Semana de enfrentamento à LGBTfobia

Gilmar Santos (PT) cobra da gestão municipal agenda com atividades do Novembro Negro e da Semana de Enfrentamento à LGBTfobia

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No documento encaminhado ao prefeito, o parlamentar sugere que sejam realizadas atividades como, por exemplo, a veiculação de mensagens de combate ao racismo e à LGBTfoia nos canais de comunicação vinculados à gestão

Foto: Lizandra Martins | Ano: 2019

Autor das leis que instituem o Novembro Negro (nº 3.264/2019) e a Semana de Enfrentamento à LGBTfobia (nº 3.279/2019) no calendário oficial de Petrolina, e da LEI nº 3.330/2020 que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município, o vereador e professor Gilmar Santos (PT) encaminhou para o prefeito Miguel Coelho um ofício onde solicita à gestão a realização de atividades alusivas ao que estabelecem as leis.

Visto que Novembro é um mês simbólico das lutas contra o racismo e pela promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e LGBTQIA+ do município, o parlamentar sugere no documento que sejam realizadas atividades como: a veiculação de mensagens de combate ao racismo e à LGBTfoia nos canais de comunicação vinculados à gestão (redes sociais, rádio, TV) e também no prédio da prefeitura por meio de uma faixa; Reunião com representantes da Secretaria de Saúde e da comunidade LGBTQIA+ para tratar sobre a saúde dessa população; Reunião com representantes da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Planejamento, da Frente Negra do Velho Chico para tratar sobre a construção de uma agenda para estruturação e efetivação do Estatuto da Igualdade Racial.

Para Gilmar, se as leis existem, elas devem ser cumpridas. Por essa razão, é preciso que a população esteja sempre atenta com relação às atividades desenvolvidas pela gestão, fiscalizando e exigindo que tais preceitos sejam cumpridos e não fiquem apenas no papel.

“A conquista dessas leis só podem ser celebradas efetivamente quando constarmos, por parte da gestão municipal e da sociedade, ações que ajudem a superar o racismo estrutural, a LGBTfobia e, mais do que isso, garantam respeito à dignidade e igualdade de oportunidades à população negra e à população LGBTQIA+. O Mandato Coletivo vai continuar cumprindo o papel de exigir o cumprimento das leis e a fiscalização das ações da gestão municipal”, explica o parlamentar.

Lei que cria ‘Semana Municipal de enfrentamento à LGBTfobia’ é promulgada em Petrolina-PE

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Apresentada pelo Vereador Gilmar Santos (PT), a Lei 3.279/2020 institui e inclui no calendário oficial de eventos municipais uma agenda de atividades formativas e de mobilização popular, como a Parada do Orgulho LGBTQI+, a serem realizadas na segunda semana de novembro de ano

Representantes da comunidade LGBTQI,durante sessão da Câmara. Foto: Camila Rodrigues/2019

“A conquista dessa lei é, primeiramente, uma conquista da luta histórica da comunidade LGBTQI+ do município de Petrolina, da região do Vale do Sâo Francisco e de Pernambuco. E é, consequentemente, uma conquista do nosso mandato, que se apresenta enquanto instrumento de fortalecimento dessa luta”, afirmou o Vereador Gilmar Santos (PT), propositor da Lei, promulgada esta semana pela presidente da Câmara Municipal.

Apresentado em novembro do ano passado e aprovado no mês seguinte, o Projeto de Lei (PL) Nº 151/19 estava parado, desde janeiro deste ano, aguardando apenas a sanção do Prefeito Miguel Coelho (MDB), o que não ocorreu. Diante do silêncio da gestão municipal, o Mandato Coletivo cobrou então uma posição da Casa Plínio Amorim que, atendendo ao regimento interno, promulgou a Lei nesta quarta (27).

“É lamentável a postura do prefeito Miguel Coelho em não dar atenção e nem ter sancionado a lei que oficializa a segunda semana de novembro como data municipal de enfrentamento a LGBTfobia”, afirmou Alzyr Saadehr, ativista, presidente da ONG Cores e representante Municipal da Aliança Nacional LGBTI.

Para Gilmar Santos, ao silenciar-se e não cumprir o prazo de sanção, o gestor municipal demonstra descaso com a luta da população LGBTI+. “É lamentável que o prefeito dê provas de pouco caso diante de uma luta tão importante para a promoção de uma cultura de paz e do direitos humanos. Nesse sentido, esperamos que a instituição da Lei promova maior visibilidade para as pautas desta desta população, e nos tragam mais esperanças de que novas gerações tenham maior consciência para respeitar, proteger e promover a diversidade humana e; de maneira muito particular, a dignidade da comunidade LGBTQI+”, reiterou.

O objetivo da Lei é promover espaços de diálogo voltados para a valorização do direito à vida, à cidadania, à dignidade, à segurança e ao bem-estar social de toda a população LGBTQI+, a fim de garantir atendimento efetivo nas políticas públicas, nos órgão do serviço público e participação social na construção de caminhos para o enfrentamento à violência.

A expectativa é que, através dos debates e atividades formativas, o índice de violência motivada por orientação sexual e/ou identidade de gênero diminuam na cidade, diante disso, a Lei é um reconhecimento das lutas da população LGBTI do município.

Para Alzyr, o momento é de comemoração e de luta pela efetivação da Lei. “A partir de agora a nossa luta é oficial e oficialmente iremos brigar contra qualquer forma de LGBTfobia e de invisibilização, vão nos enxergar. Quer queira quer não!”, frisou.

No ano passado, através do ofício nº 068/19 do Mandato Coletivo, Alzyr Saadehr e o representante do Movimento LGBT Leões do Norte, Rildo Veras, fizeram uso da Tribuna Livre para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências que o segmento enfrenta. “Cada dia uma luta, não paramos e através da nossa voz na câmara, conseguimos que ela fosse aprovada e efetivada pelo presidente da casa”, reafirmou Alzyr.

Segundo a série histórica do mapa da violência, os índices de criminalidade no Brasil são altíssimos se comparados a outros países da América Latina, e Pernambuco é um dos Estados mais violentos nesse ranking. Atualmente, Petrolina ocupa o 6º lugar no ranking das cidades pernambucanos que mais violam direitos das pessoas LGBTs. Os dados são da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo de Pernambuco, divulgados em julho de 2019.

LGBTfobia é Crime!

Há um ano, o Supremo Tribunal Federal concluiu em julgamento que ofender ou discriminar gays, lésbicas, bissexuais ou transgêneros é crime inafiançável e imprescritível. Quem praticar LGBTfobia está sujeito a punição de um a três anos de prisão.

Semana de Enfrentamento à LGBTfobia e Promoção dos Direitos Humanos em eventos públicos são alguns dos Projetos aprovados na Câmara de Petrolina nesta terça (17)

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“A apresentação desses projetos faz parte do nosso compromisso com a promoção e lutas em defesa dos direitos humanos e, de maneira particular, das lutas da comunidade LGBT”, explicou Gilmar, autor dos projetos

Foto: Camila Rodrigues

Os parlamentares da Casa Plínio Amorim, em sessão plenária, aprovaram na manhã dessa terça (17), dois projetos de Lei (PL), da autoria do Vereador Professor Gilmar Santos, importantes para o fortalecimento das lutas pela promoção e defesa dos direitos humanos e de uma cultura da paz no nosso município. Foram aprovados o PL nº 151/2019, que cria e institui a Semana Municipal de Enfrentamento a LGBTfobia, e o PL nº 154/2019, que estabelece a obrigatoriedade, por parte do município, de veicular mensagens contra as mais diversas formas de violência em eventos públicos patrocinados ou organizados em parceria com o poder público municipal. 

Considerando que a Constituição Brasileira prevê um Estado Democrático de Direito, laico, fundado na dignidade da pessoa humana e com o objetivo de promover o trabalho de afirmação da cidadania e de fortalecimento dos laços sociais e direito à vida e bem de todos, os PLs surgem como aparto de garantia dos direitos das populações socialmente marginalizadas, visto que, de acordo com os dados divulgados pelo IPEA (2019), 65.602 casos de homicídios foram registrados no Brasil só em 2017, sendo as maiores vítimas a população negra, mulheres e LGBT’s. Além disso, dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo de Pernambuco divulgados em julho deste ano, revelaram que em 2018 mais de 1.144 casos de violência contra pessoas LGBTs foram registrados no estado. Em Petrolina-PE o cenário é de preocupação, o município ocupa 6º lugar no ranking das cidades pernambucanos que mais violam direitos das pessoas LGBTs.

“A apresentação desses projetos faz parte do nosso compromisso com a promoção e lutas em defesa dos direitos humanos e, de maneira particular, das lutas da comunidade LGBT. São lutas históricas que exigem compromisso do Estado com a proteção, inclusão e respeito à dignidade dessas pessoas.  É preciso que a nossa sociedade assuma esse compromisso. Com o PL 151 esperamos contribuir com a superação dessa triste realidade. Além disso, o PL 154 quer exigir que o poder público municipal promova os direitos humanos durante os eventos patrocinados com o direito da população. Não faz sentido as pessoas irem se divertir e serem vítimas de violências e, principalmente, quando essa violência é promovida pelos próprios agentes pagos com dinheiro público, como ocorreu durante o São João desse ano. É promovendo direitos que enfrentamos todas essas formas de violências. Esperamos que a população e o Estado assumam essa luta conosco”, explicou Gilmar, propositor dos projetos.

**Dos parlamentares presentes apenas os vereadores Alex de Jesus-PRB e  Rui Wanderley votaram contra estas propostas. O vereador Elias Jardim-PHS pediu destaque sobre os dois projetos, sinalizando voto contrário, mas se retirou da sessão. 

O projeto segue para a sanção do prefeito que tem até 90 dias para publicar no Diário Oficial.

Projeto de Lei que institui a Semana de Enfrentamento à LGBTfobia no calendário Municipal de Petrolina é apresentado por Gilmar Santos (PT)

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Na ocasião, representantes da comunidade LGBTQI+ fizeram uso da Tribuna para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências

Foto: Camila Rodrigues

Nesta quinta, 15, o vereador professor Gilmar Santos (PT) apresentou, na Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei Nº 151/19 que institui e inclui no calendário oficial do município de Petrolina a Semana Municipal de Enfrentamento à LGBTfobia que, caso aprovada, deverá ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro.

Considerando que a Constituição Brasileira prevê um Estado Democrático de Direito, laico, fundado na dignidade da pessoa humana e com o objetivo de promover o trabalho de afirmação da cidadania e de fortalecimento dos laços sociais e direito à vida e bem de todos, o PL surge como aparto de garantia dos direitos da população LGBTQI+ no município de Petrolina, bem como de conscientização e prevenção à LGBTfobia, visto que o Brasil é o país mais violento para essa população -de acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas uma pessoa LGBTQI+ é morta no país-, assim como dificulta seu acesso à saúde, educação e outros diversos direitos fundamentais.

De acordo com o parlamentar, falar sobre o assunto além de proporcionar visibilidade à causa representa a responsabilidade social para com essa população que é marginalizada e excluída das políticas públicas, sendo vítimas das mais diversas formas de violência expressas cotidianamente nas ruas, por meio de insultos, piadas, agressões físicas e discriminação nos locais de estudo, trabalho, lazer e até mesmo no âmbito familiar.

“Esse projeto faz parte do compromisso do nosso mandato com uma luta histórica da comunidade LGBT por políticas públicas que lhes garantam dignidade, igualdade de oportunidades, respeito, e maior participação nos processos decisórios da nossa sociedade. Não podemos tolerar o aprofundamento e expansão da violência, das desigualdades, na nossa sociedade, e de maneira muito particular, contra os LGBT. Petrolina é a sexta cidade em Pernambuco que mais comete violência contra LGBT. Daí a necessidade de termos a Câmara e o Poder Executivo comprometidos em conscientizar e mobilizar a nossa sociedade para o enfrentamento dessa situação”, afirmou o edil.

Através do ofício nº 068/19, também da autoria de Gilmar, o representante do Movimento Parada da Diversidade de Petrolina, Alzyr Saadehr, e o representante do Movimento LGBT Leões do Norte, Rildo Veras, fizeram uso da Tribuna Livre para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências que o seguimento enfrenta.

“A violação de direitos humanos de LGBT é assustadora no Brasil, e Pernambuco ocupa destaque no cenário nacional. No período de Jan/2018 a Jun/2019 foram registrados 1441 violações de direitos dessa população, segundo dados do relatório número 543/2019, da Sec. Defesa Social, distribuído em 25/07/2019. É importante a implantação e implementação de políticas públicas para essa população como forma de enfrentamento das LGBTFOBIAS. Essas políticas são ações afirmativas que ajudam a diminuir as desigualdades sociais, enfrentar as violências e incidir diretamente na cultura de paz e na educação social para respeito às diferenças e justiça social”, ressaltou Rildo Veras.

Na ocasião, Alzir também reforçou a importância das políticas públicas específicas para a categoria e destacou a importância do PL apresentado: “As políticas públicas são de suma importância para a população LGBT+, pois através delas nos sentimos realmente sujeitos de direitos, infelizmente aqui em Petrolina, não temos essa sensação devido à falta de sensibilidade do poder público. O projeto de Lei proposto pelo vereador Gilmar Santos, chega em um momento gravíssimo e que precisamos enfrentar, além das violências, essa falta de sensibilidade de alguns vereadores e do executivo, com isso, nos deixa mais confiantes e certos de vencer essa luta”, disse.

O PL foi bem recebido pelos vereadores da Casa Plínio Amorim que se comprometeram a votar favorável ao projeto no dia da votação, que ainda não tem data para acontecer.