saneamento básico

Durante o evento, seria discutido a minuta do edital de concessão para gerenciamento desses serviços, porém, em nenhum momento o material foi entregue aos/às parlamentares/as para avaliação prévia

Foi realizada na última terça- feira (12), na Câmara Municipal de Petrolina, uma audiência pública que tinha por objetivo discutir a concessão do serviço de água e esgoto do município para os próximos 35 anos, até então realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento- COMPESA. Durante o evento, deveria ser apresentada e avaliada a minuta do edital elaborada pela Fundação Getúlio, para que os detalhes fossem elucidados, bem como fossem ouvidas as sugestões dos vereadores e da comunidade, mas na prática não foi isso o que aconteceu.

Durante a audiência, a gestão municipal, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas, responsáveis pela apresentação da minuta, foram criticados pelo vereador professor Gilmar Santos (PT) e outros parlamentares que se incomodaram com a falta de transparência do projeto, uma vez que os mesmos não tiveram acesso prévio ao material que estava sendo apresentado para fazerem suas considerações de maneira coesa.

“É uma vergonha não termos recebido previamente uma cópia dessa minuta, e descobrimos o motivo, essa minuta não existe, ela só será disponibilizada mais tarde na internet. Que vereadores são esses que vão discutir 35 anos de concessão de água e esgoto para a população de Petrolina sem ter discutido, lido esse material? Essa reunião aqui é uma reunião informal, ela não tem nenhum peso, nenhum significado dentro de um processo republicano, transparente, democrático, cidadão, que a gente gostaria que tivesse em relação ao respeito a essa casa. Então me preocupa muito senhores, esse tipo de tratamento”, disse o parlamentar.

Além disso, o edil afirmou que o processo de seleção de uma nova concessionária para gerenciar os serviços de água e esgoto na cidade, na verdade se trata de uma privatização desses serviços, ou seja, transformar em mercadoria o que a população deveria ter por direito, segundo a Constituição Federal. Lembrou ainda que o prefeito criou um decreto para o Plano Municipal de Saneamento sem ao menos ter sido avaliado pelos/as parlamentares da Casa.

“A gestão municipal se furta em dizer qual é a sua intencionalidade, que é entregar os serviços de água e esgoto para uma empresa privada, e nós sabemos que o interesse de uma empresa privada é o lucro; transformar água em mercadoria para proteger interesses da empresa e não para fins sociais. Água e saneamento representam o direito à saúde, direito à dignidade prevista na Constituição Federal (…) vejo isso como uma falta de respeito com o interesse da população de Petrolina que está sendo enganada em relação à movimentação do governo. Não existe um debate transparente e eu quero lembrar os senhores e as senhoras: o plano de saneamento o senhor prefeito estabeleceu em decreto, não passou por essa Casa, ou seja, é um roubo sobre o direito de debate da população de Petrolina”, pontuou Gilmar.

O secretário geral do Sindicato dos Urbanitários– SINDURB-PE (Petrolina), Jaime da Silva, que participou da audiência como ouvinte, também criticou a organização do evento e reforçou que a transferência da concessão de uma empresa pública para uma privada é um “tiro no escuro”, pois, os interesses de ambas na prestação desses serviços são diferentes.

“Nós sabemos que a empresa que vem a tomar esse serviço primeiro vai pensar exclusivamente no lucro. A diferença do público para o privado é que o público reveste os serviços em benefícios para a sociedade e o privado coloca em seu caixa esse lucro. Nós temos hoje no Brasil o projeto em tramitação Nº 3261/ 2019, que tira titularidade dos municípios, passa para a ANA – Agência Nacional das Águas, privativa esses serviços e o município fica a ver navios. Os municípios deveriam estar brigando para que a titularidade continuasse sendo municipal, a gestão continuasse sendo pública por que aí fica mais fácil de cobrar de uma empresa pública de que de uma empresa privada, pois, a sua gestão está distante tanto da sociedade, como está distante do serviço automaticamente que ela gere por que ela só vai querer o lucro. Quando não tiver mais o que explorar ela entrega ao município, entrega às empresas públicas para que ela possa vir gerir novamente”, explicou o secretário.

Flávio Romário, morador do bairro Jardim Petrópolis, apresentou sua preocupação com relação à ausência de alguns parlamentares em um debate tão importante, e teme que uma possível mudança de empresas atrase ainda mais o processo de saneamento do seu bairro e de tantos outros que há anos esperam por esses serviços.

“A ausência de alguns vereadores que eu acho que não se importam né, pois, deveriam se fazer presente assim como as pessoas têm que precisam vir até aqui mais vezes para exigir os seus direitos da mesmo forma que reclama nos bairros e nas rádios. A gente vem aqui fazer um esclarecimento de que há um saneamento sucateado, há saneamento que é inadequado, então a gente quer que, na verdade, haja é uma conciliação, uma forma mais concreta, mais direta, tanto de justificar para as pessoas o porquê da troca, o porque de não, mas principalmente de resolução, por que ninguém aguenta mais. A gente fica naquela dúvida de quanto tempo levaria para fazer essa colocação de uma nova empresa dentro de Petrolina…a gente ainda vai passar 5-6 anos estando lá, e a verdade é que vai piorar por que vai ter mais esgoto” afirmou Romário.

A justificativa dada pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Procurador do Município, Eduardo Diniz, para a não entrega da minuta para os vereadores/as é de que o documento só seria postado nas redes sociais depois do evento, já que aquela era apenas uma “pré-audiência”. O que esqueceram de explicar é que não se discute ementa de algo que ainda não está pronto para avaliação e passível de possíveis reajustes.

Essa audiência é mais um exemplo da falta de transparência do governo municipal para com a população de Petrolina. Em Janeiro deste ano, foi realizada uma audiência na sede da Fundação Nilo Coelho em Petrolina (PE), para discutir o novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade, porém, o encontro foi marcado pelo autoritarismo e descaso com a participação popular. Os participantes só podiam fazer suas considerações por escrito, ou seja, sem direito de fala ao microfone. Na ocasião, Gilmar enviou uma nota de repúdio à mesa que compunha a audiência questionando a participação efetiva da população e a presença de um intérprete de libras para os cidadãos com deficiência auditiva que estavam presentes e não conseguiram acompanhar a reunião.