Hoje, 13 de novembro, o vereador Gilmar Santos (PT) visitou a Secretaria de Educação de Petrolina para tratar de questões referentes aos debates raciais no nosso Sistema Municipal de Ensino. O Mandato Coletivo foi recepcionado pela senhora Joelma Conceição, da tutoria de ensino, que nos apresentou o funcionamento da instituição.
Na oportunidade o vereador Gilmar Santos (PT) colocou a sua preocupação em como os temas referentes à população negra têm sido trabalhados em nossas escolas. Lembrou da importância da lei 10.639/03, uma das mais expressivas conquistas dos povos negros na educação brasileira, junto às Diretrizes para Educação das Relações Étnicos e Raciais e as Diretrizes da Educação Quilombola. Lembrou ainda que o município conta com uma lei de nº 1.445/04 que institui a Semana de Estudos da Consciência Negra, criada pela ex-vereadora Izabel Cristina (PT) e alterado pelo também ex-vereador Antonio Moreno (PT).
A equipe da Secretaria nos informou que algumas ações referentes ao tema têm sido desenvolvidas nas unidades de ensino, que isso tem sido feito na espontaneidade dos/as educadores/as sensíveis a essas questões. Observamos que nenhuma ação, programa e/ou projeto estrutural ligado ao assunto vem sendo desenvolvido no âmbito da secretaria.
Outra questão posta pelo vereador refere-se à construção de dados estatísticos acerca do nosso alunado tomando como critério a categoria raça, haja vista que mais de 60% da população petrolinense se auto-declara negra. A equipe disse que o sistema de tabulação de dados da rede não usa essa categoria para classificação dos dados, e que também não sabiam se no ato da matrícula essa informação é solicitada. O vereador Gilmar Santos ressaltou ser de extrema necessidade a construção desses dados, pois as intervenções das políticas públicas em educação não podem negligenciar esse fator tão importante da nossa realidade.
Nesta reunião ainda foi colocado a preocupação do Mandato Coletivo com leis que têm sido aprovadas na câmara de forma arbitrárias, sem o devido diálogo com os agentes interessados nas questões educacionais. Questionou-se também o silencio da Secretaria de Educação diante de tais leis, como é o caso da lei 2.985/17 que proíbe nas escolas aquilo que ela chama de ideologia de gênero. Leis que, inclusive, dificultam ações do governo municipal, como, por exemplo, o monitoramento do SELO Unicef que prevê intervenções na educação que considerem as questões de gênero e raça.
Ao final da reunião a equipe da secretária se comprometeu em enviar um calendário de ações das escolas referente ao mês das consciências negras para que nosso Mandato possa prestigiar o trabalho pedagógico das/os nossas/os colegas educadoras/es.
