Mandato Coletivo se integra à posição de LGBTs do PT de PE diante da postura da Deputada Dulcicleide Amorim

O voto contrário da Dep. Estadual Dulcicleide Amorim (PT) ao Projeto de Lei nº 1239/2020, que adota Sandro Cipriano como patrono da causa da diversidade em Pernambuco, despertou descontentamento entre diversos setores da comunidade LGBT. Em solidariedade a comunidade e em apoio a nota Secretaria Estadual LGBT do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, o Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), emitiu uma nota nesta segunda (22).

“O PT tem um compromisso histórico com as lutas pela promoção e defesa dos direitos humanos, com as populações em situação de maior vulnerabilidade, e de maneira particular com a luta pelos direitos da população LGBT”, cita um trecho da nota. Confira na íntegra:

É com muita tristeza que tomamos conhecimento dessa posição da deputada Dulcicleide Amorim. O PT tem um compromisso histórico com as lutas pela promoção e defesa dos direitos humanos, com as populações em situação de maior vulnerabilidade, e de maneira particular com a luta pelos direitos da população LGBT. Sandro Cipriano é uma referência dessas lutas, e merece todo o nosso reconhecimento e valorização da sua memória. Ele, assim como diversos ativistas dos direitos humanos, têm sido vítimas da violência, em um país que lidera o ranking de assassinatos de LGBTs. É um cenário que exige de qualquer representante comprometido com a vida, atos de solidariedade, de justiça. Daí que é preciso lembrar sempre que todo e qualquer parlamentar do PT deve se orientar por aquilo que pensa o partido, e não por sua vontade ou crenças individuais. Esperamos que a deputada possa rever esse comportamento e se comprometer mais com o projeto de sociedade defendido pelo PT. Aproveitamos para reafirmar a nossa solidariedade com a comunidade LGBT.

Na sexta-feira (19), a A Secretaria Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Partido dos Trabalhadores (PT) e a Secretaria Estadual LGBT do PT de Pernambuco, emitiu uma nota de descontentamento ao voto da deputada.

“Nosso partido sempre se posicionou contra todas as formas de discriminação. Em 2017, o PT instituiu a Secretaria LGBT dentro da sua estrutura partidária, evidenciando seu compromisso com o enfretamento da LGBTfobia e sua intransigente defesa pelo respeito a diversidade existente na sociedade.” cita um trecho da nota.

Em Petrolina-PE, a ONG Cores também se pronunciou sobre o voto da parlamentar. “Lamentamos a não compreensão da importancia do nome de Sandro para patrono da causa LGBTQIA+ no estado em que foi brutalmente assassinado em 2019 e virado número nos altos indices que indicam a vulnerabilidade de toda uma população marginalizada pela sua condição sexual, apontados apenas pelo preconceito e disseminação de ódio”, diz um trecho da nota, assinada Alzyr Saadehr, presidente da ONG Cores e do movimento de defesa da cidadania e do orgulho LGBTQIA+ de Petrolina.

Quem foi Sandro Cipriano?

Sandro Cipriano teve uma trajetória de vida marcada pela defesa dos direitos humanos e promoção da cidadania da população LGBT. Foi presidente do Grupo Sete Cores no Município de Pombos-PE e fundador da Rede LGBT do interior de Pernambuco. Sua militância e luta por um mundo menos desigual, mais justo e solidário estava para além da luta por respeito a diversidade sexual e de gênero. Sandro também tinha forte atuação na luta agroecológica e na defesa dos direitos das juventudes, tornando-se um dos membros do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

Lamentavelmente, em 27 de julho de 2019, Sandro foi brutalmente assassinado, evidenciando a condição vulnerável da população LGBT no Brasil que continua a ser vítima de um amplo conjunto de violações de direitos e violências.

Lei que cria ‘Semana Municipal de enfrentamento à LGBTfobia’ é promulgada em Petrolina-PE

Apresentada pelo Vereador Gilmar Santos (PT), a Lei 3.279/2020 institui e inclui no calendário oficial de eventos municipais uma agenda de atividades formativas e de mobilização popular, como a Parada do Orgulho LGBTQI+, a serem realizadas na segunda semana de novembro de ano

Representantes da comunidade LGBTQI,durante sessão da Câmara. Foto: Camila Rodrigues/2019

“A conquista dessa lei é, primeiramente, uma conquista da luta histórica da comunidade LGBTQI+ do município de Petrolina, da região do Vale do Sâo Francisco e de Pernambuco. E é, consequentemente, uma conquista do nosso mandato, que se apresenta enquanto instrumento de fortalecimento dessa luta”, afirmou o Vereador Gilmar Santos (PT), propositor da Lei, promulgada esta semana pela presidente da Câmara Municipal.

Apresentado em novembro do ano passado e aprovado no mês seguinte, o Projeto de Lei (PL) Nº 151/19 estava parado, desde janeiro deste ano, aguardando apenas a sanção do Prefeito Miguel Coelho (MDB), o que não ocorreu. Diante do silêncio da gestão municipal, o Mandato Coletivo cobrou então uma posição da Casa Plínio Amorim que, atendendo ao regimento interno, promulgou a Lei nesta quarta (27).

“É lamentável a postura do prefeito Miguel Coelho em não dar atenção e nem ter sancionado a lei que oficializa a segunda semana de novembro como data municipal de enfrentamento a LGBTfobia”, afirmou Alzyr Saadehr, ativista, presidente da ONG Cores e representante Municipal da Aliança Nacional LGBTI.

Para Gilmar Santos, ao silenciar-se e não cumprir o prazo de sanção, o gestor municipal demonstra descaso com a luta da população LGBTI+. “É lamentável que o prefeito dê provas de pouco caso diante de uma luta tão importante para a promoção de uma cultura de paz e do direitos humanos. Nesse sentido, esperamos que a instituição da Lei promova maior visibilidade para as pautas desta desta população, e nos tragam mais esperanças de que novas gerações tenham maior consciência para respeitar, proteger e promover a diversidade humana e; de maneira muito particular, a dignidade da comunidade LGBTQI+”, reiterou.

O objetivo da Lei é promover espaços de diálogo voltados para a valorização do direito à vida, à cidadania, à dignidade, à segurança e ao bem-estar social de toda a população LGBTQI+, a fim de garantir atendimento efetivo nas políticas públicas, nos órgão do serviço público e participação social na construção de caminhos para o enfrentamento à violência.

A expectativa é que, através dos debates e atividades formativas, o índice de violência motivada por orientação sexual e/ou identidade de gênero diminuam na cidade, diante disso, a Lei é um reconhecimento das lutas da população LGBTI do município.

Para Alzyr, o momento é de comemoração e de luta pela efetivação da Lei. “A partir de agora a nossa luta é oficial e oficialmente iremos brigar contra qualquer forma de LGBTfobia e de invisibilização, vão nos enxergar. Quer queira quer não!”, frisou.

No ano passado, através do ofício nº 068/19 do Mandato Coletivo, Alzyr Saadehr e o representante do Movimento LGBT Leões do Norte, Rildo Veras, fizeram uso da Tribuna Livre para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências que o segmento enfrenta. “Cada dia uma luta, não paramos e através da nossa voz na câmara, conseguimos que ela fosse aprovada e efetivada pelo presidente da casa”, reafirmou Alzyr.

Segundo a série histórica do mapa da violência, os índices de criminalidade no Brasil são altíssimos se comparados a outros países da América Latina, e Pernambuco é um dos Estados mais violentos nesse ranking. Atualmente, Petrolina ocupa o 6º lugar no ranking das cidades pernambucanos que mais violam direitos das pessoas LGBTs. Os dados são da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo de Pernambuco, divulgados em julho de 2019.

LGBTfobia é Crime!

Há um ano, o Supremo Tribunal Federal concluiu em julgamento que ofender ou discriminar gays, lésbicas, bissexuais ou transgêneros é crime inafiançável e imprescritível. Quem praticar LGBTfobia está sujeito a punição de um a três anos de prisão.

Ato ”A revolta das cores” aconteceu na Ilha do fogo

Para Alzyr Brasileiro, coordenador municipal da Aliança Nacional LGBT, o evento marca um momento de luta de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais nesse momento de tanto conservadorismo nessa nova conjuntura social e política que o Brasil está vivendo.

Foto: Reprodução Facebook

No último domingo (13), centenas de pessoas da população LGBTQ+ de Petrolina e Juazeiro lotaram a Ilha do Fogo, para conscientizar e sensibilizar comerciantes e usuários do local contra a LGBTFOBIA, o evento foi realizado pela coordenação municipal da Aliança Nacional LGBTQ+ de Petrolina, Associação Sertão LGBT , Coletivo Monas e do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Juazeiro.

Além das falas das lideranças dos movimentos LGBT, que enfatizaram que “aquele ato não era um lazer, e sim um ato político de ocupação de um espaço público, de liberdade e também de propriedade da população que ainda sofre com a discriminação e com a violência LGBTfóbica”.

Foto: Reprodução Facebook

Para Alzyr Brasileiro, coordenador municipal da Aliança Nacional LGBT, o evento marca um momento de luta de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais nesse momento de tanto conservadorismo nessa nova conjuntura social e política que o Brasil está vivendo.

A revolta das cores também teve apresentação da Dj Laís Bione, apresentações artísticas com performances de Arilson Rodrígues, Thaís Villar, Clara Vitória, e do cantor Alan Barbosa, a artista plástica e professora Clarissa Campello ambientou a ilha com as cores do arco-íris, juntamente com os artistas visuais Pollyana Mattana e André Brandão. A presidente do conselho municipal de Diretos Humanos de Juazeiro-Bahia Rozineia Rodrigues também esteve presente e distribuiu folhetos com informações sobre a cidadania LGBT que foram usados no trabalho para sensibilizar comerciantes e pessoas que frequentam a Ilha.

Foto: Reprodução Facebook

“Mostramos que somos resistência e que não vamos desistir de lutar por nossa liberdade de andar por aí livremente. a população LGBT+ pede paz e respeito.” Conclui Eduardo Rocha, presidente da Associação Sertão LGBT.

Foto: Reprodução Facebook

Fonte: Texto e fotos perfil de Alzyr Anttônio Sa Brasileiro no Facebook

https://www.facebook.com/profile.php?id=1045848071

Grifo nosso:

O ato foi motivado como protesto a agressão sofrida por um casal de jovens LGBT, no último dia 05. Segundo informações, o casal já estava deixando a Ilha quando foi surpreendido por dois homens que os agrediu com pauladas, e quando estes indagaram porque estavam sendo agredidos eles teriam respondido: “viado tem que morrer”. Os jovens não conseguiram identificar os agressores e mesmo machucados conseguiram fugir.

https://pontocritico.org

Nota sobre o caso de LGBTfobia na Ilha do Fogo

O Mandato Coletivo do Vereador Gilmar Santos recebeu com muita indignação a notícia do caso de homofobia que aconteceu na Ilha do Fogo. Um casal de namorados gays foi brutalmente e covardemente atacado. Enquanto levavam pauladas ouviram que pessoas como eles deveriam morrer, numa demonstração cruel do ódio ao diferente que impera em nossa sociedade, e que também é legitimado pelas nossas instituições. A homofobia ceifa vidas todos os dias no Brasil, somos o país que mais mata a população LGBTQI+ por crime de ódio.

Somos contra qualquer forma de violência, não acreditamos em uma sociedade em que não se respeite a vida humana, em que os direitos humanos não vigorem na instituição das relações de sociabilidade. Somos contra ao total abandono em que está a Ilha do Fogo, onde não observamos nenhum investimento do poder público, inclusive da prefeitura de Petrolina/PE que nunca se comprometeu na garantia da segurança e dos demais cuidados necessários a esse local de lazer da nossa população, população que também é LGBTQI+ e precisa ter seus corpos respeitados e preservados.