No documento encaminhado ao prefeito, o parlamentar sugere que sejam realizadas atividades como, por exemplo, a veiculação de mensagens de combate ao racismo e à LGBTfoia nos canais de comunicação vinculados à gestão
Foto: Lizandra Martins | Ano: 2019
Autor das leis que instituem o Novembro Negro (nº 3.264/2019) e a Semana de Enfrentamento à LGBTfobia (nº 3.279/2019) no calendário oficial de Petrolina, e da LEI nº 3.330/2020 que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município, o vereador e professor Gilmar Santos (PT) encaminhou para o prefeito Miguel Coelho um ofício onde solicita à gestão a realização de atividades alusivas ao que estabelecem as leis.
Visto que Novembro é um mês simbólico das lutas contra o racismo e pela promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e LGBTQIA+ do município, o parlamentar sugere no documento que sejam realizadas atividades como: a veiculação de mensagens de combate ao racismo e à LGBTfoia nos canais de comunicação vinculados à gestão (redes sociais, rádio, TV) e também no prédio da prefeitura por meio de uma faixa; Reunião com representantes da Secretaria de Saúde e da comunidade LGBTQIA+ para tratar sobre a saúde dessa população; Reunião com representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Planejamento, da Frente Negra do Velho Chico para tratar sobre a construção de uma agenda para estruturação e efetivação do Estatuto da Igualdade Racial.
Para Gilmar, se as leis existem, elas devem ser cumpridas. Por essa razão, é preciso que a população esteja sempre atenta com relação às atividades desenvolvidas pela gestão, fiscalizando e exigindo que tais preceitos sejam cumpridos e não fiquem apenas no papel.
“A conquista dessas leis só podem ser celebradas efetivamente quando constarmos, por parte da gestão municipal e da sociedade, ações que ajudem a superar o racismo estrutural, a LGBTfobia e, mais do que isso, garantam respeito à dignidade e igualdade de oportunidades à população negra e à população LGBTQIA+. O Mandato Coletivo vai continuar cumprindo o papel de exigir o cumprimento das leis e a fiscalização das ações da gestão municipal”, explica o parlamentar.
É importante olharmos com atenção para a nossa História e para tudo aquilo que com tanto sangue e suor foi conquistado
Primeiros atos do MNU na década de 70 denunciavam o mito da democracia racial no Brasil – Jesus Carlos/Memorial da Democracia
A celebração do Dia da Consciência Negra no dia 20 de novembro carrega consigo não apenas a memória e homenagem a Zumbi, líder de Palmares, mas carrega sobretudo um longo e importante processo de organização e luta da população negra brasileira que pôs em movimento com avanços e recuos mas sem perder de vista a importância do fim do racismo.
O intuito desse artigo é fazer um breve resgate sobre a trajetória do movimento negro organizado a partir da Proclamação da República (1889), compreendendo a importância de conhecer nossa História para sabermos que a nossa luta não começou agora. Como afirma o movimento de mulheres negras: nossos passos vêm de longe.
Para início da compreensão do período no qual parte a explanação, é importante ressaltar que o fim oficial da escravidão em 1888, juntamente à Proclamação da República em 1889 e a Constituição de 1891 são marcos que fundam a transição do modo de produção escravista colonial para o modo de produção capitalista no Brasil. Momento no qual uma massa de trabalhadores ex-escravizados vão se deparar com um novo mecanismo de exploração da sua força de trabalho e também um novo mecanismo de hierarquização e opressão racial.
Despossuídos politicamente, socialmente e economicamente de qualquer direito, os libertos, ex-escravizados e seus descendentes instituíram movimentos de mobilização racial negra no Brasil, criando inicialmente grêmios, clubes ou associações tais como o Club 13 de Maio dos Homens Pretos (1902) em São Paulo; Centro da Federação dos Homens de Cor (1914) no Rio Janeiro; o Centro Cívico Cruz e Souza (1918) em Lages. Alguns desses grupos tinha um perfil bastante proletário formado por portuários, ferroviários e ensacadores, constituindo o que poderia até ser percebida como uma entidade sindical*.
Ao mesmo tempo, já existia desde o século XIX o que se denomina imprensa negra: jornais publicados por negros e elaborados para tratar de suas questões***. Esse jornais foram e ainda são ferramentas fundamentais para o diálogo com a sociedade. O jornal Alvorada de Pelotas (RS) publicado com pequenas interrupções de 1907 a 1965 foi o periódico da imprensa negra de maior longevidade no país. Aqui no Recife no século XIX tivemos o semanário O Homem fundado em 1876 e o jornal Angola de 1980 que cumpriu importante papel no período da redemocratização.
Até o golpe militar de 1964 duas experiências organizativas da população negra se destacaram pela dimensão que tomaram. A primeira delas é Frente Negra Brasileira (FNB) fundada em 1931 como um movimento mas tornou-se um partido em 1936. A FNB Na primeira metade do século XX, a foi a mais importante entidade negra do país, alguns dirigentes chegam a dizer que chegou a superar 20 mil associados e se converteu em um movimento de massas.
Inseridos e influenciados pela conjuntura internacional da Segunda Guerra Mundial e pela ascensão no nazi-fascismo, a FNB possuía um programa político e ideológico autoritário e ultranacionalista. A entidade chegou a ser recebida por Getúlio Vargas e conquistaram a permissão para o ingresso de negros na guarda civil em São Paulo. Com a instauração do Estado Novo em 1937, a Frente Negra Brasileira foi extinta.
Outra entidade importante foi o Teatro Experimental do Negro (TEN), fundado no Rio de Janeiro, em 1944, e que tinha Abdias do Nascimento como sua principal referência. A proposta inicial era formar um grupo teatral constituído apenas por atores negros buscando um novo estilo dramatúrgico, com uma estética própria. Mas progressivamente o TEN adquiriu um caráter mais amplo: publicou o jornal Quilombo, passou a oferecer curso de alfabetização, de corte e costura; fundou o Instituto Nacional do Negro, o Museu do Negro e organizou o I Congresso do Negro Brasileiro (1950).
Com o golpe militar, o Movimento Negro organizado entrou em refluxo bem como todos os setores populares de representação política e somente no final da década e 1970, no bojo do ascenso dos movimentos populares, sindical e estudantil no Brasil, ressurgem experiências locais diversas e dentre elas o Grupo Palmares (1971), o primeiro no país a defender a substituição das comemorações do 13 de Maio para o 20 de Novembro como vinha-se fazendo até então**.
Inspirados pelas lutas de libertação anticolonialistas na África e pelo movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, em 1978, é fundado o Movimento Negro Unificado (MNU), um marco na luta antirracista no Brasil, tem-se, a partir deste momento, a volta à cena política do movimento negro organizado. De caráter marxista o MNU compreendia que a luta antirracista tinha que ser combinada com a luta revolucionária anticapitalista.
Em 1982 foi formulado o Programa de Ação do movimento que elencava reinvindicações que são pertinentes e necessárias até os dias de hoje, tais como: desmistificação da democracia racial brasileira; formação de um amplo leque de alianças na luta contra o racismo e a exploração do trabalhador; e a luta pela introdução da História da África e do Negro no Brasil nos currículos escolares.
É a partir desse momento e da abrangência nacional do MNU que o dia 13 de Maio, dia em que era celebrada a abolição da escravatura, transformou-se no Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo. A data de celebração do MNU passou a ser o 20 de Novembro, a qual foi eleita como Dia Nacional de Consciência Negra. A Lei n.° 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira” e também reconheceu o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência; e pela lei n.° 12.519/2011 foi consolidado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
E a fim de fortalecer a consciência racial da população negra que foi historicamente negada ou usurpada, o MNU passou a utilizar o termo “negro” que até então era visto de maneira pejorativa, como uma afirmação política que designaria todos os descentes de africanos escravizados no país. Deixava-se, dessa forma, de ser utilizada a expressão “homem de cor”.
Diante desse breve histórico dos passos que foram dados, é importante olharmos com cuidado e atenção para a nossa História e para tudo aquilo que com tanto sangue e suor foi conquistado e nos foi legado. 2020 foi um ano em que o racismo e a luta antirracista entraram no centro do debate, manifestações diversas foram feitas nas ruas e nas redes, a indignação com a sociedade estruturalmente racismo que somos é latente e é permanente e nos cabe, como ressalta o lema de uma agremiação carnavalesca pernambucana, “organizar a raiva” e coletivamente construir o Brasil que nós queremos. A celebração da Consciência Negra é a celebração de um povo que se forjou na luta, então celebremos em luta.
Referências
*DOMINGUES, Petrônio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo [online] 2007. 2007, vol.12, n.23, pp.100-122.
**GONZALES, Lélia. HASENBELG, Carlos. Lugar de Negro. 1982
***PINTO, A. De Pele Escura e Tinta Preta: A Imprensa Negra do Século XIX (1833-1899). Dissertação (Mestrado em História). Instituto de Ciência Humanas, Universidade de Brasília. Brasília, p.197, 2006.
O projeto, da autoria de Gilmar Santos (PT), tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.
Foto: Lizandra Martins
Nesta quarta-feira, 20 de novembro, data em que se comemora o dia da Consciência Negra, o vereador professor Gilmar Santos (PT), junto ao Mandato Coletivo, promoveu uma roda de conversa para debater sobre o Projeto de Lei nº 152/2019, da sua autoria, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no âmbito do Município de Petrolina.
O projeto destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa, foi lido e debatido por representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista que puderam fazer suas considerações para implementação do PL que já foi protocolado na Câmara Municipal na última terça (19), e será encaminhado para votação assim que finalizado.
“A regulamentação desse PL em Petrolina será uma conquista de direitos do povo negro, dos movimentos sociais organizados, de todas as pessoas que têm compromisso com a luta antirracista, com a promoção da igualdade de oportunidades e de defesa dos direitos humanos. Quando promovemos essa roda de conversa nesse dia 20, Dia Nacional da Consciência Negra, com companheiros e companheiras de luta, tanto de Petrolina quanto de Juazeiro, para discutirmos esse PL, reafirmamos nosso compromisso com a participação popular, com a luta coletiva e democrática. Queremos que a Lei que vai tratar sobre direitos do povo negro tenha sua participação direta no processo de construção. Somente assim poderemos enfrentar os grandes desafios e construir propostas de enfrentamento às profundas desigualdades e violências tão cotidianas na vida do nosso povo”, pontuou Gilmar.
O poeta Fabrício Nascimento, que estava presente na reunião, ressaltou a importância da participação popular na construção do projeto: “Eu achei esse PL importante por que ele vai contar com a participação desses vários movimentos sociais que atuam em favor do povo negro e eu acredito que é dessa forma que realmente deve acontecer (…) Por que quando um vereador simplesmente tem um projeto de lei e faz com que ele seja aprovado sem essa participação popular, vai ter simplesmente a visão dele, agora quando tem a visão de vários grupos se torna algo mais efetivo e fica mais fácil, não de executar, mas de correr atrás com essa participação para que seja realmente atendido”, disse.
Na ocasião, a iniciativa do PL foi parabenizado pela makota Ioná Pereira, representante da Acbantu na região, que também reforçou a necessidade da inclusão de políticas públicas voltadas para combate ao racismo e à intolerância religiosa no município: “a gente precisa dar passos, continuar dando passos, por que a gente já conseguiu algumas coisas que fortaleçam o povo preto, mas ainda tem muita coisa pela frente para a gente conquistar. Um Projeto de Lei como esse é um instrumento poderoso por que vai acabar influenciando, principalmente as histórias do Poder Público, abrindo espaços para o nosso povo (…) esperamos que esse projeto seja aprovado e não fique só na aprovação, por que é massa que a gente tenha as leis, mas elas precisam ganhar corpo com o povo preto”.
Tiano Félix, que é vereador pelo PT em Juazeiro-BA, também esteve presente no debate e afirmou que a provação do projeto será uma conquista não apenas para Petrolina, mas para toda a região do Vale do São Francisco, para a Bahia e para o Pernambuco.
“Parabenizo o professor Gilmar por essa iniciativa que vai ser abarcada por Juazeiro e Petrolina. Esse é um momento importante para a consolidação de uma política pública que visa atender os interesses e as necessidades de um seguimento tão marginalizado que é esse seguimento do qual a gente trata na construção do Estatuto da Igualdade Racial que dispõe da política, da transversalidade dessa e da responsabilidade da gestão pública no cumprimento de uma Lei assertiva de proteção e de resgate da importância do povo negro, do povo baiano, do povo pernambucano na construção dessas duas cidades”, afirmou o parlamentar.
Ao final da reunião surgiu a demanda da criação de uma comissão para discutir o PL e a criação ou instituição do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial junto ao poder executivo do município.
Novembro Negro
Ainda nessa semana, foi aprovado na Câmara Municipal, por unanimidade dos parlamentares presentes, o Projeto de Lei Nº 147/2019, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT) e da vereadora Cristina Costa (PT), que institui o Novembro Negro no Município de Petrolina, o inclui no calendário oficial da Prefeitura e reconhece a data de 20 de Novembro como comemorativa para o povo negro do Município.
Celebrada desde os anos 1960 pelo Movimento Negro, data relembra a história de resistência contra a escravidão
Estátua em homenagem a Zumbi em União dos Palmares (AL) / Reprodução
O dia da Consciência Negra existe oficialmente desde 2003 como uma celebração escolar e desde 2011 como lei. A data marca a morte de um dos maiores lutadores contra a escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares. Apesar da celebração na data, estátuas e monumentos que levam o seu nome, a história de Zumbi e do Quilombo dos Palmares é pouco conhecida.
A história conta que filho de Sabina, Zumbi nasceu livre em 1655 no estado de Alagoas. Ainda pequeno, foi entregue a um padre e batizado com o nome de Francisco. Foi quando ele aprendeu a falar português e a participar do cotidiano de celebrações da igreja até os 15 anos, quando decidiu voltar ao quilombo dos Palmares, até então governado pelo seu tio Ganga Zumba.
O Quilombo dos Palmares ficava na região da Serra da Barriga, hoje território alagoano e é considerado por historiadores como o maior quilombo da América Latina, chegando a ter uma população de 20 mil habitantes de negros e negras que fugiram da escravidão, indígenas e pessoas consideradas “fora da lei” na época. O Quilombo era, na verdade, uma junção de pequenos mocambos, nome a dados à pequenas comunidades, sendo o centro político de Palmares o mocambo do Macaco.
Lá, a terra e a produção eram coletivizadas, sendo a agricultura a principal atividade do local. Documentos também apontam a existência de olarias, oficinas de metalurgia, criação de pequenos animais e artesanato, que era vendido nas pequenas vilas nos arredores e enviados também para aqueles que não conseguiam fugir do domínio dos senhores de engenho.
A grandiosidade e prosperidade do Quilombo assustava os escravocratas, que viram durante anos as fugas das senzalas em direção a Palmares. Por isso, na segunda metade do século XVII iniciaram expedições para atacar e destruir o local, mas todas sem sucesso. Para diminuir os ataques, em 1678 Ganga Zumba vai ao Recife para negociar com o então governador do estado, D. Pedro de Almeida. O acordo foi de que os nascidos em Palmares seriam considerados livres; todos que aceitassem o acordo seriam retirados da serra e receberiam terras para viver; seria proibido abrigar novos escravos fugidos e os que garantissem sua liberdade seriam considerados propriedades da Coroa. O acordo causou confusão especialmente entre os que eram considerados fugitivos, já que teriam que renunciar a sua liberdade. Logo após o acordo, Ganga Zumba é morto, sendo a principal suspeita da sua morte um envenenamento. A partir daí, seu sobrinho Zumbi passa a governar Palmares, numa época de muitos ataques e expedições financiadas pela Coroa.
Em 1694, é feita a maior investida contra o Quilombo, sob o comando de Domingos Jorge Velho e Vieira de Mello, que centraram forças na destruição do mocambo do Macaco. Em meio ao combate Zumbi é ferido, mas consegue fugir. Só em 1695, no dia 20 de novembro, Zumbi é entregue por um antigo companheiro, é morto e tem sua cabeça exposta no Pátio do Carmo, em Recife, para desmentir os rumores da época de que o líder de Palmares era imortal.
A data passou a ser celebrada pelo Movimento Negro a partir da década de 1960 como uma forma de valorização da comunidade negra e da sua contribuição na história do país. Hoje, a data é oficializada pela lei nº 12.519/2011 e celebra a resistência do povo negro contra a escravidão e a luta contra o racismo no Brasil, tendo Zumbi como um dos principais lutadores da história pela liberdade. Atualmente, a data é feriado municipal em mais de mil cidades e estadual em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
Fonte: Brasil de Fato|Texto: Vanessa Gonzaga| Edição: Monyse Ravenna
Hoje, 21 de novembro, a Câmara de Vereadores/as Plínio Amorim realizou sessão solene em comemoração ao dia da Consciência Negra, isso por meio de requerimento apresentado pela vereadora Cristina Costa (PT). Um momento importante de reflexão sobre a condição social, politica econômica da população negra brasileira na contemporaneidade.
Comunidades de terreiros foram convidadas para essa importante sessão. Taiane Paula Obassy do Ilê Axé Oxumaê, Pai Adilson de Oxosse, Pai Júnior de Ayrá, Homorixá Lucas de Logum Edé e Alda de oxum foram os representantes dessas comunidades que compuseram a mesa. Viviane Costa, representante da Rede de Mulheres Negras e Antonio, do Cortejo Afro de Petrolina, também estiveram presentes.
As falas ressaltaram a importância do 20 de novembro para as organizações negras, lembrando que historicamente o povo preto tem se organizado para combater as injustiças sociais causadas por esse sistema de exploração racista implantado em nosso país. Foi observado na maioria das falas que as comunidades de terreiros são duramente violentadas pelo ódio a esse sistema de crença que escapa a cosmovisão branca, crista e eurocêntrica imperante no Brasil.
O vereador Gilmar Santos (PT) ressaltou a necessidade de combater o extermínio sistemático da juventude negra. São milhares de jovens em nossas periferias que não chegam aos 30 anos de idade. Muitos têm sua vida interrompida pela negligência do estado brasileiro.
