Nota em solidariedade a Rafael Alencar, vítima de homofobia no São João de Petrolina

“Não admitimos que se naturalizem tais violências na maior festa da nossa cidade, espaço que deveria promover a cultura de paz, de alegria. Tamanha truculência nos entristece, assim como entristece toda a população que quer se confraternizar nos festejos juninos”

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O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT) vem, por meio desta, prestar toda nossa solidariedade ao jovem Rafael Alencar, membro da Federação Pernambucana de Judô, covardemente agredido por seguranças do São João de Petrolina quando estava abraçado ao seu companheiro. Esse é mais um caso de agressão por parte desses seguranças.

Estamos no século XXI, mas nem todos os olhares se voltam para a superação de preconceitos. O Grupo Gay da Bahia registrou 445 homicídios por homofobia em 2017; 30% a mais que em 2016. As pesquisas mostram ainda que até maio do ano passado, ao menos 153 pessoas LGBTs foram mortas no Brasil, vítimas da homofobia.

Considerando as pesquisas que apontam o Brasil como o país que mais mata LGBTS – 1 a cada 19 horas, acreditamos que seja cada vez mais urgente e necessário erradicarmos as abordagens policialescas e violentas contra a comunidade LGBT, que em nossa cidade tem sofrido uma diversidade de violências,sentidas também quando percebemos que as escolas ainda não têm pautado as questões LGBTs como proposta política institucional; quando os corpos gays são vítimas de agressões, piadas, violências físicas, exclusão, segregação; quando lhe são negado o direito de viver; quando se nega a produção de estatísticas acerca dessas mesmas violências; quando também verificamos a pouca participação da pauta LGBT nas agendas de politicas públicas do estado brasileiro, inclusive da nossa cidade Petrolina.

Não admitimos que se naturalizem tais violências na maior festa da nossa cidade, espaço que deveria promover a cultura de paz, de alegria. Tamanha truculência nos entristece, assim como entristece toda a população que quer se confraternizar nos festejos juninos.

A pessoa negra e LGBT não pode ser tratada segundo lógicas eugênicas que ainda são manifestadas nos sistemas de segurança pagos com o dinheiro público do nosso município. O povo não quer pagar para ser agredido. Essa não é a cidade que queremos.

Na oportunidade, lembramos que homofobia é crime, operante na Lei Nº 7716/89 e que as providências jurídicas serão tomadas. Esperamos que a gestão municipal também se manifeste e tome as medidas necessárias para que crimes como este não voltem a acontecer.

Estamos juntos na luta, Rafael!

Mandato Coletivo do vereador Gilmar Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrolina.

Nota de Repúdio ao comportamento desonesto, apelativo, ofensivo e de baixíssimo nível do vereador Ronaldo Silva (PSDB)

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O Mandato Coletivo do vereador Professor Gilmar Santos, do PT, vem expressar sua profunda indignação e repúdio ao comportamento desonesto, apelativo, ofensivo e de baixíssimo nível do vereador Ronaldo Silva, PSDB, durante a sessão dessa terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Petrolina.

Sem encontrar argumentos que justificassem o seu projeto de decreto legislativo, que concedia Título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, comprovadamente um criminoso (após denúncias do site The Intercept Brasil), o vereador partiu para ataques covardes contra a comunidade presente na sessão, homofóbicos — contra a orientação sexual do jornalista Glenn Greenwald; contra a memória da vereadora do PSOL, brutalmente assassinada, Marielle Franco e, achando pouco, resolveu atacar de forma gratuita a pessoa do Professor Gilmar, inventando situação que depreciasse a sua honra, sua a moral e atribuindo-lhe envolvimento com o uso de maconha.

Esse comportamento, orientado pelo mau caratismo, é típico de pessoas irresponsáveis.
Apelar para a calúnia, a difamação diante de debate tão importante sobre a defesa de direitos e da democracia do povo brasileiro, é ser cúmplice da covardia e assumir total desprezo pelo interesse público, o que é compreensivo vindo de um vereador de precário compromisso com os grandes debates sobre políticas públicas do nosso município.

O vereador Gilmar Santos, além de educador reconhecido e elogiado pela sua atuação profissional e política, atua de forma corajosa no enfrentamento às desigualdades, violações, preconceitos, discriminações e intolerâncias que atingem a nossa população, principalmente a mais empobrecida, composta majoritariamente por negras e negros das nossas periferias.

Milhares de famílias de Petrolina sofrem devido o uso abusivo de álcóol e outras drogas por parte dos seus entes. Através de campanhas educativas e de cobranças sobre os serviços da Rede de Saúde Mental, Gilmar, através do Mandato Coletivo, tem se destacado no seu compromisso com o respeito aos usuários que necessitam de acolhimento e do devido acompanhamento profissional para se libertarem da dependência de psicoativos.

Quando o vereador Ronaldo Silva usa de maneira jocosa, apelativa, baixa, a expressão maconheiro, está não apenas agredindo de forma covarde e desonesta a imagem do professor Gilmar, mas atacando e aprofundando um sério problema de saúde pública, vivenciado por milhares de usuários, muitos dos quais em estados depressivos ou vítimas da chamada guerra contra as drogas, a qual envolve a corrupção de traficantes, de políticos e até mesmo da própria polícia.

Com a consciência tranquila, de quem não deve, não teme e nem se calará diante de comportamento tão estúpido e nocivo à coletividade, o Professor Gilmar Santos lamenta que a Câmara Municipal tenha esse tipo de representação e reafirma seu compromisso com a luta pela garantia de direitos, pelo respeito à diversidade e pela democracia, já que foi eleito para isso e procura fazer justiça ao alto salário pago pela população do nosso município.

No mais, agradecemos o apoio que tantas pessoas têm expressado ao nosso trabalho e nos colocamos à disposição de todos e todas para bem servir ao projeto de uma cidade mais digna, justa, inclusiva, diversa e igualitária.

Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos.

STF debate criminalização da homofobia

Duas ações questionam omissão do Congresso ao legislar sobre tornar crime a homofobia e a transfobia. Sessão foi suspensa e Corte começará a votação nesta quinta

Foto: El País

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, as ações que questionam se o Congresso Nacional foi omisso ao legislar sobre a criminalização da homofobia e da transfobia. As entidades, frentes parlamentares e instituições presentes puderam se pronunciar contra ou a favor das ações, mas a votação no Supremo ainda não começou. O ministro Celso de Mello, que presidiu o debate, suspendeu a sessão por volta de 17h30 e anunciou uma sessão extraordinária nesta quinta para que os ministros possam votar. As ações, apresentadas gifscollection pelo Partido Popular Socialista (PPS) e outra da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso ao legislar sobre o tema. Também reivindicam que a Corte criminalize os atos de discriminação e violência contra homossexuais e transexuais e os enquadrem como crime de racismo até que o Legislativo decida sobre o tema. Os relatores são os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.

Fonte: El País