“Esse projeto chegou ao meu gabinete minutos antes de eu me dirigir a esse plenário. Ou seja, os vereadores de oposição não tinham a menor ideia desse projeto”
Durante a sessão plenária de hoje (21), os vereadores da bancada de oposição manifestaram repúdio e se retiraram da votação do projeto de lei, da autoria do Executivo Municipal, que chegou de última hora na Câmara. O projeto solicitava à Casa o remanejamento dos 60 milhões de reais do projeto de pavimentação da cidade para o setor de Turismo.
Além de ter sido entregue aos parlamentares pouco antes da sessão começar, as comissões de Justiça e Redação e de Finanças deram o parecer e o presidente da câmara, Osório Siqueira, pôs em votação, contrariando o que reza o regimento interno da casa.
“Esse projeto chegou ao meu gabinete minutos antes de eu me dirigir a esse plenário. Ou seja, os vereadores de oposição não tinham a menor ideia desse projeto (…) Eu quero saber se essa Casa vai ignorar a nossa prerrogativa de ter conhecimento desse projeto, de estudar, de esclarecer à população que tipo de ameaça seja esse projeto que chegou aqui. Tudo isso vai ser retirado da gente agora? Isso aqui vai virar um faz de conta? A gente não vai ter mais tempo hábil para estudar, avaliar, informar a população e em seguida tomar um posicionamento?” Questionou o vereador professor Gilmar Santos (PT).
Gilmar também explicou os motivos da bancada de oposição ter se posicionado contra a aprovação do projeto anterior e contra esse remanejamento de verba.
“Esse projeto faz parte do pedido do prefeito a essa Casa para que autorizasse a tomada desse dinheiro junto à Caixa Econômica. Sessenta milhões para a pavimentação. Só que esses sessenta milhões foram autorizados por essa Casa sem que houvesse um projeto pra pavimentação. A oposição votou contra porque não tinha nenhuma rua apresentada no tal projeto de pavimentação, não tinha uma informação sequer de que o povo foi consultado (…) Aí chega nessa pressa do Prefeito Miguel Coelho e seu grupo político, o pedido pra que os sessenta milhões sejam remanejados para obras de turismo e outros equipamentos, sem que essa Casa discuta. Senhor presidente (…) Colocar esse projeto agora é uma traição ao voto, ao crédito que o povo depositou em cada um de nós” concluiu.
Por consenso, a bancada de oposição (Paulo Valgueiro (MDB), Professor Gilmar Santos (PT), Domingos de Cristália (PSL), Cristina Costa (PT), Elismar Gonçalves (MDB); exceto Gabriel Menezes (PSL), que não compareceu à sessão) se retirou do plenário por entender que não houve tempo hábil para uma análise do projeto.
Por fim, a lei foi aprovada, o que é não é novidade, tendo em vista que a bancada governista é maioria no Legislativo.
