Câmara de Vereadores

No programa “De olho na pauta” N.9, o vereador Gilmar Santos comenta os principais pontos em pauta na sessão de amanhã, 17.05. Fique de olho e participe do debate político de seu município para construção de políticas públicas que garantam benefícios à vida em coletividade.

 

A pauta está sujeita à alteração.

Leia na íntegra:

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 17/05/2018 ÀS  9 HORAS

23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL

 

EXPEDIENTE

 

LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA

 

1. A) PEQUENO EXPEDIENTE

 

1. I) Leitura da Ata da Sessão anterior

2. II) Expediente recebido do Prefeito

III) Expediente apresentado pelos Vereadores:

            Projetos de Emendas a LOM:

            Projetos de Decretos e Resoluções;

            Projetos de Leis nº:

Requerimentos nº;

            Indicações nº;

 

01 – PROJETO:

 

*PROJETO DE LEI Nº 080/2018 – AUTOR: PAULO VALGUEIRO

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos segurados de planos ou seguro privado de assistência à saúde, de informações por escrito e documentos por parte de operadoras no caso de negativa de cobertura no âmbito do Município de Petrolina e dá outras providências.

02 – REQUERIMENTOS:

 

*REQUERIMENTO Nº 083/18 – A VEREADORA CRISTINA COSTA – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho interceder junto a Secretaria de Saúde informações acerca das cirurgias eletivas de joelho realizadas pelo município através do Hospital de Traumas e Hospitais Conveniados ao SUS.

 

*REQUERIMENTO Nº 085/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel de Souza Leão Coelho, informações referentes à obra de reforma do Matadouro Público Municipal, onde estão sendo investidos R$ 1,9 milhão de recursos oriundos do Município e do Governo Federal.

 

• Cronograma para a conclusão dos trabalhos de reforma e reestruturação do equipamento;

• Cópia completa do processo licitatório para contratação da empresa que está executando a obra, incluindo os planos de serviço e boletim de medição;

• Cópia completa do processo licenciamento ambiental para a reforma do equipamento junto à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) ou CPRH;

• Cópia completa do processo licenciamento de reforma do equipamento, com os respectivos: estudo de impacto da vizinhança, certidão de anuência para uso de solo, entre outros documentos pertinentes obtidos junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos;

• Cópia completa do processo licenciamento de reforma do equipamento obtido junto ao Corpo de Bombeiros;

• Processos de pagamentos: detalhamento das receitas e despesas orçadas empenhadas, liquidadas e pagas, com cópias dos empenhos, liquidação, notas fiscais, e pagamentos;

• Parecer conclusivo de que a obra atende as exigências sanitárias para operar no abatimento de bovinos, caprinos, ovinos e suínos;

• Prestar outros esclarecimentos pertinentes a este assunto.

 

03 – INDICAÇÕES:

*INDICAÇÃO Nº 0582/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a Secretaria competente, para executar o seguinte pedido:

*Fazer limpeza da Rua José Antênio Cavalcante (Antiga Rua 54) no Bairro São Gonçalo.

*INDICAÇÃO Nº 0583/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a Secretaria competente, para executar o seguinte pedido:

• Fazer cobertura do canal de estabilização que liga os Bairros Cacheados I e II.

*INDICAÇÃO Nº 599/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, no sentido de PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA E ACADEMIA DAS CIDADES COM APARELHOS DE GINÁSTICA, UMA QUADRA POLIESPORTIVA E BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS NO BAIRRO CAMINHO DO SOL.

*INDICAÇÃO Nº 600/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO,  que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido providenciar A REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DE ENTULHO E LIXO E A PAVIMENTAÇÃO NA RUA MÃE FAUSTINO, NO BAIRRO CAMINHO DO SOL.

*INDICAÇÃO Nº  607 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, fazer o patrolamento e limpeza no Bairro Alto da Boa Vista.

*INDICAÇÃO Nº 608 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, fazer o patrolamento Bairro Jardim Imperial.

*INDICAÇÃO Nº 0612/2018 – O VEREADOR DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto ao Secretário de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade – SEINFRA, FRED MACHADO, para que seja realizado o serviço de Tapa Buracos para recuperação das Ruas Lucyano Patriota e Abelardo Alves de Souza do Bairro Vila Mocó.

*INDICAÇÃO Nº 0613/2018 – O VEREADOR DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto a Secretária Interina de Educação – SEDUC, LARISSA SOEIRO, para que dentre as ações da Secretaria seja construída uma Quadra Poliesportiva em Izacolândia.

*INDICAÇÃO N° 0614/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel de Souza Leão Coelho, a inclusão dos bairros VILA VERDE, VILA REAL E MAIS VIVER, para isenção de cobrança do IPTU, além de outros bairros quer tenha participação do MINHA CASA MINHA VIDA.

*INDICAÇÃO Nº 617/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de realizar o patrolamento das ruas do Bairro Vila Débora.

*INDICAÇÃO Nº. 618/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido realizar o patrolamento da Avenida que inicia no Posto Asa Branca passa pelo Portal da Cidade e vai até o Avenida Simão Durando no São Gonçalo.

*INDICAÇÃO Nº 0621/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Secretário Eduardo Carvalho, pela iluminação do campo de futebol no Sítio Boa Vista, em Rajada.

*INDICAÇÃO Nº 0622/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo e a COMPESA, as seguintes ações na rua 09, do Bairro Pedra Linda: saneamento; limpeza de terreno; construção de praça e Academia da Saúde; limpeza de bueiro, no meio da pista.

*INDICAÇÃO Nº 623/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Coelho que interceda junto a Secretária de Saúde para que Hospitais, AMEs, Postos de Saúde e Ambulatórios exponha a relação dos médicos plantonistas em locais de fácil visibilidade nas entradas principais e de acessos aos pacientes baseada na lei 2.967/2017, assim como também a lei que garante ao paciente a presença de um acompanhante PL-4996/2016

*INDICAÇÃO Nº 625/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através de seu Secretário o Senhor Eduardo Wilson Carvalho, que seja realizada a iluminação pública na avenida principal entre as ruas 15 e 21 do bairro Terras do Sul.

*INDICAÇÃO Nº 626/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através de seu Secretário o Senhor Eduardo Wilson Carvalho, que seja realizado os serviços de iluminação pública e limpeza da área de lazer do bairro Terras do Sul.

*INDICAÇÃO Nº 631/2018 – O VEREADOR MAJOR ENFERMEIRO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Sousa Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS – na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, no sentido de viabilizar o complemento do saneamento básico das Ruas 11 e 12 do Bairro Pedro Raimundo.

*INDICAÇÃO Nº 632/2018 – O VEREADOR MAJOR ENFERMEIRO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Sousa Leão Coelho, para que interceda junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS – na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, no sentido de viabilizar aterro e patrolamento na Avenida que inicia no Bairro Antonio Casimiro, passa pelo Bairro Mandacaru e Terra do Sul até a Rodovia Perimetral.

*INDICAÇÃO Nº. 635/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto á Secretaria competente   no sentido de providenciar a colocação de 5 luminárias nos postes que interligam a Unidade de Saúde AME a BR-407 em Rajada.

*INDICAÇÃO Nº 0636/2018 – O VEREADOR ZENILDODO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de providenciar a construção de um  posto de saúde no bairro Alto do Cocar, nesta cidade.

ORDEM DO DIA

A) PODER EXECUTIVO:                                                   COM MATÉRIA

01-Projeto de Lei 044/2018– Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal nº 2.906, de 12 de maio de 2017, que trata da liquidação de dívida dos pequenos agricultores do município de Petrolina/PE, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências – Autor Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.    

B) PODER LEGISLATIVO:                                                COM MATÉRIAS

 

01-Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2018 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan a Senhora Lucimar Lima Freitas – Autores: Elismar Gonçalves e Maria Elena de Alencar – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços.

 

02-Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2018 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan a Casa de Caridade Chico Xavier – Autor: Elismar Gonçalves – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços.

 

03-Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2018 – Autoriza o Prefeito do Município Miguel de Souza Leão Coelho a ausentar-se do País, no período de 07/07/2018 à 14/07/2018 – Autor: Mesa Diretora – Parecer favorável da Comissão competente – votação única – maioria simples.

 

04-Projeto de lei nº 032/2018 – Assegura o direito ao aleitamento materno nos ambientes públicos e privados no município de Petrolina e dá outras providências – Autor: Rodrigo Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  com 01 emenda modificativa da Comissão de Obras e Serviços Públicos – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.    

 

VEREADORES

 

1 – GILMAR DOS SANTOS

2 – RODRIGO ARAÚJO

 

LIDERES DE PARTIDO

 

1 – GATURIANO CIGANO – LÍDER DO PRP

2 – ELISMAR GONÇALVES – LÍDER DO PMDB

 

LÍDERES

 

1-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO

2-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO

 

SUJEITO A ALTERAÇÃO