Mulher

O vereador protocolou denúncia ao Ministério Público, cobrando a implementação de banco de dados sobre violência de gênero, criado por legislação de 2019 e ainda não cumprido pela gestão municipal

O vereador Professor Gilmar Santos, do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou, na quarta-feira (26), uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura Municipal de Petrolina pelo não cumprimento da Lei Municipal nº 3.261/2019, que criou o “Dossiê Mulher”, uma importante ferramenta para o combate à violência de gênero no município.

A lei, sancionada em 2019, estabelece a obrigatoriedade da criação de um banco de dados periódico sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas municipais, com ênfase no enfrentamento da violência contra a mulher. O Dossiê Mulher deve reunir estatísticas extraídas de diversas secretarias, como Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos, e disponibilizar essas informações de forma transparente no site da Prefeitura e no Diário Oficial.

Importante destacar que a Lei nº 3.261/2019 foi uma iniciativa da ex-vereadora Cristina Costa, também do PT, que, ao longo de sua trajetória política, sempre defendeu políticas públicas para as mulheres.

Entretanto, desde a promulgação da lei, a Prefeitura de Petrolina não cumpriu a obrigação legal de elaborar, divulgar e disponibilizar as informações necessárias, comprometendo a eficácia das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A falta de dados consolidados dificulta a atuação de órgãos competentes no enfrentamento da violência de gênero e impede a formulação de estratégias efetivas para o acolhimento das vítimas.

Em sua denúncia, o Professor Gilmar destacou os alarmantes índices de violência contra as mulheres no Brasil e em Pernambuco, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que apontam mais de 245 mil casos de lesões corporais decorrentes de violência doméstica no país, além de 1.437 feminicídios registrados. Em Petrolina, onde as mulheres representam mais da metade da população, a ausência de um banco de dados estruturado impede o planejamento e a implementação de políticas públicas eficazes.

“A falta de cumprimento dessa lei é um descaso com as mulheres de Petrolina. Sem dados confiáveis, não podemos desenvolver políticas públicas que realmente enfrentem a violência de gênero de forma eficiente e assertiva”, afirmou o vereador Gilmar Santos.

O vereador Gilmar Santos, que há oito anos tem lutado pelos direitos das mulheres, com a implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade de oportunidades, reiterou sua determinação em seguir cobrando o cumprimento da legislação e a transparência na gestão pública. “Estamos encerrando o mês de março, mês das mulheres, e não podemos permitir que as promessas de proteção dessa gestão municipal se tornem apenas palavras vazias. A nossa luta por um município mais justo e seguro para as mulheres de Petrolina segue firme”, concluiu.

Na denúncia, o vereador solicitou ao Ministério Público que apure o descumprimento da lei e adote as medidas cabíveis para garantir a implementação do Dossiê Mulher, assegurando a transparência e a eficácia nas ações de enfrentamento à violência contra as mulheres em Petrolina.

A denúncia é um passo importante para garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados e que políticas públicas mais assertivas e baseadas em dados concretos sejam implementadas no município.

Por Victória Santana
(ASCOM | Mandato Coletivo)