Lei nº 3.833/2025, de autoria do vereador, obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis em eventos públicos e privados, mas estrutura do São João não oferece o equipamento para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
O vereador Professor Gilmar Santos-PT denunciou, durante fiscalização realizada no São João de Petrolina, o descumprimento da Lei Municipal nº 3.833/2025, de sua autoria, que determina a instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados realizados no município.
Ao visitar o Pátio Ana das Carrancas, Gilmar constatou que os banheiros disponibilizados ao público não contavam com unidades acessíveis, o que, segundo o parlamentar, compromete o direito de milhares de pessoas de participarem da festa com autonomia, segurança e dignidade: “Cadê os banheiros acessíveis, prefeito? Essa deveria ser uma festa democrática, para todas as pessoas e todas as classes sociais. Mas, infelizmente, além dos preços elevados que afastam parte da população, as pessoas com deficiência também estão sendo excluídas porque sequer encontram um banheiro acessível para utilizar”, afirmou o vereador em vídeo publicado nas redes sociais.
A Lei nº 3.833/2025 nasceu justamente a partir das reivindicações de pessoas com deficiência em Petrolina. Durante o Carnaval de 2025, o estudante de biologia da UPE, João Pedro Carvalho, pessoa com deficiência e com baixa mobilidade, procurou o vereador para denunciar a falta de banheiros acessíveis nos grandes eventos da cidade. A partir dessa demanda, Gilmar apresentou o projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado, tornando obrigatória a instalação desses equipamentos em eventos realizados na cidade.
Ao longo do mandato, Professor Gilmar tem atuado de forma permanente na defesa da inclusão. Entre as iniciativas estão a realização da primeira audiência pública de Petrolina voltada às pessoas com deficiência, autismo e síndromes raras; a proposição para criação de parques sensoriais no município; a defesa de políticas públicas para famílias atípicas e diversas ações de fiscalização para assegurar o cumprimento da legislação de acessibilidade.
O vereador reforçou que continuará exercendo seu papel de fiscalização e adotará as medidas cabíveis diante do descumprimento da Lei nº 3.833/2025.
“A pessoa com deficiência também participa da festa, consome, movimenta a economia e tem o direito de viver esse momento com dignidade. Não é aceitável que exista uma lei obrigando a instalação de banheiros acessíveis e que ela simplesmente seja ignorada pelo poder público. A acessibilidade não é favor, é um direito”, destacou Gilmar.
Por Victória Santana
ASCOM Mandato Coletivo
