Vereador questiona repasse de bem público à Fundação Nilo Coelho e denuncia negligência com estrutura que deveria garantir serviços básicos à população
Foto: Nilzete Brito
Durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (15), o vereador Professor Gilmar Santos (PT), representante do Mandato Coletivo, voltou a cobrar da Prefeitura de Petrolina a instalação de banheiros e bebedouros públicos em locais de grande circulação da cidade.
Por meio do Requerimento nº 0173, o parlamentar solicitou ao prefeito Simão Durando informações detalhadas sobre a quantidade, o funcionamento e a localização atual desses equipamentos. A demanda é direcionada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, comandada por Rodrigo Jacobina.
O vereador questiona se há previsão para a instalação ou ampliação de banheiros e bebedouros, especialmente em áreas como o centro da cidade, terminais de ônibus, orla, praças e feiras livres.
“Estamos em um dos municípios mais quentes do país. Petrolina tem a terceira maior população de Pernambuco e uma grande parcela vive em situação de pobreza ou extrema pobreza. Muitas pessoas precisam se deslocar para o centro, mas quando procuram um bebedouro público, simplesmente não encontram”, destacou o Professor Gilmar.
Ele lembrou que esta é a quinta vez que faz a solicitação, sem resposta efetiva da gestão municipal. O vereador também criticou a decisão da Prefeitura de doar à Fundação Nilo Coelho um imóvel público na orla que deveria funcionar como banheiro, mas foi inaugurado e logo abandonado. Agora, a estrutura será repassada para funcionar como loja de artesanato.
“Por que é a Fundação Nilo Coelho que vai receber essas doações? Como funciona esse critério? A população precisa de equipamentos públicos básicos. Com todo respeito ao trabalho que a Fundação desenvolve, ela já administra diversos empreendimentos”, questionou Gilmar.
Ao encerrar sua fala, o vereador pediu à gestão do prefeito Simão Durando que assegure o direito à cidade, garantindo o acesso a banheiros e bebedouros públicos e tratando os investimentos em infraestrutura com mais responsabilidade e compromisso social.
Por Glícia Barbosa Edição: Victória Santana ASCOM Mandato Coletivo
Professor Gilmar (PT), único vereador a votar contra a homenagem, repudia gesto e denuncia ataque à dignidade popular
Na sessão desta quinta-feira (03), a Câmara Municipal de Petrolina envergonhou a história e a dignidade da população petrolinense ao conceder a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan ao ex-presidente inelegível e réu por tentativa de golpe de Estado Jair Bolsonaro. A mais alta honraria do legislativo municipal foi concedida por 21 votos favoráveis, com apenas um voto contrário do vereador Professor Gilmar (PT).
A proposição partiu do vereador bolsonarista Dhiego Serra (PL) e foi subscrita pelo também bolsonarista Diogo Hoffmann (União Brasil), ambos alinhados a um projeto político que representa o atraso, a violência e a intolerância. O que choca ainda mais é o fato de que as vereadoras da Casa Legislativa que formam a Comissão das Mulheres, Cláudia Ferreira (DC), Maria Elena de Alencar (União Brasil) e Rosarinha Coelho (União Brasil) também votaram a favor da homenagem, mesmo cientes de que Bolsonaro construiu sua carreira política às custas de discursos misóginos, de ataques sistemáticos aos direitos femininos e, inclusive, da incitação ao estupro.
Além disso, Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e responde a investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, incitação ao crime e falsificação de documentos. O Professor Gilmar denunciou a homenagem como um ataque à democracia e à dignidade popular, lembrando que Bolsonaro não só pisoteou a Constituição como também incentivou o ódio, a violência e o negacionismo durante sua gestão. “Nosso mandato jamais compactuará com esse tipo de ação. Homenagear quem tentou destruir a democracia, riu da dor do povo e fez apologia ao estupro é um tapa na cara da história”, afirmou o vereador.
O Mandato do Professor Gilmar reafirma seu compromisso com a democracia, a justiça social e a defesa dos direitos da população. Em um momento de ataques às conquistas históricas do povo brasileiro, é fundamental que a sociedade esteja atenta e mobilizada para impedir que figuras antidemocráticas sejam enaltecidas e legitimadas por instituições que deveriam zelar pelo bem comum.
Como foi a votação
Votaram A Favor da Homenagem a Bolsonaro
Aero Cruz (PDT), Capitão Alencar (PP), Cláudia Ferreira (DC), Dhiego Serra (PL), Diogo Hoffmann (União Brasil), Gabriel Menezes (PSD), Gilberto Melo (União Brasil), Josivaldo Barros (Republicanos), Júnior Gás (Avante), Major Enfermeiro (PDT), Manoel da Acosap (União Brasil), Maria Elena (União Brasil), Marquinhos Amorim (Republicanos), Osório Siqueira (Republicanos), Roberto da Gráfica (DC), Rogério Passos (União Brasil), Ronaldo Silva (PSDB), Ronaldo Cancão (Republicanos), Rosarinha Coelho (União Brasil), Wanderley Alves (PDT), Zenildo do Alto do Cocar (PDT).
O Mandato Coletivo acompanhou a agenda da Ministra nesta segunda-feira, 10, no cineteatro da Univasf/Petrolina
Prof. Gilmar entrega ofício à Ministra Marina Silva
O vereador Professor Gilmar Santos-PT participou do lançamento da campanha “Terra, Floresta, Água – Movimento Nacional de Enfrentamento à Desertificação e à Seca” em Petrolina (PE), nesta segunda-feira (10), em Petrolina-Pe. O parlamentar foi o único representante da Câmara Municipal a participar do evento que contou com a presença da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) Marina Silva.
A atividade é parte da Missão Climática pela Caatinga, que reuniu organizações sociais, representantes da sociedade civil, pesquisadores, comunidades tradicionais, gestores públicos federais e locais, além da participação do secretário-executivo da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, Ibrahim Thiaw, no enfrentamento aos efeitos da mudança climática na Caatinga presente em 12% do território do país.
Na ocasião, o vereador Gilmar Santos entregou à Ministra, em nome do Mandato Coletivo, um ofício que propõe ao Ministério a criação de um programa permanente que articule educação e meio ambiente, a fim de desenvolver ações de formação, incentivo à pesquisa, visitações a áreas degradadas, no enfrentamento à desertificação em Petrolina e região, envolvendo professores e estudantes da rede pública e privada de nível fundamental e médio, institutos federais e universidades.
Em Petrolina, o MMA anunciou a seleção de 12 projetos prioritários para a criação de unidades de conservação federais no bioma Caatinga, a serem implantadas até 2026, que resultarão no aumento de mais de um milhão de hectares das áreas protegidas. “Os estudos da ciência estão nos mostrando que já temos uma ampliação das áreas que eram semiáridas e que estão ficando áridas. Isso é mudança do clima. Se a gente ‘descaatinga’ a Caatinga, a gente agrava o problema”, alertou a ministra Marina.
“Essa iniciativa do Ministério do Meio Ambiente é de fundamental importância para o enfrentamento dos graves problemas e imensos desafios que afetam a região do semiárido nordestino, principalmente no que tange à desertificação no contexto do bioma caatinga. É uma demonstração da responsabilidade e compromisso do governo do presidente Lula diante dos impactos e dilemas impostos pelas mudanças climáticas e, principalmente, pelas intervenções humanas, operadas dentro desse modelo capitalista selvagem e criminoso. Esse evento é uma convocação para que governos, cientistas, ambientalistas e sociedade de maneira geral cuidem mais, protejam mais a natureza e construam suas ações de forma responsável e sustentável. Nesse sentido a Ministra Marina Silva e todas as pessoas envolvidas, estão de parabéns”, destacou Prof. Gilmar.
A Lei é resultado de muitas solicitações de trabalhadores/as de Petrolina, vítimas da síndrome de Burnout
O Projeto de Lei que cria e institui no calendário oficial do município de Petrolina a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout, de autoria do vereador Gilmar Santos, aprovado pela Câmara Municipal, foi sancionado nessa sexta-feira, dia 22, pelo prefeito Simão Durando e agora é a Lei 3.712/2024. A proposta é de que na primeira semana do mês de maio, a cada ano, sejam realizadas diversas atividades, como campanhas, palestras, cursos, seminários, voltados para o assunto.
A Lei é resultado de uma série de visitas do parlamentar aos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras do município, onde foram constatadas uma série de denúncias sobre assédio e esgotamento profissional, que têm impactado a saúde dos/as trabalhadores/as e a própria manutenção dos empregos.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo International Stress Management Association (ISMA-BR), em 2018, 72% da população brasileira passou a sofrer alguma sequela do estresse relacionado ao esgotamento profissional, do leve ao considerado devastador. Entre estes, 32% têm a Síndrome de Burnout. O dado coloca o Brasil como o segundo país com maior número de trabalhadores e trabalhadoras afetados/as.
Segundo levantamento da Women in the Workplace 2021, 42% das entrevistadas dizem sofrer com sintomas da doença. Também em Petrolina, relações de assédio, bem como sobrecargas de tarefas e funções têm gerado esgotamento físico e mental, assim como a perda de interesse no trabalho, ansiedade, depressão, entre outros sintomas. Isso pode estar relacionado à desigualdade entre homens e mulheres nos postos de trabalho, assim como às relações de violência e às intensas jornadas de trabalho que ocorrem também no ambiente doméstico.
“O nosso Mandato tem realizado uma série de visitas aos sindicatos de Petrolina e pudemos constatar graves denúncias de assédio e esgotamento mental. Precisamos cuidar da saúde dos/as nossos/as trabalhadores e trabalhadoras, pois o Brasil é um dos países com mais casos de Burnout registrados nos últimos anos. 30% dos mais de 100 milhões de trabalhadores/as brasileiros/as sofrem com o problema e os casos crescem, ano após ano, motivando o ingresso de ações trabalhistas”, afirmou o Professor Gilmar.
A Síndrome do Esgotamento Profissional, ao lado de outros transtornos mentais relacionados ao trabalho, vem sendo um dos principais motivos de afastamento profissional, principalmente durante e após a Pandemia do Covid–19, período onde as dinâmicas de trabalho mudaram e o mundo profissional se intensificou, favorecendo o surgimento de condições precárias, instáveis e de isolamento. A partir de 2022 a doença passou a ser incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse reconhecimento possibilitou que o/a trabalhador/a diagnosticado/a com a síndrome possua os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários já previstos para outras doenças relacionadas ao trabalho.
“Indicamos a primeira semana do mês de maio por se tratar do mês de lutas da classe trabalhadora. Esperamos que essa semana contribua para o fortalecimento de iniciativas do poder público e das empresas privadas para maior proteção aos/às trabalhadores/as”, explicou Santos.
Além desta iniciativa, o professor Gilmar tem desenvolvido a Campanha “Quem Cuida da Saúde Mental, Promove a Cultura de Paz” nas escolas de Petrolina, que está na sua 3ª edição este ano. As atividades contam com a parceria de profissionais da saúde mental e tem o objetivo de promover conscientização e compartilhar dicas de autocuidado para os/as estudantes da Rede Pública de Ensino do Município.
Em uma festa atravessada por momentos emocionantes, o Dia Mundial do Teatro foi comemorado, na quarta-feira (27), com a entrega do Título de Cidadão Petrolinense ao ator, diretor, dramaturgo, produtor e cofundador da Cia Biruta de Teatro, Antonio Veronaldo. A honraria foi concedida em uma sessão solene da Câmara de Vereadores de Petrolina, presidida pela parlamentar Lucinha Mota, no auditório da biblioteca da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
O Título é resultado de uma indicação do vereador Gilmar Santos (PT/PE), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à arte e à cultura do povo petrolinense.
“Conceder esse título de cidadão é poder fortalecer a história de trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Veronaldo é uma pessoa que representa essa história. Nós temos aqui diversos artistas e fazedores de cultura, muitos deles estão nas periferias, nem sempre com o apoio necessário para desenvolver as suas atividades. Veronaldo, através da Cia Biruta de Teatro, é uma representação da resistência e das contribuições tão necessárias e fundamentais que o teatro, a arte e a cultura têm dado para o desenvolvimento do município de Petrolina”, frisou Gilmar.
Foto: André Amorim
Emocionado, Veronaldo ressaltou a representatividade da ocasião não apenas para ele, mas para toda a classe artística.
“Esses momentos são mágicos e importantíssimos para o reconhecimento do valor que tem o fazer artístico nesta cidade. O Título não é só para mim, enquanto cidadão, mas para todos os artistas de teatro. Esse reconhecimento da Câmara de Vereadores e a proposta de Gilmar Santos foram de suma importância para que possamos entender a importância do ofício e dos trabalhadores do teatro. Espero que esse momento seja multiplicado para outros companheiros e companheiras, mas que seja também uma luz para que a gente possa ver, de fato, a importância do fazer artístico, nesse caso o teatral, como uma ferramenta para o desenvolvimento dessa cidade, que é tão fundamental para o cenário nacional”.
Foto: André Amorim
A noite foi marcada ainda por performances artísticas e diversas homenagens ao artista, encabeçadas pelas companheiras da Cia Biruta, Camila Rodrigues, Cristiane Crispim e Letícia Rodrigues, por sua família e por seus amigos do teatro e da vida.
Antônio Veronaldo
Natural de Picos (PI), o diretor, ator, produtor, dramaturgo e cofundador da Cia Biruta de Teatro, Antônio Veronaldo atua, também como diretor artístico das ações formativas do Núcleo Biruta de Teatro no qual foi responsável por ministrar oficinas, orientar e encenar produções como “Corpo Fechado” e “Processo Medusa”. Nos últimos anos desenvolveu a pesquisa “Cenas Ribeirinhas” (2014-2016), produziu duas edições do projeto de formação e intercâmbio “Pontes Flutuantes” (2017 e 2019), e dirige e atua no espetáculo “Chico e Flor contra os monstros na Ilha do Fogo” (2015).
Entre os muitos trabalhos acumulados ao longo de mais de 20 anos de carreira, Veronaldo dirigiu também alguns trabalhos no universo da contação de histórias, como a webserie “Contando o Rio Opará – Histórias para navegar (2021), e os espetáculos mais recentes “Notícias do Dilúvio – Um canto à Canudos” (2023) e “História Lacrimogênica de Cordel (ou A Hora da Estrela)” (2023).
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Vereadores que votaram a favor da cultura e das informações sobre a população de rua: Professor Gilmar-PT, Lucinha Mota-PSDB, Samara da Visão-PSD e Ronaldo Silva-PSDB
Dois importantes requerimentos se destacaram na sessão dessa terça-feira, 02, na Câmara Municipal de Petrolina. O primeiro, de autoria da vereadora Lucinha Mota-PSDB pedia informações sobre planos e ações da prefeitura junto à população em situação de rua. O outro, de autoria do vereador Gilmar Santos-PT, solicitava que o Executivo enviasse projetos para estruturar a política de cultura do município, implementando o Fundo Municipal, a Secretaria e a efetivação do Conselho de Cultura. Ambos foram rejeitados pelos vereadores governistas, sob orientação do atual líder da situação, vereador Diogo Hoffmann.
Ao todo, 11 vereadores se posicionaram contra as propostas; enquanto outros quatro se manifestaram favoráveis à realização. A votação desta terça-feira é mais um capítulo nas discussões sobre o fortalecimento da cultura e das políticas sociais no município. Atualmente, mais de 160 mil pessoas encontram-se em situação de pobreza e extrema pobreza em Petrolina. Esses dados refletem o aprofundamento das desigualdades, e consequentemente, o aumento no índice de pessoas vivendo nas ruas, sem moradia, sem acesso à saúde, educação e todos os direitos básicos assegurados na Constituição Federal.
Em 2020 o professor Gilmar e o ex-vereador vereador Paulo Valgueiro apresentaram na Câmara Municipal um Projeto de Lei para que o prefeito Miguel Coelho, à época, instituísse a Política Municipal para a População em Situação de Rua, mas mesmo tendo sido aprovado pelos vereadores da Câmara, o ex-prefeito vetou o PL. Em 2024 a situação da população em situação de rua só se agrava e o governo municipal não implementou nenhuma política pública para, pelo menos, amenizar o problema. Pelo contrário, os vereadores governistas, orientados pelo líder da situação, Diogo Hoffmann, escolheram ignorar os diversos problemas enfrentados por esse público, ao vetar o requerimento da vereadora Lucinha.
Na cultura, embora a gestão municipal já tenha encaminhado um PL para a criação do Conselho Municipal de Cultura, este ainda não é regularizado e a cidade ainda não possui políticas estruturadas que garantam os direitos da população e dos/as fazedores/as de cultura, como uma Secretaria ou um Fundo Municipal que garantam recursos para o setor, proposições do vereador Gilmar apresentadas hoje na Câmara Municipal e derrubadas pelos vereadores do prefeito.
Como foi a votação
Votaram contra as políticas públicas para a cultura e as informação sobre a população em situação de rua: Diogo Hoffmann (PODEMOS), Maria Elena (União Brasil), Wenderson Batista (União Brasil), Alex de Jesus (Republicanos), Marquinhos Amorim (Republicanos), Gilberto Melo (União Brasil), Edilsão do Trânsito (MDB), Josivaldo Barros (PSC), Zenildo do Alto do Cocar (MDB), Manoel da Acosap (União Brasil) e Rodrigo Araújo (Republicanos).
Votaram a favor: Gilmar Santos (PT), Lucinha Mota (PSDB), Samara da Visão (PSD) e Ronaldo Silva (PSDB).
Defesa a favor dos requerimentos da cultura e da população em situação de rua
O vereador Gilmar Santos, autor do requerimento da cultura, destacou que a posição da bancada de situação representa um desserviço com o dinheiro da população pertolinense. “Se Petrolina estruturasse uma política, iria receber recursos federais, e nós teríamos mais desenvolvimento da nossa população com ações culturais, então é inacreditável que a gente tenha o líder do governo orientando os outros vereadores a derrubarem esse requerimento”, disse. Sobre isso, o vereador Ronaldo Silva questionou o voto contraditório da vereadora Maria Elena contra a cultura, que ocupou o cargo de secretária executiva durante a gestão do ex-prefeito Miguel Coelho.
A vereadora Samara da Visão falou sobre o compromisso do legislativo em prestar informações para a população e questionou a decisão da bancada de situação: “Por quê não trazer essas informações nessa casa? Qual o motivo de querer esconder?”. A vereadora Lucinha Mota destacou que o governo municipal tem se omitido da sua responsabilidade e tem negado aos cidadãos o direito à informação e à transparência.
“Por quê eles querem reprovar esse requerimento? Porque a prefeitura, o governo municipal não tem programa nenhum. Não tem. Porque se tivessem, vocês responderiam, vocês não teriam medo. Mas quando a gente tem medo, a gente se esconde”, afirmou Mota.
É a primeira vez que a Companhia investe em fonte de energia sustentável num projeto de irrigação; com economia de R$ 140 mil por ano, o investimento tem retorno estimado em menos de três anos
Foto: Matheus Richay/Codevasf
O investimento em fontes de energias renováveis reflete diretamente na promoção da sustentabilidade ambiental. A humanidade convive com o desafio de promover desenvolvimento gerando o mínimo de impacto possível no planeta. O Distrito de Irrigação Bebedouro (DIB), em Petrolina, passa a ser um exemplo de crescimento sustentável. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), através da 3ª Superintendência Regional investiu no local R$ 400 mil com a instalação da primeira usina fotovoltaica de um projeto público de irrigação. O equipamento, que atende a estação de bombeamento (EB2), gera uma economia de R$ 140 mil ao ano.
A usina fotovoltaica conectada na subestação da Estação de Bombeamento 2 será controlada pelo Distrito de Irrigação de Bebedouro por aplicativo que faz o monitoramento da máquina em tempo real. A energia limpa e de qualidade é gerada mediante equipamentos de última geração fornecidos pela Codevasf. A usina conta com 294 painéis solares de 455W, com potência total de 120KW pico.
Com a economia proporcionada pelo fornecimento energético via usina fotovoltaica, a Codevasf estima retorno no investimento em menos de três anos. Economizando também na conta de água, o agricultor terá a possibilidade de fazer investimentos em outros setores da produção. “ Com a instalação dessa usina de energia solar estamos garantindo mais efetividade para o trabalho desenvolvido pelo Distrito de Irrigação e levando melhorias para os produtores. A economia proporcionada por essa usina proporciona uma diminuição no preço da água que o produtor paga. Isso, sem sombra de dúvidas, é uma economia para o Distrito. O produtor vai usar o recurso que pagava na energia para investir em áreas que eles identifiquem como prioritárias”, avalia o Superintendente da Codevasf Petrolina, Edilazio Wanderley.
A geração de eletricidade a partir de painéis solares tem emissão zero de gases de efeito estufa ou que podem poluir a atmosfera. Além disso, a energia solar reduz de modo significativo a dependência de combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural. Isso ajuda no decrescimo dos impactos negativos associados à extração e queima desses recursos. A usina fotovoltaica instalada pela Codevasf segue no caminho para promover a independência energética e contribuir para a transição global para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.
Modernização da Estação de Bombeamento do DIB
Além da instalação da usina fotovoltaica, a Estação de Bombeamento do Distrito de Irrigação de Bebedouro também recebeu uma série de melhorias. A Codevasf investiu na troca de todos os cabos de força, instalação de um novo painel de acionamento de motores preparado para futura automação, além da reforma da Subestação de 225KVA.
A atividade promovida pelo partido também aprovou a recomposição do diretório petista no município
Plenária Municipal do PT (2023) | Foto: Matheus Alves
Mais de 100 companheiros e companheiras, filiados/as ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Petrolina-PE, estiveram reunidos/as durante a Plenária Municipal do PT, atividade promovida pelo partido, que aconteceu no último domingo (29), no Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – Sintepe. Durante a reunião, a executiva confirmou que vai lançar um nome próprio para a disputa da prefeitura nas eleições de 2024, e prorrogou até 2025 o mandato do atual do Diretório Municipal do PT, com a nomeação de novos integrantes.
O evento teve início com um debate sobre a análise das conjunturas nacional, estadual e municipal. A mesa foi composta pelo vereador e líder da oposição, Professor Gilmar Santos-PT; pelo representante do Diretório Nacional do PT, Patrick Campos; e pelo Superintendente da Codevasf/Petrolina, Edilázio Wanderley. A vitória eleitoral do presidente Lula no dia 30 de outubro de 2022 foi destacada como um dos mais importantes capítulos da história de lutas por liberdades democráticas, soberania nacional e justiça social que o povo brasileiro já enfrentou em nosso país.
A essa jornada de luta, foram acrescentados outros combates dos movimentos populares no Brasil, a exemplo da luta contra o golpe de 2016; a mobilização pela libertação e inocência do presidente Lula; e as diversas ações de enfrentamento à destruição e genocídio promovidos pelo governo Bolsonaro. Para Edilázio, as eleições de 2022 mostraram a expressiva força do povo brasileiro na defesa e luta pela democracia no Brasil, diante do autoritarismo, do aparelhamento de setores armados do Estado, da coalizão do ódio, da violência e do ataque à vida.
O Professor Gilmar, único representante do PT na Câmara Municipal de Petrolina, relatou a sua atuação como líder da oposição no legislativo, espaço onde prevalece a defesa da oligarquia Coelho. O parlamentar lembrou que, atualmente, 180 mil pessoas estão vivendo em condições de insegurança alimentar e extrema pobreza no município. Segundo ele, a atual gestão municipal tem um orçamento de mais de R$1 bilhão e 800 milhões, mas não prioriza as necessidades da população com políticas públicas estruturadas e permanentes, principalmente das periferias.
Vereador Professor Gilmar Santos-PT | Foto: Matheus Alves
“O povo de Petrolina tem uma identificação com o PT. Nas eleições nacionais o presidente Lula chega a ter quase 80% dos votos válidos. É preciso reverter isso para as eleições municipais. É urgente que o PT, através dos seus filiados e filiadas, assumam o compromisso de construir um projeto popular, democrático e eficaz, para tirar Petrolina desse atraso social e do autoritarismo político que ainda impera por aqui ” declarou o vereador.
A reunião também contou com a participação do plenário, que discutiu coletivamente a importância da construção partidária, a partir da organização territorial de base, da formação política de filiados/as, os desafios e avanços do Governo Lula, o diagnóstico da situação do município e o planejamento para as eleições municipais do próximo ano.
O Professor Gilmar, em seu segundo mandato como vereador, foi apresentado como um dos candidatos que poderá encabeçar a chapa do partido na disputa municipal. Além dele, também foram aprovados os nomes do ex-deputado e primeiro suplente da Federação PT, PC do B e PV na Alepe, Odacy Amorim; o superintendente do Hospital Universitário e ex-reitor da Univasf, Julianeli Tolentino; e o médico da família e diretor do HU, Aristóteles Cardona.
Segundo o presidente do Partido em Petrolina, Robson Nascimento, o debate com outros legendas da Federação, bem como com outros partidos da oposição, tem se dado através do Grupo Tático Eleitoral, o GTE, instância criada para as discussões políticas e para o fortalecimento do Partido para as eleições majoritárias, além de formar uma chapa competitiva para vereadores e vereadoras.
Ainda durante a reunião ficou definido os novos integrantes do Diretório do PT em Petrolina, que conta com 36 membros. A resolução executiva nacional do PT orienta que a Federação Brasil da Esperança 2024, formada em 2022 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV), possa deliberar até 30 de novembro as candidaturas para 2024. Se não houver consenso, o prazo segue de 6 de novembro a 15 de abril, com definição nos encontros municipais.
Bancada de Oposição não poupou críticas à gestão municipal pela falta de compromisso em mobilizar a população para participar da Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual e revisão do Plano Plurianual para 2024
Bancada de Oposição (Gilmar Santos-PT, Lucinha Mota-PSDB, Ronaldo Silva-PSDB e Elismar Gonçalves-PODEMOS) | Foto: Nilzete Brito
Nesta terça-feira (24), durante Audiência Pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual – LOA e a revisão do PPA – Plano Plurianual, em Petrolina, os vereadores de oposição, liderados pelo Professor Gilmar Santos-PT, se indignaram diante da falta de compromisso da gestão municipal em fazer uma boa divulgação e mobilizar a população para participar da construção de propostas que contribuam para a boa aplicação dos recursos públicos administrados pela prefeitura. Os recursos previstos para o orçamento do próximo ano estão na ordem de um bilhão setecentos e oitenta e cinco milhões.
Para o vereador Gilmar Santos, líder da oposição, “é um absurdo que esse volume tão grande de recursos seja tão mal planejado, e pior, sem a participação do povo. Quando é para evento de caráter eleitoreiro, o prefeito mobiliza a comunidade. Para os eventos fundamentais, que vão conduzir a nossa vida a partir de políticas públicas, nós, lamentavelmente, temos esse esvaziamento. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, antes dessa audiência deveriam ter ocorrido várias outras nas periferias. Nenhuma aconteceu, porque essa gestão não quer estimular o povo a participar, por uma questão óbvia, não quer ser incomodada, cobrada. É preciso melhorar essa divulgação e a mobilização”, cobrou o parlamentar.
Durante a ocasião, o vereador Ronaldo Silva-PSDB reforçou as ponderações do líder da oposição e solicitou, também, a participação da Secretária Municipal de Finanças na audiência. Além disso chamou atenção sobre os poucos investimentos para a política de assistência para crianças e adolescentes e destacou algumas disparidades que afetam a área social: “São 15 milhões de reais para a Secretaria de Desenvolvimento Social. Mas, para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a secretária que faz a festa, que faz o São João, são 44 milhões. Quase 50 milhões para o prefeito fazer o São João de Petrolina, fazer festa. Eu já disse, não sou contra festa na nossa cidade, mas vamos primeiro fazer o dever de casa”.
Na sua primeira ação na Câmara, a vereadora Lucinha Mota-PSDB ratificou as críticas dos demais vereadores de oposição: “Eu não vi qualquer tipo de manifestação convocando a sociedade civil para fazer parte desse processo aqui, que é extremamente importante. Essa participação é essencial para o fortalecimento da democracia”. Além disso, ao se referir ao Plano Plurianual, que planeja as ações da gestão do ano de 2022 a 2025, chamou atenção sobre a queda dos recursos para segmentos como mulheres, crianças e adolescentes e idosos.
Ao destacar as políticas para mulher, a parlamentar cobra explicações sobre a queda de recursos em 37% nos dois últimos anos: “Qual a justificativa? O que houve para diminuir esse recurso? As políticas que foram implantadas nos anos anteriores foram efetivas? Onde estão esses dados? Onde estão esses números? E aqui eu destaco a saúde da mulher, e destaco mais um ponto, a maternidade, cadê os números?”
A situação caótica da saúde também se destacou nas falas dos oposicionistas. “Nós temos um orçamento para 2024 de R$1 bilhão e 800 milhões e a saúde do município está agonizando. É preciso que a gestão possa tratar isso como prioridade”, cobrou o vereador Elismar Gonçalves-PODEMOS. Para comprovar a situação, o vereador apresentou um documento referente a uma paciente que buscou a marcação de um exame no mês de setembro deste ano na UBS Osvaldo Coelho, no bairro Nova Descoberta. No entanto, só conseguiu vaga para realizar a marcação no final de novembro, mais de dois meses após a sua consulta.
O líder, Gilmar Santos, que também é Presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, denunciou: “desde fevereiro a gestão vem orientando as unidades de Saúde a segurarem os exames para que o prefeito possa realizar os eventos eleitoreiros”.
Das poucas representações da sociedade civil, quatro pessoas se pronunciaram durante a audiência. O professor Paulo de Melo e a professora Edneide Torres solicitaram políticas públicas efetivas para o segmento, como concursos públicos, ações de renda imediata e a revitalização dos patrimônios históricos e culturais do município.
“É importante que a gente entenda que cultura não é evento. E quando a gente está falando de um evento como o São João, a gente precisa pensar em que medida os artistas da cidade estão sendo beneficiados, porque se a gente demanda 70% do dinheiro que vem pra cultura para fazer o São João, que acaba sendo um evento privado e todos nós sabemos como funciona, porque quando vamos olhar a programação os artistas da cidade não estão incluídos lá. Então, precisamos rever a nossa forma de gerir o dinheiro que vem para a cultura”, pontuou Melo, refletindo que a pauta da cultura não é prioridade na gestão atual.
Professor Paulo de Melo | Foto: Nilzete Brito
“É importante trazer aqui tudo o que já foi falado sobre a ausência da participação popular nesse espaço. Isso é ausência de cultura. Se o povo tivesse acesso à cultura, a gente não estaria precisando de mídia social e marketing para que essa casa estivesse cheia. E tenho uma reflexão apartidária no sentido de pensar se isso é intencional ou não. Qual é o propósito disso? É manter a alienação? Manter a não participação?”, questionou a professora Edneide.
O comunitário Helder Moura aproveitou o espaço para denunciar a irresponsabilidade da prefeitura com a saúde pública, como a falta de itens básicos de primeiros socorros na UBS do bairro José e Maria e problemas na UBS do bairro Nova Descoberta. “É uma vergonha o prefeito colocar 13 milhões no seu gabinete, andar com cinco de seguranças atrás, como se fosse o maior rei da Inglaterra. Isso é um absurdo! Tem prefeito de cidade pequena que a saúde está mais de mil vezes melhor que a daqui. Na Nova Descoberta o esgoto está correndo na porta do posto de saúde. É uma vergonha! Infelizmente, esse prefeito que nós temos, não é um prefeito, é simplesmente um boneco”.
Na oportunidade, também denunciou a falta de água em Petrolina. Há mais de uma semana, moradores/as de diversos bairros têm sofrido com o problema. “Os vereadores do Prefeito ficam achando graça, achando que isso aqui é uma brincadeira. Ficam tirando chacota, brincando com a população. Na hora da votação, faltam babar o povo, colocar nos braços, e nós estamos sofrendo. Vocês têm é que tomar mais providências para pedir a esse prefeito. As caixas que ele guardou, estão onde? Por que não dão ao povo? Por que não enchem os carros-pipa e dão ao povo?”, cobrou.
Na manhã dessa quarta-feira (28) o vereador Gilmar Santos – PT, representando o Mandato Coletivo, participou de uma Audiência Popular no Complexo Multieventos da Univasf, Campus Juazeiro/Ba, para discutir uma proposta do Poder Executivo Municipal de Juazeiro, que visa reduzir a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco a 100 metros. Em nota oficial, o vereador afirmou que a proposta vai trazer impactos nocivos para a população ribeirinha, quilombola e ao meio ambiente. O momento foi organizado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente de Juazeiro e o Coletivo Enxame.
Leia a nota emitida pelo Mandato Coletivo na íntegra.
Nota de Solidariedade / Mandato Coletivo
NOTA OFICIAL
O Mandato Coletivo vem a público repudiar a proposta do Poder Executivo Municipal de Juazeiro/Ba, que visa reduzir a margem do Rio São Francisco de 500 para 100 metros (Área de Preservação Permanente – APP), privilegiando o empresariado ligado a especulação imobiliária e gerando um aumento dos impactos de ordem ambiental e étnico-racial, no trecho que vai da comunidade quilombola de Barrinha da Conceição até a antiga fazendo Mariad, em Juazeiro.
Reduzir a margem do Rio São Francisco é reduzir a capacidade de vida desse bem natural tão necessário e fundamental para o desenvolvimento da vida na diversidade ecológica e cultural em Juazeiro e região, especialmente das comunidades ribeirinhas, quilombolas e pescadores, que têm o rio, também, como uma referência de sustentabilidade econômica.
Reduzir a margem do Rio é possibilitar o aumento do derrame de esgoto, do lixo, sobre suas águas; é impedir a democratização do acesso a esse espaço natural que deve ser cuidado e usufruído por todos, e nesse sentido, é explicitar ainda mais o Racismo Ambiental.
Reduzir a margem do Rio é possibilitar um maior fortalecimento da especulação, focada na exploração predatória, irresponsável, que beneficia uma minoria privilegiada, e exclui a maioria de trabalhadores e trabalhadoras na sua relação com esse bem natural.
Diante de proposta tão equivocada, expressamos o nosso repúdio, ao tempo que nos solidarizamos com toda a população de Juazeiro, que se posiciona contrária a esse acinte, em particular às comunidades ribeirinhas, quilombolas, pescadores, comunidades religiosas de matriz africana, ativistas ambientais e demais movimentos sociais engajados para impedir esse absurdo.
Vereador professor Gilmar Santos / Mandato Coletivo
