AGORA É LEI! Petrolina passa a contar com Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio  

Lei de autoria do Professor Gilmar, institui a data no calendário oficial do município e fortalece ações de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres

Petrolina passa a contar oficialmente com o Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Instituída pela Lei nº 3.922/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) e subscrita pela vereadora Rosarinha Coelho (UNIÃO), a medida estabelece o dia 17 de outubro no calendário oficial do município como uma data dedicada à memória das mulheres assassinadas em decorrência da violência contra a mulher e ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.

A nova legislação representa uma importante conquista para a luta das mulheres e para o fortalecimento das políticas públicas de proteção em Petrolina. Além de preservar a memória das vítimas, a lei prevê ações de conscientização e reparação simbólica, como a implantação do Banco Vermelho em espaços públicos, a criação de memoriais físicos ou digitais e a promoção de atividades educativas voltadas à prevenção da violência.

A iniciativa surge em um cenário que continua exigindo atenção e resposta do poder público. Em Pernambuco, 88 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O estado registrou uma mulher assassinada em razão de gênero a cada quatro dias. No mesmo período, mais de 34 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar.

Os dados mais recentes também reforçam a gravidade do problema. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, Pernambuco registrou 15.248 vítimas de violência doméstica e familiar. Especialistas apontam que regiões do Agreste e do Sertão seguem apresentando índices preocupantes, evidenciando a necessidade de ampliar as ações de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres.

Em Petrolina, casos recentes reforçaram a urgência do debate e da construção de políticas públicas permanentes para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O assassinato da professora Elizângela Santos Oliveira, em dezembro de 2025, mobilizou a sociedade e reacendeu a cobrança por medidas efetivas de prevenção e proteção.

“Essa lei é um compromisso com a memória das mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência. Lembrar dessas vítimas é também denunciar uma realidade que ainda persiste e reafirmar que o enfrentamento ao feminicídio precisa ser uma responsabilidade de toda a sociedade. Não podemos naturalizar a violência nem permitir que essas histórias sejam esquecidas”, destacou.

Agora, com a Lei sancionada pelo Prefeito, Petrolina passa a contar com mais um instrumento de memória, conscientização e mobilização social, reafirmando o compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres e a defesa da vida.

Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
(ASCOM Mandato Coletivo)

61 Anos do Golpe Militar: Professor Gilmar defende memória histórica e alerta sobre ameaças à democracia

Vereador petista e professor de história de Petrolina critica apoio da oligarquia Coelho ao regime militar e defende uma educação que promova reflexão sobre o passado para evitar retrocessos

Hoje, 31 de março, o Brasil recorda um dos episódios mais sombrios de sua história: o golpe militar de 1964, que instaurou uma ditadura de 21 anos marcada por repressão, censura e violação de direitos humanos. Em um momento de crescente tensionamento político, com ataques golpistas recentes à democracia e ao Governo do Presidente Lula em 8 de janeiro de 2023, e o ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro prestes a ser preso como mandante do atentado, o vereador de Petrolina e professor de história, Gilmar Santos (PT), aproveitou a data para reforçar a importância da memória histórica e da defesa intransigente da democracia. As declarações foram dadas hoje, em entrevista à Rádio Ponte FM, com a jornalista Cinara Marques.

“A população brasileira ainda não teve o seu direito à memória respeitado. Nossa história não foi contada como deveria para as crianças, adolescentes e para a população em geral. É muito comum ouvirmos que ‘brasileiro tem memória curta’, mas isso se deve ao fato de não sermos estimulados a pensar sobre o passado e ter acesso às informações corretas”, pontuou Gilmar.

A família Coelho e o apoio ao Regime Militar

A ditadura militar (1964-1985) reprimiu brutalmente movimentos sociais, sindicatos e a liberdade de expressão, além de promover um modelo econômico que aprofundou as desigualdades sociais. Um dos objetivos do regime foi impedir as reformas de base que o então presidente João Goulart tentava implementar, como a tributação das grandes fortunas, a amplificação do acesso à educação e a reforma agrária. Para barrar essas iniciativas, setores conservadores da sociedade – incluindo empresários, militares e a grande imprensa – articularam o golpe.

Durante a entrevista, Gilmar também trouxe à tona a história da oligarquia Coelho, uma das famílias mais influentes do Vale do São Francisco, destacando seu envolvimento com o regime ditatorial.

“A prova concreta de que a família Coelho apoiou esse golpe militar é que, se você for ao Parque Municipal Josepha Coelho, logo na entrada, vê fotos da matriarca da família, Josepha Coelho, jantando com generais da ditadura. Além disso, o então Deputado Federal Nilo Coelho era o Primeiro Secretário do Congresso Nacional e muito próximo do general Humberto Castello Branco, sendo responsável por repassar uma lista de deputados considerados ‘subversivos’, que seriam cassados pelo regime”, destacou o parlamentar.

Para Gilmar, esse histórico de apoio a regimes autoritários se repete até os dias atuais, com membros da família Coelho respaldando o governo de Jair Bolsonaro, marcado pela retórica golpista e pelo desmonte de políticas sociais.

Memória e Justiça: Um chamado para o presente

O vereador ainda enfatizou que o Brasil não puniu os torturadores e agentes do regime militar, criando um clima de impunidade que se perpetua e fortalece figuras que atentam contra a democracia.

“Os torturadores da ditadura nunca foram punidos adequadamente, de maneira que essa impunidade se mantém na nossa sociedade através dos apologistas da violência. Bolsonaro é a maior representação disso. E é esse Bolsonaro que continua incentivando ataques à democracia, como ocorreu em 8 de janeiro de 2023. O que a gente espera é que ele e seus seguidores sejam processados, condenados e presos, para que sirva de lição”, declarou.

Para evitar retrocessos, Gilmar Santos defende que as escolas, especialmente as públicas, sejam locais de reflexão crítica sobre o passado e de fortalecimento da democracia. “Precisamos garantir que nossas crianças e jovens tenham acesso à verdade histórica para que os erros do passado não se repitam”, concluiu.

Em tempos de ataques às instituições democráticas, o alerta do Professor Gilmar se faz mais urgente do que nunca. O direito à memória e à verdade histórica é essencial para que o Brasil não retroceda e continue sua caminhada rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.

Por Victória Santana (ASCOM/Mandato Coletivo)