Petrolina: MPPE recomenda prefeito Miguel Coelho vetar aumento de verba de combustível para gabinetes de vereadores

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

Foto: Reprodução

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores. O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.

No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal. O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.

Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

https://www.mppe.mp.br/

Vereador Gilmar Santos é contra suspensão da sessão desta terça-feira,29

Em nota, o vereador Gilmar Santos (PT) se posiciona contrário à decisão do presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), que suspende a sessão da câmara amanhã, 29,  na casa Plínio Amorim.

Abaixo a nota:

O Mandato Coletivo se posiciona contrário à decisão do presidente da Câmara de Petrolina de cancelar as atividades da câmara legislativa e, em consequência, da sessão desta terça-feira, 29, em virtude da greve dos caminhoneiros.  

O presidente Osório Siqueira (PSB) justifica a dificuldade de locomoção dos vereadores devido à escassez de combustível nos postos de abastecimento, causada pela paralisação que dura 8 dias. Sabemos e vivenciamos estas dificuldades como todos os brasileiros, porém, em um momento de crise política e econômica desta dimensão é necessário esforço da classe política  local  em debater os problemas que afligem a população, suas causas e suas consequências, para contribuirmos na busca por soluções não só imediatas, mas a médio e longo prazo, visto que são projetos e decisões políticas que determinam as escolhas na economia que regula os preços que chegam ao consumidor e revelam o compromisso, ou falta dele, dos políticos com as questões do povo. 

Lembramos que esta quinta, 31 é feriado  de Corpus Christi e, desse modo, a câmara não fará o debate necessário em nenhum dia essa semana, justamente, quando estamos no auge da crise. O posicionamento dos vereadores é de extrema importância para a sociedade nesse momento, pois estes apoiam e são apoiados por políticos do cenário nacional que têm influência direta na atual conjuntura de calamidade e desgoverno que vivemos, a exemplo dos que votaram para colocar Temer e seu projeto neo liberal no poder.  O cancelamento da sessão da Casa Plínio Amorim sinaliza muito negativamente à população nesse momento de crise profunda da nossa democracia e do sistema de garantia de direitos dos trabalhadores e da população em geral.

 

Mandato Coletivo

Vereador Gilmar Santos

Ascom

 

De olho na pauta: saiba o que estará em debate na sessão dessa quinta-feira

No programa “De olho na pauta” N.9, o vereador Gilmar Santos comenta os principais pontos em pauta na sessão de amanhã, 17.05. Fique de olho e participe do debate político de seu município para construção de políticas públicas que garantam benefícios à vida em coletividade.

 

A pauta está sujeita à alteração.

Leia na íntegra:

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 17/05/2018 ÀS  9 HORAS
23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL
 
 EXPEDIENTE
 
LEITURA DA ESCRITURA SAGRADA
 
  1. A) PEQUENO EXPEDIENTE
 
  1. I) Leitura da Ata da Sessão anterior
  2. II) Expediente recebido do Prefeito
III) Expediente apresentado pelos Vereadores:
            Projetos de Emendas a LOM:
            Projetos de Decretos e Resoluções;
            Projetos de Leis nº:
Requerimentos nº;
            Indicações nº;
 
01 – PROJETO:
 
*PROJETO DE LEI Nº 080/2018 – AUTOR: PAULO VALGUEIRO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos segurados de planos ou seguro privado de assistência à saúde, de informações por escrito e documentos por parte de operadoras no caso de negativa de cobertura no âmbito do Município de Petrolina e dá outras providências.
02 – REQUERIMENTOS:
 
*REQUERIMENTO Nº 083/18 – A VEREADORA CRISTINA COSTAseja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel Coelho interceder junto a Secretaria de Saúde informações acerca das cirurgias eletivas de joelho realizadas pelo município através do Hospital de Traumas e Hospitais Conveniados ao SUS.
 
*REQUERIMENTO Nº 085/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel de Souza Leão Coelho, informações referentes à obra de reforma do Matadouro Público Municipal, onde estão sendo investidos R$ 1,9 milhão de recursos oriundos do Município e do Governo Federal.
 
  • Cronograma para a conclusão dos trabalhos de reforma e reestruturação do equipamento;
  • Cópia completa do processo licitatório para contratação da empresa que está executando a obra, incluindo os planos de serviço e boletim de medição;
  • Cópia completa do processo licenciamento ambiental para a reforma do equipamento junto à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) ou CPRH;
  • Cópia completa do processo licenciamento de reforma do equipamento, com os respectivos: estudo de impacto da vizinhança, certidão de anuência para uso de solo, entre outros documentos pertinentes obtidos junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos;
  • Cópia completa do processo licenciamento de reforma do equipamento obtido junto ao Corpo de Bombeiros;
  • Processos de pagamentos: detalhamento das receitas e despesas orçadas empenhadas, liquidadas e pagas, com cópias dos empenhos, liquidação, notas fiscais, e pagamentos;
  • Parecer conclusivo de que a obra atende as exigências sanitárias para operar no abatimento de bovinos, caprinos, ovinos e suínos;
  • Prestar outros esclarecimentos pertinentes a este assunto.
 
03 – INDICAÇÕES:
*INDICAÇÃO Nº 0582/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a Secretaria competente, para executar o seguinte pedido:
*Fazer limpeza da Rua José Antênio Cavalcante (Antiga Rua 54) no Bairro São Gonçalo.
*INDICAÇÃO Nº 0583/2018 – O VEREADOR RONALDO SILVA – seja solicitado ao Prefeito MIGUEL COELHO, que interceda junto a Secretaria competente, para executar o seguinte pedido:
  • Fazer cobertura do canal de estabilização que liga os Bairros Cacheados I e II.
*INDICAÇÃO Nº 599/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto à Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, no sentido de PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA E ACADEMIA DAS CIDADES COM APARELHOS DE GINÁSTICA, UMA QUADRA POLIESPORTIVA E BRINQUEDOS PARA AS CRIANÇAS NO BAIRRO CAMINHO DO SOL.
*INDICAÇÃO Nº 600/2018 – O VEREADOR PAULO VALGUEIRO – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO,  que interceda junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, através do Secretário Senhor Fred Machado, no sentido providenciar A REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA DE ENTULHO E LIXO E A PAVIMENTAÇÃO NA RUA MÃE FAUSTINO, NO BAIRRO CAMINHO DO SOL.
*INDICAÇÃO Nº  607 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, fazer o patrolamento e limpeza no Bairro Alto da Boa Vista.
*INDICAÇÃO Nº 608 /2018 – O VEREADOR RUY WANDERLEY – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Dr. Eduardo Carvalho, fazer o patrolamento Bairro Jardim Imperial.
*INDICAÇÃO Nº 0612/2018 – O VEREADOR DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto ao Secretário de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade – SEINFRA, FRED MACHADO, para que seja realizado o serviço de Tapa Buracos para recuperação das Ruas Lucyano Patriota e Abelardo Alves de Souza do Bairro Vila Mocó.
*INDICAÇÃO Nº 0613/2018 – O VEREADOR DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina, MIGUEL DE SOUZA LEÃO COELHO, que interceda junto a Secretária Interina de Educação – SEDUC, LARISSA SOEIRO, para que dentre as ações da Secretaria seja construída uma Quadra Poliesportiva em Izacolândia.
*INDICAÇÃO N° 0614/2018 – O VEREADOR CÍCERO FREIRE – seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Miguel de Souza Leão Coelho, a inclusão dos bairros VILA VERDE, VILA REAL E MAIS VIVER, para isenção de cobrança do IPTU, além de outros bairros quer tenha participação do MINHA CASA MINHA VIDA.
*INDICAÇÃO Nº 617/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido de realizar o patrolamento das ruas do Bairro Vila Débora.
*INDICAÇÃO Nº. 618/2018 – O VEREADOR GATURIANO CIGANO –  formule pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente no sentido realizar o patrolamento da Avenida que inicia no Posto Asa Branca passa pelo Portal da Cidade e vai até o Avenida Simão Durando no São Gonçalo.
*INDICAÇÃO Nº 0621/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, na pessoa do Secretário Eduardo Carvalho, pela iluminação do campo de futebol no Sítio Boa Vista, em Rajada.
*INDICAÇÃO Nº 0622/2018 – O VEREADOR RODRIGO TEIXEIRA ARAÚJO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Souza Leão Coelho para interceder junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo e a COMPESA, as seguintes ações na rua 09, do Bairro Pedra Linda: saneamento; limpeza de terreno; construção de praça e Academia da Saúde; limpeza de bueiro, no meio da pista.
*INDICAÇÃO Nº 623/2018 – A VEREADORA MARIA ELENA DE ALENCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Coelho que interceda junto a Secretária de Saúde para que Hospitais, AMEs, Postos de Saúde e Ambulatórios exponha a relação dos médicos plantonistas em locais de fácil visibilidade nas entradas principais e de acessos aos pacientes baseada na lei 2.967/2017, assim como também a lei que garante ao paciente a presença de um acompanhante PL-4996/2016
*INDICAÇÃO Nº 625/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através de seu Secretário o Senhor Eduardo Wilson Carvalho, que seja realizada a iluminação pública na avenida principal entre as ruas 15 e 21 do bairro Terras do Sul.
*INDICAÇÃO Nº 626/2018 – O VEREADOR GILMAR LULA SANTOS PEREIRA – seja solicitado ao Prefeito Miguel Coelho, interceder junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, através de seu Secretário o Senhor Eduardo Wilson Carvalho, que seja realizado os serviços de iluminação pública e limpeza da área de lazer do bairro Terras do Sul.
*INDICAÇÃO Nº 631/2018 – O VEREADOR MAJOR ENFERMEIRO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Sousa Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS – na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, no sentido de viabilizar o complemento do saneamento básico das Ruas 11 e 12 do Bairro Pedro Raimundo.
*INDICAÇÃO Nº 632/2018 – O VEREADOR MAJOR ENFERMEIRO – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Petrolina – Miguel de Sousa Leão Coelho, para que interceda junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade – SEDURBS – na pessoa do Senhor Secretário Eduardo Carvalho, no sentido de viabilizar aterro e patrolamento na Avenida que inicia no Bairro Antonio Casimiro, passa pelo Bairro Mandacaru e Terra do Sul até a Rodovia Perimetral.
*INDICAÇÃO Nº. 635/2018 – O VEREADOR ZENILDO DO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto á Secretaria competente   no sentido de providenciar a colocação de 5 luminárias nos postes que interligam a Unidade de Saúde AME a BR-407 em Rajada.
*INDICAÇÃO Nº 0636/2018 – O VEREADOR ZENILDODO ALTO DO COCAR – seja formulado pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto a Secretaria competente, no sentido de providenciar a construção de um  posto de saúde no bairro Alto do Cocar, nesta cidade.
ORDEM DO DIA
A) PODER EXECUTIVO:                                                   COM MATÉRIA
01-Projeto de Lei 044/2018– Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal nº 2.906, de 12 de maio de 2017, que trata da liquidação de dívida dos pequenos agricultores do município de Petrolina/PE, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências – Autor Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.    
B) PODER LEGISLATIVO:                                                COM MATÉRIAS
 
01-Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2018 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan a Senhora Lucimar Lima Freitas – Autores: Elismar Gonçalves e Maria Elena de Alencar – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços.

 

02-Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2018 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan a Casa de Caridade Chico Xavier – Autor: Elismar Gonçalves – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços.

 

03-Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2018 – Autoriza o Prefeito do Município Miguel de Souza Leão Coelho a ausentar-se do País, no período de 07/07/2018 à 14/07/2018 – Autor: Mesa Diretora – Parecer favorável da Comissão competente – votação única – maioria simples.

 

04-Projeto de lei nº 032/2018 – Assegura o direito ao aleitamento materno nos ambientes públicos e privados no município de Petrolina e dá outras providências – Autor: Rodrigo Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes –  com 01 emenda modificativa da Comissão de Obras e Serviços Públicos – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.    

 

VEREADORES

 

1 – GILMAR DOS SANTOS

2 – RODRIGO ARAÚJO

 

LIDERES DE PARTIDO

 

1 – GATURIANO CIGANO – LÍDER DO PRP

2 – ELISMAR GONÇALVES – LÍDER DO PMDB

 

LÍDERES

 

1-AEROLANDE CRUZ – LÍDER DO GOVERNO

2-PAULO TARCÍSIO FEITOSA VALGUEIRO – LÍDER DA OPOSIÇÃO

 

SUJEITO A ALTERAÇÃO                                                            

 

Em uso da tribuna livre na Câmara de Vereadores, Conselho Popular cobra pavimentação asfáltica da PE630

Na manhã desta terça-feira, o presidente do CPP – Conselho Popular de Petrolina, Antonio Rosalvo, e Zezinho de Mindú, também membro do conselho, levaram aos vereadores da Casa Plínio Amorim informações sobre como vem se desenvolvendo a pauta que reivindica a pavimentação asfáltica da PE630. Rosalvo Antonio apresentou um breve relatório das ações que incluem mobilização popular e articulação de agentes públicos, através da realização de audiências populares e da criação de uma comissão permanente. Segundo, Rosalvo, um dos encaminhamentos é construção de um projeto de iniciativa popular que assegure recursos para realização da obra.

A pavimentação da PE 630 é importante para garantir desenvolvimento econômico aos 6 municípios do estado de Pernambuco ligados pela estrada, “ela vai dinamizar nossa economia, vai fortalecer o PIB estadual e nacional com o escoamento da fruticultura e vai interligar os estados, ela vai trazer inúmeros benefícios para a região“, afirmou Rosalvo.

A PE-630 é a via mais curta entre as cidades:
Petrolina X Araripina (265 Km)
Petrolina X Trindade (230 Km)
Petrolina X Santa Filomena (160 Km)
Petrolina X Dormentes (120 Km)
Petrolina X Betânia do Piauí (170 Km)
Santa Filomena X Araripina (105 Km)
Dormentes X Santa Filomena (40 Km)
Santa Filomena X Trindade (70 Km)
Santa Filomena X Ouricuri (90 Km)

 

 

Zezinho de Mindu, também engajado na luta, lembra o histórico de reivindicações das populações dos municípios sertanejos que sonham com a pavimentação asfáltica da estrada há mais de 40 anos e pediu o apoio dos vereadores para sensibilizar o governo do estado para cumpra sua promessa de campanha: “já estamos indo para a quinta audiência e o governador ainda não deu, objetivamente, uma resposta para gente. Eu, ainda assim, estou confiante que nessa próxima ele mande um representante”, relatou Zezinho.

O vereador Gilmar Santos, que faz parte da comissão permanente e participou das audiências de Dormentes e Trindade, afirmou na sessão que “a luta pela pavimentação da PE 630 é de fundamental importância para a dignidade e o desenvolvimento das populações de ao menos 6 municípios do sertão do São Francisco. É uma luta contra as desigualdades regionais e a marginalização de trabalhadores, estudantes, cidadãos das zonas rurais, tão  esquecidos pelos governos estaduais. Esperamos que essa nova iniciativa do Conselho Popular de Petrolina seja vitoriosa”.

Os demais vereadores/as da casa também se comprometeram em contribuir com essa luta, várias foram as falas que endossaram a importância dessa obra, inclusive para a garantia de outros direitos fundamentais tal como o atendimento médico que se dá forma precarizada pela dificuldade de acesso às essas cidades.

No próximo domingo, 08, será realizada a 5ª Audiência Pública em prol da construção da PE 630, dessa vez no Distrito de Rajada, Petrolina, a partir das 9h na escola José Cícero Amorim.