas informações, mas até o momento esses dados não foram apresentados”, afirmou Gilmar Santos (confira no vídeo).


Proposta de mudança da UBS do Bairro Fernando Idalino para prédio do CMEI é aprovada na Câmara de Petrolina

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A UBS funciona de maneira precária em um pequeno imóvel residencial, problema que por si só já compromete a qualidade do atendimento, principalmente diante do cenário da pandemia da Covid-19. Essa transferência pode garantir as condições mínimas todos

Foto: Assessoria

De autoria do Vereador Gilmar Santos (PT), o requerimento nº 112/2021, apresentado e aprovado pelos vereadores de Petrolina-PE nesta terça-feira (30), sugere a transferência da Unidade Básica de Saúde do Bairro Fernando Idalino para o prédio onde funcionava o antigo CMEI Joana Lima. Atualmente os atendimentos da UBS são realizados em uma casa  alugada pela gestão municipal.

Direcionado às secretarias de Fazenda e Planejamento (SEMFAZ) e da Saúde (SeSau), o documento solicita informações sobre o abandono do prédio onde funcionava o CMEI Joana Lima, que há anos está com as obras paradas e sem utilização.

CMEI Joana Lima. Foto: Assessoria

Segundo Gilmar Santos, “a comunidade conta com uma UBS, funcionando de maneira precária. O imóvel residencial é muito pequeno, problema que por si só já compromete a qualidade do atendimento, principalmente em um momento como o que atravessamos, que coloca em risco de contaminação os usuários e funcionários. Essa transferência pode garantir as condições mínimas todos.

Por outro lado, a comunidade também vem denunciando o fato de que o prédio onde funcionou o CMEI Joana Lima se encontra há anos sem uso. Os moradores já denunciaram e cobraram por várias vezes que a gestão municipal desse uma utilização para o prédio e há um tempo já colocaram em diversas oportunidades o pleito de utilização do prédio abandonado para a instalação da UBS do bairro.

No mesmo sentido, Gilmar Santos questiona a SEMFAZ e a SeSau se já foi realizado algum estudo sobre a viabilidade da transferência da UBS para um local mais amplo, a exemplo do antigo CMEI Joana Lima.

Caso a gestão municipal já tenha realizado estudos sobre a viabilidade da mudança, o parlamentar solicita que a transferência seja realizada, a fim de melhorar o atendimento à população do bairro.

Gilmar Santos solicita explicações sobre imóveis alugados pela prefeitura de Petrolina mas requerimento é derrubado por vereadores governistas

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O requerimento foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (30); A solicitação ainda incluía prédios da Prefeitura alugados para terceiros

Imagem Reprodução. Fonte: Google Maps

Através de um requerimento (nº 111/2021), apresentado na sessão desta terça-feira (30), o Vereador Gilmar Santos (PT), solicitou da Prefeitura de Petrolina uma série de informações sobre os contratos de aluguel de imóveis firmados pelo município. A proposição foi derrubada por 16 votos de vereadores ligados ao prefeito Miguel Coelho (MDB).

O documento solicitava a relação dos imóveis alugados, localização, finalidade e dados do contrato de locação. O requerimento também inclui prédios públicos que estejam alugados para terceiros.

Baseado na lei estadual Nº 16.811/2020, que torna obrigatória, no âmbito do Estado de Pernambuco, que prédios públicos alugados contenham placas informativas, em local visível, contendo as devidas informações acerca dos valores pagos pelo poder público. Confira a defesa do parlamentar:

Além disso, existe em Petrolina a Lei municipal nº 3.214/2019, que determina a obrigatoriedade da gestão municipal incluir os dados sobre o patrimônio imobiliário público municipal na plataforma digital do Poder Executivo, ou  seja, no Portal da Transparência. A solicitação também foi baseada na Lei de Acesso à Informação – LAI (nº 12.527/2011).

“Considerando a importância dos espaços físicos para a boa prestação dos serviços públicos e a transparência quanto aos investimentos direcionados para o seu uso, torna-se fundamental que a gestão municipal cumpra a lei. Nosso intuito é saber qual o volume de imóveis relacionados a contratos de aluguéis, e como estes prédios têm sido utilizados”, finalizou Gilmar.