Bairro Vila Vitória recebe indicação de obras de pavimentação, saneamento e construção de praça para esportes e lazer

O local indicado para a construção da praça, com equipamentos de esporte e lazer para a prática de atividades físicas, é o terreno localizado na Avenida Maria Regina da Silva

Há anos sofrendo com o descaso do poder público municipal, o bairro Vila Vitória recebeu nesta semana, mais uma indicação de obras do Vereador Gilmar Santos-PT. Apresentada e aprovada na sessão da última terça-feira (3), a indicação (nº 1170/21) solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade a realização de serviços pavimentação, limpeza urbana, saneamento básico, além da construção de uma praça (confira a lista).

  • Construção de uma praça com equipamentos de esporte e lazer para a prática de atividades físicas, no terreno localizado na Avenida Maria Regina da Silva;
  • Instalação do sistema de saneamento básico da Avenida três, e das demais vias que precisem do serviço no bairro;
  • Limpeza, saneamento e pavimentação da Avenida Barcarola.

De acordo com Gilmar Santos, que visitou o bairro recentemente, os moradores convivem com uma série de problemas estruturais. É o caso da Avenida 03, que ainda não dispõe do serviço de saneamento básico.  Um problema que tem gerado o acúmulo de dejetos em frente às residências e provocado medo na população pelos riscos de contaminação.

A poucos metros dali, na Avenida Barcarola, os moradores relatam que o serviço de limpeza urbana não é realizado há tanto tempo que quase não é mais possível trafegar pela via. O lixo acumulado, misturado ao esgoto que escorre pelas calçadas têm contribuído para a proliferação de mosquitos e animais, além do mau cheiro no local.

Professor Gilmar Santos pede que MPF investigue Prefeitura, CAIXA e CODEVASF sobre pavimentações em áreas sem saneamento básico, especialmente no bairro Henrique Leite

Pavimentar ruas sem antes instalar um sistema de saneamento básico resulta em obras descartáveis, como é o caso da Avenida 01 e 02 do bairro Henrique Leite, e demonstra o pouco caso do governo Municipal no planejamento e execução dessas obras realizadas com recursos públicos


Diversas obras de pavimentação foram e estão sendo construídas em Petrolina com a utilização de verbas públicas municipais e federais oriundas de programas de urbanização, de parte de um empréstimo da Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal (R$ 3.722.222,14) e de emendas parlamentares executadas pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEASF) (R$ 8.048.981,79). Porém, algumas ruas estão sendo pavimentadas sem que antes seja realizado o serviço de saneamento básico, o que demonstra o pouco caso do governo Municipal no planejamento e execução dessas obras, especialmente aquelas voltadas para as periferias urbanas e rurais.

A pavimentação tem importância significativa para a população, e um projeto bem estruturado e bem executado traz benefícios não só para condutores de veículos, como para a população em geral, visto que pavimentações mal feitas podem gerar graves acidentes.

Realizar esse serviço sem que antes seja instalado um sistema de saneamento resulta em obras descartáveis, como é o caso do popular “asfalto sonrisal”, que significa prejuízo para a população diante da indevida utilização de verbas públicas.

Cumprindo o seu papel enquanto fiscalizador das obras públicas, o vereador Gilmar Santos (PT) oficiou o Ministério Público Federal e solicitou investigação a respeito da forma como os mais 11 milhões em recursos públicos estão sendo gastos pela Prefeitura, com consentimento da Caixa Econômica e da CODEVASF, já que são as responsáveis pela liberação dos recursos.

Avenida 01, Bairro Henrique Leite

O Bairro Henrique Leite, que teve as duas grandes avenidas (Avenida 01 e 02) pavimentadas é um exemplo dessa situação. A obra foi finalizada há menos de três meses, mas parte do asfalto já foi destruído pelo esgoto que inunda a via.

No documento, o parlamentar solicita a intervenção do Ministério Público Federal e ainda a imediata suspensão das atividades de pavimentação até que sejam providenciados os serviços adequados de saneamento básico em todas as áreas do bairro.

“Na ânsia de ganhar eleição o governo municipal usa irresponsavelmente o dinheiro da nossa população e trata a periferia de qualquer jeito, como é o caso do Henrique Leite. Para o prefeito quem mora ali são cidadãos de quinta categoria e qualquer obra mal feita já está de bom tamanho. Porém, exigimos o devido respeito aos bairros periféricos e que os recursos da nossa população sejam utilizados de forma adequada. Além de endividar o município com um empréstimo de mais de 60 milhões junto à Caixa Econômica , o governo municipal ainda comete o dano, ao pavimentar bairros sem qualquer sistema de saneamento básico. Isso significa que logo logo será necessário pavimentar novamente, o que nos parece ser proposital para beneficiar empresas e utilizar parte desses recursos para outros fins particulares. Por isso compreendemos que se faz necessário essa investigação. Esperamos que o MPF tome as devidas providências”, afirmou Gilmar Santos (PT).

Vereador Gilmar Santos (PT) solicita pavimentação e nova linha de ônibus para o bairro Pedra Linda

“O Pedra Linda, assim como tantas outras comunidades das nossas periferias, é formada por trabalhadores e trabalhadoras, que são contribuintes, pagam seus impostos, e assim como os cidadãos que moram no centro da cidade, merecem ser tratados com dignidade. É por isso que chamamos a atenção do poder público municipal para atender essas e tantas outras demandas do nosso povo” enfatizou o parlamentar

Bairro Pedra Linda

Atendendo a reivindicações de moradores e moradoras do bairro Pedra Linda, em Petrolina, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou duas indicações (nº 567/2020 e 269/2020) na sessão extraordinária desta quinta-feira (09) para que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, providencie a pavimentação de 09 ruas do bairro (Rua da Aroeira, Rua Canto do Vaqueiro, Rua Poço da Pedra, Rua Cogumelo, Rua Bela Vista, Rua Canto do Sabiá, Rua Quebra Pedra, Rua Limoeiro, Rua Flor de Maracujá) bem como de todas que estejam precisando do serviço, e para que seja estabelecida uma nova linha de transporte coletivo que integre o Pedra Linda ao bairro Cohab Massangano.

Entre as maiores demandas de alguns bairros periféricos do município está a pavimentação. Um serviço, relativamente simples, mas que há muitos anos tem sido motivo de reivindicações dos moradores e moradoras do bairro Pedra Linda, que possui inúmeras ruas sem pavimentação, o que gera para a comunidade dificuldades como o acúmulo de poeira em tempos mais secos e de lama e em períodos mais chuvosos.

Uma outra demanda da comunidade é para que haja uma nova rota de ônibus que integre os bairros Pedra Linda e Cohab Massagano, por que a única possibilidade para realizar esse trajeto é indo primeiro para o centro de Petrolina para em seguida, em um segundo transporte se deslocar para a Cohab, o que dificulta a locomoção dessas pessoas, principalmente para quem trabalha em um bairro e mora no outro.

Foto: Camila Rodrigues

Antes de apresentar as indicações na Câmara Municipal, o vereador Gilmar Santos (PT) foi até o bairro conferir as demandas e durante a sessão desta quinta-feira (09) ressaltou a importância da gestão municipal ter um olhar mais atento e comprometido com as comunidades periféricas:

“O Pedra Linda, assim como tantas outras comunidades das nossas periferias, é formada por trabalhadores e trabalhadoras, que são contribuintes, pagam seus impostos, e assim como os cidadãos que moram no centro da cidade, merecem ser tratados com dignidade. É por isso que chamamos a atenção do poder público municipal para atender essas e tantas outras demandas do nosso povo”, enfatizou o edil.

Gilmar Santos (PT) apresenta Projeto de Lei para que a escolha de ruas para pavimentação seja uma decisão dos moradores em assembleias populares

“O que o povo de Petrolina quer é que a gente discuta os problemas concretos do município e reconheça quem realmente contribui com o nosso desenvolvimento”

Foto: Hyarlla Wany

Na manhã desta terça-feira (28) o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou na Casa Plínio Amorim os Projetos de Lei nº087/2019 e nº088/2019. O primeiro, em ordem consecutiva, dispõe sobre critérios para a definição de ruas a serem pavimentadas no Município de Petrolina, ou seja, as escolhas serão feitas em assembleias populares organizadas pelo órgão responsável, nas quais o poder executivo deverá prestar contas das obras em andamento. O segundo PL altera a Lei nº 2.325/2010, que cria o Fundo Municipal de Pavimentação- FMP.

A pavimentação urbana integra o conjunto de direitos ambientais e dos direitos à cidade, sendo essencial e indispensável em qualquer município que deseje desenvolver-se e oferecer um maior bem-estar para seus moradores. Estando ainda diretamente conectada a eficiência do transporte público e privado. A carência ou ausência deste direito e o mau gerenciamento de vias de acesso e passeios por parte dos órgãos responsáveis gera um prejuízo significativo para os habitantes.

Dessa forma, os Projetos de Lei têm como objetivo promover e garantir à população melhores condições de habitabilidade mediante acesso à pavimentação, ao saneamento básico e à infraestrutura, evitando transtornos causados por fatores naturais e acidentes.

Consoante o parlamentar, “a pavimentação é um problema do nosso povo e nós temos conhecimento de que existe a Lei nº 2.325/2010, que estabelece o Fundo Municipal de Pavimentação, ou seja, através desse, a população de Petrolina estaria vinculando e aplicando receitas públicas, administradas pela gestão, para o desenvolvimento de programas de pavimentação. Nós tomamos conhecimento dessa Lei e percebemos que ela só existe no papel, na prática tá parada”.

Na oportunidade, o parlamentar também apresentou o requerimento nº 198/2019 que solicita ao poder executivo que sejam prestadas informações sobre o FMP: qual secretaria ficou responsável por sua gestão e administração; quais os recursos disponíveis atualmente; quais obras de pavimentação realizadas no município foram executadas com recursos desses fundos e que seja apresentado os balancetes do demonstrativo de receita e despesa do fundo que deveria ser apresentada trimestralmente.

O propósito do requerimento, que surge diante do não cumprimento da Lei do Fundo Municipal de Pavimentação, é conseguir informações sobre a atual situação desse serviço no município e fazer valer a Lei, pois, a partir dela pode-se garantir um desenvolvimento qualificado para a cidade.

“O que o povo de Petrolina quer é que a gente discuta os problemas concretos do município, cobre e fiscalize o cumprimento das leis e reconheça quem realmente contribui com o desenvolvimento eficaz e saudável da cidade”, concluiu o edil.

**O requerimento foi aprovado por unanimidade dos 20 parlamentares presentes.

Projeto do executivo chega de última hora à Câmara Municipal. Oposição protesta e se retira da sessão

“Esse projeto chegou ao meu gabinete minutos antes de eu me dirigir a esse plenário. Ou seja, os vereadores de oposição não tinham a menor ideia desse projeto”

Foto: Hyarlla Wany

Durante a sessão plenária de hoje (21), os vereadores da bancada de oposição manifestaram repúdio e se retiraram da votação do projeto de lei, da autoria do Executivo Municipal, que chegou de última hora na Câmara. O projeto solicitava à Casa o remanejamento dos 60 milhões de reais do projeto de pavimentação da cidade para o setor de Turismo.

Além de ter sido entregue aos parlamentares pouco antes da sessão começar, as comissões de Justiça e Redação e de Finanças deram o parecer e o presidente da câmara, Osório Siqueira, pôs em votação, contrariando o que reza o regimento interno da casa.

“Esse projeto chegou ao meu gabinete minutos antes de eu me dirigir a esse plenário. Ou seja, os vereadores de oposição não tinham a menor ideia desse projeto (…) Eu quero saber se essa Casa vai ignorar a nossa prerrogativa de ter conhecimento  desse projeto, de estudar, de esclarecer à população que tipo de ameaça seja esse projeto que chegou aqui. Tudo isso vai ser retirado da gente agora? Isso aqui vai virar um faz de conta? A gente não vai ter mais tempo hábil para estudar, avaliar, informar a população e em seguida tomar um posicionamento?” Questionou o vereador professor Gilmar Santos (PT).

Gilmar também explicou os motivos da bancada de oposição ter se posicionado contra a aprovação do projeto anterior e contra esse remanejamento de verba.

“Esse projeto faz parte do pedido do prefeito a essa Casa para que autorizasse a tomada desse dinheiro junto à Caixa Econômica. Sessenta milhões para a pavimentação. Só que esses sessenta milhões foram autorizados por essa Casa sem que houvesse um projeto pra pavimentação. A oposição votou contra porque não tinha nenhuma rua apresentada no tal projeto de pavimentação, não tinha uma informação sequer de que o povo foi consultado (…) Aí chega nessa pressa do Prefeito Miguel Coelho e seu grupo político, o pedido pra que os sessenta milhões sejam remanejados para obras de turismo e outros equipamentos, sem que essa Casa discuta. Senhor presidente (…) Colocar esse projeto agora é uma traição ao voto, ao crédito que o povo depositou em cada um de nós” concluiu.

Por consenso, a bancada de oposição (Paulo Valgueiro (MDB), Professor Gilmar Santos (PT), Domingos de Cristália (PSL), Cristina Costa (PT), Elismar Gonçalves (MDB); exceto Gabriel Menezes (PSL), que não compareceu à sessão) se retirou do plenário por entender que não houve tempo hábil para uma análise do projeto.

Por fim, a lei foi aprovada, o que é não é novidade, tendo em vista que a bancada governista é maioria no Legislativo.

 

Cheque em branco em ano eleitoral: vereadores governistas autorizam Miguel Coelho a contrair empréstimo de 60 milhões para pavimentação, sem projeto e sem consulta popular.

“Esse governo não tem qualquer credibilidade para solicitar empréstimo de tamanho valor já que tem à sua disposição um orçamento de 819 milhões para esse ano e não consegue se quer resolver problemas básicos da população, como é o caso da Biblioteca Municipal que há um ano e meio passa por uma simples reforma e até hoje não foi entregue”. (Gilmar Santos – PT)

 

Na sessão extraordinária dessa segunda, 23, a Câmara Municipal protagonizou mais um ataque  à transparência para com o dinheiro da população. Dezoito vereadores governistas alteraram a lei 3.004, de 11 de janeiro de 2018, que autoriza o prefeito Miguel Coelho a contrair empréstimo de 60 milhões para pavimentação, sem consultar a população e sem que qualquer projeto técnico tenha sido construído.

O empréstimo será concedido pela Caixa Econômica Federal. A instituição bancária exigiu que o governo condicionasse os recursos próprios do município como garantia para o montante, o que não estava expresso no PL aprovado em janeiro.  Desde então a administração do “Novo Tempo” aproveita o ano eleitoral para turbinar propagandas sobre o assunto.

Os vereadores da oposição, Gilmar Santos (PT), Gabriel Menezes (PSL) e Paulo Valgueiro (MDB), nos seus discursos, além de chamarem a atenção para a falta de transparência do projeto, enfatizaram os riscos de endividamento do município, já que o prefeito do “Novo Tempo” não tem demonstrado compromisso com o princípio da economicidade, pois incha sua administração com grande número de cargos comissionado levando as contas públicas a se aproximar do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Gilmar Santos, que chegou a desafiar os vereadores governistas a apresentarem o projeto da pavimentação,  “esse governo não tem qualquer credibilidade para solicitar empréstimo de tamanho valor já que tem à sua disposição um orçamento de 819 milhões para esse ano e não consegue se quer resolver problemas básicos da população, como é o caso da Biblioteca Municipal que há um ano e meio passa por uma simples reforma e até hoje não foi entregue; além da manutenção de equipamentos esportivos, culturais e das praças, essas por sinal foram entregues para a iniciativa privada cuidar. As pessoas deveriam lembrar o histórico desse grupo político com as promessas sobre pavimentação de ruas. Quantas não foram pavimentadas apenas no papel? Porque na prática continuam tomadas pelo esgoto. É a forma como essa gente trata o cidadão”, disse o parlamentar.