Petrolina

Professor Gilmar pede investigação da Polícia Federal sobre processo de seleção do Minha Casa, Minha Vida em Petrolina

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Representação protocolada nesta segunda-feira reúne centenas de denúncias recebidas pelo mandato e solicita a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades no programa habitacional

A Polícia Federal foi acionada para investigar possíveis irregularidades no processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida em Petrolina. A representação foi protocolada nesta segunda-feira (27) pelo vereador Professor Gilmar Santos, que pede a abertura de um procedimento investigatório diante das denúncias recebidas pelo mandato nas últimas semanas.

O documento reúne relatos enviados por moradores/as por meio das redes sociais, aplicativos de mensagens e atendimentos realizados no gabinete parlamentar. As denúncias apontam suspeitas que, segundo a representação, precisam ser apuradas por meio de uma investigação técnica e independente, sem atribuir responsabilidade antecipada a qualquer pessoa.

Na representação encaminhada à Polícia Federal, o vereador aponta cinco grupos de denúncias que considera prioritários para investigação: possíveis alterações em cadastros sem autorização dos inscritos; contemplação de pessoas que, em tese, não atenderiam aos critérios do programa; beneficiários que já seriam proprietários de imóveis; suspeitas de venda ou negociação irregular de unidades habitacionais; e questionamentos sobre a atuação da comissão responsável pela análise dos cadastros e pela seleção das famílias.

O documento também solicita a preservação dos registros eletrônicos do sistema de cadastramento, a análise dos processos administrativos, a identificação de eventuais alterações realizadas nos cadastros, a requisição das listas de inscritos e contemplados, além da verificação dos critérios utilizados durante a seleção das famílias. O objetivo é permitir que a investigação confirme ou descarte as suspeitas apresentadas pela população.

O pedido chega em um momento de crescente tensão em torno do programa habitacional em Petrolina. Nas últimas semanas, famílias têm denunciado dificuldades no processo de seleção e cobrado mais transparência. A insatisfação também se refletiu em manifestações e na ocupação do Residencial Nova Vida 3 por pessoas que reivindicam acesso à moradia. Embora os episódios tenham motivações distintas, eles evidenciam o aumento da pressão sobre a condução da política habitacional no município.

Para o vereador Professor Gilmar, investigar as denúncias é uma forma de proteger um dos mais importantes programas habitacionais do país e garantir que as moradias sejam destinadas às famílias que realmente atendem aos critérios definidos pela legislação.

“Não estamos pedindo a condenação de ninguém. Estamos pedindo que os fatos sejam investigados. O Minha Casa, Minha Vida transformou a vida de milhões de brasileiros e precisa ser protegido. Quando centenas de famílias procuram o nosso mandato relatando possíveis irregularidades, nossa obrigação é encaminhar essas denúncias aos órgãos competentes para que tudo seja esclarecido com transparência e dentro da lei.” 

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Professor Gilmar participa da Fenearte e reforça apoio aos artistas do sertão pernambucano

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A 26ª edição da Fenearte, maior feira de artesanato da América Latina, reuniu milhares e visitantes no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife, celebrando a riqueza da cultura popular e o talento de artesãos e artesãs de todas as regiões do estado.

No último dia da feira, 19 de julho, o vereador de Petrolina e pré-candidato a deputado estadual Professor Gilmar esteve presente no evento, onde visitou diversos estandes e fez questão de prestigiar, especialmente, artistas, artesãos e artesãs do Sertão de Pernambuco, com destaque para os representantes de Petrolina, que levaram sua arte, sua identidade e sua história para um dos maiores espaços de valorização da cultura brasileira.

Ao longo da visita, Gilmar utilizou suas redes sociais para ampliar a visibilidade do trabalho desenvolvido por quem faz da cultura um instrumento de geração de renda, preservação da memória e fortalecimento da identidade do povo pernambucano.

“É muito importante ter alguém do poder público de Petrolina nos prestigiando nesse trabalho que a gente faz com muito prazer”, agradeceu o artesão petrolinense Mestre Antônio Lisboa.

A presença do parlamentar reafirma uma trajetória marcada pela defesa da cultura popular e pelo compromisso com os fazedores e fazedoras de cultura, especialmente aqueles que vivem no interior do estado e enfrentam maiores dificuldades para acessar políticas públicas, financiamento e espaços de comercialização.

“Cada peça exposta aqui carrega uma história, um território e a identidade do nosso povo. Valorizar os nossos artesãos é fortalecer a economia da cultura, gerar oportunidades e preservar aquilo que temos de mais precioso: a criatividade e a riqueza cultural do Sertão”, destacou Gilmar.

Ao longo do mandato, Professor Gilmar tem atuado em defesa das políticas públicas para a cultura, apoiando artistas, grupos culturais, mestres e mestras da cultura popular e iniciativas que fortalecem a produção cultural das periferias, das comunidades tradicionais e do Sertão pernambucano.

Por Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

NOTA DE PESAR E SOLIDARIEDADE À COMUNIDADE DA IGREJA VERBO DA VIDA, AMIGOS E FAMILIARES DE ALBA, GEAN E RUTH

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O Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar, manifesta profundo pesar pelo falecimento de Alba Simões, Gean Santos e da adolescente Ruth Gomes, vítimas do trágico acidente ocorrido no Cariri paraibano, enquanto se deslocavam para uma conferência religiosa em Campina Grande.

Neste momento de profunda dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigos/as e a toda a comunidade da Igreja Verbo da Vida, em Petrolina, Queimada Nova e demais pessoas enlutadas por essa irreparável perda.

Também desejamos plena recuperação às pessoas feridas e rogamos a Deus que conforte o coração de todos os familiares e amigos.

Professor Gilmar
Vereador de Petrolina

Câmara barra revogação da Lei de “Ideologia de gênero” declarada inconstitucional pelo STF

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Vereador Professor Gilmar voltou a cobrar o fim da norma sancionada por Miguel Coelho em 2017, denunciou a censura a professores e apontou contradição entre a lei e as políticas de proteção às crianças, às mulheres e à população LGBTQIAPN+

Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional a Lei Municipal nº 2.985/2017, que proíbe atividades pedagógicas relacionadas ao que chama de “ideologia de gênero” nas escolas de Petrolina, a Câmara Municipal não deu andamento à proposta de revogação apresentada pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT). Na sessão do dia 18 de junho, o parlamentar buscou o apoio dos colegas para pautar o projeto, mas a iniciativa não obteve o número de assinaturas necessário.

Ao julgar a norma, o STF reafirmou que municípios não podem legislar sobre diretrizes da educação e que leis dessa natureza violam princípios constitucionais como a liberdade de ensinar, o pluralismo de ideias e o direito à educação. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que cabe à União estabelecer as normas gerais da educação nacional, tornando inconstitucionais iniciativas municipais que imponham censura a conteúdos pedagógicos.

A lei de autoria do então vereador Elias Passos Jardim foi sancionada, em 2017, pelo então prefeito Miguel Coelho. Na época, Professor Gilmar foi um dos poucos parlamentares a votar contra a proposta, alertando que ela censurava o trabalho de professoras e professores e impedia o debate sobre temas previstos na legislação educacional brasileira, como os direitos das mulheres, a prevenção da violência e o respeito à diversidade.

Ao defender a revogação da norma, o vereador afirmou que a permanência da lei representa um retrocesso e entra em choque com a realidade enfrentada pelo município. “O que aconteceu de lá para cá? Aumentaram os casos de abuso sexual e violência sexual contra crianças e adolescentes, aumentaram as violências contra as mulheres, incluindo o feminicídio. E o STF, de forma constrangedora para esta Casa, mostrou o erro e a inconstitucionalidade dessa lei”, ressaltou Gilmar Santos.

Gilmar também chamou atenção para a incoerência entre a manutenção da legislação e iniciativas da própria Prefeitura de Petrolina, como o programa Maria Vai à Escola, criado para fortalecer ações de prevenção à violência contra as mulheres por meio da educação. “É o prefeito numa mão e a Câmara na contramão?”, ironizou Gilmar.

Durante a defesa do projeto, o parlamentar ressaltou que discutir direitos, igualdade, respeito e prevenção da violência nas escolas não significa doutrinação, mas educação e proteção. Segundo ele, impedir que esses temas sejam trabalhados em sala de aula representa uma forma de censura ao trabalho docente e dificulta a construção de uma cultura de respeito e enfrentamento às diversas formas de violência.

O parlamentar também citou dados apresentados pelo Ministério Público que apontam Petrolina entre os municípios pernambucanos com elevados registros de violência sexual contra crianças e adolescentes, reforçando a necessidade de fortalecer políticas educativas de prevenção.

Apesar da decisão definitiva do STF e do apelo feito em plenário, a maioria dos vereadores não assinou o pedido para que o projeto fosse pautado. Para o Professor Gilmar, manter uma lei já considerada incompatível com a Constituição representa um atraso para a educação pública, enfraquece o papel da escola na promoção dos direitos humanos e mantém, no ordenamento jurídico municipal, uma norma que jamais deveria continuar em vigor.

Em suas redes sociais, o vereador convocou todas os cidadãos e cidadãs petrolinenses a pressionarem os vereadores pela revogação da lei.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM | Mandato Coletivo

Marco histórico: Leis de autoria Professor Gilmar reconhecem a capoeira como patrimônio cultural e criam o Dia e a Semana Municipais em Petrolina

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Além de fortalecer a valorização da cultura afro-brasileira, as novas leis sancionadas reconhecem a contribuição dos mestres e grupos capoeiristas e consolidam políticas de promoção da igualdade racial no município

Professor Gilmar em roda de capoeira na abertura do Festival Samba da Perifa, 2025

Foram sancionadas em Petrolina, na última segunda-feira (29), duas leis de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) que garantem reconhecimento inédito à capoeira no município. A Lei Nº 3.943/2026 institui o Dia e a Semana Municipal da Capoeira, enquanto a Lei Nº 3944/2026 declara a prática como Patrimônio Cultural Imaterial de Petrolina-PE.

Agora, com a sanção das novas legislações, o dia 15 de julho passa a integrar oficialmente o calendário do município como Dia Municipal da Capoeira. Presente em bairros, escolas, projetos sociais e espaços culturais, a capoeira reúne esporte, arte, musicalidade, educação e ancestralidade. Em Petrolina, gerações de mestres, professores e grupos mantêm viva essa tradição, transformando-a em instrumento de formação cidadã, inclusão social e fortalecimento da identidade negra.

A semana em que o Dia Municipal da Capoeira estiver inserido será dedicada à realização de rodas em escolas e espaços públicos, oficinas, apresentações culturais, seminários, festivais e atividades educativas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo.

Os projetos também preveem ações de preservação da memória da capoeira em Petrolina, por meio de exposições, registros audiovisuais e iniciativas de reconhecimento aos mestres e mestras responsáveis pela transmissão dos saberes tradicionais. A proposta ainda incentiva oficinas de musicalidade e de construção e utilização de instrumentos como berimbau, atabaque, pandeiro, agogô e reco-reco, além de estimular o acesso à prática por crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

Para o Professor Gilmar, a conquista pertence à comunidade capoeirista e representa mais um passo no fortalecimento da cultura popular e das políticas de promoção da igualdade racial em Petrolina: “A capoeira vai além de uma manifestação cultural ou esportiva. Ela é história, resistência, identidade e ancestralidade. Ao reconhecer oficialmente essa tradição, estamos homenageando aqueles que mantiveram viva uma prática que nasceu da luta do povo negro e que segue transformando vidas nas comunidades”, afirmou o parlamentar.

Professor Gilmar e o grupo de capoeira do Projeto Social Sou Periferia, coordenado pelo Professor Atum (ao centro), 2024
Professor Gilmar com o Professor Araúna e a Instrutora Delicada no 1º Festuval Eu Tenho Fé na Capoeira em Petrolina/PE, 2026
Professor Gilmar com o Mestre Deca e o Mestre Tampinha

Em Petrolina, a história da capoeira foi construída por gerações de mestres e grupos que ajudaram a consolidar a capoeira como ferramenta de educação e transformação social. Entre as referências estão Mestre Deca (Francisval Domingo de Souza), pioneiro na difusão da capoeira em Petrolina e Juazeiro desde a década de 1980, e Mestre Tampinha, cuja atuação contribuiu para a formação de crianças, jovens e adultos e para a expansão da prática nas comunidades. Professor Gilmar também destacou a contribuição do professor Atum, do professor Araúna e da instutora Delicada, no desenvolvimento de ações comunitárias, tendo a capoeira como instrumento de inclusão social nas periferias.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Sem banheiros acessíveis: Professor Gilmar denuncia descumprimento de lei no São João de Petrolina

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Lei nº 3.833/2025, de autoria do vereador, obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis em eventos públicos e privados, mas estrutura do São João não oferece o equipamento para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

O vereador Professor Gilmar Santos-PT denunciou, durante fiscalização realizada no São João de Petrolina, o descumprimento da Lei Municipal nº 3.833/2025, de sua autoria, que determina a instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados realizados no município.

Ao visitar o Pátio Ana das Carrancas, Gilmar constatou que os banheiros disponibilizados ao público não contavam com unidades acessíveis, o que, segundo o parlamentar, compromete o direito de milhares de pessoas de participarem da festa com autonomia, segurança e dignidade: “Cadê os banheiros acessíveis, prefeito? Essa deveria ser uma festa democrática, para todas as pessoas e todas as classes sociais. Mas, infelizmente, além dos preços elevados que afastam parte da população, as pessoas com deficiência também estão sendo excluídas porque sequer encontram um banheiro acessível para utilizar”, afirmou o vereador em vídeo publicado nas redes sociais.

A Lei nº 3.833/2025 nasceu justamente a partir das reivindicações de pessoas com deficiência em Petrolina. Durante o Carnaval de 2025, o estudante de biologia da UPE, João Pedro Carvalho, pessoa com deficiência e com baixa mobilidade, procurou o vereador para denunciar a falta de banheiros acessíveis nos grandes eventos da cidade. A partir dessa demanda, Gilmar apresentou o projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado, tornando obrigatória a instalação desses equipamentos em eventos realizados na cidade.

Ao longo do mandato, Professor Gilmar tem atuado de forma permanente na defesa da inclusão. Entre as iniciativas estão a realização da primeira audiência pública de Petrolina voltada às pessoas com deficiência, autismo e síndromes raras; a proposição para criação de parques sensoriais no município; a defesa de políticas públicas para famílias atípicas e diversas ações de fiscalização para assegurar o cumprimento da legislação de acessibilidade.

O vereador reforçou que continuará exercendo seu papel de fiscalização e adotará as medidas cabíveis diante do descumprimento da Lei nº 3.833/2025. 

“A pessoa com deficiência também participa da festa, consome, movimenta a economia e tem o direito de viver esse momento com dignidade. Não é aceitável que exista uma lei obrigando a instalação de banheiros acessíveis e que ela simplesmente seja ignorada pelo poder público. A acessibilidade não é favor, é um direito”, destacou Gilmar.

Por Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

AGORA É LEI! Petrolina passa a contar com Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio  

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Lei de autoria do Professor Gilmar, institui a data no calendário oficial do município e fortalece ações de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres

Petrolina passa a contar oficialmente com o Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. Instituída pela Lei nº 3.922/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) e subscrita pela vereadora Rosarinha Coelho (UNIÃO), a medida estabelece o dia 17 de outubro no calendário oficial do município como uma data dedicada à memória das mulheres assassinadas em decorrência da violência contra a mulher e ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.

A nova legislação representa uma importante conquista para a luta das mulheres e para o fortalecimento das políticas públicas de proteção em Petrolina. Além de preservar a memória das vítimas, a lei prevê ações de conscientização e reparação simbólica, como a implantação do Banco Vermelho em espaços públicos, a criação de memoriais físicos ou digitais e a promoção de atividades educativas voltadas à prevenção da violência.

A iniciativa surge em um cenário que continua exigindo atenção e resposta do poder público. Em Pernambuco, 88 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O estado registrou uma mulher assassinada em razão de gênero a cada quatro dias. No mesmo período, mais de 34 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar.

Os dados mais recentes também reforçam a gravidade do problema. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, Pernambuco registrou 15.248 vítimas de violência doméstica e familiar. Especialistas apontam que regiões do Agreste e do Sertão seguem apresentando índices preocupantes, evidenciando a necessidade de ampliar as ações de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres.

Em Petrolina, casos recentes reforçaram a urgência do debate e da construção de políticas públicas permanentes para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O assassinato da professora Elizângela Santos Oliveira, em dezembro de 2025, mobilizou a sociedade e reacendeu a cobrança por medidas efetivas de prevenção e proteção.

“Essa lei é um compromisso com a memória das mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência. Lembrar dessas vítimas é também denunciar uma realidade que ainda persiste e reafirmar que o enfrentamento ao feminicídio precisa ser uma responsabilidade de toda a sociedade. Não podemos naturalizar a violência nem permitir que essas histórias sejam esquecidas”, destacou.

Agora, com a Lei sancionada pelo Prefeito, Petrolina passa a contar com mais um instrumento de memória, conscientização e mobilização social, reafirmando o compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres e a defesa da vida.

Por Aléxia Viana
Edição: Victória Santana
(ASCOM Mandato Coletivo)

VITÓRIA DAS MULHERES | Câmara aprova Projeto de Lei do Professor Gilmar que cria Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio

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Proposta aprovada busca manter viva a memória das vítimas e fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres no município

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) e subscrito pela vereadora Rosarinha Coelho, que institui o dia 17 de outubro como o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no município.

A proposta cria uma data oficial dedicada à memória das mulheres assassinadas pela violência de gênero e estabelece ações de conscientização e reparação simbólica, como a implantação do Banco Vermelho em espaços públicos, a criação de memoriais físicos ou digitais e a priorização de homenagens a mulheres vítimas de feminicídio em equipamentos públicos da cidade. O projeto também busca fortalecer o debate sobre prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra as mulheres em Petrolina.

Durante a defesa do projeto, Professor Gilmar afirmou que a criação da data em Petrolina também representa um chamado para que a sociedade não naturalize a violência contra as mulheres: “Quando instituímos essa data no nosso município, estamos dizendo que não podemos normalizar a violência contra as mulheres. Não podemos aceitar discursos que inferiorizam mulheres, como essa cultura “redpill”, porque quando se desumaniza e se inferioriza a mulher, também se abre espaço para violências cada vez mais graves”, afirmou.

A escolha do dia 17 de outubro faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 2008 em um crime que marcou o país e expôs falhas no enfrentamento à violência contra a mulher.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o maior número desde que o crime passou a ser tipificado na legislação brasileira. Em Pernambuco, os casos cresceram 15,7% no último ano.

Em Petrolina, casos recentes também intensificaram a urgência e cobrança por políticas públicas permanentes de prevenção e acolhimento às mulheres vítimas de violência, como o assassinato da professora Elizângela Santos Oliveira, em dezembro de 2025.

O projeto integra um conjunto de propostas apresentadas pelo Mandato Coletivo, representado pelo Professor Gilmar, durante uma mobilização de parlamentares de todo o país em defesa dos direitos das mulheres, o “Protocolaço pela vida das mulheres”. 

Entre as iniciativas protocoladas pelo vereador estão medidas de prevenção à violência obstétrica, fortalecimento da proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e melhoria do atendimento realizado pelos serviços públicos municipais. A proposição aprovada segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

Licença-paternidade: Câmara aprova proposta do Professor Gilmar que amplia direito para 20 dias

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Requerimento pede que a Prefeitura envie projeto de lei ampliando para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais, seguindo medidas já adotadas pelos governos federal e estadual

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na sessão da última terça-feira (12), o Requerimento nº 0247/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT), que solicita ao prefeito Simão Durando (União Brasil) o envio de um projeto de lei para ampliar para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais.

A proposta busca adequar o município ao novo entendimento adotado nacionalmente sobre a importância da participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  sancionou a Lei Federal nº 15.371/2026, que amplia gradualmente a licença-paternidade e reforça a corresponsabilidade no cuidado com crianças recém-nascidas. 

Em Pernambuco, a licença-paternidade de servidores estaduais já é de 20 dias desde 2021. A mudança foi oficializada pela Lei Complementar Estadual nº 471/2021, que alterou a legislação anterior, de 1968, e ampliou o período para servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.

Ao defender o requerimento na Casa Plínio Amorim, o Professor Gilmar afirmou que a medida representa um avanço no fortalecimento dos vínculos familiares e no apoio às mães no período pós-parto: “O que estamos solicitando é que o município acompanhe um direito que já vem sendo assegurado em outras esferas. A ampliação da licença-paternidade permite que os pais estejam mais presentes nos primeiros dias de vida dos seus filhos e filhas, fortalecendo esse vínculo familiar e compartilhando responsabilidades que, muitas vezes, acabam recaindo exclusivamente sobre as mães”, destacou.

Nos últimos anos, o debate sobre a ampliação da licença-paternidade ganhou força no Brasil a partir da defesa de políticas públicas voltadas à paternidade ativa, ao fortalecimento dos vínculos familiares e à divisão mais equilibrada das responsabilidades de cuidado dentro das famílias. O parlamentar também defendeu que a gestão municipal encaminhe o projeto com celeridade para garantir o direito aos servidores públicos de Petrolina.

“A gente espera que o prefeito envie esse projeto o mais rápido possível para esta Casa, porque muitos servidores aguardam esse direito de poder acolher seus filhos e acompanhar de perto esse momento tão importante para as famílias”, afirmou Professor Gilmar.

Por Glícia Barbosa
Edição: Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo

NOTA PÚBLICA | Cancelamento de audiências públicas representa ataque à participação popular e à democracia em Petrolina

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O Mandato Coletivo, representado pelo vereador Professor Gilmar Santos (PT/Petrolina) vem a público manifestar profunda indignação diante da decisão de 19 vereadores da Câmara Municipal de Petrolina, que assinaram requerimento para o cancelamento de audiências públicas de autoria do nosso mandato e de extrema relevância para a população.

As audiências tinham como objetivo garantir um espaço democrático de escuta e participação popular sobre problemas urgentes que afetam diretamente a vida do povo petrolinense. Entre os temas estavam o saneamento básico no bairro Jardim Petrópolis;  o sistema de drenagem nos bairros Mandacaru e Parque Mandacaru, que tem provocado alagamentos e invasão de esgoto nas residências Vila Verde e Vila Real, no Antônio Cassimiro; o acesso à água tratada e permanente nas áreas ribeirinhas, irrigadas e de sequeiro; o direito à moradia, considerando que mais de 30 mil famílias vivem sem casa em Petrolina; a proposta para o fim da passagem do transporte coletivo (tarifa zero); os direitos das pessoas com diabetes; e o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura.

Das audiências aprovadas e agendadas, apenas duas foram realizadas. Na dos Residenciais Vila Verde e Vila Real, apenas dois vereadores compareceram: Professor Gilmar e Dhiego Serra. Na do Jardim Petrópolis, apenas o Professor Gilmar. O prefeito não compareceu e nem enviou representantes nas duas ocasiões. O cancelamento das demais pelos vereadores do prefeito, representa um grave ataque ao direito da população de participar das decisões que impactam sua própria vida.

Como justificativa, os vereadores apresentaram um argumento estapafúrdio: alegam que, por ser ano eleitoral, é preciso evitar debates públicos para não dar visibilidade a pré-candidatos. Trata-se de uma desculpa inaceitável. Parlamentares eleitos e pagos pelo povo têm o dever de exercer plenamente suas funções, independentemente de serem ou não pré-candidatos, sejam da situação ou da oposição.

Fiscalizar o Poder Executivo e promover audiências públicas são obrigações do mandato. Não podem ser suspensas por conveniência política. O próprio vereador Professor Gilmar Santos é pré-candidato a deputado estadual e, nem por isso, deixará de cumprir suas responsabilidades como vereador, honrando o compromisso com a população.

Ao tomarem essa decisão absurda, esses vereadores dão as costas ao povo e demonstram alinhamento automático com o Executivo Municipal, movidos pelo medo de perder espaços e privilégios. Evidenciam, ainda, sua subordinação a uma política coronelista, que opera na lógica do mando e do controle – os mesmos que, em mais uma eleição vão percorrer as casas da população pedindo votos para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da república, conforme suas próprias conveniências, mas que agora impedem o povo de debater seus próprios problemas. De quais partidos eles são? Dos partidos controlados pelos coroneis. Diferentemente, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, do Presidente Lula, ao qual pertenço e me orgulho, é construído com as lutas populares e os movimentos sociais, pelo poder do povo.

Trata-se de uma medida impopular, que enfraquece a democracia e silencia as vozes das periferias, justamente onde os problemas são mais intensos e urgentes. É inaceitável que parlamentares eleitos para defender o povo – e remunerados com altos salários – atuem contra a participação popular e o debate público. A população precisa ter conhecimento dessas ações.

O Mandato Coletivo reafirma seu compromisso com a democracia, com a transparência e com a defesa dos direitos sociais. Seguiremos firmes na luta por políticas públicas que garantam dignidade, especialmente para os que mais precisam. Reforçamos, por fim, a importância da consciência política. É fundamental que a população reflita sobre suas escolhas. Aqueles que hoje impedem o debate público estarão, em breve, pedindo novamente o seu voto. Se você vota neles, corre um grande risco de manter as coisas como sempre estiveram: eles se dando sempre bem e a maioria da população vivendo sempre mal.

Não podemos permitir a continuidade de práticas políticas autoritárias, coronelistas, que enfraquecem a força do povo, aprofundam desigualdades, mantêm injustiças e atrasam o desenvolvimento social de Petrolina. Então, pedimos à população que use o seu poder enquanto maioria, organizada e mude as coisas como estão.

Contra todos os privilégios deles, a nossa dignidade!

Vereador Professor Gilmar
Petrolina – PE