Feminicídio

AGORA É LEI! Petrolina passa a contar com Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio  

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Lei de autoria do Professor Gilmar, institui a data no calendário oficial do município e fortalece ações de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres

Petrolina passa a contar oficialmente com o Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Instituída pela Lei nº 3.922/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) e subscrita pela vereadora Rosarinha Coelho (UNIÃO), a medida estabelece o dia 17 de outubro no calendário oficial do município como uma data dedicada à memória das mulheres assassinadas em decorrência da violência contra a mulher e ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.

A nova legislação representa uma importante conquista para a luta das mulheres e para o fortalecimento das políticas públicas de proteção em Petrolina. Além de preservar a memória das vítimas, a lei prevê ações de conscientização e reparação simbólica, como a implantação do Banco Vermelho em espaços públicos, a criação de memoriais físicos ou digitais e a promoção de atividades educativas voltadas à prevenção da violência.

A iniciativa surge em um cenário que continua exigindo atenção e resposta do poder público. Em Pernambuco, 88 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O estado registrou uma mulher assassinada em razão de gênero a cada quatro dias. No mesmo período, mais de 34 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar.

Os dados mais recentes também reforçam a gravidade do problema. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, Pernambuco registrou 15.248 vítimas de violência doméstica e familiar. Especialistas apontam que regiões do Agreste e do Sertão seguem apresentando índices preocupantes, evidenciando a necessidade de ampliar as ações de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres.

Em Petrolina, casos recentes reforçaram a urgência do debate e da construção de políticas públicas permanentes para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O assassinato da professora Elizângela Santos Oliveira, em dezembro de 2025, mobilizou a sociedade e reacendeu a cobrança por medidas efetivas de prevenção e proteção.

“Essa lei é um compromisso com a memória das mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência. Lembrar dessas vítimas é também denunciar uma realidade que ainda persiste e reafirmar que o enfrentamento ao feminicídio precisa ser uma responsabilidade de toda a sociedade. Não podemos naturalizar a violência nem permitir que essas histórias sejam esquecidas”, destacou.

Agora, com a Lei sancionada pelo Prefeito, Petrolina passa a contar com mais um instrumento de memória, conscientização e mobilização social, reafirmando o compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres e a defesa da vida.

Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
(ASCOM Mandato Coletivo)

VITÓRIA DAS MULHERES | Câmara aprova Projeto de Lei do Professor Gilmar que cria Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio

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Proposta aprovada busca manter viva a memória das vítimas e fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres no município

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) e subscrito pela vereadora Rosarinha Coelho, que institui o dia 17 de outubro como o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no município.

A proposta cria uma data oficial dedicada à memória das mulheres assassinadas pela violência de gênero e estabelece ações de conscientização e reparação simbólica, como a implantação do Banco Vermelho em espaços públicos, a criação de memoriais físicos ou digitais e a priorização de homenagens a mulheres vítimas de feminicídio em equipamentos públicos da cidade. O projeto também busca fortalecer o debate sobre prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra as mulheres em Petrolina.

Durante a defesa do projeto, Professor Gilmar afirmou que a criação da data em Petrolina também representa um chamado para que a sociedade não naturalize a violência contra as mulheres: “Quando instituímos essa data no nosso município, estamos dizendo que não podemos normalizar a violência contra as mulheres. Não podemos aceitar discursos que inferiorizam mulheres, como essa cultura “redpill”, porque quando se desumaniza e se inferioriza a mulher, também se abre espaço para violências cada vez mais graves”, afirmou.

A escolha do dia 17 de outubro faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 2008 em um crime que marcou o país e expôs falhas no enfrentamento à violência contra a mulher.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o maior número desde que o crime passou a ser tipificado na legislação brasileira. Em Pernambuco, os casos cresceram 15,7% no último ano.

Em Petrolina, casos recentes também intensificaram a urgência e cobrança por políticas públicas permanentes de prevenção e acolhimento às mulheres vítimas de violência, como o assassinato da professora Elizângela Santos Oliveira, em dezembro de 2025.

O projeto integra um conjunto de propostas apresentadas pelo Mandato Coletivo, representado pelo Professor Gilmar, durante uma mobilização de parlamentares de todo o país em defesa dos direitos das mulheres, o “Protocolaço pela vida das mulheres”. 

Entre as iniciativas protocoladas pelo vereador estão medidas de prevenção à violência obstétrica, fortalecimento da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e melhoria do atendimento realizado pelos serviços públicos municipais. A proposição aprovada segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Mandato Coletivo repudia caso de feminicídio e presta solidariedade à família de Kézzia Homeilly

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A professora de Educação Infantil, Kézzia Homeilly, foi assassinada pelo seu ex-companheiro na noite do sábado (11), no bairro Jardim Amazonas, em Petrolina-PE. A nota soma-se a outras manifestações, a exemplo de entidades e movimentos sociais de defesa dos Direitos Humanos, a exemplo da Frente Negra Velho Chico e das Comissões da Mulher e do Direitos Humanos e Cidadania, que se manifestaram contra à violência imposta às mulheres. . Confira:

O Vereador Professor Gilmar Santos, junto ao Mandato Coletivo, vem expressar profunda indignação diante do assassinato de mais uma mulher, vítima de feminicídio em Petrolina. Na noite do dia 11 de Abril, três crianças perderam sua mãe, e uma mãe presenciou o feminicídio de sua filha. Kézzia Homeilly foi brutalmente assassinada por seu ex-companheiro a golpes de faca, na rua 08, do bairro Jardim Amazonas, em plena Semana Santa. Prova de que para o machismo, para a violência do patriarcado, não há dia santo, não há descanso.

Após assassiná-la, Tiago Targino foi filmado sentado tranquilamente a poucos metros do corpo de Kézzia. Verbalizava que não era valorizado e após passar todo o dia à sua procura, não sabia onde ela estava. O modo como descreve o crime hediondo que acaba de cometer não parece racional ou calculado. Parece natural. Isso significa que o ciclo de violência a que estão submetidas muitas mulheres da nossa sociedade tem se naturalizado. Tal ciclo se inicia com falas e posturas abusivas, manifestações de “ciúmes”, um tapa ali, um empurrão aqui…

A cultura que aflinge as mulheres, que está no seio da nossa sociedade, baseia-se em concepções arcaicas e abusivas. Determina o que ela pode e não pode perante as relações e comportamentos sociais. Impõe à mulher a subordinação, a humilhação, a subserviência. Suas vidas e corpos estariam dominados pelo desejo do homem.

Que sociedade é essa, que naturaliza prática tão assustadora? Em 2018 ocorreram 263.067 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres, o que significa que, a cada dois minutos, uma mulher foi vítima desse tipo de agressão. No mesmo ano foram registrados 1.206 feminicídios, sendo em que, em 88,8% deles, o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima. Em 2019 o Brasil teve um aumento de 7,3% no número de casos de feminicídio em comparação com 2018. Foram 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres – média de uma a cada 7 horas.

Aumenta a nossa indignação quando observamos que figuras públicas, que deveriam dar exemplo contra esse ciclo, só reforçam e reproduzem a violência misógina. São os mesmos que decidem por proibir a discussão de gênero, dos direitos das nossas mulheres nas escolas. Ou ainda, quando o Estado permite que as políticas de combate a violência contra a mulher sejam engavetadas ou funcionem sem recursos adequados. Infelizmente, é o nosso voto que sustenta tal prática.

É muito comum no dia-a-dia ouvirmos falas machistas que impõe a culpa contra as vítimas, e que defendem uma tal “família tradicional”, ao custo do constante sofrimento das mulheres.  

Precisamos dar uma basta em tudo isso. Hoje nos sentimos de luto. Pela vida das mulheres, continuaremos em luta!

Toda a nossa solidariedade à família de Kézzia.

Vereador Professor Gilmar Santos
Mandato  Coletivo.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania: “É preciso dar um basta à cultura machista”

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“É preciso dar um basta à cultura machista, misógina e patriarcal. É preciso dar um basta em todas as estruturas, instituições e representações políticas que promovem o ódio, o desprezo e a violência contra a mulher”, diz um trecho da nota.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina/PE vem expressar profundo repúdio ao feminicídio que vitimou a jovem mãe, negra, trabalhadora, moradora da nossa periferia, Kézzia Homeilly, na noite do último sábado, 11 de Abril, na rua 8, do bairro Jardim Amazonas. Seu ex-companheiro, Tiago Targino, a assassinou covardemente com golpes de faca. A cena cruel foi testemunhada pela mãe e uma das filhas da vítima.


Diante de crime tão hediondo e que nos indigna, do aumento da violência contra a mulher, dos elevados números de feminicídio, exigimos justiça e maior investimento por parte dos governos municipal e estadual em políticas sociais, educacionais e culturais que gerem maior oportunidade de proteção para as mulheres do nosso município e, consequentemente, previna novas situações de violência.

É preciso dar um basta à cultura machista, misógina e patriarcal. É preciso dar um basta em todas as estruturas, instituições e representações políticas que promovem o ódio, o desprezo e a violência contra a mulher.


Toda a nossa solidariedade à família de Kézzia. Nos colocamos à disposição para qualquer necessidade que possa ser mediada por essa Comissão.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Petrolina