Mandato Coletivo se integra à posição de LGBTs do PT de PE diante da postura da Deputada Dulcicleide Amorim

O voto contrário da Dep. Estadual Dulcicleide Amorim (PT) ao Projeto de Lei nº 1239/2020, que adota Sandro Cipriano como patrono da causa da diversidade em Pernambuco, despertou descontentamento entre diversos setores da comunidade LGBT. Em solidariedade a comunidade e em apoio a nota Secretaria Estadual LGBT do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, o Mandato Coletivo, representado pelo Vereador Prof. Gilmar Santos (PT), emitiu uma nota nesta segunda (22).

“O PT tem um compromisso histórico com as lutas pela promoção e defesa dos direitos humanos, com as populações em situação de maior vulnerabilidade, e de maneira particular com a luta pelos direitos da população LGBT”, cita um trecho da nota. Confira na íntegra:

É com muita tristeza que tomamos conhecimento dessa posição da deputada Dulcicleide Amorim. O PT tem um compromisso histórico com as lutas pela promoção e defesa dos direitos humanos, com as populações em situação de maior vulnerabilidade, e de maneira particular com a luta pelos direitos da população LGBT. Sandro Cipriano é uma referência dessas lutas, e merece todo o nosso reconhecimento e valorização da sua memória. Ele, assim como diversos ativistas dos direitos humanos, têm sido vítimas da violência, em um país que lidera o ranking de assassinatos de LGBTs. É um cenário que exige de qualquer representante comprometido com a vida, atos de solidariedade, de justiça. Daí que é preciso lembrar sempre que todo e qualquer parlamentar do PT deve se orientar por aquilo que pensa o partido, e não por sua vontade ou crenças individuais. Esperamos que a deputada possa rever esse comportamento e se comprometer mais com o projeto de sociedade defendido pelo PT. Aproveitamos para reafirmar a nossa solidariedade com a comunidade LGBT.

Na sexta-feira (19), a A Secretaria Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Partido dos Trabalhadores (PT) e a Secretaria Estadual LGBT do PT de Pernambuco, emitiu uma nota de descontentamento ao voto da deputada.

“Nosso partido sempre se posicionou contra todas as formas de discriminação. Em 2017, o PT instituiu a Secretaria LGBT dentro da sua estrutura partidária, evidenciando seu compromisso com o enfretamento da LGBTfobia e sua intransigente defesa pelo respeito a diversidade existente na sociedade.” cita um trecho da nota.

Em Petrolina-PE, a ONG Cores também se pronunciou sobre o voto da parlamentar. “Lamentamos a não compreensão da importancia do nome de Sandro para patrono da causa LGBTQIA+ no estado em que foi brutalmente assassinado em 2019 e virado número nos altos indices que indicam a vulnerabilidade de toda uma população marginalizada pela sua condição sexual, apontados apenas pelo preconceito e disseminação de ódio”, diz um trecho da nota, assinada Alzyr Saadehr, presidente da ONG Cores e do movimento de defesa da cidadania e do orgulho LGBTQIA+ de Petrolina.

Quem foi Sandro Cipriano?

Sandro Cipriano teve uma trajetória de vida marcada pela defesa dos direitos humanos e promoção da cidadania da população LGBT. Foi presidente do Grupo Sete Cores no Município de Pombos-PE e fundador da Rede LGBT do interior de Pernambuco. Sua militância e luta por um mundo menos desigual, mais justo e solidário estava para além da luta por respeito a diversidade sexual e de gênero. Sandro também tinha forte atuação na luta agroecológica e na defesa dos direitos das juventudes, tornando-se um dos membros do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

Lamentavelmente, em 27 de julho de 2019, Sandro foi brutalmente assassinado, evidenciando a condição vulnerável da população LGBT no Brasil que continua a ser vítima de um amplo conjunto de violações de direitos e violências.

Lei que cria ‘Semana Municipal de enfrentamento à LGBTfobia’ é promulgada em Petrolina-PE

Apresentada pelo Vereador Gilmar Santos (PT), a Lei 3.279/2020 institui e inclui no calendário oficial de eventos municipais uma agenda de atividades formativas e de mobilização popular, como a Parada do Orgulho LGBTQI+, a serem realizadas na segunda semana de novembro de ano

Representantes da comunidade LGBTQI,durante sessão da Câmara. Foto: Camila Rodrigues/2019

“A conquista dessa lei é, primeiramente, uma conquista da luta histórica da comunidade LGBTQI+ do município de Petrolina, da região do Vale do Sâo Francisco e de Pernambuco. E é, consequentemente, uma conquista do nosso mandato, que se apresenta enquanto instrumento de fortalecimento dessa luta”, afirmou o Vereador Gilmar Santos (PT), propositor da Lei, promulgada esta semana pela presidente da Câmara Municipal.

Apresentado em novembro do ano passado e aprovado no mês seguinte, o Projeto de Lei (PL) Nº 151/19 estava parado, desde janeiro deste ano, aguardando apenas a sanção do Prefeito Miguel Coelho (MDB), o que não ocorreu. Diante do silêncio da gestão municipal, o Mandato Coletivo cobrou então uma posição da Casa Plínio Amorim que, atendendo ao regimento interno, promulgou a Lei nesta quarta (27).

“É lamentável a postura do prefeito Miguel Coelho em não dar atenção e nem ter sancionado a lei que oficializa a segunda semana de novembro como data municipal de enfrentamento a LGBTfobia”, afirmou Alzyr Saadehr, ativista, presidente da ONG Cores e representante Municipal da Aliança Nacional LGBTI.

Para Gilmar Santos, ao silenciar-se e não cumprir o prazo de sanção, o gestor municipal demonstra descaso com a luta da população LGBTI+. “É lamentável que o prefeito dê provas de pouco caso diante de uma luta tão importante para a promoção de uma cultura de paz e do direitos humanos. Nesse sentido, esperamos que a instituição da Lei promova maior visibilidade para as pautas desta desta população, e nos tragam mais esperanças de que novas gerações tenham maior consciência para respeitar, proteger e promover a diversidade humana e; de maneira muito particular, a dignidade da comunidade LGBTQI+”, reiterou.

O objetivo da Lei é promover espaços de diálogo voltados para a valorização do direito à vida, à cidadania, à dignidade, à segurança e ao bem-estar social de toda a população LGBTQI+, a fim de garantir atendimento efetivo nas políticas públicas, nos órgão do serviço público e participação social na construção de caminhos para o enfrentamento à violência.

A expectativa é que, através dos debates e atividades formativas, o índice de violência motivada por orientação sexual e/ou identidade de gênero diminuam na cidade, diante disso, a Lei é um reconhecimento das lutas da população LGBTI do município.

Para Alzyr, o momento é de comemoração e de luta pela efetivação da Lei. “A partir de agora a nossa luta é oficial e oficialmente iremos brigar contra qualquer forma de LGBTfobia e de invisibilização, vão nos enxergar. Quer queira quer não!”, frisou.

No ano passado, através do ofício nº 068/19 do Mandato Coletivo, Alzyr Saadehr e o representante do Movimento LGBT Leões do Norte, Rildo Veras, fizeram uso da Tribuna Livre para ressaltar a importância das políticas públicas de proteção e promoção dos seus direitos, e de enfrentamento às diversas violências que o segmento enfrenta. “Cada dia uma luta, não paramos e através da nossa voz na câmara, conseguimos que ela fosse aprovada e efetivada pelo presidente da casa”, reafirmou Alzyr.

Segundo a série histórica do mapa da violência, os índices de criminalidade no Brasil são altíssimos se comparados a outros países da América Latina, e Pernambuco é um dos Estados mais violentos nesse ranking. Atualmente, Petrolina ocupa o 6º lugar no ranking das cidades pernambucanos que mais violam direitos das pessoas LGBTs. Os dados são da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo de Pernambuco, divulgados em julho de 2019.

LGBTfobia é Crime!

Há um ano, o Supremo Tribunal Federal concluiu em julgamento que ofender ou discriminar gays, lésbicas, bissexuais ou transgêneros é crime inafiançável e imprescritível. Quem praticar LGBTfobia está sujeito a punição de um a três anos de prisão.

Acontece entre os dias 11 e 16 de novembro, a 4ª Semana e Parada do Orgulho LGBT+ em Petrolina

O principal objetivo do evento é sensibilizar a sociedade em geral para o respeito à população LGBT, além de chamar a atenção do Poder Público para a urgente necessidade de implantar e implementar políticas públicas para esta população.

No período de 11 a 16 de novembro do corrente ano, a cidade de Petrolina será palco e sede da 4ª edição da Semana e Parada do Orgulho LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Com o tema: “enquanto houver cores, haverá resistência: Petrolina de mãos dadas contra o conservadorismo e as LGBTfobias”, o evento contará com diversas atividades, como: rodas de diálogo em escolas públicas, seminário em universidade, audiências públicas, tenda da diversidade na Praça do Bambuzinho, realização de testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (IST), esquetes teatrais, dentre outras, culminando com a realização da 4ª Parada do Orgulho LGBT+ de Petrolina, no sábado, dia 16/11, concentração às 17h, na Praça da Algaroba e finalizando no palco da orla de Petrolina.
O objetivo principal da 4ª Semana e Parada do Orgulho LGBT+ de Petrolina é sensibilizar a sociedade em geral para o respeito à população LGBT, além de chamar a atenção do Poder Público para a urgente necessidade de implantar e implementar políticas públicas para esta população. Segundo a série histórica do mapa da violência, os índices de criminalidade no Brasil são altíssimos se comparados a outros países da América Latina, e Pernambuco é um dos Estados mais violentos nesse ranking. A violência cometida contra grupos tidos como “minorias” (LGBTI+, mulheres, negros, etc), dentro das estatísticas são muito visíveis no que concerne às mulheres e crianças e, em menor número, aos idosos. Mas um dado preocupante que, por vezes, passa despercebido nas estatísticas é o número de pessoas que são assassinadas pela intolerância à sua orientação afetivo-sexual e/ou identidade de gênero.
A LGBTfobia causou, em 2018, 420 mortes de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transexuais no país, sendo 320 homicídios (76%) e 100 suicídios (24%). Os dados são do relatório do Grupo Gay da Bahia, que recolhe estatísticas há 39 anos. Segundo esses dados, em 2017 a cada 19 horas, um/a LGBT morreu por motivação homotransfóbica no Brasil.
De acordo com a ONG alemã Transgender Europe, através de seu mapa de monitoramento das violações de direitos humanos, o Brasil é a nação que mais mata pessoas transexuais no mundo. De 2011 a 2015 foram registrados 546 casos. Para se ter uma ideia, o México, segundo colocado, teve no mesmo período 190 casos.
O relatório Nª 543/2019 da Secretaria de Defesa Social (SDS), do Governo de Pernambuco, divulgado em 25/07/2019 dá conta de que no período de janeiro/2018 a junho/2019 1.441 LGBT foram vítimas de violência em Pernambuco.
A organização da 4ª Semana e Parada do Orgulho LGBT+ de Petrolina baseada nestas estatísticas, realizará as diversas atividades planejadas, e está sob a responsabilidade da Associação e Movimento da Parada da Diversidade Sexual de Petrolina, da Rede LGBT do Interior de Pernambuco e do Movimento LGBT Leões do Norte (sediado em Recife).


Serviço:
Evento: 4ª Semana e Parada do Orgulho LGBT+ de Petrolina
Data: 11 a 16 de novembro de 2019.
Coordenador: Alzyr Saadehr
Contatos: (87) 98812.8298 (WhatsApp) e (87) 98874.68897
E-mail: [email protected]

Sobre o orgulho LGBTQ

Aviso aos navegantes: escrevo contra a publicidade, essa maquiagem sofisticada do mercado!

Não basta o beijo gay na novela da emissora golpista. Não basta a tal representatividade na campanha da linha de perfume do fabricante benevolente. Você se contenta com isso? Pois é bom lembrar que não existe amor sob o capitalismo. Nesse regime, o conforto tem um custo e o consumo tem uma contrapartida, por vezes perversa.

Um dia para lembrar o orgulho LGBTQ é um dia para inquietar o pensamento, numa sociedade que nem saiu da violência histórica a la casa-grande&senzala e se aventura loucamente nos enfrentamentos da intolerância, do provincianismo cotidianos e do assassínio sistemático de corpos que desbordam as fronteiras, que ultrapassam até as piadas clichês.

Escrevo a favor dos espaços de liberdade, e esses não são os becos, os shoppings, as saunas, os bares ou as boates – o gueto, enfim. Eles são muito mais comezinhos, pois provam que ainda não mudamos a sociedade. Eles precisam ser as ruas, as casas, as escolas, os centros comunitários, as festas populares, as mentes e os corações.

Às vezes, ouvimos, inclusive de amigos e mesmo de pessoas que se consideram “abertas”, que é desnecessária a taxonomia da sexualidade no abecedário instável do LGBTQ. Claro está: mal compreendemos que identidade é uma maquinaria poderosa de subjetivação, uma faca de cem gumes, que nos aprisiona e nos orienta, que nos pesa e nos suporta. Mas o que a pauta do gênero trouxe para nossa práxis foi a recomposição da paisagem subjetiva, e portanto, de nossos projetos políticos, educacionais, culturais, como bem nos ensinou o feminismo. É possível, e urgente, e necessário, ser sujeito de várias maneiras, ser legião, hidra, corpo da liberdade.

Postulo um orgulho que possa banir, ainda, a curiosidade mórbida e vigilante que projetamos sobre o corpo do outro. Deixemos o outro ser o que ele é, e o que ele se torna: outro. Pois, inclusive, a outridade nos constitui.

 

 

 

*Elson de Assis Rabelo é professor do Colegiado de Artes Visuais da UNIVASF.