O parlamentar solicitou a limpeza e arborização da área da quadra poliesportiva e da academia da cidade, como também a limpeza nas proximidades da UBS Anália Batista
Academia da Saúde. Bairro Cosme Damião, Petrolina/PE. Foto: Assessoria
Direcionada a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, a Indicação nº 817/2021, de autoria do Vereador Gilmar Santos-PT, solicita a limpeza e arborização da área da quadra poliesportiva e da academia da cidade, como também a limpeza nas proximidades da UBS Anália Batista, no bairro Cosme e Damião.
Academia da Saúde, bairro Cosme e Damião, Petrolina/PE
A proposição foi apresentada e aprovada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina, na manhã desta terça-feira (25).
Enquanto defendia a aprovação da matéria, Gilmar Santos também cobrou a conclusão do serviço de pavimentação nas ruas do bairro.
Na rua 11, por exemplo, o serviço não foi finalizado, já na rua 13, também conhecida como Avenida Moxotó, o serviço sequer foi iniciado (veja no vídeo).
A empresa FIX Construções e Serviços LTDA. era responsável pela construção das creches dos bairros Henrique Leite, Antônio Cassimiro e Vila Eulália.
Na semana passada, o Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), fez uma série de denúncias sobre as obras que estão paradas no município e as que estão prontas mas que ainda não foram entregues. Após as denúncias, o prefeito Miguel Coelho (PSB) rescindiu na última sexta (22), através do decreto de número 023/2019, o contrato com a empresa responsável pela construção das creches dos bairros Antônio Cassimiro, Henrique Leite e Vila Eulália.
“Nós fizemos uma denúncia semana passada a respeito das obras paradas aqui no município, e entre essas, algumas creches. Então rapidamente o senhor prefeito resolveu entrar em ação, porque o seu governo estava se transformando no governo parado no tempo, e rescindiu o contrato com a empresa. Está aqui o decreto do dia 22, que ‘rescinde unilateralmente contratos administrativos firmados pelo município de Petrolina/PE com a empresa FIX Construções e Serviços LTDA. e dá outras providências’, ou seja, nós não estamos aqui fazendo crítica por fazer, nós estamos defendendo aqui o que é de interesse público: Creches. Três creches paradas, a do Henrique Leite, Cassimiro e Vila Eulália” Disse Gilmar.
Na oportunidade, Gilmar também criticou a fala do vereador Osinaldo Souza (PTB), que ousou comprar o desenvolvimento da educação de Petrolina com a educação de países europeus:
“A gente quer transformar essa ineficiência, essa negligência que referencia Petrolina a países Europeus. Quem afirma isso no mínimo, está em outra galáxia, lunático ou querendo fazer a nossa população de besta. Nós não estamos aqui pra isso, nós vamos nos posicionar em defesa do interesse público”
Ainda durante a sessão desta terça (26), o parlamentar comentou sobre um áudio, divulgado essa semana no blog “A Língua”, no qual o vereador da bancada governista Elias Jardim, confirma que indicações de professores e gestores para o Programa Nova Semente são feitas por vereadores de Petrolina.
“Nós temos uma denúncia gravíssima de um áudio (…) em que um vereador do governo diz que a política municipal é um esquema de favorecimento eleitoral, em que os professores do Nova Semente são contratados por indicações. Aí a gente chama atenção para o plano municipal que diz o seguinte nas suas estratégias, tópico 11.2, nº 1.34, ‘Os professores só serão admitidos através de concurso público” é lei! Se a lei diz que os professores só serão admitidos através de concurso público e existe um esquema político eleitoral, nós temos um crime e isso precisa ser denunciado. E é isso que nós vamos fazer através da bancada de oposição’”.
Indignado com a situação, Gilmar disse que não é inadmissível esse tipo de situação em que os vereadores da casa, inclusive os do governo, sejam vistos como articuladores de plano eleitoral utilizando manobras em relação aos direitos e interesses da população.
“Nós estamos aqui fazendo uma crítica fundamentada o nosso posicionamento aqui não é referenciado em demagogia, em falso moralismo, em utilizar o povo como massa de manobra e nem subestimar a inteligência do nosso povo, nós não fomos eleitos para isso” Concluiu.
“Esse governo com tanta obra parada vai se transformando no governo parado no tempo e não em um governo novo tempo”
Foto: Hyarlla Wany
O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), está fazendo uma série de denúncias sobre as obras que estão paradas no município e as que estão prontas mas que ainda não foram entregues, ou seja, estão em desuso. Para o vereador, isso significa a negação do direito da população, um atraso social, e sobretudo, um desperdício de dinheiro público, falta de compromisso com a sociedade.
“Eu gostaria de retomar essa discussão sobre as obras paradas do município, já que são 7 bilhões de reais investidos em obras paralisadas no Pernambuco, apontados pelo estudo do Tribunal de contas. É uma situação vergonhosa, uma expressão de irresponsabilidade de todos os municípios, mas nós estamos em Petrolina, e nós queremos saber porque que o dinheiro da população está sendo mal utilizado, nós queremos saber porque que o dinheiro público do tão sagrado suor do nosso povo não está sendo revertido em serviços (…) Nós fizemos questão de ir verificar algumas obras e lamentavelmente, o governo que estampa dizendo que é um governo que educa é o mesmo governo que está com a obra da creche do Antônio Cassimiro parada. Parada e sem expectativa de retomada (…) Assim como a creche do bairro Henrique Leite, que na verdade fica localizada no bairro Vila Vitória, que teve início em fevereiro 2018 e término previsto para fevereiro de 2019 (…) O material de construção que estava no local foi roubado, a placa que indicava o valor da obra foi roubada, o local está totalmente abandonado (…) Temos também a unidade de apoio na distribuição de alimentos da agricultura familiar que foi iniciada no governo anterior. Em 2017 nós tivemos uma audiência, uma reunião com o prefeito Miguel Coelho, e ele nos prometeu que em setembro de 2017 a obra estaria entregue… A população do Quati está em desespero porque o local se transformou em espaço para entulhos, lixo e marginalidade, gerando risco para a população” Disse Gilmar na Tribuna da Câmara Municipal.
Além disso, o vereador também citou algumas obras do município que já estão prontas mas que ainda não foram entregues.
“A construção do Centro POP, o centro que deve acolher a população de rua, foi iniciada no governo anterior e finalizada pelo governo atual, que estava orçada no valor de quinhentos e trinta e cinco mil. Já teve aditivo, já teve correção, a obra foi finalizada há mais de um ano, mas está sem qualquer uso para a população, e enquanto isso a população em situação de rua vive aí marginalizada. A obra do CAPS AD aqui na Vila Mocó está há mais de um ano pronta, novinha, esperando os profissionais da área de saúde mental, esperando os usuários que querem um espaço adequado. Há mais de um ano o serviço, ou melhor, o recurso público da nossa população está sendo desperdiçado. E a gente pergunta: o que é que significa esse governo? Qual é o compromisso desse governo com as crianças, com as mães, com as pessoas que estão dependentes de álcool e outras drogas, com o agricultor familiar? O que é que esse parlamento, o que é que os servidores do município tem a dizer à nossa população, se não a negligência e a irresponsabilidade com os recursos do nosso povo?!” É por isso que nós temos a violência, senhores, é por isso que temos o desespero da nossa população, é por isso que se aprofunda também a corrupção, é por isso que o nosso povo não acredita nessa política. E esse governo com tanta obra parada vai se transformando no governo parado no tempo e não um governo novo tempo” Conclui.
Segundo o um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no ano passado, cerca de 2.796 obras estavam paralisadas no Brasil, sendo que 517 (18,5%) são do setor de infraestrutura.
“Além de investir pouco em infraestrutura – apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) –, o Brasil joga no ralo um volume significativo dos recursos aportados no setor, em razão do excesso de obras que são interrompidas antes da entrega. As paralisações consomem recursos sem gerar benefícios para a sociedade e são, em geral, consequência de falhas na forma como o setor público executa seus projetos”, diz a CNI.
Uma outra pesquisa divulgada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nesta quarta-feira (13), aponta para um total de 1.548 obras paradas em todo Estado, que envolvem recursos na ordem de R$ 7,25 bilhões, dos quais R$ 2,38 bilhões pagos. Além disso, a pesquisa diz que os contratos que envolvem os maiores valores são os trabalhos nas áreas de saneamento, habitação, transporte e mobilidade.
“O número de obras é praticamente o mesmo do ano anterior, mas o valor dos contratos apresentou um acréscimo de pelo menos R$ 1 bilhão. No levantamento realizado em 2017, foram identificadas 1.547 obras estagnadas, com contratos que somavam R$ 6,26 bilhões, enquanto que em 2016, esse número chegava a R$ 5,3 bilhões” TCE-PE.
A partir desses dados e a fim de continuar com a fiscalização e denúncias dessas obras, Gilmar apresentou durante a Sessão Plenária de hoje (19), o requerimento de Nº 026/2019 que solicita informações sobre a quantidade de obras paradas ou em andamento no município (da gestão anterior e atual) e sobre os valores aplicados em cada uma, com aditivos ou não; e que também sejam informados os motivos do não funcionamento das obras finalizadas. De acordo com o vereador, essas informações já foram solicitadas em novembro do ano passado mas até o presente momento não se obteve respostas sobre o assunto.
